ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE OROCÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RECISÃO DE CONTRATO

TERMO DE RESCISÃO

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 023/2017

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE OROCÓ, com sede na Av. Prefeito Ulisses de Novaes Bione, 71, Centro, OROCÓ-PE – CEP: 56.170-000 CNPJ: 11.166.049/0001-35, neste ato representado pelo Secretario de Saúde o Sr. Ricardo Bezerra da Silva Neto, portador do RG nº 1684599 SSP-PE, C.P.F – 248.819.884-68, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa DROGAFONTE LTDA CNPJ Nº 08.778.201/0001-26, com sede na Rua Barão de Bonito, nº 408, Varzea, Recife-PE, a representar através da Srª. Fernanda Longa da Fonte, portador do RG nº 6.442.192 SDS-PE e CPF nº 574.693.181-00, no final subscrito, de ora em diante denominado CONTRATADO, resolvem rescindir amigavelmente o CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2017, firmado em 18 de agosto de 2017, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

DO OBJETIVO DO PRESENTE TERMO

 

Cláusula Primeira – O presente Termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato Administrativo nº 018/2017, a contar da presente data, conforme dispõe o art. 78, inciso XV da Lei 8.666/93.

 

DA RESCISÃO

 

Cláusula Segunda – A partir da presente data, FICA RESCINDIDO o contrato de número em epígrafe, não cabendo às partes qualquer indenização em razão do que se pactua.

 

Cláusula Terceira – As partes concordam que a partir desta data, não mais haverá qualquer obrigação entre elas, ficando as mesmas isentas de qualquer vínculo em relação a direitos e obrigações, conforme consta no oficio nº 2401/2018-CT-01, de pedido de rescisão contratual da empresa em epígrafe.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Cláusula Quinta – O presente TERMO reger-se-á pelo disposto na Lei nº 8.666/93 e, subsidiariamente, pelo contido no Código Civil Brasileiro.

 

E, por estarem justas e acordadas, firmam o presente TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2017, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para todos os efeitos legais e de direito.

 

Orocó-PE 13 de março de 2018

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROCO

Contratante


Publicado por:
Joel Xavier Ferreira
Código Identificador:7BE9ACFF