ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 85 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI N.441

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar Na importância de R$224.380,67 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

224.380,67

02

01

03

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

138

 

12.361.0003.2024.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO - FUNDEB 60%

4.363,74

 

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

261 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTÉRIO

 

02

03

01

FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE

 

439

 

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUC

153.929,65

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

300 000

RECURSODOSUS

 

 

443

 

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUC

31.227,96

 

 

 

3.1.90.13.02

CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS - INSS

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

300 000

RECURSODOSUS

 

 

532

 

10.301.0009.2073.0000

ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIA COVID-19

21.881,67

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

300 002

SAÚDE - COVID-19

 

 

544

 

10.301.0009.2073.0000

ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIA COVID-19

4.595,15

 

 

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

300 002

SAÚDE - COVID-19

 

02

04

01

FUNDOMUNICIPALDE ASSISTENCIA SOCIAL

 

742

 

08.244.0008.2107.0000

Serviços de Proteção Social Especial

960,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02

04

01

FUNDO MUNICIPALDE ASSISTENCIA SOCIAL

 

822

 

08.244.0008.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

3.800,00

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

824

 

08.244.0008.2118.0000

Manutenção das Atividades da Secretaria

3.622,50

 

 

 

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R.:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

500 000

ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

01

03

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

136

 

12.361.0003.2024.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES MAGISTERIO - FUNDEB 60%

-12.746,24

 

 

 

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

F.R. Grupo:

0

05

00

 

 

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

 

261 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB MAGISTÉRIO

 

02

03

01

FUNDOMUNICIPALDE SAÚDE

 

438

 

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCAL

-153.128,34

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

442

 

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BUCAL

-32.029,27

 

 

 

3.1.90.13.02

CONTRIBUIÇÕESPREVIDENCIÁRIAS - INSS

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

310 000

SAÚDE-GERAL

 

 

530

 

10.301.0009.2073.0000

ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIA COVID-19

-21.881,67

 

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃOPOR TEMPODETERMINADO

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

310 001

SAÚDE - COVID-19

 

 

542

 

10.301.0009.2073.0000

ENFRENTAMENTODA EMERGÊNCIA COVID-19

-4.595,15

 

 

 

3.3.90.47.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R. Grupo:

0

01

00

 

 

 

01

TESOURO

 

 

 

 

310 001

SAÚDE - COVID-19

 

Anulação ( - )

-224.380,67

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 13 de DEZEMBRO de 2021

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
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