ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
Secretaria de Gabinete
SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº. 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal, mais precisamente no art. 70, incisos IX e XI, pelo presente instrumento, e,
CONSIDERANDO a necessidade de conhecimento e ajustes, através de auditoria a serem realizados nas contas públicas e procedimentos internos no quadro administrativo;
CONSIDERANDO a necessidade de conhecimento e ajustes do quadro de pessoal fixo e variável;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação de recadastramento do corpo de pessoal e possível indigência de contratação de profissional, através de contratos de excepcional interesse público para resguarde de atividades ininterruptas, as quais se justificam pela urgência;
D E C R E T A:
Art. 1º – A Secretaria de Administração, a qual funciona no prédio sede da Edilidade Municipal passará a funcionar com expediente apenas interno, pelo prazo de 15 (quinze) dias corridos, prazo que poderá ser prorrogado, a depender da necessidade, por igual período.
Art. 2º – Para tanto, o prédio sede da Prefeitura ficará fechado pelo período de vigência do presente decreto, ressalvado a manutenção e continuidade dos serviços essenciais de trato com o público em geral, que permanecerão funcionando em perfeita normalidade.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se disposições em contrário.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Primavera, 02 de Janeiro de 2025.
JEYSON CAVALCANTI DE ALMEIDA FALCÃO
Prefeito do Município de Primavera/PE
Publicado por:
Daniel Fernandes Soathman
Código Identificador:74F7A9F0