ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE QUIXABA
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO APOSTILAMENTO N.º 03 AO CONTRATO N.º 90/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2025, QUE TEVE POR OBJETO A CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA REALINHAMENTO DE PREÇO,
TERMO APOSTILAMENTO N.º 03 AO CONTRATO N.º 90/2025 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 11/2025, QUE TEVE POR OBJETO A CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA REALINHAMENTO DE PREÇO, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA-PE E A EMPRESA MEDEIROS R CONSTRUÇÕES, CNPJ N° 43.818.856/000181.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA - Av. São Sebastião, 635 - São Sebastião - Quixaba - PE, CNPJ nº 35.445.527/0001-04, neste ato representada pelo Prefeito Jose Pereira Nunes, Brasileiro, Casado, Agricultor, residente e domiciliado na Rua Cícero Cabral, 11 - Casa - Centro - Quixaba - PE, CPF nº 310.563.184-49, Carteira de Identidade nº 1861157 SSPPE, aqui denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a MEDEIROS R CONSTRUÇÕES, CNPJ N° 43.818.856/000181, com sede Avenida São Sebastião. n°27. São Sebastião. 743. Quixaba-PE, celebram o presente Termo de Realinhamento, mediante as cláusulas e condições a seguir relacionadas:
Cláusula Primeira – Do Objeto - O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços do Contrato n.º 90/2025, oriundo do Pregão Eletrônico nº 11/2025, conforme requerido pela Empresa Contratada.
Cláusula Segunda – Do Realinhamento - Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro, fica alterado o preço dos itens abaixo, conforme tabela a seguir:
|
ITEM |
Descrição |
CUSTO ANTERIOR (UND) |
CUSTO ATUAL (UND) |
AUMENTO DO CUSTO |
VALOR REALINHADO 02 |
VALOR REALINHADO |
|
121 |
CIMENTO |
R$ 38,11 |
R$ 41,00 |
2,89 |
R$ 42,00 |
R$ 45,00 |
Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal - O presente Termo Aditivo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal no artigo Art. 124, Inciso II, Alínea d, da Lei 14.133/2021 e na Cláusula 04 do Contrato.
Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas - Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas no Contrato nº 90/2025, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo Aditivo de Realinhamento de preço como parte integrante do mesmo para todos os efeitos de direito.
Cláusula Quinta – Da Justificativa - Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela empresa contratada, acompanhada de notas fiscais, demonstrando o acréscimo demasiado e significativo do preço do produto. Ademais, comprova-se por pesquisa realizada que, de fato, o preço solicitado encontra-se dentro do valor praticado pelo mercado local, conforme pesquisa realizada via internet. Além disso, o valor proposto encontra – se inferior ao preço de referência estabelecido no edital. Percebemos então que o aumento causou desequilíbrio no valor acertado inicialmente gerando a necessidade de reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro.
Quixaba - PE, 08 de junho de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA
Jose Pereira Nunes
Prefeito Municipal
Contratante
MEDEIROS R CONSTRUÇÕES
CNPJ N.º 43.818.856/000181
Contratado
TESTEMUNHAS:
___________________CPF: ______
Nome:
______________ CPF: _________
Nome:
Publicado por:
Nathalia da Silva Santos
Código Identificador:78661782