ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ITAMBÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ- CPL
ATA DA SESSÃO DA DISPENSA Nº006/2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2025 – DISPENSA Nº 006/2025

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ata da reunião da Comissão Permanente de Licitação, designada pela

Prefeito O Sr. ARMANDO PIMENTEL DA ROCHA, referente a Dispensa nº. 006/2025, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em Locação Mensal de 12 Máquinas TIPO IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL CANON IR 1643, Copiadora/Impressora/ Scaner Duplex, nova de primeiro uso com Tecnologia Laser Monocromática, velocidade de impressão de 40PPM, com Ciclo Mensal de Até 6.000 (seis mil) copias por equipamento. Sem franquia Mensal Incluindo o Fornecimento de Todos os Materiais de Consumo, Peças e Serviços de Manutenção Durante todo contrato e Serviço de Outsourcing de impressão cópias excedentes (caso houver) monocromáticas e policromáticas, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência, Anexo II deste Edital. Por dispensa de licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 09:15 (nove e quinze), na sala de licitações, localizada no endereço a Rua Josué de Castro, 84, centro, ITAMBÉ-PE, CEP: 55.920-000 , reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação–CPL, composta pelos servidores, Fátima Cristina Matias de Andrade (Agente de Contratação), Anah Layla Nunes Ribeiro e Gabriel Francisco Da Silva (Membro), designados pela Portaria nº. 201/2025, de 22 de Maio de 2025, a fim de receber as Propostas de Preço, bem como documentos de habilitação referentes à dispensa de valor com base no Art. Nº 75, caput, Inciso II da Lei 14.133/2021.

Iniciado os trabalhos, foi constatado o envio da proposta da empresa: COPY LINE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 202.914.690/0001- 10 sediada na Rua Lauro torres, Nº 50, bairro Tambauzinho, JOÃO PESSOA – PB. Dando continuidade aos trabalhos de análise de Habilitação e de Proposta de Preços, que foram analisados pela Comissão e referentes à habilitação, em vista do preenchimento dos requisitos exigidos, considerou-se que as empresas protocolaram da seguinte forma:

 

N° DE PARTICIPANTES

EMPRESA

PROTOCOLO

JULGAMENTO

RESULTADO

PROPOSTA

01

COPY LINE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

Por e-mail.

Atendeu todos os itens

HABILITADA

R$ 28.800,00

 

Habilitação: Sobre a empresa COPY LINE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 202.914.690/0001-10, iniciamos indicando que consultamos o relatório consolidado de Pessoa Jurídica do TCU e constatou-se que nada consta nos resultados da pesquisa; passamos a consultar a situação do contrato social, em relação a sua autenticidade na Junta Comercial do Estado de PB, confirmo a autenticação do contrato social. Sobre a documentação do responsável da empresa, foi anexado a CNH.

Na consulta do cartão de CNPJ confirmamos a inscrição da empresa e constatamos sua situação ativa, na consulta de autenticidade da Certidão Positiva com Efeito de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; consultando o histórico de emissões das certidões do FGTS constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

Na autenticidade da certidão negativa de débitos trabalhistas, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos; Na validação da certidão da secretaria da fazenda Estadual, constatou-se sua autenticidade e vigência, anexando-as aos autos; a validação da Certidão negativa de débitos com a Fazenda Municipal, foi apresentada constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos.

Sobre a Certidão de Falência da Comarca foi apresentada, constatou-se a sua veracidade e vigência, anexando-as aos autos. Sobre a Comprovação de aptidão para desempenho de atividade e fornecimento, compatível com o objeto da licitação, foi apresentado o atestado de capacidade técnica, conforme edital.

As declarações foram apresentadas, conforme edital. Sobre a proposta reformulada, informo que foi apresentada. Todas as documentações foram diligenciadas e anexadas aos autos.

Em seguida, passou a Comissão analisar referentes à proposta de preços, na qual a empresa COPY LINE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o no 202.914.690/0001-10, foi a única empresa que apresentou proposta com o menor preço compatível com o mercado, no valor global de R$ 28.800 (VINTE E OITO MIL REAIS), referente a Dispensa nº. 006/2025, Em seguida o Agente de Contratação da Comissão Permanente de Licitação leu o resultado do certame e deu por encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata, que vai assinada por todos os membros da Comissão.

 

FÁTIMA CRISTINA MATIAS DE ANDRADE

Agente de Contratação

 

ANAH LAYLA NUNES RIBEIRO

Membro Equipe de Apoio

 

GABRIEL FRANCISCO DA SILVA

Membro Equipe de Apoio


Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:751F4EF6