ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA

Prefeitura de Timbaúba - Fundo Municipal de Saúde - Comissão Permanente de Licitações - CPL

PREFEITURA DE TIMBAÚBA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE:

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBAÚBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.360.884/0001-01, com sede na Praça Cláudio Gueiros, s/n, Timbaúba/PE, neste ato representado por sua Gestora, a Sra. Marilia Tamyris Silveira Rosendo Machado.

 

NOTIFICADA:

FOCCUS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.618.304/0001-31, com sede na Avenida Perimetral Norte, nº 1109, Quadra 68, Lote 27, Jardim Nova Esperança, Goiânia/GO, CEP 74.465-330, neste ato representada pela Sra. Gislaine Monteiro Barroso.

 

ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO CONTRATUAL

 

Prezados Senhores,

 

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBAÚBA/PE, na qualidade de CONTRATANTE, vem, por meio da presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NOTIFICAR a empresa FOCCUS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, acima qualificada, acerca do descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Processo Licitatório nº 016/2025, Pregão Eletrônico nº 007/2025, cujo objeto consiste na aquisição de equipamentos e insumos destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Timbaúba/PE.

 

Conforme previsto no contrato firmado entre as partes, foi contratada a aquisição do seguinte item:

 

Item

Descrição

Marca

Unidade

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

6

Cadeira de Banho Dobravel - Higienico 150 Kg com Rodas

Dellamed

Unidade

50

R$ 382,14

R$ 19.107,00

Valor Total

R$ 19.107,00

 

Ocorre que, até a presente data, verificou-se o inadimplemento/descumprimento contratual referente à entrega regular do objeto pactuado, comprometendo o regular funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e das atividades vinculadas à Atenção Primária do Município.

 

Dessa forma, fica a empresa NOTIFICADA para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação, proceda com a regularização integral das obrigações assumidas, promovendo a entrega dos itens contratados, sob pena da adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo:

 

• aplicação das penalidades previstas no contrato e na Lei Federal nº 14.133/2021;

• rescisão contratual;

• aplicação de multa;

• suspensão de contratar com a Administração Pública;

• além de demais medidas necessárias à reparação dos prejuízos ocasionados.

 

Ressaltamos que a presente notificação possui caráter formal e constitui a empresa em mora para todos os fins de direito.

 

Sem mais para o momento, aguardamos a imediata regularização da situação.

 

Timbaúba/PE, 20 de maio de 2026.

 

MARILIA TAMYRIS SILVEIRA ROSENDO MACHADO

Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Timbaúba/PE


Publicado por:
Maria Mayara Cavalcante Dias
Código Identificador:79086208