ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.069/2023

Autoria: Vereador Erivan Pereira Pita

 

EMENTA:Declara a TREZENA E FESTA DE SANTO ANTÔNIO DE GARANHUNS Patrimônio Cultural Imaterial deste Município e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º. Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial de Garanhuns a Trezena e Festa de Santo Antônio de Garanhuns, padroeiro deste Município.

 

Art.2º. Será considerado patrimônio o evento religioso realizado anualmente pela Paróquia de Santo Antônio na Catedral de Garanhuns, há mais de duzentos anos, no período compreendido entre os dias 1º a 13 de junho.

 

Art.3º. Fica autorizado o Poder Executivo a apoiar às iniciativas que visem a realização, valorização, divulgação e perpetuação da Trezena e Festa de Santo Antônio de Garanhuns.

 

Art.4º.A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Art.5º.Revogam-se as disposições em contrário.

 

Palácio Celso Galvão, em 13 de junho de 2023.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito


Publicado por:
Paulo Sérgio Matos de Almeida
Código Identificador:78D1E7EE