ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE XEXÉU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXEU
EXTRATO DE CONTRATO DE PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NIIP Nº 0003/2026
O MUNICÍPIO DE XEXEU, Pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 12.888.517/0001-48, doravante denominado Contratante, e do outro lado o CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL PERNAMBUCANA - COMSUL, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 11.896.703/0001-66, doravante denominado Contratado, celebram o CONTRATO DE PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NIIP Nº 0003/2026.
Processo Vinculado do COMSUL: Processo Licitatório nº 006/2025 – Dispensa de Licitação nº 004/2025.
Objeto: Execução dos serviços de engenharia concernentes à gestão da manutenção do parque de iluminação pública, em regime de produtividade, compreendendo a operacionalização do Núcleo Integrado de Iluminação Pública – NIIP, mediante repasse mensal destinado ao custeio das atividades, manutenção, modernização tecnológica, assessoramento técnico e demais despesas necessárias à execução dos serviços previstos no Contrato de Programa.
Valor: Repasse mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), perfazendo o valor global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Vigência: De 16 de janeiro de 2026 a 16 de janeiro de 2027.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007 e demais normas aplicáveis.
Xexéu/PE, 16 de janeiro de 2026.
THIAGO GONÇALVES DE LIMA
Prefeito do Município de Xexéu
Publicado por:
Samuel Cezar Gouveia
Código Identificador:76A99029