ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ
LEI Nº. 1.465/2025, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025.

Denomina a Cozinha Comunitária do Município da Ilha de Itamaracá-PE de “Maria Marcelina de Barros” e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições contidas na Constituição do Estado de Pernambuco e na Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada de “MARIA MARCELINA DE BARROS”, popularmente conhecida como “Anjinha do Coco”, a 1ª (primeira) Cozinha Comunitária que será construída nesta Ilha de Itamaracá.

 

Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá responsável pela confecção e instalação de placa com o nome do mencionado prédio.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito da Ilha de Itamaracá, em 02 de setembro de 2025.

 

PAULO FERNANDO PIMENTEL GALVÃO

Prefeito 

 


Publicado por:
Paulo Martins da Silva Junior
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