ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE CHÃ DE ALEGRIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA
CÂMARA MUNICIPAL DE CHÃ DE ALEGRIA
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2026
EMENTA: Revoga a alínea “B” do parágrafo único do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
A mesa diretora da cÂmara municipal de Chã de Alegria, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, faz saber que o plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda á Lei Orgânica:
Art. 1º Fica Revogada a alínea B do parágrafo único do artigo 23 da lei Orgânica Municipal.
Art. 3º Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL
Chã de Alegria/PE, 23 de outubro e 2026.
JORGE DIOMEDES DA SILVA
Vereador/Presidente
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BRUNNO FELYPPE CORDEIRO DE BARROS |
MOISES JOSÉ BATISTA DA SILVA |
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1º Secretário |
2º Secretário |
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AILTON DE SOUZA VIEIRA |
CLAUDIO ESTÁCIO HONÓRIO DA COSTA |
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Vereador |
Vereador |
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DOUGLAS DA SILVA MENDES DE SOUSA |
JOSÉ PEDRO DE MORAIS |
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Vereador |
Vereador |
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MANOEL GOMES DO AMARAL |
MARINALDO MARIANO MASSENA |
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Vereador |
Vereador |
Publicado por:
Sadraque Nedy de Melo
Código Identificador:7BD6E835