ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE ESCADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2536 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.
Ementa: Institui o DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, no âmbito do Município de Escada.
O Prefeito do Município da Escada, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
Faço saber que a Câmara Municipal da Escada/PE APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica instituído o “DIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E DE LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, para promoção da conscientização, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de dezembro.
Art. 2º. O evento ora instituído passará a constar no Calendário de Eventos deste Município.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal da Escada, em 29 de outubro de 2019.
LUCRÉCIO JORGE GOMES PEREIRA DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Maria José Gonzaga Siqueira Passos
Código Identificador:75E2DE85