ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TORITAMA

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TORITAMA – CAAP/PMT
PORTARIA N.º 010/2026 DE 12 MAIO DE 2026

PORTARIA N.º 010/2026 DE 12 MAIO DE 2026

 

O secretário executivo de planejamento em saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso V, do Decreto Municipal nº 294/2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar a infração abaixo citada, decorrente do Processo Licitatório abaixo relacionado, que será conduzido pela Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados, Cancelamento de Registro de Preços e Extinção Contratual – CAAPCE, designado pela Portaria GP nº 245/2025.

 

Nº do Processo

Empresa

Proc. Licitatório

Conduta

014/2026

KALK DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,inscrita no CNPJ/MF sob o nº52.144.389/0001-42

Ata de Registro de Preços N.º 159/2025

Processo Licitatório FMS N.º 019/2025

Pregão Eletrônico FMS SRP N.º 012/2025

Ata de Registro de Preços N.º 178/2025

Processo Licitatório FMS N.º 024/2025

Pregão Eletrônico FMS SRP N.º 012/2025

Inexecução Total

 

Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

 

Toritama-PE, 12 de Maio de 2026.

 

ELAIRTON SABINO DA SILVA

Secretário Executivo de Planejamento em Saúde


Publicado por:
Tércia Maiza Dos Santos Silva
Código Identificador:7922BFBD