ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE ESCADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2536 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.

Ementa: Institui o DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no âmbito do Município de Escada.

 

O Prefeito do Município da Escada, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

Faço saber que a Câmara Municipal da Escada/PE APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, para promoção da conscientização, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de dezembro.

 

Art. 2º. O evento ora instituído passará a constar no Calendário de Eventos deste Município.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal da Escada, em 29 de outubro de 2019.

 

LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA

Prefeito 


Publicado por:
Maria José Gonzaga Siqueira Passos
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