ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE TRIUNFO
Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PARECER CME Nº 04/2026
Interessada: Secretaria Municipal de Educação de Triunfo – PE
Assunto: Apreciação e deliberação quanto a Instrução Normativa SME/CME nº 04/2026, que dispõe sobre a reorganização das Matrizes Curriculares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Triunfo/PE.
I – RELATÓRIO
A Secretaria Municipal de Educação encaminhou a este Conselho Municipal de Educação, através do Ofício SME/CME nº 151/2026, a minuta da Instrução Normativa SME/CME nº 04/2026, que dispõe sobre a reorganização das Matrizes Curriculares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Triunfo/PE, com a finalidade de atualizar e consolidar as diretrizes curriculares municipais em conformidade com a legislação educacional vigente.
A proposta estabelece orientações para a organização curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, contemplando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a Parte Diversificada do Currículo, a Educação do Campo, a Educação Escolar Quilombola, a Educação para as Relações Étnico-Raciais, a Educação Digital, a Cultura Digital, a Inteligência Artificial na Educação, os Projetos Integradores, o Protagonismo Estudantil, a avaliação da aprendizagem, a recomposição das aprendizagens, a formação continuada dos profissionais da educação e os mecanismos de acompanhamento e monitoramento da política curricular da Rede Municipal de Ensino.
II – ANÁLISE
Após análise da matéria, este Conselho verifica que a Instrução Normativa se encontra em consonância com a Constituição Federal, a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes Curriculares Nacionais, o Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação e demais normas aplicáveis ao Sistema Municipal de Ensino.
A proposta apresenta organização técnico-pedagógica coerente, fortalece a autonomia das unidades escolares, respeita as especificidades territoriais do município e promove uma educação pública pautada nos princípios da equidade, da inclusão, da gestão democrática, da valorização da diversidade e da garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes.
Destaca-se, ainda, a incorporação de diretrizes voltadas à Educação do Campo, à Educação Escolar Quilombola, à Educação para as Relações Étnico-Raciais, à Educação Ambiental, à Cultura Digital e ao uso pedagógico da Inteligência Artificial, alinhadas às políticas públicas educacionais contemporâneas e às necessidades da Rede Municipal de Ensino.
III – VOTO DO CONSELHO
Diante do exposto, este Conselho Municipal de Educação manifesta-se favoravelmente à aprovação da Instrução Normativa SME/CME nº 04/2026, que dispõe sobre a reorganização das Matrizes Curriculares da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Triunfo/PE, por considerá-la compatível com a legislação educacional vigente e adequada às necessidades pedagógicas da rede municipal.
Recomenda-se à Secretaria Municipal de Educação a adoção das providências necessárias à sua publicação, ampla divulgação e implementação nas unidades escolares, bem como a promoção de ações de formação continuada e acompanhamento pedagógico para assegurar sua efetiva execução.
IV – CONCLUSÃO
O Conselho Municipal de Educação de Triunfo/PE aprova, por unanimidade, a Instrução Normativa SME/CME nº 04/2026, autorizando sua implementação no âmbito da Rede Municipal de Ensino, nos termos deste Parecer.
É o Parecer.
Triunfo/PE, 07 de agosto de 2026.
IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA
Presidente do Conselho Municipal de Educação
MIRIAM PEREIRA LIMA DOS SANTOS
Presidente da CEB
ALINE DOS SANTOS PÁDUA
Presidente da Câmara do FUNDEB
TATIANE MARIA DE MARIZ FLORENTINO
SUZANE BORGES CABRAL DE LIMA
KELIANE NUNES DA SILVA
LUCICLEIDE LOPES NUNES
ADRIELE DOS REIS LIMA
NILZA CORDEIRO DE LIMA
NÚBIA PEREIRA DOS SANTOS LIMA
ELIZEU ANTONIO DOS SANTOS
SONEIDE SANTOS LIMA
FRANCISCA FERNANDA DA SILVA COSTA
RANIELLY CIBELE BARBOSA
Aprovado pelo Plenário do Conselho Municipal de Educação de Triunfo/PE, em sessão realizada em 07 de agosto de 2026.
Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:7A4A5B3E