ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CORRENTES
Secretaria Municipal de Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2º - TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CORRENTES, pessoa jurídica de direito público interno do Município de Correntes, com sede na Rua Barão de Lucena nº 50 - Centro - CEP 55.315-000 - Correntes - Pernambuco, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 30.857.283/0001-53.
CONTRATADA: INSTITUTO REVIVER BRASIL – IRB, inscrita no CNPJ sob o n°. 08.720.669/0001-60, com sede de suas atividades na Rua Terminal Rodoviário, nº. 01 – Diamante – Catende/PE.
OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto a alterar o Termo de Colaboração nº 001/2025 para incluir, no âmbito do Programa Futuro, instituído pela Lei Municipal nº 800/2025, o Projeto “Correntes 143 anos: “Terra de Gente que Faz História”, mediante a aprovação de novo Plano de Trabalho, ampliação das metas físicas e qualitativas, atualização do cronograma de execução, inclusão da planilha orçamentária específica e previsão dos recursos financeiros necessários à sua execução.
FUNDAMENTAÇÃO: Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), na Base Nacional Comum Curricular – BNCC, na Lei Municipal nº 800/2025 e demais normas pertinentes
VALOR: Em decorrência da inclusão do novo projeto, o valor global do Termo de Colaboração nº 001/2025 fica acrescido em R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinados integralmente à execução do Projeto Correntes 143 anos: Terra de Gente que Faz História.
Correntes/PE, 16/07/2026.
ALEXANDRO DA SILVA LIMA
Secretário Municipal de Educação
Publicado por:
Luiz Carlos de Oliveira
Código Identificador:78E6841B