ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA NOVA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA NOVA
PORTARIA Nº002 /2026 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE FEIRA NOVA – PE, 02 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a instituição do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito do Município de Feira Nova - PE, designa seus membros e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA NOVA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações aplicáveis, e:
CONSIDERANDO as diretrizes da Política Nacional de Alfabetização e as metas do Plano Municipal de Educação voltadas para a garantia do direito à aprendizagem e à alfabetização de todas as crianças na idade certa;
CONSIDERANDO a necessidade de articular, acompanhar e fortalecer as ações pedagógicas e de gestão do Programa Criança Alfabetizada / Alfabetizar no âmbito municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Feira Nova – PE, com a finalidade de planejar, acompanhar, avaliar e fortalecer a execução das ações relativas à alfabetização na rede pública municipal de ensino.
Art. 2º Ficam designados para compor o referido Comitê os seguintes membros representativos:
1. Gerly Herculano de Paiva – Representante da Diretoria Pedagógica de Ensino;
2. Edna Pereira dos Santos Aguiar – Articuladora Geral PCA/Alfabetizar;
3. Michelle Herculano dos Santos – Formadora de Matemática;
4. Selma Cristina Lemos Dutra – Formadora de Língua Portuguesa.
Art. 3º Compete ao Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização:
• I. Acompanhar e monitorar os indicadores de desempenho e os índices de alfabetização dos estudantes da rede municipal;
• II. Articular a implementação das formações continuadas para os professores alfabetizadores e gestores escolares;
• III. Subsidiar a Secretaria Municipal de Educação com diagnósticos, propostas e ajustes necessários para o alcance das metas de alfabetização na idade certa.
Art. 4º O exercício das funções dos membros do Comitê Estratégico Municipal não será remunerado, sendo considerado de relevante interesse público e social.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação,
Feira Nova – PE, 02 de OUTUBRO de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Município de Feira Nova – PE
Publicado por:
Aparecida Gomes da Silva
Código Identificador:7845D939