ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TIMBAÚBA
Prefeitura de Timbaúba - Fundo Municipal de Saúde - Comissão Permanente de Licitações - CPL
PREFEITURA DE TIMBAÚBA - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE:
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBAÚBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 11.360.884/0001-01, com sede na Praça Cláudio Gueiros, s/n, Timbaúba/PE, neste ato representado por sua Gestora, a Sra. Marilia Tamyris Silveira Rosendo Machado.
NOTIFICADA:
FOCCUS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.618.304/0001-31, com sede na Avenida Perimetral Norte, nº 1109, Quadra 68, Lote 27, Jardim Nova Esperança, Goiânia/GO, CEP 74.465-330, neste ato representada pela Sra. Gislaine Monteiro Barroso.
ASSUNTO: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO CONTRATUAL
Prezados Senhores,
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBAÚBA/PE, na qualidade de CONTRATANTE, vem, por meio da presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, NOTIFICAR a empresa FOCCUS DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, acima qualificada, acerca do descumprimento das obrigações assumidas no âmbito do Processo Licitatório nº 016/2025, Pregão Eletrônico nº 007/2025, cujo objeto consiste na aquisição de equipamentos e insumos destinados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Timbaúba/PE.
Conforme previsto no contrato firmado entre as partes, foi contratada a aquisição do seguinte item:
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Item |
Descrição |
Marca |
Unidade |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor Total |
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6 |
Cadeira de Banho Dobravel - Higienico 150 Kg com Rodas |
Dellamed |
Unidade |
50 |
R$ 382,14 |
R$ 19.107,00 |
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Valor Total |
R$ 19.107,00 |
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Ocorre que, até a presente data, verificou-se o inadimplemento/descumprimento contratual referente à entrega regular do objeto pactuado, comprometendo o regular funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e das atividades vinculadas à Atenção Primária do Município.
Dessa forma, fica a empresa NOTIFICADA para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, contados desta publicação, proceda com a regularização integral das obrigações assumidas, promovendo a entrega dos itens contratados, sob pena da adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo:
• aplicação das penalidades previstas no contrato e na Lei Federal nº 14.133/2021;
• rescisão contratual;
• aplicação de multa;
• suspensão de contratar com a Administração Pública;
• além de demais medidas necessárias à reparação dos prejuízos ocasionados.
Ressaltamos que a presente notificação possui caráter formal e constitui a empresa em mora para todos os fins de direito.
Sem mais para o momento, aguardamos a imediata regularização da situação.
Timbaúba/PE, 20 de maio de 2026.
MARILIA TAMYRIS SILVEIRA ROSENDO MACHADO
Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Timbaúba/PE
Publicado por:
Maria Mayara Cavalcante Dias
Código Identificador:79086208