ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TORITAMA
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA SECT N.º 007/2026 DE 27 DE JULHO DE 2026
PORTARIA SECT N.º 007/2026 DE 27 DE JULHO DE 2026
O Secretário Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.
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Nº do Processo |
Empresa |
Proc. Licitatório |
Conduta |
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031/2026 - PAAP |
60.632.749 MATHEUS GABRIEL NEVES DE SOUZA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 60.632.749/0001-83 |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA Nº 008/2025 Processo Licitatório SECT nº 006/2025 Pregão Eletrônico SECT nº 003/2025 Objeto: Registro de Preços para eventual e futura aquisição de equipamentos para uso no Laboratório de Fotografia e Videomaker da Escola em Tempo Integral do Município de Toritama, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência Simplificado, Anexo I do Edital. |
INEXECUÇÃO TOTAL DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº 375/2026. |
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Toritama-PE, 27 de julho de 2026.
JOZEILDA GRINAURIA MENINO
Secretária Executiva de Gestão Escolar e Administrativa
Publicado por:
Tércia Maiza Dos Santos Silva
Código Identificador:779A40F0