ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.298/2014

EMENTA: Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências.

 

O Prefeito do Município de Triunfo, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R7.143,57 (quatrocentos cinquenta e sete mil cento quarenta e três reais cinquenta e sete centavos), para abertura da seguinte dotação:

 

02–PODER EXECUTIVO

0211 – ENTIDADES SUPERVISIONADAS

021105 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

103021013.1068.1066 – Reforma da Unidade Mista de Saúde F. Wanderley R$ 457.143,57

44.90.51–Obras e Instalações R$ 457.143,57

 

SOMA  R7.143,57  R7.143,57

 

Art.2º - Para cobertura do saldo da distribuição do recurso com o Crédito mencionado no artigo 1º, fica utilizado a anulação parcial e ou total das dotações seguintes:

 

02 - GOVERNO MUNICIPAL

0208 – SECRETARIA M. DE AGRICULTURA E M. AMBIENTE

020802 – Deptº de Meio Ambiente

205443004.2123 – Imp. De dessanilizador e Sistema Simplificado R$ 40.000,00

44.90.52 – Equip. e Material Permanente R$ 40.000,00

206063004.2122 – Implantação de Viveiros e Mudas R$ 20.000,00

33.90.32 – Material, bens ou serviços p/ dist. Gratuita R$ 15.000,00

0209 – SEC. DE OBRAS E URBANISMO

020901 – Deptº de Fiscalização O. e Serviços

154523001.1006 – Aquisição Veicu. Maq. E Equipamentos R$ 50.000,00

44.90.52 - Equip. e Material Permanente R$ 50.000,00

041223008.1040 – Execução de Obras em Imóveis Vinc. Ao Município R$ 100.000,00

44.90.51 – Obras e Instalações R$ 100.000,00

154523008.1042 – Const. Reforma e/ou ampliação de Praças R$ 60.000,00

44.90.51 – Obras e Instalações R$ 60.000,00

154523008.1043 –Const. Reforma e ou Ampliação de Cemitérios R$ 30.000,00

44.90.51 – Obras e Instalações R$ 30.000,00

164823008.1044 – Melhoria Hab. Para o controle de Doenças R$ 30.000,00

44.90.51 – Obras e Instalações R$ 30.000,00

175423008.1047 – Implantação Projeto de Const. Aterro Sanitário R$ 25.000,0

44.90.51 – Obras e Instalações R.000,00

175123008.1050 – Melhoria Sanitária Domiciliar R$ 25.000,00

44.90.51 – Obras e Instalações R.000,00

267823008.1055 – Construção Terminal Rodoviário de Passageiros R$ 35.000,00

44.90.51 – Obras e Instalações R$ 35.000,00

164823008.1045 – Implantação de Infra estrutura e Exec. Obras R$ 35.000,00

44.90.51 – Obras e Instalações R$ 35.000,00

17544308.1051 – Const. Manutenção de Poços, Barreiros e Barragens R$ 7.143,57

44.90.51 – Obras e Instalações R.143,57

 

SOMA  R7.143,57  R$ 457.143,57

 

Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

 

Triunfo, 22 de Julho de 2014.

 

LUCIANO FERNANDO DE SOUSA

Prefeito


Publicado por:
Edjanleila Jéssica do Nascimento Siqueira
Código Identificador:78500B47