ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE JAQUEIRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.
A Prefeita do Município de Jaqueira, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições constitucionalmente definidas no artigo 65, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Jaqueira aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficialmente denominada de Praça Nilson José Freire da Silva, a praça em construção localizada na Rua José Pellegrino, no Centro de Jaqueira, em frente ao PSF 1.
Art. 2º Fica a Chefe do Poder Executivo Municipal autorizada a confeccionar placa alusiva à denominação a que se refere o artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, Jaqueira (PE), 10 de agosto de 2022.
RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACÊDO OLIVEIRA
Prefeita do Município de Jaqueira-PE
Publicado por:
Cristiano Gustavo de Andrade
Código Identificador:7814797F