ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE GARANHUNS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.375/2025

Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal

 

EMENTA:Dispõe sobre a criação e reorganização da estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, alterando a redação dos arts. 10 e 11, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013, com redação modificada pelas Leis Ordinárias Municipais nº 4.344, de 03 de janeiro de 2017, nº 4.494, de 08 de outubro de 2018, nº 4.516, de 13 de dezembro de 2018, nº 4.517, de 13 de dezembro de 2018, 4.547, de 18 de junho de 2019, nº 4.401 de 09 de junho de 2017 e nº 5.071 de 03 de agosto de 2023, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° O art. 10, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013, com redação modificada pelas Leis nº 4.344/2017, de 03 de janeiro de 2017; nº 4.494/2018, de 08 de outubro de 2018; nº 4.516/2018, de 13 de dezembro de 2018; nº 4.517/2018, de 13 de dezembro de 2018; nº 4.547/2019, de 18 de junho de 2019; nº 4.401, de 09 de junho de 2017; e nº 5.071, de 03 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 10. A estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Garanhuns passa a constituir-se dos seguintes órgãos públicos e entidades públicas:

 

I – Gabinete do Prefeito;

 

II – Secretaria de Administração;

 

III – Secretaria de Planejamento e Gestão (NR);

 

IV - Secretaria de Orçamento e Desenvolvimento Econômico (NR);

 

V – Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Abastecimento e Proteção Animal (NR);

 

VI – Secretaria de Saúde;

 

VII - Controladoria Geral do Município;

 

VIII – Secretaria de Finanças;

 

IX– Secretaria de Governo e Ouvidoria;

 

X – Gestão e Articulação Política;

 

XI – Secretaria de Educação;

 

XII – Secretaria de Obras e Serviços Públicos;

 

XIII – Secretaria de Infraestrutura;

 

XIV – Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos;

 

XV – Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer;

 

XVI – Secretaria de Cultura;

 

XVII – Secretaria de Turismo;

 

XVIII – Secretaria da Mulher;

 

XIX – Secretaria de Comunicação Social;

 

XX – Procuradoria Geral do Município (PGM), regido pela Lei nº 5.148/2023 e suas posteriores alterações;

 

XXI – Instituto de Previdência Social de Garanhuns (IPSG), regido pela Lei nº 3.891/2013 e suas posteriores alterações;

 

XXII – Autarquia Municipal do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) regido pela Lei nº 3.445/2006 e suas posteriores alterações e;

 

XXIII – Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes de Garanhuns (AMSTT), regido pela Lei nº 3.621/2008 e suas posteriores alterações;

 

[...]”

 

Art. 2º O art. 11, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013, com redação modificada pelas Leis nº 4.344/2017, de 03 de janeiro de 2017; nº 4.494/2018, de 08 de outubro de 2018; nº 4.516/2018, de 13 de dezembro de 2018; nº 4.517/2018, de 13 de dezembro de 2018; nº 4.547/2019, de 18 de junho de 2019; nº 4.401, de 09 de junho de 2017; e nº 5.071, de 03 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 11. Os órgãos da estrutura administrativa básica municipal passam a compor-se das unidades seguintes:

 

I – GABINETE DO PREFEITO:

 

a) Gabinete do Prefeito

1. Chefe do Gabinete

2. Conselhos Municipais e Outros Fóruns

3. Divisão do Gabinete

3.1. Assessor Especial do Prefeito

4. Administração de Distrito Municipal

4.1. Administrador do Distrito de Iratama

4.1. Administrador do Distrito de Miracica

4.1. Administrador do Distrito de São Pedro

5. Diretoria

5.1. Diretor do Departamento de Patrimônio

6. Gerência

6.1. Gerente do Gabinete

6.2. Gerente de Controle Patrimonial

7. Coordenadoria

7.1. Coordenador Técnico do Vice Prefeito

8. Assessoria

8.1. Assessor da Divisão do Gabinete

 

II – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO:

 

a) Gabinete do(a) Secretário(a)

1. Secretário de Administração

1.1. Secretaria Adjunta

1.1.1. Secretário Adjunto de Administração

1.2. Secretaria Executiva

1.2.1. Secretário Executivo de Administração

1.2.2. Secretário Executivo de Contratações Públicas

2. Diretoria

2.1. Diretor da Divisão de Processamento da Folha

2.2. Diretor de Controle Administrativo

2.3. Diretor de Controle de Auditoria Funcional

2.4. Diretor de Operações da Folha de Pagamento

2.5. Diretor do Departamento de Análise

2.6. Diretor do Departamento de Arquivo Público

2.7. Diretor do Departamento de Emissão de Portarias

2.8. Diretor do Departamento de Processos Admissionais

2.9. Diretor do Departamento de Recursos Humanos

2.10. Diretor do Departamento de Registros Funcionais

3. Agência de Contratação

3.1. Agente de Demais Modalidades de Licitação

3.2. Pregoeiro

4. Gerência

4.1. Gerente de Análise de Pesquisa Mercadológica

4.2. Gerente de Análise de Termos de Referência e Estudos Técnicos Preliminares (ETPs)

4.3. Gerente de Análise, Consolidação e Monitoramento do Plano de Contratação Anual

4.4. Gerente da Divisão de Administração de Pessoal

4.5. Gerente da Divisão de Processamento da Folha

4.6. Gerente da Divisão de Processos Admissionais

4.7. Gerente de Controle de Auditoria Funcional

4.8. Gerente do Departamento de Análise

4.9. Gerente do Departamento de Arquivo Público

4.10. Gerente do Departamento de Emissão de Portarias

5. Coordenadoria

5.1. Coordenador da Divisão de Admissão de Pessoal

5.2. Coordenador do Departamento de Análise

5.3. Coordenador do Departamento de Emissão de Portarias

5.4. Coordenador Técnico do Departamento de Administração

6. Assessoria

6.1. Assessor do Centro Administrativo

6.2. Assessor do Departamento de Análise

 

III – SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (NR)

 

a) Gabinete do(a) Secretário(a)

1. Secretário de Planejamento e Gestão

1.1. Secretaria Adjunta

1.1.1. Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão

2. Secretário Executivo de Gestão de Projetos

3. Diretoria

3.1. Diretor de Análise

3.2. Diretor de Convênios

3.3. Diretor de Estudos e Elaboração de Projetos

3.4. Diretor de Regularização Fundiária

4. Gerência

4.1. Gerente do Departamento de Arquitetura e Urbanismo

4.2. Gerente do Departamento de Controle Urbano Estratégico

4.3. Gerente do Departamento de Engenharia e Projetos Complementares

4.4. Gerente do Departamento de Expedição de Alvarás e Licenças

4.5. Gerente do Departamento de Gestão e Controle de Áreas Regularizáveis

4.6. Gerente do Departamento de Gestão de Plataformas Digitais

4.7. Gerente do Departamento de Manutenção de Instalações e Equipamentos

4.8. Gerente do Departamento de Mobilização Social e Análise Comunitária

4.9. Gerente do Departamento de Pesquisa e Estatística

4.10. Gerente do Departamento de Topografia e Controle de Áreas Públicas

5. Coordenadoria

5.1. Coordenador Técnico Administrativo

 

IV – SECRETARIA DE ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

a) Gabinete do Secretário

1. Secretário de Orçamento e Desenvolvimento Econômico

2. Diretoria

2.1. Diretoria do Departamento de Comércio, Indústria e Serviços

2.2. Diretoria do Departamento de Desenvolvimento Econômico

3. Gerência

3.1. Gerente da Divisão de Ciência Tecnológica

3.2. Gerente da Divisão de Comércio, Indústria e Serviços

3.3. Gerente da Divisão de Emprego e Capacitação Profissional

3.4. Gerente do Departamento Administrativo

3.5. Gerente do Departamento de Desenvolvimento

 

V – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL (NR)

 

a) Gabinete do Secretário

Secretário de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Abastecimento e Proteção Animal

1.1. Secretaria Executiva

1.1.1. Secretário Executivo de Abastecimento

1.1.2. Secretário Executivo de Proteção Animal

1.1.3. Secretário Executivo de Desenvolvimento Rural

1.1.4. Secretário Executivo de Meio Ambiente

2. Diretoria

2.1. Diretor do Departamento de Licenciamento Ambiental

2.2. Diretor do Departamento Financeiro

3. Gerência

3.1. Gerente do Departamento de Máquinas e Equipamentos

3.2. Gerente do Departamento de Poda e Arborização

3.3. Gerente do Departamento de Recursos Humanos

3.4. Gerente do Departamento do Castramóvel

4. Coordenadoria

4.1. Coordenador Técnico Administrativo

5. Assessoria

5.1. Assessoria da Divisão de Projetos e Educação Ambiental

5.2. Assessoria da Divisão de Segurança Hídrica

 

VI - SECRETARIA DE SAÚDE

 

a) Gabinete do Secretário

1. Secretário de Saúde

1.1. Secretaria Adjunta

1.1.1. Secretário Adjunto de Saúde

2. Supervisória

2.1. Supervisor do Departamento Administrativo

2.2. Supervisor do Departamento de Controle e Vigilância

3. Diretoria

3.1. Diretor do Departamento Administrativo

3.2. Diretor do Departamento de Articulação Intersetorial

3.3. Diretor do Departamento de Assistência à Saúde

3.4. Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica

3.5. Diretor do Departamento de Atenção à Saúde

3.6. Diretor do Departamento de Farmácia e Almoxarifado

3.7. Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos

3.8. Diretor do Departamento de Planejamento, Controle, Avaliação e Auditoria

3.9. Diretor do Departamento de Planejamento e Projetos em Saúde

3.10. Diretor do Departamento de Prevenção e Promoção à Saúde

3.11. Diretor do Departamento de Transportes

3.12. Diretor do Departamento de Vigilância à Saúde

3.13. Diretor do Departamento de Financeiro

4. Gerência

4.1. Gerente da Divisão de TFD

4.2. Gerente de Articulação Intersetorial

4.3. Gerente de Assistência à Saúde

4.4. Gerente de Assistência Hospitalar

4.5. Gerente de Farmácia e Almoxarifado

4.6. Gerente de Gestão de Recursos Humanos

4.7. Gerente de Planejamento e Projetos em Saúde

4.8. Gerente do Departamento de Transportes

5. Coordenadoria

5.1. Coordenador Técnico da Divisão Administrativa

5.2. Coordenador Técnico da Divisão de Vigilância Epidemiológica

5.3. Coordenador Técnico da Divisão de Vigilância Sanitária

5.4. Coordenador Técnico de Articulação Intersetorial

5.5. Coordenador Técnico da Divisão Planejamento e Projetos em Saúde

6. Assessoria técnica

6.1. Assessor da Divisão de TFD

6.2. Assessor Técnico da Divisão Administrativa

6.3. Assessor Técnico da Divisão Ambiental

6.4. Assessor Técnico da Divisão de Apoio ao Diagnóstico

6.5. Assessor Técnico da Divisão de Assistência Hospitalar

6.6. Assessor Técnico da Divisão de Compras

6.7. Assessor Técnico da Divisão de Farmácia e Almoxarifado

6.8. Assessor Técnico da Divisão de Planejamento e Auditoria

6.9. Assessor Técnico da Divisão de Vigilância Epidemiológica

6.10. Assessor Técnico da Divisão de Vigilância Sanitária

6.11. Assessor Técnico da Divisão Financeira

6.12. Assessor Técnico de Programas

 

VII – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

a) Gabinete do Controlador

1. Controlador Geral do Município

1.1. Secretaria Executiva

1.1.1. Secretário Executivo da Controladoria

2. Diretoria

2.1. Diretor do Departamento Administrativo

2.2. Diretor do Departamento de Controle Externo

2.3. Diretor do Departamento de Planejamento

2.4. Diretor do Departamento Jurídico

3. Agente de Controle Interno

4. Coordenadoria

4.1. Coordenador Técnico do Departamento de Controle, Convênios e Obras Públicas.

 

VIII – SECRETARIA DE FINANÇAS

 

Gabinete do(a) Secretário(a);

1. Secretário de Finanças

1.1. Secretaria Adjunta

1.1.1. Secretário Adjunto do Tesouro Municipal

1.2. Secretaria Executiva

1.2.1. Secretário Executivo da Receita Municipal

2. Diretoria

2.1. Diretor de Assistência Contábil

2.2. Diretor de Atendimento ao Contribuinte

2.3. Diretor do Departamento de Arrecadação de Tributos

2.4. Diretor do Departamento de Tributação

2.5. Diretor do Departamento do Cadastro Imobiliário

3. Analista Técnico

4. Assistente Técnico

 

IX –SECRETARIA DE GOVERNO E OUVIDORIA (NR)

 

Gabinete do(a) Secretário(a);

1. Secretário de Governo e Ouvidoria

2. Diretoria

2.1. Diretor do Departamento de Ética e Transparência Administrativa

3. Gerência

3.1. Gerente do Departamento Administrativo

3.2. Gerente do Departamento de Ética e Transparência Administrativa

3.3 Gerente do Departamento de Governança

3.4. Gerente do Departamento de Ouvidoria

4. Coordenadoria

4.1. Coordenador da Divisão de Ouvidoria

4.2. Coordenador Técnico Administrativo

4.3. Coordenador da Divisão de Ética e Transparência Administrativa

 

X – SECRETARIA DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA (NR)

 

Gabinete do(a) Secretário(a);

1. Secretário de Gestão e Articulação Política

1.1. Secretaria Executiva

1.1.1. Secretário Executivo de Articulação Política

2. Diretoria

2.1. Diretor de Apoio e Governança

2.1. Diretor do Departamento de Articulação Política

2.1. Diretor do Departamento de Gestão

2.1. Diretor do Departamento de Integração Política

3. Gerência

3.1. Gerente do Departamento de Articulação Política

3.2. Gerente do Departamento de Gestão

4. Coordenadoria

4.1. Coordenador Técnico Administrativo

 

XI – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

 

a) Gabinete do(a) Secretário(a)

1. Secretário de Educação

1.1. Secretaria Adjunta

1.1.1. Secretário Adjunto de Educação

1.2. Supervisória

1.2.1. Supervisor de Gabinete

1.2.2. Supervisor do Departamento de Obras e Requalificação

1.2.3. Supervisor do Departamento de Orçamento e Execução Financeira

1.2.4. Supervisor do Departamento de Planejamento Financeiro e de Processos de Licitação

2. Diretoria

2.1. Diretor de Controle de Estoque e Entrega de Almoxarifado

2.2. Diretor do Departamento da Divisão de Operações Contábeis

2.3. Diretor do Departamento de Comunicação

2.4. Diretor do Departamento de Gestão do Setor de Análise de Cálculos

2.5. Diretor do Departamento Jurídico

2.6. Diretor do Departamento dos Processos de Licitação

2.7. Diretor Financeiro

3. Gerência

3.1. Gerente da Divisão de Alimentação Escolar

3.2. Gerente da Divisão de Convênios, Contratos e Licitações

3.3. Gerente da Divisão de Patrimônio e Infraestrutura

3.4. Gerente da Divisão de Prestação de Contas, Unidades Executoras e PDDE

3.5. Gerente da Divisão de Transporte Escolar

3.6. Gerente do Departamento de Processos Administrativos

3.7. Gerente do Departamento de Recursos Humanos

3.8. Gerente do Departamento dos Processos de Licitação

4. Coordenadoria

4.1. Coordenador do Departamento dos Processos Administrativos

4.2. Coordenador Técnico Administrativo

 

XII – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA:

 

a) Gabinete do(a) Secretário(a)

1. Secretário de Infraestrutura

1.2. Supervisória

1.2.1. Supervisor do Departamento de Transporte

1.2.2. Supervisor do Departamento de Manutenção de Transporte

1.2.3. Supervisor do Departamento de Almoxarifado

1.2.4. Supervisor do Departamento de Manutenção de Praças Públicas

1.2.5. Supervisor do Departamento de Iluminação Pública

2. Diretoria

2.1. Diretor do Departamento de Transporte

2.2. Diretor do Departamento de Operações de Transporte

2.3. Diretor de Departamento Institucional de Infraestrutura

3. Gerência

3.1. Gerente do Departamento de Infraestrutura

3.2. Gerente do Departamento de Patrimônio e Suprimento

3.3. Gerente do Departamento de Iluminação Pública

4. Coordenação

4.1. Coordenador do Departamento de Infraestrutura

5. Assessoria Técnica

5.1. Assessor do Departamento de Patrimônio

5.2. Assessor do Departamento de Almoxarifado

5.3. Assessor do Departamento de Serviço

5.4. Assessor do Departamento de Transporte

 

XIII – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

 

a) Gabinete do Secretário

1. Secretário de Obras e Serviços Públicos

1.1. Secretaria Adjunta

1.1.1. Secretário Adjunto de Obras e Serviços Públicos

2. Supervisória

2.1. Supervisor do Departamento de Obras e Defesa Civil

2.2. Supervisor do Departamento de Manutenção de Prédios Públicos

2.3. Supervisor do Departamento de Infraestrutura e Serviços Públicos

3. Diretoria

3.1. Diretor do Departamento de Fiscalização

3.2. Diretor do Departamento de Serviços Públicos

3.3. Diretor do Departamento da Secretaria de Obras

3.4. Diretor de Departamento Institucional de Obras

4.Gerência

4.1. Gerente do Departamento de Manutenção do Aterro Sanitário

4.2. Gerente do Departamento de Manutenção de Limpeza Urbana

4.3. Gerente do Departamento de Manutenção do Asfalto

4.4. Gerente do Departamento de Manutenção das Vias Públicas

4.5. Gerente do Departamento de Obras Cemitério Municipal

4.6. Gerente do Departamento de Manutenção do Asfalto

4.7. Gerente do Departamento de Manutenção do Calçamento

5. Agente de Defesa Civil

6. Coordenação

6.1. Coordenador do Departamento de Obras e Serviços Públicos

7. Assessoria Técnica

7.1. Assessor da Divisão Obras Públicas

7.2. Assessor da Divisão Obras Privadas

7.3. Assessor da Divisão de Abastecimento de Material

7.4. Assessor da Divisão Licenciamento, Execução e Fiscalização de Obras

7.5. Assessor da Divisão de Defesa Civil

7.6. Assessor da Divisão de Conservação e Limpeza Pública

 

XIV – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS:

 

a) Gabinete do(a) Secretário(a)

1. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos

1.1. Secretaria Adjunta

1.1.1. Secretário Adjunto de Assistência Social e Direitos Humanos

2. Diretoria

2.1. Diretor do Departamento Administrativo Financeiro

2.2. Diretor do Departamento de Acessibilidade e Políticas Continuadas

2.3. Diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais

2.4. Diretor do Departamento de Direitos Humanos

2.5. Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social

2.6. Diretor do Departamento de Licitação

2.7. Diretor do Departamento de Proteção Social

3. Gerência

3.1. Gerente da Divisão Acessibilidade e Políticas Continuadas

3.2. Gerente da Divisão de Benefícios Assistenciais e Transferência de renda

3.3. Gerente da Divisão de Contrato e Convênios

3.4. Gerente da Divisão de Proteção Social Básica

3.5. Gerente da Divisão de Proteção Social Especial

3.6. Gerente da Divisão de Vigilância Socioassistencial

3.7. Gerente do Departamento de Licitação

3.8. Gerente do Departamento de Proteção Social

3.9. Gerente do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional

3.10. Gerente do Departamento de Transportes

3.11. Gerente do Departamento de Manutenção

 

XV – SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER:

 

a) Gabinete do(a) Secretário(a)

1. Secretário de Juventude, Esportes e Lazer

2. Diretoria do Departamento

2.1. Diretor do Departamento de Juventude

2.2. Diretor do Departamento de Lazer

3. Gerência

3.1. Gerente de Planejamento e Ações

3.2. Gerente do Departamento Ação Social

3.3. Gerente do Departamento de Esportes

3.4. Gerente do Departamento de Lazer

4. Coordenação

4.1. Coordenador Técnico Administrativo

5. Assessoria Técnica

5.1. Assessoria Técnico do Gabinete

5.2. Assessoria Técnico do Departamento de Ação Social

 

XVI – SECRETARIA DE CULTURA:

 

a) Gabinete do(a) Secretário(a)

1. Secretário de Cultura

1.1. Secretaria Adjunta

1.1.1. Secretário Adjunto de Cultura

2. Diretoria

2.1. Diretor de Produção, Atividades Culturais e Eventos

3. Gerência

3.1. Gerente do Departamento de Cultura

4. Coordenação

4.1. Coordenador Técnico Administrativo

 

XVII – SECRETARIA DA MULHER:

 

a) Gabinete do Secretário

1. Secretário(a) da Mulher

1.1. Secretaria Executiva

1.1.1. Secretário Executivo de Relações Intersetoriais

1.1.2. Secretário Executivo Jurídico

2. Diretoria

2.1. Diretor do Departamento de Relações Intersetoriais

3. Gerência

3.1. Gerente do Departamento de Gestão e Planejamento das Ações

3.2. Gerente Técnico da Divisão de Ação Social

3.3. Gerente Técnico da Divisão de Relações Intersetoriais

4. Coordenação

4.1. Coordenador da Divisão de Ação Social

4.2. Coordenador da Divisão de Relações Intersetoriais

5. Assessoria Técnica

5.1. Assessor Técnico da Divisão de Ação Preventiva

 

XVIII – SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:

 

a) Gabinete do(a) Secretário(a)

1. Secretário de Comunicação Social

2. Secretário Executivo de Comunicação Social

3. Diretoria

3.1. Diretor do Departamento Produção de Conteúdos

3.2. Diretor do Departamento Relações com a Imprensa

3.3. Diretor do Departamento Relações Institucionais

4. Gerência

4.1. Gerente do Departamento Administrativo

4.1. Gerente do Departamento Publicidade, Marketing e Propaganda

5. Coordenadoria

5.1. Coordenador Técnico Administrativo

 

XIX – SECRETARIA DE TURISMO:

 

a) Gabinete do(a) Secretário(a)

1. Secretário de Turismo

1.1. Secretaria Adjunta

1.1.1. Secretário Adjunto de Turismo

2. Diretoria

2.1. Diretor de Turismo

3. Gerência

3.1. Gerente do Departamento de Turismo

4. Coordenadoria

4.1. Coordenador Técnico Administrativo”

 

§ 1° As entidades administrativas que seguem sua estrutura e organização administrativas em Leis próprias, não serão alteradas por esta Lei.

 

§ 2° Em razão da modificação da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fica alterado o nível dos cargos de Secretário Municipal e Presidente de Autarquia, com simbologia de “CC 1”, passam a corresponder ao símbolo “CC”, mantidos os seus ocupantes na data de vigência desta Lei.

 

Art. 3° O Anexo I desta Lei disciplina a quantidade de cargos públicos existentes, em razão da modificação da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, sendo parte integrante desta Lei.

 

Art. 4° Em razão da modificação da estrutura administrativa de que trata esta Lei, fica criado o cargo público de Secretário Adjunto, conforme listados a seguir:

 

I - Secretário Adjunto de Administração;

II - Secretário Adjunto de Cultura;

III - Secretário Adjunto de Obras e Serviços Públicos;

IV - Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão;

V - Secretário Adjunto de Turismo;

VI - Secretário Adjunto de Saúde;

VII - Secretário Adjunto de Educação;

VIII - Secretário Adjunto de Assistência Social e Direitos Humanos;

IX - Secretário Adjunto do Tesouro Municipal.

 

§ 1° As atribuições dos cargos públicos de Secretário Adjunto mencionado nos incisos deste artigo encontram-se delineadas no Anexo II desta Lei, que a integra para todos, respeitando sua lotação.

 

§ 2° Os cargos públicos de Secretário Adjunto mencionados nos incisos deste artigo e o Chefe de Gabinete do Prefeito (Inciso I, item 1. do art. 2º), farão jus ao nível “CC1”, conforme o Anexo III previsto no artigo 7º desta Lei.

 

Art. 5° Em razão da reestruturação administrativa de que trata esta Lei, ficam criados os cargos públicos, conforme Anexo I, desta Lei.

 

Parágrafo único. Os demais cargos em comissão da administração direta e indireta que não estiverem relacionados no artigo 3º desta Lei, deverá ser publicado por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, no que tange a distribuição da alocação e a síntese de atribuições.

 

Art. 6º Os ocupantes dos cargos de símbolo CC2, CC3, CC4, CC5 e CC6 ficam reconduzidos na data de vigência desta Lei.

 

Art. 7° O Anexo II da Lei no 4.344/2017, que foi alterado pela Lei no 4.401/2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“ANEXO II

 

TABELA DE VENCIMENTOS/SUBSIDIOS

NÍVEL

VENCIMENTO

CC

R$ 13.770,00

CC1

R$ 7.000,00

CC2

R$ 5.800,00

CC3

R$ 3.750,00

CC4

R$ 2.750,00

CC5

R$ 2.100,00

CC6

R$ 1.800,00

”

Art. 8° Os efeitos jurídicos e financeiros oriundos da presente Lei serão suportados pelas dotações orçamentárias próprias, a partir de 01.08.2025.

 

Art. 9° A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, em especial os arts. 10 e 11, da Lei Ordinária Municipal nº 3.970, de 24 de dezembro de 2013 e suas posteriores modificações.

 

Palácio Celso Galvão, em 15 de agosto de 2025.

 

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

 

ANEXO I

 

SECRETARIA

CARGOS

NÍVEL

Total

GABINETE DO PREFEITO

CHEFE DO GABINETE

CC1

1

GABINETE DO PREFEITO

ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO

CC2

12

GABINETE DO PREFEITO

ADMINISTRADOR DO DISTRITO DE IRATAMA

CC3

1

GABINETE DO PREFEITO

ADMINISTRADOR DO DISTRITO DE MIRACICA

CC3

1

GABINETE DO PREFEITO

ADMINISTRADOR DO DISTRITO DE SÃO PEDRO

CC3

1

GABINETE DO PREFEITO

ASSESSOR EXECUTIVO

CC3

6

GABINETE DO PREFEITO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO

CC3

1

GABINETE DO PREFEITO

GERENTE DO GABINETE

CC4

3

GABINETE DO PREFEITO

GERENTE DE CONTROLE PATRIMONIAL

CC4

2

GABINETE DO PREFEITO

COORDENADOR TÉCNICO DO VICE-PREFEITO

CC5

6

GABINETE DO PREFEITO

ASSESSOR DA DIVISÃO DO GABINETE

CC6

4

 

SECRETARIA

CARGOS

NÍVEL

Total

ADMINISTRAÇÃO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

CC

1

ADMINISTRAÇÃO

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO

CC1

1

ADMINISTRAÇÃO

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO

CC2

1

ADMINISTRAÇÃO

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

CC2

1

ADMINISTRAÇÃO

DIRETOR DA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA

CC3

1

ADMINISTRAÇÃO

DIRETOR DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

CC3

1

ADMINISTRAÇÃO

DIRETOR DE CONTROLE DE AUDITORIA FUNCIONAL

CC3

1

ADMINISTRAÇÃO

DIRETOR DE OPERAÇÕES DA FOLHA DE PAGAMENTO

CC3

1

ADMINISTRAÇÃO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE

CC3

1

ADMINISTRAÇÃO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARQUIVO PÚBLICO

CC3

1

ADMINISTRAÇÃO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EMISSÃO DE PORTARIAS

CC3

1

ADMINISTRAÇÃO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS ADMISSIONAIS

CC3

1

ADMINISTRAÇÃO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CC3

1

ADMINISTRAÇÃO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS FUNCIONAIS

CC3

1

ADMINISTRAÇÃO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO - DEMAIS MODALIDADES DE LICITAÇÃO

CC4

1

ADMINISTRAÇÃO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO - PREGOEIRO

CC4

4

ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA DE ANÁLISE DE PESQUISA MERCADOLÓGICA

CC4

2

ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA DE ANÁLISE DE TERMOS DE REFERÊNCIA E ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETPs)

CC4

2

ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA DE ANÁLISE, CONSOLIDAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL

CC4

1

ADMINISTRAÇÃO

GERENTE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

CC4

1

ADMINISTRAÇÃO

GERENTE DA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA

CC4

1

ADMINISTRAÇÃO

GERENTE DA DIVISÃO DE PROCESSOS ADMISSIONAIS

CC4

1

ADMINISTRAÇÃO

GERENTE DE CONTROLE DE AUDITORIA FUNCIONAL

CC4

1

ADMINISTRAÇÃO

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE

CC4

1

ADMINISTRAÇÃO

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUIVO PÚBLICO

CC4

1

ADMINISTRAÇÃO

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE EMISSÃO DE PORTARIAS

CC4

1

ADMINISTRAÇÃO

COORDENADOR DA DIVISÃO DE ADMISSÃO DE PESSOAL

CC5

1

ADMINISTRAÇÃO

COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE ANÁLISE

CC5

1

ADMINISTRAÇÃO

COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE EMISSÃO DE PORTARIAS

CC5

1

ADMINISTRAÇÃO

COORDENADOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

CC5

3

ADMINISTRAÇÃO

ASSESSOR DO CENTRO ADMINISTRATIVO

CC6

1

ADMINISTRAÇÃO

ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE

CC6

2

 

 

 

 

 

SECRETARIA

CARGOS

NÍVEL

Total

PLANEJAMENTO E GESTÃO

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CC

1

PLANEJAMENTO E GESTÃO

SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CC1

1

PLANEJAMENTO E GESTÃO

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PROJETOS

CC2

1

PLANEJAMENTO E GESTÃO

DIRETOR DE ANÁLISE

CC3

1

PLANEJAMENTO E GESTÃO

DIRETOR DE CONVÊNIOS

CC3

1

PLANEJAMENTO E GESTÃO

DIRETOR DE ESTUDOS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS

CC3

1

PLANEJAMENTO E GESTÃO

DIRETOR DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

CC3

1

PLANEJAMENTO E GESTÃO

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO

CC4

1

PLANEJAMENTO E GESTÃO

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO ESTRATÉGICO

CC4

1

PLANEJAMENTO E GESTÃO

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E PROJETOS COMPLEMENTARES

CC4

1

PLANEJAMENTO E GESTÃO

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS E LICENÇAS

CC4

1

PLANEJAMENTO E GESTÃO

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTROLE DE ÁREAS REGULARIZÁVEIS

CC4

1

PLANEJAMENTO E GESTÃO

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS

CC4

1

PLANEJAMENTO E GESTÃO

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS

CC4

1

PLANEJAMENTO E GESTÃO

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E ANÁLISE COMUNITÁRIA

CC4

1

PLANEJAMENTO E GESTÃO

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PESQUISA E ESTATÍSTICA

CC4

1

PLANEJAMENTO E GESTÃO

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE TOPOGRAFIA E CONTROLE DE ÁREAS PÚBLICAS

CC4

1

PLANEJAMENTO E GESTÃO

COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CC5

2

 

SECRETARIA

CARGOS

NÍVEL

Total

ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

CC

1

ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS

CC3

1

ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

CC3

1

ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

GERENTE DA DIVISÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGICA

CC4

1

ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

GERENTE DA DIVISÃO DE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS

CC4

1

ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

GERENTE DA DIVISÃO DE EMPREGO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

CC4

1

ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

CC4

1

ORÇAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO

CC4

1

 

SECRETARIA

CARGOS

NÍVEL

Total

DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,

ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE, ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL

CC

1

DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,

ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ABASTECIMENTO

CC2

1

DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,

ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PROTEÇÃO ANIMAL

CC2

1

DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,

ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

CC2

1

DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,

ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MEIO AMBIENTE

CC2

1

DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,

ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

CC3

1

DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,

ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL

DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO

CC3

1

DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,

ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

CC4

1

DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,

ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PODA E ARBORIZAÇÃO

CC4

1

DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,

ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CC4

1

DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,

ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL

GERENTE DO DEPARTAMENTO DO CASTRAMOVÉL

CC4

1

DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,

ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL

COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CC5

1

DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,

ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL

ASSESSOR DA DIVISÃO DE PROJETOS E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

CC6

1

DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO AMBIENTE,

ABASTECIMENTO E PROTEÇÃO ANIMAL

ASSESSOR DA DIVISÃO DE SEGURANÇA HÍDRICA

CC6

1

 

SECRETARIA

CARGOS

NÍVEL

Total

SAÚDE

SECRETÁRIO DE SAÚDE

CC

1

SAÚDE

SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE

CC1

1

SAÚDE

SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

CC2

1

SAÚDE

SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E VIGILÂNCIA

CC2

1

SAÚDE

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

CC3

2

SAÚDE

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL

CC3

2

SAÚDE

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE

CC3

2

SAÚDE

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

CC3

2

SAÚDE

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE

CC3

2

SAÚDE

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA E ALMOXARIFADO

CC3

1

SAÚDE

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

CC3

1

SAÚDE

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO CONTROLE AVALIAÇÃO E AUDITORIA

CC3

2

SAÚDE

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS EM SAÚDE

CC3

1

SAÚDE

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO A SAÚDE

CC3

2

SAÚDE

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

CC3

2

SAÚDE

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA A SAÚDE

CC3

2

SAÚDE

DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO

CC3

2

SAÚDE

GERENTE DA DIVISÃO DE TFD

CC4

1

SAÚDE

GERENTE DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL

CC4

1

SAÚDE

GERENTE DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE

CC4

1

SAÚDE

GERENTE DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

CC4

1

SAÚDE

GERENTE DE FARMÁCIA E ALMOXARIFADO

CC4

1

SAÚDE

GERENTE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

CC4

1

SAÚDE

GERENTE DE PLANEJAMENTO E PROJETOS EM SAÚDE

CC4

1

SAÚDE

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

CC4

1

SAÚDE

COORDENADOR TÉCNICO DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

CC5

1

SAÚDE

COORDENADOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

CC5

1

SAÚDE

COORDENADOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CC5

1

SAÚDE

COORDENADOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL

CC5

1

SAÚDE

COORDENADOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS EM SAÚDE

CC5

1

SAÚDE

ASSESSOR DA DIVISÃO DE TFD

CC6

1

SAÚDE

ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA

CC6

1

SAÚDE

ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO AMBIENTAL

CC6

1

SAÚDE

ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE APOIO AO DIAGNÓSTICO

CC6

1

SAÚDE

ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

CC6

1

SAÚDE

ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE COMPRAS

CC6

1

SAÚDE

ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE FARMÁCIA E ALMOXARIFADO

CC6

1

SAÚDE

ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E AUDITORIA

CC6

1

SAÚDE

ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

CC6

1

SAÚDE

ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

CC6

1

SAÚDE

ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO FINANCEIRA

CC6

1

SAÚDE

ASSESSOR TÉCNICO DE PROGRAMAS

CC6

1

 

SECRETARIA

CARGOS

NÍVEL

Total

CONTROLADORIA

CONTROLADOR

CC

1

CONTROLADORIA

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA

CC2

1

CONTROLADORIA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

CC3

1

CONTROLADORIA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE EXTERNO

CC3

1

CONTROLADORIA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

CC3

1

CONTROLADORIA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO

CC3

1

CONTROLADORIA

AGENTE DE CONTROLE INTERNO

CC4

1

CONTROLADORIA

COORDENADOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE, CONVÊNIOS E OBRAS PÚBLICAS

CC5

1

 

SECRETARIA

CARGOS

NÍVEL

Total

FINANÇAS

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

CC

1

FINANÇAS

SECRETÁRIO ADJUNTO DO TESOURO MUNICIPAL

CC1

1

FINANÇAS

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO RECEITA MUNICIPAL

CC2

1

FINANÇAS

DIRETOR DE ASSISTÊNCIA CONTÁBIL

CC3

1

FINANÇAS

DIRETOR DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

CC3

1

FINANÇAS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS

CC3

2

FINANÇAS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

CC3

1

FINANÇAS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO

CC3

1

FINANÇAS

ANALISTA TÉCNICO

CC4

7

FINANÇAS

ASSISTENTE TÉCNICO

CC5

7

 

SECRETARIA

CARGOS

NÍVEL

Total

GOVERNO E OUVIDORIA

SECRETÁRIO DE GOVERNO E OUVIDORIA

CC

1

GOVERNO E OUVIDORIA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ÉTICA E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA

CC3

1

GOVERNO E OUVIDORIA

GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

CC4

1

GOVERNO E OUVIDORIA

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ÉTICA E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA

CC4

1

GOVERNO E OUVIDORIA

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE GOVERNANÇA

CC4

1

GOVERNO E OUVIDORIA

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE OUVIDORIA

CC4

1

GOVERNO E OUVIDORIA

COORDENADOR DA DIVISÃO DE ÉTICA E TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA

CC5

1

GOVERNO E OUVIDORIA

COORDENADOR DA DIVISÃO DE OUVIDORIA

CC5

1

GOVERNO E OUVIDORIA

COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CC5

1

 

SECRETARIA

CARGOS

NÍVEL

Total

GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

SECRETÁRIO DE GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

CC

1

GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA

CC2

1

GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

DIRETOR DE APOIO E GOVERNANÇA

CC3

1

GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA

CC3

1

GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO

CC3

1

GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO POLÍTICA

CC3

1

GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA

CC4

1

GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO

CC4

1

GESTÃO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CC5

1

 

SECRETARIA

CARGOS

NÍVEL

Total

EDUCAÇÃO

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

CC

1

EDUCAÇÃO

SECRETÁRIO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO

CC1

1

EDUCAÇÃO

SUPERVISOR DE GABINETE

CC2

1

EDUCAÇÃO

SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO E PROCESSO DE LICITAÇÃO

CC2

1

EDUCAÇÃO

SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E EXECUÇÃO FINANCEIRA

CC2

1

EDUCAÇÃO

SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REQUALIFICAÇÃO

CC2

1

EDUCAÇÃO

DIRETOR DE CONTROLE DE ESTOQUE E ENTREGA DE ALMOXARIFADO

CC3

2

EDUCAÇÃO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA DIVISÃO DE OPERAÇÕES CONTÁBEIS

CC3

2

EDUCAÇÃO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO

CC3

1

EDUCAÇÃO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E ANÁLISE DE CÁLCULOS

CC3

2

EDUCAÇÃO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURÍDICO

CC3

3

EDUCAÇÃO

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO

CC4

4

EDUCAÇÃO

DIRETOR FINANCEIRO

CC4

1

EDUCAÇÃO

GERENTE DA DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

CC4

1

EDUCAÇÃO

GERENTE DA DIVISÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E LICITAÇÕES

CC4

1

EDUCAÇÃO

GERENTE DA DIVISÃO DE PATRIMÔNIO E INFRAESTRUTURA

CC4

1

EDUCAÇÃO

GERENTE DA DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, UNIDADES EXECUTORAS E PDDE

CC4

1

EDUCAÇÃO

GERENTE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

CC4

1

EDUCAÇÃO

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

CC4

2

EDUCAÇÃO

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

CC4

2

EDUCAÇÃO

GERENTE DO DEPARTAMENTO DOS PROCESSOS DE LICITAÇÃO

CC4

3

EDUCAÇÃO

COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

CC5

2

EDUCAÇÃO

COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CC5

1

 

SECRETARIA

CARGOS

NÍVEL

Total

INFRAESTRUTURA

SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA

CC

1

INFRAESTRUTURA

SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

CC2

1

INFRAESTRUTURA

SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE

CC2

1

INFRAESTRUTURA

SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO

CC2

1

INFRAESTRUTURA

SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS

CC2

1

INFRAESTRUTURA

SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

CC2

1

INFRAESTRUTURA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

CC3

1

INFRAESTRUTURA

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE TRANSPORTE

CC3

1

INFRAESTRUTURA

DIRETOR DE DEPARTAMENTO INSTITUCIONAL DE INFRAESTRUTURA

CC3

1

INFRAESTRUTURA

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

CC4

1

INFRAESTRUTURA

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E SUPRIMENTO

CC4

2

INFRAESTRUTURA

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

CC4

1

INFRAESTRUTURA

COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA

CC5

1

INFRAESTRUTURA

ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO

CC6

1

INFRAESTRUTURA

ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO

CC6

1

INFRAESTRUTURA

ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO

CC6

1

INFRAESTRUTURA

ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

CC6

1

 

SECRETARIA

CARGOS

NÍVEL

Total

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CC

1

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CC1

1

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E DEFESA CIVIL

CC2

1

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

CC2

1

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

CC2

1

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO FISCALIZAÇÃO

CC3

1

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

CC3

1

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE OBRAS

CC3

1

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

DIRETOR DE DEPARTAMENTO INSTITUCIONAL DE OBRAS

CC3

1

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

CC4

2

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

CC4

1

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE LIMPEZA URBANA

CC4

1

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS

CC4

2

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

GERENTE DO DEPARTAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

CC4

1

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DO ASFALTO

CC4

2

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO

CC4

1

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

AGENTE DE DEFESA CIVIL

CC5

3

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

COORDENADOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CC5

1

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

ASSESSOR DA DIVISÃO OBRAS PÚBLICAS

CC6

2

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

ASSESSOR DA DIVISÃO OBRAS PRIVADAS

CC6

1

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

ASSESSOR DA DIVISÃO DE ABASTECIMENTO DE MATERIAL

 

CC6

1

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

ASSESSOR DA DIVISÃO LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

 

CC6

1

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

ASSESSOR DA DIVISÃO DE DEFESA CIVIL

 

CC6

1

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

ASSESSOR DA DIVISÃO DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA PÚBLICA

 

CC6

1

 

SECRETARIA

CARGOS

NÍVEL

Total

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

CC

1

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

CC1

1

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

CC3

1

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ACESSIBILIDADE E POLÍTICAS CONTINUADAS

CC3

1

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS

CC3

1

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS

CC3

1

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CC3

1

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

CC3

1

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL

CC3

1

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

GERENTE DA DIVISÃO DE ACESSIBILIDADE E POLÍTICAS CONTINUADAS

CC4

1

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

GERENTE DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA

CC4

1

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

GERENTE DA DIVISÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

CC4

1

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

GERENTE DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

CC4

1

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

GERENTE DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

CC4

1

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

GERENTE DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SÓCIOASSISTENCIAL

CC4

1

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

CC4

1

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

CC4

1

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL

CC4

1

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

CC4

1

ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

CC4

1

 

SECRETARIA

CARGOS

NÍVEL

Total

JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

SECRETÁRIO DE JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

CC

1

JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE JUVENTUDE

CC3

1

JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LAZER

CC3

1

JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

GERENTE DE PLANEJAMENTO E AÇÕES

CC4

1

JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

CC4

1

JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES

CC4

1

JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE LAZER

CC4

1

JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CC5

3

JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

ASSESSOR DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

CC6

1

JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

ASSESSOR TÉCNICO DO GABINETE

CC6

1

 

SECRETARIA

CARGOS

NÍVEL

Total

CULTURA

SECRETÁRIO DE CULTURA

CC

1

CULTURA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE CULTURA

CC1

1

CULTURA

DIRETOR DE PRODUÇÃO, ATIVIDADES CULTURAIS E EVENTOS

CC3

6

CULTURA

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

CC4

1

CULTURA

COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CC5

2

 

SECRETARIA

CARGOS

NÍVEL

Total

TURISMO

SECRETÁRIO DE TURISMO

CC

1

TURISMO

SECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO

CC1

1

TURISMO

DIRETOR DE TURISMO

CC3

1

TURISMO

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO

CC4

1

TURISMO

COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CC5

2

 

SECRETARIA

CARGOS

NÍVEL

Total

MULHER

SECRETÁRIA DA MULHER

CC

1

MULHER

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RELAÇÕES INTERSETORIAS

CC2

1

MULHER

SECRETÁRIO EXECUTIVO JURÍDICO

CC2

1

MULHER

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERSETORIAIS

CC3

1

MULHER

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES

CC4

1

MULHER

GERENTE TÉCNICO DA DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

CC4

1

MULHER

GERENTE TÉCNICO DA DIVISÃO DE RELAÇÕES INTERSETORIAIS

CC4

1

MULHER

COORDENADOR DA DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

CC5

1

MULHER

COORDENADOR DA DIVISÃO DE RELAÇÕES INTERSETORIAIS

CC5

1

MULHER

ASSESSOR TÉCNICO DA DIVISÃO DE AÇÃO PREVENTIVA

CC6

1

 

SECRETARIA

CARGOS

NÍVEL

Total

COMUNICAÇÃO SOCIAL

SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

CC

1

COMUNICAÇÃO SOCIAL

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

CC2

1

COMUNICAÇÃO SOCIAL

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDO

CC3

1

COMUNICAÇÃO SOCIAL

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES COM A IMPRENSA

CC3

1

COMUNICAÇÃO SOCIAL

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

CC3

1

COMUNICAÇÃO SOCIAL

GERENTE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

CC4

1

COMUNICAÇÃO SOCIAL

GERENTE DO DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE, MARKETING E PROPAGANDA

CC4

2

COMUNICAÇÃO SOCIAL

COORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO

CC5

1

 

ANEXO II

DA SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES

 

CATEGORIA FUNCIONAL - SECRETÁRIO ADJUNTO DE PASTA

PADRÃO DE VENCIMENTO: CC1

ATRIBUIÇÕES:

 

Sintéticas: Conduzir e assessorar as atividades da Secretaria de Pasta, além de assessorar o(a) secretário(a) da pasta.

 

Genéricas: Acompanhar o funcionamento das rotinas de trabalho do Secretário da Pasta designada, observando seu desenvolvimento, efetuando estudos com relação à área de atuação para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos; delegar as atividades dando orientações e informações a respeito das mesmas, para assegurar sua eficiente execução; assessorar o(a) Secretário(a) no planejamento e desenvolvimento de ações visando o crescimento local e territorial no Munícipio de Garanhuns; conduzir as ações de supervisionar e gerenciar o processo de contratações, envolve a implementação de políticas, estratégias e controles para garantir que as aquisições públicas sejam realizadas de forma eficiente, transparente e eficaz, agregando valor ao negócio do órgão e mitigando riscos, além de executar e implementar programas, projetos e diversificação econômica, apoiar e acompanhar todas as demais ações pertinentes ao seu órgão de trabalho, ou outro serviço que seja designado pelo Chefe do Executivo e/ou Secretário(a) responsável pela Pasta onde está lotado.

 

Condições de Trabalho:

 

a) Geral: À disposição do Prefeito Municipal e/ou da Secretaria que estiver lotado, além do Secretário(a) de Pasta responsável.

b) Especial: O exercício do cargo poderá́ determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados, frequentar cursos e seminários.

c) Substituir o Secretário(a) de Pasta, quando necessário e determinado pelo Chefe do Executivo.

 

Requisitos para Provimento:

 

a) Idade Mínima: 18 anos;

b) Estar quite com os cofres públicos municipais;

 

Recrutamento: Indicação pelo Prefeito Municipal.


Publicado por:
Ricardo Coifman
Código Identificador:798C1D1F