ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CALÇADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PUBLICAÇÃO DE DECRETO
EMENTA: Decreta PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, nos dias 02/04 e 20/04 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CALÇADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 007/2026, que transfere o gozo do feriado da Data Magna, originalmente celebrado em 06 de março de 2026, para o dia 20 de abril de 2026;
CONSIDERANDO o feriado religioso da Sexta-Feira Santa, no dia 03 de abril de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, nos termos do Decreto nº 007/2026, o feriado da Data Magna para o dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), em virtude de anteceder o feriado da Sexta-Feira Santa (03 de abril de 2026).
Art. 3º O ponto facultativo determinado no artigo 1º não atingirá os serviços de limpeza pública e os serviços de Saúde da Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora de Lourdes.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Calçado, em 26 de março de 2026.
JOSÉ ELIAS MACENA DE LIMA FILHO
Prefeito do Município de Calçado/PE
Publicado por:
Expedito Cláudio da Silva
Código Identificador:765B9FCF