ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 39, DE 23 DE JULHO DE 2021 - LEI N. 441

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

 

RESOLVE:

Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 136.529,80 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( +) 136.529,80

02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA

 

275

04.122.0004.2040.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DESEN

11.550,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

110 000

GERAL

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

439

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCA

65.744,80

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 000

RECURSOS DO SUS

 

 

441

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCA

14.000,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 000

RECURSOS DO SUS

 

 

443

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCA

11.500,00

 

3.1.90.13.02

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS - INSS

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 000

RECURSOS DO SUS

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

742

08.244.0008.2107.0000

Serviços de Proteção Social e Especial

4.100,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

744

08.244.0008.2107.0000

Serviços de Proteção Social e Especial

1.100,00

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

822

08.244.0008.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

9.000,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

823

08.244.0008.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

19.535,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

Artigo 2° - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 01 03 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

213

12.365.0003.2038.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FUND

- 91.294,80

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R.: Grupo 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVEIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

214

12.366.0003.2031.0000

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ENSINO DE JOVENS E ADU

- 11.500,00

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: Grupo 0 01 00

 

01

TESOURO

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

729

08.244.0008.2106.0000

Serviços de Proteção Básica

- 33.735,00

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

F.R.: Grupo 0 05 00

 

05

TRANSFERENCIAS E CONVEIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

500 000

ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

Anulação: ( - ) 136.529,80

 

Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 23 de julho de 2021.

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:75EBE9EB