ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 14 , DE 24 DE MARÇO DE 2021 - LEI N.441

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

Resolve:

Artigo 1°.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$75.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( +)75.000,00

 

02 01 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

78

04.122.0002.2014.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADM

9.800,00

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.: 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

 

02 01 04 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA

 

288

04.122.0004.2040.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DES

8.000,00

 

 

3.3.91.97.00

Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.: 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

313

25.752.0004.2005.0000

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO

15.000,00

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

 

02 01 05 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

346

20.608.0004.2043.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGR

2.200,00

 

 

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

 

02 01 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

361

04.122.0002.2046.0000

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

15.000,00

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

110 000

GERAL

 

 

 

02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

441

10.301.0007.2059.0000

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SAÚDE DA FAMILIA E BU

5.000,00

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.: 0 05

00

 

05

TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

 

300 000

RECURSO DO SUS

 

 

 

494

10.301.0007.2062.0000

MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE8.000,00

3.3.91.97.00Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

F.R.: 0 01

00

01TESOURO

 

 

310 000SAÚDE-GERAL

 

 

53210.301.0009.2073.0000ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID-19

12.000,00

 

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.: 0 05

00

05TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

 

 

300 002SAÚDE - COVID-19

 

 

 

Artigo 2°.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 01 03 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

170

12.363.0003.2016.0000

MANUTENÇÃO DO POLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESEN

-45.000,00

 

 

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo: 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

 

207

12.365.0003.2033.0000

FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES DO ENSINO

-15.000,00

 

 

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo: 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

 

209

12.365.0003.2033.0000

FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES DO ENSINO

-15.000,00

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo: 0 01

00

 

01

TESOURO

 

 

 

111 000

Receita e Transferências de Impostos Ed

 

 

Anulação ( - )

-75.000,00 

 

Artigo 3°. - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 24 de março de 2021

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Magna da Silva Rodrigues Neres
Código Identificador:7818C761