ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE LIMOEIRO
PORTARIA 032/2026
O Diretor Presidente do LIMOEIROPREV - Fundo Previdenciário do Município de Limoeiro-PE, no exercício legal das atribuições inerentes ao cargo que lhe é conferido pela LEI MUNICIPAL Nº 2.283/2011, que estruturou o RPPS MUNICIPAL, diante dos fatos e documentos constantes no processo administrativo de benefício previdenciário.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO PROFESSOR, a Sra. MARIA JOSÉ VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO, investida no cargo de Professora dos Anos Iniciais, 150H/A, Especialização III, Nível Salarial F. matrícula 80.714, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Com fundamentos no Art. 40, § 5º da Constituição Federal de 1988 e no Art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01/10/2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Limoeiro-PE, 08 de outubro de 2026.
LAURO BANDEIRA TEOBALDO
Diretor Presidente do LimoeiroPrev
Publicado por:
Bruno Filipe Brasilino da Silva Ramos
Código Identificador:77C64F14