ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.542/ 2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º - Fica declarada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Limoeiro, nos termos do art. 216 da Constituição Federal, a Caravana do Palhaço Xililique, instituição sociocultural fundada em 1987, reconhecida por sua atuação contínua em ações culturais, educativas, artísticas e de inclusão social, com notável contribuição à cultura popular limoeirense.
Art. 2º - O reconhecimento de que trata esta Lei abrange o conjunto de práticas e manifestações desenvolvidas pela Caravana do Palhaço Xililique, destacando-se:
I – A criação e manutenção dos personagens Palhaço Xililique, Nêga Maluca, Zefa dos Peitão, e outros ícones da cultura popular;
II – A realização da tradicional Paixão de Cristo de Limoeiro, projeto premiado em diversos editais estaduais;
III – As apresentações teatrais, musicais, circenses, pastoris e eventos infantis em escolas, bairros e comunidades;
IV – A atuação do Maracatu do Xililique, Banda dos Idosos, Pastoril das Idosas e Banda Criança Feliz;
V – A manutenção do Espaço Cultural Palhaço Xililique, com atividades contínuas de formação e apresentações;
VI – A execução de projetos sociais como a Campanha Contra a Fome, Quintal da Cultura e Agentes da Alegria.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Lazer e Juventude deverá:
I – Incluir a Caravana do Palhaço Xililique no Inventário Municipal de Bens Culturais Imateriais;
II – Apoiar sua preservação, valorização e difusão;
III – Articular sua participação em programas educacionais, comunitários e de formação cultural.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios, termos de fomento, colaboração ou parcerias com a Caravana do Palhaço Xililique, nos termos da legislação vigente, para apoiar suas ações culturais e sociais.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Limoeiro-PE, 17 de outubro de 2025.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:7647274D