ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 135, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N. 509
PREFEITURA MUNICIPALD DE SANTA FILO
RUA GENESIO MARINHO FALCAO, SN CNPJ:01613732/0001-10
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 140.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 315 - 10.301.0017.2058.0000 Mais Saúde................. 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 760 - 12.361.0012.1007.0000 Mais Educação............... 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 812 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação................. 29.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Ficha: 832 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação.................... 1.000,00
3.3.90.08.00 Outros Benefícios Assistenciais do servidor e do militar
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 522 - 17.512.0013.1031.0000 Inovação e Desenvolvimento.............. -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 815 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação............. -10.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Ficha: 818 - 12.361.0012.2024.0000 Mais Educação................ -30.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 30 de dezembro de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Josimara Melo Alves Macedo
Código Identificador:784705A3