ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 24, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
EMENTA: DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 93, IX, da Lei Orgânica Municipal e considerando a Lei Federal 8.666/93 e Lei 14.133/2021
RESOLVE:
Art. 1° Designar os servidores elencado abaixo para desempenhar a função de fiscal de contrato PML, FME e FMAS, conforme disposto abaixo:
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Objeto |
Nº do Contrato |
Servidor |
Tipo |
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Aquisição de pneus e câmaras de ar para atender as necessidades dos veículos e máquinas da frota da Prefeitura Municipal de Limoeiro, Fundo Municipal de Educação e Esportes e Desenvolvimento Social e Cidadania |
045/2025 |
Revelly Macauly de Lima Santana, Agente Administrativo, matrícula nº 46.178 |
Gestor |
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Aquisição de pneus e câmaras de ar para atender as necessidades dos veículos e máquinas da frota da Prefeitura Municipal de Limoeiro, Fundo Municipal de Educação e Esportes e Desenvolvimento Social e Cidadania |
045/2025 |
Eduardo de Moura Albuquerque, Gestão de Transporte e Manutenção de Frota, matrícula nº 87.250 |
Fiscal |
Art. 2° Esta portaria entra em vigor a partir da vigência do respectivo instrumento contratual.
Art. 3° Ficam revogadas as demais disposições em contrário.
Publique – se e Registre –se
Gabinete do Prefeito
Limoeiro, 27 de janeiro de 2026.
ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA
Prefeito
Publicado por:
Sergio Murilo Bezerra Junior
Código Identificador:78CCAE15