ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CAPOEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 469/2025.

Dispõe sobre a criação de Comissão de Avaliação de Bens Imóveis e Móveis do Município de Capoeiras.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAPOEIRAS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições constitucionais e as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Criar e instituir a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis e Móveis no Município de Capoeiras, composta pelos servidores: Irece Ferreira Macedo Almeida, Secretária de Educação; Edilma Neves de Almeida, Professora; Amaro Lira Silva Júnior, Fiscal de Obras e Serviços, sob a Presidência da primeira.

 

Art. 2º - Determinar que a Comissão que trata o art. 1º desta Portaria proceda à avaliação Uma parte de terras localizada à Avenida 31 de Março, desta cidade, medindo 22,50 m (vinte e dois metros e cinquenta centímetros) de frente, por igual número ou metragem de fundos; 16,30 m (dezesseis metros e trinta centímetros) de flanco direito e 15,50 m (quinze metros e cinquenta centímetros) de flanco esquerdo, limitando-se pela frente, com a Av. 31 de Março e nos fundos, lateral direita e lateral esquerda, com terras do vendedor, localizado, no lado PAR e distante 30,00 metros da esquina com a rua 1° de abril, com a transcrição no Cartório de Registro de Imóveis, atualmente compondo a matricula n° 377, ficha 1, do livro de Registro Geral n° 2, conforme Certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, de acordo Decreto de Desapropriação n° 41 de 22 de dezembro de 2025, fornecendo Relatório e Termo de Avaliação.

 

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Capoeiras, 22 de dezembro de 2025.

 

JOAQUIM COSTA TEIXEIRA

Prefeito


Publicado por:
Wênia Wiamara Santos Silva
Código Identificador:76974B37