ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CARPINA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA
PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA
LEI 2.092/2025
LEI MUNICIPAL Nº 2.092 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DO CARPINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber aos habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e eu sanciono a presente de Lei.
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 26.550.335,07(vinte e seis milhões, quinhentos e cinquenta mil, trezentos e trinta e cinco reais e sete centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 26.550.335,07
02 01 00 GABINETE DO PREFEITO
30 04.122.0020.2006.0000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 478.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 02 00 SUB PREFEITURA DO BAIRRO NOVO
37 04.122.0020.2007.0000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 38.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
649 04.122.0020.2007.0000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 18.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 00 SUB PREFEITURA DO BAIRRO SANTO ANTONIO
43 04.122.0020.2008.0000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 5.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 06 00 CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO
61 04.124.0032.2011.0000 CONTROLE INTERNO 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 07 00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
67 04.121.0040.2012.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
78 04.122.0021.2014.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 200.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
79 04.122.0021.2014.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.371.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
94 04.131.0023.2018.0000 DIVULGAÇÃO OFICIAL 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 09 00 SECRETARIA DE FINANÇAS
104 04.123.0021.2022.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.800,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
105 04.123.0021.2022.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 6.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
122 08.122.0020.2024.0000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR 80.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 13 00 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO
227 13.122.0021.2042.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.265,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 13 00 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO
228 13.122.0021.2042.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 96.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 14 00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIENTE
274 20.122.0021.2056.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 280.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 16 00 SECRETARIA DA MULHER
356 04.122.0021.2066.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.498,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
357 04.122.0021.2066.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 40.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 20 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
410 10.122.0021.2077.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 111.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 001 05
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
411 10.122.0021.2077.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 723.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
412 10.122.0021.2077.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 323.268,61
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 001 05
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
412 10.122.0021.2077.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 323.268,61
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 001 05
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
413 10.122.0021.2077.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.095.040,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 105 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
02 20 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
435 10.301.0428.2081.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 21.857,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 001 00
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
436 10.301.0428.2081.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 73.182,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
464 10.301.0428.2086.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 845.470,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 105 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
465 10.301.0428.2086.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 270.340,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 105 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
485 10.302.0428.2089.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 123.060,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 105 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
491 10.302.0428.2090.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 673.900,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 105 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
506 10.302.0428.2092.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 2.227.570,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 105 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
520 10.302.0428.2093.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 538.048,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 001 05
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
521 10.302.0428.2093.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 239.930,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 05
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
02 20 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
530 10.304.0428.2096.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 10.300,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 105 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
642 10.301.0428.2083.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 2.152.775,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 105 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
643 10.305.0428.2097.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 64.871,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 105 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
647 10.302.0428.2092.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 574.383,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 105 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
674 10.302.0428.2093.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 446.125,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 105 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
676 10.304.0428.2096.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 14.716,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 105 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
1063 10.302.0428.2093.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 23.547,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 105 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
1064 10.302.0428.2090.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 4.070,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 105 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
1072 10.301.0428.2081.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 412.158,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 001 05
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
02 20 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1073 10.301.0428.2081.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 17.173,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
02 21 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
563 08.243.0486.2101.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 75.090,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 105 23
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
573 08.244.0486.2102.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 12.496,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 105 23
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
594 08.244.0486.2105.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 98.585,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 105 23
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1048 08.244.0486.2103.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 15.180,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 001 13
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 26 00 SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E DA CAUSA ANIMAL
1016 18.122.0021.2056.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10.825,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 27 00 SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO E LASER
840 13.392.0247.2043.0000 DIFUSÃO CULTURAL 76.885,13
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 30 00 SECRETÁRIA DE GOVERNO
816 04.122.0021.2014.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 59.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 30 00 SECRETÁRIA DE GOVERNO
817 04.122.0021.2014.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 135.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 32 00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO
900 04.122.0021.2066.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 800.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 33 00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
944 15.451.0323.2059.0000 PLANEJAMENTO URBANO 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
783 12.366.0187.2075.0000 ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO 215.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 105 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
702 12.361.0188.1016.0000 ENSINO REGULAR 100.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 001 08
01 TESOURO
110 000 GERAL
706 12.361.0188.1018.0000 ENSINO REGULAR 76.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 001 08
01 TESOURO
110 000 GERAL
710 12.361.0188.2034.0000 ENSINO REGULAR 1.050.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 001 08
01 TESOURO
110 000 GERAL
711 12.361.0188.2034.0000 ENSINO REGULAR 270.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 08
01 TESOURO
110 000 GERAL
03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
712 12.361.0188.2034.0000 ENSINO REGULAR 890.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 001 08
01 TESOURO
110 000 GERAL
719 12.361.0188.2034.0000 ENSINO REGULAR 8.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 001 08
01 TESOURO
110 000 GERAL
722 12.361.0188.2034.0000 ENSINO REGULAR 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 105 07
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
732 12.361.0188.2036.0000 ENSINO REGULAR 100.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 105 06
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
762 12.361.0188.1054.0000 ENSINO REGULAR 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 105 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
775 12.361.0188.2073.0000 ENSINO REGULAR 2.756.600,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 105 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
1002 12.361.0188.2073.0000 ENSINO REGULAR 280.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 105 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
1044 12.361.0188.2034.0000 ENSINO REGULAR 4.637.527,33
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 105 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
781 12.365.0190.2074.0000 EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR 890.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 105 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
Artigo 2º- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
01 01 00 CORPO DELIBERATIVO E SECRETARIA
14 01.031.0001.2002.0000 AÇÃO LEGISTIVA -4.631,41
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 08 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
84 04.122.0021.2014.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
98 09.271.0492.2019.0000 PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS -95.461,82
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 10 00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
125 08.122.0020.2024.0000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR -72.530,02
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
143 08.243.0483.2027.0000 ASSISTÊNCIA AO MENOR -220.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 12 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
174 12.361.0188.2034.0000 ENSINO REGULAR -925.588,21
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 08
01 TESOURO
110 000 GERAL
175 12.361.0188.2034.0000 ENSINO REGULAR -371.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 08
01 TESOURO
110 000 GERAL
176 12.361.0188.2034.0000 ENSINO REGULAR -93.670,45
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 08
01 TESOURO
110 000 GERAL
185 12.361.0188.2034.0000 ENSINO REGULAR -74.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 08
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 14 00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E MEIO AMBIE
273 20.122.0021.2056.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL -19.052,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 15 00 SECRETARIA DE OBRAS, INFRA ESTRUTURA E URBANISMO
312 15.451.0323.2059.0000 PLANEJAMENTO URBANO -462.171,02
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 17 00 SECRETARIA DA INDUSTRIA E COMÉRCIO
369 23.691.0363.2068.0000 PROMOÇÃO DO TURISMO -81.843,51
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 19 00 FUNDEB
398 12.361.0188.2073.0000 ENSINO REGULAR -63.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 05 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
399 12.361.0188.2073.0000 ENSINO REGULAR -1.627.029,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
405 12.365.0190.2074.0000 EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR -31.270,69
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
02 20 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
425 10.122.0210.2079.0000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PISO ENFERMAGEM -1.000.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 05 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
426 10.122.0210.2079.0000 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PISO ENFERMAGEM -660.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
446 10.301.0428.2082.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 05 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
02 20 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
447 10.301.0428.2082.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
451 10.301.0428.2083.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 05 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
452 10.301.0428.2083.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -1.412.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 05 05
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
459 10.301.0428.2085.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -148.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
479 10.302.0428.2088.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -278.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 05 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
480 10.302.0428.2088.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
484 10.302.0428.2089.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -450.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 05
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
486 10.302.0428.2089.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 05
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
490 10.302.0428.2090.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -280.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 05
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
492 10.302.0428.2090.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -140.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 05
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
02 20 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
499 10.302.0428.2091.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -200.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 05 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
500 10.302.0428.2091.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
505 10.302.0428.2092.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -2.700.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 05
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
531 10.304.0428.2096.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -68.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 05
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
536 10.305.0428.2097.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 05
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
644 10.301.0428.2086.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -10.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 05 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
645 10.301.0428.2086.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -28.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
653 10.301.0428.2083.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -29.574,64
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 05 05
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
654 10.301.0428.2083.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -28.636,30
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 05 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
655 10.301.0428.2085.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 05 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
02 20 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
663 10.302.0428.2093.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -7.700,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 05
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
664 10.304.0428.2096.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -27.280,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
300 000 SAÚDE
665 10.305.0428.2097.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -30.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 05 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE
675 10.302.0428.2092.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -400.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 81
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
677 10.302.0428.2092.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -9.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 05 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
678 10.304.0428.2096.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -1.520,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 05 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
679 10.302.0428.2093.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -5.300,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 05 18
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
985 10.301.0428.2086.0000 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA -3.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 21 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
546 08.122.0020.2099.0000 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR -75.090,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 13
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
553 08.243.0483.2100.0000 ASSISTÊNCIA AO MENOR -12.496,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 23
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 21 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
570 08.244.0486.1065.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -98.585,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 13
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
596 08.244.0486.2105.0000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL -5.180,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 13
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
603 08.244.0487.2106.0000 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA -10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 01 13
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 32 00 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANO
901 04.122.0021.2066.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL -313.625,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
698 12.306.0427.2031.0000 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO -466.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 08
01 TESOURO
110 000 GERAL
703 12.361.0188.1016.0000 ENSINO REGULAR -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
704 12.361.0188.1017.0000 ENSINO REGULAR -80.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
708 12.361.0188.2032.0000 ENSINO REGULAR -35.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 0 01 08
01 TESOURO
110 000 GERAL
709 12.361.0188.2033.0000 ENSINO REGULAR -100.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 0 01 08
01 TESOURO
110 000 GERAL
03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
713 12.361.0188.2034.0000 ENSINO REGULAR -690.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
718 12.361.0188.2034.0000 ENSINO REGULAR -5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 0 01 08
01 TESOURO
110 000 GERAL
726 12.361.0188.2035.0000 ENSINO REGULAR -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 06
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
727 12.361.0188.2035.0000 ENSINO REGULAR -50.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 05 06
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
728 12.361.0188.2035.0000 ENSINO REGULAR -60.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 05 06
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
729 12.361.0188.2035.0000 ENSINO REGULAR -90.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 06
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
731 12.361.0188.2036.0000 ENSINO REGULAR -50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 06
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
733 12.361.0188.2036.0000 ENSINO REGULAR -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 06
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
734 12.361.0188.2036.0000 ENSINO REGULAR -33.600,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 05 06
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
736 12.361.0188.2037.0000 ENSINO REGULAR -30.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
737 12.361.0188.2037.0000 ENSINO REGULAR -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
738 12.361.0188.2037.0000 ENSINO REGULAR -25.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
740 12.361.0239.2038.0000 TRANSPORTE ESCOLAR -40.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
741 12.361.0239.2038.0000 TRANSPORTE ESCOLAR -43.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 05 11
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
742 12.361.0239.2038.0000 TRANSPORTE ESCOLAR -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
746 12.363.0215.2039.0000 CURSOS DE QUALIFICAÇÃO -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
747 12.363.0215.2039.0000 CURSOS DE QUALIFICAÇÃO -20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
748 12.363.0215.2039.0000 CURSOS DE QUALIFICAÇÃO -304.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
752 12.365.0190.2040.0000 EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR -10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
753 12.365.0190.2040.0000 EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR -300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000
03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
754 12.365.0190.2040.0000 EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR -10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
755 12.365.0190.2040.0000 EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR -30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
756 12.365.0190.2040.0000 EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
757 12.366.0188.2041.0000 ENSINO REGULAR -10.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 0 01 08
01 TESOURO
110 000 GERAL
758 12.366.0188.2041.0000 ENSINO REGULAR -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 0 01 08
01 TESOURO
110 000 GERAL
759 12.366.0188.2041.0000 ENSINO REGULAR -10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 0 01 08
01 TESOURO
110 000 GERAL
760 12.366.0188.2041.0000 ENSINO REGULAR -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 01 00
01 TESOURO
110 000 GERAL
761 12.366.0188.2041.0000 ENSINO REGULAR -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 01 08
01 TESOURO
110 000 GERAL
765 12.361.0188.2072.0000 ENSINO REGULAR -80.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
766 12.361.0188.2072.0000 ENSINO REGULAR -20.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 05 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
770 12.361.0188.2072.0000 ENSINO REGULAR -100.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 05 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
771 12.361.0188.2072.0000 ENSINO REGULAR -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 05 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
772 12.361.0188.2072.0000 ENSINO REGULAR -25.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 00
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
773 12.361.0188.2072.0000 ENSINO REGULAR -300.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 05 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
774 12.361.0188.2073.0000 ENSINO REGULAR -1.240.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 05 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
776 12.361.0188.2073.0000 ENSINO REGULAR -2.150.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 05 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
777 12.361.0188.2073.0000 ENSINO REGULAR -890.000,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 05 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
778 12.361.0188.2073.0000 ENSINO REGULAR -4.150.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 1 05 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
780 12.365.0190.2074.0000 EDUCAÇÃO PRÉ ESCOLAR -1.790.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 05 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
782 12.366.0187.2075.0000 ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO -100.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 05 12
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
03 01 00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1067 12.361.0188.1018.0000 ENSINO REGULAR -31.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 05 01
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -26.550.335,07
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Carpina, 03 de outubro de 2025.
MARIA EDUARDA BAIMA TEIXEIRA GOUVEIA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria da Soledade Lopes Gomes
Código Identificador:7A04DE28