ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE GARANHUNS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.069/2023
Autoria: Vereador Erivan Pereira Pita
EMENTA:Declara a TREZENA E FESTA DE SANTO ANTÔNIO DE GARANHUNS Patrimônio Cultural Imaterial deste Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º. Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial de Garanhuns a Trezena e Festa de Santo Antônio de Garanhuns, padroeiro deste Município.
Art.2º. Será considerado patrimônio o evento religioso realizado anualmente pela Paróquia de Santo Antônio na Catedral de Garanhuns, há mais de duzentos anos, no período compreendido entre os dias 1º a 13 de junho.
Art.3º. Fica autorizado o Poder Executivo a apoiar às iniciativas que visem a realização, valorização, divulgação e perpetuação da Trezena e Festa de Santo Antônio de Garanhuns.
Art.4º.A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art.5º.Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 13 de junho de 2023.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito
Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:78D1E7EE