ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JATAÚBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JATAÚBA
DECRETO Nª 30/2026

DECRETO Nº 30, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

 

Postergar o feriado do Dia do Servidor Público no Município de Jataúba e dá outras providências.

 

APREFEITA DO MUNICÍPIO DE JATAÚBA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor Público, com amparo no artigo 236, da Lei Federal 8.112 de 11 de dezembro de 1990;

 

Considerando que o dia 02 de novembro (segunda-feira) é dedicado nacionalmente ao dia de Finados e feriado, disposto na Lei Federal n° 662 de 06 de abril de 1949;

 

Considerando as proximidades das datas de feriado;

 

Considerando ser de interesse para os serviços da administração municipal e dos servidores públicos municipais, agrupar as referidas datas juntos a um mesmo final de semana;

 

DECRETA:

 

Art. 1° Fica transferido para o dia 30 de outubro (sexta-feira), o dia do servidor público, devendo as atividades de trabalho serem desenvolvidas normalmente no dia 28 de outubro nas repartições públicas municipais de Jataúba.

 

Art. 2º As atividades essenciais de saúde, segurança, limpeza urbana e outros que em razão da tipicidade não admitem paralisação, manterão os serviços em atividade, mínima e indispensável ao atendimento da população assistida.

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e os seus efeitos em 30 de outubro de 2022, devendo ser dada ampla divulgação no âmbito das unidades municipais, através de e-mails institucionais e outros meios de comunicação utilizados internamente.

 

Jataúba, 20 de outubro de 2026.

 

CÁTIA JUNSARA RODRIGUES AQUILINO

Prefeita do Município de Jataúba/PE


Publicado por:
Alicia Rafaely da Silva Oliveira
Código Identificador:786402A5