ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 135, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N. 509

PREFEITURA MUNICIPALD DE SANTA FILO

RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN CNPJ:01613732/0001-10

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 140.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 315 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde................. 100.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 760 - 12.361.0012.1007.0000 Mais Educação............... 10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

Ficha: 812 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação................. 29.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

Ficha: 832 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação.................... 1.000,00

3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 522 - 17.512.0013.1031.0000 Inovação e Desenvolvimento.............. -100.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

 

Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 815 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação............. -10.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

Ficha: 818 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação................ -30.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santa Filomena, 30 de dezembro de 2024

 

PEDRO GILDEVAN COELHO MELO

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:784705A3