ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TORITAMA

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA SECT N.º 007/2026 DE 27 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SECT N.º 007/2026 DE 27 DE JULHO DE 2026

 

O Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.

 

Nº do Processo

Empresa

Proc. Licitatório

Conduta

031/2026 - PAAP

60.632.749 MATHEUS GABRIEL NEVES DE SOUZA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 60.632.749/0001-83

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA Nº 008/2025

Processo Licitatório SECT nº 006/2025

Pregão Eletrônico SECT nº 003/2025

Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de equipamentos para uso no Laboratório de Fotografia e Videomaker da Escola em Tempo Integral do Município de Toritama, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência Simplificado, Anexo I do Edital.

INEXECUÇÃO TOTAL DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 375/2026.

 

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

 

Toritama-PE, 27 de julho de 2026.

 

JOZEILDA GRINAURIA MENINO

Secretária Executiva de Gestão Escolar e Administrativa


Publicado por:
Tércia Maiza Dos Santos Silva
Código Identificador:779A40F0