ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE VENTUROSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 858/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021.
Ementa: “Institui e inclui no calendário Oficial de Eventos do município de Venturosa o Dia Municipal do Queijo e do Queijeiro a ser comemorado anualmente todo dia 28 do mês de setembro, e da outras providências”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Venturosa o “Dia Municipal do Queijo e do Queijeiro” a ser comemorado anualmente todo dia 28 do mês de setembro.
Parágrafo Único – Na data mencionada deverão ser realizadas as atividades que estimulem o queijeiro e valorizem o queijo de Venturosa e seus derivados.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 15 de abril de 2021.
EUDES TENORIO CAVALCANTI
Prefeito
Publicado por:
Luiz Ferreira Bispo Filho
Código Identificador:777ACDAA