ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SAIRÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - CPL
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO – REAJUSTE DE PREÇOS
Processo nº 014/2022- TOMADA DE PREÇOS nº 002/2022– Objeto: Contratação de empresa para a execução de obras e serviços de engenharia, relativos à Pavimentação em paralelepípedos em diversas vias no Município de Sairé/PE, objeto do Contrato de Repasse MDR n° 915019 (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) E OPERAÇÃO N° 1.077.523-74, conforme Projeto Básico. CONTRATADA: PH EMPREEENDIMENTOS EIRELI – CNPJ N° 32.336.123/0001-94. 1º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 036/2023 - Reajuste de Preços, O objeto do presente termo consiste no reajuste do valor contratual de acordo com a planilha de cálculo de reajuste de preços peça integrante do parecer técnico do núcleo de engenharia da Prefeitura Municipal de Sairé/PE, no percentual equivalente a 13,90% sobre o contrato inicial. O valor do reajuste corresponde à R$ 128.814,63. O valor do contrato inicial passará de R$ 969.971,15 para o valor global de R$ 1.098.785,40. O então instrumento pactuado entre as partes está em conformidade ao previsto na Cláusula Quinta do contrato principal, bem como tem fundamentação legal, previsto no art. 55, III c/c o art. 65, § 8° da Lei Federal n.º 8.666/1993 e respectivas alterações.
Sairé(PE), 22 de abril de 2024.
GILDO PONTES DE ARRUDA
Prefeito em Exercicio
Publicado por:
José Carlos de Oliveira
Código Identificador:7A923948