ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 022, DE 03 DE FEVEREIRO 2010

Ementa: Reformula Estrutura Administrativa e Financeira da Prefeitura Municipal de São José do Egito e dá outras providências.    

 

O Exmo. Prefeito do Município de São José do Egito, o Sr. Evandro Perazzo Valadares, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que foi aprovado pela Egrégia Câmara Municipal de Vereadores, a Lei Municipal cujo texto abaixo se encontra:

 

Art. 1º. A Prefeitura Municipal de São José do Egito – PE passará a compor seu quadro de pessoal, em conformidade com os seus salários básicos, gratificações, benefícios e às atribuições próprias de cada cargo, conforme tabelas nos anexo I, II, III e IV desta Lei. 

§1º - O organograma, às atribuições detalhadas e próprias dos cargos, funções e/ou contratos previstas no anexo I serão definidas mediante Decreto do Poder Executivo no prazo máximo de 30 (trinta) dias.  

§2º - O servidor ocupante dos cargos previstos na lei, independente de forma de provimento, poderá fazer jus a percepção dos benefícios previstos na tabela do anexo II, além de outras previstas.

§3º - As regras previstas nos anexos desta lei se aplicam, de forma uniforme, aos cargos, funções e/ou contratos de uma mesma categoria, desde que exerçam as mesmas funções, independente da localidade e de outras gratificações, abonos e demais incentivos previstos em leis.  

§4º - O servidor efetivo deste Município que exerça cargo e/ou função prevista no anexo III, poderá fazer jus a percepção dos valores previstos no anexo II, sob forma de complementação salarial.   

§5º - O cargo previsto no anexo I desta lei, símbolo CT, deverá ser ocupado em vínculo contratual que guarde em seu valor compatibilidade com realidade de mercado para a especificidade do cargo, nunca inferior a estipulada para o símbolo CC1 e superior ao vencimento atribuído ao Vice-Prefeito. 

§6º - O cargo previsto no anexo I desta lei, símbolo CON, deverá ser ocupado em vínculo contratual que guarde em seu valor compatibilidade com realidade de mercado para a especificidade do cargo, nunca inferior a estipulada para o símbolo CC5 e superior ao vencimento atribuído ao AP. 

§7º - Decreto do Poder Executivo Municipal regulamentará a forma de concessão, inclusão, exclusão, criação e alteração de valores e demais casos dos referidos benefícios. 

§8º - Os cargos comissionados de natureza especial de Controlador Geral e Ouvidor Geral do Município, de simbologia CCE1, de Procurador Geral do Município, de simbologia CCE2, e de Sub-Prefeito, de simbologia CCE3, previstos em leis próprias e na Lei Orgânica do Município, terão seus vencimentos previstos no anexo III desta lei, onde decreto municipal poderá alterar, incluir, criar e excluir às atribuições pertinentes e detalhadas de suas estruturas administrativas, vencimentos básicos e outros benefícios.

 

Art. 2º. O servidor público efetivo, de qualquer nível de governo ou entidade pública, que esteja cedido a Prefeitura Municipal de São José do Egito, com ou sem ônus, poderá receber todas as vantagens e benefícios recebidos pelos servidores públicos deste município, desde que exerça as mesmas funções.   

 

Art. 3º. A Prefeitura Municipal de São José do Egito fica autorizada a utilizar em caráter complementar mão de obra de estagiários para prestação dos serviços públicos regulamentados na presente lei, o que deverá ser feito em conformidade com Lei Federal n° 11.788, de 25/09/2009, somente para tarefas complementares dos cargos criados e limitado ao número de cargos efetivos existentes. 

§1º - Consideram-se estagiários, para os efeitos desta lei, os estudantes que estejam cursando, pelo menos, o 2ª grau do ensino médio e/ou que já tenham cursado, no mínimo, 20% da grade curricular obrigatória de curso superior e/ou técnico. 

§2º - Será concedida bolsa-auxílio, símbolo BA, aos estagiários, conforme tabela no anexo IV, onde os seus valores e regulamentação de concessão poderão ser criadas e alteradas mediante Decreto Executivo. 

§3º - Perderá a bolsa-auxílio, de forma imediata, o estagiário que suspenda o curso, cancele ou tranque matrícula, reprove de ano ou semestre, obtenha média inferior a 6,0 em mais de 50% das disciplinas que esteja matriculado ao final do ano ou semestre, for expulso, suspenso, por mais de 01 vez, da instituição de ensino que se encontra vinculado, só podendo retornar ao referido benefício, no próximo período ou ano, desde que comprovado a cessação do motivo que lhe deu causa, salvo nos casos de expulsão.  

 

Art. 4º. Os Servidores Públicos Municipais que percebem a título de vencimento básico quantia igual ou inferior a importância de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) previsto na Lei Ordinária nº 445, de 18 de fevereiro de 2009, passarão, a partir do 1º dia de janeiro de 2010, a perceberem a título de vencimento básico o valor mensal na importância de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), referência SM. 

§ 1º - Os Servidores Públicos Municipais regidos pela Lei Complementar nº 020/2009, ficam excluídos do presente reajuste em razão de possuirem regulamentação própria. 

§ 2º - Nenhum Servidor Público Municipal poderá receber a título de vencimento básico quantia inferior a 01 (um) salário minímo vigente no pais.

 

Art. 5º. O abono de R$ 35,00 (trinta e cinco reais) concedido aos servidores públicos municipais pela Lei Ordinária nº 391, de 25 de maio de 2006, devidamente reajustado pela Lei Ordinária nº 445, de 18 de fevereiro de 2009, em vigor desde o 1º dia do mês de fevereiro de 2009, passará, a partir do 1º dia do mês de janeiro de 2010, a ser de R$ 40,00 (quarenta reais).

§ 1º - O pagamento desse abono não se incorporará à remuneração dos servidores para nenhum efeito;

§ 2º- O referido abono atingirá apenas os servidores regidos pela Lei Municipal nº 282/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e que se encontrem em pleno e efetivo exercício do seu cargo.

 

Art. 6º. Os cargos municipais extintos farão jus aos mesmos benefícios dos demais servidores.

 

Art. 7º. Os servidores contratados por expecional interesse público poderão ter direito a percepção do 13ª salário, ferias acrescidas de 1/3 (um terço) e salário família.   

 

Art. 8º. Os servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social, em regime de vínculo contratual, símbolos CTP, que exerçam funções em relação aos programas sociais dos diversos entes de governo terão os seus vencimentos, nomeclaturas, quantitativos de vagas e atribuições definidas e próprias; definidos, criados, fixados, excluidos, incluidos e alterados mediante decreto anual do Poder Municipal, acompanhado de projeto e/ou planilha previamente aprovado por respectivo ente conveniado e/ou consorciado. 

§ 1º - Os servidores públicos muncipais efetivos que exerçam as atividades do caput do artigo poderão, a critério da Secretaria de Assistência, receber os seus vencimentos sob forma de complementação salarial. 

§ 2º - As demais Secretarias Municipais poderão, desde que previstas as normas do caput e §1º do artigo acima, adotarem mecanismos de programas sociais e complementação salarial aos seus servidores em geral.     

 

Art. 9º - Os servidores da Secretaria Municipal de Educação, que exerçam funções inerentes ao suporte pedagógico  em Unidade Escolar, independete do previsto em lei, farão jus as seguintes gratificações: 

I – Diretoria Adjunta: gratificação no limite de até 80% (oitenta por cento) da prevista a0 respectivo diretor, conforme art. 26,  incisos I, II, III e IV da Lei Complementar Municipal nº 020/2009; 

II – Supervisor Pedagógico: gratificação equivalente a prevista para Orientador Pedagógico, conforme art. 26, § 1º, da Lei Complementar Municipal nº 020/2009; 

III – Secretário Escolar: gratificação no percentual de até 20% (vinte por cento); 

IV - Coordenador de Biblioteca: gratificação no percentual de até 15% (quinze por cento); 

§1º - Todos os percentuais de gratificações terão como parâmetro o vencimento básico do servidor.  

§2º - As regras previstas acima aplicam-se a todos os membros de uma mesma categoria.

 

Art. 10. Os casos de cessões, lotações, delegações e jornada de trabalho de servidores municipais serão definidas mediante Decreto Executivo e consonância com o Estatuto do Servidor Públicor e Lei Orgânica.

 

Art. 11. A gratificação pela participação em Junta Médica Oficial deste Município, prevista na tabela do anexo II desta lei, poderá ser concedida aos integrantes da comissão instituíta pelo Poder Executivo, mediante decreto executivo, cuja responsabilidade financeira e administrativa ficará a cargo do Fundo de Previdência Municipal de São José do Egito – FUNPRESJE.  

 

Art. 12. As despesas decorrentes da presente Lei correrão em conta de dotação orçamentária própria e no caso necessidade de urgente abertura de crédito especial/adicional/suplementar, especialmente na criação da Secretaria de Trânsito e outros casos criados nesta lei, fica autorizado o Poder Executivo, mediante decreto, anular e remanejar em dotações existentes e abrir no orçamento os referidos créditos necessários.

 

Art. 13. A presente norma entrará em vigência na data de sua publicação oficial, produzindo efeitos financeiros retroativos ao dia 04/01/2010 e revogando apenas às disposições em contrário às suas normas, onde os casos omissos nesta lei serão definidos mediante decreto do poder executivo. 

 

São José do Egito, 03 de Fevereiro de 2010. 

 

EVANDRO PERAZZO VALADARES

Prefeito Municipal 

 

ANEXO I – CARGOS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATOS E/OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO – ESTADO DE PERNAMBUCO 

 

Denominação do Cargo, Contrato e/ou Função

Vagas

Referência

Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

001

AP

Secretário Adjunto de Gabinete

001

CC1

Coordenador Geral Executivo de Gabinete

001

CT

Consultor Jurídico de Gabinete

001

CON

Superintendente da Agência de Desenvolvimento de São José do Egito – ADESJE

001

CC1

Assessor Especial de Gabinete

004

CC1

Diretor de Publicações Oficiais e Sistema Geral de Protocolo

001

CC2

Diretor Administrativo

001

CC2

Diretor de Relações Públicas, Assuntos Institucionais, Articulação Social e Planejamento

001

CC2

Diretor de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

001

CC2

Chefe de Departamento

006

CC3

Chefe de Divisão

006

CC4

Chefe de Setor

006

CC5

Agente Administrativo

006

SM

Estagiário

003

BA

  

Denominação do Cargo, Contrato e/ou Função

Vagas

Referência

Secretário Municipal de Viação e Obras

001

AP

Secretário Adjunto de Viação e Obras

001

CC1

Coordenador Geral de Viação e Obras

001

CT

Superintendente Especial de Viação e Obras

001

CC1

Diretor Administrativo

001

CC2

Diretoria de Viação, Obras e Materiais

001

CC2

Diretoria de Máquinas Pesadas

001

CC2

Diretoria de Engenharia

001

CC2

Chefe de Departamento

007

CC3

Chefe de Divisão

007

CC4

Chefe de Setor

007

CC5

Agente Administrativo

005

SM

Estagiário

003

BA

  

Denominação do Cargo, Contrato e/ou Função

Vagas

Referência

Secretário Municipal de Infra-Estrutura

001

AP

Secretário Adjunto de Infra-Estrutura

001

CC1

Coordenador Geral de Infra-Estrutura

001

CT

Diretor Administrativo

001

CC2

Diretoria de Limpeza Pública e Serviços Urbanos

001

CC2

Diretoria de Infra-Estrutura e Urbanismo

001

CC2

Diretoria de Manutenção e Conservação

001

CC2

Chefe de Departamento

006

CC3

Chefe de Divisão

006

CC4

Chefe de Setor

006

CC5

Agente Administrativo

005

SM

Estagiário

003

BA

  

Denominação do Cargo, Contrato e/ou Função

Vagas

Referência

Secretário Municipal de Finanças

001

AP

Secretário Adjunto de Finanças

001

CC1

Coordenador Geral de Tributos

001

CT

Diretor Administrativo

001

CC2

Diretor de Contadoria

001

CC2

Diretor de Tributos

001

CC2

Diretor Financeiro

001

CC2

Diretor de Planejamento Orçamentário

001

CC2

Diretor de Execução Orçamentária e Financeiro

001

CC2

Chefe de Departamento

006

CC3

Chefe de Divisão

006

CC4

Chefe de Setor

006

CC5

Auditor Fiscal

001

R$ 1.500,00

Agente Administrativo

006

SM

Técnico em Contadoria

003

R$ 550,00

Auxiliar de Contadoria

003

SM

Agente de Arrecadação

003

SM

Fiscal de Obras

002

SM

Fiscal de Tributos

002

SM

Estagiário

003

BA

 

Denominação do Cargo, Contrato e/ou Função

Vagas

Referência

Secretário Municipal de Administração

001

AP

Secretário Adjunto de Administração

001

CC1

Coordenador Geral de Administração

001

CT

Coordenador Especial de Recursos Humanos

001

CC1

Diretor de Recursos Humanos, Arquivo Público e Concurso Público/Seleção Simplificada

001

CC2

Diretor de Patrimônio/Almoxarifado

001

CC2

Diretor Administrativo

001

CC2

Diretor de Serviço Militar

001

CC2

Diretor de Licitações/Contratos Administrativos e Convênios/Consórcios/PPP/PAD

001

CC2

Chefe de Departamento

007

CC3

Chefe de Divisão

007

CC4

Chefe de Setor

007

CC5

Agente Administrativo

007

SM

Estagiário

003

BA

 

Denominação do Cargo, Contrato e/ou Função

Vagas

Referência

Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural

001

AP

Secretário Adjunto de Desenvolvimento Rural

001

CC1

Coordenador Geral de Desenvolvimento Rural

001

CT

Coordenador Especial de Abastecimento, Serviços Públicos e Assistência Técnica

001

CC1

Diretor Administrativo

001

CC2

Diretoria de Abastecimento e Serviços Públicos

001

CC2

Diretoria de Assistência Técnica

001

CC2

Chefe de Departamento

006

CC3

Chefe de Divisão

006

CC4

Chefe de Setor

006

CC5

Agente Administrativo

005

SM

Estagiário

003

BA

  

Denominação do Cargo, Contrato e/ou Função

Vagas

Referência

Secretário Municipal de Trânsito

001

AP

Secretário Adjunto de Trânsito

001

CC1

Coordenador Geral de Trânsito

001

CT

Diretor Administrativo

001

CC2

Diretor de Engenharia e Sinalização

001

CC2

Diretor Educação de Trânsito

001

CC2

Diretor de Fiscalização e Tráfego

001

CC2

Diretor de Controle e Análise de Estatísticas de Trânsito

001

CC2

Chefe de Departamento

005

CC3

Chefe de Divisão

005

CC4

Chefe de Setor

005

CC5

Agente Administrativo

005

SM

Agente de Trânsito

020

SM

Estagiário

002

BA

 

Denominação do Cargo, Contrato e/ou Função

Vagas

Referência

Secretário Municipal de Cultura

001

AP

Secretário Adjunto de Cultura

001

CC1

Coordenador Geral de Cultura

001

CT

Diretor Administrativo

001

CC2

Diretoria de Turismo

001

CC2

Diretoria de Cultura

001

CC2

Diretoria de Esporte

001

CC2

Chefe de Departamento

005

CC3

Chefe de Divisão

005

CC4

Chefe de Setor

005

CC5

Agente Administrativo

005

SM

Estagiário

003

BA

 

Denominação do Cargo, Contrato e/ou Função

Vagas

Referência

Secretário Municipal de Assistência Social

001

AP

Secretário Adjunto de Assistência Social

001

CC1

Coordenador Geral de Assistência Social

001

CT

Coordenador Geral Financeiro de Assistência Social

001

CT

Coordenador Especial de Programa Social

010

CTP

Diretor Administrativo, Segurança Patrimonial, Serviços Gerais, Comunicação e Frota Oficial

001

CC2

Diretor de Projetos, Treinamentos, Monitoramentos e Avaliação dos Programas

001

CC2

Diretor de Recursos Humanos, Arquivo Público e Concurso Público/Seleção Simplificada

001

CC2

Diretoria de Assistência Social

001

CC2

Diretoria de Trabalho e Renda

001

CC2

Diretoria de Juventude

001

CC2

Diretoria do Idoso

001

CC2

Diretoria da Mulher

001

CC2

Diretoria da Criança e do Adolescente

001

CC2

Chefe de Departamento

007

CC3

Chefe de Divisão

009

CC4

Chefe de Setor

009

CC5

Agente Administrativo

012

SM

Psicólogo

005

R$ 800,00

Nutricionista

002

R$ 1.000,00

Assistente Social

005

R$ 1.000,00

Estagiário

004

BA

  

Denominação do Cargo, Contrato e/ou Função

Vagas

Referência

Secretário Municipal de Educação

001

AP

Secretário Adjunto de Educação

001

CC1

Assessor Jurídico

001

CC1

Assessor de Imprensa

001

CC1

Diretor Gera/Especial de Ensino

001

CC1

Diretor Administrativo

001

CC2

Diretor Financeiro

001

CC2

Diretor de Segurança Patrimonial, Serviços Gerais e Frota Oficial

001

CC3

Diretor de Recursos Humanos, Arquivo Público e Concurso Público/Seleção Simplificada

001

CC3

Diretor de Ensino Fundamental

001

CC2

Diretor de Ensino Infantil

001

CC2

Diretor de Apoio ao Aluno

001

CC2

Diretor de Inspeção Escolar

001

CC2

Diretor de Projetos Educacionais

001

CC2

Diretor de Unidade Escolar

015

CC3

Diretor Adjunto de Unidade Escolar

015

CC4

Coordenador de Unidade Escolar

015

CC4

Secretário de Unidade Escolar

015

CC4

Gerente de Sistematização Escolar

001

CC3

Gerente de Avaliação de Rede Escolar

001

CC3

Supervisor Pedagógico do Ensino Fundamental

004

CC4

Supervisor Pedagógico do Ensino Infantil

003

CC4

Orientador Pedagógico do Ensino Fundamental

004

CC4

Orientador Pedagógico do Ensino Infantil

003

CC4

Assessor Pedagógico

010

R$ 550,00

Chefe de Departamento

011

CC3

Chefe de Divisão

011

CC4

Chefe de Setor

011

CC5

Agente Administrativo

020

SM

Psicólogo

004

Conforme PCC

Nutricionista

002

Conforme PCC

Fonoaudiólogo

003

Conforme PCC

Professor do Ensino Infantil

090

Conforme PCC

Professor dos Anos Inicias do Ensino Fundamental

150

Conforme PCC

Professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental

100

Conforme PCC

Estagiário

50

BA

 

Denominação do Cargo, Contrato e/ou Função

Vagas

Referência

Ouvidor Geral do Município

001

CCE1

Membros do Conselho Consultivo

003

Gratuito

Agente Administrativo

003

SM

Estagiário

001

BA

 

Denominação do Cargo, Contrato e/ou Função

Vagas

Referência

Controlador Geral do Município

001

CCE1

Membros da Comissão de Controle Interno - CCI

003

CC1

Membros das Unidades Executoras e/ou Setoriais – EU/US

005

SM

Agente Administrativo

005

SM

Estagiário

001

BA

  

Denominação do Cargo, Contrato e/ou Função

Vagas

Referência

Secretário Municipal de Saúde

001

AP

Secretário Adjunto de Saúde

001

CC1

Coordenação Geral de Núcleo da Saúde

006

CT

Coordenador Especial de Núcleo da Saúde

006

CC1

Assessor Geral

002

CC1

Assessor Especial

003

CC1

Ouvidor do SUS

001

CC2

Diretor

012

CC2

Diretor Especial

003

CT

Chefe de Departamento

022

CC3

Chefe de Divisão

026

CC4

Chefe de Setor

026

CC5

Auxiliar de Enfermagem

030

SM

Auxiliar de Consultório Dentário – ACD

015

SM

Agente Administrativo

020

SM

Bioquímico

004

R$ 1.000,00

Farmacêutico

003

R$ 1.000,00

Psicólogo

005

R$ 800,00

Nutricionista

003

R$ 1.000,00

Assistente Social

002

R$ 1.000,00

Fonoaudiólogo

005

R$ 800,00

Médico

030

R$ 1.000,00

Enfermeiro

030

R$ 1.000,00

Odontologo

025

R$ 1.000,00

Fisioterapia

006

R$ 800,00

Veterinário

003

R$ 800,00

Agente Comunitário de Saúde – ACS

085

SM

Técnico em Higiene Dental

010

SM

Técnico em Enfermagem

030

SM

Técnico em Laboratório

005

SM

Estagiário

010

BA

 

Denominação do Cargo, Contrato e/ou Função

Vagas

Referência

Procurador Geral do Município

001

CCE2

Procurador Adjunto do Município

001

CC1

Assessor Jurídico Municipal

002

CC1

Consultor Jurídico

001

CON

Diretor Administrativo

001

CC2

Chefe de Departamento

001

CC3

Chefe de Divisão

001

CC4

Chefe de Setor

001

CC5

Agente Administrativo

001

SM

Estagiário

001

BA

  

ANEXO II – FUNÇÕES DE CONFIANÇA, GRATIFICAÇÕES E INCENTIVOS DA PREFEITURA DE SJE

 

Função, Gratificação e/ou Incentivo em Participação/Atendimento

Categoria A

Categoria B

Categoria C

Participação em Comissão, Grupo de Trabalho, JARI, Junta Médica, Conselho e/ou CCI/UE

até 500%

até 250%

até 125%

Participação em Serviços de Apoio Administrativo

até 500%

até 250%

até 125%

Participação em Secretaria, Coordenação, Assessoria, Consultoria, Diretoria, Chefia, Orientação, Gerência, Supervisão, Superintendência, Ouvidoria e/ou outros congêneres

 

até 500%

 

até 250%

 

até 125%

Gratificação de Incentivo de Participação em Cursos Específicos, Graduações, Especializações, Pós-Graduações, Mestrados, Doutorados e Conselhos Municipais, Estaduais e Federais

 

até 500%

 

até 250%

 

até 125%

Participação em Elaboração de Prestação de Contas

até 500%

até 250%

até 125%

Participação em Programa de Arrecadação Tributária

até 500%

até 250%

até 125%

Atendimento em Programa de Saúde da Família – PSF

até 500%

até 200%

até 100%

Atendimento em Especialidade Médica

até 300%

até 200%

até 50%

Atendimento em Plantão Médico

até 350%

até 300%

até 250%

Atendimento em Sobreaviso

até 300%

até 200%

até 50%

  

ANEXO III – VALORES SALARIAS BÁSICOS DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO

 

Símbolo

Valor Referência

AP

R$ 2.530,00

CCE1

R$ 2.530,00

CCE2

R$ 2.530,00

CCE3

R$ 2.530,00

CT/CTP/CON

Contrato

CC1

R$ 1.200,00

CC2

R$ 950,00

CC3

R$ 750,00

CC4

R$ 550,00

CC5

R$ 510,00

SM

R$ 510,00

  

ANEXO IV – BOLSA/AUXILIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO EGITO - PE

 

Símbolo

Escolaridade

Carga Horária

Valor Referência

EST/NM/A

Nível Médio

20 horas semanais

R$ 150,00

EST/NM/B

Nível Médio

30 horas semanais

R$ 200,00

EST/NM//C

Nível Médio

40 horas semanais

R$ 250,00

EST/NS/A

Nível Superior

20 horas semanais

R$ 200,00

EST/NS/B

Nível Superior

30 horas semanais

R$ 250,00

EST/NS/C

Nível Superior

40 horas semanais

R$ 300,00


Publicado por:
Adriana dos Santos Sousa
Código Identificador:7539FB90