ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JUREMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 363/2026

O Prefeito Constitucional do Município de Jurema, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, pelo inciso IX, artigo 66 da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a decisão médica em face do filho da servidora nominada abaixo, com convocação pelo edital nº 011/2026 publicado no diário oficial dos municípios – AMUPE.

CONSIDERANDO o entendimento da procuradoria municipal sobre o tema, ao decidir casos semelhantes ao exposto nesta portaria;

CONSIDERANDO o teor da portaria nº 186/2026 que ora concedeu redução da carga horária em face da servidora abaixo nominada.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - REDUZIR a carga horária em 50% (cinquenta por cento) do(a) servidor(a) público(a) municipal o(a) S(a) QUITERIA LUCIENE OLIVEIRA, portador (a) do CPF nº 026.820.084-02, ocupante do cargo de PROFESSORA NÍVEL ‘A’, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal de Educação. Contado a partir de 18/07/2026.

Art. 2º - O período da redução supracitada é válido por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da data desta portaria. E, cessado o prazo, no caso de continuidade da redução, a servidora deverá se dirigir ao órgão competente para submeter-se a uma nova avaliação.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, em 29 de julho de 2026. 

 

EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA

Prefeito

 


Publicado por:
Jose Felipe Alves de Souza
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