ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE PEDRA
Prefeitura Municipal de Pedra
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
PORTARIA N.059/2026
Designação da Comissão Permanente de Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade - PAAP, com fundamento no Decreto Municipal nº 04/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 04/2026 de 17 de março 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a constituição da Comissão Permanente de Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade - PAAP, formada por 3 (três) componentes, na forma do § 2º do art. 20º, do Decreto acima mencionado.
Art. 2º Designar os seguintes servidores efetivos para compor a referida comissão:
I – MERY FRANCIS TENORIO BEZERRA DE SIQUEIRA, Mat. nº 060 – Agente Administrativo;
II – EDSON RAMOS BATISTA, Mat. nº 555407- Fiscal de Obras;
III - ROSIMAR LEITE FERNANDES, Mat. nº 89- Técnico em Contadoria
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 23 de março de 2026.
GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ
Prefeito
Publicado por:
Rosiney da Silva
Código Identificador:789EE7D9