ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 4464/2018

EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 4.343/2017 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Acresce ao Art. 1º da Lei Municipal nº 4.343/2017, as seguintes alterações:

 

Art. 1º. ............

 

ÓRGÃOS ACADÊMICOS

 

QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS

 

Órgão/Administrativo (Direção Geral Acadêmica)

Cargo Comissionado

Símbolo

Qtde

Vencimentos (R$)

Unidades de ensino

Coordenador de Avaliação Institucional

CCCAA1

002

140 h/a

Unidades de ensino

Coordenador de Avaliação Institucional

CCCAA1

001

140 h/a

Unidades de ensino

Coordenador Adjunto de Cursos

CCCAA2

003

100 h/a

Unidades de ensino

Coordenador de Núcleo de Práticas Acadêmicas

CCCAA4

001

1.600,00

Unidades de ensino

Assessor de Coordenação Pedagógica

CCCAA 5

001

1.300,00

Legenda: Cargos Comissionados Acadêmicos Autárquicos (CCAA)

 

Órgão/Administrativo (Direção Geral Acadêmica)

Cargo Comissionado

Símbolo

Qtde

Vencimentos (R$)

Coordenação Administrava da Biblioteca

Coordenador de Biblioteca

CCCAA3

001

2.200,00

Coordenação Administrava da Biblioteca

Assessor de Biblioteca

CCCAA 4

001

1.600,00

Legenda: Cargos Comissionados Acadêmicos Autárquicos (CCAA)

 

Art. 2º Acresce ao anexo I da Lei Municipal nº 4.343/2017, as seguintes alterações:

 

ANEXO I

DESCRIÇÃO DOS CARGOS PRESENTES NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA AESGA.

CARGOS COMISSIONADOS

SÍMBOLO

CARGO

DESCRIÇÃO

EXIGÊNCIAS

ADMISSIONAIS

CCAA 3

Coordenador de Biblioteca

Coordenar, gerenciar e planejar e organização do acervo da Biblioteca; preservar a memória e o acervo bibliográfico da Instituição; elaborar procedimentos para atendimento ao usuário da biblioteca; cadastrar, organizar e controlar as coleções; tratar tecnicamente e desenvolver informações científicas e literárias ao ensino e pesquisa, realizar outras atividades afins.

Possuir formação (graduação) em Biblioteconomia.

 

Art. 3º As despesas resultantes desta serão suportadas por dotação orçamentária constante em orçamento.

 

Art. 4º A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

 

PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 15 de maio de 2018.

 

IZAIAS REGIS NETO

Prefeito


Publicado por:
Luanny Porto Torres de Oliveira
Código Identificador:77A6D5B8