ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUPIRA

Prefeitura Municipal de Cupira

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA
EXTRATO DE CONTRATO DE GARANTIA – FINISA

EXTRATO DE CONTRATO DE GARANTIA –

Garantia da União relativa ao Contrato de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA – Apoio Financeiro para Despesa de Capital nº 0646669-65.

CONTRATO Nº: 1238/2026/PFN.

GARANTIDORA: UNIÃO.

AGENTE FINANCEIRO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,

CNPJ nº 00.360.305/0001-04.

TOMADOR: MUNICÍPIO DE CUPIRA – PE,

CNPJ nº 10.191.799/0001-02.

OBJETO: Contrato de garantia que, entre si, celebram a União e a Caixa Econômica Federal, com a interveniência do Município de Cupira – PE, destinado a garantir o fiel, pontual e integral cumprimento das obrigações financeiras assumidas pelo Município no âmbito do Contrato de Financiamento nº 0646669-65, cujos recursos serão destinados às áreas de infraestrutura e saneamento, programas nas áreas de saúde, educação, cultura, esportes, demais programas de investimento e aquisição de veículos ou equipamentos.

VALOR GARANTIDO: R$ 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de reais).

FINALIDADE: Garantia das obrigações principais e acessórias decorrentes do contrato de financiamento, incluindo principal, encargos, juros, taxas e demais acessórios previstos contratualmente.

VIGÊNCIA: Até a extinção integral das obrigações financeiras assumidas pelo Município de Cupira no âmbito do contrato de financiamento garantido pela União.

DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de junho de 2026.

 

CUPIRA – PE, 18 de junho de 2026.

 

EDUARDO DA FONSECA LIRA

Prefeito do Município de Cupira 


Publicado por:
Sirley Oliveira Ribeiro de Melo
Código Identificador:74F8532A