ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE MORENO

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Moreno

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MORENO
PORTARIA N° 13 DE 01/07/2026

A Diretora Presidente no uso das atribuições conferidas pelo artigo 5º, VIII, da Lei n. º 689 de 25 de maio de 2023, que reestrutura do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Moreno e cria o Instituto de Previdência do Município de Moreno - Moreno Prev., RESOLVE:

 

Conceder pensão por morte com paridade, a contar de 07/06/2026, à ELIZABETE MARIA DA SILVA BATISTA, portadora do Registro Geral-CPF: 076.369.804-01, beneficiária do ex-servidor aposentado GILVAN AUGUSTO BATISTA, matrícula nº 25.433, aposentado no Cargo de Auxiliar de Serviços Urbanos, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, nos termos do art. 3º, I a III e Parágrafo único da EC nº 47/2005, falecido em 07/06/2026, nos termos dos arts. 16, 17, 19 e 20 da Lei Complementar Municipal 003/2021 c/c o artigo 40, §7º da Constituição Federal/88, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019.

 

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 07/06/2026.

 

Registre-se e Publique-se

 

AMANDA RACHEL DE SOUZA ALVES

Diretora Presidente

 


Publicado por:
Amanda Rachel de Souza Alves
Código Identificador:7536DFDB