ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 82 , DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.441

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$595.862,85 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

595.862,85

02

01

01

GABINETEDOPREFEITO

 

33

 

04.122.0002.2003.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

99.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

43

 

04.122.0002.2003.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

73,80

 

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

48

 

04.122.0002.2009.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

12.000,00

 

 

 

3.1.90.11.01

VENCIMENTOS E SALÁRIOS

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

49

 

04.122.0002.2009.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

930,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

02

01

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

61

 

04.122.0002.2014.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINI

71,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

62

 

04.122.0002.2014.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINI

16.712,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

02

01

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

02

01

04

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOE INFRA-ESTRUTURA

 

275

 

04.122.0004.2040.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV

22.595,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

276

 

04.122.0004.2040.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV

37.388,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

277

 

04.122.0004.2040.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV

7.145,75

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

288

 

04.122.0004.2040.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESENV

89,36

 

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

314

 

25.752.0004.2005.0000

MANUTENÇÃO DOSISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUN

462,50

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

02

01

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIOAMBIENTE

 

347

 

20.608.0004.2043.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICU

27.239,99

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

02

03

01

FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE

 

408

 

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPALDE SA

113.500,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

410

 

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPALDE SA

135.377,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

02

03

01

FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE

 

411

 

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPALDE SA

12.969,25

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

416

 

10.301.0007.2058.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPALDE SA

55.640,00

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

300 000

RECURSODOSUS

 

 

441

 

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUC

1.326,80

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

300 000

RECURSODOSUS

 

 

477

 

10.301.0007.2062.0000

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

2.538,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

300 000

RECURSODOSUS

 

02

04

01

FUNDOMUNICIPALDE ASSISTENCIA SOCIAL

 

742

 

08.244.0008.2107.0000

Serviços de Proteção Social Especial

5.775,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

744

 

08.244.0008.2107.0000

Serviços de Proteção Social Especial

1.200,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

822

 

08.244.0008.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

19.883,40

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

823

 

08.244.0008.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

23.946,00

 

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

01

01

GABINETEDOPREFEITO

 

34

 

04.122.0002.2003.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

-111.298,00

 

 

 

3.1.90.13.02

CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS - INSS

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

36

 

04.122.0002.2003.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

-52.000,00

 

 

 

3.1.91.13.03

CONTRIBUIÇÃOPATRONALPARA O REGIME PRÓPRIO- RPPS

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

02

01

02

SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

63

 

04.122.0002.2014.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINIST

-180.313,74

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

66

 

04.122.0002.2014.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINIST

-90.329,46

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

79

 

04.122.0002.2014.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINIST

-4.000,00

 

 

 

4.4.71.70.00

RATEIOPELA PARTICIPAÇÃOEMCONSÓRCIOPÚBLICO

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

02

01

03

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

 

 

136

 

12.361.0003.2024.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO - FUNDEB 60%

-69.562,40

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

261 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTÉRIO

 

02

01

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIOAMBIENTE

 

346

 

20.608.0004.2043.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULT

-6.815,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

02

01

06

SECRETARIA MUNICIPALDE GOVERNO

 

362

 

04.122.0002.2046.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

-16.775,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

110 000

GERAL

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIA SOCIAL

 

824

 

08.244.0008.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

-34.262,00

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

827

 

08.244.0008.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

-30.507,25

 

 

 

3.1.91.13.03

CONTRIBUIÇÃOPATRONALPARA O REGIME PRÓPRIO- RPPS

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Anulação ( - )

-595.862,85

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 09 de DEZEMBRO de 2021

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:7568394F