ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CALÇADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

Processo Licitatório nº 010/2015 FMS – Tomada de Preços nº 002/2015 FMS;

 

O Fundo Municipal de Saúde de Calçado, Estado de Pernambuco, Através de sua Ordenadora de Despesas, publica o extrato da Rescisão Bilateral do CONTRATO 035/2015, celebrado entre o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CALÇADO, inscrito no CNPJ sob o nº 11.384.276/0001-37 e a empresa ADRIANE TRANSPORTE E CONSTRUTORA LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 10.851.227/0001-02, localizada na Rua Dom Expedito Lopes, 20 - Bairro: Centro - Cidade: Saloá – PE.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL - O Presente Termo de Rescisão Bilateral tem por fundamentação legal o Artigo 79 inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO - O presente Termo tem por objeto a Rescisão do Contrato nº 035/2015 firmado para contratação de empresa que execute os serviços de engenharia inseridos no projeto básico para Construção de 02 (dois) Edifícios em Alvenaria para instalação de Unidade Básica de Saúde, Projeto Padronizado Padrão 1 - Ministério da Saúde, localizadas na sede deste Município, através do Fundo Municipal de Saúde de Calçado.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO DISTRATO - Por força da presente Rescisão, as partes dão por terminado o Contrato que trata a Clausula Segunda, devendo ser apurado qualquer valor relativo ao pagamento a contratada pelos engenheiros da municipalidade.

 

Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado na Rua Jose Luiz da Silva, 27, Centro - Calçado-PE. ou através do fone/fax: (87) 3793-1255, no horário 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira.

 

Calçado, 20 de julho de 2017.

 

MARIA ELIZIANE TAVARES DE MELO

Secretaria de Saúde

Gestora do FMS 


Publicado por:
Expedito Cláudio da Silva
Código Identificador:7A9C94EC