ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE JAQUEIRA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE JULGAMENTO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO - PROPOSTAS DE PREÇO

PROCESSO LICITATÓRIO PMI Nº 032/2021

TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2021

 

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE JAQUEIRA/PE, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 897414/2019, OPERAÇÃO Nº 1.069.695-12/2019, SICONV Nº 035563/2019”.

 

I - RELATÓRIO

 

1. Por ocasião da sessão de abertura e julgamento da fase de habilitação, realizada em 13 de setembro de 2021, restaram habilitadas e seguiram para a fase de julgamento das propostas de preços as Empresa: SS OBRAS DE TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 14.417.792/0001-09; IDINALDO VALENTIM DE MOURA FILHO-ME, inscrita no CNPJ sob o nº26.165.343/0001-08; PROMOV EMPREENDIMENTOS ERELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº13.350.372/0001-90; e, R M NETO ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº21.568.313/0001-10, conforme julgamento referente a fase de habilitação consignado na Ata da sessão pública;

 

2. Realizada a sessão pública de continuidade para julgamento das propostas comerciais, designada para o dia 04 de outubro de 2021, fizeram-se presente na sessão, os representantes das licitantes habilitadas IDINALDO VALENTIM DE MOURA FILHO-ME, inscrita no CNPJ sob o nº26.165.343/0001-08, representada pelo seu proprietário, o Sr. Idinaldo Valentim de Moura Filho, inscrito no CPF sob o nº 935.718.364-72 e R M NETO ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.568.313/0001-10, representada pelo seu proprietário, o Sr. Rubens Marques Neto, inscrito no CPF sob o nº 770.422.204-04. Ausentes portanto, as empresas também habilitadas SS OBRAS DE TERRAPLANAGEM E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 14.417.792/0001-09; e, PROMOV EMPREENDIMENTOS ERELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº13.350.372/0001-90;

 

3. Abertos, compulsados e rubricados os conteúdos dos envelopes de propostas de preços das empresas habilitadas, verificou-se que a empresa R M NETO ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.568.313/0001-10, apresentou a proposta mais econômica, no valor global de R$ 250.308,39 (duzentos e cinquenta mil, trezentos e oito reais e trinta e nove centavos). Em seguida, o Presidente da CPL comunicou que o julgamento e a divulgação do resultado final seriam publicados no Diário Oficial dos Municípios/AMUPE, após análise meritória e aprovação das propostas comerciais pela Equipe Técnica de Engenharia do Município de Jaqueira, com fundamento no art. 43, §3º da Lei Federal nº 8.666/1993;

 

4. Instada a se manifestar acerca das especificações técnicas decorrentes das Propostas de Preços da Licitante detentora do preço mais econômico para a administração pública, conforme Termo de Conclusão datado de 04 de outubro de 2021, anexo aos autos, a Equipe Técnica de Engenharia do Município de Jaqueira, emitiu parecer favorável a classificação da proposta comercial, conforme realidade apurada no Parecer Técnico jungido aos autos do processo licitatório.

 

II - JULGAMENTO DE MÉRITO

 

5. Compulsando o teor do parecer técnico emitido pelo Engenheiro Civil, Sr. Adalberto Queiroz da Silva Neto, CREA nº 29759 D/PE, após análise dos autos administrativo, da proposta comercial e da documentação de qualificação técnica da licitante, verificou-se que a empresa R M NETO ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.568.313/0001-10, restou classificada por ter apresentado proposta de preço mais econômica para a administração pública e de acordo com as exigências do Instrumento Convocatório, conforme teor do parecer técnicos a seguir:

 

“Ao ser realizada a análise em toda a proposta comercial de preços ofertada pela empresa RM NETO ENGENHARIA ME, registrada com o CNPJ 21.568.313/0001-10, que ofertou o menor preço, sendo no valor de R$ 250.308,39 (Duzentos e cinquenta mil, trezentos e oito reais e trinta e nove centavos) foi verificado que toda a documentação apresentada está de acordo ao solicitado no edital e atende todas as especificações, inclusive sendo verificado o comparativo dos quantitativos utilizados na planilha do termo de referência e a da proposta comercial da empresa, como também apresentou cronograma físico financeiro, composição de BDI, Composição de encargos e composição de preços unitário.”

 

6. Desta feita, sem maiores digressões retóricas, acatando o posicionamento técnico do Engenheiro do Município, Adalberto Queiroz da Silva Neto, CREA nº 29759 D/PE, a Comissão Permanente de Licitações decide julgar a proposta da empresa R M NETO ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 21.568.313/0001-10, CLASSIFICADA.

 

7. Por conseguinte, determinamos a publicação do resultado do mesmo no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE, assim como, por cautela, a comunicação deste julgamento através do e-mail das empresas interessadas, com o efetivo envio deste termo de julgamento e do respectivo parecer técnico da equipe de engenharia, passando, a partir da publicação, a fluir o prazo recursal de que trata o artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

III - CONCLUSÃO

 

8. Ultrapassado o prazo recursal, ou formalizado pedido de desistência do interesse recursal pelas empresas interessada, ou ainda, em havendo recurso e restando mantido ao final a presente decisão, acordam os membros da CPL em recomendar a adjudicação do objeto do certame a licitante classificada, após análise e parecer da assessoria jurídica desta Comissão, decisão final que será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco/AMUPE.

 

É a decisão da Comissão Permanente de Licitações.

 

Registre-se, autue-se e publique-se.

 

Jaqueira-PE, em 07 de outubro de 2021.

 

CRISTIANO GUSTAVO DE ANDRADE

Presidente da CPL

 

AYRNA LORRANY GOMES DA SILVA

Secretária da CPL

 

JOSIVALDO MANOEL DA SILVA

Membro da CPL


Publicado por:
Cristiano Gustavo de Andrade
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