ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.979/2022
EMENTA:Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns, o Dia Municipal da Conscientização sobre a Apraxia da Fala na Infância, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Garanhuns, o Dia Municipal da Conscientização sobre Apraxia da Fala na Infância, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de maio.
Art. 2º.No dia 14 de maio de cada ano, no Município de Garanhuns, será estimulada a divulgação ao tema proposto na presente Lei, com objetivo de informar e orientar a população, sobre os sintomas da doença.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Celso Galvão, em 11 de novembro de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:74D52243