ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE BREJÃO
Prefeitura Municipal de Brejão - Gabinete do Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO - GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 049, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 049, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJÃO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no Decreto Municipal nº 030, de 03 de julho de 2026,
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º, § 1º, do Decreto Municipal nº 030/2026, que prevê a indicação e a designação dos membros do Comitê Intersetorial Municipal por ato do Chefe do Poder Executivo;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a articulação intersetorial das políticas públicas voltadas à alfabetização das crianças da rede pública municipal de ensino;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Comitê Intersetorial Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, para o biênio 2026–2028, os representantes titulares e suplentes dos órgãos e segmentos abaixo relacionados:
Órgão/segmento | Membro titular | Membro suplente |
Secretaria Municipal de Educação | JOSE ALEXANDRE HUGH FERREIRA DA SILVA | MARIA CRISTIANE DE ARAUJO SILVA BARROS |
Secretaria Municipal de Assistência Social | POLIANA DOS SANTOS ARAUJO | GILMARA MARIA DA SILVA SOUZA |
Secretaria Municipal de Saúde | LAURA ISABEL MARQUES CALADO | ANDREA DOS SANTOS CALADO RODRIGUES |
Secretaria Municipal de Cultura e Esporte | Sebastiana Francisca Do Nascimento Lopes | JOSE CICERO DA SILVA SANTOS |
Conselho Municipal de Educação – CME | ANA PAULA TENORIO DE CARVALHO CESAR | CARLA NUNES DA SILVA FIRMINO |
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA | IOLANDA DE BARROS SILVA TENORIO | FRED WILLIAMS DA SILVA TENÓRIO |
Representação de Diretores de Escolas Municipais | ELAINE CRISTINA DE MORAES SOUZA | KEISY REGINA JESUS DE ALMEIDA |
Representação de Professores Alfabetizadores da Rede Municipal | FLAVIA TEIXEIRA DA SILVA DOS SANTOS | MARIA JOSELMA FERREIRA SIMAO DE LIMA |
§ 1º A Coordenação do Comitê será exercida pelo representante titular da Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 3º, § 2º, do Decreto Municipal nº 030/2026.
§ 2º Na ausência ou impedimento do membro titular, o respectivo suplente o substituirá nas reuniões e demais atividades do Comitê.
§ 3º Os membros ora nomeados exercerão suas funções pelo período de vigência do biênio 2026–2028, admitida a substituição por ato do Chefe do Poder Executivo, mediante nova indicação do órgão ou segmento representado.
Art. 2º Compete aos membros do Comitê cumprir as atribuições previstas no Decreto Municipal nº 030, de 03 de julho de 2026, especialmente elaborar e acompanhar o Plano de Ação Municipal para a Alfabetização, promover a articulação intersetorial e monitorar os indicadores e metas de alfabetização do Município.
Art. 3º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação prestará o apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brejão (PE), 04 de novembro de 2026.
Saulo Henrique Florentino de Barros
Prefeito Municipal
Publicado por:
Valber Anderson Rodrigues
Código Identificador:7B883F72