ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SERRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADITIVO

TERMO ADITIVO

 

1º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA J. N. CONSTRUTORA LTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.

 

Pelo presente instrumento, de um lado O MUNICIPIO DE SERRITA/PE, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, Estado de Pernambuco, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Rua Barbosa Lima, nº 63, Centro, Serrita - PE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.206.759/0001-41, neste ato representado pela Senhora Marta Maria Nunes Angelim, brasileira, casada, portador do CPF Nº 051.XXX.XXX-56, doravante aqui denominada CONTRATANTE e do outro a empresa J. N. CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.641.207/0001-15, com sede na Rua Projetada 24, S/N, Quadra B3A, Lote 02, Lot. Monte Alegre, Nsrª. Das Graças, Salgueiro – PE, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) JOSE NILSON DA SILVA, portador(a) da Carteira de Identidade n° 5.XXX.379 e do CPF nº 984.XXX.XXX-68, doravante denominada CONTRATADA, de comum acordo, celebram o presente TERMO ADITIVO ao contrato administrativo nº 131/2026, firmado em 17 de junho de 2026, que se regerá pelas cláusulas pactuadas e descritas abaixo:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA

Durante o acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços, foram identificadas necessidades de adequações quantitativas e técnicas em determinados serviços da planilha contratual, indispensáveis para garantir a correta execução do objeto, sua funcionalidade, segurança, durabilidade e atendimento às condições efetivamente verificadas durante a execução. Entres outros apontamentos constantes na Justificativa Técnica Elaborada pelo Setor de Engenharia.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

As adequações resultam em acréscimo financeiro no montante de R$ 37.980,24 (trinta e sete mil novecentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos), correspondente a 9,89% (nove virgula oitenta e nove por cento) do valor inicial do contrato, passando o valor incialmente contratado de R$ 390.819,57 (trezentos e noventa mil e oitocentos e dezenove reais e cinquenta e sete centavos) para o valor atualizado de R$ 428.799,81 (quatrocentos e vinte e oito mil, setecentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos), percentual que se encontra dentro dos limites legais previstos para alterações contratuais.

 

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas contidas no instrumento principal de avença.

 

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias de igual valor e forma, na presença das testemunhas abaixo transcritas.

 

Serrita - PE, 25 de agosto de 2026. 


Publicado por:
Raimundo Leonilson Batista
Código Identificador:7655D251