ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE PARANATAMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 297/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

LEI N° 297/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Estabelece nova Estrutura Administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, revogando as anteriores, e dá outras providências.

 

LEI N° 297/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Estabelece nova Estrutura Administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, revogando as anteriores, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Paranatama, Henrique de Oliveira Gois, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, após a apreciação, votação e aprovação da casa Legislativa, sanciona a seguinte lei:

CAPÍTULO I

 

Da Estrutura Administrativa

 

Art. 1°. Fica estabelecida a nova estrutura administrativa do poder executivo municipal, revogando qualquer outra anteriormente existente.

 

Art. 2°. A nova estrutura administrativa desta Prefeitura compor-se-á de um órgão central que é o GOVERNO MUNICIPAL, representado pelo Gabinete do Prefeito, tendo como seus subordinados diretos os seguintes órgãos:

 

I – Secretaria de Administração e Planejamento;

II – Secretaria de Finanças;

III – Secretaria de Assistência Social;

IV – Secretaria de Educação;

V – Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária;

VI – Secretaria de Governo;

VII – Secretaria de Obras e Serviços Públicos;

VIII – Secretaria de Agricultura e Pecuária;

IX – Secretaria de Transportes;

X – Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade;

XI – Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer;

XII – Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher;

XIII – Secretaria de Políticas Públicas, Infraestrutura e Recursos Hídricos;

XIV – Secretaria de Trabalho, Juventude e Empreendedorismo;

XV – Secretaria de Esportes.

 

Art. 3°. Os órgãos que compõem o Governo Municipal serão desdobrados, sinteticamente, da seguinte forma:

 

§1º. ÓRGÃO MÁXIMO DE GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL:

 

I – GABINETE DO PREFEITO:

 

a) Coordenadoria da Unidade de Controle Interno;

b) Chefia de Gabinete do Prefeito;

c) Secretária de Gabinete do Prefeito;

d) Ouvidoria Geral do Município;

e) Assessoria Administrativa de Governo.

 

§2º. SECRETÁRIAS MUNICIPAIS:

 

I – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:

 

a) Gerência de Recursos Humanos;

b) Gerência de Administração;

c) Departamento de Patrimônio;

d) Gerência de Convênios.

 

II – SECRETARIA DE FINANÇAS:

 

a) Departamento de Finanças e Contabilidade;

b) Departamento de Finanças e Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde;

c) Departamento de Tributos;

d) Divisão de Tesouraria;

e) Divisão de Triagem.

 

III – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

 

a) Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social;

b) Departamento Assistência Social;

c) Gestão do Programa Bolsa Família;

d) Coordenação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

e) Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);

f) Coordenação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);

g) Coordenação do Programa Criança Feliz;

h) Coordenação do Programa Pernambuco no Batente;

i) Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

j) Supervisão do Programa Bolsa Família.

 

IV – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

 

a) Departamento de Ensino;

b) Diretoria do Colégio Dom Vital;

c) Vice-Diretoria do Colégio Dom Vital;

d) Diretoria da Escola João Bezerra Sobrinho;

e) Vice-Diretoria da Escola João Bezerra Sobrinho;

f) Diretoria da Escola Ministro Marco Maciel;

g) Vice-Diretoria da Escola Ministro Marco Maciel;

h) Diretoria da Escola José Alexandre da Silva;

i) Vice-Diretoria da Escola José Alexandre da Silva;

j) Diretoria da Escola José Bezerra de Assunção;

k) Vice-Diretoria da Escola José Bezerra de Assunção;

l) Diretoria da Escola Joaquim Bezerra de Melo;

m) Vice-Diretoria da Escola Joaquim Bezerra de Melo;

n) Diretoria do Cento de Educação Infantil João Bezerra de Assunção;

o) Vice-Diretoria do Cento de Educação Infantil João Bezerra de Assunção;

p) Diretoria da Creche Maria Silvestre;

q) Coordenação de Programa e Projetos Educacionais;

r) Assessoria Educacional;

s) Coordenações Pedagógicas do Colégio Dom Vital;

t) Coordenações Pedagógicas Escolares;

u) Supervisões Pedagógicas Escolares;

v) Coordenação de Merenda.

 

V – SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA:

 

a) Departamento de Saúde e Vigilância Sanitária;

b) Diretoria da Unidade Mista de Saúde Antônio Xavier Sobrinho;

c) Coordenadoria do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);

d) Coordenadoria de Regulação;

e) Coordenação de Epidemiologia e Vigilância Sanitária;

f) Coordenação do Programa Saúde Bucal;

g) Diretoria do Laboratório Municipal de Análises Clínicas;

h) Coordenadoria Municipal do Programa Nacional de Imunização;

i) Coordenadoria de Enfermagem;

j) Coordenadoria do Centro de Especialidades Médicas e Ultrassonografia de Paranatama (CEMUP);

k) Coordenadoria do Centro de Reabilitação em Saúde;

l) Coordenadoria do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);

m) Coordenadoria do Programa de Leitos de Retaguarda;

n) Coordenadoria do Programa Saúde na Escola (PSE);

o) Coordenadoria do Programa de Estratégia de prevenção e atenção à obesidade infantil (PROTEJA);

p) Coordenadoria do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);

q) Coordenação do Programa Saúde da Família;

r) Coordenação do Programa Agentes Comunitários de Saúde;

s) Articulação do Projeto Mãe Coruja.

VI – SECRETARIA DE GOVERNO:

 

a) Departamento de Compras e Distribuição;

b) Coordenadoria Municipal de Segurança Pública;

c) Agente de Contratação;

d) Equipe de Apoio para Auxílio do Agente de Contratação;

e) Comissão de Contratação;

f) Divisão de Almoxarifado.

 

VII – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

 

a) Departamento de Obras e Serviços Públicos;

b) Coordenadoria de Defesa Civil;

c) Divisão de Obras e Serviços Públicos.

 

VIII – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA:

 

a) Departamento de Agricultura;

b) Departamento de Pecuária.

 

IX – SECRETARIA DE TRANSPORTES:

 

a) Departamento de Transportes;

b) Departamento de Transporte Escolar;

c) Divisão de Manutenção.

 

X – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE:

 

a) Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade;

b) Supervisão de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

 

XI – Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer:

 

a) Departamento de Cultura, Turismo e Lazer.

 

XII – Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher:

 

a) Departamento de Gênero e Enfrentamento de Violência Contra a Mulher.

 

XIII – Secretaria de Políticas Públicas, Infraestrutura E RECURSOS HIDRÍCOS:

 

a) Departamento de Políticas Públicas, Infraestrutura e Recursos Hídricos.

 

XIV – Secretaria de Trabalho, Juventude e Empreendedorismo:

 

a) Departamento de Trabalho, Juventude e Empreendedorismo;

b) Departamento de Integração Comunitária e Associativa;

c) Assessoria de Imprensa e Comunicação.

 

XV – SECRETARIA DE ESPORTES:

 

a) Departamento de Esportes.

 

§3º. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:

 

I – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE PARANATAMA (IPSEPAR).

 

a) Presidência do IPSEPAR;

b) Departamento Administrativo Financeiro do IPSEPAR.

 

Parágrafo único. O IPSEPAR goza de autonomia não estando sujeito ao controle hierárquico do órgão central, qual seja o Governo Municipal, sujeitando-se tão somente ao seu controle finalístico, assim entendido como o cumprimento dos objetivos e determinações contidas na Lei Municipal nº. 11/2006 e nos demais dispositivos da legislação municipal relacionados com a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

 

Art. 4º. As atribuições dos órgãos e unidades administrativas que compõem o Governo Municipal são aquelas descritas para os seus titulares, conforme descrição constante do ANEXO ÚNICO da presente Lei, onde também se encontram discriminados os requisitos, carga horária, e valores dos vencimentos e gratificações para os que vierem a ocupar os cargos comissionados e funções gratificadas correspondentes.

 

Parágrafo único. Compete ao Governo Municipal, através do Gabinete do Prefeito, prestar apoio direto ao Prefeito e assessorá-lo para o melhor cumprimento e desempenho de suas atividades como Chefe do Executivo, buscando a integração dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, exercendo com todas as competência administrativas e legislativas constantes da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal, e demais dispositivos da legislação vigente, exercendo o controle hierárquico sobre todos os órgãos que lhe sejam subordinados.

 

CAPÍTULO II

 

Das Disposições Gerais

 

Art. 5°. São considerados órgãos auxiliares do Prefeito os Conselhos Municipais legalmente constituídos, que terão sua estrutura e atribuições regidas por suas leis criadoras.

 

Art. 6°. Os Fundos Municipais legalmente constituídos serão geridos pela respectiva secretaria a que estão vinculados e terão sua estrutura e atribuições regidas por suas leis criadoras.

 

Art. 7º. A execução orçamentária e financeira da despesa poderá ser realizada de forma descentralizada, cabendo ao Controlador-Geral, Secretários Municipais, Presidentes de Autarquias e Fundações e Gestores de Fundos Municipais, no âmbito de seus respectivos órgãos/entidades, nos termos de delegação a ser efetuada pelo Chefe do Executivo, ficando autorizado que:

 

I – ordenem despesas, homologuem os resultados de licitações, adjudiquem seus objetos, ratifiquem as dispensas e inexigibilidades de licitação nas hipóteses previstas em lei;

 

II – assinem contratos, convênios ou outros ajustes e respectivas ordens de serviços;

 

III – aprovem prestações de contas de convênios e adiantamentos, assim como aprovarem as prestações de contas em geral, na forma da legislação pertinente.

 

§1°. Todas as despesas serão efetuadas pela Secretaria Municipal de Finanças, após autorização de cada ordenador de despesa.

 

§2°. Ficam vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem a comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária.

 

Art. 8º. Todas as gratificações serão pagas na forma de verba indenizatória, conforme Lei Municipal nº. 191/2018.

 

Art. 9°. Todas as secretarias serão subordinadas ao Governo Municipal, que é órgão central, representado pelo Gabinete do Prefeito.

 

Art. 10. Todos os departamentos, divisões, gerências e demais órgãos serão subordinados as suas respectivas secretarias.

 

Parágrafo único. Excetua-se do disposto no caput a Diretoria Especial de Compras e Distribuição, que conforme disposto no artigo 12, por ser equiparado ao cargo de Secretário Municipal, aplica-se o disposto no artigo 8º.

 

Art. 11. A administração será composta por servidores efetivos, regularmente aprovados em concurso de provas e títulos, pelos estabilizados na forma do artigo 19 da ADCT, pelos celetistas em extinção, por aqueles ocupantes de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, e pelos contratados temporariamente na forma disposta na legislação municipal vigente.

 

§1°. Integra a presente Lei o ANEXO ÚNICO contendo a relação de todos os cargos comissionados que integram a nova estrutura administrativa do Município de Paranatama, constando também no referido anexo tabela com os valores dos subsídios, remunerações e gratificações devidas.

 

§2°. A nomeação ou designação para o cargo comissionado ou função confiança ocorrerá sempre a critério do Prefeito, a quem caberá fazer a nomeação ou designação, bem como a exoneração ou dispensa.

 

§3°. Além das funções gratificadas correspondentes as atribuições dos cargos comissionados, especificadas no ANEXO ÚNICO da presente Lei, o Prefeito poderá designar aos servidores municipais efetivos, estáveis e contratados temporariamente, o exercício de funções de confiança autônomas, mesmo sem a existência de cargo específico correspondente, ocasião em que poderá ser paga gratificação pela prestação de serviços complementares de até 100% (cem por cento) do vencimento básico do servidor.

 

Art. 12. O Instituto de Previdência dos Servidores de Paranatama – IPSEPAR terá suas relações regidas pela Lei Municipal n°. 11/2006, que fez a sua reestruturação, com suas alterações posteriores, além das demais normas locais que estejam relacionadas com o funcionamento do RPPS local.

 

Parágrafo único. No caso de insuficiência financeira a Prefeitura Municipal poderá proceder com aportes ao IPSEPAR para fazer jus as suas despesas decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários e despesas administrativas, o que ocorrerá sem prejuízo dos repasses ordinários previstos na legislação de regência.

 

Art. 13. O cargo comissionado de Diretor(a) Especial de Compras e Distribuição da Prefeitura Municipal de Paranatama, referido no ANEXO ÚNICO da presente Lei, fica equiparado ao cargo de Secretário Municipal (CCS), sem alteração de vencimentos, de livre nomeação e exoneração, conforme as necessidades do Chefe do PoderExecutivo.

 

Art. 14. As contratações temporárias por excepcional interesse público, realizadas em conformidade com o disposto no artigo 37, IX, da Constituição Federal, poderão ser prorrogadas sucessivamente por até 6 (seis) anos, revogadas qualquer disposição em contrário.

 

Art. 15. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro, conforme disposto no artigo 8º, §5º, Lei Federal nº. 14.133/2021.

 

Parágrafo único. Além dos 02 (dois) Membros da Equipe de Apoio para Auxílio do Agente de Contratação, referidos no ANEXO ÚNICO, que poderão ser nomeados para o cargo comissionado ou designados para a função de confiança, a administração poderá designar outros membros para compor a equipe de apoio, desde que estes sejam obrigatoriamente servidores efetivos, ocasião em que farão jus a mesma gratificação prevista no já referido ANEXO ÚNICO.

 

Art. 16. Para fins de efetivação do disposto no artigo 191 da Lei Federal nº. 14.133/2021, os servidores designados para função de confiança ou nomeados para cargo em comissão na forma disposta no ANEXO ÚNICO, em funções relacionadas com licitações e contratos, podem acumular suas funções com aquelas que são inerentes à Comissão Permanente de Licitação, na forma disposta na Lei Federal nº. 8.666/1993, devendo a função de cada membro nomeado ou designado ser especificada no respectivo ato de nomeação ou designação.

 

Parágrafo único. Percebendo o servidor remuneração ou gratificação na forma disposta no ANEXO ÚNICO, em funções relacionadas com licitações e contratos, ainda que continue exercendo função na antiga Comissão Permanente de Licitação, não fará jus a qualquer outra gratificação ou remuneração.

 

Art. 17. As atribuições dos servidores que exerçam funções relacionadas com licitações e contratos, serão aquelas dispostas no Decreto Federal nº. 11.246 de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, inclusive com a possibilidade de que a equipe de apoio possa ser composta por terceiros contratados.

 

Art. 18. Não obstante os cargos relacionados no ANEXO ÚNICO da presente Lei, a administração municipal poderá submeter ao crivo do legislativo a criação de novos cargos, desde que justificada a necessidade da administração.

 

Art. 19. A presente estrutura administrativa entrará em funcionamento gradualmente na medida em que os serviços e as atividades a ela inerentes forem sendo implantadas de acordo com a conveniência da administração e as disponibilidades de recursos, podendo-se fazer pagamentos retroativos à vigência da presente Lei caso os serviços já tenham sido iniciados.

 

CAPÍTULO III

 

Disposições Finais e transitórias

 

Art. 20. Em consonância com a política nacional disposta no Decreto nº. 12.342 de 30 de dezembro de 2024, o salário mínimo municipal para 2025 será de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais).

 

Art. 21. O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agentes de Combate às Endemias, para jornada de 40 (quarenta) horas semanais, no exercício financeiro de 2025, será de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) mensais, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº. 120 de 05 de maio de 2022.

 

Art. 22. No que esta Lei não dispuser em contrário, e até ulterior disposição, aplica-se aos servidores do município de Paranatama o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco – Lei nº. 6.123/1968 e suas alterações posteriores.

 

Art. 23. Caberá ao Prefeito regulamentar por Decreto a presente Lei no couber, inclusive no que se refere ao desdobramento operacional e hierárquico da estrutura administrativa e organizacional,denominação de unidades, organograma, distribuição dos cargos e demais aspectos relacionados com a organização e o funcionamento da Administração Direta, desde que não acarrete:

 

I – aumento de despesa;

 

II – criação ou extinção de órgãos públicos;

 

III – criação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos, ressalvada, contudo, a possibilidade de extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

 

IV – alteração das referências de remuneração e dos requisitos para provimento dos cargos, funções ou empregos públicos.

 

Art. 24. Ficam automaticamente extintos os órgãos administrativos com os respectivos cargos comissionados e funções gratificadas criadas por Leis anteriores na medida em forem instalados os órgãos componentes da estrutura administrativa constante da presente Lei.

 

Art. 25. As despesas de que trata esta Lei correrão a conta das dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária vigente ficando autorizado que se promovam as alterações necessárias através de crédito adicional suplementar ou especial na forma do artigo 40 e seguintes da Lei Federal nº. 4.320/1964.

 

Art. 26. Compõem obrigatoriamente a presente Lei o ANEXO ÚNICO, denominado de quadro permanente dos cargos comissionados e funções gratificadas.

 

Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data retroativa de 02 de janeiro de 2025, retroagindo também os seus efeitos jurídicos e financeiros a esta data.

 

Art. 28. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 30/2009.

 

Gabinete do Prefeito do município de Paranatama, 22 de janeiro de 2025.

 

HENRIQUE DE OLIVEIRA GOIS

Prefeito

 

ANEXO ÚNICO

 

QUADRO PERMANENTE DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATAMA/PE

 

ÓRGÃO MÁXIMO DE GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL

 

I – GABINETE DO PREFEITO

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Coordenador(a) da Unidade de Controle Interno

Atribuições: Coordenar a Unidade de Controle Interno, elaborando plano anual de atividades, definindo prioridades e estratégias para assegurar a eficiência na fiscalização e auditoria dos atos administrativos. Planejar e implementar políticas e procedimentos que garantam o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis à gestão pública. Monitorar e fiscalizar os processos administrativos, financeiros e contábeis dos órgãos e entidades da administração pública municipal. Verificar a conformidade das licitações, contratos, convênios e demais instrumentos administrativos com a legislação vigente. Realizar auditorias internas periódicas nos setores da administração municipal, identificando irregularidades e propondo medidas corretivas ou preventivas. Garantir que as práticas administrativas estejam alinhadas aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade. Identificar, avaliar e monitorar riscos inerentes aos processos administrativos e financeiros, implementando controles para mitigá-los. Propor soluções e melhorias nos procedimentos internos para minimizar falhas e fortalecer os mecanismos de controle. Supervisionar a execução orçamentária e financeira do município, assegurando que as despesas públicas estejam em conformidade com o planejamento e a legislação. Emitir pareceres técnicos sobre a aplicação dos recursos públicos e a prestação de contas do município. Colaborar com os órgãos de controle externo, como Tribunais de Contas e Ministérios Públicos, fornecendo informações e documentos necessários para auditorias e fiscalizações. Implementar as recomendações e determinações dos órgãos de controle externo no âmbito municipal. Promover capacitações e treinamentos para os gestores e servidores municipais, orientando sobre as normas de controle interno e as boas práticas de gestão pública. Oferecer suporte técnico aos setores administrativos para assegurar o cumprimento das obrigações legais e regulatórias. Acompanhar e avaliar os resultados das ações de controle interno, elaborando relatórios periódicos para subsidiar a tomada de decisões pela gestão municipal. Apresentar relatórios e pareceres ao Secretário de Governo e ao Chefe do Poder Executivo, com informações sobre a regularidade e a eficiência da gestão pública. Implementar e supervisionar ações que promovam a transparência na gestão pública, assegurando o acesso da população às informações sobre a administração municipal. Incentivar a adoção de práticas de governo aberto, fortalecendo a confiança dos cidadãos na gestão pública. Desenvolver e implementar políticas de prevenção e combate à corrupção no âmbito municipal, promovendo a ética e a integridade nos atos administrativos. Realizar investigações internas para apurar denúncias de irregularidades e adotar medidas cabíveis para sua correção. Representar a Unidade de Controle Interno em reuniões, fóruns e eventos relacionados à governança pública e ao controle interno.

Manter diálogo constante com outras unidades e órgãos governamentais para a troca de experiências e aprimoramento das práticas de controle. Garantir que todas as atividades de controle interno estejam em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal aplicável, bem como com as normas técnicas de auditoria e fiscalização. Supervisionar o cumprimento das metas e prazos estabelecidos pelas normas de gestão fiscal e responsabilidade administrativa. Elaborar minutas de atos normativos legais e infralegais que sejam relacionadas com a área de controladoria. Executar outras atividades determinadas pelo Secretário de Governo ou decorrentes das necessidades específicas do município, relacionadas à fiscalização e ao controle interno. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível superior em contabilidade, economia, administração de empresas ou direito em instituição reconhecida pelo MEC.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 5.000,00 (cinco mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC1).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Chefe de Gabinete do Prefeito

Atribuições: Chefiar as atividades do Gabinete do Prefeito, assegurando a organização, o fluxo de informações e a realização das funções administrativas. Supervisionar a equipe do gabinete, garantindo o cumprimento de prazos e a execução eficiente de tarefas. Prestar assistência direta ao Prefeito em assuntos administrativos, políticos e estratégicos. Preparar pautas, relatórios e documentos necessários para as decisões do Executivo Municipal. Facilitar a interação entre o Gabinete do Prefeito e outras secretarias, órgãos públicos e entidades externas. Promover o diálogo e a cooperação com vereadores, autoridades regionais, estaduais e federais, bem como com representantes da sociedade civil. Representar o Prefeito em reuniões, eventos e atividades institucionais, quando delegado. Acompanhar o Prefeito em compromissos oficiais, garantindo suporte administrativo e logístico. Supervisionar a comunicação entre o Gabinete e os demais setores da administração pública, promovendo transparência e alinhamento nas ações governamentais. Atuar como elo de ligação para o encaminhamento de demandas da população, garantindo resposta célere e eficaz às solicitações. Auxiliar no planejamento estratégico do governo municipal, monitorando a execução de projetos e programas prioritários. Elaborar relatórios e análises para subsidiar as decisões do Executivo Municipal. Contribuir na articulação e gestão de crises, coordenando ações integradas entre diferentes órgãos e setores para respostas eficazes. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 4.000,00 (quatro mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC2).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Secretário(a) de Gabinete do Prefeito

Atribuições: Auxiliar a chefia na coordenação das atividades internas burocráticas do Gabinete do Prefeito, organizando agendas, reuniões e compromissos oficiais. Gerenciar o fluxo de documentos e correspondências, assegurando o arquivamento adequado e o encaminhamento tempestivo das demandas. Prestar assistência técnica e administrativa ao Prefeito, garantindo suporte nas ações e decisões estratégicas. Elaborar relatórios, ofícios e outros documentos institucionais necessários ao desempenho das funções executivas. Facilitar a comunicação e a interação entre o Gabinete do Prefeito, as secretarias municipais e demais órgãos do governo. Atuar como elo entre o Prefeito e a comunidade, promovendo a transparência e o diálogo com os cidadãos e representantes da sociedade civil. Auxiliar na coordenação da logística e a organização de eventos, solenidades e atividades institucionais que envolvam a participação do Prefeito. Representar o Gabinete do Prefeito em reuniões e compromissos, quando lhe for delegada tal atribuição. Acompanhar a execução de projetos e programas de interesse do Gabinete, assegurando o cumprimento das metas e prazos estabelecidos. Monitorar o atendimento das solicitações recebidas pelo Gabinete, garantindo respostas eficazes às demandas. Participar da elaboração e implementação de estratégias para a gestão de crises, assegurando a continuidade das atividades governamentais em situações emergenciais. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Ouvidor Geral do Município

Atribuições: Receber, registrar e analisar reclamações, sugestões, denúncias, elogios e pedidos de informações apresentados pelos cidadãos sobre os serviços públicos municipais. Garantir a confidencialidade e o tratamento adequado das manifestações, respeitando os direitos dos envolvidos e a legislação aplicável. Encaminhar as manifestações recebidas aos órgãos ou unidades competentes da administração municipal para a devida análise e resolução. Acompanhar o andamento das demandas, cobrando soluções e garantindo o retorno adequado e tempestivo aos cidadãos. Atuar como elo entre a população e a administração pública, promovendo o diálogo e a construção de soluções para as demandas coletivas e individuais. Identificar problemas estruturais nos serviços públicos e propor medidas corretivas ou preventivas junto aos gestores municipais. Divulgar informações sobre o funcionamento da administração pública e o uso de recursos públicos, fortalecendo a transparência e o acesso à informação. Incentivar a participação cidadã nos processos de gestão pública, promovendo a consciência sobre direitos e deveres. Elaborar relatórios periódicos sobre as manifestações recebidas, apontando tendências, recorrências e áreas críticas nos serviços públicos municipais. Fornecer dados e análises que subsidiem a tomada de decisões estratégicas pela gestão municipal. Monitorar a qualidade dos serviços públicos prestados no município, identificando falhas, desvios e oportunidades de melhoria. Avaliar a eficácia das medidas adotadas pela administração para atender às demandas da população. Mediar conflitos entre cidadãos e órgãos da administração pública municipal, buscando soluções consensuais e eficientes para as demandas apresentadas.

Facilitar o diálogo entre as partes envolvidas, promovendo o entendimento mútuo e a pacificação social. Colaborar com os gestores municipais para a disponibilização proativa de informações públicas por meio de canais oficiais, como portais de transparência e plataformas digitais. Garantir que as informações sejam acessíveis, claras e compreensíveis para toda a população. Promover campanhas educativas para conscientizar a população sobre os canais de ouvidoria e os direitos de acesso à informação e participação social.

Organizar capacitações para os servidores municipais, fortalecendo a cultura de atendimento qualificado e responsivo à população. Colaborar com os órgãos de controle interno e externo, como Tribunais de Contas e Ministérios Públicos, fornecendo informações relevantes para auditorias e fiscalizações. Implementar as recomendações e determinações provenientes de órgãos de supervisão e controle. Assegurar que todas as ações e processos da ouvidoria estejam em conformidade com as normas legais aplicáveis, incluindo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a legislação municipal. Representar a Ouvidoria Geral do Município em reuniões, fóruns e eventos relacionados à participação cidadã, transparência e controle social. Estabelecer parcerias com outras ouvidorias, órgãos governamentais e instituições da sociedade civil para o intercâmbio de experiências e boas práticas. Propor à administração pública medidas para a melhoria contínua dos serviços, baseando-se nas manifestações recebidas e nos relatórios elaborados. Colaborar na formulação de políticas públicas que atendam às necessidades identificadas pela ouvidoria. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Governo, conforme as demandas do município e as necessidades da ouvidoria. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil

reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Assessor Administrativo de Governo

Atribuições: Assessorar o Gabinete do Prefeito, contribuindo para a formulação e execução de políticas públicas, auxiliando nas atividades operacionais e administrativas, assegurando que os objetivos do Gabinete sejam alcançados de forma eficaz. Participar do planejamento e organização de atividades e eventos relacionados à administração pública municipal. Auxiliar na execução de tarefas administrativas, garantindo o cumprimento de prazos e a conformidade com os procedimentos legais. Colaborar na interface entre o Gabinete do Prefeito e outras secretarias municipais, promovendo integração e cooperação intersetorial. Manter comunicação ativa com entidades públicas e privadas para facilitar a execução de projetos e programas governamentais. Assegurar o fluxo adequado de informações internas e externas, consolidando relatórios, atas e documentos relevantes para a tomada de decisão. Apoiar na elaboração e revisão de conteúdos para comunicação institucional, contribuindo para a transparência e eficiência informativa. Acompanhar o andamento de projetos e iniciativas do Gabinete do Prefeito, elaborando relatórios de progresso e avaliação. Propor ajustes e melhorias com base nos resultados monitorados, visando a otimização das ações governamentais. Realizar tarefas específicas conforme designação do Prefeito, incluindo participação em reuniões e eventos em nome do Gabinete. Garantir a conformidade e a eficiência no cumprimento das atividades delegadas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

SECRETARIAS MUNICIPAIS

 

I – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Administração e Planejamento

Atribuições: Desenvolver políticas públicas de boas práticas voltadas a administração pública municipal, coordenando e supervisionando todas as atividades administrativas da Prefeitura. Organizar a execução de processos administrativos, promovendo eficiência e racionalidade no uso dos recursos públicos. Realizar estudos e implementar políticas para a modernização da gestão administrativa e dos serviços públicos. Auxiliar os demais setores na elaboração e acompanhamento da execução do PPA, LDO e LOA, em consonância com os interesses do município. Definir metas e estratégias administrativas para curto, médio e longo prazo. Propor políticas públicas com base em diagnósticos socioeconômicos locais, visando o desenvolvimento sustentável do município. Supervisionar a Gerência de Recursos Humanos e demais setores vinculados a pasta. Implementar programas de capacitação e valorização dos servidores públicos. Monitorar o cumprimento das normas e diretrizes relacionadas ao quadro funcional da administração. Propor e executar medidas para o aperfeiçoamento da estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura, garantindo o alinhamento com as diretrizes do Governo Municipal. Coordenar ações de reestruturação de pessoal e processos administrativos. Monitorar os resultados administrativos e a execução de projetos prioritários do município. Implementar mecanismos de controle interno, acompanhando a execução orçamentária e financeira. Representar o município em articulações com órgãos estaduais, federais e outras entidades para fins de captação de recursos ou cooperação técnica. Coordenar a elaboração de convênios e parcerias voltados ao desenvolvimento administrativo e social de Paranatama. Incentivar o uso de novas tecnologias e sistemas informatizados para modernização da gestão pública. Promover a transparência e acessibilidade das informações administrativas junto à população. Executar atividades de planejamento e administração de interesse público, conforme delegação do chefe do Poder Executivo. Propor políticas públicas e melhorias no atendimento aos cidadãos, respeitando a realidade socioeconômica e cultural do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa, mantendo sempre sua vinculação ao RPPS.

01

Gerente de Recursos Humanos

Atribuições: Gerir os processos de recrutamento, seleção, admissão, exoneração e movimentação de servidores municipais. Auxiliar o Secretário de Administração na elaboração e efetivação de políticas de gestão de pessoas voltadas à valorização e desenvolvimento do quadro funcional, identificando necessidades de capacitação e propondo programas de treinamento contínuo para os servidores públicos, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços à população. Supervisionar o controle de frequência, registros de ponto e produtividade dos servidores municipais. Implementar medidas de acompanhamento e avaliação de desempenho funcional em conjunto com as chefias imediatas. Manter atualizado o cadastro funcional de todos os servidores públicos, incluindo históricos de admissão, promoções, afastamentos e aposentadorias. Organizar e gerenciar os processos administrativos relacionados a benefícios, progressões e gratificações dos servidores, observando os dispositivos legais. Produzir relatórios periódicos sobre a situação do quadro funcional da administração municipal, incluindo indicadores de desempenho e necessidades de reestruturação. Emitir pareceres sobre questões funcionais e administrativas relacionadas à gestão de pessoal. Assessorar o Secretário de Administração e Planejamento em temas relacionados à gestão de recursos humanos. Atuar na elaboração de projetos e propostas que visem à melhoria da eficiência administrativa e do ambiente de trabalho. Assegurar o cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e dos estatutos funcionais aplicáveis aos servidores municipais. Colaborar na elaboração, implementação e monitoramento de normas e regulamentos internos. Propor e implementar sistemas informatizados para o gerenciamento do setor de recursos humanos, promovendo maior eficiência e transparência. Participar de projetos de reestruturação administrativa e atualização dos quadros de pessoal. Garantir o atendimento eficiente e humanizado aos servidores municipais no que se refere a direitos, deveres e processos administrativos. Auxiliar na promoção de ações voltadas à qualidade de vida e bem-estar dos servidores públicos. Acompanhar e gerenciar a folha de pagamento, benefícios, licenças e outros direitos dos servidores, em conformidade com a legislação municipal. Assegurar a exatidão dos cálculos e a transparência nos pagamentos. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Gerente de Administração

Atribuições: Gerir os serviços gerais administrativos da Secretaria de Administração e Planejamento. Organizar os processos internos, promovendo a eficiência e celeridade na tramitação de documentos, ofícios e despachos administrativos. Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das diretrizes administrativas em todas as unidades subordinadas à Secretaria. Realizar a distribuição, organização e arquivamento de documentos públicos, garantindo sua preservação e acessibilidade. Gerir o uso e a manutenção do patrimônio público sob responsabilidade da Secretaria. Coordenar os atendimentos internos e externos relacionados às demandas da Secretaria. Manter comunicação eficaz entre os diversos departamentos, setores e demais secretarias municipais, visando a integração e eficiência administrativa. Assessorar tecnicamente o Secretário de Administração e Planejamento em assuntos relacionados à execução administrativa. Propor medidas de otimização dos serviços, incluindo a adoção de sistemas informatizados para melhorar os processos internos. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas pela Gerência, identificando pontos de melhoria e soluções administrativas. Contribuir para o planejamento das metas e objetivos da Secretaria, alinhando-se às necessidades e realidades do município de Paranatama. Apoiar na coordenação dos serviços logísticos, eventos oficiais e demais atividades relacionadas à gestão administrativa. Cumprir outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo, conforme orientação da chefia imediata. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) do Departamento de Patrimônio

Atribuições: Dirigir o departamento mantendo atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis pertencentes ao município, assegurando o registro correto de aquisições, alienações e movimentações. Realizar periodicamente o inventário físico dos bens patrimoniais, em conformidade com as normas contábeis e administrativas vigentes. Monitorar a utilização adequada dos bens municipais, prevenindo o uso indevido ou a deterioração precoce. Coordenar ações de fiscalização para garantir que os bens públicos sejam utilizados exclusivamente para finalidades administrativas e de interesse coletivo. Desenvolver e implementar programas de manutenção preventiva e corretiva dos bens móveis e imóveis do município. Propor medidas de readequação, substituição ou alienação de bens obsoletos ou que não atendam mais às necessidades da administração pública. Assessorar a Secretaria de Administração e Planejamento na formulação de políticas de gestão patrimonial. Participar da elaboração de planos de investimentos relacionados à aquisição, construção ou reforma de bens municipais. Atuar em colaboração com os órgãos de controle interno e externo para assegurar a conformidade das práticas patrimoniais com a legislação vigente. Preparar relatórios e fornecer informações detalhadas sobre o patrimônio público, quando solicitado por auditorias ou outros processos de fiscalização. Promover a digitalização e a informatização dos registros patrimoniais, visando maior eficiência e transparência na gestão dos bens públicos. Assegurar o acesso às informações patrimoniais, em conformidade com os princípios de transparência e publicidade da administração pública. Executar outras tarefas de interesse público que estejam relacionadas à gestão patrimonial, conforme delegação da chefia imediata. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Gerente de Convênios

Atribuições: Gerir as atividades relacionadas à celebração, gestão e fiscalização de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação firmados pelo Município de Paranatama, com entidades públicas e privadas, em conformidade com as diretrizes da administração municipal. Elaborar e acompanhar a tramitação de propostas de convênios junto a órgãos estaduais, federais e internacionais, garantindo alinhamento com os programas de governo e as políticas públicas municipais. Monitorar o cumprimento das cláusulas contratuais, inclusive as metas, prazos e resultados esperados, prestando suporte técnico às secretarias municipais na execução dos convênios. Promover a interlocução entre o Município, os órgãos concedentes e os órgãos de controle externo, como Tribunais de Contas, assegurando a entrega de relatórios, prestações de contas e outras documentações exigidas. Identificar oportunidades de captação de recursos externos para o desenvolvimento de projetos prioritários. Acompanhar periodicamente os resultados dos convênios e propor soluções para corrigir desvios ou melhorar o desempenho dos instrumentos firmados. Propor melhorias nos fluxos internos da Prefeitura para garantir maior eficiência e celeridade na análise e formalização dos convênios. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil e reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC8).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

II – SECRETARIA DE FINANÇAS

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Finanças

Atribuições: Desenvolver políticas públicas para o equilíbrio fiscal do município, coordenando, supervisionando e implementando as políticas de gestão financeira e orçamentária do Poder Executivo Municipal, em conformidade com a legislação aplicável. Supervisionar a elaboração e execução do orçamento municipal, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos. Monitorar e avaliar os procedimentos de arrecadação de receitas municipais, promovendo medidas para maximizar a eficiência tributária. Assessorar o Chefe do Poder Executivo em matérias relacionadas à gestão orçamentária, financeira e tributária. Garantir a elaboração de prestações de contas, balanços e relatórios financeiros, assegurando a transparência e conformidade com as normas legais. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) do Departamento de Finanças e Contabilidade

Atribuições: Dirigir as atividades de controle financeiro e contábil da administração municipal, prestando auxílio direto ao Secretário de Finanças. Elaborar relatórios contábeis e financeiros que subsidiem a tomada de decisão por quem de direito. Garantir a conformidade dos registros contábeis com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Supervisionar a execução financeira do orçamento municipal, assegurando a eficiência na alocação dos recursos. Fornecer suporte técnico em matérias relacionadas à contabilidade pública aos órgãos e entidades da administração municipal. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) do Departamento de Finanças e Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde

Atribuições: Dirigir o departamento financeiro e contábil do Fundo Municipal de Saúde, assegurando a correta aplicação dos recursos vinculados à saúde pública. Elaborar relatórios financeiros detalhados sobre a execução orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Garantir a conformidade dos registros contábeis do fundo com os princípios da contabilidade pública e as exigências dos órgãos de controle. Assessorar o Secretário(a) de Finanças e o Gestor do Fundo de Saúde na análise e tomada de decisões relacionadas às finanças da área de saúde. Monitorar e avaliar os fluxos financeiros e os processos de pagamento do Fundo Municipal de Saúde, garantindo eficiência, transparência e responsabilidade fiscal. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) do Departamento de Tributos

Atribuições: Dirigir o departamento nos procedimentos de arrecadação tributária, assegurando a conformidade com a legislação aplicável. Desenvolver e implementar políticas e procedimentos que promovam a maximização da arrecadação. Elaborar relatórios técnicos sobre a gestão de tributos, subsidiando as decisões estratégicas da Secretaria de Finanças. Garantir a aplicação das disposições contidas no Código Tributário Municipal. Implementar sistemas de monitoramento e controle que garantam a transparência e eficiência nos processos de administração tributária. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Chefe da Divisão de Tesouraria

Atribuições: Chefiar a divisão gerenciando a movimentação financeira dos recursos municipais, incluindo receitas e despesas, em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares. Auxiliar na supervisão dos pagamentos e recebimentos do município, garantindo a exatidão e a tempestividade das operações financeiras. Realizar a conciliação periódica das contas bancárias municipais, certificando-se da compatibilidade entre os registros internos e os extratos fornecidos pelas instituições financeiras. Monitorar saldos e operações bancárias para assegurar a disponibilidade de recursos e prevenir inconsistências. Acompanhar a execução orçamentária, assegurando que os desembolsos estejam alinhados com os limites e objetivos definidos na LOA, PPA e na LDO. Prestar suporte técnico à Secretaria de Finanças na alocação eficiente dos recursos para atender às prioridades municipais. Preparar relatórios detalhados sobre a movimentação financeira e a situação de caixa do município, fornecendo dados essenciais para a tomada de decisões e para o atendimento às exigências dos órgãos de controle interno e externo. Participar da elaboração das prestações de contas municipais, garantindo a transparência e a conformidade com os princípios da legalidade e responsabilidade fiscal. Implementar mecanismos de controle interno para monitorar a aplicação dos recursos financeiros, prevenindo irregularidades e promovendo a eficiência no uso do dinheiro público. Colaborar com auditorias e inspeções realizadas por órgãos de controle, apresentando informações e documentos necessários para análise e validação das operações financeiras. Assessorar o Secretário Municipal de Finanças em questões relacionadas à política fiscal e tributária, contribuindo para a gestão equilibrada das finanças públicas. Garantir o cumprimento das obrigações legais e contratuais que envolvam a movimentação de recursos financeiros do município. Coordenar as atividades da equipe de tesouraria, promovendo capacitações e assegurando o alinhamento das operações financeiras com as metas institucionais. Estabelecer procedimentos padronizados para a execução das rotinas financeiras, visando eficiência e segurança nas operações. Propor e implementar sistemas informatizados de gestão financeira que promovam a modernização dos processos e facilitem o acesso às informações financeiras pelo Poder Executivo e pela população. Garantir a publicidade dos dados financeiros municipais, em consonância com a Lei de Acesso à Informação e os princípios de transparência da administração pública. Representar a Divisão de Tesouraria, conforme delegação do Secretário Municipal de Finanças. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Chefe da Divisão de Triagem

Atribuições: Chefiar a divisão avaliando a regularidade e a conformidade dos documentos de empenho apresentados pelas diversas secretarias municipais, garantindo o cumprimento das normas contábeis, fiscais e administrativas. Identificar possíveis inconsistências, erros ou omissões nos processos de solicitação de empenho, propondo ajustes ou complementações necessárias. Organizar o fluxo de triagem e aprovação de empenhos, promovendo a celeridade e eficiência no atendimento às demandas municipais. Manter um sistema de registro atualizado para o acompanhamento dos empenhos, assegurando rastreabilidade e integridade das informações. Verificar a compatibilidade dos pedidos de empenho com os limites orçamentários disponíveis, alinhando os processos aos princípios da legalidade e responsabilidade fiscal. Garantir que os empenhos estejam em consonância com o PPA, LDO e a LOA. Atuar como ponto de contato entre a Secretaria de Finanças e as demais secretarias municipais para esclarecer dúvidas, orientar sobre procedimentos e resolver pendências relativas aos processos de empenho. Promover capacitações ou orientações para as equipes administrativas das secretarias sobre os procedimentos adequados de solicitação e triagem de empenhos. Monitorar os gastos públicos relacionados aos empenhos, contribuindo para a alocação eficiente dos recursos financeiros municipais. Fornecer subsídios para a avaliação e planejamento financeiro da administração pública, auxiliando no controle interno e na fiscalização de despesas. Produzir relatórios periódicos detalhando o andamento e o status dos processos de empenho, indicando áreas críticas ou que demandem ajustes na execução orçamentária. Propor medidas de melhoria e otimização nos fluxos de trabalho relacionados à triagem de empenhos. Garantir que os processos de triagem de empenhos estejam integrados aos sistemas informatizados de gestão financeira e orçamentária utilizados pelo município. Sugerir aprimoramentos tecnológicos e metodológicos para fortalecer a eficiência e a transparência nos procedimentos. Assegurar que os processos de empenho sejam conduzidos com transparência, em conformidade com a legislação vigente e as exigências dos órgãos de controle interno e externo. Facilitar o acesso às informações relacionadas aos empenhos, promovendo a publicidade dos dados e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Prestar suporte técnico aos órgãos de controle interno e externo durante auditorias e fiscalizações, fornecendo informações e documentos relacionados aos empenhos municipais. Implementar recomendações e ajustes decorrentes de auditorias para fortalecer os mecanismos de controle e conformidade. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

III – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Assistência Social

Atribuições: Desenvolver políticas públicas para o progresso social do município, planejando, coordenando e supervisionando as políticas públicas de assistência social e combate à fome no município de Paranatama, em conformidade com as diretrizes do SUAS e as necessidades locais. Promover ações intersetoriais, articulando as iniciativas da assistência social com as áreas de saúde, educação, habitação e trabalho, para reduzir a vulnerabilidade social e garantir os direitos dos cidadãos. Gerir os recursos orçamentários e financeiros alocados à Secretaria, assegurando a transparência e a eficiência na aplicação, com observância da legislação pertinente. Representar o município junto aos conselhos de políticas públicas e instâncias de pactuação federativas, defendendo os interesses de Paranatama em relação a programas sociais e projetos específicos. Garantir o pleno funcionamento das unidades vinculadas à Secretaria, como o CRAS, o CREAS e programas como o Bolsa Família. Elaborar e monitorar o Plano Municipal de Assistência Social, assegurando a participação da sociedade civil e o cumprimento das metas estabelecidas.

Coordenar a execução de programas de enfrentamento à fome e de segurança alimentar, promovendo parcerias com organizações não governamentais e outros órgãos públicos. Supervisionar a equipe técnica e administrativa da Secretaria, promovendo capacitações para melhorar a qualidade dos serviços prestados. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social

Atribuições: Gerir os recursos financeiros do FMAS, assegurando o cumprimento das diretrizes orçamentárias e a correta aplicação dos valores em programas e ações sociais. Controlar as receitas e despesas vinculadas ao FMAS, elaborando relatórios financeiros periódicos para a Secretaria e órgãos de controle. Auxiliar na elaboração do planejamento financeiro da Secretaria, identificando prioridades de alocação de recursos e propondo estratégias para otimizar os resultados. Acompanhar a execução financeira dos convênios, parcerias e programas sociais vinculados ao Fundo, garantindo o cumprimento dos prazos e das normas legais. Auxiliar na elaboração da prestação de contas anual do FMAS junto aos órgãos competentes, incluindo o Conselho Municipal de Assistência Social e os Tribunais de Contas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) do Departamento de Assistência Social

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o secretário na coordenação e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito do município de Paranatama, conforme previsto no SUAS. Supervisionar as atividades realizadas pelas equipes técnicas e operacionais dos CRAS e CREAS, garantindo a oferta de serviços continuados às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Elaborar relatórios gerenciais sobre os resultados das ações do Departamento, fornecendo dados para a tomada de decisão e a avaliação de impacto das políticas sociais. Promover o acompanhamento e a avaliação dos usuários atendidos, assegurando a eficácia dos serviços prestados e o cumprimento das normas técnicas e regulamentações. Implementar ações de articulação comunitária, incentivando a participação social na construção de políticas públicas. Auxiliar nos processos de habilitação e prestação de contas de convênios e parcerias firmados pela Secretaria com instituições públicas e privadas. Gerenciar os processos internos de monitoramento e controle de dados relacionados às ações da Secretaria. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Gestor do Programa Bolsa Família

Atribuições: Gerir a execução do Programa Bolsa Família no município, assegurando a correta inclusão, atualização e acompanhamento das famílias beneficiárias. Monitorar o cumprimento das condicionalidades do programa promovendo ações integradas com as secretarias responsáveis. Realizar o controle e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mantendo a base de dados atualizada e compatível com as diretrizes do MDS. Promover campanhas de conscientização e informação sobre o programa, garantindo que as famílias vulneráveis tenham acesso ao benefício. Elaborar relatórios periódicos sobre a execução do programa no município, incluindo dados estatísticos e análise de impacto social. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Atribuições: Coordenar as atividades do SCFV, voltadas para crianças, adolescentes, idosos e outros públicos em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir situações de risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Supervisionar a equipe de facilitadores de oficinas e técnicos de referência, assegurando o alinhamento das atividades aos objetivos do SUAS. Promover ações culturais, esportivas, recreativas e educativas, que incentivem o protagonismo social e a integração comunitária. Garantir que os serviços ofertados sejam inclusivos e respeitem a diversidade cultural e social do município de Paranatama.

Monitorar a frequência e a participação dos usuários nas atividades, promovendo a busca ativa para alcançar aqueles em maior vulnerabilidade. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

Atribuições: Coordenar a execução de serviços especializados do CREAS para indivíduos e famílias em situação de violação de direitos, garantindo o atendimento integral e a articulação com a rede de proteção social. Supervisionar a equipe técnica responsável pelo atendimento psicossocial, promovendo formações periódicas e acompanhando os casos atendidos. Gerenciar fluxos de atendimento com o Ministério Público, Conselho Tutelar, Poder Judiciário e demais órgãos do sistema de justiça, assegurando a proteção das vítimas. Promover campanhas de conscientização sobre direitos humanos e enfrentamento a situações de violência, negligência e abuso. Elaborar relatórios de atividades do CREAS para subsidiar a avaliação das políticas públicas de assistência social no município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

Atribuições: Coordenar os serviços oferecidos pelo CRAS no município de Paranatama, com foco na prevenção de situações de risco e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Gerir a equipe técnica e administrativa do CRAS, promovendo a capacitação contínua e garantindo a qualidade no atendimento à população. Realizar busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade social, assegurando o acesso aos serviços socioassistenciais do município. Articular ações do CRAS com outras políticas públicas, como saúde, educação e trabalho, promovendo uma abordagem intersetorial para o atendimento às demandas sociais. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre as atividades desenvolvidas pelo CRAS, auxiliando na avaliação e no aprimoramento das políticas de assistência social. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa Criança Feliz

Atribuições: Coordenar a execução do Programa Criança Feliz, com foco no desenvolvimento integral das crianças na primeira infância em conformidade com as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social. Realizar visitas domiciliares periódicas para acompanhar o desenvolvimento das crianças e orientar as famílias sobre práticas de cuidado, saúde e educação. Articular ações com o CRAS e demais equipamentos da rede de proteção social, garantindo atendimento integrado e eficaz às famílias participantes do programa. Contribuir para a capacitação da equipe técnica e dos visitadores sociais, assegurando a qualidade e o alinhamento das ações às normas vigentes. Monitorar os indicadores de desenvolvimento das crianças atendidas e elaborar relatórios técnicos para avaliação do impacto do programa no município. Incentivar a participação ativa das famílias em eventos e atividades do programa, fortalecendo a relação entre os beneficiários e a administração municipal. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa Pernambuco no Batente

Atribuições: Coordenar a implementação do Programa Pernambuco no Batente no município de Paranatama, com foco na inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade. Identificar e cadastrar os beneficiários do programa, promovendo a mobilização social e o envolvimento de comunidades prioritárias. Articular parcerias com instituições de ensino, ONG’s, empresas e outras entidades para oferecer cursos de qualificação, oficinas e apoio ao empreendedorismo. Elaborar e implementar estratégias para a inserção dos beneficiários no mercado de trabalho ou na geração de renda autônoma, alinhando com os objetivos do programa. Monitorar os resultados alcançados pelos participantes, avaliando o impacto social e econômico das ações no município. Coordenar a elaboração de relatórios periódicos para envio ao Governo Estadual, destacando as metas alcançadas, dificuldades enfrentadas e propostas de aprimoramento. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Atribuições: Gerir as ações e projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, assegurando a correta aplicação dos recursos conforme as diretrizes do CMDCA. Propor a elaboração de políticas públicas voltadas à proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com o ECA. Gerenciar os processos de captação de recursos para o FMDCA. Assegurar o envio de relatórios financeiros e técnicos detalhados ao CMDCA e aos órgãos de controle, demonstrando a execução dos projetos apoiados pelo Fundo. Articular a execução das ações financiadas pelo FMDCA com outras secretarias e entidades não governamentais, promovendo integração e eficácia nas políticas públicas locais. Monitorar os indicadores de impacto social dos projetos financiados, propondo ajustes e novas estratégias para maximizar os resultados. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC8).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Supervisor(a) do Programa Bolsa Família

Atribuições: Supervisionar as atividades relacionadas à execução do Programa Bolsa Família no município de Paranatama, assegurando sua correta operacionalização e monitoramento, auxiliando a coordenação municipal do programa. Acompanhar o cumprimento das condicionalidades do programa, especialmente nas áreas de saúde e educação, promovendo ações integradas com as respectivas secretarias. Supervisionar as atividades de atualização cadastral e busca ativa realizadas pelos técnicos responsáveis pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Realizar o controle e a verificação de inconsistências no cadastro das famílias beneficiárias, garantindo a transparência e a eficácia na concessão dos benefícios. Elaborar relatórios técnicos sobre a execução do programa no município, apontando desafios, resultados alcançados e propostas de melhorias. Auxiliar na capacitação para os técnicos que atuam no programa, assegurando o alinhamento com as diretrizes federais e o atendimento de qualidade às famílias. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC9).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

IV – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Educação

Atribuições: Desenvolver políticas públicas para o desenvolvimento da educação, formulando, coordenando e implementando políticas públicas voltadas à educação, alinhadas às diretrizes do Plano Municipal de Educação e aos marcos legais pertinentes. Estabelecer metas e estratégias que promovam a melhoria dos indicadores de qualidade na educação e ampliem a inclusão e a participação da comunidade na rede de ensino. Supervisionar e coordenar o funcionamento das escolas municipais, assegurando a oferta de ensino de qualidade em todos os níveis e modalidades, com foco no atendimento às demandas da comunidade. Garantir a execução de programas de capacitação continuada para os profissionais da educação, promovendo a valorização e o aperfeiçoamento da equipe docente e administrativa. Administrar os recursos financeiros, materiais e humanos da Secretaria, assegurando sua aplicação eficiente e em conformidade com os princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal. Elaborar, monitorar e avaliar a execução do orçamento da Secretaria, incluindo as demandas específicas relacionadas à educação e aos esportes. Promover a articulação entre a Secretaria de Educação e outros órgãos municipais, estaduais e federais, buscando integrar políticas públicas de saúde, cultura, assistência social e infraestrutura ao setor educacional. Incentivar a participação da comunidade escolar na formulação e no acompanhamento das políticas públicas, fortalecendo a gestão democrática e participativa. Garantir a execução de programas e projetos pedagógicos, como transporte escolar, merenda escolar, material didático e apoio psicossocial aos alunos, com foco na equidade e na inclusão. Supervisionar a implementação de políticas voltadas à educação inclusiva, garantindo a acessibilidade e a equidade no atendimento às crianças e jovens com necessidades especiais. Acompanhar e avaliar continuamente os resultados dos projetos e programas educacionais, propondo ajustes e melhorias para o alcance das metas definidas. Elaborar relatórios técnicos que demonstrem os avanços alcançados e subsidiem a formulação de novas políticas e iniciativas. Representar o município em eventos, fóruns e reuniões relacionadas às áreas de educação, estabelecendo interlocução com autoridades e entidades voltadas ao desenvolvimento desse setor. Participar de conselhos municipais, estaduais e nacionais ligados à educação, contribuindo com a formulação de políticas integradas. Realizar outras tarefas inerentes à gestão educacional, conforme delegação do Chefe do Poder Executivo ou demanda das políticas públicas do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) do Departamento de Ensino

Atribuições: Dirigir o departamento de ensino colaborando com o secretário na elaboração, implementação e avaliação de planos pedagógicos das escolas municipais, alinhados às diretrizes do PNE e ao PME. Supervisionar a aplicação de metodologias pedagógicas inovadoras, promovendo a melhoria contínua da qualidade do ensino e o atendimento às necessidades educacionais da comunidade. Garantir a disponibilização de materiais didáticos, equipamentos e demais recursos pedagógicos necessários ao pleno funcionamento das unidades escolares. Coordenar a distribuição de recursos para o atendimento equitativo das demandas das escolas, priorizando as necessidades das comunidades em maior vulnerabilidade social. Planejar e promover programas de capacitação e desenvolvimento contínuo para professores, coordenadores pedagógicos e outros profissionais da educação. Fomentar práticas pedagógicas que promovam a equidade, a inclusão e a valorização do corpo docente e técnico-administrativo. Monitorar os indicadores de desempenho escolar, como taxas de aprovação, evasão e alfabetização, propondo intervenções para melhoria contínua. Implementar estratégias que promovam a redução das desigualdades educacionais e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação. Supervisionar a execução de programas educacionais especiais, como merenda escolar, transporte escolar e ações voltadas à educação inclusiva. Articular a participação das escolas municipais em programas estaduais e federais que visem o fortalecimento do ensino básico e o desenvolvimento integral dos alunos. Promover a integração entre escolas, famílias e comunidade, incentivando a participação ativa no planejamento e na execução de ações pedagógicas. Coordenar ações que fortaleçam a gestão democrática e participativa nas escolas, respeitando as especificidades locais. Garantir que todas as unidades escolares cumpram as normas educacionais vigentes, incluindo a BNCC e outras diretrizes emanadas pelo MEC. Supervisionar a implementação de políticas voltadas à educação inclusiva, garantindo o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou outras condições específicas. Colaborar na organização da estrutura e do funcionamento das escolas municipais, incluindo o calendário escolar, a alocação de turmas e a gestão do quadro de profissionais. Participar da formulação de propostas orçamentárias relacionadas à área de ensino, assegurando o alinhamento com os objetivos pedagógicos do município. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre as atividades e resultados das políticas educacionais implementadas, fornecendo subsídios para a tomada de decisões. Propor ajustes e inovações que contribuam para a modernização e a eficiência da gestão pedagógica. Executar outras atividades relacionadas à gestão do ensino, conforme delegação do Secretário Municipal de Educação e as necessidades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) do Colégio Dom Vital

Atribuições: Exercer a direção do Colégio coordenando a elaboração, execução e avaliação do projeto político-pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às diretrizes do Plano Municipal de Educação e da BNCC. Monitorar os indicadores de desempenho acadêmico dos estudantes e implementar ações que promovam a melhoria contínua da qualidade do ensino. Gerir a equipe de docentes, coordenadores e supervisores pedagógicos, auxiliares administrativos e outros profissionais da escola, promovendo um ambiente de trabalho colaborativo e eficiente. Incentivar a capacitação e o desenvolvimento profissional da equipe escolar, por meio de formações contínuas e outras estratégias de valorização. Organizar e supervisionar o funcionamento do colégio, assegurando o cumprimento do calendário escolar, a regularidade das aulas e a adequada alocação de turmas e recursos. Administrar a infraestrutura física do colégio, garantindo que o ambiente escolar seja seguro, acessível e adequado às atividades pedagógicas e administrativas. Promover a integração entre o colégio, os estudantes, as famílias e a comunidade local, incentivando a participação ativa nas decisões e ações escolares. Mediar conflitos e buscar soluções colaborativas para fortalecer o vínculo entre os diferentes membros da comunidade escolar. Gerenciar os recursos financeiros do colégio, assegurando a aplicação eficiente e transparente no atendimento às demandas pedagógicas e operacionais. Elaborar relatórios financeiros e prestar contas à Secretaria de Educação sobre a utilização dos recursos recebidos. Garantir a implementação das políticas públicas de educação, como programas de merenda escolar, transporte, inclusão e outros projetos voltados ao fortalecimento do ensino básico. Supervisionar a execução das ações voltadas à educação inclusiva, assegurando o atendimento adequado aos estudantes com necessidades especiais. Participar ativamente do planejamento estratégico da Secretaria de Educação, contribuindo com dados e propostas voltadas ao aprimoramento da educação no município. Elaborar relatórios periódicos sobre o desempenho do colégio, incluindo análises de indicadores pedagógicos, administrativos e financeiros. Incentivar atividades que valorizem a cultura local, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes e o fortalecimento da identidade do município de Paranatama. Organizar eventos escolares e comunitários que estimulem a interação social e o protagonismo estudantil. Representar o Colégio Dom Vital em reuniões, fóruns e eventos educacionais, articulando com outras unidades escolares e entidades públicas e privadas para o fortalecimento da educação local. Colaborar com órgãos de controle e fiscalização, apresentando informações e documentos sempre que solicitado. Executar outras tarefas pertinentes ao cargo, conforme delegação do Secretário Municipal de Educação e as demandas do colégio. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 4.000,00 (quatro mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC2).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Vice-Diretor(a) do Colégio Dom Vital

Atribuições: Exercer a vice direção do Colégio colaborando com o Diretor(a) na elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), assegurando a articulação das práticas educacionais com as diretrizes municipais e nacionais. Acompanhar a execução das atividades pedagógicas, promovendo o alinhamento entre professores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da escola. Assumir integralmente as responsabilidades do Diretor(a) em situações de ausência, garantindo a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas do colégio. Tomar decisões que assegurem a estabilidade e a eficiência do funcionamento escolar, dentro das diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Educação. Apoiar na organização e no controle das rotinas administrativas, incluindo a manutenção de registros escolares, a gestão de horários e o cumprimento do calendário escolar. Auxiliar na supervisão da infraestrutura e dos recursos materiais da unidade, assegurando um ambiente seguro e adequado ao ensino. Acompanhar e promover a disciplina no ambiente escolar, mediando conflitos entre estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar, sempre buscando soluções pedagógicas e inclusivas. Garantir o cumprimento das normas de convivência estabelecidas no regimento interno do colégio. Promover a integração entre estudantes, famílias e a equipe pedagógica, fortalecendo os laços entre a escola e a comunidade local. Participar de reuniões com pais e responsáveis, prestando informações sobre o desempenho e o desenvolvimento dos estudantes. Colaborar na administração e no planejamento dos recursos financeiros e materiais do colégio, zelando pela utilização eficiente e transparente. Auxiliar na elaboração de relatórios administrativos e financeiros, garantindo a prestação de contas à Secretaria de Educação. Contribuir para a organização e execução de programas educacionais alinhados às políticas públicas e ao contexto local de Paranatama. Apoiar a implementação de iniciativas voltadas à inclusão, como programas de atendimento a estudantes com necessidades especiais. Monitorar os indicadores de desempenho acadêmico dos estudantes, propondo intervenções e estratégias para a melhoria dos resultados. Apoiar os docentes na identificação de dificuldades pedagógicas, contribuindo para a construção de soluções coletivas. Representar o colégio em eventos, fóruns e encontros promovidos pela Secretaria de Educação ou outras instituições, quando designado. Contribuir para o planejamento e a execução de eventos escolares que promovam o protagonismo estudantil e a valorização da comunidade local. Executar atividades delegadas pelo Diretor(a) ou pelo Secretário Municipal de Educação, contribuindo para o bom andamento da gestão escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) da Escola João Bezerra Sobrinho

Atribuições: Exercer a direção da Escola coordenando a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às necessidades locais e às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Supervisionar e acompanhar o planejamento e a execução das atividades pedagógicas, promovendo a articulação entre os diferentes componentes curriculares e metodologias de ensino. Gerir as atividades administrativas da escola, incluindo organização de turmas, cumprimento do calendário escolar e controle de frequência de alunos e servidores. Zelar pela manutenção e melhoria da infraestrutura física da escola, assegurando um ambiente seguro, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. Administrar os recursos financeiros e materiais disponibilizados para a unidade escolar, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Elaborar relatórios financeiros e de gestão para prestação de contas junto à Secretaria de Educação e aos órgãos de controle competentes. Liderar a equipe de docentes, coordenadores e supervisores pedagógicos, técnicos-administrativos, promovendo a colaboração e a busca por resultados educacionais de excelência. Planejar e apoiar ações de formação continuada para a equipe escolar, incentivando o aperfeiçoamento pedagógico e profissional. Avaliar continuamente o desempenho acadêmico dos estudantes, propondo e implementando estratégias para reduzir taxas de evasão, reprovação e baixo rendimento. Promover iniciativas que garantam a inclusão educacional e o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local na vida escolar, promovendo a integração e o fortalecimento dos laços entre a escola e a sociedade. Coordenar reuniões pedagógicas e administrativas, garantindo a comunicação clara e eficiente entre os diferentes membros da comunidade escolar. Supervisionar a execução de programas e projetos educacionais, como transporte escolar, merenda escolar e atividades complementares, assegurando a qualidade e o cumprimento das metas estabelecidas. Incentivar práticas educacionais que valorizem a cultura local e promovam o protagonismo dos alunos em atividades culturais, esportivas e sociais. Assegurar que todas as atividades da escola estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Secretaria de Educação. Atuar em parceria com órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações e relatórios necessários à avaliação do desempenho da unidade. Representar a escola em eventos, fóruns e reuniões organizados pela Secretaria de Educação ou por outras entidades públicas e privadas. Participar ativamente no planejamento estratégico da rede de ensino municipal, contribuindo com propostas e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade educacional. Executar atividades delegadas pelo Secretário de Educação ou que sejam necessárias ao bom funcionamento da unidade escolar, sempre em alinhamento com as metas e prioridades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Vice-Diretor(a) da Escola João Bezerra Sobrinho

Atribuições: Exercer a vice direção da Escola auxiliando o Diretor(a) na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, garantindo alinhamento às diretrizes educacionais municipais e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Colaborar com o planejamento e a supervisão das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo a eficiência e o cumprimento das metas institucionais. Acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas na unidade escolar, apoiando a equipe docente e identificando áreas que demandem ajustes ou reforços. Monitorar o desempenho acadêmico dos alunos, contribuindo para a criação de estratégias de melhoria e combate à evasão escolar. Assumir integralmente as responsabilidades do Diretor(a) em caso de ausência, garantindo a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas da escola. Decidir e agir, no âmbito de sua competência, em situações emergenciais ou que exijam resposta imediata. Participar da organização e supervisão das rotinas administrativas, incluindo controle de frequência, organização de turmas, gestão de recursos materiais e infraestrutura escolar. Manter registros escolares atualizados, contribuindo para a organização e integridade dos dados administrativos. Auxiliar na administração dos recursos financeiros e materiais da escola, zelando pela sua utilização eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura física da unidade, assegurando um ambiente seguro e propício ao aprendizado. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local nas atividades escolares, promovendo o diálogo e a cooperação. Realizar reuniões periódicas com a comunidade escolar, informando sobre as atividades, resultados e metas da escola. Colaborar na execução de programas e projetos educacionais, como merenda escolar, transporte escolar e ações de inclusão educacional. Participar da implementação de atividades complementares e extracurriculares que valorizem a cultura local e promovam a formação integral dos estudantes. Promover a disciplina e o cumprimento das normas de convivência escolar, mediando conflitos e incentivando a resolução pacífica de problemas. Participar da elaboração e implementação de estratégias pedagógicas que fortaleçam o respeito e a inclusão no ambiente escolar. Representar a escola em reuniões, fóruns e eventos, sempre que designado pelo Diretor(a) ou pela Secretaria de Educação. Contribuir com dados e sugestões para o planejamento estratégico da educação municipal, considerando as demandas e peculiaridades da comunidade escolar. Apoiar na elaboração de relatórios técnicos e pedagógicos, contribuindo para a avaliação contínua do desempenho escolar e administrativo da unidade. Propor melhorias em processos e ações com base nos resultados obtidos e nas metas estabelecidas. Executar atividades complementares determinadas pelo Diretor(a) ou pelo Secretário de Educação, de acordo com as necessidades e prioridades da unidade escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) da Escola Ministro Marco Maciel

Atribuições: Exercer a direção da Escola coordenando a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às necessidades locais e às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Supervisionar e acompanhar o planejamento e a execução das atividades pedagógicas, promovendo a articulação entre os diferentes componentes curriculares e metodologias de ensino. Gerir as atividades administrativas da escola, incluindo organização de turmas, cumprimento do calendário escolar e controle de frequência de alunos e servidores. Zelar pela manutenção e melhoria da infraestrutura física da escola, assegurando um ambiente seguro, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. Administrar os recursos financeiros e materiais disponibilizados para a unidade escolar, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Elaborar relatórios financeiros e de gestão para prestação de contas junto à Secretaria de Educação e aos órgãos de controle competentes. Liderar a equipe de docentes, coordenadores pedagógicos e técnicos-administrativos, promovendo a colaboração e a busca por resultados educacionais de excelência. Planejar e apoiar ações de formação continuada para a equipe escolar, incentivando o aperfeiçoamento pedagógico e profissional. Avaliar continuamente o desempenho acadêmico dos estudantes, propondo e implementando estratégias para reduzir taxas de evasão, reprovação e baixo rendimento. Promover iniciativas que garantam a inclusão educacional e o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local na vida escolar, promovendo a integração e o fortalecimento dos laços entre a escola e a sociedade. Coordenar reuniões pedagógicas e administrativas, garantindo a comunicação clara e eficiente entre os diferentes membros da comunidade escolar. Incentivar práticas educacionais que valorizem a cultura local e promovam o protagonismo dos alunos em atividades culturais, esportivas e sociais. Assegurar que todas as ‘atividades da escola estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Secretaria de Educação. Atuar em parceria com órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações e relatórios necessários à avaliação do desempenho da unidade. Representar a escola em eventos, fóruns e reuniões organizados pela Secretaria de Educação ou por outras entidades públicas e privadas. Participar ativamente no planejamento estratégico da rede de ensino municipal, contribuindo com propostas e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade educacional. Executar atividades delegadas pelo Secretário de Educação ou que sejam necessárias ao bom funcionamento da unidade escolar, sempre em alinhamento com as metas e prioridades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Vice-Diretor(a) da Escola Ministro Marco Maciel

Atribuições: Exercer a vice direção da Escola auxiliando o Diretor(a) na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, garantindo alinhamento às diretrizes educacionais municipais e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Colaborar com o planejamento e a supervisão das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo a eficiência e o cumprimento das metas institucionais. Acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas na unidade escolar, apoiando a equipe docente e identificando áreas que demandem ajustes ou reforços. Monitorar o desempenho acadêmico dos alunos, contribuindo para a criação de estratégias de melhoria e combate à evasão escolar. Assumir integralmente as responsabilidades do Diretor(a) em caso de ausência, garantindo a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas da escola. Decidir e agir, no âmbito de sua competência, em situações emergenciais ou que exijam resposta imediata. Participar da organização e supervisão das rotinas administrativas, incluindo controle de frequência, organização de turmas, gestão de recursos materiais e infraestrutura escolar. Manter registros escolares atualizados, contribuindo para a organização e integridade dos dados administrativos. Auxiliar na administração dos recursos financeiros e materiais da escola, zelando pela sua utilização eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura física da unidade, assegurando um ambiente seguro e propício ao aprendizado. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local nas atividades escolares, promovendo o diálogo e a cooperação. Realizar reuniões periódicas com a comunidade escolar, informando sobre as atividades, resultados e metas da escola. Colaborar na execução de programas e projetos educacionais, como merenda escolar, transporte escolar e ações de inclusão educacional. Participar da implementação de atividades complementares e extracurriculares que valorizem a cultura local e promovam a formação integral dos estudantes. Promover a disciplina e o cumprimento das normas de convivência escolar, mediando conflitos e incentivando a resolução pacífica de problemas. Participar da elaboração e implementação de estratégias pedagógicas que fortaleçam o respeito e a inclusão no ambiente escolar. Representar a escola em reuniões, fóruns e eventos, sempre que designado pelo Diretor(a) ou pela Secretaria de Educação. Contribuir com dados e sugestões para o planejamento estratégico da educação municipal, considerando as demandas e peculiaridades da comunidade escolar. Apoiar na elaboração de relatórios técnicos e pedagógicos, contribuindo para a avaliação contínua do desempenho escolar e administrativo da unidade. Propor melhorias em processos e ações com base nos resultados obtidos e nas metas estabelecidas. Executar atividades complementares determinadas pelo Diretor(a) ou pelo Secretário de Educação, de acordo com as necessidades e prioridades da unidade escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) da Escola José Alexandre da Silva

Atribuições: Exercer a direção da Escola coordenando a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às necessidades locais e às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Supervisionar e acompanhar o planejamento e a execução das atividades pedagógicas, promovendo a articulação entre os diferentes componentes curriculares e metodologias de ensino. Gerir as atividades administrativas da escola, incluindo organização de turmas, cumprimento do calendário escolar e controle de frequência de alunos e servidores. Zelar pela manutenção e melhoria da infraestrutura física da escola, assegurando um ambiente seguro, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. Administrar os recursos financeiros e materiais disponibilizados para a unidade escolar, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Elaborar relatórios financeiros e de gestão para prestação de contas junto à Secretaria de Educação e aos órgãos de controle competentes. Liderar a equipe de docentes, coordenadores pedagógicos e técnicos-administrativos, promovendo a colaboração e a busca por resultados educacionais de excelência. Planejar e apoiar ações de formação continuada para a equipe escolar, incentivando o aperfeiçoamento pedagógico e profissional. Avaliar continuamente o desempenho acadêmico dos estudantes, propondo e implementando estratégias para reduzir taxas de evasão, reprovação e baixo rendimento. Promover iniciativas que garantam a inclusão educacional e o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local na vida escolar, promovendo a integração e o fortalecimento dos laços entre a escola e a sociedade. Coordenar reuniões pedagógicas e administrativas, garantindo a comunicação clara e eficiente entre os diferentes membros da comunidade escolar. Supervisionar a execução de programas e projetos educacionais, como transporte escolar, merenda escolar e atividades complementares, assegurando a qualidade e o cumprimento das metas estabelecidas. Incentivar práticas educacionais que valorizem a cultura local e promovam o protagonismo dos alunos em atividades culturais, esportivas e sociais. Assegurar que todas as atividades da escola estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Secretaria de Educação. Atuar em parceria com órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações e relatórios necessários à avaliação do desempenho da unidade. Representar a escola em eventos, fóruns e reuniões organizados pela Secretaria de Educação ou por outras entidades públicas e privadas. Participar ativamente no planejamento estratégico da rede de ensino municipal, contribuindo com propostas e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade educacional. Executar atividades delegadas pelo Secretário de Educação ou que sejam necessárias ao bom funcionamento da unidade escolar, sempre em alinhamento com as metas e prioridades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Vice-Diretor(a) da Escola José Alexandre da Silva

Atribuições: Exercer a vice direção da Escola auxiliando o Diretor(a) na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, garantindo alinhamento às diretrizes educacionais municipais e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Colaborar com o planejamento e a supervisão das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo a eficiência e o cumprimento das metas institucionais. Acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas na unidade escolar, apoiando a equipe docente e identificando áreas que demandem ajustes ou reforços. Monitorar o desempenho acadêmico dos alunos, contribuindo para a criação de estratégias de melhoria e combate à evasão escolar. Assumir integralmente as responsabilidades do Diretor(a) em caso de ausência, garantindo a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas da escola. Decidir e agir, no âmbito de sua competência, em situações emergenciais ou que exijam resposta imediata. Participar da organização e supervisão das rotinas administrativas, incluindo controle de frequência, organização de turmas, gestão de recursos materiais e infraestrutura escolar. Manter registros escolares atualizados, contribuindo para a organização e integridade dos dados administrativos. Auxiliar na administração dos recursos financeiros e materiais da escola, zelando pela sua utilização eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura física da unidade, assegurando um ambiente seguro e propício ao aprendizado. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local nas atividades escolares, promovendo o diálogo e a cooperação. Realizar reuniões periódicas com a comunidade escolar, informando sobre as atividades, resultados e metas da escola. Colaborar na execução de programas e projetos educacionais, como merenda escolar, transporte escolar e ações de inclusão educacional. Participar da implementação de atividades complementares e extracurriculares que valorizem a cultura local e promovam a formação integral dos estudantes. Promover a disciplina e o cumprimento das normas de convivência escolar, mediando conflitos e incentivando a resolução pacífica de problemas. Participar da elaboração e implementação de estratégias pedagógicas que fortaleçam o respeito e a inclusão no ambiente escolar. Representar a escola em reuniões, fóruns e eventos, sempre que designado pelo Diretor(a) ou pela Secretaria de Educação. Contribuir com dados e sugestões para o planejamento estratégico da educação municipal, considerando as demandas e peculiaridades da comunidade escolar. Apoiar na elaboração de relatórios técnicos e pedagógicos, contribuindo para a avaliação contínua do desempenho escolar e administrativo da unidade. Propor melhorias em processos e ações com base nos resultados obtidos e nas metas estabelecidas. Executar atividades complementares determinadas pelo Diretor(a) ou pelo Secretário de Educação, de acordo com as necessidades e prioridades da unidade escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) da Escola José Bezerra de Assunção

Atribuições: Exercer a direção da Escola coordenando a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às necessidades locais e às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Supervisionar e acompanhar o planejamento e a execução das atividades pedagógicas, promovendo a articulação entre os diferentes componentes curriculares e metodologias de ensino. Gerir as atividades administrativas da escola, incluindo organização de turmas, cumprimento do calendário escolar e controle de frequência de alunos e servidores. Zelar pela manutenção e melhoria da infraestrutura física da escola, assegurando um ambiente seguro, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. Administrar os recursos financeiros e materiais disponibilizados para a unidade escolar, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Elaborar relatórios financeiros e de gestão para prestação de contas junto à Secretaria de Educação e aos órgãos de controle competentes. Liderar a equipe de docentes, coordenadores pedagógicos e técnicos-administrativos, promovendo a colaboração e a busca por resultados educacionais de excelência. Planejar e apoiar ações de formação continuada para a equipe escolar, incentivando o aperfeiçoamento pedagógico e profissional. Avaliar continuamente o desempenho acadêmico dos estudantes, propondo e implementando estratégias para reduzir taxas de evasão, reprovação e baixo rendimento. Promover iniciativas que garantam a inclusão educacional e o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local na vida escolar, promovendo a integração e o fortalecimento dos laços entre a escola e a sociedade. Coordenar reuniões pedagógicas e administrativas, garantindo a comunicação clara e eficiente entre os diferentes membros da comunidade escolar. Supervisionar a execução de programas e projetos educacionais, como transporte escolar, merenda escolar e atividades complementares, assegurando a qualidade e o cumprimento das metas estabelecidas. Incentivar práticas educacionais que valorizem a cultura local e promovam o protagonismo dos alunos em atividades culturais, esportivas e sociais. Assegurar que todas as atividades da escola estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Secretaria de Educação. Atuar em parceria com órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações e relatórios necessários à avaliação do desempenho da unidade. Representar a escola em eventos, fóruns e reuniões organizados pela Secretaria de Educação ou por outras entidades públicas e privadas. Participar ativamente no planejamento estratégico da rede de ensino municipal, contribuindo com propostas e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade educacional. Executar atividades delegadas pelo Secretário de Educação ou que sejam necessárias ao bom funcionamento da unidade escolar, sempre em alinhamento com as metas e prioridades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Vice-Diretor(a) da Escola José Bezerra de Assunção

Atribuições: Exercer a vice direção da Escola auxiliando o Diretor(a) na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, garantindo alinhamento às diretrizes educacionais municipais e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Colaborar com o planejamento e a supervisão das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo a eficiência e o cumprimento das metas institucionais. Acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas na unidade escolar, apoiando a equipe docente e identificando áreas que demandem ajustes ou reforços. Monitorar o desempenho acadêmico dos alunos, contribuindo para a criação de estratégias de melhoria e combate à evasão escolar. Assumir integralmente as responsabilidades do Diretor(a) em caso de ausência, garantindo a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas da escola. Decidir e agir, no âmbito de sua competência, em situações emergenciais ou que exijam resposta imediata. Participar da organização e supervisão das rotinas administrativas, incluindo controle de frequência, organização de turmas, gestão de recursos materiais e infraestrutura escolar. Manter registros escolares atualizados, contribuindo para a organização e integridade dos dados administrativos. Auxiliar na administração dos recursos financeiros e materiais da escola, zelando pela sua utilização eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura física da unidade, assegurando um ambiente seguro e propício ao aprendizado. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local nas atividades escolares, promovendo o diálogo e a cooperação. Realizar reuniões periódicas com a comunidade escolar, informando sobre as atividades, resultados e metas da escola. Colaborar na execução de programas e projetos educacionais, como merenda escolar, transporte escolar e ações de inclusão educacional. Participar da implementação de atividades complementares e extracurriculares que valorizem a cultura local e promovam a formação integral dos estudantes. Promover a disciplina e o cumprimento das normas de convivência escolar, mediando conflitos e incentivando a resolução pacífica de problemas. Participar da elaboração e implementação de estratégias pedagógicas que fortaleçam o respeito e a inclusão no ambiente escolar. Representar a escola em reuniões, fóruns e eventos, sempre que designado pelo Diretor(a) ou pela Secretaria de Educação. Contribuir com dados e sugestões para o planejamento estratégico da educação municipal, considerando as demandas e peculiaridades da comunidade escolar. Apoiar na elaboração de relatórios técnicos e pedagógicos, contribuindo para a avaliação contínua do desempenho escolar e administrativo da unidade. Propor melhorias em processos e ações com base nos resultados obtidos e nas metas estabelecidas. Executar atividades complementares determinadas pelo Diretor(a) ou pelo Secretário de Educação, de acordo com as necessidades e prioridades da unidade escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) da Escola Joaquim Bezerra de Melo

Atribuições: Exercer a direção da Escola coordenando a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às necessidades locais e às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Supervisionar e acompanhar o planejamento e a execução das atividades pedagógicas, promovendo a articulação entre os diferentes componentes curriculares e metodologias de ensino. Gerir as atividades administrativas da escola, incluindo organização de turmas, cumprimento do calendário escolar e controle de frequência de alunos e servidores. Zelar pela manutenção e melhoria da infraestrutura física da escola, assegurando um ambiente seguro, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. Administrar os recursos financeiros e materiais disponibilizados para a unidade escolar, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Elaborar relatórios financeiros e de gestão para prestação de contas junto à Secretaria de Educação e aos órgãos de controle competentes. Liderar a equipe de docentes, coordenadores pedagógicos e técnicos-administrativos, promovendo a colaboração e a busca por resultados educacionais de excelência. Planejar e apoiar ações de formação continuada para a equipe escolar, incentivando o aperfeiçoamento pedagógico e profissional. Avaliar continuamente o desempenho acadêmico dos estudantes, propondo e implementando estratégias para reduzir taxas de evasão, reprovação e baixo rendimento. Promover iniciativas que garantam a inclusão educacional e o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local na vida escolar, promovendo a integração e o fortalecimento dos laços entre a escola e a sociedade. Coordenar reuniões pedagógicas e administrativas, garantindo a comunicação clara e eficiente entre os diferentes membros da comunidade escolar. Incentivar práticas educacionais que valorizem a cultura local e promovam o protagonismo dos alunos em atividades culturais, esportivas e sociais. Assegurar que todas as atividades da escola estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Secretaria de Educação. Atuar em parceria com órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações e relatórios necessários à avaliação do desempenho da unidade. Representar a escola em eventos, fóruns e reuniões organizados pela Secretaria de Educação ou por outras entidades públicas e privadas. Participar ativamente no planejamento estratégico da rede de ensino municipal, contribuindo com propostas e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade educacional. Executar atividades delegadas pelo Secretário de Educação ou que sejam necessárias ao bom funcionamento da unidade escolar, sempre em alinhamento com as metas e prioridades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Vice-Diretor(a) da Escola Joaquim Bezerra de Melo

Atribuições: Exercer a vice direção da Escola auxiliando o Diretor(a) na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, garantindo alinhamento às diretrizes educacionais municipais e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Colaborar com o planejamento e a supervisão das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo a eficiência e o cumprimento das metas institucionais. Acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas na unidade escolar, apoiando a equipe docente e identificando áreas que demandem ajustes ou reforços. Monitorar o desempenho acadêmico dos alunos, contribuindo para a criação de estratégias de melhoria e combate à evasão escolar. Assumir integralmente as responsabilidades do Diretor(a) em caso de ausência, garantindo a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas da escola. Decidir e agir, no âmbito de sua competência, em situações emergenciais ou que exijam resposta imediata. Participar da organização e supervisão das rotinas administrativas, incluindo controle de frequência, organização de turmas, gestão de recursos materiais e infraestrutura escolar. Manter registros escolares atualizados, contribuindo para a organização e integridade dos dados administrativos. Auxiliar na administração dos recursos financeiros e materiais da escola, zelando pela sua utilização eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura física da unidade, assegurando um ambiente seguro e propício ao aprendizado. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local nas atividades escolares, promovendo o diálogo e a cooperação. Realizar reuniões periódicas com a comunidade escolar, informando sobre as atividades, resultados e metas da escola. Colaborar na execução de programas e projetos educacionais, como merenda escolar, transporte escolar e ações de inclusão educacional. Participar da implementação de atividades complementares e extracurriculares que valorizem a cultura local e promovam a formação integral dos estudantes. Promover a disciplina e o cumprimento das normas de convivência escolar, mediando conflitos e incentivando a resolução pacífica de problemas. Participar da elaboração e implementação de estratégias pedagógicas que fortaleçam o respeito e a inclusão no ambiente escolar. Representar a escola em reuniões, fóruns e eventos, sempre que designado pelo Diretor(a) ou pela Secretaria de Educação. Contribuir com dados e sugestões para o planejamento estratégico da educação municipal, considerando as demandas e peculiaridades da comunidade escolar. Apoiar na elaboração de relatórios técnicos e pedagógicos, contribuindo para a avaliação contínua do desempenho escolar e administrativo da unidade. Propor melhorias em processos e ações com base nos resultados obtidos e nas metas estabelecidas. Executar atividades complementares determinadas pelo Diretor(a) ou pelo Secretário de Educação, de acordo com as necessidades e prioridades da unidade escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) do Centro de Educação Infantil João Bezerra de Assunção

Atribuições: Exercer a direção do Centro de Educação Infantil coordenando a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às necessidades locais e às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Supervisionar e acompanhar o planejamento e a execução das atividades pedagógicas, promovendo a articulação entre os diferentes componentes curriculares e metodologias de ensino. Gerir as atividades administrativas da escola, incluindo organização de turmas, cumprimento do calendário escolar e controle de frequência de alunos e servidores. Zelar pela manutenção e melhoria da infraestrutura física da escola, assegurando um ambiente seguro, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. Administrar os recursos financeiros e materiais disponibilizados para a unidade escolar, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Elaborar relatórios financeiros e de gestão para prestação de contas junto à Secretaria de Educação e aos órgãos de controle competentes. Liderar a equipe de docentes, coordenadores pedagógicos e técnicos-administrativos, promovendo a colaboração e a busca por resultados educacionais de excelência. Planejar e apoiar ações de formação continuada para a equipe escolar, incentivando o aperfeiçoamento pedagógico e profissional. Avaliar continuamente o desempenho acadêmico dos estudantes, propondo e implementando estratégias para reduzir taxas de evasão, reprovação e baixo rendimento. Promover iniciativas que garantam a inclusão educacional e o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local na vida escolar, promovendo a integração e o fortalecimento dos laços entre a escola e a sociedade. Coordenar reuniões pedagógicas e administrativas, garantindo a comunicação clara e eficiente entre os diferentes membros da comunidade escolar. Incentivar práticas educacionais que valorizem a cultura local e promovam o protagonismo dos alunos em atividades culturais, esportivas e sociais. Assegurar que todas as atividades da escola estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Secretaria de Educação. Atuar em parceria com órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações e relatórios necessários à avaliação do desempenho da unidade. Representar a escola em eventos, fóruns e reuniões organizados pela Secretaria de Educação ou por outras entidades públicas e privadas. Participar ativamente no planejamento estratégico da rede de ensino municipal, contribuindo com propostas e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade educacional. Executar atividades delegadas pelo Secretário de Educação ou que sejam necessárias ao bom funcionamento da unidade escolar, sempre em alinhamento com as metas e prioridades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Vice-Diretor(a) do Centro de Educação Infantil João Bezerra de Assunção

Atribuições: Exercer a vice direção do Centro de Educação Infantil auxiliando o Diretor(a) na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, garantindo alinhamento às diretrizes educacionais municipais e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Colaborar com o planejamento e a supervisão das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo a eficiência e o cumprimento das metas institucionais. Acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas na unidade escolar, apoiando a equipe docente e identificando áreas que demandem ajustes ou reforços. Monitorar o desempenho acadêmico dos alunos, contribuindo para a criação de estratégias de melhoria e combate à evasão escolar. Assumir integralmente as responsabilidades do Diretor(a) em caso de ausência, garantindo a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas da escola. Decidir e agir, no âmbito de sua competência, em situações emergenciais ou que exijam resposta imediata. Participar da organização e supervisão das rotinas administrativas, incluindo controle de frequência, organização de turmas, gestão de recursos materiais e infraestrutura escolar. Manter registros escolares atualizados, contribuindo para a organização e integridade dos dados administrativos. Auxiliar na administração dos recursos financeiros e materiais da escola, zelando pela sua utilização eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura física da unidade, assegurando um ambiente seguro e propício ao aprendizado. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local nas atividades escolares, promovendo o diálogo e a cooperação. Realizar reuniões periódicas com a comunidade escolar, informando sobre as atividades, resultados e metas da escola. Colaborar na execução de programas e projetos educacionais, como merenda escolar, transporte escolar e ações de inclusão educacional. Participar da implementação de atividades complementares e extracurriculares que valorizem a cultura local e promovam a formação integral dos estudantes. Promover a disciplina e o cumprimento das normas de convivência escolar, mediando conflitos e incentivando a resolução pacífica de problemas. Participar da elaboração e implementação de estratégias pedagógicas que fortaleçam o respeito e a inclusão no ambiente escolar. Representar a escola em reuniões, fóruns e eventos, sempre que designado pelo Diretor(a) ou pela Secretaria de Educação. Contribuir com dados e sugestões para o planejamento estratégico da educação municipal, considerando as demandas e peculiaridades da comunidade escolar. Apoiar na elaboração de relatórios técnicos e pedagógicos, contribuindo para a avaliação contínua do desempenho escolar e administrativo da unidade. Propor melhorias em processos e ações com base nos resultados obtidos e nas metas estabelecidas. Executar atividades complementares determinadas pelo Diretor(a) ou pelo Secretário de Educação, de acordo com as necessidades e prioridades da unidade escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) da Creche Maria Silvestre

Atribuições: Exercer a direção da Creche coordenando a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às necessidades locais e às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Supervisionar e acompanhar o planejamento e a execução das atividades pedagógicas, promovendo a articulação entre os diferentes componentes curriculares e metodologias de ensino. Gerir as atividades administrativas da Creche, incluindo organização de turmas, cumprimento do calendário escolar e controle de frequência de alunos e servidores. Zelar pela manutenção e melhoria da infraestrutura física da Creche, assegurando um ambiente seguro, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. Administrar os recursos financeiros e materiais disponibilizados para a Creche, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Elaborar relatórios financeiros e de gestão para prestação de contas junto à Secretaria de Educação e aos órgãos de controle competentes. Liderar a equipe da Creche, promovendo a colaboração e a busca por resultados de excelência. Planejar e apoiar ações de formação continuada para a equipe da Creche, incentivando o aperfeiçoamento pedagógico e profissional. Avaliar continuamente o desempenho acadêmico dos alunos. Promover iniciativas que garantam a inclusão educacional e o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local na vida escolar, promovendo a integração e o fortalecimento dos laços entre a Creche e a sociedade. Coordenar reuniões pedagógicas e administrativas, garantindo a comunicação clara e eficiente entre os diferentes membros da comunidade escolar. Incentivar práticas educacionais que valorizem a cultura local e promovam o protagonismo dos alunos em atividades culturais, esportivas e sociais. Assegurar que todas as atividades da escola estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Secretaria de Educação. Atuar em parceria com órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações e relatórios necessários à avaliação do desempenho da unidade. Representar a Creche em eventos, fóruns e reuniões organizados pela Secretaria de Educação ou por outras entidades públicas e privadas. Participar ativamente no planejamento estratégico da rede de ensino municipal, contribuindo com propostas e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade educacional. Executar atividades delegadas pelo Secretário de Educação ou que sejam necessárias ao bom funcionamento da unidade escolar, sempre em alinhamento com as metas e prioridades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) de Programa e Projetos Educacionais

Atribuições: Coordenar a execução de programas e projetos educacionais alinhados ao Plano Municipal de Educação (PME) e às diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Educação. Desenvolver propostas inovadoras que atendam às necessidades específicas da rede municipal de ensino, com foco na melhoria da qualidade educacional. Monitorar a implementação de programas educacionais, assegurando que suas metas, prazos e objetivos sejam cumpridos de maneira eficiente. Supervisionar a integração dos programas com as atividades pedagógicas das escolas, promovendo a adequação às diretrizes curriculares. Auxiliar na captação de recursos e na formalização de parcerias com entidades públicas e privadas, visando ampliar a oferta de iniciativas educacionais. Garantir a aplicação adequada e transparente dos recursos destinados aos programas e projetos educacionais. Organizar e promover capacitações para os profissionais da educação envolvidos na execução de programas e projetos, fortalecendo suas habilidades e competências. Prestar suporte técnico às escolas na implementação de ações previstas nos programas e projetos educacionais. Acompanhar os indicadores de desempenho educacional relacionados aos programas e projetos, avaliando seu impacto e propondo ajustes para melhorar os resultados. Elaborar relatórios detalhados sobre a execução das iniciativas, fornecendo informações estratégicas para a Secretaria de Educação. Coordenar ações voltadas à promoção da equidade no acesso à educação, com atenção especial a alunos em situação de vulnerabilidade social e com necessidades especiais. Implementar iniciativas que fortaleçam a educação inclusiva, garantindo a acessibilidade e a igualdade de oportunidades para todos os estudantes. Estabelecer articulações entre a Secretaria de Educação e outras secretarias municipais, organizações não governamentais e instituições de ensino para promover ações integradas.

Incentivar a participação da comunidade escolar no planejamento e na execução dos programas e projetos educacionais. Coordenar a realização de eventos, oficinas e atividades culturais e esportivas que complementem os objetivos pedagógicos dos programas educacionais. Garantir que essas iniciativas valorizem a identidade cultural local e incentivem o protagonismo estudantil. Assegurar que todos os programas e projetos sejam desenvolvidos em conformidade com a legislação educacional vigente, incluindo as normas locais e nacionais. Prestar informações e colaborar com auditorias ou fiscalizações relacionadas aos programas educacionais. Representar a Secretaria de Educação em reuniões, fóruns e eventos relacionados aos programas e projetos educacionais, articulando-se com órgãos e entidades externas. Executar outras atividades compatíveis com o cargo, conforme demanda do Secretário de Educação ou das necessidades específicas dos programas e projetos. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Assessor Educacional

Atribuições: Assessorar o Secretário de Educação e às unidades escolares, fornecendo subsídios para a formulação, implementação e monitoramento de políticas educacionais. Propor soluções e estratégias inovadoras que contribuam para a melhoria da qualidade da educação no município, considerando as especificidades locais. Colaborar na elaboração e na revisão de planos, projetos e programas educacionais, alinhando-os ao Plano Municipal de Educação (PME) e às normativas estaduais e federais. Participar da construção de metas e indicadores para o monitoramento e avaliação das políticas educacionais. Acompanhar a execução de programas educacionais municipais, estaduais e federais, garantindo sua integração e adequação às necessidades da rede de ensino. Monitorar os resultados dos programas, propondo ajustes e melhorias com base nos dados coletados e nas avaliações realizadas. Servir como elo entre as escolas municipais e a Secretaria de Educação, promovendo a comunicação eficiente e o alinhamento das ações pedagógicas e administrativas. Identificar demandas específicas das unidades escolares e propor soluções que atendam às suas necessidades. Planejar e organizar, em colaboração com a Secretaria, programas de capacitação e formação continuada para os profissionais da educação. Auxiliar na disseminação de boas práticas pedagógicas e administrativas entre as equipes escolares. Produzir relatórios técnicos, estudos e pareceres que subsidiem a gestão educacional e a tomada de decisões pela Secretaria de Educação. Analisar dados educacionais para identificar tendências, desafios e oportunidades de melhoria na rede municipal de ensino. Assessorar na implementação de políticas de inclusão educacional, garantindo o acesso e a permanência de estudantes com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Propor iniciativas que promovam a equidade e a diversidade nas práticas pedagógicas e administrativas. Contribuir para a gestão eficiente dos recursos financeiros, materiais e humanos destinados à educação, oferecendo suporte técnico e estratégico para sua aplicação. Auxiliar na elaboração de projetos e iniciativas que busquem captar recursos adicionais para a educação municipal. Representar a Secretaria de Educação em reuniões, fóruns e eventos educacionais, articulando parcerias e colaborando com instituições públicas e privadas. Atuar como representante técnico em diálogos com outros órgãos governamentais e entidades educacionais. Contribuir para a organização de eventos pedagógicos, seminários e outras ações que promovam a educação no município. Incentivar atividades que valorizem a cultura local e a integração da comunidade escolar. Executar atividades compatíveis com o cargo, conforme delegação do Secretário de Educação ou necessidade das políticas educacionais do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

02

Coordenador(a) Pedagógicos do Colégio Dom Vital

Atribuições: Coordenar, em conjunto com a equipe docente, o planejamento pedagógico do Colégio Dom Vital, alinhando-o às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Promover a articulação entre os diferentes componentes curriculares, garantindo coerência e interdisciplinaridade nas práticas pedagógicas. Monitorar o desempenho acadêmico dos estudantes, identificando necessidades de intervenção pedagógica e promovendo estratégias para superar dificuldades de aprendizagem. Acompanhar a aplicação de avaliações internas e externas, analisando resultados para subsidiar a tomada de decisões voltadas à melhoria da qualidade do ensino. Promover capacitações, reuniões pedagógicas e formações continuadas para os professores, visando ao desenvolvimento de competências e à adoção de metodologias inovadoras. Orientar os docentes sobre práticas pedagógicas inclusivas, garantindo que todos os estudantes, especialmente aqueles com necessidades educacionais especiais, tenham acesso a um ensino de qualidade. Estabelecer canais de diálogo com pais e responsáveis, promovendo sua participação ativa no acompanhamento do desenvolvimento escolar dos estudantes. Mediar conflitos entre estudantes, professores e famílias, buscando soluções pedagógicas que favoreçam a convivência harmoniosa no ambiente escolar. Promover ações integradas que reforcem a formação cidadã e o desenvolvimento integral dos estudantes. Implementar práticas pedagógicas que promovam a inclusão e a valorização da diversidade cultural, étnica e social, garantindo um ambiente escolar acolhedor e equitativo.

Identificar e propor adaptações curriculares e metodológicas que atendam às necessidades específicas de cada estudante. Acompanhar a execução do plano de ensino de cada disciplina, assegurando a coerência com os objetivos educacionais do Colégio Dom Vital. Auxiliar na elaboração de materiais didáticos e recursos pedagógicos que aprimorem o processo de ensino-aprendizagem. Fomentar a incorporação de tecnologias educacionais e metodologias ativas no ambiente escolar, preparando os estudantes para os desafios contemporâneos. Estimular o uso de ferramentas digitais que complementem as práticas pedagógicas e ampliem o acesso ao conhecimento. Elaborar relatórios sobre o andamento das atividades pedagógicas e os resultados alcançados, fornecendo dados para a gestão escolar e a Secretaria de Educação. Avaliar continuamente a eficácia das estratégias pedagógicas implementadas, propondo ajustes para atender às demandas educacionais da comunidade. Trabalhar em sintonia com o Diretor(a) e Vice-Diretor(a) do Colégio Dom Vital, contribuindo para a gestão integrada da unidade escolar. Participar do planejamento estratégico da escola, alinhando os objetivos pedagógicos às metas institucionais. Executar atividades complementares determinadas pela Secretaria de Educação ou pela gestão do colégio, de acordo com as necessidades específicas da unidade escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

12

Coordenador(a) Pedagógicos Escolares

Atribuições: Coordenar, em conjunto com a equipe docente, o planejamento pedagógico da Rede de Escolas do Município, alinhando-o às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Promover a articulação entre os diferentes componentes curriculares, garantindo coerência e interdisciplinaridade nas práticas pedagógicas. Monitorar o desempenho acadêmico dos estudantes, identificando necessidades de intervenção pedagógica e promovendo estratégias para superar dificuldades de aprendizagem. Acompanhar a aplicação de avaliações internas e externas, analisando resultados para subsidiar a tomada de decisões voltadas à melhoria da qualidade do ensino. Promover capacitações, reuniões pedagógicas e formações continuadas para os professores, visando ao desenvolvimento de competências e à adoção de metodologias inovadoras. Orientar os docentes sobre práticas pedagógicas inclusivas, garantindo que todos os estudantes, especialmente aqueles com necessidades educacionais especiais, tenham acesso a um ensino de qualidade. Estabelecer canais de diálogo com pais e responsáveis, promovendo sua participação ativa no acompanhamento do desenvolvimento escolar dos estudantes. Mediar conflitos entre estudantes, professores e famílias, buscando soluções pedagógicas que favoreçam a convivência harmoniosa no ambiente escolar. Promover ações integradas que reforcem a formação cidadã e o desenvolvimento integral dos estudantes. Implementar práticas pedagógicas que promovam a inclusão e a valorização da diversidade cultural, étnica e social, garantindo um ambiente escolar acolhedor e equitativo.

Identificar e propor adaptações curriculares e metodológicas que atendam às necessidades específicas de cada estudante. Acompanhar a execução do plano de ensino de cada disciplina, assegurando a coerência com os objetivos educacionais da Rede de escolas do Município. Auxiliar na elaboração de materiais didáticos e recursos pedagógicos que aprimorem o processo de ensino-aprendizagem. Fomentar a incorporação de tecnologias educacionais e metodologias ativas no ambiente escolar, preparando os estudantes para os desafios contemporâneos. Estimular o uso de ferramentas digitais que complementem as práticas pedagógicas e ampliem o acesso ao conhecimento. Elaborar relatórios sobre o andamento das atividades pedagógicas e os resultados alcançados, fornecendo dados para a gestão escolar e a Secretaria de Educação.

Avaliar continuamente a eficácia das estratégias pedagógicas implementadas, propondo ajustes para atender às demandas educacionais da comunidade. Trabalhar em sintonia com os Diretores(as) e Vice-Diretores(as) da Rede de Escolas do Município, contribuindo para a gestão integrada das unidades escolares. Participar do planejamento estratégico das escolas, alinhando os objetivos pedagógicos às metas institucionais. Executar atividades complementares determinadas pela Secretaria de Educação ou pela gestão das Escolas, de acordo com as necessidades específicas das unidades escolares. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC4).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

02

Supervisor(a) Pedagógicos Escolares

Atribuições: Fazer a supervisão pedagógica das escolas participando da elaboração e implementação do planejamento pedagógico das unidades escolares, alinhando-o às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Orientar a equipe docente na definição de metas e estratégias pedagógicas que promovam o desenvolvimento integral dos estudantes. Supervisionar o cumprimento dos planos de ensino, assegurando sua execução em conformidade com os objetivos educacionais estabelecidos. Analisar os resultados das avaliações internas e externas, identificando dificuldades no processo de ensino-aprendizagem e propondo intervenções pedagógicas. Promover formações continuadas e reuniões pedagógicas para o aperfeiçoamento dos professores, incentivando a adoção de metodologias inovadoras e inclusivas. Prestar suporte técnico e pedagógico à equipe docente, auxiliando na resolução de desafios relacionados às práticas de ensino. Avaliar continuamente a qualidade das práticas pedagógicas nas escolas, propondo ajustes para alcançar melhores resultados nos indicadores educacionais. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades supervisionadas, fornecendo informações estratégicas para a Secretaria de Educação. Garantir que as práticas pedagógicas atendam às necessidades de todos os estudantes, com especial atenção àqueles em situação de vulnerabilidade ou com deficiência. Apoiar a implementação de adaptações curriculares e metodológicas que assegurem a equidade no processo educacional. Colaborar com os gestores escolares na formulação de estratégias que integrem as ações pedagógicas às demandas administrativas e comunitárias. Participar ativamente do planejamento estratégico das escolas, contribuindo para o alinhamento entre as metas institucionais e as necessidades pedagógicas. Fomentar o diálogo entre professores, estudantes, famílias e a gestão escolar, promovendo a construção de um ambiente educacional colaborativo e acolhedor. Participar de reuniões escolares e eventos pedagógicos, reforçando o vínculo entre a escola e a comunidade local. Sugerir iniciativas que valorizem a cultura local, incentivem a cidadania e promovam o protagonismo estudantil. Incentivar o uso de tecnologias educacionais e metodologias ativas no ambiente escolar, visando à modernização do ensino e à preparação dos estudantes para os desafios contemporâneos. Propor ações que integrem o currículo escolar à realidade socioeconômica e cultural do município de Paranatama. Assegurar que as práticas pedagógicas estejam em conformidade com a legislação educacional vigente, incluindo normas locais, estaduais e federais. Colaborar com auditorias e avaliações realizadas pela Secretaria de Educação ou por outros órgãos competentes. Executar atividades delegadas pela Secretaria de Educação ou pela gestão das unidades escolares, de acordo com as necessidades específicas do sistema educacional. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) de Merenda

Atribuições: Coordenar o planejamento e a execução do Programa de Alimentação Escolar (PAE), garantindo a regularidade e a qualidade na oferta de merenda para os estudantes da rede municipal. Desenvolver cronogramas de fornecimento e distribuição, otimizando recursos e evitando interrupções no serviço. Monitorar o controle de estoques de gêneros alimentícios, assegurando a correta armazenagem, conservação e o cumprimento das normas sanitárias vigentes. Supervisionar a distribuição dos insumos às unidades escolares, garantindo que os alimentos cheguem em condições adequadas e dentro dos prazos estabelecidos. Assegurar que os cardápios da merenda escolar atendam às exigências nutricionais previstas na legislação e estejam adequados às diferentes faixas etárias e necessidades alimentares dos estudantes. Trabalhar em conjunto com nutricionistas para a elaboração de cardápios diversificados e nutricionalmente equilibrados, respeitando as especificidades culturais e regionais. Realizar visitas periódicas às escolas para verificar a qualidade do serviço de alimentação escolar, o cumprimento dos cardápios e a observância das normas de higiene e segurança alimentar. Identificar necessidades e propor melhorias nas condições de preparo e fornecimento da merenda. Promover treinamentos e capacitações para os profissionais envolvidos no preparo e distribuição da merenda escolar, com foco em boas práticas de manipulação de alimentos e atendimento às normas sanitárias. Orientar as equipes sobre o cumprimento das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e outras legislações pertinentes. Administrar os recursos financeiros e materiais destinados à alimentação escolar, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Articular parcerias com fornecedores locais, promovendo a aquisição de produtos da agricultura familiar, conforme determina a legislação. Acompanhar os indicadores de desempenho relacionados à alimentação escolar, como a satisfação dos estudantes e a frequência de distribuição. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais para subsidiar a Secretaria de Educação na tomada de decisões e na prestação de contas aos órgãos de controle. Garantir que todas as ações e procedimentos do programa de merenda escolar estejam em conformidade com as normas municipais, estaduais e federais, incluindo as diretrizes do PNAE. Prestar informações e colaborar com auditorias ou fiscalizações relacionadas à alimentação escolar. Desenvolver ações educativas voltadas para a promoção de hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes, integrando essas atividades ao currículo escolar. Incentivar o envolvimento da comunidade escolar em atividades que valorizem a alimentação como elemento essencial para o aprendizado e o bem-estar. Executar atividades compatíveis com o cargo, conforme demanda do Secretário de Educação ou das necessidades específicas do programa de merenda escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC8).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

V – SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária

Atribuições: Desenvolver políticas públicas para a Saúde e Vigilância Sanitária elaborando e implementando o Plano Municipal de Saúde, alinhado às necessidades da população e às diretrizes estabelecidas pelo SUS. Coordenar a execução das políticas públicas de saúde, priorizando a universalidade, integralidade e equidade no atendimento. Supervisionar e gerenciar as unidades de saúde do município, incluindo postos, hospitais e outros equipamentos de saúde pública. Garantir a alocação eficiente de recursos humanos, materiais e financeiros para assegurar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. Planejar e coordenar as ações de vigilância sanitária, garantindo a fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviços que impactem a saúde pública. Supervisionar ações de vigilância epidemiológica, monitorando, prevenindo e controlando surtos e epidemias no município. Implementar programas de promoção à saúde e prevenção de doenças, com foco na conscientização da população sobre hábitos saudáveis e práticas de autocuidado. Fomentar ações educativas que integrem as comunidades e fortaleçam a atenção primária à saúde. Elaborar, em conjunto com a equipe técnica, o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, assegurando sua execução em conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal. Buscar parcerias e captação de recursos junto a esferas estadual e federal, promovendo a ampliação dos serviços de saúde no município. Coordenar a execução de programas e projetos de saúde, incluindo a atenção básica, saúde da família, saúde mental, saúde do trabalhador e outros.

Monitorar indicadores de saúde e avaliar o impacto dos programas implementados, propondo ajustes para melhorar os resultados. Promover a capacitação e o desenvolvimento dos profissionais de saúde, fortalecendo a qualidade do atendimento e a integração das equipes. Estimular a formação de equipes multidisciplinares, capazes de oferecer uma abordagem integral e humanizada no atendimento à população. Representar a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária junto a conselhos, fóruns e entidades relacionadas à saúde pública. Articular-se com outras secretarias municipais e órgãos governamentais para integrar políticas públicas que impactem positivamente a saúde da população. Assegurar o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, priorizando o atendimento a grupos em situação de vulnerabilidade. Garantir que todas as ações e serviços de saúde sejam realizados em conformidade com os princípios éticos, legais e regulamentares. Promover a transparência na gestão da saúde pública, incentivando a participação social por meio do Conselho Municipal de Saúde. Apresentar relatórios periódicos sobre as ações da Secretaria, fortalecendo o controle social e a prestação de contas. Coordenar e executar planos de contingência para emergências em saúde pública, atuando de forma rápida e eficiente para proteger a população. Mobilizar recursos e articular esforços intersetoriais em situações de crises sanitárias, epidemias ou desastres. Executar outras tarefas relacionadas à gestão da saúde pública e da vigilância sanitária, conforme delegação do Poder Executivo Municipal ou demandas específicas do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Saúde e Vigilância Sanitária

Atribuições: Fazer a direção do departamento colaborando com o Secretário no planejamento, coordenação e supervisão a execução das ações de saúde pública, garantindo que estejam alinhadas às diretrizes do SUS e ao Plano Municipal de Saúde. Promover a articulação entre os serviços de saúde, assegurando o funcionamento integrado e eficiente das unidades de saúde municipais. Coordenar as ações de vigilância sanitária, incluindo inspeções, licenciamento, fiscalização e monitoramento de estabelecimentos, produtos e serviços que possam impactar a saúde pública. Garantir o cumprimento das normas sanitárias, aplicando medidas corretivas ou preventivas sempre que necessário. Supervisionar as atividades de vigilância epidemiológica, incluindo a coleta, análise e disseminação de dados sobre agravos à saúde. Implementar estratégias para prevenir e controlar surtos, epidemias e outras situações de risco sanitário no município. Gerenciar e acompanhar a execução de programas e projetos de saúde pública, como campanhas de vacinação, ações de prevenção de doenças e atividades de promoção da saúde. Avaliar os resultados alcançados pelos programas, propondo ajustes para melhorar a eficiência e o alcance das ações. Administrar os recursos materiais e logísticos necessários para a realização das ações de saúde e vigilância sanitária, assegurando sua utilização eficiente. Garantir a manutenção e o funcionamento adequado das instalações, equipamentos e veículos utilizados pelos serviços de saúde e vigilância sanitária. Coordenar e supervisionar as equipes técnicas e administrativas envolvidas nas ações de saúde e vigilância sanitária, promovendo capacitações e boas práticas. Incentivar o trabalho integrado e multidisciplinar entre os profissionais de saúde. Colaborar na elaboração de planos de ação e relatórios técnicos relacionados às atividades de saúde e vigilância sanitária, fornecendo subsídios para o planejamento estratégico da Secretaria.

Monitorar indicadores de saúde e propor melhorias baseadas em análises técnicas e evidências. Coordenar ações de educação sanitária e campanhas informativas, promovendo a conscientização da população sobre práticas saudáveis e prevenção de riscos à saúde. Incentivar a participação da comunidade nas atividades de saúde pública e vigilância sanitária. Colaborar com outros órgãos e entidades públicas ou privadas para desenvolver ações conjuntas que fortaleçam as políticas de saúde e vigilância sanitária. Representar a Secretaria em eventos, reuniões e fóruns técnicos relacionados à saúde pública. Garantir que todas as ações de saúde e vigilância sanitária estejam em conformidade com as normas legais vigentes, incluindo leis municipais, estaduais e federais. Atuar na implementação de regulamentações sanitárias e na atualização contínua das práticas de fiscalização. Participar do planejamento e coordenação de respostas a emergências em saúde pública, como epidemias, desastres naturais ou outras crises sanitárias. Mobilizar recursos e equipes para mitigar impactos e garantir a proteção da saúde da população. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, de acordo com as necessidades específicas da gestão de saúde pública do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) da Unidade Mista de Saúde Antônio Xavier Sobrinho

Atribuições: Dirigir a Unidade Mista coordenando o funcionamento geral dos serviços ofertados, garantindo a organização e o cumprimento das rotinas administrativas e operacionais. Supervisionar a infraestrutura física, equipamentos e insumos da unidade, assegurando a manutenção adequada e a disponibilidade para o atendimento contínuo à população. Garantir a oferta de serviços de saúde de qualidade, abrangendo atenção básica, atendimento de urgência, emergências e demais serviços disponibilizados pela unidade. Monitorar o cumprimento de protocolos e diretrizes assistenciais, promovendo a excelência e a segurança no atendimento aos pacientes. Coordenar as equipes de profissionais da unidade, promovendo um ambiente de trabalho colaborativo e eficiente. Planejar escalas de trabalho e supervisionar a atuação dos profissionais, garantindo o adequado dimensionamento da força de trabalho. Gerenciar os recursos financeiros e materiais destinados à unidade, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Participar da elaboração do planejamento orçamentário da unidade, alinhando as demandas locais às prioridades da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Monitorar os indicadores de desempenho da unidade, como número de atendimentos, taxa de ocupação e qualidade do serviço prestado. Elaborar relatórios periódicos de desempenho e gestão, subsidiando a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária na avaliação e melhoria das ações desenvolvidas. Implementar ações que promovam a humanização do atendimento, com foco no acolhimento, na resolutividade e na satisfação dos usuários. Garantir que as práticas assistenciais respeitem os princípios éticos e legais da saúde pública. Coordenar a execução de programas e projetos de saúde na unidade, alinhados às políticas do SUS e às necessidades específicas da população local. Apoiar campanhas de vacinação, prevenção de doenças e promoção da saúde realizadas no âmbito da unidade. Estabelecer articulação com outras unidades de saúde, órgãos públicos e organizações da sociedade civil para a integração e a continuidade do cuidado aos pacientes. Fomentar a participação da comunidade local em conselhos de saúde e em atividades de educação sanitária. Assegurar que todas as atividades realizadas na unidade estejam em conformidade com a legislação vigente e as normativas emanadas pela Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Colaborar com auditorias e fiscalizações, apresentando relatórios, dados e informações sobre a gestão da unidade. Coordenar as respostas da unidade em situações de emergência ou crises de saúde pública, como surtos, epidemias ou desastres naturais. Mobilizar recursos e equipes para garantir a continuidade do atendimento em cenários de alta demanda. Incentivar e apoiar a capacitação e a formação contínua dos profissionais da unidade, promovendo a atualização técnica e científica das equipes. Organizar eventos de educação em saúde para a comunidade, reforçando a prevenção e a promoção da saúde. Executar atividades compatíveis com o cargo, conforme delegação do Secretário Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária ou demandas específicas da gestão municipal. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 4.000,00 (quatro mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC2).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

Atribuições: Coordenar todas as atividades administrativas e operacionais do CAPS, garantindo seu pleno funcionamento e o cumprimento de sua finalidade. Planejar e acompanhar a execução das ações e serviços oferecidos pela unidade, de forma alinhada ao Plano Municipal de Saúde. Coordenar e supervisionar as equipes multiprofissionais do CAPS, incluindo psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, terapeutas ocupacionais e demais colaboradores. Promover a integração entre os profissionais para a elaboração e execução de projetos terapêuticos individuais e coletivos.

Planejar e organizar os serviços de atenção psicossocial, assegurando que as ações terapêuticas sejam realizadas com qualidade e alinhadas às necessidades dos usuários. Garantir a oferta de atendimento integral e contínuo, promovendo o cuidado individual e comunitário. Organizar o fluxo de acolhimento e atendimento no CAPS, priorizando casos de maior complexidade e garantindo a resolutividade no cuidado. Supervisionar o acompanhamento dos usuários em suas redes de apoio e nas situações de crise. Implementar práticas de humanização no cuidado aos usuários, promovendo o respeito, a dignidade e o acolhimento às pessoas em sofrimento mental e suas famílias. Garantir a inclusão dos usuários nos processos de decisão sobre seu tratamento. Desenvolver ações de promoção à saúde mental e prevenção ao sofrimento psíquico no município, em articulação com outras unidades de saúde e setores municipais. Coordenar campanhas de conscientização sobre saúde mental e combate ao estigma associado a transtornos mentais. Administrar os recursos financeiros, materiais e tecnológicos destinados ao CAPS, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Garantir a manutenção e o bom funcionamento das instalações e equipamentos utilizados nas atividades terapêuticas. Monitorar os indicadores de saúde mental do CAPS, como número de atendimentos, reinternações e evolução dos usuários. Elaborar relatórios periódicos que subsidiem a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária no planejamento e na avaliação das políticas de saúde mental. Integrar as ações do CAPS com os demais serviços da rede de atenção à saúde, promovendo a continuidade do cuidado e a reinserção social dos usuários. Estabelecer parcerias com instituições locais, como escolas, associações e organizações comunitárias, para fortalecer o apoio à saúde mental. Promover capacitações e treinamentos para a equipe do CAPS, assegurando a atualização técnica e científica dos profissionais. Supervisionar as práticas clínicas e administrativas realizadas pelos colaboradores da unidade. Garantir que todas as ações e serviços do CAPS estejam em conformidade com as legislações vigentes, as normas do SUS e as diretrizes da política nacional de saúde mental. Cooperar com auditorias e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Coordenar a atuação do CAPS em situações de crise, como surtos psicóticos ou tentativas de suicídio, organizando recursos e equipes para um atendimento ágil e eficiente. Garantir o suporte necessário aos usuários e familiares em momentos de urgência. Representar o CAPS em reuniões, fóruns e eventos técnicos relacionados à saúde mental, articulando parcerias e fortalecendo a rede de atenção psicossocial. Dialogar com gestores públicos e entidades para propor melhorias no atendimento em saúde mental. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades do município e as demandas específicas do CAPS. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 4.000,00 (quatro mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC2).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) de Regulação

Atribuições: Coordenar, regular e organizar a relação entre oferta e demanda da população qualificando o acesso da população aos serviços de saúde do SUS de forma ordenada e equânime, fornecendo subsídios para o planejamento em saúde. Trabalhar diretamente com as equipes de atenção básica, coordenando o fluxograma e protocolos para acesso ambulatorial e de alta complexidade. Desenvolver outras atividades correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) de Epidemiologia e Vigilância Sanitária

Atribuições: Coordenar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária no município, alinhando-as às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às necessidades locais de saúde pública. Garantir que as estratégias de vigilância estejam integradas ao Plano Municipal de Saúde e às normas estabelecidas pelos órgãos estaduais e federais. Supervisionar a coleta, análise e interpretação de dados epidemiológicos, identificando tendências, surtos e padrões de doenças no município. Produzir relatórios periódicos que subsidiem a tomada de decisões e a elaboração de políticas de saúde baseadas em evidências. Coordenar ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis, com foco na redução de agravos à saúde da população. Implementar estratégias de resposta rápida a surtos e epidemias, promovendo a articulação entre os diversos serviços de saúde. Supervisionar as atividades de fiscalização sanitária, garantindo o cumprimento das normas de saúde pública em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Monitorar a qualidade da água, dos alimentos e de outros produtos consumidos pela população, assegurando que estejam em conformidade com os padrões de segurança sanitária. Promover a capacitação contínua das equipes de vigilância epidemiológica e sanitária, fortalecendo suas competências técnicas e operacionais. Orientar as equipes sobre a aplicação de protocolos e boas práticas em vigilância, garantindo a padronização e a eficácia das ações. Gerenciar os recursos financeiros, materiais e tecnológicos destinados às ações de vigilância epidemiológica e sanitária, assegurando sua utilização eficiente e transparente. Propor a aquisição de equipamentos e insumos necessários para o fortalecimento das atividades de monitoramento e fiscalização. Coordenar campanhas educativas voltadas à promoção da saúde e à conscientização da população sobre práticas sanitárias e prevenção de doenças. Estimular a participação da comunidade em ações de vigilância e em atividades de promoção da saúde. Integrar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária aos serviços de saúde do município, promovendo o fluxo contínuo de informações e a colaboração entre equipes. Estabelecer parcerias com outras secretarias municipais, órgãos estaduais e instituições privadas para fortalecer as políticas de vigilância. Acompanhar os indicadores relacionados à saúde pública, como taxas de morbidade e mortalidade, incidência de doenças e qualidade sanitária dos serviços e produtos. Utilizar os dados para avaliar a efetividade das ações e propor melhorias nos programas e políticas de vigilância. Coordenar a elaboração e a implementação de planos de contingência para emergências em saúde pública, como epidemias, desastres naturais ou eventos sanitários críticos. Mobilizar equipes e recursos para mitigar riscos e proteger a saúde da população. Representar a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária em reuniões, fóruns e eventos técnicos relacionados à vigilância epidemiológica e sanitária. Articular-se com outras esferas governamentais e organizações para compartilhar dados e estratégias de vigilância. Garantir que todas as ações de vigilância epidemiológica e sanitária estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Colaborar com auditorias e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária ou pelas demandas específicas do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa Saúde Bucal

Atribuições: Coordenar as atividades do Programa Saúde Bucal, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e do Plano Municipal de Saúde. Elaborar estratégias para ampliar o acesso aos serviços odontológicos e integrar as ações de saúde bucal à atenção primária no município. Coordenar as equipes de saúde bucal, incluindo cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares de saúde bucal, garantindo a atuação integrada e eficiente nos serviços. Definir fluxos de trabalho e supervisionar a execução das ações clínicas e preventivas realizadas pelas equipes. Desenvolver e implementar programas educativos e preventivos em saúde bucal, com foco em hábitos saudáveis, higiene oral e prevenção de doenças bucais. Promover ações em escolas, comunidades e outras instituições para conscientizar a população sobre a importância da saúde bucal. Assegurar a oferta de serviços odontológicos básicos e especializados, priorizando grupos vulneráveis e populações com maior risco de doenças bucais. Coordenar o atendimento em unidades móveis e fixas, expandindo o alcance das ações do programa no município. Administrar os recursos financeiros, materiais e tecnológicos destinados ao programa, garantindo sua aplicação eficiente e transparente. Supervisionar a aquisição, distribuição e uso de materiais e equipamentos odontológicos, assegurando a qualidade dos insumos utilizados. Promover treinamentos e capacitações para os profissionais da equipe de saúde bucal, com foco em boas práticas clínicas e adoção de tecnologias atualizadas. Incentivar a educação continuada e a disseminação de conhecimentos entre os profissionais de odontologia. Acompanhar os indicadores de saúde bucal, como índice de cárie dentária, cobertura de atendimento e ações preventivas realizadas. Elaborar relatórios técnicos sobre as atividades do programa, avaliando os resultados alcançados e propondo melhorias nas estratégias. Integrar as ações de saúde bucal aos programas de saúde da família, saúde da criança, saúde do idoso e outras iniciativas da Secretaria de Saúde. Garantir o fluxo adequado de encaminhamentos para serviços especializados quando necessário. Organizar eventos e campanhas educativas que envolvam a comunidade, fortalecendo a conscientização sobre os cuidados com a saúde bucal. Incentivar a participação ativa de escolas, associações comunitárias e outras instituições nas ações do programa. Desenvolver estratégias para atender às demandas específicas de saúde bucal da população local, considerando aspectos socioeconômicos e culturais. Priorizar o atendimento de populações em situação de vulnerabilidade social e em áreas de difícil acesso. Garantir que as ações do programa estejam em conformidade com a legislação e as normas do SUS, incluindo protocolos de segurança e ética odontológica. Colaborar com auditorias e fiscalizações, fornecendo informações e documentos sobre a gestão do programa. Representar o Programa Saúde Bucal em reuniões, fóruns e eventos organizados pela Secretaria de Saúde ou por outras entidades públicas e privadas. Articular parcerias e iniciativas que fortaleçam as ações do programa e ampliem seu impacto no município. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária ou conforme as necessidades específicas do programa. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil e reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) do Laboratório Municipal de Análises Clínicas

Atribuições: Coordenar todas as atividades do Laboratório Municipal de Análises Clínicas, garantindo seu pleno funcionamento e a oferta de serviços de qualidade à população. Supervisionar a organização interna do laboratório, incluindo a definição de fluxos de trabalho e a aplicação de protocolos técnicos e administrativos. Planejar e monitorar a realização de exames laboratoriais, assegurando o atendimento ágil e preciso às demandas da rede municipal de saúde. Garantir que os procedimentos realizados estejam em conformidade com as normas técnicas e regulamentações aplicáveis. Implementar e supervisionar programas de controle de qualidade interna e externa, assegurando a confiabilidade e a precisão dos resultados laboratoriais. Adotar práticas que garantam a segurança biológica e sanitária no ambiente laboratorial. Coordenar as equipes de profissionais do laboratório, incluindo bioquímicos, técnicos e auxiliares, promovendo um ambiente de trabalho eficiente e colaborativo. Proporcionar capacitação contínua para a equipe, incentivando o aperfeiçoamento técnico e científico dos colaboradores. Supervisionar a aquisição, armazenamento e distribuição de insumos e reagentes necessários para a execução das análises clínicas. Garantir a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos laboratoriais, assegurando seu pleno funcionamento e durabilidade. Integrar os serviços do laboratório às demais unidades de saúde municipais, oferecendo suporte diagnóstico eficiente e alinhado às necessidades locais. Garantir o atendimento prioritário às demandas originadas pelos programas de saúde pública, como saúde da família, vigilância epidemiológica e saúde materno-infantil. Produzir relatórios periódicos sobre as atividades realizadas, incluindo indicadores de produtividade, qualidade e desempenho do laboratório. Utilizar os dados coletados para subsidiar o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Assegurar que todas as atividades laboratoriais sejam conduzidas de acordo com os princípios éticos, técnicos e legais aplicáveis. Promover a adoção de boas práticas de biossegurança, reduzindo riscos para os profissionais e os usuários. Garantir que os serviços laboratoriais sejam prestados de maneira acessível, humanizada e eficiente, priorizando a qualidade no atendimento aos usuários. Responder a reclamações, sugestões e demandas dos usuários, promovendo melhorias contínuas no serviço. Representar o laboratório em reuniões, fóruns e eventos técnicos relacionados à área de análises clínicas. Articular parcerias com instituições públicas e privadas para o fortalecimento das ações do laboratório. Garantir que as atividades do laboratório estejam em conformidade com as legislações vigentes, incluindo normas sanitárias e regulamentações do SUS. Cooperar com auditorias, inspeções e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Coordenar a atuação do laboratório em situações de emergência em saúde pública, como surtos e epidemias, assegurando agilidade na realização de exames e análises. Ajustar as prioridades do laboratório para atender demandas emergenciais da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades específicas do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) Municipal do Programa Nacional de Imunização

Atribuições: Coordenar, elaborar e implementar o plano municipal de imunização, garantindo que as metas e estratégias estejam alinhadas às diretrizes do PNI e ao Plano Municipal de Saúde. Organizar o calendário vacinal no município, priorizando campanhas e ações de acordo com os indicadores epidemiológicos locais. Coordenar e supervisionar as atividades de vacinação em todas as unidades de saúde do município, assegurando o cumprimento dos protocolos técnicos e a padronização dos procedimentos. Monitorar a aplicação de vacinas, o controle de estoques e a distribuição de insumos para as equipes de saúde. Promover treinamentos e capacitações para os profissionais de saúde envolvidos na administração de vacinas, com foco em boas práticas e segurança do paciente. Prestar suporte técnico às equipes durante campanhas de vacinação e situações de alta demanda. Coordenar o armazenamento, transporte e distribuição das vacinas, respeitando as normas de conservação, como a manutenção da cadeia de frio. Garantir o abastecimento contínuo das unidades de saúde, prevenindo desabastecimentos e desperdícios. Planejar e executar campanhas de vacinação, com especial atenção às populações vulneráveis e às áreas de difícil acesso. Mobilizar a comunidade para adesão às campanhas por meio de ações educativas e de conscientização sobre a importância da imunização. Acompanhar os índices de cobertura vacinal no município, identificando áreas ou grupos populacionais com baixa adesão e implementando estratégias para ampliá-la. Elaborar relatórios sobre a cobertura vacinal e apresentar dados à Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Supervisionar a notificação e o manejo de eventos adversos pós-vacinação, garantindo o acompanhamento adequado dos casos e a adoção de medidas corretivas. Implementar protocolos para garantir a segurança e a qualidade das vacinas administradas. Estabelecer parcerias com escolas, empresas e organizações da sociedade civil para ampliar o alcance das campanhas de vacinação. Integrar as ações do PNI a outros programas de saúde municipais, como vigilância epidemiológica e atenção básica. Coordenar atividades de educação em saúde voltadas para a conscientização da população sobre a importância da vacinação como medida de prevenção. Produzir materiais informativos e promover ações de comunicação em conjunto com a Secretaria de Saúde. Assegurar que todas as ações do programa estejam em conformidade com as legislações e regulamentações federais, estaduais e municipais aplicáveis. Cooperar com auditorias e fiscalizações, apresentando relatórios e dados sobre as atividades do programa. Coordenar ações de imunização emergenciais em situações de surtos ou epidemias, garantindo a resposta rápida e eficaz às necessidades da população. Mobilizar recursos e equipes para alcançar grupos prioritários em curto prazo. Representar o município em reuniões, fóruns e eventos relacionados ao PNI, articulando-se com outras esferas de governo e instituições. Colaborar com órgãos estaduais e federais na formulação de políticas e estratégias para a ampliação da cobertura vacinal. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as demandas específicas do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) de Enfermagem

Atribuições: Coordenar as ações realizadas pelas equipes de enfermagem em todas as unidades de saúde do município, incluindo atenção básica, urgência e emergência, e programas específicos de saúde. Assegurar que os procedimentos de enfermagem sejam realizados conforme os protocolos clínicos e as normas técnicas estabelecidas. Participar do planejamento das ações de saúde, contribuindo para a organização das atividades de enfermagem de forma integrada às demais áreas da saúde. Elaborar escalas de trabalho e supervisionar a distribuição das equipes de enfermagem, assegurando a cobertura necessária para atender às demandas. Implementar e monitorar padrões de qualidade na assistência de enfermagem, promovendo a humanização do atendimento e a segurança do paciente. Avaliar continuamente os resultados das ações de enfermagem, propondo ajustes para a melhoria do serviço. Promover treinamentos, cursos e capacitações para os profissionais de enfermagem, com foco na atualização técnica e no fortalecimento das competências profissionais. Incentivar a participação das equipes em programas de educação continuada e eventos técnicos. Monitorar a utilização de materiais e insumos relacionados às atividades de enfermagem, garantindo sua disponibilidade e uso racional. Participar do planejamento de aquisições e acompanhar o controle de estoque de materiais e medicamentos. Garantir a aplicação de práticas seguras de biossegurança nas unidades de saúde, prevenindo riscos para pacientes e profissionais. Fiscalizar o uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelas equipes de enfermagem. Colaborar na execução e supervisão de programas municipais, estaduais e federais que demandem a participação da equipe de enfermagem, como saúde da família, saúde da mulher, vacinação e vigilância epidemiológica. Coordenar as ações de enfermagem durante campanhas de saúde pública, como mutirões de atendimento e campanhas de vacinação. Servir como elo entre as equipes de enfermagem e a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, garantindo o alinhamento das ações com as políticas públicas de saúde do município. Representar a equipe de enfermagem em reuniões e fóruns técnicos, defendendo suas demandas e promovendo sua integração com outras áreas da saúde. Monitorar os indicadores relacionados às atividades de enfermagem, como número de atendimentos, eficiência no uso de recursos e impacto das ações no estado de saúde da população. Elaborar relatórios técnicos para subsidiar o planejamento estratégico e as decisões da gestão municipal de saúde. Assegurar que todas as ações de enfermagem estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Cooperar com auditorias, inspeções e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Coordenar a atuação das equipes de enfermagem em situações de emergência em saúde pública, como epidemias, desastres naturais ou surtos epidemiológicos. Mobilizar recursos e reorganizar as equipes para atender a demandas emergenciais. Desenvolver e supervisionar ações de promoção da saúde e educação em saúde conduzidas pelas equipes de enfermagem, com foco na prevenção de doenças e na conscientização da população. Incentivar a participação comunitária em atividades educativas realizadas pelas unidades de saúde. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as demandas do município e as necessidades específicas das equipes de enfermagem. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Centro de Especialidades Médicas e Ultrassonografia de Paranatama (CEMUP)

Atribuições: Coordenar as atividades administrativas do CEMUP, assegurando a organização e o pleno funcionamento da unidade. Elaborar e acompanhar os planos de trabalho, metas e indicadores de desempenho relacionados aos serviços prestados. Coordenar as atividades clínicas e diagnósticas realizadas no CEMUP, garantindo a qualidade técnica e o cumprimento dos protocolos estabelecidos. Supervisionar os serviços de ultrassonografia e especialidades médicas, assegurando o alinhamento com as normas técnicas e regulatórias vigentes. Planejar e organizar o fluxo de atendimento, definindo prioridades para garantir a eficiência e a equidade na prestação dos serviços de saúde. Gerenciar as agendas de consultas, exames e procedimentos, promovendo a acessibilidade e a redução de filas de espera. Supervisionar as equipes de profissionais do CEMUP, incluindo médicos especialistas, técnicos, administrativos e outros colaboradores. Promover a integração e o alinhamento das equipes, incentivando o trabalho colaborativo e a busca pela excelência no atendimento. Implementar ações de humanização no atendimento aos usuários, assegurando a resolutividade e o acolhimento nas práticas de saúde. Monitorar continuamente a satisfação dos usuários e implementar melhorias baseadas nas demandas da população. Administrar os recursos financeiros, materiais e tecnológicos destinados ao CEMUP, garantindo sua aplicação eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura física e dos equipamentos, assegurando condições adequadas para a realização dos serviços. Garantir a articulação do CEMUP com as demais unidades de saúde do município, promovendo a continuidade do cuidado e o encaminhamento adequado dos pacientes. Participar do planejamento das ações de saúde junto à Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, assegurando a integração das especialidades médicas e diagnósticas às estratégias de saúde pública. Acompanhar os indicadores de desempenho do CEMUP, como número de atendimentos realizados, tempo de espera e impacto das ações na saúde da população. Elaborar relatórios periódicos que subsidiem a avaliação e o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde. Promover a capacitação contínua dos profissionais do CEMUP, incentivando a atualização técnica e a adoção de boas práticas clínicas e administrativas. Estimular a participação das equipes em programas de educação continuada e eventos técnicos. Assegurar que todos os serviços e procedimentos realizados no CEMUP estejam em conformidade com as legislações sanitárias e normativas do SUS. Cooperar com auditorias, inspeções e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Integrar o CEMUP a ações educativas e preventivas, reforçando o papel do centro no diagnóstico precoce e no acompanhamento de doenças crônicas e outras condições de saúde. Coordenar campanhas voltadas à promoção da saúde e à conscientização sobre a importância dos exames diagnósticos. Organizar a atuação do CEMUP em situações de emergência de saúde pública, como surtos e epidemias, assegurando a agilidade no diagnóstico e no suporte às ações de vigilância epidemiológica. Mobilizar recursos e equipes para atender a demandas excepcionais com eficiência. Representar o CEMUP em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando parcerias com instituições públicas e privadas para o fortalecimento das ações do centro. Promover a imagem do CEMUP como referência em especialidades médicas e diagnóstico no município de Paranatama. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades do município e as demandas específicas do CEMUP. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Centro de Reabilitação em Saúde

Atribuições: Coordenar todas as atividades administrativas e operacionais do Centro de Reabilitação, garantindo o pleno funcionamento da unidade e a organização dos serviços oferecidos. Elaborar e supervisionar planos de trabalho, metas e indicadores de desempenho do centro. Supervisionar as atividades técnicas e terapêuticas realizadas no centro, assegurando que estejam em conformidade com as normas do SUS e os protocolos de saúde. Garantir a implementação de planos de reabilitação individualizados, de acordo com as necessidades específicas de cada usuário. Planejar o fluxo de atendimento e supervisionar a agenda de consultas e sessões terapêuticas, promovendo a acessibilidade e a eficiência dos serviços. Garantir a continuidade do cuidado, articulando os serviços de reabilitação com as demais unidades de saúde do município. Coordenar as equipes multidisciplinares do centro, incluindo fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos e outros profissionais da área de saúde. Promover a integração e a colaboração entre os profissionais, assegurando o alinhamento das práticas ao plano terapêutico dos usuários. Implementar ações voltadas à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida dos usuários, com foco na reabilitação física, mental e psicossocial. Garantir a acessibilidade da unidade e dos serviços às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Gerenciar os recursos financeiros, materiais e tecnológicos destinados ao centro, garantindo sua aplicação eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura e dos equipamentos, assegurando condições adequadas para a prestação dos serviços. Desenvolver ações educativas voltadas à conscientização da comunidade sobre a importância da reabilitação e dos cuidados preventivos. Promover eventos e atividades que incentivem a participação da comunidade e o engajamento dos usuários no processo terapêutico. Monitorar os indicadores de desempenho do centro, como número de atendimentos, taxa de adesão às terapias e impacto das ações na saúde dos usuários. Elaborar relatórios periódicos que subsidiem a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária no planejamento de políticas públicas. Promover capacitações e treinamentos para os profissionais do centro, incentivando a adoção de práticas atualizadas e baseadas em evidências científicas. Estimular a participação das equipes em programas de educação continuada e eventos técnicos. Garantir a integração do centro com a rede municipal de saúde, promovendo o encaminhamento adequado dos pacientes e a continuidade do cuidado. Articular parcerias com organizações públicas e privadas para fortalecer e ampliar os serviços de reabilitação. Assegurar que todas as atividades do centro estejam em conformidade com as legislações e normativas aplicáveis, incluindo as diretrizes do SUS e as normas éticas e sanitárias. Cooperar com auditorias, inspeções e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Coordenar a atuação do centro em situações emergenciais ou demandas excepcionais relacionadas à reabilitação, como surtos ou desastres naturais. Ajustar as estratégias do centro para atender às necessidades emergentes da população. Representar o Centro de Reabilitação em Saúde em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando-se com outras instituições e esferas de governo. Promover a imagem do centro como referência em reabilitação e inclusão no município. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades do município e do centro. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

Atribuições: Coordenar todas as atividades administrativas relacionadas ao funcionamento do SAMU, assegurando a organização e a eficiência dos serviços. Planejar e monitorar a execução das ações do SAMU em conformidade com as diretrizes municipais, estaduais e federais de saúde. Garantir a operacionalidade das ambulâncias e equipamentos utilizados nos atendimentos de urgência e emergência, zelando pela manutenção preventiva e corretiva. Supervisionar a aplicação dos protocolos técnicos e clínicos, assegurando que os atendimentos sejam realizados com qualidade e segurança. Supervisionar as equipes multiprofissionais do SAMU, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores, promovendo a integração e o trabalho colaborativo. Elaborar escalas de trabalho e organizar as equipes para garantir a cobertura ininterrupta dos serviços. Definir fluxos e procedimentos para a triagem, atendimento e encaminhamento dos pacientes às unidades de saúde de referência. Monitorar o tempo de resposta e a eficiência das ações de atendimento pré-hospitalar. Promover treinamentos e capacitações regulares para as equipes do SAMU, garantindo a atualização técnica e o alinhamento às melhores práticas em urgência e emergência. Incentivar a participação em cursos de educação continuada e simulações de atendimento. Acompanhar e analisar os indicadores de desempenho do SAMU, como tempo de resposta, número de atendimentos e resolutividade dos casos. Elaborar relatórios periódicos para subsidiar a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária no planejamento de ações e investimentos. Garantir a integração do SAMU com as unidades de saúde do município, incluindo hospitais e unidades de pronto atendimento, promovendo a continuidade do cuidado aos pacientes. Estabelecer parcerias com outras instituições e serviços de emergência, como Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Supervisionar a gestão dos recursos financeiros, materiais e logísticos destinados ao SAMU, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Garantir o abastecimento adequado de medicamentos, insumos e equipamentos necessários para os atendimentos. Coordenar campanhas educativas sobre o uso correto do serviço SAMU, conscientizando a população sobre a importância do atendimento de urgência e emergência. Promover ações de prevenção de acidentes e primeiros socorros em parceria com escolas e comunidades. Planejar e coordenar a atuação do SAMU em situações de emergência em saúde pública, desastres naturais e eventos de grande porte. Mobilizar equipes e recursos para atender a demandas excepcionais com eficiência e agilidade. Assegurar que todas as ações do SAMU estejam em conformidade com as legislações vigentes, incluindo normas sanitárias e regulamentos do SUS. Cooperar com auditorias, fiscalizações e inspeções realizadas por órgãos de controle e supervisão. Representar o SAMU em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando parcerias e contribuindo para o fortalecimento do serviço no município. Estabelecer diálogo com autoridades e gestores públicos para aprimorar a qualidade e a eficiência do SAMU. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades do município e demandas específicas do serviço. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa de Leitos de Retaguarda

Atribuições: Coordenar todas as atividades administrativas relacionadas ao Programa de Leitos de Retaguarda, garantindo a organização e o cumprimento de suas finalidades. Elaborar e implementar planos de trabalho e estratégias que otimizem o uso dos leitos de retaguarda no município. Planejar e supervisionar o fluxo de internação e alta dos pacientes, assegurando que os leitos sejam utilizados de forma eficaz e em conformidade com os critérios estabelecidos. Monitorar o tempo de permanência dos pacientes nos leitos, promovendo a eficiência e a continuidade do cuidado. Supervisionar as equipes de saúde envolvidas no programa, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e outros profissionais de suporte, garantindo a integração entre as áreas. Promover reuniões de alinhamento e capacitações para assegurar a qualidade no atendimento prestado. Implementar práticas de humanização no cuidado aos pacientes, respeitando suas necessidades individuais e promovendo a dignidade no atendimento. Supervisionar a aplicação de protocolos clínicos e de segurança do paciente nas unidades que oferecem os leitos de retaguarda. Gerenciar os recursos financeiros, materiais e logísticos destinados ao programa, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção dos equipamentos e das instalações relacionadas aos leitos de retaguarda, garantindo condições adequadas de atendimento. Coordenar a integração do programa com as demais unidades de saúde, como hospitais, unidades de pronto atendimento e serviços de atenção primária, promovendo a continuidade do cuidado. Garantir o fluxo adequado de informações entre os níveis de atenção à saúde para facilitar a gestão dos leitos. Monitorar indicadores relacionados ao programa, como taxa de ocupação dos leitos, tempo de permanência e resolutividade dos casos atendidos. Elaborar relatórios periódicos sobre o desempenho do programa, subsidiando o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Desenvolver ações educativas voltadas à conscientização da comunidade e dos profissionais de saúde sobre o papel e a importância dos leitos de retaguarda no sistema de saúde. Promover encontros e treinamentos para aprimorar o conhecimento técnico das equipes envolvidas no programa. Coordenar a atuação do programa em situações de emergência em saúde pública, como surtos ou aumento da demanda por internações, assegurando o uso estratégico dos leitos. Reorganizar os fluxos de atendimento para atender às demandas emergenciais com eficiência. Garantir que todas as ações do programa estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo as diretrizes do SUS e os padrões de qualidade definidos pelos órgãos competentes. Cooperar com auditorias, fiscalizações e inspeções realizadas por órgãos de controle. Representar o Programa de Leitos de Retaguarda em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando parcerias e promovendo o fortalecimento do programa no município. Estabelecer diálogo com gestores públicos e instituições parceiras para a melhoria contínua dos serviços. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades específicas do programa e do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa Saúde na Escola (PSE)

Atribuições: Coordenar, elaborar e implementar o plano de ação municipal do PSE, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e do Plano Municipal de Saúde. Coordenar as atividades de saúde no ambiente escolar, garantindo a execução das ações de forma integrada e alinhada às metas estabelecidas. Promover a articulação entre as equipes de saúde e as escolas municipais para o desenvolvimento de ações intersetoriais voltadas à promoção da saúde e à melhoria da qualidade de vida dos estudantes. Facilitar a comunicação e a colaboração entre os profissionais das secretarias de Saúde e Educação. Acompanhar e supervisionar as ações realizadas no âmbito do PSE, como campanhas de vacinação, triagens de saúde, atividades de educação em saúde, entre outras. Garantir que as ações sejam conduzidas de maneira inclusiva, acessível e respeitosa, considerando as necessidades da comunidade escolar. Coordenar ações voltadas à promoção de hábitos saudáveis, como alimentação adequada, prática de atividades físicas, prevenção ao uso de substâncias psicoativas e saúde mental. Implementar estratégias para o diagnóstico precoce de condições de saúde que possam impactar o aprendizado, como problemas visuais, auditivos e posturais. Promover treinamentos e capacitações para os profissionais de saúde e educação envolvidos no PSE, fortalecendo suas competências para a execução das atividades. Oferecer suporte técnico às equipes, garantindo o alinhamento das práticas aos objetivos do programa. Administrar os recursos financeiros, materiais e logísticos destinados ao programa, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Garantir a disponibilidade de materiais educativos, equipamentos e insumos necessários para as ações do PSE. Monitorar os indicadores de desempenho do programa, como número de ações realizadas, cobertura de estudantes atendidos e impacto das atividades na saúde escolar. Elaborar relatórios periódicos que subsidiem o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Desenvolver e coordenar atividades educativas sobre temas como higiene pessoal, saúde bucal, sexualidade, prevenção de doenças e saúde mental. Incentivar a participação dos estudantes, pais e professores nas ações educativas, fortalecendo a cultura de promoção da saúde. Coordenar a atuação do programa em situações emergenciais de saúde pública, como surtos epidemiológicos que afetem a comunidade escolar. Mobilizar equipes e recursos para atender às demandas específicas das escolas em situações de emergência. Assegurar que todas as atividades do PSE estejam em conformidade com as normativas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo as diretrizes do SUS e do Ministério da Educação. Cooperar com auditorias, inspeções e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Representar o PSE em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecer as ações do programa. Atuar como interlocutor entre o município e os órgãos estaduais e federais responsáveis pela coordenação do PSE. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades do município e as demandas específicas do programa. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa de Estratégia de prevenção e atenção à obesidade infantil (PROTEJA)

Atribuições: Coordenar a elaboração e a implementação do plano de ações municipais do Programa PROTEJA, garantindo que estejam alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde e ao Plano Municipal de Saúde. Planejar estratégias intersetoriais que integrem saúde, educação e assistência social para a prevenção da obesidade infantil. Implementar ações educativas voltadas para a promoção de uma alimentação saudável, a prática de atividades físicas e a conscientização sobre os riscos da obesidade infantil. Desenvolver campanhas de sensibilização dirigidas às famílias, escolas e comunidades para incentivar práticas saudáveis desde a infância. Integrar o programa às unidades de atenção básica, garantindo o acompanhamento regular do estado nutricional das crianças atendidas pela rede pública de saúde. Articular-se com as escolas para promover ações conjuntas de educação alimentar, saúde e bem-estar. Coordenar as atividades das equipes envolvidas no programa, garantindo a execução das ações previstas e a aplicação correta dos protocolos estabelecidos. Monitorar os indicadores de saúde relacionados à obesidade infantil, como índices de sobrepeso, obesidade e hábitos alimentares da população atendida. Administrar os recursos financeiros, materiais e logísticos destinados ao programa, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Garantir a disponibilidade de materiais educativos e equipamentos necessários para o desenvolvimento das ações. Promover a capacitação contínua dos profissionais de saúde e educação envolvidos no programa, fortalecendo suas competências em temas como nutrição, práticas pedagógicas e promoção da saúde. Organizar oficinas e treinamentos para incentivar a troca de experiências e a disseminação de boas práticas. Desenvolver e coordenar atividades de educação alimentar e nutricional em escolas e comunidades, incentivando escolhas alimentares saudáveis e sustentáveis. Apoiar ações de incentivo ao consumo de alimentos naturais e à redução do consumo de alimentos ultra processados. Acompanhar os indicadores de impacto do programa, como redução de casos de obesidade infantil, aumento na prática de atividades físicas e melhoria nos hábitos alimentares. Elaborar relatórios periódicos que subsidiem o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Articular parcerias com outras secretarias municipais, como Educação e Assistência Social, para a implementação de políticas públicas integradas de promoção da saúde infantil. Estabelecer colaborações com organizações da sociedade civil, instituições de ensino e empresas para fortalecer as ações do programa. Coordenar a identificação e o acompanhamento de crianças em situação de risco nutricional, oferecendo suporte personalizado e encaminhamento aos serviços de saúde especializados quando necessário. Promover intervenções emergenciais em comunidades com altos índices de obesidade infantil, priorizando as áreas mais vulneráveis. Garantir que todas as ações do programa estejam em conformidade com as normativas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo as diretrizes do SUS e as políticas nacionais de saúde. Cooperar com auditorias, fiscalizações e inspeções realizadas por órgãos de controle. Representar o Programa PROTEJA em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando parcerias e promovendo a visibilidade das ações realizadas no município de Paranatama. Dialogar com gestores públicos e instituições para propor e implementar melhorias no programa. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades específicas do município e as demandas do programa. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)

Atribuições: Coordenar todas as atividades administrativas do CEO, garantindo a organização, o bom funcionamento e a eficiência dos serviços. Elaborar e implementar planos de trabalho e estratégias para atender às demandas da população por serviços odontológicos especializados. Supervisionar as atividades técnicas realizadas pelos profissionais do CEO, assegurando o cumprimento dos protocolos clínicos e das normas do SUS. Monitorar a qualidade e a segurança nos procedimentos realizados, promovendo boas práticas odontológicas. Planejar e gerenciar o fluxo de atendimento, organizando as agendas para consultas, exames e procedimentos, visando a agilidade e a resolutividade dos serviços. Garantir a priorização do atendimento a casos de maior complexidade e pacientes em situação de vulnerabilidade. Coordenar as equipes de profissionais do CEO, incluindo cirurgiões-dentistas especialistas, técnicos e auxiliares em saúde bucal. Promover a integração das equipes, assegurando a colaboração entre os profissionais e o alinhamento das ações às diretrizes do centro. Implementar práticas de humanização no atendimento aos usuários, garantindo acolhimento, respeito e atenção às necessidades individuais. Monitorar a satisfação dos usuários e propor melhorias para aprimorar a experiência dos pacientes. Administrar os recursos financeiros, materiais e tecnológicos destinados ao CEO, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos e da infraestrutura física do centro. Acompanhar os indicadores de desempenho do CEO, como número de atendimentos realizados, tempo de espera e resolutividade dos casos. Elaborar relatórios periódicos que subsidiem o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Garantir a articulação do CEO com as unidades de atenção básica e outros serviços de saúde do município, promovendo a continuidade do cuidado aos pacientes. Participar do planejamento e da execução de ações integradas de saúde bucal no município. Desenvolver e coordenar ações educativas sobre prevenção de doenças bucais, incentivando hábitos saudáveis e a adoção de práticas de autocuidado. Promover campanhas de conscientização sobre a importância da saúde bucal, em parceria com escolas, comunidades e outras instituições. Promover a capacitação contínua dos profissionais do CEO, incentivando a atualização técnica e o aprimoramento das práticas odontológicas. Estimular a participação das equipes em eventos técnicos e programas de educação continuada. Assegurar que todas as ações realizadas no CEO estejam em conformidade com as normativas legais e regulatórias aplicáveis, incluindo os padrões do SUS e o Código de Ética Odontológica. Cooperar com auditorias, inspeções e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Coordenar o atendimento odontológico em situações de emergência, organizando as equipes e os recursos para atender demandas excepcionais. Ajustar os fluxos de atendimento em resposta a crises sanitárias ou outros eventos imprevistos. Representar o CEO em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecer as ações do centro. Dialogar com gestores municipais e outras esferas de governo para propor e implementar melhorias no serviço. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades específicas do CEO e do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa Saúde da Família

Atribuições: Coordenar as atividades do Programa Saúde da Família, alinhando-as às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde. Garantir a organização e o funcionamento das equipes de saúde da família, assegurando a cobertura e o acesso adequado às comunidades atendidas. Acompanhar e supervisionar as equipes de saúde da família (médicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários de saúde, entre outros), promovendo a integração e a eficiência no atendimento.

Prestar suporte técnico e operacional às equipes, identificando necessidades de capacitação e promovendo o desenvolvimento profissional contínuo. Monitorar os indicadores de saúde relacionados ao PSF, como taxa de cobertura, atendimentos realizados e resultados de ações preventivas. Analisar os dados coletados pelas equipes e elaborar relatórios para subsidiar o planejamento estratégico e a tomada de decisões pela Secretaria de Saúde. Coordenar a realização de campanhas educativas e ações de promoção da saúde, com foco na prevenção de doenças e no fortalecimento de hábitos saudáveis na comunidade. Estimular a participação ativa da população em programas de controle de doenças crônicas, saúde da mulher, saúde infantil, imunização, entre outros. Promover a articulação entre as equipes de saúde e a comunidade, fortalecendo os laços de confiança e a participação dos usuários no planejamento e avaliação das ações de saúde. Estabelecer parcerias com outras secretarias municipais e entidades locais para integrar as ações de saúde a políticas sociais mais amplas. Garantir o fluxo adequado de encaminhamentos e atendimentos nas redes de atenção básica e especializada, assegurando a continuidade do cuidado aos pacientes. Administrar os recursos materiais e financeiros destinados ao PSF, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Colaborar com a Secretaria de Saúde na elaboração de propostas orçamentárias e na captação de recursos estaduais e federais para fortalecer o programa. Assegurar que todas as ações do PSF estejam em conformidade com as normas e diretrizes do SUS e com a legislação vigente. Acompanhar auditorias e fiscalizações relacionadas ao programa, apresentando informações e documentos necessários. Coordenar ações voltadas à inclusão social e à equidade, garantindo que o atendimento chegue às populações mais vulneráveis e às áreas de difícil acesso do município. Implementar estratégias de atenção integral às necessidades de saúde das famílias cadastradas. Avaliar periodicamente o desempenho das equipes e os resultados das ações do PSF, propondo melhorias para aumentar a qualidade e o impacto das iniciativas. Promover reuniões periódicas com as equipes e a gestão municipal para alinhar objetivos e revisar estratégias de atuação. Representar o Programa Saúde da Família em reuniões, fóruns e eventos organizados pela Secretaria de Saúde ou por instituições externas, articulando parcerias e compartilhando boas práticas. Executar atividades complementares determinadas pela Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as demandas do programa e as necessidades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa Agentes Comunitários de Saúde

Atribuições: Coordenar as atividades desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde, assegurando sua integração com as estratégias de atenção primária à saúde no município. Garantir que as ações estejam alinhadas ao Plano Municipal de Saúde e às diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Supervisionar o trabalho dos agentes comunitários de saúde, assegurando que cumpram suas funções de identificação, orientação e acompanhamento das famílias. Monitorar as visitas domiciliares realizadas pelos ACS, verificando a qualidade do atendimento e o registro adequado das informações coletadas. Promover treinamentos e capacitações contínuas para os agentes comunitários de saúde, garantindo que estejam atualizados sobre as diretrizes do SUS e as políticas públicas de saúde. Incentivar a adoção de boas práticas de abordagem comunitária e métodos de coleta de informações. Acompanhar os indicadores de desempenho das ações realizadas pelos ACS, como cobertura de visitas domiciliares e identificação de agravos de saúde. Analisar os dados obtidos pelas equipes e utilizá-los para subsidiar o planejamento e a tomada de decisões pela Secretaria de Saúde. Coordenar a integração dos agentes comunitários de saúde com as equipes de saúde da família, promovendo o trabalho colaborativo e a continuidade do cuidado aos usuários. Facilitar a comunicação entre os ACS e os profissionais de saúde, assegurando o fluxo adequado de informações e encaminhamentos. Coordenar ações de educação em saúde desenvolvidas pelos agentes comunitários, com foco na prevenção de doenças e na promoção de hábitos saudáveis. Incentivar a mobilização comunitária para o envolvimento das famílias em campanhas de vacinação, programas de controle de doenças crônicas e outras iniciativas de saúde. Assegurar a disponibilidade de materiais e recursos necessários ao trabalho dos ACS, como fichas de registro, insumos educativos e equipamentos básicos. Monitorar a utilização eficiente dos recursos destinados ao programa. Garantir que as ações dos agentes comunitários de saúde atendam às populações mais vulneráveis e às áreas de difícil acesso no município. Desenvolver estratégias específicas para identificar e acompanhar famílias em situação de risco social ou com necessidades especiais. Garantir que as atividades do programa estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares do SUS e com as políticas públicas de saúde municipais, estaduais e federais. Supervisionar o cumprimento dos protocolos e fluxos de trabalho definidos para os ACS. Produzir relatórios periódicos sobre as atividades dos agentes comunitários de saúde, apresentando os avanços, desafios e resultados alcançados. Propor ajustes e melhorias nas estratégias do programa, com base nas avaliações realizadas. Representar o programa em reuniões, fóruns e eventos promovidos pela Secretaria de Saúde ou outras entidades públicas e privadas. Articular parcerias que fortaleçam as ações do programa e promovam a integração com outras políticas públicas. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária ou demandas específicas do programa, conforme as necessidades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Articulador do Projeto Mãe Coruja

Atribuições: Articular as ações previstas no âmbito do Projeto Mãe Coruja, garantindo o cumprimento de suas metas e diretrizes. Implementar estratégias que promovam o cuidado integral e humanizado às gestantes e às crianças, desde o pré-natal até os primeiros anos de vida. Promover a integração entre as secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e demais órgãos relacionados, assegurando a execução de ações intersetoriais. Fortalecer as redes de proteção social e de saúde, articulando serviços e iniciativas que atendam às demandas do público-alvo do projeto. Supervisionar e monitorar o atendimento às gestantes e crianças cadastradas no projeto, assegurando o acesso a serviços essenciais, como consultas pré-natal, exames e vacinas. Coordenar o acompanhamento integral das famílias, promovendo orientações sobre saúde, nutrição e desenvolvimento infantil. Desenvolver e coordenar ações educativas voltadas para gestantes, famílias e comunidades, abordando temas como saúde reprodutiva, cuidados na gestação, aleitamento materno e primeiros cuidados com o bebê. Incentivar práticas de promoção à saúde e prevenção de agravos, com base em evidências científicas e boas práticas. Coordenar as equipes de profissionais envolvidas no projeto, promovendo alinhamento e integração nas ações realizadas. Realizar capacitações e treinamentos contínuos para os profissionais, assegurando que estejam preparados para atender às necessidades das gestantes e crianças de forma humanizada e eficiente. Gerenciar os recursos financeiros, materiais e logísticos destinados ao projeto, garantindo sua aplicação eficiente e transparente. Assegurar a disponibilidade de materiais educativos e insumos necessários para a execução das ações do projeto. Acompanhar e analisar indicadores relacionados à saúde materno-infantil, como taxa de mortalidade materna e infantil, cobertura de consultas pré-natal e vacinação. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades e os resultados do projeto, subsidiando o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Promover ações que incentivem a inclusão social e o fortalecimento econômico das famílias atendidas, articulando iniciativas de capacitação e geração de renda em parceria com outros órgãos e instituições. Identificar situações de vulnerabilidade e encaminhar os casos para os serviços de assistência social e saúde. Mobilizar e engajar as comunidades no fortalecimento do Projeto Mãe Coruja, incentivando a participação de líderes comunitários, associações e organizações locais. Promover encontros e eventos comunitários para disseminar informações sobre o projeto e incentivar a adesão das gestantes e famílias. Garantir que todas as ações do projeto estejam em conformidade com a legislação vigente, incluindo as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) e as diretrizes das políticas públicas de proteção à saúde materno-infantil. Cooperar com auditorias, fiscalizações e inspeções realizadas por órgãos de controle e supervisão. Representar o Projeto Mãe Coruja em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando parcerias e promovendo a visibilidade das ações realizadas no município. Estabelecer diálogo com gestores municipais, estaduais e federais para viabilizar recursos e aprimorar o projeto. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as demandas do município e as necessidades do projeto. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC9).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

VI – SECRETARIA DE GOVERNO

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Governo

Atribuições: Desenvolver políticas públicas para promoção das boas relações institucionais entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, promovendo o diálogo entre o governo municipal e os vereadores. Desenvolver políticas públicas para promoção das boas relações institucionais entre o Poder Executivo e os demais órgãos que compõem a administração pública direta indireta das três esferas governamentais e dos três poderes da república. Representar o prefeito em eventos, reuniões e outras atividades de relevância administrativa e política, quando delegado. Supervisionar a comunicação oficial do governo municipal, assegurando clareza, transparência e alinhamento das mensagens institucionais com as diretrizes da administração. Coordenar a divulgação de ações, projetos e políticas públicas por meio de canais oficiais e eventos comunitários. Elaborar e monitorar a execução de planos estratégicos relacionados à eficiência administrativa do governo municipal. Supervisionar a integração e coordenação de secretarias municipais, promovendo a unidade e a eficácia na implementação das políticas públicas. Fomentar parcerias com a sociedade civil organizada, instituições privadas e órgãos públicos de diferentes esferas, visando à cooperação em programas e projetos de interesse público. Promover a participação cidadã nos processos decisórios por meio da organização de audiências públicas e consultas comunitárias. Monitorar a implementação de projetos prioritários do governo municipal, identificando entraves e propondo soluções. Atuar na coordenação e articulação de respostas rápidas em situações de crise ou emergência que demandem ações integradas entre diferentes secretarias e órgãos municipais. Prestar assessoramento direto ao prefeito, subsidiando-o com informações e análises para tomada de decisões estratégicas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) Especial de Compras e Distribuição

Atribuições: Desenvolver políticas públicas para o planejamento, coordenação e supervisão dos processos de aquisição de bens e serviços para atender às demandas dos órgãos e secretarias municipais, em conformidade com o Plano Anual de Compras e o orçamento público. Garantir que as aquisições sejam realizadas com base nos princípios da economicidade, eficiência e legalidade, atendendo às necessidades da administração pública de forma tempestiva. Organizar e gerenciar a logística de armazenamento, transporte e distribuição de bens adquiridos pela administração pública municipal, assegurando que os produtos cheguem aos destinatários com qualidade e dentro dos prazos estabelecidos. Supervisionar o controle de estoques e a distribuição de materiais para os órgãos públicos, promovendo a utilização eficiente dos recursos. Acompanhar a execução dos contratos administrativos relacionados às compras públicas, verificando o cumprimento das cláusulas contratuais pelos fornecedores. Garantir que os bens e serviços adquiridos estejam de acordo com as especificações técnicas e os padrões de qualidade exigidos. Desenvolver estratégias de compras centralizadas e integradas, promovendo economia de escala e racionalização dos processos administrativos. Identificar oportunidades de melhoria nos procedimentos de compras e implementar práticas que aumentem a transparência e a eficiência. Assegurar que todas as aquisições e contratos estejam em conformidade com a legislação vigente, em especial com relação a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) e as normas internas municipais. Supervisionar a realização de processos licitatórios, garantindo a publicidade, competitividade e igualdade de condições aos participantes. Acompanhar os gastos relacionados às aquisições e à logística de distribuição, garantindo o cumprimento do planejamento orçamentário e a adoção de medidas de controle financeiro. Propor ajustes nas estratégias de compras e distribuição, com base em análises de custo-benefício e indicadores de desempenho. Coordenar as equipes responsáveis pelos processos de compras, logística e distribuição, promovendo o alinhamento às políticas e objetivos da Secretaria de Governo. Incentivar a capacitação contínua dos servidores, assegurando que estejam atualizados quanto às boas práticas de gestão pública e às mudanças na legislação. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades de compras e distribuição, incluindo indicadores de desempenho, economia gerada e conformidade dos processos. Utilizar os dados coletados para subsidiar o planejamento estratégico da Secretaria de Governo e a tomada de decisões. Estabelecer parcerias e dialogar com fornecedores para garantir a competitividade e a qualidade nas contratações públicas. Manter a comunicação eficiente com as demais secretarias municipais, atendendo às demandas de forma integrada e colaborativa. Implementar e supervisionar mecanismos de fiscalização e controle interno dos processos de compras e distribuição, assegurando a integridade e a transparência das operações. Atuar na prevenção e no combate a irregularidades nos processos administrativos sob sua gestão. Incorporar práticas sustentáveis nos processos de compras e logística, priorizando produtos e serviços que minimizem impactos ambientais e promovam a responsabilidade social. Incentivar a aquisição de bens de fornecedores locais, contribuindo para o desenvolvimento econômico do município. Representar a Secretaria de Governo em reuniões, fóruns e eventos relacionados às áreas de compras e logística, promovendo o diálogo com outros entes públicos e privados. Apresentar à gestão municipal propostas e resultados das atividades desenvolvidas, reforçando o compromisso com a eficiência e a transparência. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Governo, conforme as necessidades específicas do município e as demandas da administração pública. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 5.000,00 (cinco mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) de Segurança Pública

Atribuições: Compete ao Coordenador Municipal de Segurança Pública, nas suas atribuições de comando imediato e geral da Guarda Civil do Município de Paranatama – GCMP, cabendo-lhe: comandar as questões administrativas pertinentes a Guarda Municipal; manter a ordem e a disciplina, de acordo com a hierarquia da Instituição e em conformidade com a legislação em vigor; deliberar assuntos de interesse da Instituição, bem como pleitear a aquisição de bens e execução de serviços necessários ao funcionamento do órgão; representar a Guarda Municipal nas solenidades de caráter civil, militar e eclesiástica; representar o Chefe do Executivo Municipal em solenidades, conforme delegação do mesmo; tomar as decisões finais das questões decorrentes de deliberações dos Guardas Municipais de acordo com a previsão legal; designar integrantes da Instituição para execução de atividades administrativas; integrar-se com as autoridades policiais do Estado, no sentido de oferecer e obter a necessária e indispensável colaboração mútua, bem como atuar em conjunto com as Guardas Municipais de outros Municípios, sempre quando expressamente solicitado e autorizado pelos respectivos Poderes Executivos Municipais; responsabilizar-se pela manutenção e regularização da sede da Instituição, nos termos da legislação Federal, em especial quanto o armazenamento das armas e munições; responsabilizar-se pela adequação às demais solicitações decorrentes de inspeção do órgão Federal responsável pela fiscalização; encaminhar pedidos de sindicância e processo administrativo disciplinar que envolva os servidores lotados na Instituição; criar comissões que se tornem necessárias ao bom andamento do serviço; coordenar, controlar e fiscalizar as atividades dos setores da Guarda Municipal; planejar de forma geral objetivando a organização da Instituição, visando às necessidades de pessoal, materiais e serviços e ao efetivo emprego da Instituição; orientar a distribuição dos recursos humanos e materiais, tendo por objetivo a otimização e aprimoramento das atividades a serem desenvolvidas; manifestar-se em processos que versem sobre assuntos de interesse da Guarda Municipal; prestar contas de suas ações e atribuições ao órgão ao qual está subordinado sempre que solicitado; desenvolver outras atividades correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 4.000,00 (quatro mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC2).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Agente de Contratação

Atribuições: Conforme Decreto Federal nº. 11.246/2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

Exclusivo para detentor de cargo efetivo com pagamento de gratificação de função no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), na forma de verba indenizatória.

 

02

Membro da Equipe de Apoio para Auxílio do Agente de Contratação

Atribuições: Conforme Decreto Federal nº. 11.246/2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos.

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

03

Membro de Comissão de Contratação

Atribuições: Conforme Decreto Federal nº. 11.246/2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos.

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Chefe da Divisão de Almoxarifado

Atribuições: Chefiar a divisão controlando a entrada, armazenamento e saída de materiais e bens patrimoniais do almoxarifado municipal. Garantir a organização, catalogação e controle adequado dos itens estocados, assegurando a eficiência nos processos de distribuição. Realizar periodicamente o levantamento das necessidades de materiais, evitando desperdícios ou faltas que prejudiquem os serviços municipais. Planejar a reposição de estoques em conformidade com as demandas das secretarias e demais órgãos municipais. Implementar e manter boas práticas de armazenamento que preservem a integridade dos materiais e evitem perdas por avarias, prazos de validade expirados ou má conservação. Assegurar a limpeza, organização e segurança do espaço físico do almoxarifado. Acompanhar a saída de materiais mediante requisições autorizadas, mantendo registros detalhados e atualizados das movimentações. Elaborar relatórios periódicos sobre o consumo de materiais, fornecendo dados que subsidiem a tomada de decisões administrativas. Coordenar os colaboradores designados ao setor de almoxarifado, distribuindo tarefas e monitorando o desempenho das atividades. Promover treinamentos ou orientações voltadas à melhoria contínua da equipe. Participar da implantação e uso de sistemas informatizados para o controle de estoques e inventários. Garantir que as informações registradas sejam confiáveis e possam ser consultadas para auditorias ou outros fins administrativos. Promover práticas que reduzam desperdícios, priorizando a sustentabilidade no uso de materiais e recursos. Monitorar o descarte adequado de materiais obsoletos ou inutilizados, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos.

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

VII – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Obras e Serviços Públicos

Atribuições: Desenvolver políticas públicas voltadas ao planejamento estratégico das obras e serviços públicos municipais, garantindo a execução de projetos alinhados às prioridades do município. Coordenar as atividades de manutenção, recuperação e ampliação de vias públicas, sistemas de drenagem, praças e demais equipamentos urbanos, o que deve ocorrer em estrita colaboração com a Secretária de Políticas Públicas, Infraestrutura e Recursos Hídricos. Implementar e monitorar a prestação de serviços públicos essenciais, como iluminação pública, limpeza urbana, coleta de resíduos. Estabelecer diretrizes e supervisionar a atuação das equipes encarregadas da manutenção de prédios públicos e demais infraestruturas municipais. Realizar a fiscalização de obras públicas em execução no município, assegurando a conformidade com os contratos e a legislação vigente. Garantir a correta aplicação dos recursos destinados às obras e serviços públicos, promovendo a transparência e eficiência administrativa. Prestar assessoria técnica ao Chefe do Poder Executivo e às demais secretarias em questões relacionadas à infraestrutura urbana e obras públicas. Articular parcerias com órgãos estaduais e federais, bem como com o setor privado, para viabilizar projetos e programas de interesse público. Participar da elaboração e execução de políticas públicas de desenvolvimento urbano, alinhando-se às necessidades e potencialidades locais. Receber, avaliar e responder às solicitações e reclamações da comunidade relacionadas às obras e serviços públicos, garantindo uma gestão participativa e eficiente. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Obras e Serviços Públicos

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o Secretário(a) Municipal na elaboração, execução e acompanhamento dos planos de trabalho relacionados às obras públicas e serviços públicos municipais. Supervisionar as atividades de construção, manutenção e reparação de vias, pontes, prédios públicos e demais equipamentos urbanos. Coordenar a execução de serviços públicos de responsabilidade do município, como limpeza urbana, iluminação pública, entre outros. Organizar e acompanhar a manutenção de praças, jardins e outros espaços de convivência pública. Fiscalizar as obras e serviços em execução, assegurando a qualidade e conformidade com os projetos e contratos firmados. Garantir a aplicação correta dos recursos destinados à realização de obras e serviços, promovendo eficiência e transparência. Controlar e otimizar o uso dos materiais, máquinas e equipamentos utilizados nas obras e serviços. Gerir as equipes técnicas e operacionais, garantindo a execução dos serviços de forma eficiente e alinhada às metas estabelecidas pela Secretaria. Representar a Secretaria em reuniões, audiências e eventos relacionados às obras públicas e serviços urbanos. Atender às demandas da população e dos órgãos municipais relacionadas à infraestrutura e serviços públicos, promovendo soluções adequadas. Produzir relatórios periódicos sobre o andamento das obras e serviços, incluindo indicadores de desempenho e utilização de recursos. Apresentar propostas de melhoria ou ampliação das atividades executadas pela Diretoria. Propor e implementar práticas inovadoras e sustentáveis na realização de obras e na prestação de serviços públicos. Monitorar o impacto ambiental das atividades desenvolvidas e promover ações que reduzam eventuais impactos negativos. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 4.000,00 (quatro mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC2).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) de Defesa Civil

Atribuições: Coordenar a defesa civil municipal desenvolvendo e implementando planos de ação para prevenção e mitigação de riscos de desastres no município. Realizar diagnósticos técnicos sobre áreas vulneráveis a desastres naturais e propor medidas corretivas. Atuar na coordenação de ações emergenciais em situações de calamidade pública, garantindo a articulação com outros órgãos e entidades envolvidas. Organizar e mobilizar equipes de resposta rápida para atender emergências, garantindo a proteção da população. Promover campanhas educativas para conscientizar a população sobre a prevenção de desastres e a importância de ações seguras em situações de emergência. Realizar treinamentos e simulações práticas com a comunidade e equipes técnicas. Monitorar e gerenciar os recursos materiais e equipamentos destinados à defesa civil, garantindo sua disponibilidade e adequação. Supervisionar a manutenção de estruturas críticas e equipamentos utilizados nas operações de emergência. Implantar e operar sistemas de monitoramento climático e geológico para emissão de alertas precoces. Garantir o funcionamento contínuo dos canais de comunicação com a população durante crises. Produzir relatórios detalhados sobre as ações realizadas, incluindo registros de ocorrências e avaliações de impacto. Sugerir melhorias e novas estratégias para a gestão de desastres e redução de vulnerabilidades. Estabelecer parcerias com órgãos estaduais e federais, além de organizações não governamentais, para fortalecer as capacidades do município em gestão de riscos e respostas emergenciais. Representar o município em fóruns e reuniões técnicas sobre defesa civil. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Chefe da Divisão de Obras e Serviços Públicos

Atribuições: Chefiar as atividades relacionadas à execução, manutenção e reparação de obras públicas municipais em colaboração com o secretário e diretor. Garantir que os serviços de limpeza, pavimentação, drenagem e conservação de vias públicas sejam realizados conforme os padrões estabelecidos. Inspecionar a qualidade dos materiais e serviços utilizados nas obras e serviços públicos. Monitorar o cumprimento dos prazos e das especificações técnicas estabelecidas nos projetos. Gerenciar a alocação dos recursos necessários para as operações da Divisão, incluindo mão de obra, equipamentos e insumos. Supervisionar as equipes operacionais, garantindo eficiência no desempenho das atividades. Responder às solicitações da população e encaminhar demandas relacionadas a obras e serviços para as instâncias adequadas dentro da Secretaria. Promover diálogo com a comunidade para identificar prioridades e melhorias no atendimento. Auxiliar na elaboração de cronogramas para a execução de obras e serviços de infraestrutura, em alinhamento com as metas da Secretaria. Propor melhorias nos processos operacionais da Divisão, buscando maior eficiência e redução de custos. Elaborar relatórios periódicos detalhando o andamento das obras e os resultados alcançados. Realizar a avaliação contínua dos serviços prestados, identificando oportunidades de melhoria. Garantir a regularidade dos serviços de coleta de lixo, iluminação pública, e manutenção de praças e áreas verdes. Atuar em parceria com outras divisões e órgãos municipais para assegurar a integração das ações operacionais.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC8).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

VIII – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Agricultura e Pecuária

Atribuições: Desenvolver políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável da agricultura e pecuária, alinhadas às diretrizes municipais. Coordenar programas de apoio aos pequenos e médios produtores, incentivando práticas agrícolas e pecuárias modernas e sustentáveis. Gerenciar ações de fortalecimento das cadeias produtivas do município, priorizando a diversificação e a agregação de valor à produção local. Implementar projetos de assistência técnica e extensão rural, visando a capacitação dos agricultores e pecuaristas. Incentivar o uso de novas tecnologias e práticas agrícolas que melhorem a produtividade e reduzam impactos ambientais. Representar o município em fóruns e conselhos relacionados à agricultura e pecuária. Promover parcerias com órgãos estaduais e federais, buscando recursos e suporte técnico para o setor agropecuário. Fomentar a organização dos produtores locais por meio de cooperativas, associações ou grupos comunitários. Coordenar iniciativas para o manejo sustentável dos recursos hídricos e solos, essenciais para a produção agropecuária. Desenvolver ações de prevenção e mitigação de impactos relacionados à estiagem ou outras adversidades climáticas, comuns à região. Supervisionar a execução de projetos e programas vinculados à secretaria, garantindo a aplicação correta dos recursos. Monitorar indicadores de desempenho relacionados à produção agrícola e pecuária, ajustando estratégias conforme necessário. Estabelecer diálogo constante com os agricultores, pecuaristas e demais stakeholders, promovendo a inclusão social e a participação popular na definição de políticas públicas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Agricultura

Atribuições: Dirigir o departamento no planejamento e execução de ações relacionadas ao fortalecimento da produção agrícola no município. Acompanhar projetos e programas de incentivo ao desenvolvimento rural sustentável, promovendo a modernização das práticas agrícolas. Supervisionar as equipes e recursos alocados para a execução dos projetos vinculados à Secretaria de Agricultura e Pecuária. Garantir o uso eficiente dos recursos financeiros, técnicos e humanos no desenvolvimento das atividades agrícolas. Organizar ações de assistência técnica e extensão rural voltadas aos pequenos e médios produtores. Promover capacitações e eventos técnicos, incentivando a adoção de novas tecnologias agrícolas e práticas sustentáveis. Elaborar relatórios periódicos detalhando as atividades realizadas e os resultados alcançados, incluindo dados sobre produtividade e impacto social dos programas. Apresentar propostas de melhorias e inovações no âmbito agrícola. Manter diálogo contínuo com associações, cooperativas e outros representantes do setor agropecuário local. Representar a Secretaria em fóruns e eventos relacionados ao desenvolvimento rural e agrícola. Identificar oportunidades para diversificação e ampliação das atividades econômicas no campo. Trabalhar em conjunto com outras secretarias para integrar ações que atendam às necessidades da população rural. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) de Pecuária

Atribuições: Dirigir o departamento no planejamento e execução de ações relacionadas ao fortalecimento da produção pecuária no município. Acompanhar projetos e programas de incentivo ao desenvolvimento rural sustentável. Supervisionar as equipes e recursos alocados para a execução dos projetos vinculados à Secretaria de Agricultura e Pecuária. Garantir o uso eficiente dos recursos financeiros, técnicos e humanos no desenvolvimento das atividades pecuárias. Organizar ações de assistência técnica e extensão rural voltadas aos pequenos e médios pecuaristas. Promover capacitações e eventos técnicos, incentivando a adoção de novas tecnologias voltadas a pecuária e práticas sustentáveis. Elaborar relatórios periódicos detalhando as atividades realizadas e os resultados alcançados, incluindo dados sobre produtividade e impacto social dos programas. Apresentar propostas de melhorias e inovações no âmbito pecuário. Manter diálogo contínuo com associações, cooperativas e outros representantes do setor pecuário local. Representar a Secretaria em fóruns e eventos relacionados ao desenvolvimento rural e pecuário. Identificar oportunidades para diversificação e ampliação das atividades econômicas no campo. Trabalhar em conjunto com outras secretarias para integrar ações que atendam às necessidades da população rural. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

IX – SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Transportes

Atribuições: Desenvolver políticas públicas relacionadas à gestão de transporte público e frota municipal. Elaborar planos para a melhoria da mobilidade urbana e rural no município, garantindo a acessibilidade e a eficiência dos serviços. Coordenar a gestão e manutenção da frota de veículos oficiais, assegurando o uso adequado e a disponibilidade para as necessidades das secretarias e órgãos municipais. Promover o controle de consumo de combustível, manutenção preventiva e corretiva dos veículos. Planejar e supervisionar os serviços de transporte escolar e transporte comunitário, garantindo a segurança, pontualidade e qualidade no atendimento à população. Articular com a Secretaria de Educação para ajustar rotas e adequar veículos às demandas do transporte escolar. Monitorar e fiscalizar a prestação de serviços de transporte público municipal, garantindo a conformidade com normas e regulamentos. Coordenar a emissão de autorizações para transporte de passageiros, cargas e outros serviços específicos. Promover campanhas educativas relacionadas à segurança no trânsito e ao uso sustentável de veículos no município. Incentivar a adoção de práticas sustentáveis e a modernização da frota municipal. Elaborar relatórios periódicos detalhando as atividades desenvolvidas pela Secretaria, bem como dados financeiros e operacionais. Propor melhorias nos serviços e ajustar políticas públicas com base em análises de desempenho e feedback da população. Representar o município em fóruns e reuniões relacionadas ao setor de transportes. Articular parcerias com órgãos estaduais e federais para captação de recursos e implementação de programas relacionados ao transporte público. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Transportes

Atribuições: Dirigir o departamento supervisionando o uso, manutenção e controle da frota de veículos oficiais do município, assegurando a funcionalidade e conservação. Implementar rotinas de controle de consumo de combustível e monitoramento das condições de uso dos veículos. Planejar e organizar a alocação de veículos para atender às demandas de diferentes secretarias e órgãos municipais. Coordenar a aquisição de materiais e insumos necessários para a manutenção da frota. Garantir que os motoristas e operadores dos veículos estejam em conformidade com as normas de trânsito e segurança. Supervisionar a aplicação de políticas de uso responsável da frota municipal. Produzir relatórios periódicos sobre a utilização, manutenção e custos operacionais da frota. Fornecer informações que subsidiem decisões estratégicas da Secretaria de Transportes. Propor ações e estratégias para otimizar os serviços de transporte, reduzindo custos e aumentando a eficiência. Apoiar a modernização dos sistemas de gestão e controle do transporte público e da frota. Gerenciar as equipes de manutenção, motoristas e demais profissionais relacionados ao transporte municipal. Promover treinamentos e capacitações para o aprimoramento técnico e operacional dos colaboradores. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) de Transporte Escolar

Atribuições: Dirigir o departamento acompanhando e orientando a oferta e a qualidade do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino, bem como do transporte intermunicipal escolar universitário gratuito. Realizar o controle da frota dos veículos utilizados no transporte escolar; planejar a oferta do serviço de transporte escolar visando à inclusão e/ou supressão de itinerários. Coordenar o levantamento dos alunos e da necessidade de veículos adequados às rotas; coordenar a equipe para promover estudos de viabilidade e de economicidade dos itinerários existentes, consoante Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e Lei Orçamentária Anual. Supervisionar os veículos inseridos utilizados na prestação do serviço de transporte escolar, nos termos da legislação de regência. Coordenar a implantação de programas com o objetivo de zelar pela segurança e pelo conforto dos alunos. Gerenciar frota de veículos, primando pela efetividade e pela aplicação de políticas públicas de economia e sustentabilidade. Desempenhar outras atribuições correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Chefe da Divisão de Manutenção

Atribuições: Chefiar a divisão possibilitando a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal. Garantir a identificação e o reparo de falhas para preservar a segurança e funcionalidade dos ativos. Supervisionar as equipes responsáveis pela manutenção, distribuindo tarefas de forma eficiente e acompanhando o desempenho técnico. Promover treinamentos para qualificação dos colaboradores, visando aumentar a eficiência dos serviços realizados. Gerir o estoque de peças, ferramentas e insumos necessários para a execução das atividades de manutenção. Garantir a aquisição de materiais e peças de reposição de qualidade, observando os procedimentos administrativos e legais. Documentar as atividades realizadas, incluindo manutenções realizadas, consumo de materiais e custos associados. Fornecer relatórios gerenciais que auxiliem a Secretaria na tomada de decisões estratégicas. Monitorar a qualidade e conformidade dos serviços terceirizados de manutenção contratados pela Secretaria. Garantir que as entregas estejam de acordo com os contratos firmados e as normas vigentes. Propor soluções que reduzam os custos operacionais e aumentem a vida útil dos equipamentos e veículos. Planejar cronogramas de manutenção alinhados às necessidades das operações municipais. Assegurar que as atividades de manutenção atendam às normas de segurança do trabalho e ambientais. Implementar práticas sustentáveis no descarte de resíduos e no uso de materiais. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC8).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

X – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Atribuições: Desenvolver políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente e ao uso sustentável dos recursos naturais. Coordenar a criação de políticas públicas que promovam a educação ambiental no município. Supervisionar as atividades de fiscalização ambiental, garantindo o cumprimento das leis e normas ambientais municipais, estaduais e federais. Monitorar as áreas de preservação ambiental e propor medidas de proteção e recuperação em casos de degradação. Promover e supervisionar projetos que incentivem práticas sustentáveis em áreas como agricultura, urbanização e consumo de recursos. Estimular a adoção de tecnologias e métodos inovadores que minimizem o impacto ambiental. Realizar campanhas educativas e atividades comunitárias para conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental. Coordenar programas voltados à formação de líderes locais em práticas ambientais. Estabelecer parcerias com órgãos estaduais, federais e organizações não governamentais para captação de recursos e assistência técnica em projetos ambientais. Representar o município em fóruns e conselhos ambientais, defendendo os interesses locais. Propor e implementar regulamentos municipais relacionados ao licenciamento ambiental, visando à proteção e controle de atividades potencialmente poluidoras. Avaliar e conceder autorizações e licenças em conformidade com a legislação vigente. Elaborar relatórios periódicos sobre a execução de políticas ambientais, destacando impactos, avanços e metas atingidas. Propor ajustes e melhorias nas ações realizadas, assegurando o alinhamento com os objetivos de sustentabilidade do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Atribuições: Dirigir o departamento implementando e coordenando ações que promovam a proteção ambiental e a gestão sustentável dos recursos naturais. Colaborar na elaboração de programas e projetos definidos pela Secretaria, assegurando sua execução conforme as diretrizes municipais e legais. Supervisionar as atividades relacionadas à fiscalização ambiental, promovendo o cumprimento das normas legais. Acompanhar as condições das áreas de preservação ambiental e propor medidas corretivas para minimizar impactos ambientais. Realizar campanhas educativas e ações comunitárias que incentivem práticas sustentáveis e o engajamento da população na preservação ambiental. Promover workshops e treinamentos voltados à sensibilização sobre questões ambientais. Coordenar projetos de reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e combate à poluição. Fomentar iniciativas voltadas ao uso racional dos recursos hídricos e à gestão adequada de resíduos sólidos. Elaborar relatórios periódicos sobre o andamento dos projetos e atividades ambientais desenvolvidos no município. Monitorar indicadores ambientais e propor melhorias nos programas existentes. Representar a Secretaria em eventos, fóruns e conselhos ambientais, promovendo o alinhamento entre as demandas locais e as políticas públicas. Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar recursos e ações conjuntas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Supervisor(a) de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Atribuições: Supervisionar a execução das políticas e programas ambientais aprovados pela Secretaria. Monitorar as ações relacionadas à proteção e recuperação de áreas naturais, assegurando a conformidade com as normas ambientais vigentes. Supervisionar pequenos projetos de educação ambiental e iniciativas comunitárias voltadas à sustentabilidade. Participar da execução de programas de reflorestamento, manejo de resíduos e outras ações de impacto local. Auxiliar na fiscalização das atividades que possam impactar o meio ambiente, reportando irregularidades à Secretaria. Monitorar o cumprimento das condições estabelecidas em autorizações e licenças ambientais emitidas pelo município. Promover atividades educativas para conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental. Desenvolver campanhas comunitárias para incentivar práticas sustentáveis no uso de recursos naturais. Elaborar relatórios técnicos e operacionais sobre as atividades supervisionadas, apresentando resultados e sugestões de melhorias. Assessorar tecnicamente os gestores e a comunidade em questões relacionadas à sustentabilidade. Colaborar com órgãos ambientais estaduais e federais em ações conjuntas de proteção ambiental. Apoiar a organização de eventos e encontros que envolvam diversos setores relacionados à sustentabilidade. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC7).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

XI – SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Cultura, Turismo e Lazer

Atribuições: Desenvolver políticas públicas voltadas ao planejamento, coordenação, controle e execução de programas culturais, atividades de práticas recreativas de lazer, artísticas e de turismo no município. Incentivar as atividades e práticas organizadas da população, voltadas à cultura, lazer e turismo; promover eventos de natureza econômica, propulsores do turismo no município. Gerenciar as unidades de lazer e de recreação do município. Organizar, promover e executar as atividades artísticas, culturais e de arquivo histórico do município. Articular com outras instituições públicas e particulares municipais, estaduais, nacionais e internacionais, com vistas ao cumprimento de suas finalidades. Viabilizar a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural e das tradições e manifestações folclóricas do município. Promover a realização de eventos de interesse para o desenvolvimento das atividades culturais e turísticas no município. Formular, subsidiar e incentivar a criação de ações culturais e de produtos turísticos no Município. Desenvolver outras atividades correlatas de interesse público que sejam afetas as áreas de cultura, turismo e lazer.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Cultura, Turismo e Lazer

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o secretário no planejamento e supervisão de eventos culturais e artísticos que valorizem as tradições locais e promovam o acesso à cultura. Estimular a criação e a execução de projetos culturais voltados à inclusão social e à preservação do patrimônio histórico e artístico. Coordenar ações que promovam o turismo no município, destacando os atrativos naturais e culturais de Paranatama. Desenvolver estratégias de fomento ao turismo, incentivando parcerias com o setor privado e comunidades locais. Organizar e gerenciar espaços de lazer e recreação públicos, garantindo acesso inclusivo e de qualidade à população. Planejar programas recreativos para diferentes públicos, promovendo integração comunitária. Implementar ações para a preservação e valorização do patrimônio histórico, artístico e cultural do município. Trabalhar na organização e manutenção de arquivos históricos, promovendo o registro e a difusão das tradições locais. Representar o município em fóruns e eventos estaduais e nacionais voltados à cultura, turismo e lazer. Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para a execução de projetos culturais e turísticos. Desenvolver campanhas educativas que incentivem a preservação cultural e o engajamento comunitário em atividades culturais e recreativas. Promover oficinas, palestras e capacitações que estimulem a criatividade e o protagonismo cultural dos cidadãos. Elaborar relatórios de desempenho sobre as atividades realizadas, apresentando propostas de melhoria e expansão das iniciativas. Participar do planejamento estratégico da Secretaria, alinhando ações às metas estabelecidas pelo município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

XII – SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal Políticas Públicas para a Mulher

Atribuições: Desenvolver e implementar políticas públicas que promovam a igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres no município. Elaborar programas e ações voltados à autonomia econômica, social e política das mulheres de Paranatama. Coordenar iniciativas para prevenção e combate à violência de gênero, promovendo campanhas educativas e de conscientização. Garantir a articulação com órgãos de proteção e atendimento à mulher em situação de violência. Estabelecer projetos que ampliem o acesso das mulheres a serviços de saúde, educação, habitação e oportunidades de trabalho. Garantir que as ações e programas sejam inclusivos e considerem a diversidade cultural e socioeconômica do município. Supervisionar a utilização dos recursos destinados aos programas de políticas para a mulher, assegurando sua correta aplicação. Estimular parcerias com entidades públicas e privadas para ampliação das iniciativas de impacto social. Realizar palestras, oficinas e eventos para capacitação e conscientização da comunidade sobre os direitos das mulheres. Estimular a participação da sociedade civil na formulação e monitoramento das políticas públicas de gênero. Representar o município em conselhos, fóruns e eventos relacionados às políticas públicas para as mulheres. Articular parcerias com governos estadual e federal, bem como com organizações não governamentais e internacionais, visando à captação de recursos e ao fortalecimento das políticas locais. Produzir relatórios periódicos sobre o impacto e a eficácia das políticas públicas para as mulheres no município. Monitorar indicadores sociais para orientar as ações da Secretaria e propor ajustes estratégicos. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Gênero e Enfrentamento de Violência Contra a Mulher

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o secretário no desenvolvimento e implementação de estratégias para combater todas as formas de violência contra a mulher, articulando campanhas educativas e ações intersetoriais com outros órgãos públicos e privados. Representar o município em fóruns, conselhos e eventos regionais, estaduais ou federais relacionados à defesa dos direitos das mulheres, promovendo parcerias estratégicas. Garantir a coordenação de serviços de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência, articulando fluxos com delegacias especializadas, defensorias públicas, e outras entidades de proteção. Organizar workshops, palestras e treinamentos para conscientização sobre os direitos das mulheres e prevenção da violência, tanto para a população em geral quanto para servidores públicos. Monitorar a execução de projetos vinculados à área de gênero, assegurando a correta aplicação dos recursos e a adequação às metas previstas. Elaborar relatórios detalhados sobre as políticas implementadas, avaliando resultados e propondo melhorias para maior eficácia nas ações públicas de proteção e empoderamento. Promover ações que considerem a diversidade cultural, racial, socioeconômica e de gênero, garantindo que todas as mulheres tenham acesso igualitário às políticas públicas. Estimular a captação de recursos junto a organizações não governamentais e internacionais para ampliar o alcance das ações da secretaria. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

XIII – Secretaria de Políticas Públicas, Infraestrutura E RECURSOS HIDRÍCOS

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal Políticas Públicas, Infraestrutura e Recursos Hídricos

Atribuições: Desenvolver políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, incluindo a execução de projetos de abastecimento de água, o que deve ocorrer em estrita colaboração com a Secretária de Obras e Serviços Públicos. Desenvolver outras políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social do município com base em programas e projetos sociais que lhe sejam outorgados e que não estejam sob a responsabilidade de outra secretaria. Desenvolver e supervisionar políticas de uso sustentável e distribuição de recursos hídricos, promovendo ações para preservação e recuperação de mananciais, além de gerenciar a infraestrutura hídrica existente. Monitorar e fiscalizar a execução de obras e serviços públicos no município voltados à infraestrutura urbana e rural, como foco na garantia de recursos hídricos que garantam o abastecimento da população. Articular junto a órgãos estaduais, federais e entidades privadas a captação de recursos e parcerias para financiar projetos de infraestrutura e gestão hídrica. Promover práticas sustentáveis em projetos de infraestrutura, assegurando o uso de materiais ecologicamente adequados e mitigação de impactos ambientais. Garantir a eficiência administrativa e a correta aplicação dos recursos destinados à área, promovendo a prestação de contas e a transparência dos processos. Dialogar com a comunidade para identificar necessidades e prioridades relacionadas à infraestrutura e recursos hídricos, buscando soluções inclusivas e participativas. Assessorar o poder executivo municipal em temas relacionados à infraestrutura e recursos hídricos, representando o município em eventos, fóruns e conselhos pertinentes. Implementar políticas que representem alternativa para o problema de abastecimento de água. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Políticas Públicas, Infraestrutura e Recursos Hídricos

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o secretário na implementação e coordenação de políticas públicas voltadas à infraestrutura urbana e rural, com foco em soluções que atendam às demandas locais relacionadas ao desenvolvimento sustentável e à eficiência no uso dos recursos hídricos. Contribuir com a elaboração e monitoramento de planos estratégicos para expansão da infraestrutura urbana e rural e o abastecimento de água. Supervisionar iniciativas voltadas à preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos, promovendo ações que assegurem a disponibilidade e qualidade da água para a população e atividades econômicas. Garantir a execução e o acompanhamento das obras públicas, assegurando a conformidade com os contratos, prazos e normas legais. Acompanhar o uso correto de recursos materiais e financeiros destinados aos projetos da Secretaria. Articular parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades privadas para captação de recursos e apoio técnico. Atuar como representante do município em fóruns e conselhos que tratem de infraestrutura e recursos hídricos. Promover campanhas de conscientização junto à população sobre a importância da conservação dos recursos hídricos e a adoção de práticas sustentáveis no uso da infraestrutura municipal. Elaborar relatórios periódicos sobre o progresso dos projetos e obras, destacando indicadores de desempenho, impacto ambiental e propostas de melhoria. Auxiliar o secretário na implementação de políticas que representem alternativa para o problema de abastecimento de água. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

XIV – SECRETARIA DO TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal do Trabalho, Juventude e Empreendedorismo

Atribuições: Desenvolver políticas públicas voltadas para a geração de empregos e capacitação profissional, promovendo parcerias com empresas, instituições educacionais e entidades do setor público e privado. Promover ações de incentivo ao empreendedorismo local, com foco em pequenos e médios negócios. Desenvolver políticas que incentivem a formalização de microempreendedores individuais (MEI’s) e pequenas empresas, criando ambientes propícios para inovação e investimento. Articular iniciativas que facilitem o acesso a crédito, tecnologia e mercados para empreendedores locais. Coordenar programas voltados para o desenvolvimento pessoal e profissional da juventude, priorizando ações que ampliem suas oportunidades de educação, cultura e lazer. Promover políticas que integrem os jovens ao mercado de trabalho por meio de estágios, capacitação e inserção em projetos sociais. Estabelecer parcerias com órgãos estaduais, federais e internacionais para a captação de recursos e implementação de projetos inovadores. Dialogar com associações comunitárias e demais representantes locais para mapear necessidades e criar ações inclusivas. Supervisionar a execução de projetos e programas relacionados às suas áreas de atuação, monitorando a aplicação de recursos e a eficácia das ações. Elaborar relatórios de desempenho para avaliação das políticas públicas implementadas. Desenvolver iniciativas que promovam a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e ao empreendedorismo, especialmente para mulheres, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade. Representar o município em conselhos, fóruns e eventos relacionados a trabalho, juventude e empreendedorismo, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas nessas áreas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) do Trabalho, Juventude e Empreendedorismo

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o secretário na coordenação programas de incentivo ao trabalho e empreendedorismo, promovendo parcerias estratégicas para fomentar o desenvolvimento local. Articular ações que facilitem o acesso a crédito e capacitação para empreendedores. Promover projetos que aumentem a inserção da juventude no mercado de trabalho, com foco em capacitação técnica e profissional. Desenvolver políticas públicas específicas para a juventude, considerando aspectos culturais, educacionais e de integração social. Supervisionar a execução de programas de apoio ao empreendedorismo e ao desenvolvimento da juventude, assegurando a aplicação eficaz dos recursos. Monitorar indicadores de desempenho e elaborar relatórios sobre os resultados das ações da Diretoria. Incentivar iniciativas que promovam a inclusão social de grupos vulneráveis, oferecendo suporte e oportunidades para jovens e pequenos empreendedores. Representar a Secretaria em conselhos, fóruns e eventos relacionados a trabalho, juventude e empreendedorismo, fortalecendo a rede de apoio às políticas públicas. Estabelecer parcerias com órgãos estaduais, federais e privados para captar recursos e implementar novos projetos. Realizar campanhas educativas e eventos comunitários para divulgar os programas da Secretaria e engajar a população nas iniciativas. Prestar suporte técnico e estratégico ao Secretário(a) Municipal, garantindo alinhamento das ações da Diretoria com os objetivos governamentais. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) de Integração Comunitária e Associativa

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o secretário na oferta de suporte técnico e administrativo às associações e cooperativas locais. Facilitar o acesso a programas e recursos estaduais e federais. Promover encontros periódicos com lideranças comunitárias para ouvir demandas e sugestões. Realizar campanhas de conscientização e mobilização social. Estimular a formação de novas associações em áreas que carecem de representação. Capacitar lideranças locais para melhor gestão de seus projetos. Garantir que as políticas públicas atendam às necessidades das comunidades urbanas e rurais. Articular ações entre secretarias para potencializar os serviços oferecidos. Melhoria na comunicação entre a gestão pública e a população. Fortalecimento do tecido social através do associativismo. Maior participação popular na definição de políticaspúblicas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Assessor de Imprensa e Comunicação

Atribuições: Assessorar na comunicação interna e externa da Secretaria e demais órgãos das administração municipal, assegurando a coerência e alinhamento com as diretrizes do governo municipal. Gerenciar canais de comunicação, incluindo redes sociais, site institucional e outras plataformas digitais, para promover transparência e interação com a população. Elaborar notas, releases, materiais informativos e publicitários sobre as ações, programas e eventos promovidos pela Secretaria. Coordenar a cobertura jornalística das iniciativas da Secretaria, incluindo registro fotográfico e audiovisual. Manter contato regular com veículos de imprensa locais e regionais, promovendo a divulgação de pautas e eventos da Secretaria. Organizar entrevistas, coletivas de imprensa e eventos midiáticos para ampliar a visibilidade das políticas públicas voltadas ao trabalho, juventude e empreendedorismo. Assessorar o Secretário e demais dirigentes na elaboração de estratégias de comunicação, fornecendo suporte técnico em pronunciamentos e apresentações públicas. Monitorar a percepção pública das ações da Secretaria, sugerindo ajustes na comunicação para melhorar o engajamento e a imagem institucional. Promover campanhas educativas para sensibilizar a população sobre os programas da Secretaria, destacando a importância do empreendedorismo e da capacitação profissional. Coordenar a elaboração e revisão de publicações oficiais da Secretaria, garantindo clareza, precisão e adequação à legislação. Desenvolver relatórios periódicos sobre as atividades de comunicação, avaliando resultados e propondo melhorias para as ações futuras. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

XV – SECRETARIA DE ESPORTES

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Esportes

Atribuições: Desenvolver políticas públicas para promover a prática esportiva e a inclusão social por meio do esporte. Elaborar e supervisionar programas e projetos voltados à formação esportiva de base, inclusão social e incentivo ao alto rendimento. Supervisionar a manutenção, ampliação e modernização das instalações esportivas municipais, garantindo condições adequadas para a prática de esportes. Planejar e propor novas infraestruturas para atender às demandas locais por espaços de esporte. Incentivar a realização de eventos esportivos e competições que promovam a integração da comunidade. Apoiar iniciativas de lazer e recreação voltadas para diferentes faixas etárias e grupos sociais. Buscar parcerias com instituições públicas e privadas para o financiamento de projetos esportivos. Representar o município em fóruns, conselhos e eventos relacionados ao desenvolvimento esportivo regional e nacional. Desenvolver ações voltadas para a inclusão de crianças, jovens e pessoas com deficiência em práticas esportivas.

Garantir a participação igualitária de gêneros e a valorização da diversidade no acesso às atividades esportivas. Acompanhar a execução de projetos e programas esportivos, avaliando seus resultados e propondo melhorias. Elaborar relatórios periódicos sobre as políticas implementadas e o impacto das ações na comunidade. Integrar as atividades esportivas a ações culturais e educativas, fortalecendo a cidadania e a saúde pública. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) do Departamento de Esportes

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o secretário na execução de programas e projetos esportivos voltados à promoção da prática esportiva, com foco em diferentes faixas etárias e necessidades da comunidade. Planejar e supervisionar eventos esportivos municipais, garantindo a integração comunitária e o incentivo à prática esportiva. Supervisionar a manutenção, recuperação e ampliação das instalações esportivas públicas do município. Identificar demandas por novas infraestruturas e propor melhorias, assegurando espaços adequados para a prática de esportes e recreação. Implementar iniciativas que promovam a inclusão social por meio do esporte, com atenção especial a crianças, jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade. Apoiar o desenvolvimento de talentos esportivos locais, criando oportunidades para sua formação e integração em competições. Estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para fortalecer as políticas esportivas no município. Representar a Secretaria de Esportes em fóruns, conselhos e eventos relacionados à área esportiva. Promover campanhas educativas sobre os benefícios da prática esportiva para a saúde e o bem-estar da população. Desenvolver ações de conscientização sobre inclusão e igualdade no acesso às atividades esportivas. Elaborar relatórios periódicos sobre os resultados das iniciativas esportivas realizadas, avaliando seu impacto social e propondo melhorias. Monitorar a aplicação de recursos destinados às ações do Departamento, assegurando a transparência e eficiência. Fornecer suporte ao Secretário(a) Municipal de Esportes no planejamento e execução das políticas públicas da Secretaria. Participar da elaboração de estratégias que alinhem as atividades esportivas às prioridades do governo municipal. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

I – IPSEPAR – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE PARANATAMA

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Presidente(a) do IPSEPAR

Atribuições:

Dirigir e administrar as atividades do IPSEPAR, assegurando a eficiência na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal. Supervisionar e garantir o cumprimento das normas previstas na legislação previdenciária municipal e federal aplicáveis. Elaborar planos de ação para a sustentabilidade financeira e atuarial do IPSEPAR. Coordenar a implementação de políticas voltadas à melhoria dos serviços previdenciários, beneficiando os segurados e dependentes. Gerir os recursos financeiros e patrimoniais do Instituto, assegurando sua aplicação conforme as diretrizes legais e orçamentárias. Fiscalizar a arrecadação de contribuições previdenciárias e propor medidas para a ampliação das receitas do fundo previdenciário. Representar o IPSEPAR junto a órgãos públicos, conselhos e entidades relacionadas à previdência social. Articular parcerias e captar recursos para o fortalecimento do RPPS municipal. Assegurar a transparência na gestão do Instituto, elaborando relatórios periódicos sobre a execução financeira, atuarial e administrativa. Atender aos órgãos de controle interno e externo, prestando contas e respondendo a auditorias relacionadas à gestão do IPSEPAR. Promover o atendimento de qualidade aos segurados e dependentes, garantindo celeridade nos processos administrativos de aposentadorias e pensões. Coordenar a disseminação de informações sobre os direitos e benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais. Liderar as equipes técnicas e administrativas do IPSEPAR, promovendo capacitação e qualificação constante. Garantir o bom funcionamento das unidades e sistemas vinculados ao Instituto. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

Exclusivo para detentor de cargo efetivo com pagamento de gratificação em conformidade com artigo 29 da Lei Municipal nº. 11/2006.

01

Diretor(a) Administrativo Financeiro do IPSEPAR

Atribuições: Auxiliar a Presidência na gestão dos recursos financeiros e patrimoniais do IPSEPAR, assegurando que sejam aplicados de acordo com as diretrizes legais e orçamentárias. Fiscalizar a arrecadação de contribuições previdenciárias, propondo medidas para ampliar as receitas do fundo previdenciário. Assegurar a transparência na gestão do Instituto, elaborando relatórios periódicos sobre a execução financeira, atuarial e administrativa. Atender aos órgãos de controle interno e externo, prestando contas e respondendo a auditorias relacionadas à gestão do IPSEPAR. Representar o Instituto perante órgãos públicos, conselhos e entidades relacionadas à previdência social. Articular parcerias estratégicas e captar recursos para o fortalecimento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. Coordenar e promover atendimento eficiente e célere aos segurados e dependentes, garantindo a agilidade nos processos administrativos relacionados a benefícios como aposentadorias e pensões. Disseminar informações sobre direitos e benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais. Liderar as equipes técnicas e administrativas vinculadas ao IPSEPAR, promovendo capacitação e qualificação contínua dos profissionais. Garantir o bom funcionamento das unidades e sistemas ligados ao Instituto. Planejar ações que assegurem a sustentabilidade financeira e atuarial do IPSEPAR, de acordo com as normas aplicáveis. Desenvolver atividades de forma flexível, incluindo a possibilidade de trabalho externo ou remoto, desde que certificadas pela chefia imediata. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

Exclusivo para detentor de cargo efetivo com pagamento de gratificação em conformidade com artigo 29 da Lei Municipal nº. 11/2006.

 

TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES

CCS

R$ 8.000,00

CC1

R$ 5.000,00

CC2

R$ 4.000,00

CC3

R$ 3.500,00

CC4

R$ 3.300,00

CC5

R$ 3.000,00

CC6

R$ 2.500,00

CC7

R$ 2.300,00

CC8

R$ 2.000,00

CC9

R$ 1.600,00

 

Gabinete do Prefeito do Município de Paranatama, 22 de janeiro de 2025.

 

HENRIQUE DE OLIVEIRA GOIS

Prefeito

 

LEI N° 297/2025, DE 22 DE JANEIRO DE 2025.

Estabelece nova Estrutura Administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, revogando as anteriores, e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Paranatama, Henrique de Oliveira Gois, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, após a apreciação, votação e aprovação da casa Legislativa, sanciona a seguinte lei:

CAPÍTULO I

 

Da Estrutura Administrativa

 

Art. 1°. Fica estabelecida a nova estrutura administrativa do poder executivo municipal, revogando qualquer outra anteriormente existente.

 

Art. 2°. A nova estrutura administrativa desta Prefeitura compor-se-á de um órgão central que é o GOVERNO MUNICIPAL, representado pelo Gabinete do Prefeito, tendo como seus subordinados diretos os seguintes órgãos:

 

I – Secretaria de Administração e Planejamento;

II – Secretaria de Finanças;

III – Secretaria de Assistência Social;

IV – Secretaria de Educação;

V – Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária;

VI – Secretaria de Governo;

VII – Secretaria de Obras e Serviços Públicos;

VIII – Secretaria de Agricultura e Pecuária;

IX – Secretaria de Transportes;

X – Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade;

XI – Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer;

XII – Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher;

XIII – Secretaria de Políticas Públicas, Infraestrutura e Recursos Hídricos;

XIV – Secretaria de Trabalho, Juventude e Empreendedorismo;

XV – Secretaria de Esportes.

 

Art. 3°. Os órgãos que compõem o Governo Municipal serão desdobrados, sinteticamente, da seguinte forma:

 

§1º. ÓRGÃO MÁXIMO DE GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL:

 

I – GABINETE DO PREFEITO:

 

a) Coordenadoria da Unidade de Controle Interno;

b) Chefia de Gabinete do Prefeito;

c) Secretária de Gabinete do Prefeito;

d) Ouvidoria Geral do Município;

e) Assessoria Administrativa de Governo.

 

§2º. SECRETÁRIAS MUNICIPAIS:

 

I – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:

 

a) Gerência de Recursos Humanos;

b) Gerência de Administração;

c) Departamento de Patrimônio;

d) Gerência de Convênios.

 

II – SECRETARIA DE FINANÇAS:

 

a) Departamento de Finanças e Contabilidade;

b) Departamento de Finanças e Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde;

c) Departamento de Tributos;

d) Divisão de Tesouraria;

e) Divisão de Triagem.

 

III – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

 

a) Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social;

b) Departamento Assistência Social;

c) Gestão do Programa Bolsa Família;

d) Coordenação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

e) Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);

f) Coordenação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);

g) Coordenação do Programa Criança Feliz;

h) Coordenação do Programa Pernambuco no Batente;

i) Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

j) Supervisão do Programa Bolsa Família.

 

IV – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

 

a) Departamento de Ensino;

b) Diretoria do Colégio Dom Vital;

c) Vice-Diretoria do Colégio Dom Vital;

d) Diretoria da Escola João Bezerra Sobrinho;

e) Vice-Diretoria da Escola João Bezerra Sobrinho;

f) Diretoria da Escola Ministro Marco Maciel;

g) Vice-Diretoria da Escola Ministro Marco Maciel;

h) Diretoria da Escola José Alexandre da Silva;

i) Vice-Diretoria da Escola José Alexandre da Silva;

j) Diretoria da Escola José Bezerra de Assunção;

k) Vice-Diretoria da Escola José Bezerra de Assunção;

l) Diretoria da Escola Joaquim Bezerra de Melo;

m) Vice-Diretoria da Escola Joaquim Bezerra de Melo;

n) Diretoria do Cento de Educação Infantil João Bezerra de Assunção;

o) Vice-Diretoria do Cento de Educação Infantil João Bezerra de Assunção;

p) Diretoria da Creche Maria Silvestre;

q) Coordenação de Programa e Projetos Educacionais;

r) Assessoria Educacional;

s) Coordenações Pedagógicas do Colégio Dom Vital;

t) Coordenações Pedagógicas Escolares;

u) Supervisões Pedagógicas Escolares;

v) Coordenação de Merenda.

 

V – SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA:

 

a) Departamento de Saúde e Vigilância Sanitária;

b) Diretoria da Unidade Mista de Saúde Antônio Xavier Sobrinho;

c) Coordenadoria do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);

d) Coordenadoria de Regulação;

e) Coordenação de Epidemiologia e Vigilância Sanitária;

f) Coordenação do Programa Saúde Bucal;

g) Diretoria do Laboratório Municipal de Análises Clínicas;

h) Coordenadoria Municipal do Programa Nacional de Imunização;

i) Coordenadoria de Enfermagem;

j) Coordenadoria do Centro de Especialidades Médicas e Ultrassonografia de Paranatama (CEMUP);

k) Coordenadoria do Centro de Reabilitação em Saúde;

l) Coordenadoria do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);

m) Coordenadoria do Programa de Leitos de Retaguarda;

n) Coordenadoria do Programa Saúde na Escola (PSE);

o) Coordenadoria do Programa de Estratégia de prevenção e atenção à obesidade infantil (PROTEJA);

p) Coordenadoria do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);

q) Coordenação do Programa Saúde da Família;

r) Coordenação do Programa Agentes Comunitários de Saúde;

s) Articulação do Projeto Mãe Coruja.

VI – SECRETARIA DE GOVERNO:

 

a) Departamento de Compras e Distribuição;

b) Coordenadoria Municipal de Segurança Pública;

c) Agente de Contratação;

d) Equipe de Apoio para Auxílio do Agente de Contratação;

e) Comissão de Contratação;

f) Divisão de Almoxarifado.

 

VII – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

 

a) Departamento de Obras e Serviços Públicos;

b) Coordenadoria de Defesa Civil;

c) Divisão de Obras e Serviços Públicos.

 

VIII – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA:

 

a) Departamento de Agricultura;

b) Departamento de Pecuária.

 

IX – SECRETARIA DE TRANSPORTES:

 

a) Departamento de Transportes;

b) Departamento de Transporte Escolar;

c) Divisão de Manutenção.

 

X – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE:

 

a) Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade;

b) Supervisão de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

 

XI – Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer:

 

a) Departamento de Cultura, Turismo e Lazer.

 

XII – Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher:

 

a) Departamento de Gênero e Enfrentamento de Violência Contra a Mulher.

 

XIII – Secretaria de Políticas Públicas, Infraestrutura E RECURSOS HIDRÍCOS:

 

a) Departamento de Políticas Públicas, Infraestrutura e Recursos Hídricos.

 

XIV – Secretaria de Trabalho, Juventude e Empreendedorismo:

 

a) Departamento de Trabalho, Juventude e Empreendedorismo;

b) Departamento de Integração Comunitária e Associativa;

c) Assessoria de Imprensa e Comunicação.

 

XV – SECRETARIA DE ESPORTES:

 

a) Departamento de Esportes.

 

§3º. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:

 

I – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE PARANATAMA (IPSEPAR).

 

a) Presidência do IPSEPAR;

b) Departamento Administrativo Financeiro do IPSEPAR.

 

Parágrafo único. O IPSEPAR goza de autonomia não estando sujeito ao controle hierárquico do órgão central, qual seja o Governo Municipal, sujeitando-se tão somente ao seu controle finalístico, assim entendido como o cumprimento dos objetivos e determinações contidas na Lei Municipal nº. 11/2006 e nos demais dispositivos da legislação municipal relacionados com a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

 

Art. 4º. As atribuições dos órgãos e unidades administrativas que compõem o Governo Municipal são aquelas descritas para os seus titulares, conforme descrição constante do ANEXO ÚNICO da presente Lei, onde também se encontram discriminados os requisitos, carga horária, e valores dos vencimentos e gratificações para os que vierem a ocupar os cargos comissionados e funções gratificadas correspondentes.

 

Parágrafo único. Compete ao Governo Municipal, através do Gabinete do Prefeito, prestar apoio direto ao Prefeito e assessorá-lo para o melhor cumprimento e desempenho de suas atividades como Chefe do Executivo, buscando a integração dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, exercendo com todas as competência administrativas e legislativas constantes da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal, e demais dispositivos da legislação vigente, exercendo o controle hierárquico sobre todos os órgãos que lhe sejam subordinados.

 

CAPÍTULO II

 

Das Disposições Gerais

 

Art. 5°. São considerados órgãos auxiliares do Prefeito os Conselhos Municipais legalmente constituídos, que terão sua estrutura e atribuições regidas por suas leis criadoras.

 

Art. 6°. Os Fundos Municipais legalmente constituídos serão geridos pela respectiva secretaria a que estão vinculados e terão sua estrutura e atribuições regidas por suas leis criadoras.

 

Art. 7º. A execução orçamentária e financeira da despesa poderá ser realizada de forma descentralizada, cabendo ao Controlador-Geral, Secretários Municipais, Presidentes de Autarquias e Fundações e Gestores de Fundos Municipais, no âmbito de seus respectivos órgãos/entidades, nos termos de delegação a ser efetuada pelo Chefe do Executivo, ficando autorizado que:

 

I – ordenem despesas, homologuem os resultados de licitações, adjudiquem seus objetos, ratifiquem as dispensas e inexigibilidades de licitação nas hipóteses previstas em lei;

 

II – assinem contratos, convênios ou outros ajustes e respectivas ordens de serviços;

 

III – aprovem prestações de contas de convênios e adiantamentos, assim como aprovarem as prestações de contas em geral, na forma da legislação pertinente.

 

§1°. Todas as despesas serão efetuadas pela Secretaria Municipal de Finanças, após autorização de cada ordenador de despesa.

 

§2°. Ficam vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem a comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária.

 

Art. 8º. Todas as gratificações serão pagas na forma de verba indenizatória, conforme Lei Municipal nº. 191/2018.

 

Art. 9°. Todas as secretarias serão subordinadas ao Governo Municipal, que é órgão central, representado pelo Gabinete do Prefeito.

 

Art. 10. Todos os departamentos, divisões, gerências e demais órgãos serão subordinados as suas respectivas secretarias.

 

Parágrafo único. Excetua-se do disposto no caput a Diretoria Especial de Compras e Distribuição, que conforme disposto no artigo 12, por ser equiparado ao cargo de Secretário Municipal, aplica-se o disposto no artigo 8º.

 

Art. 11. A administração será composta por servidores efetivos, regularmente aprovados em concurso de provas e títulos, pelos estabilizados na forma do artigo 19 da ADCT, pelos celetistas em extinção, por aqueles ocupantes de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, e pelos contratados temporariamente na forma disposta na legislação municipal vigente.

 

§1°. Integra a presente Lei o ANEXO ÚNICO contendo a relação de todos os cargos comissionados que integram a nova estrutura administrativa do Município de Paranatama, constando também no referido anexo tabela com os valores dos subsídios, remunerações e gratificações devidas.

 

§2°. A nomeação ou designação para o cargo comissionado ou função confiança ocorrerá sempre a critério do Prefeito, a quem caberá fazer a nomeação ou designação, bem como a exoneração ou dispensa.

 

§3°. Além das funções gratificadas correspondentes as atribuições dos cargos comissionados, especificadas no ANEXO ÚNICO da presente Lei, o Prefeito poderá designar aos servidores municipais efetivos, estáveis e contratados temporariamente, o exercício de funções de confiança autônomas, mesmo sem a existência de cargo específico correspondente, ocasião em que poderá ser paga gratificação pela prestação de serviços complementares de até 100% (cem por cento) do vencimento básico do servidor.

 

Art. 12. O Instituto de Previdência dos Servidores de Paranatama – IPSEPAR terá suas relações regidas pela Lei Municipal n°. 11/2006, que fez a sua reestruturação, com suas alterações posteriores, além das demais normas locais que estejam relacionadas com o funcionamento do RPPS local.

 

Parágrafo único. No caso de insuficiência financeira a Prefeitura Municipal poderá proceder com aportes ao IPSEPAR para fazer jus as suas despesas decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários e despesas administrativas, o que ocorrerá sem prejuízo dos repasses ordinários previstos na legislação de regência.

 

Art. 13. O cargo comissionado de Diretor(a) Especial de Compras e Distribuição da Prefeitura Municipal de Paranatama, referido no ANEXO ÚNICO da presente Lei, fica equiparado ao cargo de Secretário Municipal (CCS), sem alteração de vencimentos, de livre nomeação e exoneração, conforme as necessidades do Chefe do PoderExecutivo.

 

Art. 14. As contratações temporárias por excepcional interesse público, realizadas em conformidade com o disposto no artigo 37, IX, da Constituição Federal, poderão ser prorrogadas sucessivamente por até 6 (seis) anos, revogadas qualquer disposição em contrário.

 

Art. 15. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro, conforme disposto no artigo 8º, §5º, Lei Federal nº. 14.133/2021.

 

Parágrafo único. Além dos 02 (dois) Membros da Equipe de Apoio para Auxílio do Agente de Contratação, referidos no ANEXO ÚNICO, que poderão ser nomeados para o cargo comissionado ou designados para a função de confiança, a administração poderá designar outros membros para compor a equipe de apoio, desde que estes sejam obrigatoriamente servidores efetivos, ocasião em que farão jus a mesma gratificação prevista no já referido ANEXO ÚNICO.

 

Art. 16. Para fins de efetivação do disposto no artigo 191 da Lei Federal nº. 14.133/2021, os servidores designados para função de confiança ou nomeados para cargo em comissão na forma disposta no ANEXO ÚNICO, em funções relacionadas com licitações e contratos, podem acumular suas funções com aquelas que são inerentes à Comissão Permanente de Licitação, na forma disposta na Lei Federal nº. 8.666/1993, devendo a função de cada membro nomeado ou designado ser especificada no respectivo ato de nomeação ou designação.

 

Parágrafo único. Percebendo o servidor remuneração ou gratificação na forma disposta no ANEXO ÚNICO, em funções relacionadas com licitações e contratos, ainda que continue exercendo função na antiga Comissão Permanente de Licitação, não fará jus a qualquer outra gratificação ou remuneração.

 

Art. 17. As atribuições dos servidores que exerçam funções relacionadas com licitações e contratos, serão aquelas dispostas no Decreto Federal nº. 11.246 de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, inclusive com a possibilidade de que a equipe de apoio possa ser composta por terceiros contratados.

 

Art. 18. Não obstante os cargos relacionados no ANEXO ÚNICO da presente Lei, a administração municipal poderá submeter ao crivo do legislativo a criação de novos cargos, desde que justificada a necessidade da administração.

 

Art. 19. A presente estrutura administrativa entrará em funcionamento gradualmente na medida em que os serviços e as atividades a ela inerentes forem sendo implantadas de acordo com a conveniência da administração e as disponibilidades de recursos, podendo-se fazer pagamentos retroativos à vigência da presente Lei caso os serviços já tenham sido iniciados.

 

CAPÍTULO III

 

Disposições Finais e transitórias

 

Art. 20. Em consonância com a política nacional disposta no Decreto nº. 12.342 de 30 de dezembro de 2024, o salário mínimo municipal para 2025 será de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais).

 

Art. 21. O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agentes de Combate às Endemias, para jornada de 40 (quarenta) horas semanais, no exercício financeiro de 2025, será de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) mensais, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº. 120 de 05 de maio de 2022.

 

Art. 22. No que esta Lei não dispuser em contrário, e até ulterior disposição, aplica-se aos servidores do município de Paranatama o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco – Lei nº. 6.123/1968 e suas alterações posteriores.

 

Art. 23. Caberá ao Prefeito regulamentar por Decreto a presente Lei no couber, inclusive no que se refere ao desdobramento operacional e hierárquico da estrutura administrativa e organizacional,denominação de unidades, organograma, distribuição dos cargos e demais aspectos relacionados com a organização e o funcionamento da Administração Direta, desde que não acarrete:

 

I – aumento de despesa;

 

II – criação ou extinção de órgãos públicos;

 

III – criação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos, ressalvada, contudo, a possibilidade de extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

 

IV – alteração das referências de remuneração e dos requisitos para provimento dos cargos, funções ou empregos públicos.

 

Art. 24. Ficam automaticamente extintos os órgãos administrativos com os respectivos cargos comissionados e funções gratificadas criadas por Leis anteriores na medida em forem instalados os órgãos componentes da estrutura administrativa constante da presente Lei.

 

Art. 25. As despesas de que trata esta Lei correrão a conta das dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária vigente ficando autorizado que se promovam as alterações necessárias através de crédito adicional suplementar ou especial na forma do artigo 40 e seguintes da Lei Federal nº. 4.320/1964.

 

Art. 26. Compõem obrigatoriamente a presente Lei o ANEXO ÚNICO, denominado de quadro permanente dos cargos comissionados e funções gratificadas.

 

Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data retroativa de 02 de janeiro de 2025, retroagindo também os seus efeitos jurídicos e financeiros a esta data.

 

Art. 28. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 30/2009.

 

Gabinete do Prefeito do município de Paranatama, 22 de janeiro de 2025.

 

HENRIQUE DE OLIVEIRA GOIS

Prefeito

 

ANEXO ÚNICO

 

QUADRO PERMANENTE DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATAMA/PE

 

ÓRGÃO MÁXIMO DE GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL

 

I – GABINETE DO PREFEITO

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Coordenador(a) da Unidade de Controle Interno

Atribuições: Coordenar a Unidade de Controle Interno, elaborando plano anual de atividades, definindo prioridades e estratégias para assegurar a eficiência na fiscalização e auditoria dos atos administrativos. Planejar e implementar políticas e procedimentos que garantam o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis à gestão pública. Monitorar e fiscalizar os processos administrativos, financeiros e contábeis dos órgãos e entidades da administração pública municipal. Verificar a conformidade das licitações, contratos, convênios e demais instrumentos administrativos com a legislação vigente. Realizar auditorias internas periódicas nos setores da administração municipal, identificando irregularidades e propondo medidas corretivas ou preventivas. Garantir que as práticas administrativas estejam alinhadas aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade. Identificar, avaliar e monitorar riscos inerentes aos processos administrativos e financeiros, implementando controles para mitigá-los. Propor soluções e melhorias nos procedimentos internos para minimizar falhas e fortalecer os mecanismos de controle. Supervisionar a execução orçamentária e financeira do município, assegurando que as despesas públicas estejam em conformidade com o planejamento e a legislação. Emitir pareceres técnicos sobre a aplicação dos recursos públicos e a prestação de contas do município. Colaborar com os órgãos de controle externo, como Tribunais de Contas e Ministérios Públicos, fornecendo informações e documentos necessários para auditorias e fiscalizações. Implementar as recomendações e determinações dos órgãos de controle externo no âmbito municipal. Promover capacitações e treinamentos para os gestores e servidores municipais, orientando sobre as normas de controle interno e as boas práticas de gestão pública. Oferecer suporte técnico aos setores administrativos para assegurar o cumprimento das obrigações legais e regulatórias. Acompanhar e avaliar os resultados das ações de controle interno, elaborando relatórios periódicos para subsidiar a tomada de decisões pela gestão municipal. Apresentar relatórios e pareceres ao Secretário de Governo e ao Chefe do Poder Executivo, com informações sobre a regularidade e a eficiência da gestão pública. Implementar e supervisionar ações que promovam a transparência na gestão pública, assegurando o acesso da população às informações sobre a administração municipal. Incentivar a adoção de práticas de governo aberto, fortalecendo a confiança dos cidadãos na gestão pública. Desenvolver e implementar políticas de prevenção e combate à corrupção no âmbito municipal, promovendo a ética e a integridade nos atos administrativos. Realizar investigações internas para apurar denúncias de irregularidades e adotar medidas cabíveis para sua correção. Representar a Unidade de Controle Interno em reuniões, fóruns e eventos relacionados à governança pública e ao controle interno.

Manter diálogo constante com outras unidades e órgãos governamentais para a troca de experiências e aprimoramento das práticas de controle. Garantir que todas as atividades de controle interno estejam em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal aplicável, bem como com as normas técnicas de auditoria e fiscalização. Supervisionar o cumprimento das metas e prazos estabelecidos pelas normas de gestão fiscal e responsabilidade administrativa. Elaborar minutas de atos normativos legais e infralegais que sejam relacionadas com a área de controladoria. Executar outras atividades determinadas pelo Secretário de Governo ou decorrentes das necessidades específicas do município, relacionadas à fiscalização e ao controle interno. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível superior em contabilidade, economia, administração de empresas ou direito em instituição reconhecida pelo MEC.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 5.000,00 (cinco mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC1).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Chefe de Gabinete do Prefeito

Atribuições: Chefiar as atividades do Gabinete do Prefeito, assegurando a organização, o fluxo de informações e a realização das funções administrativas. Supervisionar a equipe do gabinete, garantindo o cumprimento de prazos e a execução eficiente de tarefas. Prestar assistência direta ao Prefeito em assuntos administrativos, políticos e estratégicos. Preparar pautas, relatórios e documentos necessários para as decisões do Executivo Municipal. Facilitar a interação entre o Gabinete do Prefeito e outras secretarias, órgãos públicos e entidades externas. Promover o diálogo e a cooperação com vereadores, autoridades regionais, estaduais e federais, bem como com representantes da sociedade civil. Representar o Prefeito em reuniões, eventos e atividades institucionais, quando delegado. Acompanhar o Prefeito em compromissos oficiais, garantindo suporte administrativo e logístico. Supervisionar a comunicação entre o Gabinete e os demais setores da administração pública, promovendo transparência e alinhamento nas ações governamentais. Atuar como elo de ligação para o encaminhamento de demandas da população, garantindo resposta célere e eficaz às solicitações. Auxiliar no planejamento estratégico do governo municipal, monitorando a execução de projetos e programas prioritários. Elaborar relatórios e análises para subsidiar as decisões do Executivo Municipal. Contribuir na articulação e gestão de crises, coordenando ações integradas entre diferentes órgãos e setores para respostas eficazes. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 4.000,00 (quatro mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC2).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Secretário(a) de Gabinete do Prefeito

Atribuições: Auxiliar a chefia na coordenação das atividades internas burocráticas do Gabinete do Prefeito, organizando agendas, reuniões e compromissos oficiais. Gerenciar o fluxo de documentos e correspondências, assegurando o arquivamento adequado e o encaminhamento tempestivo das demandas. Prestar assistência técnica e administrativa ao Prefeito, garantindo suporte nas ações e decisões estratégicas. Elaborar relatórios, ofícios e outros documentos institucionais necessários ao desempenho das funções executivas. Facilitar a comunicação e a interação entre o Gabinete do Prefeito, as secretarias municipais e demais órgãos do governo. Atuar como elo entre o Prefeito e a comunidade, promovendo a transparência e o diálogo com os cidadãos e representantes da sociedade civil. Auxiliar na coordenação da logística e a organização de eventos, solenidades e atividades institucionais que envolvam a participação do Prefeito. Representar o Gabinete do Prefeito em reuniões e compromissos, quando lhe for delegada tal atribuição. Acompanhar a execução de projetos e programas de interesse do Gabinete, assegurando o cumprimento das metas e prazos estabelecidos. Monitorar o atendimento das solicitações recebidas pelo Gabinete, garantindo respostas eficazes às demandas. Participar da elaboração e implementação de estratégias para a gestão de crises, assegurando a continuidade das atividades governamentais em situações emergenciais. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Ouvidor Geral do Município

Atribuições: Receber, registrar e analisar reclamações, sugestões, denúncias, elogios e pedidos de informações apresentados pelos cidadãos sobre os serviços públicos municipais. Garantir a confidencialidade e o tratamento adequado das manifestações, respeitando os direitos dos envolvidos e a legislação aplicável. Encaminhar as manifestações recebidas aos órgãos ou unidades competentes da administração municipal para a devida análise e resolução. Acompanhar o andamento das demandas, cobrando soluções e garantindo o retorno adequado e tempestivo aos cidadãos. Atuar como elo entre a população e a administração pública, promovendo o diálogo e a construção de soluções para as demandas coletivas e individuais. Identificar problemas estruturais nos serviços públicos e propor medidas corretivas ou preventivas junto aos gestores municipais. Divulgar informações sobre o funcionamento da administração pública e o uso de recursos públicos, fortalecendo a transparência e o acesso à informação. Incentivar a participação cidadã nos processos de gestão pública, promovendo a consciência sobre direitos e deveres. Elaborar relatórios periódicos sobre as manifestações recebidas, apontando tendências, recorrências e áreas críticas nos serviços públicos municipais. Fornecer dados e análises que subsidiem a tomada de decisões estratégicas pela gestão municipal. Monitorar a qualidade dos serviços públicos prestados no município, identificando falhas, desvios e oportunidades de melhoria. Avaliar a eficácia das medidas adotadas pela administração para atender às demandas da população. Mediar conflitos entre cidadãos e órgãos da administração pública municipal, buscando soluções consensuais e eficientes para as demandas apresentadas.

Facilitar o diálogo entre as partes envolvidas, promovendo o entendimento mútuo e a pacificação social. Colaborar com os gestores municipais para a disponibilização proativa de informações públicas por meio de canais oficiais, como portais de transparência e plataformas digitais. Garantir que as informações sejam acessíveis, claras e compreensíveis para toda a população. Promover campanhas educativas para conscientizar a população sobre os canais de ouvidoria e os direitos de acesso à informação e participação social.

Organizar capacitações para os servidores municipais, fortalecendo a cultura de atendimento qualificado e responsivo à população. Colaborar com os órgãos de controle interno e externo, como Tribunais de Contas e Ministérios Públicos, fornecendo informações relevantes para auditorias e fiscalizações. Implementar as recomendações e determinações provenientes de órgãos de supervisão e controle. Assegurar que todas as ações e processos da ouvidoria estejam em conformidade com as normas legais aplicáveis, incluindo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a legislação municipal. Representar a Ouvidoria Geral do Município em reuniões, fóruns e eventos relacionados à participação cidadã, transparência e controle social. Estabelecer parcerias com outras ouvidorias, órgãos governamentais e instituições da sociedade civil para o intercâmbio de experiências e boas práticas. Propor à administração pública medidas para a melhoria contínua dos serviços, baseando-se nas manifestações recebidas e nos relatórios elaborados. Colaborar na formulação de políticas públicas que atendam às necessidades identificadas pela ouvidoria. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Governo, conforme as demandas do município e as necessidades da ouvidoria. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil

reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Assessor Administrativo de Governo

Atribuições: Assessorar o Gabinete do Prefeito, contribuindo para a formulação e execução de políticas públicas, auxiliando nas atividades operacionais e administrativas, assegurando que os objetivos do Gabinete sejam alcançados de forma eficaz. Participar do planejamento e organização de atividades e eventos relacionados à administração pública municipal. Auxiliar na execução de tarefas administrativas, garantindo o cumprimento de prazos e a conformidade com os procedimentos legais. Colaborar na interface entre o Gabinete do Prefeito e outras secretarias municipais, promovendo integração e cooperação intersetorial. Manter comunicação ativa com entidades públicas e privadas para facilitar a execução de projetos e programas governamentais. Assegurar o fluxo adequado de informações internas e externas, consolidando relatórios, atas e documentos relevantes para a tomada de decisão. Apoiar na elaboração e revisão de conteúdos para comunicação institucional, contribuindo para a transparência e eficiência informativa. Acompanhar o andamento de projetos e iniciativas do Gabinete do Prefeito, elaborando relatórios de progresso e avaliação. Propor ajustes e melhorias com base nos resultados monitorados, visando a otimização das ações governamentais. Realizar tarefas específicas conforme designação do Prefeito, incluindo participação em reuniões e eventos em nome do Gabinete. Garantir a conformidade e a eficiência no cumprimento das atividades delegadas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

SECRETARIAS MUNICIPAIS

 

I – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Administração e Planejamento

Atribuições: Desenvolver políticas públicas de boas práticas voltadas a administração pública municipal, coordenando e supervisionando todas as atividades administrativas da Prefeitura. Organizar a execução de processos administrativos, promovendo eficiência e racionalidade no uso dos recursos públicos. Realizar estudos e implementar políticas para a modernização da gestão administrativa e dos serviços públicos. Auxiliar os demais setores na elaboração e acompanhamento da execução do PPA, LDO e LOA, em consonância com os interesses do município. Definir metas e estratégias administrativas para curto, médio e longo prazo. Propor políticas públicas com base em diagnósticos socioeconômicos locais, visando o desenvolvimento sustentável do município. Supervisionar a Gerência de Recursos Humanos e demais setores vinculados a pasta. Implementar programas de capacitação e valorização dos servidores públicos. Monitorar o cumprimento das normas e diretrizes relacionadas ao quadro funcional da administração. Propor e executar medidas para o aperfeiçoamento da estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura, garantindo o alinhamento com as diretrizes do Governo Municipal. Coordenar ações de reestruturação de pessoal e processos administrativos. Monitorar os resultados administrativos e a execução de projetos prioritários do município. Implementar mecanismos de controle interno, acompanhando a execução orçamentária e financeira. Representar o município em articulações com órgãos estaduais, federais e outras entidades para fins de captação de recursos ou cooperação técnica. Coordenar a elaboração de convênios e parcerias voltados ao desenvolvimento administrativo e social de Paranatama. Incentivar o uso de novas tecnologias e sistemas informatizados para modernização da gestão pública. Promover a transparência e acessibilidade das informações administrativas junto à população. Executar atividades de planejamento e administração de interesse público, conforme delegação do chefe do Poder Executivo. Propor políticas públicas e melhorias no atendimento aos cidadãos, respeitando a realidade socioeconômica e cultural do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa, mantendo sempre sua vinculação ao RPPS.

01

Gerente de Recursos Humanos

Atribuições: Gerir os processos de recrutamento, seleção, admissão, exoneração e movimentação de servidores municipais. Auxiliar o Secretário de Administração na elaboração e efetivação de políticas de gestão de pessoas voltadas à valorização e desenvolvimento do quadro funcional, identificando necessidades de capacitação e propondo programas de treinamento contínuo para os servidores públicos, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços à população. Supervisionar o controle de frequência, registros de ponto e produtividade dos servidores municipais. Implementar medidas de acompanhamento e avaliação de desempenho funcional em conjunto com as chefias imediatas. Manter atualizado o cadastro funcional de todos os servidores públicos, incluindo históricos de admissão, promoções, afastamentos e aposentadorias. Organizar e gerenciar os processos administrativos relacionados a benefícios, progressões e gratificações dos servidores, observando os dispositivos legais. Produzir relatórios periódicos sobre a situação do quadro funcional da administração municipal, incluindo indicadores de desempenho e necessidades de reestruturação. Emitir pareceres sobre questões funcionais e administrativas relacionadas à gestão de pessoal. Assessorar o Secretário de Administração e Planejamento em temas relacionados à gestão de recursos humanos. Atuar na elaboração de projetos e propostas que visem à melhoria da eficiência administrativa e do ambiente de trabalho. Assegurar o cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e dos estatutos funcionais aplicáveis aos servidores municipais. Colaborar na elaboração, implementação e monitoramento de normas e regulamentos internos. Propor e implementar sistemas informatizados para o gerenciamento do setor de recursos humanos, promovendo maior eficiência e transparência. Participar de projetos de reestruturação administrativa e atualização dos quadros de pessoal. Garantir o atendimento eficiente e humanizado aos servidores municipais no que se refere a direitos, deveres e processos administrativos. Auxiliar na promoção de ações voltadas à qualidade de vida e bem-estar dos servidores públicos. Acompanhar e gerenciar a folha de pagamento, benefícios, licenças e outros direitos dos servidores, em conformidade com a legislação municipal. Assegurar a exatidão dos cálculos e a transparência nos pagamentos. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Gerente de Administração

Atribuições: Gerir os serviços gerais administrativos da Secretaria de Administração e Planejamento. Organizar os processos internos, promovendo a eficiência e celeridade na tramitação de documentos, ofícios e despachos administrativos. Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das diretrizes administrativas em todas as unidades subordinadas à Secretaria. Realizar a distribuição, organização e arquivamento de documentos públicos, garantindo sua preservação e acessibilidade. Gerir o uso e a manutenção do patrimônio público sob responsabilidade da Secretaria. Coordenar os atendimentos internos e externos relacionados às demandas da Secretaria. Manter comunicação eficaz entre os diversos departamentos, setores e demais secretarias municipais, visando a integração e eficiência administrativa. Assessorar tecnicamente o Secretário de Administração e Planejamento em assuntos relacionados à execução administrativa. Propor medidas de otimização dos serviços, incluindo a adoção de sistemas informatizados para melhorar os processos internos. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas pela Gerência, identificando pontos de melhoria e soluções administrativas. Contribuir para o planejamento das metas e objetivos da Secretaria, alinhando-se às necessidades e realidades do município de Paranatama. Apoiar na coordenação dos serviços logísticos, eventos oficiais e demais atividades relacionadas à gestão administrativa. Cumprir outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo, conforme orientação da chefia imediata. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) do Departamento de Patrimônio

Atribuições: Dirigir o departamento mantendo atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis pertencentes ao município, assegurando o registro correto de aquisições, alienações e movimentações. Realizar periodicamente o inventário físico dos bens patrimoniais, em conformidade com as normas contábeis e administrativas vigentes. Monitorar a utilização adequada dos bens municipais, prevenindo o uso indevido ou a deterioração precoce. Coordenar ações de fiscalização para garantir que os bens públicos sejam utilizados exclusivamente para finalidades administrativas e de interesse coletivo. Desenvolver e implementar programas de manutenção preventiva e corretiva dos bens móveis e imóveis do município. Propor medidas de readequação, substituição ou alienação de bens obsoletos ou que não atendam mais às necessidades da administração pública. Assessorar a Secretaria de Administração e Planejamento na formulação de políticas de gestão patrimonial. Participar da elaboração de planos de investimentos relacionados à aquisição, construção ou reforma de bens municipais. Atuar em colaboração com os órgãos de controle interno e externo para assegurar a conformidade das práticas patrimoniais com a legislação vigente. Preparar relatórios e fornecer informações detalhadas sobre o patrimônio público, quando solicitado por auditorias ou outros processos de fiscalização. Promover a digitalização e a informatização dos registros patrimoniais, visando maior eficiência e transparência na gestão dos bens públicos. Assegurar o acesso às informações patrimoniais, em conformidade com os princípios de transparência e publicidade da administração pública. Executar outras tarefas de interesse público que estejam relacionadas à gestão patrimonial, conforme delegação da chefia imediata. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Gerente de Convênios

Atribuições: Gerir as atividades relacionadas à celebração, gestão e fiscalização de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação firmados pelo Município de Paranatama, com entidades públicas e privadas, em conformidade com as diretrizes da administração municipal. Elaborar e acompanhar a tramitação de propostas de convênios junto a órgãos estaduais, federais e internacionais, garantindo alinhamento com os programas de governo e as políticas públicas municipais. Monitorar o cumprimento das cláusulas contratuais, inclusive as metas, prazos e resultados esperados, prestando suporte técnico às secretarias municipais na execução dos convênios. Promover a interlocução entre o Município, os órgãos concedentes e os órgãos de controle externo, como Tribunais de Contas, assegurando a entrega de relatórios, prestações de contas e outras documentações exigidas. Identificar oportunidades de captação de recursos externos para o desenvolvimento de projetos prioritários. Acompanhar periodicamente os resultados dos convênios e propor soluções para corrigir desvios ou melhorar o desempenho dos instrumentos firmados. Propor melhorias nos fluxos internos da Prefeitura para garantir maior eficiência e celeridade na análise e formalização dos convênios. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil e reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC8).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

II – SECRETARIA DE FINANÇAS

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Finanças

Atribuições: Desenvolver políticas públicas para o equilíbrio fiscal do município, coordenando, supervisionando e implementando as políticas de gestão financeira e orçamentária do Poder Executivo Municipal, em conformidade com a legislação aplicável. Supervisionar a elaboração e execução do orçamento municipal, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos. Monitorar e avaliar os procedimentos de arrecadação de receitas municipais, promovendo medidas para maximizar a eficiência tributária. Assessorar o Chefe do Poder Executivo em matérias relacionadas à gestão orçamentária, financeira e tributária. Garantir a elaboração de prestações de contas, balanços e relatórios financeiros, assegurando a transparência e conformidade com as normas legais. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) do Departamento de Finanças e Contabilidade

Atribuições: Dirigir as atividades de controle financeiro e contábil da administração municipal, prestando auxílio direto ao Secretário de Finanças. Elaborar relatórios contábeis e financeiros que subsidiem a tomada de decisão por quem de direito. Garantir a conformidade dos registros contábeis com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Supervisionar a execução financeira do orçamento municipal, assegurando a eficiência na alocação dos recursos. Fornecer suporte técnico em matérias relacionadas à contabilidade pública aos órgãos e entidades da administração municipal. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) do Departamento de Finanças e Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde

Atribuições: Dirigir o departamento financeiro e contábil do Fundo Municipal de Saúde, assegurando a correta aplicação dos recursos vinculados à saúde pública. Elaborar relatórios financeiros detalhados sobre a execução orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Garantir a conformidade dos registros contábeis do fundo com os princípios da contabilidade pública e as exigências dos órgãos de controle. Assessorar o Secretário(a) de Finanças e o Gestor do Fundo de Saúde na análise e tomada de decisões relacionadas às finanças da área de saúde. Monitorar e avaliar os fluxos financeiros e os processos de pagamento do Fundo Municipal de Saúde, garantindo eficiência, transparência e responsabilidade fiscal. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) do Departamento de Tributos

Atribuições: Dirigir o departamento nos procedimentos de arrecadação tributária, assegurando a conformidade com a legislação aplicável. Desenvolver e implementar políticas e procedimentos que promovam a maximização da arrecadação. Elaborar relatórios técnicos sobre a gestão de tributos, subsidiando as decisões estratégicas da Secretaria de Finanças. Garantir a aplicação das disposições contidas no Código Tributário Municipal. Implementar sistemas de monitoramento e controle que garantam a transparência e eficiência nos processos de administração tributária. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Chefe da Divisão de Tesouraria

Atribuições: Chefiar a divisão gerenciando a movimentação financeira dos recursos municipais, incluindo receitas e despesas, em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares. Auxiliar na supervisão dos pagamentos e recebimentos do município, garantindo a exatidão e a tempestividade das operações financeiras. Realizar a conciliação periódica das contas bancárias municipais, certificando-se da compatibilidade entre os registros internos e os extratos fornecidos pelas instituições financeiras. Monitorar saldos e operações bancárias para assegurar a disponibilidade de recursos e prevenir inconsistências. Acompanhar a execução orçamentária, assegurando que os desembolsos estejam alinhados com os limites e objetivos definidos na LOA, PPA e na LDO. Prestar suporte técnico à Secretaria de Finanças na alocação eficiente dos recursos para atender às prioridades municipais. Preparar relatórios detalhados sobre a movimentação financeira e a situação de caixa do município, fornecendo dados essenciais para a tomada de decisões e para o atendimento às exigências dos órgãos de controle interno e externo. Participar da elaboração das prestações de contas municipais, garantindo a transparência e a conformidade com os princípios da legalidade e responsabilidade fiscal. Implementar mecanismos de controle interno para monitorar a aplicação dos recursos financeiros, prevenindo irregularidades e promovendo a eficiência no uso do dinheiro público. Colaborar com auditorias e inspeções realizadas por órgãos de controle, apresentando informações e documentos necessários para análise e validação das operações financeiras. Assessorar o Secretário Municipal de Finanças em questões relacionadas à política fiscal e tributária, contribuindo para a gestão equilibrada das finanças públicas. Garantir o cumprimento das obrigações legais e contratuais que envolvam a movimentação de recursos financeiros do município. Coordenar as atividades da equipe de tesouraria, promovendo capacitações e assegurando o alinhamento das operações financeiras com as metas institucionais. Estabelecer procedimentos padronizados para a execução das rotinas financeiras, visando eficiência e segurança nas operações. Propor e implementar sistemas informatizados de gestão financeira que promovam a modernização dos processos e facilitem o acesso às informações financeiras pelo Poder Executivo e pela população. Garantir a publicidade dos dados financeiros municipais, em consonância com a Lei de Acesso à Informação e os princípios de transparência da administração pública. Representar a Divisão de Tesouraria, conforme delegação do Secretário Municipal de Finanças. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Chefe da Divisão de Triagem

Atribuições: Chefiar a divisão avaliando a regularidade e a conformidade dos documentos de empenho apresentados pelas diversas secretarias municipais, garantindo o cumprimento das normas contábeis, fiscais e administrativas. Identificar possíveis inconsistências, erros ou omissões nos processos de solicitação de empenho, propondo ajustes ou complementações necessárias. Organizar o fluxo de triagem e aprovação de empenhos, promovendo a celeridade e eficiência no atendimento às demandas municipais. Manter um sistema de registro atualizado para o acompanhamento dos empenhos, assegurando rastreabilidade e integridade das informações. Verificar a compatibilidade dos pedidos de empenho com os limites orçamentários disponíveis, alinhando os processos aos princípios da legalidade e responsabilidade fiscal. Garantir que os empenhos estejam em consonância com o PPA, LDO e a LOA. Atuar como ponto de contato entre a Secretaria de Finanças e as demais secretarias municipais para esclarecer dúvidas, orientar sobre procedimentos e resolver pendências relativas aos processos de empenho. Promover capacitações ou orientações para as equipes administrativas das secretarias sobre os procedimentos adequados de solicitação e triagem de empenhos. Monitorar os gastos públicos relacionados aos empenhos, contribuindo para a alocação eficiente dos recursos financeiros municipais. Fornecer subsídios para a avaliação e planejamento financeiro da administração pública, auxiliando no controle interno e na fiscalização de despesas. Produzir relatórios periódicos detalhando o andamento e o status dos processos de empenho, indicando áreas críticas ou que demandem ajustes na execução orçamentária. Propor medidas de melhoria e otimização nos fluxos de trabalho relacionados à triagem de empenhos. Garantir que os processos de triagem de empenhos estejam integrados aos sistemas informatizados de gestão financeira e orçamentária utilizados pelo município. Sugerir aprimoramentos tecnológicos e metodológicos para fortalecer a eficiência e a transparência nos procedimentos. Assegurar que os processos de empenho sejam conduzidos com transparência, em conformidade com a legislação vigente e as exigências dos órgãos de controle interno e externo. Facilitar o acesso às informações relacionadas aos empenhos, promovendo a publicidade dos dados e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Prestar suporte técnico aos órgãos de controle interno e externo durante auditorias e fiscalizações, fornecendo informações e documentos relacionados aos empenhos municipais. Implementar recomendações e ajustes decorrentes de auditorias para fortalecer os mecanismos de controle e conformidade. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

III – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Assistência Social

Atribuições: Desenvolver políticas públicas para o progresso social do município, planejando, coordenando e supervisionando as políticas públicas de assistência social e combate à fome no município de Paranatama, em conformidade com as diretrizes do SUAS e as necessidades locais. Promover ações intersetoriais, articulando as iniciativas da assistência social com as áreas de saúde, educação, habitação e trabalho, para reduzir a vulnerabilidade social e garantir os direitos dos cidadãos. Gerir os recursos orçamentários e financeiros alocados à Secretaria, assegurando a transparência e a eficiência na aplicação, com observância da legislação pertinente. Representar o município junto aos conselhos de políticas públicas e instâncias de pactuação federativas, defendendo os interesses de Paranatama em relação a programas sociais e projetos específicos. Garantir o pleno funcionamento das unidades vinculadas à Secretaria, como o CRAS, o CREAS e programas como o Bolsa Família. Elaborar e monitorar o Plano Municipal de Assistência Social, assegurando a participação da sociedade civil e o cumprimento das metas estabelecidas.

Coordenar a execução de programas de enfrentamento à fome e de segurança alimentar, promovendo parcerias com organizações não governamentais e outros órgãos públicos. Supervisionar a equipe técnica e administrativa da Secretaria, promovendo capacitações para melhorar a qualidade dos serviços prestados. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social

Atribuições: Gerir os recursos financeiros do FMAS, assegurando o cumprimento das diretrizes orçamentárias e a correta aplicação dos valores em programas e ações sociais. Controlar as receitas e despesas vinculadas ao FMAS, elaborando relatórios financeiros periódicos para a Secretaria e órgãos de controle. Auxiliar na elaboração do planejamento financeiro da Secretaria, identificando prioridades de alocação de recursos e propondo estratégias para otimizar os resultados. Acompanhar a execução financeira dos convênios, parcerias e programas sociais vinculados ao Fundo, garantindo o cumprimento dos prazos e das normas legais. Auxiliar na elaboração da prestação de contas anual do FMAS junto aos órgãos competentes, incluindo o Conselho Municipal de Assistência Social e os Tribunais de Contas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) do Departamento de Assistência Social

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o secretário na coordenação e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito do município de Paranatama, conforme previsto no SUAS. Supervisionar as atividades realizadas pelas equipes técnicas e operacionais dos CRAS e CREAS, garantindo a oferta de serviços continuados às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Elaborar relatórios gerenciais sobre os resultados das ações do Departamento, fornecendo dados para a tomada de decisão e a avaliação de impacto das políticas sociais. Promover o acompanhamento e a avaliação dos usuários atendidos, assegurando a eficácia dos serviços prestados e o cumprimento das normas técnicas e regulamentações. Implementar ações de articulação comunitária, incentivando a participação social na construção de políticas públicas. Auxiliar nos processos de habilitação e prestação de contas de convênios e parcerias firmados pela Secretaria com instituições públicas e privadas. Gerenciar os processos internos de monitoramento e controle de dados relacionados às ações da Secretaria. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Gestor do Programa Bolsa Família

Atribuições: Gerir a execução do Programa Bolsa Família no município, assegurando a correta inclusão, atualização e acompanhamento das famílias beneficiárias. Monitorar o cumprimento das condicionalidades do programa promovendo ações integradas com as secretarias responsáveis. Realizar o controle e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mantendo a base de dados atualizada e compatível com as diretrizes do MDS. Promover campanhas de conscientização e informação sobre o programa, garantindo que as famílias vulneráveis tenham acesso ao benefício. Elaborar relatórios periódicos sobre a execução do programa no município, incluindo dados estatísticos e análise de impacto social. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Atribuições: Coordenar as atividades do SCFV, voltadas para crianças, adolescentes, idosos e outros públicos em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir situações de risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Supervisionar a equipe de facilitadores de oficinas e técnicos de referência, assegurando o alinhamento das atividades aos objetivos do SUAS. Promover ações culturais, esportivas, recreativas e educativas, que incentivem o protagonismo social e a integração comunitária. Garantir que os serviços ofertados sejam inclusivos e respeitem a diversidade cultural e social do município de Paranatama.

Monitorar a frequência e a participação dos usuários nas atividades, promovendo a busca ativa para alcançar aqueles em maior vulnerabilidade. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

Atribuições: Coordenar a execução de serviços especializados do CREAS para indivíduos e famílias em situação de violação de direitos, garantindo o atendimento integral e a articulação com a rede de proteção social. Supervisionar a equipe técnica responsável pelo atendimento psicossocial, promovendo formações periódicas e acompanhando os casos atendidos. Gerenciar fluxos de atendimento com o Ministério Público, Conselho Tutelar, Poder Judiciário e demais órgãos do sistema de justiça, assegurando a proteção das vítimas. Promover campanhas de conscientização sobre direitos humanos e enfrentamento a situações de violência, negligência e abuso. Elaborar relatórios de atividades do CREAS para subsidiar a avaliação das políticas públicas de assistência social no município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

Atribuições: Coordenar os serviços oferecidos pelo CRAS no município de Paranatama, com foco na prevenção de situações de risco e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Gerir a equipe técnica e administrativa do CRAS, promovendo a capacitação contínua e garantindo a qualidade no atendimento à população. Realizar busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade social, assegurando o acesso aos serviços socioassistenciais do município. Articular ações do CRAS com outras políticas públicas, como saúde, educação e trabalho, promovendo uma abordagem intersetorial para o atendimento às demandas sociais. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre as atividades desenvolvidas pelo CRAS, auxiliando na avaliação e no aprimoramento das políticas de assistência social. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa Criança Feliz

Atribuições: Coordenar a execução do Programa Criança Feliz, com foco no desenvolvimento integral das crianças na primeira infância em conformidade com as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social. Realizar visitas domiciliares periódicas para acompanhar o desenvolvimento das crianças e orientar as famílias sobre práticas de cuidado, saúde e educação. Articular ações com o CRAS e demais equipamentos da rede de proteção social, garantindo atendimento integrado e eficaz às famílias participantes do programa. Contribuir para a capacitação da equipe técnica e dos visitadores sociais, assegurando a qualidade e o alinhamento das ações às normas vigentes. Monitorar os indicadores de desenvolvimento das crianças atendidas e elaborar relatórios técnicos para avaliação do impacto do programa no município. Incentivar a participação ativa das famílias em eventos e atividades do programa, fortalecendo a relação entre os beneficiários e a administração municipal. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa Pernambuco no Batente

Atribuições: Coordenar a implementação do Programa Pernambuco no Batente no município de Paranatama, com foco na inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade. Identificar e cadastrar os beneficiários do programa, promovendo a mobilização social e o envolvimento de comunidades prioritárias. Articular parcerias com instituições de ensino, ONG’s, empresas e outras entidades para oferecer cursos de qualificação, oficinas e apoio ao empreendedorismo. Elaborar e implementar estratégias para a inserção dos beneficiários no mercado de trabalho ou na geração de renda autônoma, alinhando com os objetivos do programa. Monitorar os resultados alcançados pelos participantes, avaliando o impacto social e econômico das ações no município. Coordenar a elaboração de relatórios periódicos para envio ao Governo Estadual, destacando as metas alcançadas, dificuldades enfrentadas e propostas de aprimoramento. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Atribuições: Gerir as ações e projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, assegurando a correta aplicação dos recursos conforme as diretrizes do CMDCA. Propor a elaboração de políticas públicas voltadas à proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com o ECA. Gerenciar os processos de captação de recursos para o FMDCA. Assegurar o envio de relatórios financeiros e técnicos detalhados ao CMDCA e aos órgãos de controle, demonstrando a execução dos projetos apoiados pelo Fundo. Articular a execução das ações financiadas pelo FMDCA com outras secretarias e entidades não governamentais, promovendo integração e eficácia nas políticas públicas locais. Monitorar os indicadores de impacto social dos projetos financiados, propondo ajustes e novas estratégias para maximizar os resultados. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC8).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Supervisor(a) do Programa Bolsa Família

Atribuições: Supervisionar as atividades relacionadas à execução do Programa Bolsa Família no município de Paranatama, assegurando sua correta operacionalização e monitoramento, auxiliando a coordenação municipal do programa. Acompanhar o cumprimento das condicionalidades do programa, especialmente nas áreas de saúde e educação, promovendo ações integradas com as respectivas secretarias. Supervisionar as atividades de atualização cadastral e busca ativa realizadas pelos técnicos responsáveis pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Realizar o controle e a verificação de inconsistências no cadastro das famílias beneficiárias, garantindo a transparência e a eficácia na concessão dos benefícios. Elaborar relatórios técnicos sobre a execução do programa no município, apontando desafios, resultados alcançados e propostas de melhorias. Auxiliar na capacitação para os técnicos que atuam no programa, assegurando o alinhamento com as diretrizes federais e o atendimento de qualidade às famílias. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC9).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

IV – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Educação

Atribuições: Desenvolver políticas públicas para o desenvolvimento da educação, formulando, coordenando e implementando políticas públicas voltadas à educação, alinhadas às diretrizes do Plano Municipal de Educação e aos marcos legais pertinentes. Estabelecer metas e estratégias que promovam a melhoria dos indicadores de qualidade na educação e ampliem a inclusão e a participação da comunidade na rede de ensino. Supervisionar e coordenar o funcionamento das escolas municipais, assegurando a oferta de ensino de qualidade em todos os níveis e modalidades, com foco no atendimento às demandas da comunidade. Garantir a execução de programas de capacitação continuada para os profissionais da educação, promovendo a valorização e o aperfeiçoamento da equipe docente e administrativa. Administrar os recursos financeiros, materiais e humanos da Secretaria, assegurando sua aplicação eficiente e em conformidade com os princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal. Elaborar, monitorar e avaliar a execução do orçamento da Secretaria, incluindo as demandas específicas relacionadas à educação e aos esportes. Promover a articulação entre a Secretaria de Educação e outros órgãos municipais, estaduais e federais, buscando integrar políticas públicas de saúde, cultura, assistência social e infraestrutura ao setor educacional. Incentivar a participação da comunidade escolar na formulação e no acompanhamento das políticas públicas, fortalecendo a gestão democrática e participativa. Garantir a execução de programas e projetos pedagógicos, como transporte escolar, merenda escolar, material didático e apoio psicossocial aos alunos, com foco na equidade e na inclusão. Supervisionar a implementação de políticas voltadas à educação inclusiva, garantindo a acessibilidade e a equidade no atendimento às crianças e jovens com necessidades especiais. Acompanhar e avaliar continuamente os resultados dos projetos e programas educacionais, propondo ajustes e melhorias para o alcance das metas definidas. Elaborar relatórios técnicos que demonstrem os avanços alcançados e subsidiem a formulação de novas políticas e iniciativas. Representar o município em eventos, fóruns e reuniões relacionadas às áreas de educação, estabelecendo interlocução com autoridades e entidades voltadas ao desenvolvimento desse setor. Participar de conselhos municipais, estaduais e nacionais ligados à educação, contribuindo com a formulação de políticas integradas. Realizar outras tarefas inerentes à gestão educacional, conforme delegação do Chefe do Poder Executivo ou demanda das políticas públicas do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) do Departamento de Ensino

Atribuições: Dirigir o departamento de ensino colaborando com o secretário na elaboração, implementação e avaliação de planos pedagógicos das escolas municipais, alinhados às diretrizes do PNE e ao PME. Supervisionar a aplicação de metodologias pedagógicas inovadoras, promovendo a melhoria contínua da qualidade do ensino e o atendimento às necessidades educacionais da comunidade. Garantir a disponibilização de materiais didáticos, equipamentos e demais recursos pedagógicos necessários ao pleno funcionamento das unidades escolares. Coordenar a distribuição de recursos para o atendimento equitativo das demandas das escolas, priorizando as necessidades das comunidades em maior vulnerabilidade social. Planejar e promover programas de capacitação e desenvolvimento contínuo para professores, coordenadores pedagógicos e outros profissionais da educação. Fomentar práticas pedagógicas que promovam a equidade, a inclusão e a valorização do corpo docente e técnico-administrativo. Monitorar os indicadores de desempenho escolar, como taxas de aprovação, evasão e alfabetização, propondo intervenções para melhoria contínua. Implementar estratégias que promovam a redução das desigualdades educacionais e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação. Supervisionar a execução de programas educacionais especiais, como merenda escolar, transporte escolar e ações voltadas à educação inclusiva. Articular a participação das escolas municipais em programas estaduais e federais que visem o fortalecimento do ensino básico e o desenvolvimento integral dos alunos. Promover a integração entre escolas, famílias e comunidade, incentivando a participação ativa no planejamento e na execução de ações pedagógicas. Coordenar ações que fortaleçam a gestão democrática e participativa nas escolas, respeitando as especificidades locais. Garantir que todas as unidades escolares cumpram as normas educacionais vigentes, incluindo a BNCC e outras diretrizes emanadas pelo MEC. Supervisionar a implementação de políticas voltadas à educação inclusiva, garantindo o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou outras condições específicas. Colaborar na organização da estrutura e do funcionamento das escolas municipais, incluindo o calendário escolar, a alocação de turmas e a gestão do quadro de profissionais. Participar da formulação de propostas orçamentárias relacionadas à área de ensino, assegurando o alinhamento com os objetivos pedagógicos do município. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre as atividades e resultados das políticas educacionais implementadas, fornecendo subsídios para a tomada de decisões. Propor ajustes e inovações que contribuam para a modernização e a eficiência da gestão pedagógica. Executar outras atividades relacionadas à gestão do ensino, conforme delegação do Secretário Municipal de Educação e as necessidades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) do Colégio Dom Vital

Atribuições: Exercer a direção do Colégio coordenando a elaboração, execução e avaliação do projeto político-pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às diretrizes do Plano Municipal de Educação e da BNCC. Monitorar os indicadores de desempenho acadêmico dos estudantes e implementar ações que promovam a melhoria contínua da qualidade do ensino. Gerir a equipe de docentes, coordenadores e supervisores pedagógicos, auxiliares administrativos e outros profissionais da escola, promovendo um ambiente de trabalho colaborativo e eficiente. Incentivar a capacitação e o desenvolvimento profissional da equipe escolar, por meio de formações contínuas e outras estratégias de valorização. Organizar e supervisionar o funcionamento do colégio, assegurando o cumprimento do calendário escolar, a regularidade das aulas e a adequada alocação de turmas e recursos. Administrar a infraestrutura física do colégio, garantindo que o ambiente escolar seja seguro, acessível e adequado às atividades pedagógicas e administrativas. Promover a integração entre o colégio, os estudantes, as famílias e a comunidade local, incentivando a participação ativa nas decisões e ações escolares. Mediar conflitos e buscar soluções colaborativas para fortalecer o vínculo entre os diferentes membros da comunidade escolar. Gerenciar os recursos financeiros do colégio, assegurando a aplicação eficiente e transparente no atendimento às demandas pedagógicas e operacionais. Elaborar relatórios financeiros e prestar contas à Secretaria de Educação sobre a utilização dos recursos recebidos. Garantir a implementação das políticas públicas de educação, como programas de merenda escolar, transporte, inclusão e outros projetos voltados ao fortalecimento do ensino básico. Supervisionar a execução das ações voltadas à educação inclusiva, assegurando o atendimento adequado aos estudantes com necessidades especiais. Participar ativamente do planejamento estratégico da Secretaria de Educação, contribuindo com dados e propostas voltadas ao aprimoramento da educação no município. Elaborar relatórios periódicos sobre o desempenho do colégio, incluindo análises de indicadores pedagógicos, administrativos e financeiros. Incentivar atividades que valorizem a cultura local, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes e o fortalecimento da identidade do município de Paranatama. Organizar eventos escolares e comunitários que estimulem a interação social e o protagonismo estudantil. Representar o Colégio Dom Vital em reuniões, fóruns e eventos educacionais, articulando com outras unidades escolares e entidades públicas e privadas para o fortalecimento da educação local. Colaborar com órgãos de controle e fiscalização, apresentando informações e documentos sempre que solicitado. Executar outras tarefas pertinentes ao cargo, conforme delegação do Secretário Municipal de Educação e as demandas do colégio. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 4.000,00 (quatro mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC2).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Vice-Diretor(a) do Colégio Dom Vital

Atribuições: Exercer a vice direção do Colégio colaborando com o Diretor(a) na elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), assegurando a articulação das práticas educacionais com as diretrizes municipais e nacionais. Acompanhar a execução das atividades pedagógicas, promovendo o alinhamento entre professores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da escola. Assumir integralmente as responsabilidades do Diretor(a) em situações de ausência, garantindo a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas do colégio. Tomar decisões que assegurem a estabilidade e a eficiência do funcionamento escolar, dentro das diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Educação. Apoiar na organização e no controle das rotinas administrativas, incluindo a manutenção de registros escolares, a gestão de horários e o cumprimento do calendário escolar. Auxiliar na supervisão da infraestrutura e dos recursos materiais da unidade, assegurando um ambiente seguro e adequado ao ensino. Acompanhar e promover a disciplina no ambiente escolar, mediando conflitos entre estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar, sempre buscando soluções pedagógicas e inclusivas. Garantir o cumprimento das normas de convivência estabelecidas no regimento interno do colégio. Promover a integração entre estudantes, famílias e a equipe pedagógica, fortalecendo os laços entre a escola e a comunidade local. Participar de reuniões com pais e responsáveis, prestando informações sobre o desempenho e o desenvolvimento dos estudantes. Colaborar na administração e no planejamento dos recursos financeiros e materiais do colégio, zelando pela utilização eficiente e transparente. Auxiliar na elaboração de relatórios administrativos e financeiros, garantindo a prestação de contas à Secretaria de Educação. Contribuir para a organização e execução de programas educacionais alinhados às políticas públicas e ao contexto local de Paranatama. Apoiar a implementação de iniciativas voltadas à inclusão, como programas de atendimento a estudantes com necessidades especiais. Monitorar os indicadores de desempenho acadêmico dos estudantes, propondo intervenções e estratégias para a melhoria dos resultados. Apoiar os docentes na identificação de dificuldades pedagógicas, contribuindo para a construção de soluções coletivas. Representar o colégio em eventos, fóruns e encontros promovidos pela Secretaria de Educação ou outras instituições, quando designado. Contribuir para o planejamento e a execução de eventos escolares que promovam o protagonismo estudantil e a valorização da comunidade local. Executar atividades delegadas pelo Diretor(a) ou pelo Secretário Municipal de Educação, contribuindo para o bom andamento da gestão escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) da Escola João Bezerra Sobrinho

Atribuições: Exercer a direção da Escola coordenando a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às necessidades locais e às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Supervisionar e acompanhar o planejamento e a execução das atividades pedagógicas, promovendo a articulação entre os diferentes componentes curriculares e metodologias de ensino. Gerir as atividades administrativas da escola, incluindo organização de turmas, cumprimento do calendário escolar e controle de frequência de alunos e servidores. Zelar pela manutenção e melhoria da infraestrutura física da escola, assegurando um ambiente seguro, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. Administrar os recursos financeiros e materiais disponibilizados para a unidade escolar, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Elaborar relatórios financeiros e de gestão para prestação de contas junto à Secretaria de Educação e aos órgãos de controle competentes. Liderar a equipe de docentes, coordenadores e supervisores pedagógicos, técnicos-administrativos, promovendo a colaboração e a busca por resultados educacionais de excelência. Planejar e apoiar ações de formação continuada para a equipe escolar, incentivando o aperfeiçoamento pedagógico e profissional. Avaliar continuamente o desempenho acadêmico dos estudantes, propondo e implementando estratégias para reduzir taxas de evasão, reprovação e baixo rendimento. Promover iniciativas que garantam a inclusão educacional e o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local na vida escolar, promovendo a integração e o fortalecimento dos laços entre a escola e a sociedade. Coordenar reuniões pedagógicas e administrativas, garantindo a comunicação clara e eficiente entre os diferentes membros da comunidade escolar. Supervisionar a execução de programas e projetos educacionais, como transporte escolar, merenda escolar e atividades complementares, assegurando a qualidade e o cumprimento das metas estabelecidas. Incentivar práticas educacionais que valorizem a cultura local e promovam o protagonismo dos alunos em atividades culturais, esportivas e sociais. Assegurar que todas as atividades da escola estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Secretaria de Educação. Atuar em parceria com órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações e relatórios necessários à avaliação do desempenho da unidade. Representar a escola em eventos, fóruns e reuniões organizados pela Secretaria de Educação ou por outras entidades públicas e privadas. Participar ativamente no planejamento estratégico da rede de ensino municipal, contribuindo com propostas e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade educacional. Executar atividades delegadas pelo Secretário de Educação ou que sejam necessárias ao bom funcionamento da unidade escolar, sempre em alinhamento com as metas e prioridades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Vice-Diretor(a) da Escola João Bezerra Sobrinho

Atribuições: Exercer a vice direção da Escola auxiliando o Diretor(a) na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, garantindo alinhamento às diretrizes educacionais municipais e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Colaborar com o planejamento e a supervisão das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo a eficiência e o cumprimento das metas institucionais. Acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas na unidade escolar, apoiando a equipe docente e identificando áreas que demandem ajustes ou reforços. Monitorar o desempenho acadêmico dos alunos, contribuindo para a criação de estratégias de melhoria e combate à evasão escolar. Assumir integralmente as responsabilidades do Diretor(a) em caso de ausência, garantindo a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas da escola. Decidir e agir, no âmbito de sua competência, em situações emergenciais ou que exijam resposta imediata. Participar da organização e supervisão das rotinas administrativas, incluindo controle de frequência, organização de turmas, gestão de recursos materiais e infraestrutura escolar. Manter registros escolares atualizados, contribuindo para a organização e integridade dos dados administrativos. Auxiliar na administração dos recursos financeiros e materiais da escola, zelando pela sua utilização eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura física da unidade, assegurando um ambiente seguro e propício ao aprendizado. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local nas atividades escolares, promovendo o diálogo e a cooperação. Realizar reuniões periódicas com a comunidade escolar, informando sobre as atividades, resultados e metas da escola. Colaborar na execução de programas e projetos educacionais, como merenda escolar, transporte escolar e ações de inclusão educacional. Participar da implementação de atividades complementares e extracurriculares que valorizem a cultura local e promovam a formação integral dos estudantes. Promover a disciplina e o cumprimento das normas de convivência escolar, mediando conflitos e incentivando a resolução pacífica de problemas. Participar da elaboração e implementação de estratégias pedagógicas que fortaleçam o respeito e a inclusão no ambiente escolar. Representar a escola em reuniões, fóruns e eventos, sempre que designado pelo Diretor(a) ou pela Secretaria de Educação. Contribuir com dados e sugestões para o planejamento estratégico da educação municipal, considerando as demandas e peculiaridades da comunidade escolar. Apoiar na elaboração de relatórios técnicos e pedagógicos, contribuindo para a avaliação contínua do desempenho escolar e administrativo da unidade. Propor melhorias em processos e ações com base nos resultados obtidos e nas metas estabelecidas. Executar atividades complementares determinadas pelo Diretor(a) ou pelo Secretário de Educação, de acordo com as necessidades e prioridades da unidade escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) da Escola Ministro Marco Maciel

Atribuições: Exercer a direção da Escola coordenando a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às necessidades locais e às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Supervisionar e acompanhar o planejamento e a execução das atividades pedagógicas, promovendo a articulação entre os diferentes componentes curriculares e metodologias de ensino. Gerir as atividades administrativas da escola, incluindo organização de turmas, cumprimento do calendário escolar e controle de frequência de alunos e servidores. Zelar pela manutenção e melhoria da infraestrutura física da escola, assegurando um ambiente seguro, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. Administrar os recursos financeiros e materiais disponibilizados para a unidade escolar, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Elaborar relatórios financeiros e de gestão para prestação de contas junto à Secretaria de Educação e aos órgãos de controle competentes. Liderar a equipe de docentes, coordenadores pedagógicos e técnicos-administrativos, promovendo a colaboração e a busca por resultados educacionais de excelência. Planejar e apoiar ações de formação continuada para a equipe escolar, incentivando o aperfeiçoamento pedagógico e profissional. Avaliar continuamente o desempenho acadêmico dos estudantes, propondo e implementando estratégias para reduzir taxas de evasão, reprovação e baixo rendimento. Promover iniciativas que garantam a inclusão educacional e o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local na vida escolar, promovendo a integração e o fortalecimento dos laços entre a escola e a sociedade. Coordenar reuniões pedagógicas e administrativas, garantindo a comunicação clara e eficiente entre os diferentes membros da comunidade escolar. Incentivar práticas educacionais que valorizem a cultura local e promovam o protagonismo dos alunos em atividades culturais, esportivas e sociais. Assegurar que todas as ‘atividades da escola estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Secretaria de Educação. Atuar em parceria com órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações e relatórios necessários à avaliação do desempenho da unidade. Representar a escola em eventos, fóruns e reuniões organizados pela Secretaria de Educação ou por outras entidades públicas e privadas. Participar ativamente no planejamento estratégico da rede de ensino municipal, contribuindo com propostas e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade educacional. Executar atividades delegadas pelo Secretário de Educação ou que sejam necessárias ao bom funcionamento da unidade escolar, sempre em alinhamento com as metas e prioridades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Vice-Diretor(a) da Escola Ministro Marco Maciel

Atribuições: Exercer a vice direção da Escola auxiliando o Diretor(a) na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, garantindo alinhamento às diretrizes educacionais municipais e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Colaborar com o planejamento e a supervisão das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo a eficiência e o cumprimento das metas institucionais. Acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas na unidade escolar, apoiando a equipe docente e identificando áreas que demandem ajustes ou reforços. Monitorar o desempenho acadêmico dos alunos, contribuindo para a criação de estratégias de melhoria e combate à evasão escolar. Assumir integralmente as responsabilidades do Diretor(a) em caso de ausência, garantindo a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas da escola. Decidir e agir, no âmbito de sua competência, em situações emergenciais ou que exijam resposta imediata. Participar da organização e supervisão das rotinas administrativas, incluindo controle de frequência, organização de turmas, gestão de recursos materiais e infraestrutura escolar. Manter registros escolares atualizados, contribuindo para a organização e integridade dos dados administrativos. Auxiliar na administração dos recursos financeiros e materiais da escola, zelando pela sua utilização eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura física da unidade, assegurando um ambiente seguro e propício ao aprendizado. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local nas atividades escolares, promovendo o diálogo e a cooperação. Realizar reuniões periódicas com a comunidade escolar, informando sobre as atividades, resultados e metas da escola. Colaborar na execução de programas e projetos educacionais, como merenda escolar, transporte escolar e ações de inclusão educacional. Participar da implementação de atividades complementares e extracurriculares que valorizem a cultura local e promovam a formação integral dos estudantes. Promover a disciplina e o cumprimento das normas de convivência escolar, mediando conflitos e incentivando a resolução pacífica de problemas. Participar da elaboração e implementação de estratégias pedagógicas que fortaleçam o respeito e a inclusão no ambiente escolar. Representar a escola em reuniões, fóruns e eventos, sempre que designado pelo Diretor(a) ou pela Secretaria de Educação. Contribuir com dados e sugestões para o planejamento estratégico da educação municipal, considerando as demandas e peculiaridades da comunidade escolar. Apoiar na elaboração de relatórios técnicos e pedagógicos, contribuindo para a avaliação contínua do desempenho escolar e administrativo da unidade. Propor melhorias em processos e ações com base nos resultados obtidos e nas metas estabelecidas. Executar atividades complementares determinadas pelo Diretor(a) ou pelo Secretário de Educação, de acordo com as necessidades e prioridades da unidade escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) da Escola José Alexandre da Silva

Atribuições: Exercer a direção da Escola coordenando a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às necessidades locais e às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Supervisionar e acompanhar o planejamento e a execução das atividades pedagógicas, promovendo a articulação entre os diferentes componentes curriculares e metodologias de ensino. Gerir as atividades administrativas da escola, incluindo organização de turmas, cumprimento do calendário escolar e controle de frequência de alunos e servidores. Zelar pela manutenção e melhoria da infraestrutura física da escola, assegurando um ambiente seguro, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. Administrar os recursos financeiros e materiais disponibilizados para a unidade escolar, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Elaborar relatórios financeiros e de gestão para prestação de contas junto à Secretaria de Educação e aos órgãos de controle competentes. Liderar a equipe de docentes, coordenadores pedagógicos e técnicos-administrativos, promovendo a colaboração e a busca por resultados educacionais de excelência. Planejar e apoiar ações de formação continuada para a equipe escolar, incentivando o aperfeiçoamento pedagógico e profissional. Avaliar continuamente o desempenho acadêmico dos estudantes, propondo e implementando estratégias para reduzir taxas de evasão, reprovação e baixo rendimento. Promover iniciativas que garantam a inclusão educacional e o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local na vida escolar, promovendo a integração e o fortalecimento dos laços entre a escola e a sociedade. Coordenar reuniões pedagógicas e administrativas, garantindo a comunicação clara e eficiente entre os diferentes membros da comunidade escolar. Supervisionar a execução de programas e projetos educacionais, como transporte escolar, merenda escolar e atividades complementares, assegurando a qualidade e o cumprimento das metas estabelecidas. Incentivar práticas educacionais que valorizem a cultura local e promovam o protagonismo dos alunos em atividades culturais, esportivas e sociais. Assegurar que todas as atividades da escola estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Secretaria de Educação. Atuar em parceria com órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações e relatórios necessários à avaliação do desempenho da unidade. Representar a escola em eventos, fóruns e reuniões organizados pela Secretaria de Educação ou por outras entidades públicas e privadas. Participar ativamente no planejamento estratégico da rede de ensino municipal, contribuindo com propostas e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade educacional. Executar atividades delegadas pelo Secretário de Educação ou que sejam necessárias ao bom funcionamento da unidade escolar, sempre em alinhamento com as metas e prioridades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Vice-Diretor(a) da Escola José Alexandre da Silva

Atribuições: Exercer a vice direção da Escola auxiliando o Diretor(a) na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, garantindo alinhamento às diretrizes educacionais municipais e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Colaborar com o planejamento e a supervisão das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo a eficiência e o cumprimento das metas institucionais. Acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas na unidade escolar, apoiando a equipe docente e identificando áreas que demandem ajustes ou reforços. Monitorar o desempenho acadêmico dos alunos, contribuindo para a criação de estratégias de melhoria e combate à evasão escolar. Assumir integralmente as responsabilidades do Diretor(a) em caso de ausência, garantindo a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas da escola. Decidir e agir, no âmbito de sua competência, em situações emergenciais ou que exijam resposta imediata. Participar da organização e supervisão das rotinas administrativas, incluindo controle de frequência, organização de turmas, gestão de recursos materiais e infraestrutura escolar. Manter registros escolares atualizados, contribuindo para a organização e integridade dos dados administrativos. Auxiliar na administração dos recursos financeiros e materiais da escola, zelando pela sua utilização eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura física da unidade, assegurando um ambiente seguro e propício ao aprendizado. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local nas atividades escolares, promovendo o diálogo e a cooperação. Realizar reuniões periódicas com a comunidade escolar, informando sobre as atividades, resultados e metas da escola. Colaborar na execução de programas e projetos educacionais, como merenda escolar, transporte escolar e ações de inclusão educacional. Participar da implementação de atividades complementares e extracurriculares que valorizem a cultura local e promovam a formação integral dos estudantes. Promover a disciplina e o cumprimento das normas de convivência escolar, mediando conflitos e incentivando a resolução pacífica de problemas. Participar da elaboração e implementação de estratégias pedagógicas que fortaleçam o respeito e a inclusão no ambiente escolar. Representar a escola em reuniões, fóruns e eventos, sempre que designado pelo Diretor(a) ou pela Secretaria de Educação. Contribuir com dados e sugestões para o planejamento estratégico da educação municipal, considerando as demandas e peculiaridades da comunidade escolar. Apoiar na elaboração de relatórios técnicos e pedagógicos, contribuindo para a avaliação contínua do desempenho escolar e administrativo da unidade. Propor melhorias em processos e ações com base nos resultados obtidos e nas metas estabelecidas. Executar atividades complementares determinadas pelo Diretor(a) ou pelo Secretário de Educação, de acordo com as necessidades e prioridades da unidade escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) da Escola José Bezerra de Assunção

Atribuições: Exercer a direção da Escola coordenando a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às necessidades locais e às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Supervisionar e acompanhar o planejamento e a execução das atividades pedagógicas, promovendo a articulação entre os diferentes componentes curriculares e metodologias de ensino. Gerir as atividades administrativas da escola, incluindo organização de turmas, cumprimento do calendário escolar e controle de frequência de alunos e servidores. Zelar pela manutenção e melhoria da infraestrutura física da escola, assegurando um ambiente seguro, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. Administrar os recursos financeiros e materiais disponibilizados para a unidade escolar, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Elaborar relatórios financeiros e de gestão para prestação de contas junto à Secretaria de Educação e aos órgãos de controle competentes. Liderar a equipe de docentes, coordenadores pedagógicos e técnicos-administrativos, promovendo a colaboração e a busca por resultados educacionais de excelência. Planejar e apoiar ações de formação continuada para a equipe escolar, incentivando o aperfeiçoamento pedagógico e profissional. Avaliar continuamente o desempenho acadêmico dos estudantes, propondo e implementando estratégias para reduzir taxas de evasão, reprovação e baixo rendimento. Promover iniciativas que garantam a inclusão educacional e o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local na vida escolar, promovendo a integração e o fortalecimento dos laços entre a escola e a sociedade. Coordenar reuniões pedagógicas e administrativas, garantindo a comunicação clara e eficiente entre os diferentes membros da comunidade escolar. Supervisionar a execução de programas e projetos educacionais, como transporte escolar, merenda escolar e atividades complementares, assegurando a qualidade e o cumprimento das metas estabelecidas. Incentivar práticas educacionais que valorizem a cultura local e promovam o protagonismo dos alunos em atividades culturais, esportivas e sociais. Assegurar que todas as atividades da escola estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Secretaria de Educação. Atuar em parceria com órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações e relatórios necessários à avaliação do desempenho da unidade. Representar a escola em eventos, fóruns e reuniões organizados pela Secretaria de Educação ou por outras entidades públicas e privadas. Participar ativamente no planejamento estratégico da rede de ensino municipal, contribuindo com propostas e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade educacional. Executar atividades delegadas pelo Secretário de Educação ou que sejam necessárias ao bom funcionamento da unidade escolar, sempre em alinhamento com as metas e prioridades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Vice-Diretor(a) da Escola José Bezerra de Assunção

Atribuições: Exercer a vice direção da Escola auxiliando o Diretor(a) na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, garantindo alinhamento às diretrizes educacionais municipais e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Colaborar com o planejamento e a supervisão das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo a eficiência e o cumprimento das metas institucionais. Acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas na unidade escolar, apoiando a equipe docente e identificando áreas que demandem ajustes ou reforços. Monitorar o desempenho acadêmico dos alunos, contribuindo para a criação de estratégias de melhoria e combate à evasão escolar. Assumir integralmente as responsabilidades do Diretor(a) em caso de ausência, garantindo a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas da escola. Decidir e agir, no âmbito de sua competência, em situações emergenciais ou que exijam resposta imediata. Participar da organização e supervisão das rotinas administrativas, incluindo controle de frequência, organização de turmas, gestão de recursos materiais e infraestrutura escolar. Manter registros escolares atualizados, contribuindo para a organização e integridade dos dados administrativos. Auxiliar na administração dos recursos financeiros e materiais da escola, zelando pela sua utilização eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura física da unidade, assegurando um ambiente seguro e propício ao aprendizado. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local nas atividades escolares, promovendo o diálogo e a cooperação. Realizar reuniões periódicas com a comunidade escolar, informando sobre as atividades, resultados e metas da escola. Colaborar na execução de programas e projetos educacionais, como merenda escolar, transporte escolar e ações de inclusão educacional. Participar da implementação de atividades complementares e extracurriculares que valorizem a cultura local e promovam a formação integral dos estudantes. Promover a disciplina e o cumprimento das normas de convivência escolar, mediando conflitos e incentivando a resolução pacífica de problemas. Participar da elaboração e implementação de estratégias pedagógicas que fortaleçam o respeito e a inclusão no ambiente escolar. Representar a escola em reuniões, fóruns e eventos, sempre que designado pelo Diretor(a) ou pela Secretaria de Educação. Contribuir com dados e sugestões para o planejamento estratégico da educação municipal, considerando as demandas e peculiaridades da comunidade escolar. Apoiar na elaboração de relatórios técnicos e pedagógicos, contribuindo para a avaliação contínua do desempenho escolar e administrativo da unidade. Propor melhorias em processos e ações com base nos resultados obtidos e nas metas estabelecidas. Executar atividades complementares determinadas pelo Diretor(a) ou pelo Secretário de Educação, de acordo com as necessidades e prioridades da unidade escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) da Escola Joaquim Bezerra de Melo

Atribuições: Exercer a direção da Escola coordenando a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às necessidades locais e às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Supervisionar e acompanhar o planejamento e a execução das atividades pedagógicas, promovendo a articulação entre os diferentes componentes curriculares e metodologias de ensino. Gerir as atividades administrativas da escola, incluindo organização de turmas, cumprimento do calendário escolar e controle de frequência de alunos e servidores. Zelar pela manutenção e melhoria da infraestrutura física da escola, assegurando um ambiente seguro, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. Administrar os recursos financeiros e materiais disponibilizados para a unidade escolar, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Elaborar relatórios financeiros e de gestão para prestação de contas junto à Secretaria de Educação e aos órgãos de controle competentes. Liderar a equipe de docentes, coordenadores pedagógicos e técnicos-administrativos, promovendo a colaboração e a busca por resultados educacionais de excelência. Planejar e apoiar ações de formação continuada para a equipe escolar, incentivando o aperfeiçoamento pedagógico e profissional. Avaliar continuamente o desempenho acadêmico dos estudantes, propondo e implementando estratégias para reduzir taxas de evasão, reprovação e baixo rendimento. Promover iniciativas que garantam a inclusão educacional e o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local na vida escolar, promovendo a integração e o fortalecimento dos laços entre a escola e a sociedade. Coordenar reuniões pedagógicas e administrativas, garantindo a comunicação clara e eficiente entre os diferentes membros da comunidade escolar. Incentivar práticas educacionais que valorizem a cultura local e promovam o protagonismo dos alunos em atividades culturais, esportivas e sociais. Assegurar que todas as atividades da escola estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Secretaria de Educação. Atuar em parceria com órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações e relatórios necessários à avaliação do desempenho da unidade. Representar a escola em eventos, fóruns e reuniões organizados pela Secretaria de Educação ou por outras entidades públicas e privadas. Participar ativamente no planejamento estratégico da rede de ensino municipal, contribuindo com propostas e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade educacional. Executar atividades delegadas pelo Secretário de Educação ou que sejam necessárias ao bom funcionamento da unidade escolar, sempre em alinhamento com as metas e prioridades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Vice-Diretor(a) da Escola Joaquim Bezerra de Melo

Atribuições: Exercer a vice direção da Escola auxiliando o Diretor(a) na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, garantindo alinhamento às diretrizes educacionais municipais e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Colaborar com o planejamento e a supervisão das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo a eficiência e o cumprimento das metas institucionais. Acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas na unidade escolar, apoiando a equipe docente e identificando áreas que demandem ajustes ou reforços. Monitorar o desempenho acadêmico dos alunos, contribuindo para a criação de estratégias de melhoria e combate à evasão escolar. Assumir integralmente as responsabilidades do Diretor(a) em caso de ausência, garantindo a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas da escola. Decidir e agir, no âmbito de sua competência, em situações emergenciais ou que exijam resposta imediata. Participar da organização e supervisão das rotinas administrativas, incluindo controle de frequência, organização de turmas, gestão de recursos materiais e infraestrutura escolar. Manter registros escolares atualizados, contribuindo para a organização e integridade dos dados administrativos. Auxiliar na administração dos recursos financeiros e materiais da escola, zelando pela sua utilização eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura física da unidade, assegurando um ambiente seguro e propício ao aprendizado. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local nas atividades escolares, promovendo o diálogo e a cooperação. Realizar reuniões periódicas com a comunidade escolar, informando sobre as atividades, resultados e metas da escola. Colaborar na execução de programas e projetos educacionais, como merenda escolar, transporte escolar e ações de inclusão educacional. Participar da implementação de atividades complementares e extracurriculares que valorizem a cultura local e promovam a formação integral dos estudantes. Promover a disciplina e o cumprimento das normas de convivência escolar, mediando conflitos e incentivando a resolução pacífica de problemas. Participar da elaboração e implementação de estratégias pedagógicas que fortaleçam o respeito e a inclusão no ambiente escolar. Representar a escola em reuniões, fóruns e eventos, sempre que designado pelo Diretor(a) ou pela Secretaria de Educação. Contribuir com dados e sugestões para o planejamento estratégico da educação municipal, considerando as demandas e peculiaridades da comunidade escolar. Apoiar na elaboração de relatórios técnicos e pedagógicos, contribuindo para a avaliação contínua do desempenho escolar e administrativo da unidade. Propor melhorias em processos e ações com base nos resultados obtidos e nas metas estabelecidas. Executar atividades complementares determinadas pelo Diretor(a) ou pelo Secretário de Educação, de acordo com as necessidades e prioridades da unidade escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) do Centro de Educação Infantil João Bezerra de Assunção

Atribuições: Exercer a direção do Centro de Educação Infantil coordenando a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às necessidades locais e às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Supervisionar e acompanhar o planejamento e a execução das atividades pedagógicas, promovendo a articulação entre os diferentes componentes curriculares e metodologias de ensino. Gerir as atividades administrativas da escola, incluindo organização de turmas, cumprimento do calendário escolar e controle de frequência de alunos e servidores. Zelar pela manutenção e melhoria da infraestrutura física da escola, assegurando um ambiente seguro, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. Administrar os recursos financeiros e materiais disponibilizados para a unidade escolar, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Elaborar relatórios financeiros e de gestão para prestação de contas junto à Secretaria de Educação e aos órgãos de controle competentes. Liderar a equipe de docentes, coordenadores pedagógicos e técnicos-administrativos, promovendo a colaboração e a busca por resultados educacionais de excelência. Planejar e apoiar ações de formação continuada para a equipe escolar, incentivando o aperfeiçoamento pedagógico e profissional. Avaliar continuamente o desempenho acadêmico dos estudantes, propondo e implementando estratégias para reduzir taxas de evasão, reprovação e baixo rendimento. Promover iniciativas que garantam a inclusão educacional e o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local na vida escolar, promovendo a integração e o fortalecimento dos laços entre a escola e a sociedade. Coordenar reuniões pedagógicas e administrativas, garantindo a comunicação clara e eficiente entre os diferentes membros da comunidade escolar. Incentivar práticas educacionais que valorizem a cultura local e promovam o protagonismo dos alunos em atividades culturais, esportivas e sociais. Assegurar que todas as atividades da escola estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Secretaria de Educação. Atuar em parceria com órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações e relatórios necessários à avaliação do desempenho da unidade. Representar a escola em eventos, fóruns e reuniões organizados pela Secretaria de Educação ou por outras entidades públicas e privadas. Participar ativamente no planejamento estratégico da rede de ensino municipal, contribuindo com propostas e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade educacional. Executar atividades delegadas pelo Secretário de Educação ou que sejam necessárias ao bom funcionamento da unidade escolar, sempre em alinhamento com as metas e prioridades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Vice-Diretor(a) do Centro de Educação Infantil João Bezerra de Assunção

Atribuições: Exercer a vice direção do Centro de Educação Infantil auxiliando o Diretor(a) na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, garantindo alinhamento às diretrizes educacionais municipais e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Colaborar com o planejamento e a supervisão das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo a eficiência e o cumprimento das metas institucionais. Acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas na unidade escolar, apoiando a equipe docente e identificando áreas que demandem ajustes ou reforços. Monitorar o desempenho acadêmico dos alunos, contribuindo para a criação de estratégias de melhoria e combate à evasão escolar. Assumir integralmente as responsabilidades do Diretor(a) em caso de ausência, garantindo a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas da escola. Decidir e agir, no âmbito de sua competência, em situações emergenciais ou que exijam resposta imediata. Participar da organização e supervisão das rotinas administrativas, incluindo controle de frequência, organização de turmas, gestão de recursos materiais e infraestrutura escolar. Manter registros escolares atualizados, contribuindo para a organização e integridade dos dados administrativos. Auxiliar na administração dos recursos financeiros e materiais da escola, zelando pela sua utilização eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura física da unidade, assegurando um ambiente seguro e propício ao aprendizado. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local nas atividades escolares, promovendo o diálogo e a cooperação. Realizar reuniões periódicas com a comunidade escolar, informando sobre as atividades, resultados e metas da escola. Colaborar na execução de programas e projetos educacionais, como merenda escolar, transporte escolar e ações de inclusão educacional. Participar da implementação de atividades complementares e extracurriculares que valorizem a cultura local e promovam a formação integral dos estudantes. Promover a disciplina e o cumprimento das normas de convivência escolar, mediando conflitos e incentivando a resolução pacífica de problemas. Participar da elaboração e implementação de estratégias pedagógicas que fortaleçam o respeito e a inclusão no ambiente escolar. Representar a escola em reuniões, fóruns e eventos, sempre que designado pelo Diretor(a) ou pela Secretaria de Educação. Contribuir com dados e sugestões para o planejamento estratégico da educação municipal, considerando as demandas e peculiaridades da comunidade escolar. Apoiar na elaboração de relatórios técnicos e pedagógicos, contribuindo para a avaliação contínua do desempenho escolar e administrativo da unidade. Propor melhorias em processos e ações com base nos resultados obtidos e nas metas estabelecidas. Executar atividades complementares determinadas pelo Diretor(a) ou pelo Secretário de Educação, de acordo com as necessidades e prioridades da unidade escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) da Creche Maria Silvestre

Atribuições: Exercer a direção da Creche coordenando a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às necessidades locais e às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Supervisionar e acompanhar o planejamento e a execução das atividades pedagógicas, promovendo a articulação entre os diferentes componentes curriculares e metodologias de ensino. Gerir as atividades administrativas da Creche, incluindo organização de turmas, cumprimento do calendário escolar e controle de frequência de alunos e servidores. Zelar pela manutenção e melhoria da infraestrutura física da Creche, assegurando um ambiente seguro, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. Administrar os recursos financeiros e materiais disponibilizados para a Creche, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Elaborar relatórios financeiros e de gestão para prestação de contas junto à Secretaria de Educação e aos órgãos de controle competentes. Liderar a equipe da Creche, promovendo a colaboração e a busca por resultados de excelência. Planejar e apoiar ações de formação continuada para a equipe da Creche, incentivando o aperfeiçoamento pedagógico e profissional. Avaliar continuamente o desempenho acadêmico dos alunos. Promover iniciativas que garantam a inclusão educacional e o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local na vida escolar, promovendo a integração e o fortalecimento dos laços entre a Creche e a sociedade. Coordenar reuniões pedagógicas e administrativas, garantindo a comunicação clara e eficiente entre os diferentes membros da comunidade escolar. Incentivar práticas educacionais que valorizem a cultura local e promovam o protagonismo dos alunos em atividades culturais, esportivas e sociais. Assegurar que todas as atividades da escola estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Secretaria de Educação. Atuar em parceria com órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações e relatórios necessários à avaliação do desempenho da unidade. Representar a Creche em eventos, fóruns e reuniões organizados pela Secretaria de Educação ou por outras entidades públicas e privadas. Participar ativamente no planejamento estratégico da rede de ensino municipal, contribuindo com propostas e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade educacional. Executar atividades delegadas pelo Secretário de Educação ou que sejam necessárias ao bom funcionamento da unidade escolar, sempre em alinhamento com as metas e prioridades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) de Programa e Projetos Educacionais

Atribuições: Coordenar a execução de programas e projetos educacionais alinhados ao Plano Municipal de Educação (PME) e às diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Educação. Desenvolver propostas inovadoras que atendam às necessidades específicas da rede municipal de ensino, com foco na melhoria da qualidade educacional. Monitorar a implementação de programas educacionais, assegurando que suas metas, prazos e objetivos sejam cumpridos de maneira eficiente. Supervisionar a integração dos programas com as atividades pedagógicas das escolas, promovendo a adequação às diretrizes curriculares. Auxiliar na captação de recursos e na formalização de parcerias com entidades públicas e privadas, visando ampliar a oferta de iniciativas educacionais. Garantir a aplicação adequada e transparente dos recursos destinados aos programas e projetos educacionais. Organizar e promover capacitações para os profissionais da educação envolvidos na execução de programas e projetos, fortalecendo suas habilidades e competências. Prestar suporte técnico às escolas na implementação de ações previstas nos programas e projetos educacionais. Acompanhar os indicadores de desempenho educacional relacionados aos programas e projetos, avaliando seu impacto e propondo ajustes para melhorar os resultados. Elaborar relatórios detalhados sobre a execução das iniciativas, fornecendo informações estratégicas para a Secretaria de Educação. Coordenar ações voltadas à promoção da equidade no acesso à educação, com atenção especial a alunos em situação de vulnerabilidade social e com necessidades especiais. Implementar iniciativas que fortaleçam a educação inclusiva, garantindo a acessibilidade e a igualdade de oportunidades para todos os estudantes. Estabelecer articulações entre a Secretaria de Educação e outras secretarias municipais, organizações não governamentais e instituições de ensino para promover ações integradas.

Incentivar a participação da comunidade escolar no planejamento e na execução dos programas e projetos educacionais. Coordenar a realização de eventos, oficinas e atividades culturais e esportivas que complementem os objetivos pedagógicos dos programas educacionais. Garantir que essas iniciativas valorizem a identidade cultural local e incentivem o protagonismo estudantil. Assegurar que todos os programas e projetos sejam desenvolvidos em conformidade com a legislação educacional vigente, incluindo as normas locais e nacionais. Prestar informações e colaborar com auditorias ou fiscalizações relacionadas aos programas educacionais. Representar a Secretaria de Educação em reuniões, fóruns e eventos relacionados aos programas e projetos educacionais, articulando-se com órgãos e entidades externas. Executar outras atividades compatíveis com o cargo, conforme demanda do Secretário de Educação ou das necessidades específicas dos programas e projetos. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Assessor Educacional

Atribuições: Assessorar o Secretário de Educação e às unidades escolares, fornecendo subsídios para a formulação, implementação e monitoramento de políticas educacionais. Propor soluções e estratégias inovadoras que contribuam para a melhoria da qualidade da educação no município, considerando as especificidades locais. Colaborar na elaboração e na revisão de planos, projetos e programas educacionais, alinhando-os ao Plano Municipal de Educação (PME) e às normativas estaduais e federais. Participar da construção de metas e indicadores para o monitoramento e avaliação das políticas educacionais. Acompanhar a execução de programas educacionais municipais, estaduais e federais, garantindo sua integração e adequação às necessidades da rede de ensino. Monitorar os resultados dos programas, propondo ajustes e melhorias com base nos dados coletados e nas avaliações realizadas. Servir como elo entre as escolas municipais e a Secretaria de Educação, promovendo a comunicação eficiente e o alinhamento das ações pedagógicas e administrativas. Identificar demandas específicas das unidades escolares e propor soluções que atendam às suas necessidades. Planejar e organizar, em colaboração com a Secretaria, programas de capacitação e formação continuada para os profissionais da educação. Auxiliar na disseminação de boas práticas pedagógicas e administrativas entre as equipes escolares. Produzir relatórios técnicos, estudos e pareceres que subsidiem a gestão educacional e a tomada de decisões pela Secretaria de Educação. Analisar dados educacionais para identificar tendências, desafios e oportunidades de melhoria na rede municipal de ensino. Assessorar na implementação de políticas de inclusão educacional, garantindo o acesso e a permanência de estudantes com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Propor iniciativas que promovam a equidade e a diversidade nas práticas pedagógicas e administrativas. Contribuir para a gestão eficiente dos recursos financeiros, materiais e humanos destinados à educação, oferecendo suporte técnico e estratégico para sua aplicação. Auxiliar na elaboração de projetos e iniciativas que busquem captar recursos adicionais para a educação municipal. Representar a Secretaria de Educação em reuniões, fóruns e eventos educacionais, articulando parcerias e colaborando com instituições públicas e privadas. Atuar como representante técnico em diálogos com outros órgãos governamentais e entidades educacionais. Contribuir para a organização de eventos pedagógicos, seminários e outras ações que promovam a educação no município. Incentivar atividades que valorizem a cultura local e a integração da comunidade escolar. Executar atividades compatíveis com o cargo, conforme delegação do Secretário de Educação ou necessidade das políticas educacionais do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

02

Coordenador(a) Pedagógicos do Colégio Dom Vital

Atribuições: Coordenar, em conjunto com a equipe docente, o planejamento pedagógico do Colégio Dom Vital, alinhando-o às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Promover a articulação entre os diferentes componentes curriculares, garantindo coerência e interdisciplinaridade nas práticas pedagógicas. Monitorar o desempenho acadêmico dos estudantes, identificando necessidades de intervenção pedagógica e promovendo estratégias para superar dificuldades de aprendizagem. Acompanhar a aplicação de avaliações internas e externas, analisando resultados para subsidiar a tomada de decisões voltadas à melhoria da qualidade do ensino. Promover capacitações, reuniões pedagógicas e formações continuadas para os professores, visando ao desenvolvimento de competências e à adoção de metodologias inovadoras. Orientar os docentes sobre práticas pedagógicas inclusivas, garantindo que todos os estudantes, especialmente aqueles com necessidades educacionais especiais, tenham acesso a um ensino de qualidade. Estabelecer canais de diálogo com pais e responsáveis, promovendo sua participação ativa no acompanhamento do desenvolvimento escolar dos estudantes. Mediar conflitos entre estudantes, professores e famílias, buscando soluções pedagógicas que favoreçam a convivência harmoniosa no ambiente escolar. Promover ações integradas que reforcem a formação cidadã e o desenvolvimento integral dos estudantes. Implementar práticas pedagógicas que promovam a inclusão e a valorização da diversidade cultural, étnica e social, garantindo um ambiente escolar acolhedor e equitativo.

Identificar e propor adaptações curriculares e metodológicas que atendam às necessidades específicas de cada estudante. Acompanhar a execução do plano de ensino de cada disciplina, assegurando a coerência com os objetivos educacionais do Colégio Dom Vital. Auxiliar na elaboração de materiais didáticos e recursos pedagógicos que aprimorem o processo de ensino-aprendizagem. Fomentar a incorporação de tecnologias educacionais e metodologias ativas no ambiente escolar, preparando os estudantes para os desafios contemporâneos. Estimular o uso de ferramentas digitais que complementem as práticas pedagógicas e ampliem o acesso ao conhecimento. Elaborar relatórios sobre o andamento das atividades pedagógicas e os resultados alcançados, fornecendo dados para a gestão escolar e a Secretaria de Educação. Avaliar continuamente a eficácia das estratégias pedagógicas implementadas, propondo ajustes para atender às demandas educacionais da comunidade. Trabalhar em sintonia com o Diretor(a) e Vice-Diretor(a) do Colégio Dom Vital, contribuindo para a gestão integrada da unidade escolar. Participar do planejamento estratégico da escola, alinhando os objetivos pedagógicos às metas institucionais. Executar atividades complementares determinadas pela Secretaria de Educação ou pela gestão do colégio, de acordo com as necessidades específicas da unidade escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

12

Coordenador(a) Pedagógicos Escolares

Atribuições: Coordenar, em conjunto com a equipe docente, o planejamento pedagógico da Rede de Escolas do Município, alinhando-o às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Promover a articulação entre os diferentes componentes curriculares, garantindo coerência e interdisciplinaridade nas práticas pedagógicas. Monitorar o desempenho acadêmico dos estudantes, identificando necessidades de intervenção pedagógica e promovendo estratégias para superar dificuldades de aprendizagem. Acompanhar a aplicação de avaliações internas e externas, analisando resultados para subsidiar a tomada de decisões voltadas à melhoria da qualidade do ensino. Promover capacitações, reuniões pedagógicas e formações continuadas para os professores, visando ao desenvolvimento de competências e à adoção de metodologias inovadoras. Orientar os docentes sobre práticas pedagógicas inclusivas, garantindo que todos os estudantes, especialmente aqueles com necessidades educacionais especiais, tenham acesso a um ensino de qualidade. Estabelecer canais de diálogo com pais e responsáveis, promovendo sua participação ativa no acompanhamento do desenvolvimento escolar dos estudantes. Mediar conflitos entre estudantes, professores e famílias, buscando soluções pedagógicas que favoreçam a convivência harmoniosa no ambiente escolar. Promover ações integradas que reforcem a formação cidadã e o desenvolvimento integral dos estudantes. Implementar práticas pedagógicas que promovam a inclusão e a valorização da diversidade cultural, étnica e social, garantindo um ambiente escolar acolhedor e equitativo.

Identificar e propor adaptações curriculares e metodológicas que atendam às necessidades específicas de cada estudante. Acompanhar a execução do plano de ensino de cada disciplina, assegurando a coerência com os objetivos educacionais da Rede de escolas do Município. Auxiliar na elaboração de materiais didáticos e recursos pedagógicos que aprimorem o processo de ensino-aprendizagem. Fomentar a incorporação de tecnologias educacionais e metodologias ativas no ambiente escolar, preparando os estudantes para os desafios contemporâneos. Estimular o uso de ferramentas digitais que complementem as práticas pedagógicas e ampliem o acesso ao conhecimento. Elaborar relatórios sobre o andamento das atividades pedagógicas e os resultados alcançados, fornecendo dados para a gestão escolar e a Secretaria de Educação.

Avaliar continuamente a eficácia das estratégias pedagógicas implementadas, propondo ajustes para atender às demandas educacionais da comunidade. Trabalhar em sintonia com os Diretores(as) e Vice-Diretores(as) da Rede de Escolas do Município, contribuindo para a gestão integrada das unidades escolares. Participar do planejamento estratégico das escolas, alinhando os objetivos pedagógicos às metas institucionais. Executar atividades complementares determinadas pela Secretaria de Educação ou pela gestão das Escolas, de acordo com as necessidades específicas das unidades escolares. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC4).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

02

Supervisor(a) Pedagógicos Escolares

Atribuições: Fazer a supervisão pedagógica das escolas participando da elaboração e implementação do planejamento pedagógico das unidades escolares, alinhando-o às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Orientar a equipe docente na definição de metas e estratégias pedagógicas que promovam o desenvolvimento integral dos estudantes. Supervisionar o cumprimento dos planos de ensino, assegurando sua execução em conformidade com os objetivos educacionais estabelecidos. Analisar os resultados das avaliações internas e externas, identificando dificuldades no processo de ensino-aprendizagem e propondo intervenções pedagógicas. Promover formações continuadas e reuniões pedagógicas para o aperfeiçoamento dos professores, incentivando a adoção de metodologias inovadoras e inclusivas. Prestar suporte técnico e pedagógico à equipe docente, auxiliando na resolução de desafios relacionados às práticas de ensino. Avaliar continuamente a qualidade das práticas pedagógicas nas escolas, propondo ajustes para alcançar melhores resultados nos indicadores educacionais. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades supervisionadas, fornecendo informações estratégicas para a Secretaria de Educação. Garantir que as práticas pedagógicas atendam às necessidades de todos os estudantes, com especial atenção àqueles em situação de vulnerabilidade ou com deficiência. Apoiar a implementação de adaptações curriculares e metodológicas que assegurem a equidade no processo educacional. Colaborar com os gestores escolares na formulação de estratégias que integrem as ações pedagógicas às demandas administrativas e comunitárias. Participar ativamente do planejamento estratégico das escolas, contribuindo para o alinhamento entre as metas institucionais e as necessidades pedagógicas. Fomentar o diálogo entre professores, estudantes, famílias e a gestão escolar, promovendo a construção de um ambiente educacional colaborativo e acolhedor. Participar de reuniões escolares e eventos pedagógicos, reforçando o vínculo entre a escola e a comunidade local. Sugerir iniciativas que valorizem a cultura local, incentivem a cidadania e promovam o protagonismo estudantil. Incentivar o uso de tecnologias educacionais e metodologias ativas no ambiente escolar, visando à modernização do ensino e à preparação dos estudantes para os desafios contemporâneos. Propor ações que integrem o currículo escolar à realidade socioeconômica e cultural do município de Paranatama. Assegurar que as práticas pedagógicas estejam em conformidade com a legislação educacional vigente, incluindo normas locais, estaduais e federais. Colaborar com auditorias e avaliações realizadas pela Secretaria de Educação ou por outros órgãos competentes. Executar atividades delegadas pela Secretaria de Educação ou pela gestão das unidades escolares, de acordo com as necessidades específicas do sistema educacional. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) de Merenda

Atribuições: Coordenar o planejamento e a execução do Programa de Alimentação Escolar (PAE), garantindo a regularidade e a qualidade na oferta de merenda para os estudantes da rede municipal. Desenvolver cronogramas de fornecimento e distribuição, otimizando recursos e evitando interrupções no serviço. Monitorar o controle de estoques de gêneros alimentícios, assegurando a correta armazenagem, conservação e o cumprimento das normas sanitárias vigentes. Supervisionar a distribuição dos insumos às unidades escolares, garantindo que os alimentos cheguem em condições adequadas e dentro dos prazos estabelecidos. Assegurar que os cardápios da merenda escolar atendam às exigências nutricionais previstas na legislação e estejam adequados às diferentes faixas etárias e necessidades alimentares dos estudantes. Trabalhar em conjunto com nutricionistas para a elaboração de cardápios diversificados e nutricionalmente equilibrados, respeitando as especificidades culturais e regionais. Realizar visitas periódicas às escolas para verificar a qualidade do serviço de alimentação escolar, o cumprimento dos cardápios e a observância das normas de higiene e segurança alimentar. Identificar necessidades e propor melhorias nas condições de preparo e fornecimento da merenda. Promover treinamentos e capacitações para os profissionais envolvidos no preparo e distribuição da merenda escolar, com foco em boas práticas de manipulação de alimentos e atendimento às normas sanitárias. Orientar as equipes sobre o cumprimento das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e outras legislações pertinentes. Administrar os recursos financeiros e materiais destinados à alimentação escolar, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Articular parcerias com fornecedores locais, promovendo a aquisição de produtos da agricultura familiar, conforme determina a legislação. Acompanhar os indicadores de desempenho relacionados à alimentação escolar, como a satisfação dos estudantes e a frequência de distribuição. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais para subsidiar a Secretaria de Educação na tomada de decisões e na prestação de contas aos órgãos de controle. Garantir que todas as ações e procedimentos do programa de merenda escolar estejam em conformidade com as normas municipais, estaduais e federais, incluindo as diretrizes do PNAE. Prestar informações e colaborar com auditorias ou fiscalizações relacionadas à alimentação escolar. Desenvolver ações educativas voltadas para a promoção de hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes, integrando essas atividades ao currículo escolar. Incentivar o envolvimento da comunidade escolar em atividades que valorizem a alimentação como elemento essencial para o aprendizado e o bem-estar. Executar atividades compatíveis com o cargo, conforme demanda do Secretário de Educação ou das necessidades específicas do programa de merenda escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC8).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

V – SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária

Atribuições: Desenvolver políticas públicas para a Saúde e Vigilância Sanitária elaborando e implementando o Plano Municipal de Saúde, alinhado às necessidades da população e às diretrizes estabelecidas pelo SUS. Coordenar a execução das políticas públicas de saúde, priorizando a universalidade, integralidade e equidade no atendimento. Supervisionar e gerenciar as unidades de saúde do município, incluindo postos, hospitais e outros equipamentos de saúde pública. Garantir a alocação eficiente de recursos humanos, materiais e financeiros para assegurar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. Planejar e coordenar as ações de vigilância sanitária, garantindo a fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviços que impactem a saúde pública. Supervisionar ações de vigilância epidemiológica, monitorando, prevenindo e controlando surtos e epidemias no município. Implementar programas de promoção à saúde e prevenção de doenças, com foco na conscientização da população sobre hábitos saudáveis e práticas de autocuidado. Fomentar ações educativas que integrem as comunidades e fortaleçam a atenção primária à saúde. Elaborar, em conjunto com a equipe técnica, o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, assegurando sua execução em conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal. Buscar parcerias e captação de recursos junto a esferas estadual e federal, promovendo a ampliação dos serviços de saúde no município. Coordenar a execução de programas e projetos de saúde, incluindo a atenção básica, saúde da família, saúde mental, saúde do trabalhador e outros.

Monitorar indicadores de saúde e avaliar o impacto dos programas implementados, propondo ajustes para melhorar os resultados. Promover a capacitação e o desenvolvimento dos profissionais de saúde, fortalecendo a qualidade do atendimento e a integração das equipes. Estimular a formação de equipes multidisciplinares, capazes de oferecer uma abordagem integral e humanizada no atendimento à população. Representar a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária junto a conselhos, fóruns e entidades relacionadas à saúde pública. Articular-se com outras secretarias municipais e órgãos governamentais para integrar políticas públicas que impactem positivamente a saúde da população. Assegurar o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, priorizando o atendimento a grupos em situação de vulnerabilidade. Garantir que todas as ações e serviços de saúde sejam realizados em conformidade com os princípios éticos, legais e regulamentares. Promover a transparência na gestão da saúde pública, incentivando a participação social por meio do Conselho Municipal de Saúde. Apresentar relatórios periódicos sobre as ações da Secretaria, fortalecendo o controle social e a prestação de contas. Coordenar e executar planos de contingência para emergências em saúde pública, atuando de forma rápida e eficiente para proteger a população. Mobilizar recursos e articular esforços intersetoriais em situações de crises sanitárias, epidemias ou desastres. Executar outras tarefas relacionadas à gestão da saúde pública e da vigilância sanitária, conforme delegação do Poder Executivo Municipal ou demandas específicas do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Saúde e Vigilância Sanitária

Atribuições: Fazer a direção do departamento colaborando com o Secretário no planejamento, coordenação e supervisão a execução das ações de saúde pública, garantindo que estejam alinhadas às diretrizes do SUS e ao Plano Municipal de Saúde. Promover a articulação entre os serviços de saúde, assegurando o funcionamento integrado e eficiente das unidades de saúde municipais. Coordenar as ações de vigilância sanitária, incluindo inspeções, licenciamento, fiscalização e monitoramento de estabelecimentos, produtos e serviços que possam impactar a saúde pública. Garantir o cumprimento das normas sanitárias, aplicando medidas corretivas ou preventivas sempre que necessário. Supervisionar as atividades de vigilância epidemiológica, incluindo a coleta, análise e disseminação de dados sobre agravos à saúde. Implementar estratégias para prevenir e controlar surtos, epidemias e outras situações de risco sanitário no município. Gerenciar e acompanhar a execução de programas e projetos de saúde pública, como campanhas de vacinação, ações de prevenção de doenças e atividades de promoção da saúde. Avaliar os resultados alcançados pelos programas, propondo ajustes para melhorar a eficiência e o alcance das ações. Administrar os recursos materiais e logísticos necessários para a realização das ações de saúde e vigilância sanitária, assegurando sua utilização eficiente. Garantir a manutenção e o funcionamento adequado das instalações, equipamentos e veículos utilizados pelos serviços de saúde e vigilância sanitária. Coordenar e supervisionar as equipes técnicas e administrativas envolvidas nas ações de saúde e vigilância sanitária, promovendo capacitações e boas práticas. Incentivar o trabalho integrado e multidisciplinar entre os profissionais de saúde. Colaborar na elaboração de planos de ação e relatórios técnicos relacionados às atividades de saúde e vigilância sanitária, fornecendo subsídios para o planejamento estratégico da Secretaria.

Monitorar indicadores de saúde e propor melhorias baseadas em análises técnicas e evidências. Coordenar ações de educação sanitária e campanhas informativas, promovendo a conscientização da população sobre práticas saudáveis e prevenção de riscos à saúde. Incentivar a participação da comunidade nas atividades de saúde pública e vigilância sanitária. Colaborar com outros órgãos e entidades públicas ou privadas para desenvolver ações conjuntas que fortaleçam as políticas de saúde e vigilância sanitária. Representar a Secretaria em eventos, reuniões e fóruns técnicos relacionados à saúde pública. Garantir que todas as ações de saúde e vigilância sanitária estejam em conformidade com as normas legais vigentes, incluindo leis municipais, estaduais e federais. Atuar na implementação de regulamentações sanitárias e na atualização contínua das práticas de fiscalização. Participar do planejamento e coordenação de respostas a emergências em saúde pública, como epidemias, desastres naturais ou outras crises sanitárias. Mobilizar recursos e equipes para mitigar impactos e garantir a proteção da saúde da população. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, de acordo com as necessidades específicas da gestão de saúde pública do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) da Unidade Mista de Saúde Antônio Xavier Sobrinho

Atribuições: Dirigir a Unidade Mista coordenando o funcionamento geral dos serviços ofertados, garantindo a organização e o cumprimento das rotinas administrativas e operacionais. Supervisionar a infraestrutura física, equipamentos e insumos da unidade, assegurando a manutenção adequada e a disponibilidade para o atendimento contínuo à população. Garantir a oferta de serviços de saúde de qualidade, abrangendo atenção básica, atendimento de urgência, emergências e demais serviços disponibilizados pela unidade. Monitorar o cumprimento de protocolos e diretrizes assistenciais, promovendo a excelência e a segurança no atendimento aos pacientes. Coordenar as equipes de profissionais da unidade, promovendo um ambiente de trabalho colaborativo e eficiente. Planejar escalas de trabalho e supervisionar a atuação dos profissionais, garantindo o adequado dimensionamento da força de trabalho. Gerenciar os recursos financeiros e materiais destinados à unidade, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Participar da elaboração do planejamento orçamentário da unidade, alinhando as demandas locais às prioridades da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Monitorar os indicadores de desempenho da unidade, como número de atendimentos, taxa de ocupação e qualidade do serviço prestado. Elaborar relatórios periódicos de desempenho e gestão, subsidiando a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária na avaliação e melhoria das ações desenvolvidas. Implementar ações que promovam a humanização do atendimento, com foco no acolhimento, na resolutividade e na satisfação dos usuários. Garantir que as práticas assistenciais respeitem os princípios éticos e legais da saúde pública. Coordenar a execução de programas e projetos de saúde na unidade, alinhados às políticas do SUS e às necessidades específicas da população local. Apoiar campanhas de vacinação, prevenção de doenças e promoção da saúde realizadas no âmbito da unidade. Estabelecer articulação com outras unidades de saúde, órgãos públicos e organizações da sociedade civil para a integração e a continuidade do cuidado aos pacientes. Fomentar a participação da comunidade local em conselhos de saúde e em atividades de educação sanitária. Assegurar que todas as atividades realizadas na unidade estejam em conformidade com a legislação vigente e as normativas emanadas pela Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Colaborar com auditorias e fiscalizações, apresentando relatórios, dados e informações sobre a gestão da unidade. Coordenar as respostas da unidade em situações de emergência ou crises de saúde pública, como surtos, epidemias ou desastres naturais. Mobilizar recursos e equipes para garantir a continuidade do atendimento em cenários de alta demanda. Incentivar e apoiar a capacitação e a formação contínua dos profissionais da unidade, promovendo a atualização técnica e científica das equipes. Organizar eventos de educação em saúde para a comunidade, reforçando a prevenção e a promoção da saúde. Executar atividades compatíveis com o cargo, conforme delegação do Secretário Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária ou demandas específicas da gestão municipal. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 4.000,00 (quatro mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC2).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

Atribuições: Coordenar todas as atividades administrativas e operacionais do CAPS, garantindo seu pleno funcionamento e o cumprimento de sua finalidade. Planejar e acompanhar a execução das ações e serviços oferecidos pela unidade, de forma alinhada ao Plano Municipal de Saúde. Coordenar e supervisionar as equipes multiprofissionais do CAPS, incluindo psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, terapeutas ocupacionais e demais colaboradores. Promover a integração entre os profissionais para a elaboração e execução de projetos terapêuticos individuais e coletivos.

Planejar e organizar os serviços de atenção psicossocial, assegurando que as ações terapêuticas sejam realizadas com qualidade e alinhadas às necessidades dos usuários. Garantir a oferta de atendimento integral e contínuo, promovendo o cuidado individual e comunitário. Organizar o fluxo de acolhimento e atendimento no CAPS, priorizando casos de maior complexidade e garantindo a resolutividade no cuidado. Supervisionar o acompanhamento dos usuários em suas redes de apoio e nas situações de crise. Implementar práticas de humanização no cuidado aos usuários, promovendo o respeito, a dignidade e o acolhimento às pessoas em sofrimento mental e suas famílias. Garantir a inclusão dos usuários nos processos de decisão sobre seu tratamento. Desenvolver ações de promoção à saúde mental e prevenção ao sofrimento psíquico no município, em articulação com outras unidades de saúde e setores municipais. Coordenar campanhas de conscientização sobre saúde mental e combate ao estigma associado a transtornos mentais. Administrar os recursos financeiros, materiais e tecnológicos destinados ao CAPS, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Garantir a manutenção e o bom funcionamento das instalações e equipamentos utilizados nas atividades terapêuticas. Monitorar os indicadores de saúde mental do CAPS, como número de atendimentos, reinternações e evolução dos usuários. Elaborar relatórios periódicos que subsidiem a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária no planejamento e na avaliação das políticas de saúde mental. Integrar as ações do CAPS com os demais serviços da rede de atenção à saúde, promovendo a continuidade do cuidado e a reinserção social dos usuários. Estabelecer parcerias com instituições locais, como escolas, associações e organizações comunitárias, para fortalecer o apoio à saúde mental. Promover capacitações e treinamentos para a equipe do CAPS, assegurando a atualização técnica e científica dos profissionais. Supervisionar as práticas clínicas e administrativas realizadas pelos colaboradores da unidade. Garantir que todas as ações e serviços do CAPS estejam em conformidade com as legislações vigentes, as normas do SUS e as diretrizes da política nacional de saúde mental. Cooperar com auditorias e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Coordenar a atuação do CAPS em situações de crise, como surtos psicóticos ou tentativas de suicídio, organizando recursos e equipes para um atendimento ágil e eficiente. Garantir o suporte necessário aos usuários e familiares em momentos de urgência. Representar o CAPS em reuniões, fóruns e eventos técnicos relacionados à saúde mental, articulando parcerias e fortalecendo a rede de atenção psicossocial. Dialogar com gestores públicos e entidades para propor melhorias no atendimento em saúde mental. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades do município e as demandas específicas do CAPS. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 4.000,00 (quatro mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC2).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) de Regulação

Atribuições: Coordenar, regular e organizar a relação entre oferta e demanda da população qualificando o acesso da população aos serviços de saúde do SUS de forma ordenada e equânime, fornecendo subsídios para o planejamento em saúde. Trabalhar diretamente com as equipes de atenção básica, coordenando o fluxograma e protocolos para acesso ambulatorial e de alta complexidade. Desenvolver outras atividades correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) de Epidemiologia e Vigilância Sanitária

Atribuições: Coordenar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária no município, alinhando-as às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às necessidades locais de saúde pública. Garantir que as estratégias de vigilância estejam integradas ao Plano Municipal de Saúde e às normas estabelecidas pelos órgãos estaduais e federais. Supervisionar a coleta, análise e interpretação de dados epidemiológicos, identificando tendências, surtos e padrões de doenças no município. Produzir relatórios periódicos que subsidiem a tomada de decisões e a elaboração de políticas de saúde baseadas em evidências. Coordenar ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis, com foco na redução de agravos à saúde da população. Implementar estratégias de resposta rápida a surtos e epidemias, promovendo a articulação entre os diversos serviços de saúde. Supervisionar as atividades de fiscalização sanitária, garantindo o cumprimento das normas de saúde pública em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Monitorar a qualidade da água, dos alimentos e de outros produtos consumidos pela população, assegurando que estejam em conformidade com os padrões de segurança sanitária. Promover a capacitação contínua das equipes de vigilância epidemiológica e sanitária, fortalecendo suas competências técnicas e operacionais. Orientar as equipes sobre a aplicação de protocolos e boas práticas em vigilância, garantindo a padronização e a eficácia das ações. Gerenciar os recursos financeiros, materiais e tecnológicos destinados às ações de vigilância epidemiológica e sanitária, assegurando sua utilização eficiente e transparente. Propor a aquisição de equipamentos e insumos necessários para o fortalecimento das atividades de monitoramento e fiscalização. Coordenar campanhas educativas voltadas à promoção da saúde e à conscientização da população sobre práticas sanitárias e prevenção de doenças. Estimular a participação da comunidade em ações de vigilância e em atividades de promoção da saúde. Integrar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária aos serviços de saúde do município, promovendo o fluxo contínuo de informações e a colaboração entre equipes. Estabelecer parcerias com outras secretarias municipais, órgãos estaduais e instituições privadas para fortalecer as políticas de vigilância. Acompanhar os indicadores relacionados à saúde pública, como taxas de morbidade e mortalidade, incidência de doenças e qualidade sanitária dos serviços e produtos. Utilizar os dados para avaliar a efetividade das ações e propor melhorias nos programas e políticas de vigilância. Coordenar a elaboração e a implementação de planos de contingência para emergências em saúde pública, como epidemias, desastres naturais ou eventos sanitários críticos. Mobilizar equipes e recursos para mitigar riscos e proteger a saúde da população. Representar a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária em reuniões, fóruns e eventos técnicos relacionados à vigilância epidemiológica e sanitária. Articular-se com outras esferas governamentais e organizações para compartilhar dados e estratégias de vigilância. Garantir que todas as ações de vigilância epidemiológica e sanitária estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Colaborar com auditorias e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária ou pelas demandas específicas do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa Saúde Bucal

Atribuições: Coordenar as atividades do Programa Saúde Bucal, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e do Plano Municipal de Saúde. Elaborar estratégias para ampliar o acesso aos serviços odontológicos e integrar as ações de saúde bucal à atenção primária no município. Coordenar as equipes de saúde bucal, incluindo cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares de saúde bucal, garantindo a atuação integrada e eficiente nos serviços. Definir fluxos de trabalho e supervisionar a execução das ações clínicas e preventivas realizadas pelas equipes. Desenvolver e implementar programas educativos e preventivos em saúde bucal, com foco em hábitos saudáveis, higiene oral e prevenção de doenças bucais. Promover ações em escolas, comunidades e outras instituições para conscientizar a população sobre a importância da saúde bucal. Assegurar a oferta de serviços odontológicos básicos e especializados, priorizando grupos vulneráveis e populações com maior risco de doenças bucais. Coordenar o atendimento em unidades móveis e fixas, expandindo o alcance das ações do programa no município. Administrar os recursos financeiros, materiais e tecnológicos destinados ao programa, garantindo sua aplicação eficiente e transparente. Supervisionar a aquisição, distribuição e uso de materiais e equipamentos odontológicos, assegurando a qualidade dos insumos utilizados. Promover treinamentos e capacitações para os profissionais da equipe de saúde bucal, com foco em boas práticas clínicas e adoção de tecnologias atualizadas. Incentivar a educação continuada e a disseminação de conhecimentos entre os profissionais de odontologia. Acompanhar os indicadores de saúde bucal, como índice de cárie dentária, cobertura de atendimento e ações preventivas realizadas. Elaborar relatórios técnicos sobre as atividades do programa, avaliando os resultados alcançados e propondo melhorias nas estratégias. Integrar as ações de saúde bucal aos programas de saúde da família, saúde da criança, saúde do idoso e outras iniciativas da Secretaria de Saúde. Garantir o fluxo adequado de encaminhamentos para serviços especializados quando necessário. Organizar eventos e campanhas educativas que envolvam a comunidade, fortalecendo a conscientização sobre os cuidados com a saúde bucal. Incentivar a participação ativa de escolas, associações comunitárias e outras instituições nas ações do programa. Desenvolver estratégias para atender às demandas específicas de saúde bucal da população local, considerando aspectos socioeconômicos e culturais. Priorizar o atendimento de populações em situação de vulnerabilidade social e em áreas de difícil acesso. Garantir que as ações do programa estejam em conformidade com a legislação e as normas do SUS, incluindo protocolos de segurança e ética odontológica. Colaborar com auditorias e fiscalizações, fornecendo informações e documentos sobre a gestão do programa. Representar o Programa Saúde Bucal em reuniões, fóruns e eventos organizados pela Secretaria de Saúde ou por outras entidades públicas e privadas. Articular parcerias e iniciativas que fortaleçam as ações do programa e ampliem seu impacto no município. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária ou conforme as necessidades específicas do programa. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil e reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) do Laboratório Municipal de Análises Clínicas

Atribuições: Coordenar todas as atividades do Laboratório Municipal de Análises Clínicas, garantindo seu pleno funcionamento e a oferta de serviços de qualidade à população. Supervisionar a organização interna do laboratório, incluindo a definição de fluxos de trabalho e a aplicação de protocolos técnicos e administrativos. Planejar e monitorar a realização de exames laboratoriais, assegurando o atendimento ágil e preciso às demandas da rede municipal de saúde. Garantir que os procedimentos realizados estejam em conformidade com as normas técnicas e regulamentações aplicáveis. Implementar e supervisionar programas de controle de qualidade interna e externa, assegurando a confiabilidade e a precisão dos resultados laboratoriais. Adotar práticas que garantam a segurança biológica e sanitária no ambiente laboratorial. Coordenar as equipes de profissionais do laboratório, incluindo bioquímicos, técnicos e auxiliares, promovendo um ambiente de trabalho eficiente e colaborativo. Proporcionar capacitação contínua para a equipe, incentivando o aperfeiçoamento técnico e científico dos colaboradores. Supervisionar a aquisição, armazenamento e distribuição de insumos e reagentes necessários para a execução das análises clínicas. Garantir a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos laboratoriais, assegurando seu pleno funcionamento e durabilidade. Integrar os serviços do laboratório às demais unidades de saúde municipais, oferecendo suporte diagnóstico eficiente e alinhado às necessidades locais. Garantir o atendimento prioritário às demandas originadas pelos programas de saúde pública, como saúde da família, vigilância epidemiológica e saúde materno-infantil. Produzir relatórios periódicos sobre as atividades realizadas, incluindo indicadores de produtividade, qualidade e desempenho do laboratório. Utilizar os dados coletados para subsidiar o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Assegurar que todas as atividades laboratoriais sejam conduzidas de acordo com os princípios éticos, técnicos e legais aplicáveis. Promover a adoção de boas práticas de biossegurança, reduzindo riscos para os profissionais e os usuários. Garantir que os serviços laboratoriais sejam prestados de maneira acessível, humanizada e eficiente, priorizando a qualidade no atendimento aos usuários. Responder a reclamações, sugestões e demandas dos usuários, promovendo melhorias contínuas no serviço. Representar o laboratório em reuniões, fóruns e eventos técnicos relacionados à área de análises clínicas. Articular parcerias com instituições públicas e privadas para o fortalecimento das ações do laboratório. Garantir que as atividades do laboratório estejam em conformidade com as legislações vigentes, incluindo normas sanitárias e regulamentações do SUS. Cooperar com auditorias, inspeções e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Coordenar a atuação do laboratório em situações de emergência em saúde pública, como surtos e epidemias, assegurando agilidade na realização de exames e análises. Ajustar as prioridades do laboratório para atender demandas emergenciais da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades específicas do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) Municipal do Programa Nacional de Imunização

Atribuições: Coordenar, elaborar e implementar o plano municipal de imunização, garantindo que as metas e estratégias estejam alinhadas às diretrizes do PNI e ao Plano Municipal de Saúde. Organizar o calendário vacinal no município, priorizando campanhas e ações de acordo com os indicadores epidemiológicos locais. Coordenar e supervisionar as atividades de vacinação em todas as unidades de saúde do município, assegurando o cumprimento dos protocolos técnicos e a padronização dos procedimentos. Monitorar a aplicação de vacinas, o controle de estoques e a distribuição de insumos para as equipes de saúde. Promover treinamentos e capacitações para os profissionais de saúde envolvidos na administração de vacinas, com foco em boas práticas e segurança do paciente. Prestar suporte técnico às equipes durante campanhas de vacinação e situações de alta demanda. Coordenar o armazenamento, transporte e distribuição das vacinas, respeitando as normas de conservação, como a manutenção da cadeia de frio. Garantir o abastecimento contínuo das unidades de saúde, prevenindo desabastecimentos e desperdícios. Planejar e executar campanhas de vacinação, com especial atenção às populações vulneráveis e às áreas de difícil acesso. Mobilizar a comunidade para adesão às campanhas por meio de ações educativas e de conscientização sobre a importância da imunização. Acompanhar os índices de cobertura vacinal no município, identificando áreas ou grupos populacionais com baixa adesão e implementando estratégias para ampliá-la. Elaborar relatórios sobre a cobertura vacinal e apresentar dados à Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Supervisionar a notificação e o manejo de eventos adversos pós-vacinação, garantindo o acompanhamento adequado dos casos e a adoção de medidas corretivas. Implementar protocolos para garantir a segurança e a qualidade das vacinas administradas. Estabelecer parcerias com escolas, empresas e organizações da sociedade civil para ampliar o alcance das campanhas de vacinação. Integrar as ações do PNI a outros programas de saúde municipais, como vigilância epidemiológica e atenção básica. Coordenar atividades de educação em saúde voltadas para a conscientização da população sobre a importância da vacinação como medida de prevenção. Produzir materiais informativos e promover ações de comunicação em conjunto com a Secretaria de Saúde. Assegurar que todas as ações do programa estejam em conformidade com as legislações e regulamentações federais, estaduais e municipais aplicáveis. Cooperar com auditorias e fiscalizações, apresentando relatórios e dados sobre as atividades do programa. Coordenar ações de imunização emergenciais em situações de surtos ou epidemias, garantindo a resposta rápida e eficaz às necessidades da população. Mobilizar recursos e equipes para alcançar grupos prioritários em curto prazo. Representar o município em reuniões, fóruns e eventos relacionados ao PNI, articulando-se com outras esferas de governo e instituições. Colaborar com órgãos estaduais e federais na formulação de políticas e estratégias para a ampliação da cobertura vacinal. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as demandas específicas do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) de Enfermagem

Atribuições: Coordenar as ações realizadas pelas equipes de enfermagem em todas as unidades de saúde do município, incluindo atenção básica, urgência e emergência, e programas específicos de saúde. Assegurar que os procedimentos de enfermagem sejam realizados conforme os protocolos clínicos e as normas técnicas estabelecidas. Participar do planejamento das ações de saúde, contribuindo para a organização das atividades de enfermagem de forma integrada às demais áreas da saúde. Elaborar escalas de trabalho e supervisionar a distribuição das equipes de enfermagem, assegurando a cobertura necessária para atender às demandas. Implementar e monitorar padrões de qualidade na assistência de enfermagem, promovendo a humanização do atendimento e a segurança do paciente. Avaliar continuamente os resultados das ações de enfermagem, propondo ajustes para a melhoria do serviço. Promover treinamentos, cursos e capacitações para os profissionais de enfermagem, com foco na atualização técnica e no fortalecimento das competências profissionais. Incentivar a participação das equipes em programas de educação continuada e eventos técnicos. Monitorar a utilização de materiais e insumos relacionados às atividades de enfermagem, garantindo sua disponibilidade e uso racional. Participar do planejamento de aquisições e acompanhar o controle de estoque de materiais e medicamentos. Garantir a aplicação de práticas seguras de biossegurança nas unidades de saúde, prevenindo riscos para pacientes e profissionais. Fiscalizar o uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelas equipes de enfermagem. Colaborar na execução e supervisão de programas municipais, estaduais e federais que demandem a participação da equipe de enfermagem, como saúde da família, saúde da mulher, vacinação e vigilância epidemiológica. Coordenar as ações de enfermagem durante campanhas de saúde pública, como mutirões de atendimento e campanhas de vacinação. Servir como elo entre as equipes de enfermagem e a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, garantindo o alinhamento das ações com as políticas públicas de saúde do município. Representar a equipe de enfermagem em reuniões e fóruns técnicos, defendendo suas demandas e promovendo sua integração com outras áreas da saúde. Monitorar os indicadores relacionados às atividades de enfermagem, como número de atendimentos, eficiência no uso de recursos e impacto das ações no estado de saúde da população. Elaborar relatórios técnicos para subsidiar o planejamento estratégico e as decisões da gestão municipal de saúde. Assegurar que todas as ações de enfermagem estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Cooperar com auditorias, inspeções e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Coordenar a atuação das equipes de enfermagem em situações de emergência em saúde pública, como epidemias, desastres naturais ou surtos epidemiológicos. Mobilizar recursos e reorganizar as equipes para atender a demandas emergenciais. Desenvolver e supervisionar ações de promoção da saúde e educação em saúde conduzidas pelas equipes de enfermagem, com foco na prevenção de doenças e na conscientização da população. Incentivar a participação comunitária em atividades educativas realizadas pelas unidades de saúde. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as demandas do município e as necessidades específicas das equipes de enfermagem. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Centro de Especialidades Médicas e Ultrassonografia de Paranatama (CEMUP)

Atribuições: Coordenar as atividades administrativas do CEMUP, assegurando a organização e o pleno funcionamento da unidade. Elaborar e acompanhar os planos de trabalho, metas e indicadores de desempenho relacionados aos serviços prestados. Coordenar as atividades clínicas e diagnósticas realizadas no CEMUP, garantindo a qualidade técnica e o cumprimento dos protocolos estabelecidos. Supervisionar os serviços de ultrassonografia e especialidades médicas, assegurando o alinhamento com as normas técnicas e regulatórias vigentes. Planejar e organizar o fluxo de atendimento, definindo prioridades para garantir a eficiência e a equidade na prestação dos serviços de saúde. Gerenciar as agendas de consultas, exames e procedimentos, promovendo a acessibilidade e a redução de filas de espera. Supervisionar as equipes de profissionais do CEMUP, incluindo médicos especialistas, técnicos, administrativos e outros colaboradores. Promover a integração e o alinhamento das equipes, incentivando o trabalho colaborativo e a busca pela excelência no atendimento. Implementar ações de humanização no atendimento aos usuários, assegurando a resolutividade e o acolhimento nas práticas de saúde. Monitorar continuamente a satisfação dos usuários e implementar melhorias baseadas nas demandas da população. Administrar os recursos financeiros, materiais e tecnológicos destinados ao CEMUP, garantindo sua aplicação eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura física e dos equipamentos, assegurando condições adequadas para a realização dos serviços. Garantir a articulação do CEMUP com as demais unidades de saúde do município, promovendo a continuidade do cuidado e o encaminhamento adequado dos pacientes. Participar do planejamento das ações de saúde junto à Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, assegurando a integração das especialidades médicas e diagnósticas às estratégias de saúde pública. Acompanhar os indicadores de desempenho do CEMUP, como número de atendimentos realizados, tempo de espera e impacto das ações na saúde da população. Elaborar relatórios periódicos que subsidiem a avaliação e o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde. Promover a capacitação contínua dos profissionais do CEMUP, incentivando a atualização técnica e a adoção de boas práticas clínicas e administrativas. Estimular a participação das equipes em programas de educação continuada e eventos técnicos. Assegurar que todos os serviços e procedimentos realizados no CEMUP estejam em conformidade com as legislações sanitárias e normativas do SUS. Cooperar com auditorias, inspeções e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Integrar o CEMUP a ações educativas e preventivas, reforçando o papel do centro no diagnóstico precoce e no acompanhamento de doenças crônicas e outras condições de saúde. Coordenar campanhas voltadas à promoção da saúde e à conscientização sobre a importância dos exames diagnósticos. Organizar a atuação do CEMUP em situações de emergência de saúde pública, como surtos e epidemias, assegurando a agilidade no diagnóstico e no suporte às ações de vigilância epidemiológica. Mobilizar recursos e equipes para atender a demandas excepcionais com eficiência. Representar o CEMUP em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando parcerias com instituições públicas e privadas para o fortalecimento das ações do centro. Promover a imagem do CEMUP como referência em especialidades médicas e diagnóstico no município de Paranatama. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades do município e as demandas específicas do CEMUP. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Centro de Reabilitação em Saúde

Atribuições: Coordenar todas as atividades administrativas e operacionais do Centro de Reabilitação, garantindo o pleno funcionamento da unidade e a organização dos serviços oferecidos. Elaborar e supervisionar planos de trabalho, metas e indicadores de desempenho do centro. Supervisionar as atividades técnicas e terapêuticas realizadas no centro, assegurando que estejam em conformidade com as normas do SUS e os protocolos de saúde. Garantir a implementação de planos de reabilitação individualizados, de acordo com as necessidades específicas de cada usuário. Planejar o fluxo de atendimento e supervisionar a agenda de consultas e sessões terapêuticas, promovendo a acessibilidade e a eficiência dos serviços. Garantir a continuidade do cuidado, articulando os serviços de reabilitação com as demais unidades de saúde do município. Coordenar as equipes multidisciplinares do centro, incluindo fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos e outros profissionais da área de saúde. Promover a integração e a colaboração entre os profissionais, assegurando o alinhamento das práticas ao plano terapêutico dos usuários. Implementar ações voltadas à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida dos usuários, com foco na reabilitação física, mental e psicossocial. Garantir a acessibilidade da unidade e dos serviços às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Gerenciar os recursos financeiros, materiais e tecnológicos destinados ao centro, garantindo sua aplicação eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura e dos equipamentos, assegurando condições adequadas para a prestação dos serviços. Desenvolver ações educativas voltadas à conscientização da comunidade sobre a importância da reabilitação e dos cuidados preventivos. Promover eventos e atividades que incentivem a participação da comunidade e o engajamento dos usuários no processo terapêutico. Monitorar os indicadores de desempenho do centro, como número de atendimentos, taxa de adesão às terapias e impacto das ações na saúde dos usuários. Elaborar relatórios periódicos que subsidiem a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária no planejamento de políticas públicas. Promover capacitações e treinamentos para os profissionais do centro, incentivando a adoção de práticas atualizadas e baseadas em evidências científicas. Estimular a participação das equipes em programas de educação continuada e eventos técnicos. Garantir a integração do centro com a rede municipal de saúde, promovendo o encaminhamento adequado dos pacientes e a continuidade do cuidado. Articular parcerias com organizações públicas e privadas para fortalecer e ampliar os serviços de reabilitação. Assegurar que todas as atividades do centro estejam em conformidade com as legislações e normativas aplicáveis, incluindo as diretrizes do SUS e as normas éticas e sanitárias. Cooperar com auditorias, inspeções e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Coordenar a atuação do centro em situações emergenciais ou demandas excepcionais relacionadas à reabilitação, como surtos ou desastres naturais. Ajustar as estratégias do centro para atender às necessidades emergentes da população. Representar o Centro de Reabilitação em Saúde em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando-se com outras instituições e esferas de governo. Promover a imagem do centro como referência em reabilitação e inclusão no município. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades do município e do centro. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

Atribuições: Coordenar todas as atividades administrativas relacionadas ao funcionamento do SAMU, assegurando a organização e a eficiência dos serviços. Planejar e monitorar a execução das ações do SAMU em conformidade com as diretrizes municipais, estaduais e federais de saúde. Garantir a operacionalidade das ambulâncias e equipamentos utilizados nos atendimentos de urgência e emergência, zelando pela manutenção preventiva e corretiva. Supervisionar a aplicação dos protocolos técnicos e clínicos, assegurando que os atendimentos sejam realizados com qualidade e segurança. Supervisionar as equipes multiprofissionais do SAMU, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores, promovendo a integração e o trabalho colaborativo. Elaborar escalas de trabalho e organizar as equipes para garantir a cobertura ininterrupta dos serviços. Definir fluxos e procedimentos para a triagem, atendimento e encaminhamento dos pacientes às unidades de saúde de referência. Monitorar o tempo de resposta e a eficiência das ações de atendimento pré-hospitalar. Promover treinamentos e capacitações regulares para as equipes do SAMU, garantindo a atualização técnica e o alinhamento às melhores práticas em urgência e emergência. Incentivar a participação em cursos de educação continuada e simulações de atendimento. Acompanhar e analisar os indicadores de desempenho do SAMU, como tempo de resposta, número de atendimentos e resolutividade dos casos. Elaborar relatórios periódicos para subsidiar a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária no planejamento de ações e investimentos. Garantir a integração do SAMU com as unidades de saúde do município, incluindo hospitais e unidades de pronto atendimento, promovendo a continuidade do cuidado aos pacientes. Estabelecer parcerias com outras instituições e serviços de emergência, como Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Supervisionar a gestão dos recursos financeiros, materiais e logísticos destinados ao SAMU, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Garantir o abastecimento adequado de medicamentos, insumos e equipamentos necessários para os atendimentos. Coordenar campanhas educativas sobre o uso correto do serviço SAMU, conscientizando a população sobre a importância do atendimento de urgência e emergência. Promover ações de prevenção de acidentes e primeiros socorros em parceria com escolas e comunidades. Planejar e coordenar a atuação do SAMU em situações de emergência em saúde pública, desastres naturais e eventos de grande porte. Mobilizar equipes e recursos para atender a demandas excepcionais com eficiência e agilidade. Assegurar que todas as ações do SAMU estejam em conformidade com as legislações vigentes, incluindo normas sanitárias e regulamentos do SUS. Cooperar com auditorias, fiscalizações e inspeções realizadas por órgãos de controle e supervisão. Representar o SAMU em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando parcerias e contribuindo para o fortalecimento do serviço no município. Estabelecer diálogo com autoridades e gestores públicos para aprimorar a qualidade e a eficiência do SAMU. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades do município e demandas específicas do serviço. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa de Leitos de Retaguarda

Atribuições: Coordenar todas as atividades administrativas relacionadas ao Programa de Leitos de Retaguarda, garantindo a organização e o cumprimento de suas finalidades. Elaborar e implementar planos de trabalho e estratégias que otimizem o uso dos leitos de retaguarda no município. Planejar e supervisionar o fluxo de internação e alta dos pacientes, assegurando que os leitos sejam utilizados de forma eficaz e em conformidade com os critérios estabelecidos. Monitorar o tempo de permanência dos pacientes nos leitos, promovendo a eficiência e a continuidade do cuidado. Supervisionar as equipes de saúde envolvidas no programa, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e outros profissionais de suporte, garantindo a integração entre as áreas. Promover reuniões de alinhamento e capacitações para assegurar a qualidade no atendimento prestado. Implementar práticas de humanização no cuidado aos pacientes, respeitando suas necessidades individuais e promovendo a dignidade no atendimento. Supervisionar a aplicação de protocolos clínicos e de segurança do paciente nas unidades que oferecem os leitos de retaguarda. Gerenciar os recursos financeiros, materiais e logísticos destinados ao programa, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção dos equipamentos e das instalações relacionadas aos leitos de retaguarda, garantindo condições adequadas de atendimento. Coordenar a integração do programa com as demais unidades de saúde, como hospitais, unidades de pronto atendimento e serviços de atenção primária, promovendo a continuidade do cuidado. Garantir o fluxo adequado de informações entre os níveis de atenção à saúde para facilitar a gestão dos leitos. Monitorar indicadores relacionados ao programa, como taxa de ocupação dos leitos, tempo de permanência e resolutividade dos casos atendidos. Elaborar relatórios periódicos sobre o desempenho do programa, subsidiando o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Desenvolver ações educativas voltadas à conscientização da comunidade e dos profissionais de saúde sobre o papel e a importância dos leitos de retaguarda no sistema de saúde. Promover encontros e treinamentos para aprimorar o conhecimento técnico das equipes envolvidas no programa. Coordenar a atuação do programa em situações de emergência em saúde pública, como surtos ou aumento da demanda por internações, assegurando o uso estratégico dos leitos. Reorganizar os fluxos de atendimento para atender às demandas emergenciais com eficiência. Garantir que todas as ações do programa estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo as diretrizes do SUS e os padrões de qualidade definidos pelos órgãos competentes. Cooperar com auditorias, fiscalizações e inspeções realizadas por órgãos de controle. Representar o Programa de Leitos de Retaguarda em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando parcerias e promovendo o fortalecimento do programa no município. Estabelecer diálogo com gestores públicos e instituições parceiras para a melhoria contínua dos serviços. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades específicas do programa e do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa Saúde na Escola (PSE)

Atribuições: Coordenar, elaborar e implementar o plano de ação municipal do PSE, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e do Plano Municipal de Saúde. Coordenar as atividades de saúde no ambiente escolar, garantindo a execução das ações de forma integrada e alinhada às metas estabelecidas. Promover a articulação entre as equipes de saúde e as escolas municipais para o desenvolvimento de ações intersetoriais voltadas à promoção da saúde e à melhoria da qualidade de vida dos estudantes. Facilitar a comunicação e a colaboração entre os profissionais das secretarias de Saúde e Educação. Acompanhar e supervisionar as ações realizadas no âmbito do PSE, como campanhas de vacinação, triagens de saúde, atividades de educação em saúde, entre outras. Garantir que as ações sejam conduzidas de maneira inclusiva, acessível e respeitosa, considerando as necessidades da comunidade escolar. Coordenar ações voltadas à promoção de hábitos saudáveis, como alimentação adequada, prática de atividades físicas, prevenção ao uso de substâncias psicoativas e saúde mental. Implementar estratégias para o diagnóstico precoce de condições de saúde que possam impactar o aprendizado, como problemas visuais, auditivos e posturais. Promover treinamentos e capacitações para os profissionais de saúde e educação envolvidos no PSE, fortalecendo suas competências para a execução das atividades. Oferecer suporte técnico às equipes, garantindo o alinhamento das práticas aos objetivos do programa. Administrar os recursos financeiros, materiais e logísticos destinados ao programa, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Garantir a disponibilidade de materiais educativos, equipamentos e insumos necessários para as ações do PSE. Monitorar os indicadores de desempenho do programa, como número de ações realizadas, cobertura de estudantes atendidos e impacto das atividades na saúde escolar. Elaborar relatórios periódicos que subsidiem o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Desenvolver e coordenar atividades educativas sobre temas como higiene pessoal, saúde bucal, sexualidade, prevenção de doenças e saúde mental. Incentivar a participação dos estudantes, pais e professores nas ações educativas, fortalecendo a cultura de promoção da saúde. Coordenar a atuação do programa em situações emergenciais de saúde pública, como surtos epidemiológicos que afetem a comunidade escolar. Mobilizar equipes e recursos para atender às demandas específicas das escolas em situações de emergência. Assegurar que todas as atividades do PSE estejam em conformidade com as normativas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo as diretrizes do SUS e do Ministério da Educação. Cooperar com auditorias, inspeções e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Representar o PSE em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecer as ações do programa. Atuar como interlocutor entre o município e os órgãos estaduais e federais responsáveis pela coordenação do PSE. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades do município e as demandas específicas do programa. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa de Estratégia de prevenção e atenção à obesidade infantil (PROTEJA)

Atribuições: Coordenar a elaboração e a implementação do plano de ações municipais do Programa PROTEJA, garantindo que estejam alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde e ao Plano Municipal de Saúde. Planejar estratégias intersetoriais que integrem saúde, educação e assistência social para a prevenção da obesidade infantil. Implementar ações educativas voltadas para a promoção de uma alimentação saudável, a prática de atividades físicas e a conscientização sobre os riscos da obesidade infantil. Desenvolver campanhas de sensibilização dirigidas às famílias, escolas e comunidades para incentivar práticas saudáveis desde a infância. Integrar o programa às unidades de atenção básica, garantindo o acompanhamento regular do estado nutricional das crianças atendidas pela rede pública de saúde. Articular-se com as escolas para promover ações conjuntas de educação alimentar, saúde e bem-estar. Coordenar as atividades das equipes envolvidas no programa, garantindo a execução das ações previstas e a aplicação correta dos protocolos estabelecidos. Monitorar os indicadores de saúde relacionados à obesidade infantil, como índices de sobrepeso, obesidade e hábitos alimentares da população atendida. Administrar os recursos financeiros, materiais e logísticos destinados ao programa, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Garantir a disponibilidade de materiais educativos e equipamentos necessários para o desenvolvimento das ações. Promover a capacitação contínua dos profissionais de saúde e educação envolvidos no programa, fortalecendo suas competências em temas como nutrição, práticas pedagógicas e promoção da saúde. Organizar oficinas e treinamentos para incentivar a troca de experiências e a disseminação de boas práticas. Desenvolver e coordenar atividades de educação alimentar e nutricional em escolas e comunidades, incentivando escolhas alimentares saudáveis e sustentáveis. Apoiar ações de incentivo ao consumo de alimentos naturais e à redução do consumo de alimentos ultra processados. Acompanhar os indicadores de impacto do programa, como redução de casos de obesidade infantil, aumento na prática de atividades físicas e melhoria nos hábitos alimentares. Elaborar relatórios periódicos que subsidiem o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Articular parcerias com outras secretarias municipais, como Educação e Assistência Social, para a implementação de políticas públicas integradas de promoção da saúde infantil. Estabelecer colaborações com organizações da sociedade civil, instituições de ensino e empresas para fortalecer as ações do programa. Coordenar a identificação e o acompanhamento de crianças em situação de risco nutricional, oferecendo suporte personalizado e encaminhamento aos serviços de saúde especializados quando necessário. Promover intervenções emergenciais em comunidades com altos índices de obesidade infantil, priorizando as áreas mais vulneráveis. Garantir que todas as ações do programa estejam em conformidade com as normativas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo as diretrizes do SUS e as políticas nacionais de saúde. Cooperar com auditorias, fiscalizações e inspeções realizadas por órgãos de controle. Representar o Programa PROTEJA em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando parcerias e promovendo a visibilidade das ações realizadas no município de Paranatama. Dialogar com gestores públicos e instituições para propor e implementar melhorias no programa. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades específicas do município e as demandas do programa. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)

Atribuições: Coordenar todas as atividades administrativas do CEO, garantindo a organização, o bom funcionamento e a eficiência dos serviços. Elaborar e implementar planos de trabalho e estratégias para atender às demandas da população por serviços odontológicos especializados. Supervisionar as atividades técnicas realizadas pelos profissionais do CEO, assegurando o cumprimento dos protocolos clínicos e das normas do SUS. Monitorar a qualidade e a segurança nos procedimentos realizados, promovendo boas práticas odontológicas. Planejar e gerenciar o fluxo de atendimento, organizando as agendas para consultas, exames e procedimentos, visando a agilidade e a resolutividade dos serviços. Garantir a priorização do atendimento a casos de maior complexidade e pacientes em situação de vulnerabilidade. Coordenar as equipes de profissionais do CEO, incluindo cirurgiões-dentistas especialistas, técnicos e auxiliares em saúde bucal. Promover a integração das equipes, assegurando a colaboração entre os profissionais e o alinhamento das ações às diretrizes do centro. Implementar práticas de humanização no atendimento aos usuários, garantindo acolhimento, respeito e atenção às necessidades individuais. Monitorar a satisfação dos usuários e propor melhorias para aprimorar a experiência dos pacientes. Administrar os recursos financeiros, materiais e tecnológicos destinados ao CEO, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos e da infraestrutura física do centro. Acompanhar os indicadores de desempenho do CEO, como número de atendimentos realizados, tempo de espera e resolutividade dos casos. Elaborar relatórios periódicos que subsidiem o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Garantir a articulação do CEO com as unidades de atenção básica e outros serviços de saúde do município, promovendo a continuidade do cuidado aos pacientes. Participar do planejamento e da execução de ações integradas de saúde bucal no município. Desenvolver e coordenar ações educativas sobre prevenção de doenças bucais, incentivando hábitos saudáveis e a adoção de práticas de autocuidado. Promover campanhas de conscientização sobre a importância da saúde bucal, em parceria com escolas, comunidades e outras instituições. Promover a capacitação contínua dos profissionais do CEO, incentivando a atualização técnica e o aprimoramento das práticas odontológicas. Estimular a participação das equipes em eventos técnicos e programas de educação continuada. Assegurar que todas as ações realizadas no CEO estejam em conformidade com as normativas legais e regulatórias aplicáveis, incluindo os padrões do SUS e o Código de Ética Odontológica. Cooperar com auditorias, inspeções e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Coordenar o atendimento odontológico em situações de emergência, organizando as equipes e os recursos para atender demandas excepcionais. Ajustar os fluxos de atendimento em resposta a crises sanitárias ou outros eventos imprevistos. Representar o CEO em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecer as ações do centro. Dialogar com gestores municipais e outras esferas de governo para propor e implementar melhorias no serviço. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades específicas do CEO e do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa Saúde da Família

Atribuições: Coordenar as atividades do Programa Saúde da Família, alinhando-as às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde. Garantir a organização e o funcionamento das equipes de saúde da família, assegurando a cobertura e o acesso adequado às comunidades atendidas. Acompanhar e supervisionar as equipes de saúde da família (médicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários de saúde, entre outros), promovendo a integração e a eficiência no atendimento.

Prestar suporte técnico e operacional às equipes, identificando necessidades de capacitação e promovendo o desenvolvimento profissional contínuo. Monitorar os indicadores de saúde relacionados ao PSF, como taxa de cobertura, atendimentos realizados e resultados de ações preventivas. Analisar os dados coletados pelas equipes e elaborar relatórios para subsidiar o planejamento estratégico e a tomada de decisões pela Secretaria de Saúde. Coordenar a realização de campanhas educativas e ações de promoção da saúde, com foco na prevenção de doenças e no fortalecimento de hábitos saudáveis na comunidade. Estimular a participação ativa da população em programas de controle de doenças crônicas, saúde da mulher, saúde infantil, imunização, entre outros. Promover a articulação entre as equipes de saúde e a comunidade, fortalecendo os laços de confiança e a participação dos usuários no planejamento e avaliação das ações de saúde. Estabelecer parcerias com outras secretarias municipais e entidades locais para integrar as ações de saúde a políticas sociais mais amplas. Garantir o fluxo adequado de encaminhamentos e atendimentos nas redes de atenção básica e especializada, assegurando a continuidade do cuidado aos pacientes. Administrar os recursos materiais e financeiros destinados ao PSF, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Colaborar com a Secretaria de Saúde na elaboração de propostas orçamentárias e na captação de recursos estaduais e federais para fortalecer o programa. Assegurar que todas as ações do PSF estejam em conformidade com as normas e diretrizes do SUS e com a legislação vigente. Acompanhar auditorias e fiscalizações relacionadas ao programa, apresentando informações e documentos necessários. Coordenar ações voltadas à inclusão social e à equidade, garantindo que o atendimento chegue às populações mais vulneráveis e às áreas de difícil acesso do município. Implementar estratégias de atenção integral às necessidades de saúde das famílias cadastradas. Avaliar periodicamente o desempenho das equipes e os resultados das ações do PSF, propondo melhorias para aumentar a qualidade e o impacto das iniciativas. Promover reuniões periódicas com as equipes e a gestão municipal para alinhar objetivos e revisar estratégias de atuação. Representar o Programa Saúde da Família em reuniões, fóruns e eventos organizados pela Secretaria de Saúde ou por instituições externas, articulando parcerias e compartilhando boas práticas. Executar atividades complementares determinadas pela Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as demandas do programa e as necessidades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa Agentes Comunitários de Saúde

Atribuições: Coordenar as atividades desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde, assegurando sua integração com as estratégias de atenção primária à saúde no município. Garantir que as ações estejam alinhadas ao Plano Municipal de Saúde e às diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Supervisionar o trabalho dos agentes comunitários de saúde, assegurando que cumpram suas funções de identificação, orientação e acompanhamento das famílias. Monitorar as visitas domiciliares realizadas pelos ACS, verificando a qualidade do atendimento e o registro adequado das informações coletadas. Promover treinamentos e capacitações contínuas para os agentes comunitários de saúde, garantindo que estejam atualizados sobre as diretrizes do SUS e as políticas públicas de saúde. Incentivar a adoção de boas práticas de abordagem comunitária e métodos de coleta de informações. Acompanhar os indicadores de desempenho das ações realizadas pelos ACS, como cobertura de visitas domiciliares e identificação de agravos de saúde. Analisar os dados obtidos pelas equipes e utilizá-los para subsidiar o planejamento e a tomada de decisões pela Secretaria de Saúde. Coordenar a integração dos agentes comunitários de saúde com as equipes de saúde da família, promovendo o trabalho colaborativo e a continuidade do cuidado aos usuários. Facilitar a comunicação entre os ACS e os profissionais de saúde, assegurando o fluxo adequado de informações e encaminhamentos. Coordenar ações de educação em saúde desenvolvidas pelos agentes comunitários, com foco na prevenção de doenças e na promoção de hábitos saudáveis. Incentivar a mobilização comunitária para o envolvimento das famílias em campanhas de vacinação, programas de controle de doenças crônicas e outras iniciativas de saúde. Assegurar a disponibilidade de materiais e recursos necessários ao trabalho dos ACS, como fichas de registro, insumos educativos e equipamentos básicos. Monitorar a utilização eficiente dos recursos destinados ao programa. Garantir que as ações dos agentes comunitários de saúde atendam às populações mais vulneráveis e às áreas de difícil acesso no município. Desenvolver estratégias específicas para identificar e acompanhar famílias em situação de risco social ou com necessidades especiais. Garantir que as atividades do programa estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares do SUS e com as políticas públicas de saúde municipais, estaduais e federais. Supervisionar o cumprimento dos protocolos e fluxos de trabalho definidos para os ACS. Produzir relatórios periódicos sobre as atividades dos agentes comunitários de saúde, apresentando os avanços, desafios e resultados alcançados. Propor ajustes e melhorias nas estratégias do programa, com base nas avaliações realizadas. Representar o programa em reuniões, fóruns e eventos promovidos pela Secretaria de Saúde ou outras entidades públicas e privadas. Articular parcerias que fortaleçam as ações do programa e promovam a integração com outras políticas públicas. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária ou demandas específicas do programa, conforme as necessidades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Articulador do Projeto Mãe Coruja

Atribuições: Articular as ações previstas no âmbito do Projeto Mãe Coruja, garantindo o cumprimento de suas metas e diretrizes. Implementar estratégias que promovam o cuidado integral e humanizado às gestantes e às crianças, desde o pré-natal até os primeiros anos de vida. Promover a integração entre as secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e demais órgãos relacionados, assegurando a execução de ações intersetoriais. Fortalecer as redes de proteção social e de saúde, articulando serviços e iniciativas que atendam às demandas do público-alvo do projeto. Supervisionar e monitorar o atendimento às gestantes e crianças cadastradas no projeto, assegurando o acesso a serviços essenciais, como consultas pré-natal, exames e vacinas. Coordenar o acompanhamento integral das famílias, promovendo orientações sobre saúde, nutrição e desenvolvimento infantil. Desenvolver e coordenar ações educativas voltadas para gestantes, famílias e comunidades, abordando temas como saúde reprodutiva, cuidados na gestação, aleitamento materno e primeiros cuidados com o bebê. Incentivar práticas de promoção à saúde e prevenção de agravos, com base em evidências científicas e boas práticas. Coordenar as equipes de profissionais envolvidas no projeto, promovendo alinhamento e integração nas ações realizadas. Realizar capacitações e treinamentos contínuos para os profissionais, assegurando que estejam preparados para atender às necessidades das gestantes e crianças de forma humanizada e eficiente. Gerenciar os recursos financeiros, materiais e logísticos destinados ao projeto, garantindo sua aplicação eficiente e transparente. Assegurar a disponibilidade de materiais educativos e insumos necessários para a execução das ações do projeto. Acompanhar e analisar indicadores relacionados à saúde materno-infantil, como taxa de mortalidade materna e infantil, cobertura de consultas pré-natal e vacinação. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades e os resultados do projeto, subsidiando o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Promover ações que incentivem a inclusão social e o fortalecimento econômico das famílias atendidas, articulando iniciativas de capacitação e geração de renda em parceria com outros órgãos e instituições. Identificar situações de vulnerabilidade e encaminhar os casos para os serviços de assistência social e saúde. Mobilizar e engajar as comunidades no fortalecimento do Projeto Mãe Coruja, incentivando a participação de líderes comunitários, associações e organizações locais. Promover encontros e eventos comunitários para disseminar informações sobre o projeto e incentivar a adesão das gestantes e famílias. Garantir que todas as ações do projeto estejam em conformidade com a legislação vigente, incluindo as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) e as diretrizes das políticas públicas de proteção à saúde materno-infantil. Cooperar com auditorias, fiscalizações e inspeções realizadas por órgãos de controle e supervisão. Representar o Projeto Mãe Coruja em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando parcerias e promovendo a visibilidade das ações realizadas no município. Estabelecer diálogo com gestores municipais, estaduais e federais para viabilizar recursos e aprimorar o projeto. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as demandas do município e as necessidades do projeto. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC9).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

VI – SECRETARIA DE GOVERNO

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Governo

Atribuições: Desenvolver políticas públicas para promoção das boas relações institucionais entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, promovendo o diálogo entre o governo municipal e os vereadores. Desenvolver políticas públicas para promoção das boas relações institucionais entre o Poder Executivo e os demais órgãos que compõem a administração pública direta indireta das três esferas governamentais e dos três poderes da república. Representar o prefeito em eventos, reuniões e outras atividades de relevância administrativa e política, quando delegado. Supervisionar a comunicação oficial do governo municipal, assegurando clareza, transparência e alinhamento das mensagens institucionais com as diretrizes da administração. Coordenar a divulgação de ações, projetos e políticas públicas por meio de canais oficiais e eventos comunitários. Elaborar e monitorar a execução de planos estratégicos relacionados à eficiência administrativa do governo municipal. Supervisionar a integração e coordenação de secretarias municipais, promovendo a unidade e a eficácia na implementação das políticas públicas. Fomentar parcerias com a sociedade civil organizada, instituições privadas e órgãos públicos de diferentes esferas, visando à cooperação em programas e projetos de interesse público. Promover a participação cidadã nos processos decisórios por meio da organização de audiências públicas e consultas comunitárias. Monitorar a implementação de projetos prioritários do governo municipal, identificando entraves e propondo soluções. Atuar na coordenação e articulação de respostas rápidas em situações de crise ou emergência que demandem ações integradas entre diferentes secretarias e órgãos municipais. Prestar assessoramento direto ao prefeito, subsidiando-o com informações e análises para tomada de decisões estratégicas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) Especial de Compras e Distribuição

Atribuições: Desenvolver políticas públicas para o planejamento, coordenação e supervisão dos processos de aquisição de bens e serviços para atender às demandas dos órgãos e secretarias municipais, em conformidade com o Plano Anual de Compras e o orçamento público. Garantir que as aquisições sejam realizadas com base nos princípios da economicidade, eficiência e legalidade, atendendo às necessidades da administração pública de forma tempestiva. Organizar e gerenciar a logística de armazenamento, transporte e distribuição de bens adquiridos pela administração pública municipal, assegurando que os produtos cheguem aos destinatários com qualidade e dentro dos prazos estabelecidos. Supervisionar o controle de estoques e a distribuição de materiais para os órgãos públicos, promovendo a utilização eficiente dos recursos. Acompanhar a execução dos contratos administrativos relacionados às compras públicas, verificando o cumprimento das cláusulas contratuais pelos fornecedores. Garantir que os bens e serviços adquiridos estejam de acordo com as especificações técnicas e os padrões de qualidade exigidos. Desenvolver estratégias de compras centralizadas e integradas, promovendo economia de escala e racionalização dos processos administrativos. Identificar oportunidades de melhoria nos procedimentos de compras e implementar práticas que aumentem a transparência e a eficiência. Assegurar que todas as aquisições e contratos estejam em conformidade com a legislação vigente, em especial com relação a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) e as normas internas municipais. Supervisionar a realização de processos licitatórios, garantindo a publicidade, competitividade e igualdade de condições aos participantes. Acompanhar os gastos relacionados às aquisições e à logística de distribuição, garantindo o cumprimento do planejamento orçamentário e a adoção de medidas de controle financeiro. Propor ajustes nas estratégias de compras e distribuição, com base em análises de custo-benefício e indicadores de desempenho. Coordenar as equipes responsáveis pelos processos de compras, logística e distribuição, promovendo o alinhamento às políticas e objetivos da Secretaria de Governo. Incentivar a capacitação contínua dos servidores, assegurando que estejam atualizados quanto às boas práticas de gestão pública e às mudanças na legislação. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades de compras e distribuição, incluindo indicadores de desempenho, economia gerada e conformidade dos processos. Utilizar os dados coletados para subsidiar o planejamento estratégico da Secretaria de Governo e a tomada de decisões. Estabelecer parcerias e dialogar com fornecedores para garantir a competitividade e a qualidade nas contratações públicas. Manter a comunicação eficiente com as demais secretarias municipais, atendendo às demandas de forma integrada e colaborativa. Implementar e supervisionar mecanismos de fiscalização e controle interno dos processos de compras e distribuição, assegurando a integridade e a transparência das operações. Atuar na prevenção e no combate a irregularidades nos processos administrativos sob sua gestão. Incorporar práticas sustentáveis nos processos de compras e logística, priorizando produtos e serviços que minimizem impactos ambientais e promovam a responsabilidade social. Incentivar a aquisição de bens de fornecedores locais, contribuindo para o desenvolvimento econômico do município. Representar a Secretaria de Governo em reuniões, fóruns e eventos relacionados às áreas de compras e logística, promovendo o diálogo com outros entes públicos e privados. Apresentar à gestão municipal propostas e resultados das atividades desenvolvidas, reforçando o compromisso com a eficiência e a transparência. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Governo, conforme as necessidades específicas do município e as demandas da administração pública. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 5.000,00 (cinco mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) de Segurança Pública

Atribuições: Compete ao Coordenador Municipal de Segurança Pública, nas suas atribuições de comando imediato e geral da Guarda Civil do Município de Paranatama – GCMP, cabendo-lhe: comandar as questões administrativas pertinentes a Guarda Municipal; manter a ordem e a disciplina, de acordo com a hierarquia da Instituição e em conformidade com a legislação em vigor; deliberar assuntos de interesse da Instituição, bem como pleitear a aquisição de bens e execução de serviços necessários ao funcionamento do órgão; representar a Guarda Municipal nas solenidades de caráter civil, militar e eclesiástica; representar o Chefe do Executivo Municipal em solenidades, conforme delegação do mesmo; tomar as decisões finais das questões decorrentes de deliberações dos Guardas Municipais de acordo com a previsão legal; designar integrantes da Instituição para execução de atividades administrativas; integrar-se com as autoridades policiais do Estado, no sentido de oferecer e obter a necessária e indispensável colaboração mútua, bem como atuar em conjunto com as Guardas Municipais de outros Municípios, sempre quando expressamente solicitado e autorizado pelos respectivos Poderes Executivos Municipais; responsabilizar-se pela manutenção e regularização da sede da Instituição, nos termos da legislação Federal, em especial quanto o armazenamento das armas e munições; responsabilizar-se pela adequação às demais solicitações decorrentes de inspeção do órgão Federal responsável pela fiscalização; encaminhar pedidos de sindicância e processo administrativo disciplinar que envolva os servidores lotados na Instituição; criar comissões que se tornem necessárias ao bom andamento do serviço; coordenar, controlar e fiscalizar as atividades dos setores da Guarda Municipal; planejar de forma geral objetivando a organização da Instituição, visando às necessidades de pessoal, materiais e serviços e ao efetivo emprego da Instituição; orientar a distribuição dos recursos humanos e materiais, tendo por objetivo a otimização e aprimoramento das atividades a serem desenvolvidas; manifestar-se em processos que versem sobre assuntos de interesse da Guarda Municipal; prestar contas de suas ações e atribuições ao órgão ao qual está subordinado sempre que solicitado; desenvolver outras atividades correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 4.000,00 (quatro mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC2).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Agente de Contratação

Atribuições: Conforme Decreto Federal nº. 11.246/2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

Exclusivo para detentor de cargo efetivo com pagamento de gratificação de função no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), na forma de verba indenizatória.

 

02

Membro da Equipe de Apoio para Auxílio do Agente de Contratação

Atribuições: Conforme Decreto Federal nº. 11.246/2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos.

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

03

Membro de Comissão de Contratação

Atribuições: Conforme Decreto Federal nº. 11.246/2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos.

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Chefe da Divisão de Almoxarifado

Atribuições: Chefiar a divisão controlando a entrada, armazenamento e saída de materiais e bens patrimoniais do almoxarifado municipal. Garantir a organização, catalogação e controle adequado dos itens estocados, assegurando a eficiência nos processos de distribuição. Realizar periodicamente o levantamento das necessidades de materiais, evitando desperdícios ou faltas que prejudiquem os serviços municipais. Planejar a reposição de estoques em conformidade com as demandas das secretarias e demais órgãos municipais. Implementar e manter boas práticas de armazenamento que preservem a integridade dos materiais e evitem perdas por avarias, prazos de validade expirados ou má conservação. Assegurar a limpeza, organização e segurança do espaço físico do almoxarifado. Acompanhar a saída de materiais mediante requisições autorizadas, mantendo registros detalhados e atualizados das movimentações. Elaborar relatórios periódicos sobre o consumo de materiais, fornecendo dados que subsidiem a tomada de decisões administrativas. Coordenar os colaboradores designados ao setor de almoxarifado, distribuindo tarefas e monitorando o desempenho das atividades. Promover treinamentos ou orientações voltadas à melhoria contínua da equipe. Participar da implantação e uso de sistemas informatizados para o controle de estoques e inventários. Garantir que as informações registradas sejam confiáveis e possam ser consultadas para auditorias ou outros fins administrativos. Promover práticas que reduzam desperdícios, priorizando a sustentabilidade no uso de materiais e recursos. Monitorar o descarte adequado de materiais obsoletos ou inutilizados, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos.

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

VII – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Obras e Serviços Públicos

Atribuições: Desenvolver políticas públicas voltadas ao planejamento estratégico das obras e serviços públicos municipais, garantindo a execução de projetos alinhados às prioridades do município. Coordenar as atividades de manutenção, recuperação e ampliação de vias públicas, sistemas de drenagem, praças e demais equipamentos urbanos, o que deve ocorrer em estrita colaboração com a Secretária de Políticas Públicas, Infraestrutura e Recursos Hídricos. Implementar e monitorar a prestação de serviços públicos essenciais, como iluminação pública, limpeza urbana, coleta de resíduos. Estabelecer diretrizes e supervisionar a atuação das equipes encarregadas da manutenção de prédios públicos e demais infraestruturas municipais. Realizar a fiscalização de obras públicas em execução no município, assegurando a conformidade com os contratos e a legislação vigente. Garantir a correta aplicação dos recursos destinados às obras e serviços públicos, promovendo a transparência e eficiência administrativa. Prestar assessoria técnica ao Chefe do Poder Executivo e às demais secretarias em questões relacionadas à infraestrutura urbana e obras públicas. Articular parcerias com órgãos estaduais e federais, bem como com o setor privado, para viabilizar projetos e programas de interesse público. Participar da elaboração e execução de políticas públicas de desenvolvimento urbano, alinhando-se às necessidades e potencialidades locais. Receber, avaliar e responder às solicitações e reclamações da comunidade relacionadas às obras e serviços públicos, garantindo uma gestão participativa e eficiente. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Obras e Serviços Públicos

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o Secretário(a) Municipal na elaboração, execução e acompanhamento dos planos de trabalho relacionados às obras públicas e serviços públicos municipais. Supervisionar as atividades de construção, manutenção e reparação de vias, pontes, prédios públicos e demais equipamentos urbanos. Coordenar a execução de serviços públicos de responsabilidade do município, como limpeza urbana, iluminação pública, entre outros. Organizar e acompanhar a manutenção de praças, jardins e outros espaços de convivência pública. Fiscalizar as obras e serviços em execução, assegurando a qualidade e conformidade com os projetos e contratos firmados. Garantir a aplicação correta dos recursos destinados à realização de obras e serviços, promovendo eficiência e transparência. Controlar e otimizar o uso dos materiais, máquinas e equipamentos utilizados nas obras e serviços. Gerir as equipes técnicas e operacionais, garantindo a execução dos serviços de forma eficiente e alinhada às metas estabelecidas pela Secretaria. Representar a Secretaria em reuniões, audiências e eventos relacionados às obras públicas e serviços urbanos. Atender às demandas da população e dos órgãos municipais relacionadas à infraestrutura e serviços públicos, promovendo soluções adequadas. Produzir relatórios periódicos sobre o andamento das obras e serviços, incluindo indicadores de desempenho e utilização de recursos. Apresentar propostas de melhoria ou ampliação das atividades executadas pela Diretoria. Propor e implementar práticas inovadoras e sustentáveis na realização de obras e na prestação de serviços públicos. Monitorar o impacto ambiental das atividades desenvolvidas e promover ações que reduzam eventuais impactos negativos. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 4.000,00 (quatro mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC2).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) de Defesa Civil

Atribuições: Coordenar a defesa civil municipal desenvolvendo e implementando planos de ação para prevenção e mitigação de riscos de desastres no município. Realizar diagnósticos técnicos sobre áreas vulneráveis a desastres naturais e propor medidas corretivas. Atuar na coordenação de ações emergenciais em situações de calamidade pública, garantindo a articulação com outros órgãos e entidades envolvidas. Organizar e mobilizar equipes de resposta rápida para atender emergências, garantindo a proteção da população. Promover campanhas educativas para conscientizar a população sobre a prevenção de desastres e a importância de ações seguras em situações de emergência. Realizar treinamentos e simulações práticas com a comunidade e equipes técnicas. Monitorar e gerenciar os recursos materiais e equipamentos destinados à defesa civil, garantindo sua disponibilidade e adequação. Supervisionar a manutenção de estruturas críticas e equipamentos utilizados nas operações de emergência. Implantar e operar sistemas de monitoramento climático e geológico para emissão de alertas precoces. Garantir o funcionamento contínuo dos canais de comunicação com a população durante crises. Produzir relatórios detalhados sobre as ações realizadas, incluindo registros de ocorrências e avaliações de impacto. Sugerir melhorias e novas estratégias para a gestão de desastres e redução de vulnerabilidades. Estabelecer parcerias com órgãos estaduais e federais, além de organizações não governamentais, para fortalecer as capacidades do município em gestão de riscos e respostas emergenciais. Representar o município em fóruns e reuniões técnicas sobre defesa civil. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Chefe da Divisão de Obras e Serviços Públicos

Atribuições: Chefiar as atividades relacionadas à execução, manutenção e reparação de obras públicas municipais em colaboração com o secretário e diretor. Garantir que os serviços de limpeza, pavimentação, drenagem e conservação de vias públicas sejam realizados conforme os padrões estabelecidos. Inspecionar a qualidade dos materiais e serviços utilizados nas obras e serviços públicos. Monitorar o cumprimento dos prazos e das especificações técnicas estabelecidas nos projetos. Gerenciar a alocação dos recursos necessários para as operações da Divisão, incluindo mão de obra, equipamentos e insumos. Supervisionar as equipes operacionais, garantindo eficiência no desempenho das atividades. Responder às solicitações da população e encaminhar demandas relacionadas a obras e serviços para as instâncias adequadas dentro da Secretaria. Promover diálogo com a comunidade para identificar prioridades e melhorias no atendimento. Auxiliar na elaboração de cronogramas para a execução de obras e serviços de infraestrutura, em alinhamento com as metas da Secretaria. Propor melhorias nos processos operacionais da Divisão, buscando maior eficiência e redução de custos. Elaborar relatórios periódicos detalhando o andamento das obras e os resultados alcançados. Realizar a avaliação contínua dos serviços prestados, identificando oportunidades de melhoria. Garantir a regularidade dos serviços de coleta de lixo, iluminação pública, e manutenção de praças e áreas verdes. Atuar em parceria com outras divisões e órgãos municipais para assegurar a integração das ações operacionais.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC8).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

VIII – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Agricultura e Pecuária

Atribuições: Desenvolver políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável da agricultura e pecuária, alinhadas às diretrizes municipais. Coordenar programas de apoio aos pequenos e médios produtores, incentivando práticas agrícolas e pecuárias modernas e sustentáveis. Gerenciar ações de fortalecimento das cadeias produtivas do município, priorizando a diversificação e a agregação de valor à produção local. Implementar projetos de assistência técnica e extensão rural, visando a capacitação dos agricultores e pecuaristas. Incentivar o uso de novas tecnologias e práticas agrícolas que melhorem a produtividade e reduzam impactos ambientais. Representar o município em fóruns e conselhos relacionados à agricultura e pecuária. Promover parcerias com órgãos estaduais e federais, buscando recursos e suporte técnico para o setor agropecuário. Fomentar a organização dos produtores locais por meio de cooperativas, associações ou grupos comunitários. Coordenar iniciativas para o manejo sustentável dos recursos hídricos e solos, essenciais para a produção agropecuária. Desenvolver ações de prevenção e mitigação de impactos relacionados à estiagem ou outras adversidades climáticas, comuns à região. Supervisionar a execução de projetos e programas vinculados à secretaria, garantindo a aplicação correta dos recursos. Monitorar indicadores de desempenho relacionados à produção agrícola e pecuária, ajustando estratégias conforme necessário. Estabelecer diálogo constante com os agricultores, pecuaristas e demais stakeholders, promovendo a inclusão social e a participação popular na definição de políticas públicas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Agricultura

Atribuições: Dirigir o departamento no planejamento e execução de ações relacionadas ao fortalecimento da produção agrícola no município. Acompanhar projetos e programas de incentivo ao desenvolvimento rural sustentável, promovendo a modernização das práticas agrícolas. Supervisionar as equipes e recursos alocados para a execução dos projetos vinculados à Secretaria de Agricultura e Pecuária. Garantir o uso eficiente dos recursos financeiros, técnicos e humanos no desenvolvimento das atividades agrícolas. Organizar ações de assistência técnica e extensão rural voltadas aos pequenos e médios produtores. Promover capacitações e eventos técnicos, incentivando a adoção de novas tecnologias agrícolas e práticas sustentáveis. Elaborar relatórios periódicos detalhando as atividades realizadas e os resultados alcançados, incluindo dados sobre produtividade e impacto social dos programas. Apresentar propostas de melhorias e inovações no âmbito agrícola. Manter diálogo contínuo com associações, cooperativas e outros representantes do setor agropecuário local. Representar a Secretaria em fóruns e eventos relacionados ao desenvolvimento rural e agrícola. Identificar oportunidades para diversificação e ampliação das atividades econômicas no campo. Trabalhar em conjunto com outras secretarias para integrar ações que atendam às necessidades da população rural. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) de Pecuária

Atribuições: Dirigir o departamento no planejamento e execução de ações relacionadas ao fortalecimento da produção pecuária no município. Acompanhar projetos e programas de incentivo ao desenvolvimento rural sustentável. Supervisionar as equipes e recursos alocados para a execução dos projetos vinculados à Secretaria de Agricultura e Pecuária. Garantir o uso eficiente dos recursos financeiros, técnicos e humanos no desenvolvimento das atividades pecuárias. Organizar ações de assistência técnica e extensão rural voltadas aos pequenos e médios pecuaristas. Promover capacitações e eventos técnicos, incentivando a adoção de novas tecnologias voltadas a pecuária e práticas sustentáveis. Elaborar relatórios periódicos detalhando as atividades realizadas e os resultados alcançados, incluindo dados sobre produtividade e impacto social dos programas. Apresentar propostas de melhorias e inovações no âmbito pecuário. Manter diálogo contínuo com associações, cooperativas e outros representantes do setor pecuário local. Representar a Secretaria em fóruns e eventos relacionados ao desenvolvimento rural e pecuário. Identificar oportunidades para diversificação e ampliação das atividades econômicas no campo. Trabalhar em conjunto com outras secretarias para integrar ações que atendam às necessidades da população rural. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

IX – SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Transportes

Atribuições: Desenvolver políticas públicas relacionadas à gestão de transporte público e frota municipal. Elaborar planos para a melhoria da mobilidade urbana e rural no município, garantindo a acessibilidade e a eficiência dos serviços. Coordenar a gestão e manutenção da frota de veículos oficiais, assegurando o uso adequado e a disponibilidade para as necessidades das secretarias e órgãos municipais. Promover o controle de consumo de combustível, manutenção preventiva e corretiva dos veículos. Planejar e supervisionar os serviços de transporte escolar e transporte comunitário, garantindo a segurança, pontualidade e qualidade no atendimento à população. Articular com a Secretaria de Educação para ajustar rotas e adequar veículos às demandas do transporte escolar. Monitorar e fiscalizar a prestação de serviços de transporte público municipal, garantindo a conformidade com normas e regulamentos. Coordenar a emissão de autorizações para transporte de passageiros, cargas e outros serviços específicos. Promover campanhas educativas relacionadas à segurança no trânsito e ao uso sustentável de veículos no município. Incentivar a adoção de práticas sustentáveis e a modernização da frota municipal. Elaborar relatórios periódicos detalhando as atividades desenvolvidas pela Secretaria, bem como dados financeiros e operacionais. Propor melhorias nos serviços e ajustar políticas públicas com base em análises de desempenho e feedback da população. Representar o município em fóruns e reuniões relacionadas ao setor de transportes. Articular parcerias com órgãos estaduais e federais para captação de recursos e implementação de programas relacionados ao transporte público. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Transportes

Atribuições: Dirigir o departamento supervisionando o uso, manutenção e controle da frota de veículos oficiais do município, assegurando a funcionalidade e conservação. Implementar rotinas de controle de consumo de combustível e monitoramento das condições de uso dos veículos. Planejar e organizar a alocação de veículos para atender às demandas de diferentes secretarias e órgãos municipais. Coordenar a aquisição de materiais e insumos necessários para a manutenção da frota. Garantir que os motoristas e operadores dos veículos estejam em conformidade com as normas de trânsito e segurança. Supervisionar a aplicação de políticas de uso responsável da frota municipal. Produzir relatórios periódicos sobre a utilização, manutenção e custos operacionais da frota. Fornecer informações que subsidiem decisões estratégicas da Secretaria de Transportes. Propor ações e estratégias para otimizar os serviços de transporte, reduzindo custos e aumentando a eficiência. Apoiar a modernização dos sistemas de gestão e controle do transporte público e da frota. Gerenciar as equipes de manutenção, motoristas e demais profissionais relacionados ao transporte municipal. Promover treinamentos e capacitações para o aprimoramento técnico e operacional dos colaboradores. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) de Transporte Escolar

Atribuições: Dirigir o departamento acompanhando e orientando a oferta e a qualidade do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino, bem como do transporte intermunicipal escolar universitário gratuito. Realizar o controle da frota dos veículos utilizados no transporte escolar; planejar a oferta do serviço de transporte escolar visando à inclusão e/ou supressão de itinerários. Coordenar o levantamento dos alunos e da necessidade de veículos adequados às rotas; coordenar a equipe para promover estudos de viabilidade e de economicidade dos itinerários existentes, consoante Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e Lei Orçamentária Anual. Supervisionar os veículos inseridos utilizados na prestação do serviço de transporte escolar, nos termos da legislação de regência. Coordenar a implantação de programas com o objetivo de zelar pela segurança e pelo conforto dos alunos. Gerenciar frota de veículos, primando pela efetividade e pela aplicação de políticas públicas de economia e sustentabilidade. Desempenhar outras atribuições correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Chefe da Divisão de Manutenção

Atribuições: Chefiar a divisão possibilitando a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal. Garantir a identificação e o reparo de falhas para preservar a segurança e funcionalidade dos ativos. Supervisionar as equipes responsáveis pela manutenção, distribuindo tarefas de forma eficiente e acompanhando o desempenho técnico. Promover treinamentos para qualificação dos colaboradores, visando aumentar a eficiência dos serviços realizados. Gerir o estoque de peças, ferramentas e insumos necessários para a execução das atividades de manutenção. Garantir a aquisição de materiais e peças de reposição de qualidade, observando os procedimentos administrativos e legais. Documentar as atividades realizadas, incluindo manutenções realizadas, consumo de materiais e custos associados. Fornecer relatórios gerenciais que auxiliem a Secretaria na tomada de decisões estratégicas. Monitorar a qualidade e conformidade dos serviços terceirizados de manutenção contratados pela Secretaria. Garantir que as entregas estejam de acordo com os contratos firmados e as normas vigentes. Propor soluções que reduzam os custos operacionais e aumentem a vida útil dos equipamentos e veículos. Planejar cronogramas de manutenção alinhados às necessidades das operações municipais. Assegurar que as atividades de manutenção atendam às normas de segurança do trabalho e ambientais. Implementar práticas sustentáveis no descarte de resíduos e no uso de materiais. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC8).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

X – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Atribuições: Desenvolver políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente e ao uso sustentável dos recursos naturais. Coordenar a criação de políticas públicas que promovam a educação ambiental no município. Supervisionar as atividades de fiscalização ambiental, garantindo o cumprimento das leis e normas ambientais municipais, estaduais e federais. Monitorar as áreas de preservação ambiental e propor medidas de proteção e recuperação em casos de degradação. Promover e supervisionar projetos que incentivem práticas sustentáveis em áreas como agricultura, urbanização e consumo de recursos. Estimular a adoção de tecnologias e métodos inovadores que minimizem o impacto ambiental. Realizar campanhas educativas e atividades comunitárias para conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental. Coordenar programas voltados à formação de líderes locais em práticas ambientais. Estabelecer parcerias com órgãos estaduais, federais e organizações não governamentais para captação de recursos e assistência técnica em projetos ambientais. Representar o município em fóruns e conselhos ambientais, defendendo os interesses locais. Propor e implementar regulamentos municipais relacionados ao licenciamento ambiental, visando à proteção e controle de atividades potencialmente poluidoras. Avaliar e conceder autorizações e licenças em conformidade com a legislação vigente. Elaborar relatórios periódicos sobre a execução de políticas ambientais, destacando impactos, avanços e metas atingidas. Propor ajustes e melhorias nas ações realizadas, assegurando o alinhamento com os objetivos de sustentabilidade do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Atribuições: Dirigir o departamento implementando e coordenando ações que promovam a proteção ambiental e a gestão sustentável dos recursos naturais. Colaborar na elaboração de programas e projetos definidos pela Secretaria, assegurando sua execução conforme as diretrizes municipais e legais. Supervisionar as atividades relacionadas à fiscalização ambiental, promovendo o cumprimento das normas legais. Acompanhar as condições das áreas de preservação ambiental e propor medidas corretivas para minimizar impactos ambientais. Realizar campanhas educativas e ações comunitárias que incentivem práticas sustentáveis e o engajamento da população na preservação ambiental. Promover workshops e treinamentos voltados à sensibilização sobre questões ambientais. Coordenar projetos de reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e combate à poluição. Fomentar iniciativas voltadas ao uso racional dos recursos hídricos e à gestão adequada de resíduos sólidos. Elaborar relatórios periódicos sobre o andamento dos projetos e atividades ambientais desenvolvidos no município. Monitorar indicadores ambientais e propor melhorias nos programas existentes. Representar a Secretaria em eventos, fóruns e conselhos ambientais, promovendo o alinhamento entre as demandas locais e as políticas públicas. Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar recursos e ações conjuntas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Supervisor(a) de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Atribuições: Supervisionar a execução das políticas e programas ambientais aprovados pela Secretaria. Monitorar as ações relacionadas à proteção e recuperação de áreas naturais, assegurando a conformidade com as normas ambientais vigentes. Supervisionar pequenos projetos de educação ambiental e iniciativas comunitárias voltadas à sustentabilidade. Participar da execução de programas de reflorestamento, manejo de resíduos e outras ações de impacto local. Auxiliar na fiscalização das atividades que possam impactar o meio ambiente, reportando irregularidades à Secretaria. Monitorar o cumprimento das condições estabelecidas em autorizações e licenças ambientais emitidas pelo município. Promover atividades educativas para conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental. Desenvolver campanhas comunitárias para incentivar práticas sustentáveis no uso de recursos naturais. Elaborar relatórios técnicos e operacionais sobre as atividades supervisionadas, apresentando resultados e sugestões de melhorias. Assessorar tecnicamente os gestores e a comunidade em questões relacionadas à sustentabilidade. Colaborar com órgãos ambientais estaduais e federais em ações conjuntas de proteção ambiental. Apoiar a organização de eventos e encontros que envolvam diversos setores relacionados à sustentabilidade. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC7).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

XI – SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Cultura, Turismo e Lazer

Atribuições: Desenvolver políticas públicas voltadas ao planejamento, coordenação, controle e execução de programas culturais, atividades de práticas recreativas de lazer, artísticas e de turismo no município. Incentivar as atividades e práticas organizadas da população, voltadas à cultura, lazer e turismo; promover eventos de natureza econômica, propulsores do turismo no município. Gerenciar as unidades de lazer e de recreação do município. Organizar, promover e executar as atividades artísticas, culturais e de arquivo histórico do município. Articular com outras instituições públicas e particulares municipais, estaduais, nacionais e internacionais, com vistas ao cumprimento de suas finalidades. Viabilizar a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural e das tradições e manifestações folclóricas do município. Promover a realização de eventos de interesse para o desenvolvimento das atividades culturais e turísticas no município. Formular, subsidiar e incentivar a criação de ações culturais e de produtos turísticos no Município. Desenvolver outras atividades correlatas de interesse público que sejam afetas as áreas de cultura, turismo e lazer.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Cultura, Turismo e Lazer

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o secretário no planejamento e supervisão de eventos culturais e artísticos que valorizem as tradições locais e promovam o acesso à cultura. Estimular a criação e a execução de projetos culturais voltados à inclusão social e à preservação do patrimônio histórico e artístico. Coordenar ações que promovam o turismo no município, destacando os atrativos naturais e culturais de Paranatama. Desenvolver estratégias de fomento ao turismo, incentivando parcerias com o setor privado e comunidades locais. Organizar e gerenciar espaços de lazer e recreação públicos, garantindo acesso inclusivo e de qualidade à população. Planejar programas recreativos para diferentes públicos, promovendo integração comunitária. Implementar ações para a preservação e valorização do patrimônio histórico, artístico e cultural do município. Trabalhar na organização e manutenção de arquivos históricos, promovendo o registro e a difusão das tradições locais. Representar o município em fóruns e eventos estaduais e nacionais voltados à cultura, turismo e lazer. Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para a execução de projetos culturais e turísticos. Desenvolver campanhas educativas que incentivem a preservação cultural e o engajamento comunitário em atividades culturais e recreativas. Promover oficinas, palestras e capacitações que estimulem a criatividade e o protagonismo cultural dos cidadãos. Elaborar relatórios de desempenho sobre as atividades realizadas, apresentando propostas de melhoria e expansão das iniciativas. Participar do planejamento estratégico da Secretaria, alinhando ações às metas estabelecidas pelo município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

XII – SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal Políticas Públicas para a Mulher

Atribuições: Desenvolver e implementar políticas públicas que promovam a igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres no município. Elaborar programas e ações voltados à autonomia econômica, social e política das mulheres de Paranatama. Coordenar iniciativas para prevenção e combate à violência de gênero, promovendo campanhas educativas e de conscientização. Garantir a articulação com órgãos de proteção e atendimento à mulher em situação de violência. Estabelecer projetos que ampliem o acesso das mulheres a serviços de saúde, educação, habitação e oportunidades de trabalho. Garantir que as ações e programas sejam inclusivos e considerem a diversidade cultural e socioeconômica do município. Supervisionar a utilização dos recursos destinados aos programas de políticas para a mulher, assegurando sua correta aplicação. Estimular parcerias com entidades públicas e privadas para ampliação das iniciativas de impacto social. Realizar palestras, oficinas e eventos para capacitação e conscientização da comunidade sobre os direitos das mulheres. Estimular a participação da sociedade civil na formulação e monitoramento das políticas públicas de gênero. Representar o município em conselhos, fóruns e eventos relacionados às políticas públicas para as mulheres. Articular parcerias com governos estadual e federal, bem como com organizações não governamentais e internacionais, visando à captação de recursos e ao fortalecimento das políticas locais. Produzir relatórios periódicos sobre o impacto e a eficácia das políticas públicas para as mulheres no município. Monitorar indicadores sociais para orientar as ações da Secretaria e propor ajustes estratégicos. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Gênero e Enfrentamento de Violência Contra a Mulher

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o secretário no desenvolvimento e implementação de estratégias para combater todas as formas de violência contra a mulher, articulando campanhas educativas e ações intersetoriais com outros órgãos públicos e privados. Representar o município em fóruns, conselhos e eventos regionais, estaduais ou federais relacionados à defesa dos direitos das mulheres, promovendo parcerias estratégicas. Garantir a coordenação de serviços de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência, articulando fluxos com delegacias especializadas, defensorias públicas, e outras entidades de proteção. Organizar workshops, palestras e treinamentos para conscientização sobre os direitos das mulheres e prevenção da violência, tanto para a população em geral quanto para servidores públicos. Monitorar a execução de projetos vinculados à área de gênero, assegurando a correta aplicação dos recursos e a adequação às metas previstas. Elaborar relatórios detalhados sobre as políticas implementadas, avaliando resultados e propondo melhorias para maior eficácia nas ações públicas de proteção e empoderamento. Promover ações que considerem a diversidade cultural, racial, socioeconômica e de gênero, garantindo que todas as mulheres tenham acesso igualitário às políticas públicas. Estimular a captação de recursos junto a organizações não governamentais e internacionais para ampliar o alcance das ações da secretaria. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

XIII – Secretaria de Políticas Públicas, Infraestrutura E RECURSOS HIDRÍCOS

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal Políticas Públicas, Infraestrutura e Recursos Hídricos

Atribuições: Desenvolver políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, incluindo a execução de projetos de abastecimento de água, o que deve ocorrer em estrita colaboração com a Secretária de Obras e Serviços Públicos. Desenvolver outras políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social do município com base em programas e projetos sociais que lhe sejam outorgados e que não estejam sob a responsabilidade de outra secretaria. Desenvolver e supervisionar políticas de uso sustentável e distribuição de recursos hídricos, promovendo ações para preservação e recuperação de mananciais, além de gerenciar a infraestrutura hídrica existente. Monitorar e fiscalizar a execução de obras e serviços públicos no município voltados à infraestrutura urbana e rural, como foco na garantia de recursos hídricos que garantam o abastecimento da população. Articular junto a órgãos estaduais, federais e entidades privadas a captação de recursos e parcerias para financiar projetos de infraestrutura e gestão hídrica. Promover práticas sustentáveis em projetos de infraestrutura, assegurando o uso de materiais ecologicamente adequados e mitigação de impactos ambientais. Garantir a eficiência administrativa e a correta aplicação dos recursos destinados à área, promovendo a prestação de contas e a transparência dos processos. Dialogar com a comunidade para identificar necessidades e prioridades relacionadas à infraestrutura e recursos hídricos, buscando soluções inclusivas e participativas. Assessorar o poder executivo municipal em temas relacionados à infraestrutura e recursos hídricos, representando o município em eventos, fóruns e conselhos pertinentes. Implementar políticas que representem alternativa para o problema de abastecimento de água. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Políticas Públicas, Infraestrutura e Recursos Hídricos

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o secretário na implementação e coordenação de políticas públicas voltadas à infraestrutura urbana e rural, com foco em soluções que atendam às demandas locais relacionadas ao desenvolvimento sustentável e à eficiência no uso dos recursos hídricos. Contribuir com a elaboração e monitoramento de planos estratégicos para expansão da infraestrutura urbana e rural e o abastecimento de água. Supervisionar iniciativas voltadas à preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos, promovendo ações que assegurem a disponibilidade e qualidade da água para a população e atividades econômicas. Garantir a execução e o acompanhamento das obras públicas, assegurando a conformidade com os contratos, prazos e normas legais. Acompanhar o uso correto de recursos materiais e financeiros destinados aos projetos da Secretaria. Articular parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades privadas para captação de recursos e apoio técnico. Atuar como representante do município em fóruns e conselhos que tratem de infraestrutura e recursos hídricos. Promover campanhas de conscientização junto à população sobre a importância da conservação dos recursos hídricos e a adoção de práticas sustentáveis no uso da infraestrutura municipal. Elaborar relatórios periódicos sobre o progresso dos projetos e obras, destacando indicadores de desempenho, impacto ambiental e propostas de melhoria. Auxiliar o secretário na implementação de políticas que representem alternativa para o problema de abastecimento de água. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

XIV – SECRETARIA DO TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal do Trabalho, Juventude e Empreendedorismo

Atribuições: Desenvolver políticas públicas voltadas para a geração de empregos e capacitação profissional, promovendo parcerias com empresas, instituições educacionais e entidades do setor público e privado. Promover ações de incentivo ao empreendedorismo local, com foco em pequenos e médios negócios. Desenvolver políticas que incentivem a formalização de microempreendedores individuais (MEI’s) e pequenas empresas, criando ambientes propícios para inovação e investimento. Articular iniciativas que facilitem o acesso a crédito, tecnologia e mercados para empreendedores locais. Coordenar programas voltados para o desenvolvimento pessoal e profissional da juventude, priorizando ações que ampliem suas oportunidades de educação, cultura e lazer. Promover políticas que integrem os jovens ao mercado de trabalho por meio de estágios, capacitação e inserção em projetos sociais. Estabelecer parcerias com órgãos estaduais, federais e internacionais para a captação de recursos e implementação de projetos inovadores. Dialogar com associações comunitárias e demais representantes locais para mapear necessidades e criar ações inclusivas. Supervisionar a execução de projetos e programas relacionados às suas áreas de atuação, monitorando a aplicação de recursos e a eficácia das ações. Elaborar relatórios de desempenho para avaliação das políticas públicas implementadas. Desenvolver iniciativas que promovam a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e ao empreendedorismo, especialmente para mulheres, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade. Representar o município em conselhos, fóruns e eventos relacionados a trabalho, juventude e empreendedorismo, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas nessas áreas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) do Trabalho, Juventude e Empreendedorismo

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o secretário na coordenação programas de incentivo ao trabalho e empreendedorismo, promovendo parcerias estratégicas para fomentar o desenvolvimento local. Articular ações que facilitem o acesso a crédito e capacitação para empreendedores. Promover projetos que aumentem a inserção da juventude no mercado de trabalho, com foco em capacitação técnica e profissional. Desenvolver políticas públicas específicas para a juventude, considerando aspectos culturais, educacionais e de integração social. Supervisionar a execução de programas de apoio ao empreendedorismo e ao desenvolvimento da juventude, assegurando a aplicação eficaz dos recursos. Monitorar indicadores de desempenho e elaborar relatórios sobre os resultados das ações da Diretoria. Incentivar iniciativas que promovam a inclusão social de grupos vulneráveis, oferecendo suporte e oportunidades para jovens e pequenos empreendedores. Representar a Secretaria em conselhos, fóruns e eventos relacionados a trabalho, juventude e empreendedorismo, fortalecendo a rede de apoio às políticas públicas. Estabelecer parcerias com órgãos estaduais, federais e privados para captar recursos e implementar novos projetos. Realizar campanhas educativas e eventos comunitários para divulgar os programas da Secretaria e engajar a população nas iniciativas. Prestar suporte técnico e estratégico ao Secretário(a) Municipal, garantindo alinhamento das ações da Diretoria com os objetivos governamentais. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) de Integração Comunitária e Associativa

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o secretário na oferta de suporte técnico e administrativo às associações e cooperativas locais. Facilitar o acesso a programas e recursos estaduais e federais. Promover encontros periódicos com lideranças comunitárias para ouvir demandas e sugestões. Realizar campanhas de conscientização e mobilização social. Estimular a formação de novas associações em áreas que carecem de representação. Capacitar lideranças locais para melhor gestão de seus projetos. Garantir que as políticas públicas atendam às necessidades das comunidades urbanas e rurais. Articular ações entre secretarias para potencializar os serviços oferecidos. Melhoria na comunicação entre a gestão pública e a população. Fortalecimento do tecido social através do associativismo. Maior participação popular na definição de políticaspúblicas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Assessor de Imprensa e Comunicação

Atribuições: Assessorar na comunicação interna e externa da Secretaria e demais órgãos das administração municipal, assegurando a coerência e alinhamento com as diretrizes do governo municipal. Gerenciar canais de comunicação, incluindo redes sociais, site institucional e outras plataformas digitais, para promover transparência e interação com a população. Elaborar notas, releases, materiais informativos e publicitários sobre as ações, programas e eventos promovidos pela Secretaria. Coordenar a cobertura jornalística das iniciativas da Secretaria, incluindo registro fotográfico e audiovisual. Manter contato regular com veículos de imprensa locais e regionais, promovendo a divulgação de pautas e eventos da Secretaria. Organizar entrevistas, coletivas de imprensa e eventos midiáticos para ampliar a visibilidade das políticas públicas voltadas ao trabalho, juventude e empreendedorismo. Assessorar o Secretário e demais dirigentes na elaboração de estratégias de comunicação, fornecendo suporte técnico em pronunciamentos e apresentações públicas. Monitorar a percepção pública das ações da Secretaria, sugerindo ajustes na comunicação para melhorar o engajamento e a imagem institucional. Promover campanhas educativas para sensibilizar a população sobre os programas da Secretaria, destacando a importância do empreendedorismo e da capacitação profissional. Coordenar a elaboração e revisão de publicações oficiais da Secretaria, garantindo clareza, precisão e adequação à legislação. Desenvolver relatórios periódicos sobre as atividades de comunicação, avaliando resultados e propondo melhorias para as ações futuras. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

XV – SECRETARIA DE ESPORTES

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Esportes

Atribuições: Desenvolver políticas públicas para promover a prática esportiva e a inclusão social por meio do esporte. Elaborar e supervisionar programas e projetos voltados à formação esportiva de base, inclusão social e incentivo ao alto rendimento. Supervisionar a manutenção, ampliação e modernização das instalações esportivas municipais, garantindo condições adequadas para a prática de esportes. Planejar e propor novas infraestruturas para atender às demandas locais por espaços de esporte. Incentivar a realização de eventos esportivos e competições que promovam a integração da comunidade. Apoiar iniciativas de lazer e recreação voltadas para diferentes faixas etárias e grupos sociais. Buscar parcerias com instituições públicas e privadas para o financiamento de projetos esportivos. Representar o município em fóruns, conselhos e eventos relacionados ao desenvolvimento esportivo regional e nacional. Desenvolver ações voltadas para a inclusão de crianças, jovens e pessoas com deficiência em práticas esportivas.

Garantir a participação igualitária de gêneros e a valorização da diversidade no acesso às atividades esportivas. Acompanhar a execução de projetos e programas esportivos, avaliando seus resultados e propondo melhorias. Elaborar relatórios periódicos sobre as políticas implementadas e o impacto das ações na comunidade. Integrar as atividades esportivas a ações culturais e educativas, fortalecendo a cidadania e a saúde pública. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) do Departamento de Esportes

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o secretário na execução de programas e projetos esportivos voltados à promoção da prática esportiva, com foco em diferentes faixas etárias e necessidades da comunidade. Planejar e supervisionar eventos esportivos municipais, garantindo a integração comunitária e o incentivo à prática esportiva. Supervisionar a manutenção, recuperação e ampliação das instalações esportivas públicas do município. Identificar demandas por novas infraestruturas e propor melhorias, assegurando espaços adequados para a prática de esportes e recreação. Implementar iniciativas que promovam a inclusão social por meio do esporte, com atenção especial a crianças, jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade. Apoiar o desenvolvimento de talentos esportivos locais, criando oportunidades para sua formação e integração em competições. Estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para fortalecer as políticas esportivas no município. Representar a Secretaria de Esportes em fóruns, conselhos e eventos relacionados à área esportiva. Promover campanhas educativas sobre os benefícios da prática esportiva para a saúde e o bem-estar da população. Desenvolver ações de conscientização sobre inclusão e igualdade no acesso às atividades esportivas. Elaborar relatórios periódicos sobre os resultados das iniciativas esportivas realizadas, avaliando seu impacto social e propondo melhorias. Monitorar a aplicação de recursos destinados às ações do Departamento, assegurando a transparência e eficiência. Fornecer suporte ao Secretário(a) Municipal de Esportes no planejamento e execução das políticas públicas da Secretaria. Participar da elaboração de estratégias que alinhem as atividades esportivas às prioridades do governo municipal. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

I – IPSEPAR – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE PARANATAMA

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Presidente(a) do IPSEPAR

Atribuições:

Dirigir e administrar as atividades do IPSEPAR, assegurando a eficiência na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal. Supervisionar e garantir o cumprimento das normas previstas na legislação previdenciária municipal e federal aplicáveis. Elaborar planos de ação para a sustentabilidade financeira e atuarial do IPSEPAR. Coordenar a implementação de políticas voltadas à melhoria dos serviços previdenciários, beneficiando os segurados e dependentes. Gerir os recursos financeiros e patrimoniais do Instituto, assegurando sua aplicação conforme as diretrizes legais e orçamentárias. Fiscalizar a arrecadação de contribuições previdenciárias e propor medidas para a ampliação das receitas do fundo previdenciário. Representar o IPSEPAR junto a órgãos públicos, conselhos e entidades relacionadas à previdência social. Articular parcerias e captar recursos para o fortalecimento do RPPS municipal. Assegurar a transparência na gestão do Instituto, elaborando relatórios periódicos sobre a execução financeira, atuarial e administrativa. Atender aos órgãos de controle interno e externo, prestando contas e respondendo a auditorias relacionadas à gestão do IPSEPAR. Promover o atendimento de qualidade aos segurados e dependentes, garantindo celeridade nos processos administrativos de aposentadorias e pensões. Coordenar a disseminação de informações sobre os direitos e benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais. Liderar as equipes técnicas e administrativas do IPSEPAR, promovendo capacitação e qualificação constante. Garantir o bom funcionamento das unidades e sistemas vinculados ao Instituto. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

Exclusivo para detentor de cargo efetivo com pagamento de gratificação em conformidade com artigo 29 da Lei Municipal nº. 11/2006.

01

Diretor(a) Administrativo Financeiro do IPSEPAR

Atribuições: Auxiliar a Presidência na gestão dos recursos financeiros e patrimoniais do IPSEPAR, assegurando que sejam aplicados de acordo com as diretrizes legais e orçamentárias. Fiscalizar a arrecadação de contribuições previdenciárias, propondo medidas para ampliar as receitas do fundo previdenciário. Assegurar a transparência na gestão do Instituto, elaborando relatórios periódicos sobre a execução financeira, atuarial e administrativa. Atender aos órgãos de controle interno e externo, prestando contas e respondendo a auditorias relacionadas à gestão do IPSEPAR. Representar o Instituto perante órgãos públicos, conselhos e entidades relacionadas à previdência social. Articular parcerias estratégicas e captar recursos para o fortalecimento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. Coordenar e promover atendimento eficiente e célere aos segurados e dependentes, garantindo a agilidade nos processos administrativos relacionados a benefícios como aposentadorias e pensões. Disseminar informações sobre direitos e benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais. Liderar as equipes técnicas e administrativas vinculadas ao IPSEPAR, promovendo capacitação e qualificação contínua dos profissionais. Garantir o bom funcionamento das unidades e sistemas ligados ao Instituto. Planejar ações que assegurem a sustentabilidade financeira e atuarial do IPSEPAR, de acordo com as normas aplicáveis. Desenvolver atividades de forma flexível, incluindo a possibilidade de trabalho externo ou remoto, desde que certificadas pela chefia imediata. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

Exclusivo para detentor de cargo efetivo com pagamento de gratificação em conformidade com artigo 29 da Lei Municipal nº. 11/2006.

 

TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES

CCS

R$ 8.000,00

CC1

R$ 5.000,00

CC2

R$ 4.000,00

CC3

R$ 3.500,00

CC4

R$ 3.300,00

CC5

R$ 3.000,00

CC6

R$ 2.500,00

CC7

R$ 2.300,00

CC8

R$ 2.000,00

CC9

R$ 1.600,00

 

Gabinete do Prefeito do Município de Paranatama, 22 de janeiro de 2025.

 

HENRIQUE DE OLIVEIRA GOIS

Prefeito

 

O Prefeito do Município de Paranatama, Henrique de Oliveira Gois, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, após a apreciação, votação e aprovação da casa Legislativa, sanciona a seguinte lei:

CAPÍTULO I

 

Da Estrutura Administrativa

 

Art. 1°. Fica estabelecida a nova estrutura administrativa do poder executivo municipal, revogando qualquer outra anteriormente existente.

 

Art. 2°. A nova estrutura administrativa desta Prefeitura compor-se-á de um órgão central que é o GOVERNO MUNICIPAL, representado pelo Gabinete do Prefeito, tendo como seus subordinados diretos os seguintes órgãos:

 

I – Secretaria de Administração e Planejamento;

II – Secretaria de Finanças;

III – Secretaria de Assistência Social;

IV – Secretaria de Educação;

V – Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária;

VI – Secretaria de Governo;

VII – Secretaria de Obras e Serviços Públicos;

VIII – Secretaria de Agricultura e Pecuária;

IX – Secretaria de Transportes;

X – Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade;

XI – Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer;

XII – Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher;

XIII – Secretaria de Políticas Públicas, Infraestrutura e Recursos Hídricos;

XIV – Secretaria de Trabalho, Juventude e Empreendedorismo;

XV – Secretaria de Esportes.

 

Art. 3°. Os órgãos que compõem o Governo Municipal serão desdobrados, sinteticamente, da seguinte forma:

 

§1º. ÓRGÃO MÁXIMO DE GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL:

 

I – GABINETE DO PREFEITO:

 

a) Coordenadoria da Unidade de Controle Interno;

b) Chefia de Gabinete do Prefeito;

c) Secretária de Gabinete do Prefeito;

d) Ouvidoria Geral do Município;

e) Assessoria Administrativa de Governo.

 

§2º. SECRETÁRIAS MUNICIPAIS:

 

I – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:

 

a) Gerência de Recursos Humanos;

b) Gerência de Administração;

c) Departamento de Patrimônio;

d) Gerência de Convênios.

 

II – SECRETARIA DE FINANÇAS:

 

a) Departamento de Finanças e Contabilidade;

b) Departamento de Finanças e Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde;

c) Departamento de Tributos;

d) Divisão de Tesouraria;

e) Divisão de Triagem.

 

III – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

 

a) Tesouraria do Fundo Municipal de Assistência Social;

b) Departamento Assistência Social;

c) Gestão do Programa Bolsa Família;

d) Coordenação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

e) Coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS);

f) Coordenação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);

g) Coordenação do Programa Criança Feliz;

h) Coordenação do Programa Pernambuco no Batente;

i) Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

j) Supervisão do Programa Bolsa Família.

 

IV – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

 

a) Departamento de Ensino;

b) Diretoria do Colégio Dom Vital;

c) Vice-Diretoria do Colégio Dom Vital;

d) Diretoria da Escola João Bezerra Sobrinho;

e) Vice-Diretoria da Escola João Bezerra Sobrinho;

f) Diretoria da Escola Ministro Marco Maciel;

g) Vice-Diretoria da Escola Ministro Marco Maciel;

h) Diretoria da Escola José Alexandre da Silva;

i) Vice-Diretoria da Escola José Alexandre da Silva;

j) Diretoria da Escola José Bezerra de Assunção;

k) Vice-Diretoria da Escola José Bezerra de Assunção;

l) Diretoria da Escola Joaquim Bezerra de Melo;

m) Vice-Diretoria da Escola Joaquim Bezerra de Melo;

n) Diretoria do Cento de Educação Infantil João Bezerra de Assunção;

o) Vice-Diretoria do Cento de Educação Infantil João Bezerra de Assunção;

p) Diretoria da Creche Maria Silvestre;

q) Coordenação de Programa e Projetos Educacionais;

r) Assessoria Educacional;

s) Coordenações Pedagógicas do Colégio Dom Vital;

t) Coordenações Pedagógicas Escolares;

u) Supervisões Pedagógicas Escolares;

v) Coordenação de Merenda.

 

V – SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA:

 

a) Departamento de Saúde e Vigilância Sanitária;

b) Diretoria da Unidade Mista de Saúde Antônio Xavier Sobrinho;

c) Coordenadoria do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS);

d) Coordenadoria de Regulação;

e) Coordenação de Epidemiologia e Vigilância Sanitária;

f) Coordenação do Programa Saúde Bucal;

g) Diretoria do Laboratório Municipal de Análises Clínicas;

h) Coordenadoria Municipal do Programa Nacional de Imunização;

i) Coordenadoria de Enfermagem;

j) Coordenadoria do Centro de Especialidades Médicas e Ultrassonografia de Paranatama (CEMUP);

k) Coordenadoria do Centro de Reabilitação em Saúde;

l) Coordenadoria do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU);

m) Coordenadoria do Programa de Leitos de Retaguarda;

n) Coordenadoria do Programa Saúde na Escola (PSE);

o) Coordenadoria do Programa de Estratégia de prevenção e atenção à obesidade infantil (PROTEJA);

p) Coordenadoria do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO);

q) Coordenação do Programa Saúde da Família;

r) Coordenação do Programa Agentes Comunitários de Saúde;

s) Articulação do Projeto Mãe Coruja.

VI – SECRETARIA DE GOVERNO:

 

a) Departamento de Compras e Distribuição;

b) Coordenadoria Municipal de Segurança Pública;

c) Agente de Contratação;

d) Equipe de Apoio para Auxílio do Agente de Contratação;

e) Comissão de Contratação;

f) Divisão de Almoxarifado.

 

VII – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

 

a) Departamento de Obras e Serviços Públicos;

b) Coordenadoria de Defesa Civil;

c) Divisão de Obras e Serviços Públicos.

 

VIII – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA:

 

a) Departamento de Agricultura;

b) Departamento de Pecuária.

 

IX – SECRETARIA DE TRANSPORTES:

 

a) Departamento de Transportes;

b) Departamento de Transporte Escolar;

c) Divisão de Manutenção.

 

X – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE:

 

a) Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade;

b) Supervisão de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

 

XI – Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer:

 

a) Departamento de Cultura, Turismo e Lazer.

 

XII – Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher:

 

a) Departamento de Gênero e Enfrentamento de Violência Contra a Mulher.

 

XIII – Secretaria de Políticas Públicas, Infraestrutura E RECURSOS HIDRÍCOS:

 

a) Departamento de Políticas Públicas, Infraestrutura e Recursos Hídricos.

 

XIV – Secretaria de Trabalho, Juventude e Empreendedorismo:

 

a) Departamento de Trabalho, Juventude e Empreendedorismo;

b) Departamento de Integração Comunitária e Associativa;

c) Assessoria de Imprensa e Comunicação.

 

XV – SECRETARIA DE ESPORTES:

 

a) Departamento de Esportes.

 

§3º. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:

 

I – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE PARANATAMA (IPSEPAR).

 

a) Presidência do IPSEPAR;

b) Departamento Administrativo Financeiro do IPSEPAR.

 

Parágrafo único. O IPSEPAR goza de autonomia não estando sujeito ao controle hierárquico do órgão central, qual seja o Governo Municipal, sujeitando-se tão somente ao seu controle finalístico, assim entendido como o cumprimento dos objetivos e determinações contidas na Lei Municipal nº. 11/2006 e nos demais dispositivos da legislação municipal relacionados com a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

 

Art. 4º. As atribuições dos órgãos e unidades administrativas que compõem o Governo Municipal são aquelas descritas para os seus titulares, conforme descrição constante do ANEXO ÚNICO da presente Lei, onde também se encontram discriminados os requisitos, carga horária, e valores dos vencimentos e gratificações para os que vierem a ocupar os cargos comissionados e funções gratificadas correspondentes.

 

Parágrafo único. Compete ao Governo Municipal, através do Gabinete do Prefeito, prestar apoio direto ao Prefeito e assessorá-lo para o melhor cumprimento e desempenho de suas atividades como Chefe do Executivo, buscando a integração dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, exercendo com todas as competência administrativas e legislativas constantes da Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica Municipal, e demais dispositivos da legislação vigente, exercendo o controle hierárquico sobre todos os órgãos que lhe sejam subordinados.

 

CAPÍTULO II

 

Das Disposições Gerais

 

Art. 5°. São considerados órgãos auxiliares do Prefeito os Conselhos Municipais legalmente constituídos, que terão sua estrutura e atribuições regidas por suas leis criadoras.

 

Art. 6°. Os Fundos Municipais legalmente constituídos serão geridos pela respectiva secretaria a que estão vinculados e terão sua estrutura e atribuições regidas por suas leis criadoras.

 

Art. 7º. A execução orçamentária e financeira da despesa poderá ser realizada de forma descentralizada, cabendo ao Controlador-Geral, Secretários Municipais, Presidentes de Autarquias e Fundações e Gestores de Fundos Municipais, no âmbito de seus respectivos órgãos/entidades, nos termos de delegação a ser efetuada pelo Chefe do Executivo, ficando autorizado que:

 

I – ordenem despesas, homologuem os resultados de licitações, adjudiquem seus objetos, ratifiquem as dispensas e inexigibilidades de licitação nas hipóteses previstas em lei;

 

II – assinem contratos, convênios ou outros ajustes e respectivas ordens de serviços;

 

III – aprovem prestações de contas de convênios e adiantamentos, assim como aprovarem as prestações de contas em geral, na forma da legislação pertinente.

 

§1°. Todas as despesas serão efetuadas pela Secretaria Municipal de Finanças, após autorização de cada ordenador de despesa.

 

§2°. Ficam vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem a comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária.

 

Art. 8º. Todas as gratificações serão pagas na forma de verba indenizatória, conforme Lei Municipal nº. 191/2018.

 

Art. 9°. Todas as secretarias serão subordinadas ao Governo Municipal, que é órgão central, representado pelo Gabinete do Prefeito.

 

Art. 10. Todos os departamentos, divisões, gerências e demais órgãos serão subordinados as suas respectivas secretarias.

 

Parágrafo único. Excetua-se do disposto no caput a Diretoria Especial de Compras e Distribuição, que conforme disposto no artigo 12, por ser equiparado ao cargo de Secretário Municipal, aplica-se o disposto no artigo 8º.

 

Art. 11. A administração será composta por servidores efetivos, regularmente aprovados em concurso de provas e títulos, pelos estabilizados na forma do artigo 19 da ADCT, pelos celetistas em extinção, por aqueles ocupantes de cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, e pelos contratados temporariamente na forma disposta na legislação municipal vigente.

 

§1°. Integra a presente Lei o ANEXO ÚNICO contendo a relação de todos os cargos comissionados que integram a nova estrutura administrativa do Município de Paranatama, constando também no referido anexo tabela com os valores dos subsídios, remunerações e gratificações devidas.

 

§2°. A nomeação ou designação para o cargo comissionado ou função confiança ocorrerá sempre a critério do Prefeito, a quem caberá fazer a nomeação ou designação, bem como a exoneração ou dispensa.

 

§3°. Além das funções gratificadas correspondentes as atribuições dos cargos comissionados, especificadas no ANEXO ÚNICO da presente Lei, o Prefeito poderá designar aos servidores municipais efetivos, estáveis e contratados temporariamente, o exercício de funções de confiança autônomas, mesmo sem a existência de cargo específico correspondente, ocasião em que poderá ser paga gratificação pela prestação de serviços complementares de até 100% (cem por cento) do vencimento básico do servidor.

 

Art. 12. O Instituto de Previdência dos Servidores de Paranatama – IPSEPAR terá suas relações regidas pela Lei Municipal n°. 11/2006, que fez a sua reestruturação, com suas alterações posteriores, além das demais normas locais que estejam relacionadas com o funcionamento do RPPS local.

 

Parágrafo único. No caso de insuficiência financeira a Prefeitura Municipal poderá proceder com aportes ao IPSEPAR para fazer jus as suas despesas decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários e despesas administrativas, o que ocorrerá sem prejuízo dos repasses ordinários previstos na legislação de regência.

 

Art. 13. O cargo comissionado de Diretor(a) Especial de Compras e Distribuição da Prefeitura Municipal de Paranatama, referido no ANEXO ÚNICO da presente Lei, fica equiparado ao cargo de Secretário Municipal (CCS), sem alteração de vencimentos, de livre nomeação e exoneração, conforme as necessidades do Chefe do PoderExecutivo.

 

Art. 14. As contratações temporárias por excepcional interesse público, realizadas em conformidade com o disposto no artigo 37, IX, da Constituição Federal, poderão ser prorrogadas sucessivamente por até 6 (seis) anos, revogadas qualquer disposição em contrário.

 

Art. 15. Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro, conforme disposto no artigo 8º, §5º, Lei Federal nº. 14.133/2021.

 

Parágrafo único. Além dos 02 (dois) Membros da Equipe de Apoio para Auxílio do Agente de Contratação, referidos no ANEXO ÚNICO, que poderão ser nomeados para o cargo comissionado ou designados para a função de confiança, a administração poderá designar outros membros para compor a equipe de apoio, desde que estes sejam obrigatoriamente servidores efetivos, ocasião em que farão jus a mesma gratificação prevista no já referido ANEXO ÚNICO.

 

Art. 16. Para fins de efetivação do disposto no artigo 191 da Lei Federal nº. 14.133/2021, os servidores designados para função de confiança ou nomeados para cargo em comissão na forma disposta no ANEXO ÚNICO, em funções relacionadas com licitações e contratos, podem acumular suas funções com aquelas que são inerentes à Comissão Permanente de Licitação, na forma disposta na Lei Federal nº. 8.666/1993, devendo a função de cada membro nomeado ou designado ser especificada no respectivo ato de nomeação ou designação.

 

Parágrafo único. Percebendo o servidor remuneração ou gratificação na forma disposta no ANEXO ÚNICO, em funções relacionadas com licitações e contratos, ainda que continue exercendo função na antiga Comissão Permanente de Licitação, não fará jus a qualquer outra gratificação ou remuneração.

 

Art. 17. As atribuições dos servidores que exerçam funções relacionadas com licitações e contratos, serão aquelas dispostas no Decreto Federal nº. 11.246 de 27 de outubro de 2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, inclusive com a possibilidade de que a equipe de apoio possa ser composta por terceiros contratados.

 

Art. 18. Não obstante os cargos relacionados no ANEXO ÚNICO da presente Lei, a administração municipal poderá submeter ao crivo do legislativo a criação de novos cargos, desde que justificada a necessidade da administração.

 

Art. 19. A presente estrutura administrativa entrará em funcionamento gradualmente na medida em que os serviços e as atividades a ela inerentes forem sendo implantadas de acordo com a conveniência da administração e as disponibilidades de recursos, podendo-se fazer pagamentos retroativos à vigência da presente Lei caso os serviços já tenham sido iniciados.

 

CAPÍTULO III

 

Disposições Finais e transitórias

 

Art. 20. Em consonância com a política nacional disposta no Decreto nº. 12.342 de 30 de dezembro de 2024, o salário mínimo municipal para 2025 será de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais).

 

Art. 21. O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e do Agentes de Combate às Endemias, para jornada de 40 (quarenta) horas semanais, no exercício financeiro de 2025, será de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais) mensais, em conformidade com o disposto na Emenda Constitucional nº. 120 de 05 de maio de 2022.

 

Art. 22. No que esta Lei não dispuser em contrário, e até ulterior disposição, aplica-se aos servidores do município de Paranatama o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco – Lei nº. 6.123/1968 e suas alterações posteriores.

 

Art. 23. Caberá ao Prefeito regulamentar por Decreto a presente Lei no couber, inclusive no que se refere ao desdobramento operacional e hierárquico da estrutura administrativa e organizacional,denominação de unidades, organograma, distribuição dos cargos e demais aspectos relacionados com a organização e o funcionamento da Administração Direta, desde que não acarrete:

 

I – aumento de despesa;

 

II – criação ou extinção de órgãos públicos;

 

III – criação ou extinção de cargos, funções ou empregos públicos, ressalvada, contudo, a possibilidade de extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

 

IV – alteração das referências de remuneração e dos requisitos para provimento dos cargos, funções ou empregos públicos.

 

Art. 24. Ficam automaticamente extintos os órgãos administrativos com os respectivos cargos comissionados e funções gratificadas criadas por Leis anteriores na medida em forem instalados os órgãos componentes da estrutura administrativa constante da presente Lei.

 

Art. 25. As despesas de que trata esta Lei correrão a conta das dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária vigente ficando autorizado que se promovam as alterações necessárias através de crédito adicional suplementar ou especial na forma do artigo 40 e seguintes da Lei Federal nº. 4.320/1964.

 

Art. 26. Compõem obrigatoriamente a presente Lei o ANEXO ÚNICO, denominado de quadro permanente dos cargos comissionados e funções gratificadas.

 

Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data retroativa de 02 de janeiro de 2025, retroagindo também os seus efeitos jurídicos e financeiros a esta data.

 

Art. 28. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº. 30/2009.

 

Gabinete do Prefeito do município de Paranatama, 22 de janeiro de 2025.

 

HENRIQUE DE OLIVEIRA GOIS

Prefeito

 

ANEXO ÚNICO

 

QUADRO PERMANENTE DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATAMA/PE

 

ÓRGÃO MÁXIMO DE GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL

 

I – GABINETE DO PREFEITO

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Coordenador(a) da Unidade de Controle Interno

Atribuições: Coordenar a Unidade de Controle Interno, elaborando plano anual de atividades, definindo prioridades e estratégias para assegurar a eficiência na fiscalização e auditoria dos atos administrativos. Planejar e implementar políticas e procedimentos que garantam o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis à gestão pública. Monitorar e fiscalizar os processos administrativos, financeiros e contábeis dos órgãos e entidades da administração pública municipal. Verificar a conformidade das licitações, contratos, convênios e demais instrumentos administrativos com a legislação vigente. Realizar auditorias internas periódicas nos setores da administração municipal, identificando irregularidades e propondo medidas corretivas ou preventivas. Garantir que as práticas administrativas estejam alinhadas aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e publicidade. Identificar, avaliar e monitorar riscos inerentes aos processos administrativos e financeiros, implementando controles para mitigá-los. Propor soluções e melhorias nos procedimentos internos para minimizar falhas e fortalecer os mecanismos de controle. Supervisionar a execução orçamentária e financeira do município, assegurando que as despesas públicas estejam em conformidade com o planejamento e a legislação. Emitir pareceres técnicos sobre a aplicação dos recursos públicos e a prestação de contas do município. Colaborar com os órgãos de controle externo, como Tribunais de Contas e Ministérios Públicos, fornecendo informações e documentos necessários para auditorias e fiscalizações. Implementar as recomendações e determinações dos órgãos de controle externo no âmbito municipal. Promover capacitações e treinamentos para os gestores e servidores municipais, orientando sobre as normas de controle interno e as boas práticas de gestão pública. Oferecer suporte técnico aos setores administrativos para assegurar o cumprimento das obrigações legais e regulatórias. Acompanhar e avaliar os resultados das ações de controle interno, elaborando relatórios periódicos para subsidiar a tomada de decisões pela gestão municipal. Apresentar relatórios e pareceres ao Secretário de Governo e ao Chefe do Poder Executivo, com informações sobre a regularidade e a eficiência da gestão pública. Implementar e supervisionar ações que promovam a transparência na gestão pública, assegurando o acesso da população às informações sobre a administração municipal. Incentivar a adoção de práticas de governo aberto, fortalecendo a confiança dos cidadãos na gestão pública. Desenvolver e implementar políticas de prevenção e combate à corrupção no âmbito municipal, promovendo a ética e a integridade nos atos administrativos. Realizar investigações internas para apurar denúncias de irregularidades e adotar medidas cabíveis para sua correção. Representar a Unidade de Controle Interno em reuniões, fóruns e eventos relacionados à governança pública e ao controle interno.

Manter diálogo constante com outras unidades e órgãos governamentais para a troca de experiências e aprimoramento das práticas de controle. Garantir que todas as atividades de controle interno estejam em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal aplicável, bem como com as normas técnicas de auditoria e fiscalização. Supervisionar o cumprimento das metas e prazos estabelecidos pelas normas de gestão fiscal e responsabilidade administrativa. Elaborar minutas de atos normativos legais e infralegais que sejam relacionadas com a área de controladoria. Executar outras atividades determinadas pelo Secretário de Governo ou decorrentes das necessidades específicas do município, relacionadas à fiscalização e ao controle interno. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível superior em contabilidade, economia, administração de empresas ou direito em instituição reconhecida pelo MEC.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 5.000,00 (cinco mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC1).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Chefe de Gabinete do Prefeito

Atribuições: Chefiar as atividades do Gabinete do Prefeito, assegurando a organização, o fluxo de informações e a realização das funções administrativas. Supervisionar a equipe do gabinete, garantindo o cumprimento de prazos e a execução eficiente de tarefas. Prestar assistência direta ao Prefeito em assuntos administrativos, políticos e estratégicos. Preparar pautas, relatórios e documentos necessários para as decisões do Executivo Municipal. Facilitar a interação entre o Gabinete do Prefeito e outras secretarias, órgãos públicos e entidades externas. Promover o diálogo e a cooperação com vereadores, autoridades regionais, estaduais e federais, bem como com representantes da sociedade civil. Representar o Prefeito em reuniões, eventos e atividades institucionais, quando delegado. Acompanhar o Prefeito em compromissos oficiais, garantindo suporte administrativo e logístico. Supervisionar a comunicação entre o Gabinete e os demais setores da administração pública, promovendo transparência e alinhamento nas ações governamentais. Atuar como elo de ligação para o encaminhamento de demandas da população, garantindo resposta célere e eficaz às solicitações. Auxiliar no planejamento estratégico do governo municipal, monitorando a execução de projetos e programas prioritários. Elaborar relatórios e análises para subsidiar as decisões do Executivo Municipal. Contribuir na articulação e gestão de crises, coordenando ações integradas entre diferentes órgãos e setores para respostas eficazes. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 4.000,00 (quatro mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC2).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Secretário(a) de Gabinete do Prefeito

Atribuições: Auxiliar a chefia na coordenação das atividades internas burocráticas do Gabinete do Prefeito, organizando agendas, reuniões e compromissos oficiais. Gerenciar o fluxo de documentos e correspondências, assegurando o arquivamento adequado e o encaminhamento tempestivo das demandas. Prestar assistência técnica e administrativa ao Prefeito, garantindo suporte nas ações e decisões estratégicas. Elaborar relatórios, ofícios e outros documentos institucionais necessários ao desempenho das funções executivas. Facilitar a comunicação e a interação entre o Gabinete do Prefeito, as secretarias municipais e demais órgãos do governo. Atuar como elo entre o Prefeito e a comunidade, promovendo a transparência e o diálogo com os cidadãos e representantes da sociedade civil. Auxiliar na coordenação da logística e a organização de eventos, solenidades e atividades institucionais que envolvam a participação do Prefeito. Representar o Gabinete do Prefeito em reuniões e compromissos, quando lhe for delegada tal atribuição. Acompanhar a execução de projetos e programas de interesse do Gabinete, assegurando o cumprimento das metas e prazos estabelecidos. Monitorar o atendimento das solicitações recebidas pelo Gabinete, garantindo respostas eficazes às demandas. Participar da elaboração e implementação de estratégias para a gestão de crises, assegurando a continuidade das atividades governamentais em situações emergenciais. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Ouvidor Geral do Município

Atribuições: Receber, registrar e analisar reclamações, sugestões, denúncias, elogios e pedidos de informações apresentados pelos cidadãos sobre os serviços públicos municipais. Garantir a confidencialidade e o tratamento adequado das manifestações, respeitando os direitos dos envolvidos e a legislação aplicável. Encaminhar as manifestações recebidas aos órgãos ou unidades competentes da administração municipal para a devida análise e resolução. Acompanhar o andamento das demandas, cobrando soluções e garantindo o retorno adequado e tempestivo aos cidadãos. Atuar como elo entre a população e a administração pública, promovendo o diálogo e a construção de soluções para as demandas coletivas e individuais. Identificar problemas estruturais nos serviços públicos e propor medidas corretivas ou preventivas junto aos gestores municipais. Divulgar informações sobre o funcionamento da administração pública e o uso de recursos públicos, fortalecendo a transparência e o acesso à informação. Incentivar a participação cidadã nos processos de gestão pública, promovendo a consciência sobre direitos e deveres. Elaborar relatórios periódicos sobre as manifestações recebidas, apontando tendências, recorrências e áreas críticas nos serviços públicos municipais. Fornecer dados e análises que subsidiem a tomada de decisões estratégicas pela gestão municipal. Monitorar a qualidade dos serviços públicos prestados no município, identificando falhas, desvios e oportunidades de melhoria. Avaliar a eficácia das medidas adotadas pela administração para atender às demandas da população. Mediar conflitos entre cidadãos e órgãos da administração pública municipal, buscando soluções consensuais e eficientes para as demandas apresentadas.

Facilitar o diálogo entre as partes envolvidas, promovendo o entendimento mútuo e a pacificação social. Colaborar com os gestores municipais para a disponibilização proativa de informações públicas por meio de canais oficiais, como portais de transparência e plataformas digitais. Garantir que as informações sejam acessíveis, claras e compreensíveis para toda a população. Promover campanhas educativas para conscientizar a população sobre os canais de ouvidoria e os direitos de acesso à informação e participação social.

Organizar capacitações para os servidores municipais, fortalecendo a cultura de atendimento qualificado e responsivo à população. Colaborar com os órgãos de controle interno e externo, como Tribunais de Contas e Ministérios Públicos, fornecendo informações relevantes para auditorias e fiscalizações. Implementar as recomendações e determinações provenientes de órgãos de supervisão e controle. Assegurar que todas as ações e processos da ouvidoria estejam em conformidade com as normas legais aplicáveis, incluindo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e a legislação municipal. Representar a Ouvidoria Geral do Município em reuniões, fóruns e eventos relacionados à participação cidadã, transparência e controle social. Estabelecer parcerias com outras ouvidorias, órgãos governamentais e instituições da sociedade civil para o intercâmbio de experiências e boas práticas. Propor à administração pública medidas para a melhoria contínua dos serviços, baseando-se nas manifestações recebidas e nos relatórios elaborados. Colaborar na formulação de políticas públicas que atendam às necessidades identificadas pela ouvidoria. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Governo, conforme as demandas do município e as necessidades da ouvidoria. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil

reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Assessor Administrativo de Governo

Atribuições: Assessorar o Gabinete do Prefeito, contribuindo para a formulação e execução de políticas públicas, auxiliando nas atividades operacionais e administrativas, assegurando que os objetivos do Gabinete sejam alcançados de forma eficaz. Participar do planejamento e organização de atividades e eventos relacionados à administração pública municipal. Auxiliar na execução de tarefas administrativas, garantindo o cumprimento de prazos e a conformidade com os procedimentos legais. Colaborar na interface entre o Gabinete do Prefeito e outras secretarias municipais, promovendo integração e cooperação intersetorial. Manter comunicação ativa com entidades públicas e privadas para facilitar a execução de projetos e programas governamentais. Assegurar o fluxo adequado de informações internas e externas, consolidando relatórios, atas e documentos relevantes para a tomada de decisão. Apoiar na elaboração e revisão de conteúdos para comunicação institucional, contribuindo para a transparência e eficiência informativa. Acompanhar o andamento de projetos e iniciativas do Gabinete do Prefeito, elaborando relatórios de progresso e avaliação. Propor ajustes e melhorias com base nos resultados monitorados, visando a otimização das ações governamentais. Realizar tarefas específicas conforme designação do Prefeito, incluindo participação em reuniões e eventos em nome do Gabinete. Garantir a conformidade e a eficiência no cumprimento das atividades delegadas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

SECRETARIAS MUNICIPAIS

 

I – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Administração e Planejamento

Atribuições: Desenvolver políticas públicas de boas práticas voltadas a administração pública municipal, coordenando e supervisionando todas as atividades administrativas da Prefeitura. Organizar a execução de processos administrativos, promovendo eficiência e racionalidade no uso dos recursos públicos. Realizar estudos e implementar políticas para a modernização da gestão administrativa e dos serviços públicos. Auxiliar os demais setores na elaboração e acompanhamento da execução do PPA, LDO e LOA, em consonância com os interesses do município. Definir metas e estratégias administrativas para curto, médio e longo prazo. Propor políticas públicas com base em diagnósticos socioeconômicos locais, visando o desenvolvimento sustentável do município. Supervisionar a Gerência de Recursos Humanos e demais setores vinculados a pasta. Implementar programas de capacitação e valorização dos servidores públicos. Monitorar o cumprimento das normas e diretrizes relacionadas ao quadro funcional da administração. Propor e executar medidas para o aperfeiçoamento da estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura, garantindo o alinhamento com as diretrizes do Governo Municipal. Coordenar ações de reestruturação de pessoal e processos administrativos. Monitorar os resultados administrativos e a execução de projetos prioritários do município. Implementar mecanismos de controle interno, acompanhando a execução orçamentária e financeira. Representar o município em articulações com órgãos estaduais, federais e outras entidades para fins de captação de recursos ou cooperação técnica. Coordenar a elaboração de convênios e parcerias voltados ao desenvolvimento administrativo e social de Paranatama. Incentivar o uso de novas tecnologias e sistemas informatizados para modernização da gestão pública. Promover a transparência e acessibilidade das informações administrativas junto à população. Executar atividades de planejamento e administração de interesse público, conforme delegação do chefe do Poder Executivo. Propor políticas públicas e melhorias no atendimento aos cidadãos, respeitando a realidade socioeconômica e cultural do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa, mantendo sempre sua vinculação ao RPPS.

01

Gerente de Recursos Humanos

Atribuições: Gerir os processos de recrutamento, seleção, admissão, exoneração e movimentação de servidores municipais. Auxiliar o Secretário de Administração na elaboração e efetivação de políticas de gestão de pessoas voltadas à valorização e desenvolvimento do quadro funcional, identificando necessidades de capacitação e propondo programas de treinamento contínuo para os servidores públicos, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços à população. Supervisionar o controle de frequência, registros de ponto e produtividade dos servidores municipais. Implementar medidas de acompanhamento e avaliação de desempenho funcional em conjunto com as chefias imediatas. Manter atualizado o cadastro funcional de todos os servidores públicos, incluindo históricos de admissão, promoções, afastamentos e aposentadorias. Organizar e gerenciar os processos administrativos relacionados a benefícios, progressões e gratificações dos servidores, observando os dispositivos legais. Produzir relatórios periódicos sobre a situação do quadro funcional da administração municipal, incluindo indicadores de desempenho e necessidades de reestruturação. Emitir pareceres sobre questões funcionais e administrativas relacionadas à gestão de pessoal. Assessorar o Secretário de Administração e Planejamento em temas relacionados à gestão de recursos humanos. Atuar na elaboração de projetos e propostas que visem à melhoria da eficiência administrativa e do ambiente de trabalho. Assegurar o cumprimento da legislação trabalhista, previdenciária e dos estatutos funcionais aplicáveis aos servidores municipais. Colaborar na elaboração, implementação e monitoramento de normas e regulamentos internos. Propor e implementar sistemas informatizados para o gerenciamento do setor de recursos humanos, promovendo maior eficiência e transparência. Participar de projetos de reestruturação administrativa e atualização dos quadros de pessoal. Garantir o atendimento eficiente e humanizado aos servidores municipais no que se refere a direitos, deveres e processos administrativos. Auxiliar na promoção de ações voltadas à qualidade de vida e bem-estar dos servidores públicos. Acompanhar e gerenciar a folha de pagamento, benefícios, licenças e outros direitos dos servidores, em conformidade com a legislação municipal. Assegurar a exatidão dos cálculos e a transparência nos pagamentos. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Gerente de Administração

Atribuições: Gerir os serviços gerais administrativos da Secretaria de Administração e Planejamento. Organizar os processos internos, promovendo a eficiência e celeridade na tramitação de documentos, ofícios e despachos administrativos. Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das diretrizes administrativas em todas as unidades subordinadas à Secretaria. Realizar a distribuição, organização e arquivamento de documentos públicos, garantindo sua preservação e acessibilidade. Gerir o uso e a manutenção do patrimônio público sob responsabilidade da Secretaria. Coordenar os atendimentos internos e externos relacionados às demandas da Secretaria. Manter comunicação eficaz entre os diversos departamentos, setores e demais secretarias municipais, visando a integração e eficiência administrativa. Assessorar tecnicamente o Secretário de Administração e Planejamento em assuntos relacionados à execução administrativa. Propor medidas de otimização dos serviços, incluindo a adoção de sistemas informatizados para melhorar os processos internos. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades desenvolvidas pela Gerência, identificando pontos de melhoria e soluções administrativas. Contribuir para o planejamento das metas e objetivos da Secretaria, alinhando-se às necessidades e realidades do município de Paranatama. Apoiar na coordenação dos serviços logísticos, eventos oficiais e demais atividades relacionadas à gestão administrativa. Cumprir outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo, conforme orientação da chefia imediata. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) do Departamento de Patrimônio

Atribuições: Dirigir o departamento mantendo atualizado o cadastro dos bens móveis e imóveis pertencentes ao município, assegurando o registro correto de aquisições, alienações e movimentações. Realizar periodicamente o inventário físico dos bens patrimoniais, em conformidade com as normas contábeis e administrativas vigentes. Monitorar a utilização adequada dos bens municipais, prevenindo o uso indevido ou a deterioração precoce. Coordenar ações de fiscalização para garantir que os bens públicos sejam utilizados exclusivamente para finalidades administrativas e de interesse coletivo. Desenvolver e implementar programas de manutenção preventiva e corretiva dos bens móveis e imóveis do município. Propor medidas de readequação, substituição ou alienação de bens obsoletos ou que não atendam mais às necessidades da administração pública. Assessorar a Secretaria de Administração e Planejamento na formulação de políticas de gestão patrimonial. Participar da elaboração de planos de investimentos relacionados à aquisição, construção ou reforma de bens municipais. Atuar em colaboração com os órgãos de controle interno e externo para assegurar a conformidade das práticas patrimoniais com a legislação vigente. Preparar relatórios e fornecer informações detalhadas sobre o patrimônio público, quando solicitado por auditorias ou outros processos de fiscalização. Promover a digitalização e a informatização dos registros patrimoniais, visando maior eficiência e transparência na gestão dos bens públicos. Assegurar o acesso às informações patrimoniais, em conformidade com os princípios de transparência e publicidade da administração pública. Executar outras tarefas de interesse público que estejam relacionadas à gestão patrimonial, conforme delegação da chefia imediata. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Gerente de Convênios

Atribuições: Gerir as atividades relacionadas à celebração, gestão e fiscalização de convênios, contratos de repasse e termos de cooperação firmados pelo Município de Paranatama, com entidades públicas e privadas, em conformidade com as diretrizes da administração municipal. Elaborar e acompanhar a tramitação de propostas de convênios junto a órgãos estaduais, federais e internacionais, garantindo alinhamento com os programas de governo e as políticas públicas municipais. Monitorar o cumprimento das cláusulas contratuais, inclusive as metas, prazos e resultados esperados, prestando suporte técnico às secretarias municipais na execução dos convênios. Promover a interlocução entre o Município, os órgãos concedentes e os órgãos de controle externo, como Tribunais de Contas, assegurando a entrega de relatórios, prestações de contas e outras documentações exigidas. Identificar oportunidades de captação de recursos externos para o desenvolvimento de projetos prioritários. Acompanhar periodicamente os resultados dos convênios e propor soluções para corrigir desvios ou melhorar o desempenho dos instrumentos firmados. Propor melhorias nos fluxos internos da Prefeitura para garantir maior eficiência e celeridade na análise e formalização dos convênios. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil e reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC8).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

II – SECRETARIA DE FINANÇAS

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Finanças

Atribuições: Desenvolver políticas públicas para o equilíbrio fiscal do município, coordenando, supervisionando e implementando as políticas de gestão financeira e orçamentária do Poder Executivo Municipal, em conformidade com a legislação aplicável. Supervisionar a elaboração e execução do orçamento municipal, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos. Monitorar e avaliar os procedimentos de arrecadação de receitas municipais, promovendo medidas para maximizar a eficiência tributária. Assessorar o Chefe do Poder Executivo em matérias relacionadas à gestão orçamentária, financeira e tributária. Garantir a elaboração de prestações de contas, balanços e relatórios financeiros, assegurando a transparência e conformidade com as normas legais. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) do Departamento de Finanças e Contabilidade

Atribuições: Dirigir as atividades de controle financeiro e contábil da administração municipal, prestando auxílio direto ao Secretário de Finanças. Elaborar relatórios contábeis e financeiros que subsidiem a tomada de decisão por quem de direito. Garantir a conformidade dos registros contábeis com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Supervisionar a execução financeira do orçamento municipal, assegurando a eficiência na alocação dos recursos. Fornecer suporte técnico em matérias relacionadas à contabilidade pública aos órgãos e entidades da administração municipal. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) do Departamento de Finanças e Contabilidade do Fundo Municipal de Saúde

Atribuições: Dirigir o departamento financeiro e contábil do Fundo Municipal de Saúde, assegurando a correta aplicação dos recursos vinculados à saúde pública. Elaborar relatórios financeiros detalhados sobre a execução orçamentária do Fundo Municipal de Saúde, em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Garantir a conformidade dos registros contábeis do fundo com os princípios da contabilidade pública e as exigências dos órgãos de controle. Assessorar o Secretário(a) de Finanças e o Gestor do Fundo de Saúde na análise e tomada de decisões relacionadas às finanças da área de saúde. Monitorar e avaliar os fluxos financeiros e os processos de pagamento do Fundo Municipal de Saúde, garantindo eficiência, transparência e responsabilidade fiscal. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) do Departamento de Tributos

Atribuições: Dirigir o departamento nos procedimentos de arrecadação tributária, assegurando a conformidade com a legislação aplicável. Desenvolver e implementar políticas e procedimentos que promovam a maximização da arrecadação. Elaborar relatórios técnicos sobre a gestão de tributos, subsidiando as decisões estratégicas da Secretaria de Finanças. Garantir a aplicação das disposições contidas no Código Tributário Municipal. Implementar sistemas de monitoramento e controle que garantam a transparência e eficiência nos processos de administração tributária. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Chefe da Divisão de Tesouraria

Atribuições: Chefiar a divisão gerenciando a movimentação financeira dos recursos municipais, incluindo receitas e despesas, em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares. Auxiliar na supervisão dos pagamentos e recebimentos do município, garantindo a exatidão e a tempestividade das operações financeiras. Realizar a conciliação periódica das contas bancárias municipais, certificando-se da compatibilidade entre os registros internos e os extratos fornecidos pelas instituições financeiras. Monitorar saldos e operações bancárias para assegurar a disponibilidade de recursos e prevenir inconsistências. Acompanhar a execução orçamentária, assegurando que os desembolsos estejam alinhados com os limites e objetivos definidos na LOA, PPA e na LDO. Prestar suporte técnico à Secretaria de Finanças na alocação eficiente dos recursos para atender às prioridades municipais. Preparar relatórios detalhados sobre a movimentação financeira e a situação de caixa do município, fornecendo dados essenciais para a tomada de decisões e para o atendimento às exigências dos órgãos de controle interno e externo. Participar da elaboração das prestações de contas municipais, garantindo a transparência e a conformidade com os princípios da legalidade e responsabilidade fiscal. Implementar mecanismos de controle interno para monitorar a aplicação dos recursos financeiros, prevenindo irregularidades e promovendo a eficiência no uso do dinheiro público. Colaborar com auditorias e inspeções realizadas por órgãos de controle, apresentando informações e documentos necessários para análise e validação das operações financeiras. Assessorar o Secretário Municipal de Finanças em questões relacionadas à política fiscal e tributária, contribuindo para a gestão equilibrada das finanças públicas. Garantir o cumprimento das obrigações legais e contratuais que envolvam a movimentação de recursos financeiros do município. Coordenar as atividades da equipe de tesouraria, promovendo capacitações e assegurando o alinhamento das operações financeiras com as metas institucionais. Estabelecer procedimentos padronizados para a execução das rotinas financeiras, visando eficiência e segurança nas operações. Propor e implementar sistemas informatizados de gestão financeira que promovam a modernização dos processos e facilitem o acesso às informações financeiras pelo Poder Executivo e pela população. Garantir a publicidade dos dados financeiros municipais, em consonância com a Lei de Acesso à Informação e os princípios de transparência da administração pública. Representar a Divisão de Tesouraria, conforme delegação do Secretário Municipal de Finanças. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Chefe da Divisão de Triagem

Atribuições: Chefiar a divisão avaliando a regularidade e a conformidade dos documentos de empenho apresentados pelas diversas secretarias municipais, garantindo o cumprimento das normas contábeis, fiscais e administrativas. Identificar possíveis inconsistências, erros ou omissões nos processos de solicitação de empenho, propondo ajustes ou complementações necessárias. Organizar o fluxo de triagem e aprovação de empenhos, promovendo a celeridade e eficiência no atendimento às demandas municipais. Manter um sistema de registro atualizado para o acompanhamento dos empenhos, assegurando rastreabilidade e integridade das informações. Verificar a compatibilidade dos pedidos de empenho com os limites orçamentários disponíveis, alinhando os processos aos princípios da legalidade e responsabilidade fiscal. Garantir que os empenhos estejam em consonância com o PPA, LDO e a LOA. Atuar como ponto de contato entre a Secretaria de Finanças e as demais secretarias municipais para esclarecer dúvidas, orientar sobre procedimentos e resolver pendências relativas aos processos de empenho. Promover capacitações ou orientações para as equipes administrativas das secretarias sobre os procedimentos adequados de solicitação e triagem de empenhos. Monitorar os gastos públicos relacionados aos empenhos, contribuindo para a alocação eficiente dos recursos financeiros municipais. Fornecer subsídios para a avaliação e planejamento financeiro da administração pública, auxiliando no controle interno e na fiscalização de despesas. Produzir relatórios periódicos detalhando o andamento e o status dos processos de empenho, indicando áreas críticas ou que demandem ajustes na execução orçamentária. Propor medidas de melhoria e otimização nos fluxos de trabalho relacionados à triagem de empenhos. Garantir que os processos de triagem de empenhos estejam integrados aos sistemas informatizados de gestão financeira e orçamentária utilizados pelo município. Sugerir aprimoramentos tecnológicos e metodológicos para fortalecer a eficiência e a transparência nos procedimentos. Assegurar que os processos de empenho sejam conduzidos com transparência, em conformidade com a legislação vigente e as exigências dos órgãos de controle interno e externo. Facilitar o acesso às informações relacionadas aos empenhos, promovendo a publicidade dos dados e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Prestar suporte técnico aos órgãos de controle interno e externo durante auditorias e fiscalizações, fornecendo informações e documentos relacionados aos empenhos municipais. Implementar recomendações e ajustes decorrentes de auditorias para fortalecer os mecanismos de controle e conformidade. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

III – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Assistência Social

Atribuições: Desenvolver políticas públicas para o progresso social do município, planejando, coordenando e supervisionando as políticas públicas de assistência social e combate à fome no município de Paranatama, em conformidade com as diretrizes do SUAS e as necessidades locais. Promover ações intersetoriais, articulando as iniciativas da assistência social com as áreas de saúde, educação, habitação e trabalho, para reduzir a vulnerabilidade social e garantir os direitos dos cidadãos. Gerir os recursos orçamentários e financeiros alocados à Secretaria, assegurando a transparência e a eficiência na aplicação, com observância da legislação pertinente. Representar o município junto aos conselhos de políticas públicas e instâncias de pactuação federativas, defendendo os interesses de Paranatama em relação a programas sociais e projetos específicos. Garantir o pleno funcionamento das unidades vinculadas à Secretaria, como o CRAS, o CREAS e programas como o Bolsa Família. Elaborar e monitorar o Plano Municipal de Assistência Social, assegurando a participação da sociedade civil e o cumprimento das metas estabelecidas.

Coordenar a execução de programas de enfrentamento à fome e de segurança alimentar, promovendo parcerias com organizações não governamentais e outros órgãos públicos. Supervisionar a equipe técnica e administrativa da Secretaria, promovendo capacitações para melhorar a qualidade dos serviços prestados. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Tesoureiro do Fundo Municipal de Assistência Social

Atribuições: Gerir os recursos financeiros do FMAS, assegurando o cumprimento das diretrizes orçamentárias e a correta aplicação dos valores em programas e ações sociais. Controlar as receitas e despesas vinculadas ao FMAS, elaborando relatórios financeiros periódicos para a Secretaria e órgãos de controle. Auxiliar na elaboração do planejamento financeiro da Secretaria, identificando prioridades de alocação de recursos e propondo estratégias para otimizar os resultados. Acompanhar a execução financeira dos convênios, parcerias e programas sociais vinculados ao Fundo, garantindo o cumprimento dos prazos e das normas legais. Auxiliar na elaboração da prestação de contas anual do FMAS junto aos órgãos competentes, incluindo o Conselho Municipal de Assistência Social e os Tribunais de Contas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) do Departamento de Assistência Social

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o secretário na coordenação e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito do município de Paranatama, conforme previsto no SUAS. Supervisionar as atividades realizadas pelas equipes técnicas e operacionais dos CRAS e CREAS, garantindo a oferta de serviços continuados às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Elaborar relatórios gerenciais sobre os resultados das ações do Departamento, fornecendo dados para a tomada de decisão e a avaliação de impacto das políticas sociais. Promover o acompanhamento e a avaliação dos usuários atendidos, assegurando a eficácia dos serviços prestados e o cumprimento das normas técnicas e regulamentações. Implementar ações de articulação comunitária, incentivando a participação social na construção de políticas públicas. Auxiliar nos processos de habilitação e prestação de contas de convênios e parcerias firmados pela Secretaria com instituições públicas e privadas. Gerenciar os processos internos de monitoramento e controle de dados relacionados às ações da Secretaria. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Gestor do Programa Bolsa Família

Atribuições: Gerir a execução do Programa Bolsa Família no município, assegurando a correta inclusão, atualização e acompanhamento das famílias beneficiárias. Monitorar o cumprimento das condicionalidades do programa promovendo ações integradas com as secretarias responsáveis. Realizar o controle e atualização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, mantendo a base de dados atualizada e compatível com as diretrizes do MDS. Promover campanhas de conscientização e informação sobre o programa, garantindo que as famílias vulneráveis tenham acesso ao benefício. Elaborar relatórios periódicos sobre a execução do programa no município, incluindo dados estatísticos e análise de impacto social. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Atribuições: Coordenar as atividades do SCFV, voltadas para crianças, adolescentes, idosos e outros públicos em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir situações de risco social e fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Supervisionar a equipe de facilitadores de oficinas e técnicos de referência, assegurando o alinhamento das atividades aos objetivos do SUAS. Promover ações culturais, esportivas, recreativas e educativas, que incentivem o protagonismo social e a integração comunitária. Garantir que os serviços ofertados sejam inclusivos e respeitem a diversidade cultural e social do município de Paranatama.

Monitorar a frequência e a participação dos usuários nas atividades, promovendo a busca ativa para alcançar aqueles em maior vulnerabilidade. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

Atribuições: Coordenar a execução de serviços especializados do CREAS para indivíduos e famílias em situação de violação de direitos, garantindo o atendimento integral e a articulação com a rede de proteção social. Supervisionar a equipe técnica responsável pelo atendimento psicossocial, promovendo formações periódicas e acompanhando os casos atendidos. Gerenciar fluxos de atendimento com o Ministério Público, Conselho Tutelar, Poder Judiciário e demais órgãos do sistema de justiça, assegurando a proteção das vítimas. Promover campanhas de conscientização sobre direitos humanos e enfrentamento a situações de violência, negligência e abuso. Elaborar relatórios de atividades do CREAS para subsidiar a avaliação das políticas públicas de assistência social no município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

Atribuições: Coordenar os serviços oferecidos pelo CRAS no município de Paranatama, com foco na prevenção de situações de risco e no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Gerir a equipe técnica e administrativa do CRAS, promovendo a capacitação contínua e garantindo a qualidade no atendimento à população. Realizar busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade social, assegurando o acesso aos serviços socioassistenciais do município. Articular ações do CRAS com outras políticas públicas, como saúde, educação e trabalho, promovendo uma abordagem intersetorial para o atendimento às demandas sociais. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre as atividades desenvolvidas pelo CRAS, auxiliando na avaliação e no aprimoramento das políticas de assistência social. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa Criança Feliz

Atribuições: Coordenar a execução do Programa Criança Feliz, com foco no desenvolvimento integral das crianças na primeira infância em conformidade com as diretrizes do Ministério do Desenvolvimento Social. Realizar visitas domiciliares periódicas para acompanhar o desenvolvimento das crianças e orientar as famílias sobre práticas de cuidado, saúde e educação. Articular ações com o CRAS e demais equipamentos da rede de proteção social, garantindo atendimento integrado e eficaz às famílias participantes do programa. Contribuir para a capacitação da equipe técnica e dos visitadores sociais, assegurando a qualidade e o alinhamento das ações às normas vigentes. Monitorar os indicadores de desenvolvimento das crianças atendidas e elaborar relatórios técnicos para avaliação do impacto do programa no município. Incentivar a participação ativa das famílias em eventos e atividades do programa, fortalecendo a relação entre os beneficiários e a administração municipal. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa Pernambuco no Batente

Atribuições: Coordenar a implementação do Programa Pernambuco no Batente no município de Paranatama, com foco na inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade. Identificar e cadastrar os beneficiários do programa, promovendo a mobilização social e o envolvimento de comunidades prioritárias. Articular parcerias com instituições de ensino, ONG’s, empresas e outras entidades para oferecer cursos de qualificação, oficinas e apoio ao empreendedorismo. Elaborar e implementar estratégias para a inserção dos beneficiários no mercado de trabalho ou na geração de renda autônoma, alinhando com os objetivos do programa. Monitorar os resultados alcançados pelos participantes, avaliando o impacto social e econômico das ações no município. Coordenar a elaboração de relatórios periódicos para envio ao Governo Estadual, destacando as metas alcançadas, dificuldades enfrentadas e propostas de aprimoramento. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Atribuições: Gerir as ações e projetos financiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, assegurando a correta aplicação dos recursos conforme as diretrizes do CMDCA. Propor a elaboração de políticas públicas voltadas à proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, em consonância com o ECA. Gerenciar os processos de captação de recursos para o FMDCA. Assegurar o envio de relatórios financeiros e técnicos detalhados ao CMDCA e aos órgãos de controle, demonstrando a execução dos projetos apoiados pelo Fundo. Articular a execução das ações financiadas pelo FMDCA com outras secretarias e entidades não governamentais, promovendo integração e eficácia nas políticas públicas locais. Monitorar os indicadores de impacto social dos projetos financiados, propondo ajustes e novas estratégias para maximizar os resultados. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC8).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Supervisor(a) do Programa Bolsa Família

Atribuições: Supervisionar as atividades relacionadas à execução do Programa Bolsa Família no município de Paranatama, assegurando sua correta operacionalização e monitoramento, auxiliando a coordenação municipal do programa. Acompanhar o cumprimento das condicionalidades do programa, especialmente nas áreas de saúde e educação, promovendo ações integradas com as respectivas secretarias. Supervisionar as atividades de atualização cadastral e busca ativa realizadas pelos técnicos responsáveis pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Realizar o controle e a verificação de inconsistências no cadastro das famílias beneficiárias, garantindo a transparência e a eficácia na concessão dos benefícios. Elaborar relatórios técnicos sobre a execução do programa no município, apontando desafios, resultados alcançados e propostas de melhorias. Auxiliar na capacitação para os técnicos que atuam no programa, assegurando o alinhamento com as diretrizes federais e o atendimento de qualidade às famílias. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC9).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

IV – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Educação

Atribuições: Desenvolver políticas públicas para o desenvolvimento da educação, formulando, coordenando e implementando políticas públicas voltadas à educação, alinhadas às diretrizes do Plano Municipal de Educação e aos marcos legais pertinentes. Estabelecer metas e estratégias que promovam a melhoria dos indicadores de qualidade na educação e ampliem a inclusão e a participação da comunidade na rede de ensino. Supervisionar e coordenar o funcionamento das escolas municipais, assegurando a oferta de ensino de qualidade em todos os níveis e modalidades, com foco no atendimento às demandas da comunidade. Garantir a execução de programas de capacitação continuada para os profissionais da educação, promovendo a valorização e o aperfeiçoamento da equipe docente e administrativa. Administrar os recursos financeiros, materiais e humanos da Secretaria, assegurando sua aplicação eficiente e em conformidade com os princípios da legalidade e da responsabilidade fiscal. Elaborar, monitorar e avaliar a execução do orçamento da Secretaria, incluindo as demandas específicas relacionadas à educação e aos esportes. Promover a articulação entre a Secretaria de Educação e outros órgãos municipais, estaduais e federais, buscando integrar políticas públicas de saúde, cultura, assistência social e infraestrutura ao setor educacional. Incentivar a participação da comunidade escolar na formulação e no acompanhamento das políticas públicas, fortalecendo a gestão democrática e participativa. Garantir a execução de programas e projetos pedagógicos, como transporte escolar, merenda escolar, material didático e apoio psicossocial aos alunos, com foco na equidade e na inclusão. Supervisionar a implementação de políticas voltadas à educação inclusiva, garantindo a acessibilidade e a equidade no atendimento às crianças e jovens com necessidades especiais. Acompanhar e avaliar continuamente os resultados dos projetos e programas educacionais, propondo ajustes e melhorias para o alcance das metas definidas. Elaborar relatórios técnicos que demonstrem os avanços alcançados e subsidiem a formulação de novas políticas e iniciativas. Representar o município em eventos, fóruns e reuniões relacionadas às áreas de educação, estabelecendo interlocução com autoridades e entidades voltadas ao desenvolvimento desse setor. Participar de conselhos municipais, estaduais e nacionais ligados à educação, contribuindo com a formulação de políticas integradas. Realizar outras tarefas inerentes à gestão educacional, conforme delegação do Chefe do Poder Executivo ou demanda das políticas públicas do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) do Departamento de Ensino

Atribuições: Dirigir o departamento de ensino colaborando com o secretário na elaboração, implementação e avaliação de planos pedagógicos das escolas municipais, alinhados às diretrizes do PNE e ao PME. Supervisionar a aplicação de metodologias pedagógicas inovadoras, promovendo a melhoria contínua da qualidade do ensino e o atendimento às necessidades educacionais da comunidade. Garantir a disponibilização de materiais didáticos, equipamentos e demais recursos pedagógicos necessários ao pleno funcionamento das unidades escolares. Coordenar a distribuição de recursos para o atendimento equitativo das demandas das escolas, priorizando as necessidades das comunidades em maior vulnerabilidade social. Planejar e promover programas de capacitação e desenvolvimento contínuo para professores, coordenadores pedagógicos e outros profissionais da educação. Fomentar práticas pedagógicas que promovam a equidade, a inclusão e a valorização do corpo docente e técnico-administrativo. Monitorar os indicadores de desempenho escolar, como taxas de aprovação, evasão e alfabetização, propondo intervenções para melhoria contínua. Implementar estratégias que promovam a redução das desigualdades educacionais e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Municipal de Educação. Supervisionar a execução de programas educacionais especiais, como merenda escolar, transporte escolar e ações voltadas à educação inclusiva. Articular a participação das escolas municipais em programas estaduais e federais que visem o fortalecimento do ensino básico e o desenvolvimento integral dos alunos. Promover a integração entre escolas, famílias e comunidade, incentivando a participação ativa no planejamento e na execução de ações pedagógicas. Coordenar ações que fortaleçam a gestão democrática e participativa nas escolas, respeitando as especificidades locais. Garantir que todas as unidades escolares cumpram as normas educacionais vigentes, incluindo a BNCC e outras diretrizes emanadas pelo MEC. Supervisionar a implementação de políticas voltadas à educação inclusiva, garantindo o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou outras condições específicas. Colaborar na organização da estrutura e do funcionamento das escolas municipais, incluindo o calendário escolar, a alocação de turmas e a gestão do quadro de profissionais. Participar da formulação de propostas orçamentárias relacionadas à área de ensino, assegurando o alinhamento com os objetivos pedagógicos do município. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais sobre as atividades e resultados das políticas educacionais implementadas, fornecendo subsídios para a tomada de decisões. Propor ajustes e inovações que contribuam para a modernização e a eficiência da gestão pedagógica. Executar outras atividades relacionadas à gestão do ensino, conforme delegação do Secretário Municipal de Educação e as necessidades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) do Colégio Dom Vital

Atribuições: Exercer a direção do Colégio coordenando a elaboração, execução e avaliação do projeto político-pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às diretrizes do Plano Municipal de Educação e da BNCC. Monitorar os indicadores de desempenho acadêmico dos estudantes e implementar ações que promovam a melhoria contínua da qualidade do ensino. Gerir a equipe de docentes, coordenadores e supervisores pedagógicos, auxiliares administrativos e outros profissionais da escola, promovendo um ambiente de trabalho colaborativo e eficiente. Incentivar a capacitação e o desenvolvimento profissional da equipe escolar, por meio de formações contínuas e outras estratégias de valorização. Organizar e supervisionar o funcionamento do colégio, assegurando o cumprimento do calendário escolar, a regularidade das aulas e a adequada alocação de turmas e recursos. Administrar a infraestrutura física do colégio, garantindo que o ambiente escolar seja seguro, acessível e adequado às atividades pedagógicas e administrativas. Promover a integração entre o colégio, os estudantes, as famílias e a comunidade local, incentivando a participação ativa nas decisões e ações escolares. Mediar conflitos e buscar soluções colaborativas para fortalecer o vínculo entre os diferentes membros da comunidade escolar. Gerenciar os recursos financeiros do colégio, assegurando a aplicação eficiente e transparente no atendimento às demandas pedagógicas e operacionais. Elaborar relatórios financeiros e prestar contas à Secretaria de Educação sobre a utilização dos recursos recebidos. Garantir a implementação das políticas públicas de educação, como programas de merenda escolar, transporte, inclusão e outros projetos voltados ao fortalecimento do ensino básico. Supervisionar a execução das ações voltadas à educação inclusiva, assegurando o atendimento adequado aos estudantes com necessidades especiais. Participar ativamente do planejamento estratégico da Secretaria de Educação, contribuindo com dados e propostas voltadas ao aprimoramento da educação no município. Elaborar relatórios periódicos sobre o desempenho do colégio, incluindo análises de indicadores pedagógicos, administrativos e financeiros. Incentivar atividades que valorizem a cultura local, promovendo o desenvolvimento integral dos estudantes e o fortalecimento da identidade do município de Paranatama. Organizar eventos escolares e comunitários que estimulem a interação social e o protagonismo estudantil. Representar o Colégio Dom Vital em reuniões, fóruns e eventos educacionais, articulando com outras unidades escolares e entidades públicas e privadas para o fortalecimento da educação local. Colaborar com órgãos de controle e fiscalização, apresentando informações e documentos sempre que solicitado. Executar outras tarefas pertinentes ao cargo, conforme delegação do Secretário Municipal de Educação e as demandas do colégio. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 4.000,00 (quatro mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC2).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Vice-Diretor(a) do Colégio Dom Vital

Atribuições: Exercer a vice direção do Colégio colaborando com o Diretor(a) na elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), assegurando a articulação das práticas educacionais com as diretrizes municipais e nacionais. Acompanhar a execução das atividades pedagógicas, promovendo o alinhamento entre professores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da escola. Assumir integralmente as responsabilidades do Diretor(a) em situações de ausência, garantindo a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas do colégio. Tomar decisões que assegurem a estabilidade e a eficiência do funcionamento escolar, dentro das diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Educação. Apoiar na organização e no controle das rotinas administrativas, incluindo a manutenção de registros escolares, a gestão de horários e o cumprimento do calendário escolar. Auxiliar na supervisão da infraestrutura e dos recursos materiais da unidade, assegurando um ambiente seguro e adequado ao ensino. Acompanhar e promover a disciplina no ambiente escolar, mediando conflitos entre estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar, sempre buscando soluções pedagógicas e inclusivas. Garantir o cumprimento das normas de convivência estabelecidas no regimento interno do colégio. Promover a integração entre estudantes, famílias e a equipe pedagógica, fortalecendo os laços entre a escola e a comunidade local. Participar de reuniões com pais e responsáveis, prestando informações sobre o desempenho e o desenvolvimento dos estudantes. Colaborar na administração e no planejamento dos recursos financeiros e materiais do colégio, zelando pela utilização eficiente e transparente. Auxiliar na elaboração de relatórios administrativos e financeiros, garantindo a prestação de contas à Secretaria de Educação. Contribuir para a organização e execução de programas educacionais alinhados às políticas públicas e ao contexto local de Paranatama. Apoiar a implementação de iniciativas voltadas à inclusão, como programas de atendimento a estudantes com necessidades especiais. Monitorar os indicadores de desempenho acadêmico dos estudantes, propondo intervenções e estratégias para a melhoria dos resultados. Apoiar os docentes na identificação de dificuldades pedagógicas, contribuindo para a construção de soluções coletivas. Representar o colégio em eventos, fóruns e encontros promovidos pela Secretaria de Educação ou outras instituições, quando designado. Contribuir para o planejamento e a execução de eventos escolares que promovam o protagonismo estudantil e a valorização da comunidade local. Executar atividades delegadas pelo Diretor(a) ou pelo Secretário Municipal de Educação, contribuindo para o bom andamento da gestão escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) da Escola João Bezerra Sobrinho

Atribuições: Exercer a direção da Escola coordenando a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às necessidades locais e às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Supervisionar e acompanhar o planejamento e a execução das atividades pedagógicas, promovendo a articulação entre os diferentes componentes curriculares e metodologias de ensino. Gerir as atividades administrativas da escola, incluindo organização de turmas, cumprimento do calendário escolar e controle de frequência de alunos e servidores. Zelar pela manutenção e melhoria da infraestrutura física da escola, assegurando um ambiente seguro, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. Administrar os recursos financeiros e materiais disponibilizados para a unidade escolar, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Elaborar relatórios financeiros e de gestão para prestação de contas junto à Secretaria de Educação e aos órgãos de controle competentes. Liderar a equipe de docentes, coordenadores e supervisores pedagógicos, técnicos-administrativos, promovendo a colaboração e a busca por resultados educacionais de excelência. Planejar e apoiar ações de formação continuada para a equipe escolar, incentivando o aperfeiçoamento pedagógico e profissional. Avaliar continuamente o desempenho acadêmico dos estudantes, propondo e implementando estratégias para reduzir taxas de evasão, reprovação e baixo rendimento. Promover iniciativas que garantam a inclusão educacional e o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local na vida escolar, promovendo a integração e o fortalecimento dos laços entre a escola e a sociedade. Coordenar reuniões pedagógicas e administrativas, garantindo a comunicação clara e eficiente entre os diferentes membros da comunidade escolar. Supervisionar a execução de programas e projetos educacionais, como transporte escolar, merenda escolar e atividades complementares, assegurando a qualidade e o cumprimento das metas estabelecidas. Incentivar práticas educacionais que valorizem a cultura local e promovam o protagonismo dos alunos em atividades culturais, esportivas e sociais. Assegurar que todas as atividades da escola estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Secretaria de Educação. Atuar em parceria com órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações e relatórios necessários à avaliação do desempenho da unidade. Representar a escola em eventos, fóruns e reuniões organizados pela Secretaria de Educação ou por outras entidades públicas e privadas. Participar ativamente no planejamento estratégico da rede de ensino municipal, contribuindo com propostas e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade educacional. Executar atividades delegadas pelo Secretário de Educação ou que sejam necessárias ao bom funcionamento da unidade escolar, sempre em alinhamento com as metas e prioridades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Vice-Diretor(a) da Escola João Bezerra Sobrinho

Atribuições: Exercer a vice direção da Escola auxiliando o Diretor(a) na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, garantindo alinhamento às diretrizes educacionais municipais e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Colaborar com o planejamento e a supervisão das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo a eficiência e o cumprimento das metas institucionais. Acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas na unidade escolar, apoiando a equipe docente e identificando áreas que demandem ajustes ou reforços. Monitorar o desempenho acadêmico dos alunos, contribuindo para a criação de estratégias de melhoria e combate à evasão escolar. Assumir integralmente as responsabilidades do Diretor(a) em caso de ausência, garantindo a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas da escola. Decidir e agir, no âmbito de sua competência, em situações emergenciais ou que exijam resposta imediata. Participar da organização e supervisão das rotinas administrativas, incluindo controle de frequência, organização de turmas, gestão de recursos materiais e infraestrutura escolar. Manter registros escolares atualizados, contribuindo para a organização e integridade dos dados administrativos. Auxiliar na administração dos recursos financeiros e materiais da escola, zelando pela sua utilização eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura física da unidade, assegurando um ambiente seguro e propício ao aprendizado. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local nas atividades escolares, promovendo o diálogo e a cooperação. Realizar reuniões periódicas com a comunidade escolar, informando sobre as atividades, resultados e metas da escola. Colaborar na execução de programas e projetos educacionais, como merenda escolar, transporte escolar e ações de inclusão educacional. Participar da implementação de atividades complementares e extracurriculares que valorizem a cultura local e promovam a formação integral dos estudantes. Promover a disciplina e o cumprimento das normas de convivência escolar, mediando conflitos e incentivando a resolução pacífica de problemas. Participar da elaboração e implementação de estratégias pedagógicas que fortaleçam o respeito e a inclusão no ambiente escolar. Representar a escola em reuniões, fóruns e eventos, sempre que designado pelo Diretor(a) ou pela Secretaria de Educação. Contribuir com dados e sugestões para o planejamento estratégico da educação municipal, considerando as demandas e peculiaridades da comunidade escolar. Apoiar na elaboração de relatórios técnicos e pedagógicos, contribuindo para a avaliação contínua do desempenho escolar e administrativo da unidade. Propor melhorias em processos e ações com base nos resultados obtidos e nas metas estabelecidas. Executar atividades complementares determinadas pelo Diretor(a) ou pelo Secretário de Educação, de acordo com as necessidades e prioridades da unidade escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) da Escola Ministro Marco Maciel

Atribuições: Exercer a direção da Escola coordenando a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às necessidades locais e às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Supervisionar e acompanhar o planejamento e a execução das atividades pedagógicas, promovendo a articulação entre os diferentes componentes curriculares e metodologias de ensino. Gerir as atividades administrativas da escola, incluindo organização de turmas, cumprimento do calendário escolar e controle de frequência de alunos e servidores. Zelar pela manutenção e melhoria da infraestrutura física da escola, assegurando um ambiente seguro, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. Administrar os recursos financeiros e materiais disponibilizados para a unidade escolar, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Elaborar relatórios financeiros e de gestão para prestação de contas junto à Secretaria de Educação e aos órgãos de controle competentes. Liderar a equipe de docentes, coordenadores pedagógicos e técnicos-administrativos, promovendo a colaboração e a busca por resultados educacionais de excelência. Planejar e apoiar ações de formação continuada para a equipe escolar, incentivando o aperfeiçoamento pedagógico e profissional. Avaliar continuamente o desempenho acadêmico dos estudantes, propondo e implementando estratégias para reduzir taxas de evasão, reprovação e baixo rendimento. Promover iniciativas que garantam a inclusão educacional e o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local na vida escolar, promovendo a integração e o fortalecimento dos laços entre a escola e a sociedade. Coordenar reuniões pedagógicas e administrativas, garantindo a comunicação clara e eficiente entre os diferentes membros da comunidade escolar. Incentivar práticas educacionais que valorizem a cultura local e promovam o protagonismo dos alunos em atividades culturais, esportivas e sociais. Assegurar que todas as ‘atividades da escola estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Secretaria de Educação. Atuar em parceria com órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações e relatórios necessários à avaliação do desempenho da unidade. Representar a escola em eventos, fóruns e reuniões organizados pela Secretaria de Educação ou por outras entidades públicas e privadas. Participar ativamente no planejamento estratégico da rede de ensino municipal, contribuindo com propostas e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade educacional. Executar atividades delegadas pelo Secretário de Educação ou que sejam necessárias ao bom funcionamento da unidade escolar, sempre em alinhamento com as metas e prioridades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Vice-Diretor(a) da Escola Ministro Marco Maciel

Atribuições: Exercer a vice direção da Escola auxiliando o Diretor(a) na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, garantindo alinhamento às diretrizes educacionais municipais e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Colaborar com o planejamento e a supervisão das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo a eficiência e o cumprimento das metas institucionais. Acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas na unidade escolar, apoiando a equipe docente e identificando áreas que demandem ajustes ou reforços. Monitorar o desempenho acadêmico dos alunos, contribuindo para a criação de estratégias de melhoria e combate à evasão escolar. Assumir integralmente as responsabilidades do Diretor(a) em caso de ausência, garantindo a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas da escola. Decidir e agir, no âmbito de sua competência, em situações emergenciais ou que exijam resposta imediata. Participar da organização e supervisão das rotinas administrativas, incluindo controle de frequência, organização de turmas, gestão de recursos materiais e infraestrutura escolar. Manter registros escolares atualizados, contribuindo para a organização e integridade dos dados administrativos. Auxiliar na administração dos recursos financeiros e materiais da escola, zelando pela sua utilização eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura física da unidade, assegurando um ambiente seguro e propício ao aprendizado. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local nas atividades escolares, promovendo o diálogo e a cooperação. Realizar reuniões periódicas com a comunidade escolar, informando sobre as atividades, resultados e metas da escola. Colaborar na execução de programas e projetos educacionais, como merenda escolar, transporte escolar e ações de inclusão educacional. Participar da implementação de atividades complementares e extracurriculares que valorizem a cultura local e promovam a formação integral dos estudantes. Promover a disciplina e o cumprimento das normas de convivência escolar, mediando conflitos e incentivando a resolução pacífica de problemas. Participar da elaboração e implementação de estratégias pedagógicas que fortaleçam o respeito e a inclusão no ambiente escolar. Representar a escola em reuniões, fóruns e eventos, sempre que designado pelo Diretor(a) ou pela Secretaria de Educação. Contribuir com dados e sugestões para o planejamento estratégico da educação municipal, considerando as demandas e peculiaridades da comunidade escolar. Apoiar na elaboração de relatórios técnicos e pedagógicos, contribuindo para a avaliação contínua do desempenho escolar e administrativo da unidade. Propor melhorias em processos e ações com base nos resultados obtidos e nas metas estabelecidas. Executar atividades complementares determinadas pelo Diretor(a) ou pelo Secretário de Educação, de acordo com as necessidades e prioridades da unidade escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) da Escola José Alexandre da Silva

Atribuições: Exercer a direção da Escola coordenando a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às necessidades locais e às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Supervisionar e acompanhar o planejamento e a execução das atividades pedagógicas, promovendo a articulação entre os diferentes componentes curriculares e metodologias de ensino. Gerir as atividades administrativas da escola, incluindo organização de turmas, cumprimento do calendário escolar e controle de frequência de alunos e servidores. Zelar pela manutenção e melhoria da infraestrutura física da escola, assegurando um ambiente seguro, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. Administrar os recursos financeiros e materiais disponibilizados para a unidade escolar, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Elaborar relatórios financeiros e de gestão para prestação de contas junto à Secretaria de Educação e aos órgãos de controle competentes. Liderar a equipe de docentes, coordenadores pedagógicos e técnicos-administrativos, promovendo a colaboração e a busca por resultados educacionais de excelência. Planejar e apoiar ações de formação continuada para a equipe escolar, incentivando o aperfeiçoamento pedagógico e profissional. Avaliar continuamente o desempenho acadêmico dos estudantes, propondo e implementando estratégias para reduzir taxas de evasão, reprovação e baixo rendimento. Promover iniciativas que garantam a inclusão educacional e o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local na vida escolar, promovendo a integração e o fortalecimento dos laços entre a escola e a sociedade. Coordenar reuniões pedagógicas e administrativas, garantindo a comunicação clara e eficiente entre os diferentes membros da comunidade escolar. Supervisionar a execução de programas e projetos educacionais, como transporte escolar, merenda escolar e atividades complementares, assegurando a qualidade e o cumprimento das metas estabelecidas. Incentivar práticas educacionais que valorizem a cultura local e promovam o protagonismo dos alunos em atividades culturais, esportivas e sociais. Assegurar que todas as atividades da escola estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Secretaria de Educação. Atuar em parceria com órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações e relatórios necessários à avaliação do desempenho da unidade. Representar a escola em eventos, fóruns e reuniões organizados pela Secretaria de Educação ou por outras entidades públicas e privadas. Participar ativamente no planejamento estratégico da rede de ensino municipal, contribuindo com propostas e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade educacional. Executar atividades delegadas pelo Secretário de Educação ou que sejam necessárias ao bom funcionamento da unidade escolar, sempre em alinhamento com as metas e prioridades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Vice-Diretor(a) da Escola José Alexandre da Silva

Atribuições: Exercer a vice direção da Escola auxiliando o Diretor(a) na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, garantindo alinhamento às diretrizes educacionais municipais e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Colaborar com o planejamento e a supervisão das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo a eficiência e o cumprimento das metas institucionais. Acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas na unidade escolar, apoiando a equipe docente e identificando áreas que demandem ajustes ou reforços. Monitorar o desempenho acadêmico dos alunos, contribuindo para a criação de estratégias de melhoria e combate à evasão escolar. Assumir integralmente as responsabilidades do Diretor(a) em caso de ausência, garantindo a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas da escola. Decidir e agir, no âmbito de sua competência, em situações emergenciais ou que exijam resposta imediata. Participar da organização e supervisão das rotinas administrativas, incluindo controle de frequência, organização de turmas, gestão de recursos materiais e infraestrutura escolar. Manter registros escolares atualizados, contribuindo para a organização e integridade dos dados administrativos. Auxiliar na administração dos recursos financeiros e materiais da escola, zelando pela sua utilização eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura física da unidade, assegurando um ambiente seguro e propício ao aprendizado. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local nas atividades escolares, promovendo o diálogo e a cooperação. Realizar reuniões periódicas com a comunidade escolar, informando sobre as atividades, resultados e metas da escola. Colaborar na execução de programas e projetos educacionais, como merenda escolar, transporte escolar e ações de inclusão educacional. Participar da implementação de atividades complementares e extracurriculares que valorizem a cultura local e promovam a formação integral dos estudantes. Promover a disciplina e o cumprimento das normas de convivência escolar, mediando conflitos e incentivando a resolução pacífica de problemas. Participar da elaboração e implementação de estratégias pedagógicas que fortaleçam o respeito e a inclusão no ambiente escolar. Representar a escola em reuniões, fóruns e eventos, sempre que designado pelo Diretor(a) ou pela Secretaria de Educação. Contribuir com dados e sugestões para o planejamento estratégico da educação municipal, considerando as demandas e peculiaridades da comunidade escolar. Apoiar na elaboração de relatórios técnicos e pedagógicos, contribuindo para a avaliação contínua do desempenho escolar e administrativo da unidade. Propor melhorias em processos e ações com base nos resultados obtidos e nas metas estabelecidas. Executar atividades complementares determinadas pelo Diretor(a) ou pelo Secretário de Educação, de acordo com as necessidades e prioridades da unidade escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) da Escola José Bezerra de Assunção

Atribuições: Exercer a direção da Escola coordenando a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às necessidades locais e às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Supervisionar e acompanhar o planejamento e a execução das atividades pedagógicas, promovendo a articulação entre os diferentes componentes curriculares e metodologias de ensino. Gerir as atividades administrativas da escola, incluindo organização de turmas, cumprimento do calendário escolar e controle de frequência de alunos e servidores. Zelar pela manutenção e melhoria da infraestrutura física da escola, assegurando um ambiente seguro, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. Administrar os recursos financeiros e materiais disponibilizados para a unidade escolar, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Elaborar relatórios financeiros e de gestão para prestação de contas junto à Secretaria de Educação e aos órgãos de controle competentes. Liderar a equipe de docentes, coordenadores pedagógicos e técnicos-administrativos, promovendo a colaboração e a busca por resultados educacionais de excelência. Planejar e apoiar ações de formação continuada para a equipe escolar, incentivando o aperfeiçoamento pedagógico e profissional. Avaliar continuamente o desempenho acadêmico dos estudantes, propondo e implementando estratégias para reduzir taxas de evasão, reprovação e baixo rendimento. Promover iniciativas que garantam a inclusão educacional e o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local na vida escolar, promovendo a integração e o fortalecimento dos laços entre a escola e a sociedade. Coordenar reuniões pedagógicas e administrativas, garantindo a comunicação clara e eficiente entre os diferentes membros da comunidade escolar. Supervisionar a execução de programas e projetos educacionais, como transporte escolar, merenda escolar e atividades complementares, assegurando a qualidade e o cumprimento das metas estabelecidas. Incentivar práticas educacionais que valorizem a cultura local e promovam o protagonismo dos alunos em atividades culturais, esportivas e sociais. Assegurar que todas as atividades da escola estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Secretaria de Educação. Atuar em parceria com órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações e relatórios necessários à avaliação do desempenho da unidade. Representar a escola em eventos, fóruns e reuniões organizados pela Secretaria de Educação ou por outras entidades públicas e privadas. Participar ativamente no planejamento estratégico da rede de ensino municipal, contribuindo com propostas e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade educacional. Executar atividades delegadas pelo Secretário de Educação ou que sejam necessárias ao bom funcionamento da unidade escolar, sempre em alinhamento com as metas e prioridades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Vice-Diretor(a) da Escola José Bezerra de Assunção

Atribuições: Exercer a vice direção da Escola auxiliando o Diretor(a) na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, garantindo alinhamento às diretrizes educacionais municipais e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Colaborar com o planejamento e a supervisão das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo a eficiência e o cumprimento das metas institucionais. Acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas na unidade escolar, apoiando a equipe docente e identificando áreas que demandem ajustes ou reforços. Monitorar o desempenho acadêmico dos alunos, contribuindo para a criação de estratégias de melhoria e combate à evasão escolar. Assumir integralmente as responsabilidades do Diretor(a) em caso de ausência, garantindo a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas da escola. Decidir e agir, no âmbito de sua competência, em situações emergenciais ou que exijam resposta imediata. Participar da organização e supervisão das rotinas administrativas, incluindo controle de frequência, organização de turmas, gestão de recursos materiais e infraestrutura escolar. Manter registros escolares atualizados, contribuindo para a organização e integridade dos dados administrativos. Auxiliar na administração dos recursos financeiros e materiais da escola, zelando pela sua utilização eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura física da unidade, assegurando um ambiente seguro e propício ao aprendizado. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local nas atividades escolares, promovendo o diálogo e a cooperação. Realizar reuniões periódicas com a comunidade escolar, informando sobre as atividades, resultados e metas da escola. Colaborar na execução de programas e projetos educacionais, como merenda escolar, transporte escolar e ações de inclusão educacional. Participar da implementação de atividades complementares e extracurriculares que valorizem a cultura local e promovam a formação integral dos estudantes. Promover a disciplina e o cumprimento das normas de convivência escolar, mediando conflitos e incentivando a resolução pacífica de problemas. Participar da elaboração e implementação de estratégias pedagógicas que fortaleçam o respeito e a inclusão no ambiente escolar. Representar a escola em reuniões, fóruns e eventos, sempre que designado pelo Diretor(a) ou pela Secretaria de Educação. Contribuir com dados e sugestões para o planejamento estratégico da educação municipal, considerando as demandas e peculiaridades da comunidade escolar. Apoiar na elaboração de relatórios técnicos e pedagógicos, contribuindo para a avaliação contínua do desempenho escolar e administrativo da unidade. Propor melhorias em processos e ações com base nos resultados obtidos e nas metas estabelecidas. Executar atividades complementares determinadas pelo Diretor(a) ou pelo Secretário de Educação, de acordo com as necessidades e prioridades da unidade escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) da Escola Joaquim Bezerra de Melo

Atribuições: Exercer a direção da Escola coordenando a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às necessidades locais e às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Supervisionar e acompanhar o planejamento e a execução das atividades pedagógicas, promovendo a articulação entre os diferentes componentes curriculares e metodologias de ensino. Gerir as atividades administrativas da escola, incluindo organização de turmas, cumprimento do calendário escolar e controle de frequência de alunos e servidores. Zelar pela manutenção e melhoria da infraestrutura física da escola, assegurando um ambiente seguro, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. Administrar os recursos financeiros e materiais disponibilizados para a unidade escolar, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Elaborar relatórios financeiros e de gestão para prestação de contas junto à Secretaria de Educação e aos órgãos de controle competentes. Liderar a equipe de docentes, coordenadores pedagógicos e técnicos-administrativos, promovendo a colaboração e a busca por resultados educacionais de excelência. Planejar e apoiar ações de formação continuada para a equipe escolar, incentivando o aperfeiçoamento pedagógico e profissional. Avaliar continuamente o desempenho acadêmico dos estudantes, propondo e implementando estratégias para reduzir taxas de evasão, reprovação e baixo rendimento. Promover iniciativas que garantam a inclusão educacional e o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local na vida escolar, promovendo a integração e o fortalecimento dos laços entre a escola e a sociedade. Coordenar reuniões pedagógicas e administrativas, garantindo a comunicação clara e eficiente entre os diferentes membros da comunidade escolar. Incentivar práticas educacionais que valorizem a cultura local e promovam o protagonismo dos alunos em atividades culturais, esportivas e sociais. Assegurar que todas as atividades da escola estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Secretaria de Educação. Atuar em parceria com órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações e relatórios necessários à avaliação do desempenho da unidade. Representar a escola em eventos, fóruns e reuniões organizados pela Secretaria de Educação ou por outras entidades públicas e privadas. Participar ativamente no planejamento estratégico da rede de ensino municipal, contribuindo com propostas e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade educacional. Executar atividades delegadas pelo Secretário de Educação ou que sejam necessárias ao bom funcionamento da unidade escolar, sempre em alinhamento com as metas e prioridades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Vice-Diretor(a) da Escola Joaquim Bezerra de Melo

Atribuições: Exercer a vice direção da Escola auxiliando o Diretor(a) na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, garantindo alinhamento às diretrizes educacionais municipais e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Colaborar com o planejamento e a supervisão das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo a eficiência e o cumprimento das metas institucionais. Acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas na unidade escolar, apoiando a equipe docente e identificando áreas que demandem ajustes ou reforços. Monitorar o desempenho acadêmico dos alunos, contribuindo para a criação de estratégias de melhoria e combate à evasão escolar. Assumir integralmente as responsabilidades do Diretor(a) em caso de ausência, garantindo a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas da escola. Decidir e agir, no âmbito de sua competência, em situações emergenciais ou que exijam resposta imediata. Participar da organização e supervisão das rotinas administrativas, incluindo controle de frequência, organização de turmas, gestão de recursos materiais e infraestrutura escolar. Manter registros escolares atualizados, contribuindo para a organização e integridade dos dados administrativos. Auxiliar na administração dos recursos financeiros e materiais da escola, zelando pela sua utilização eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura física da unidade, assegurando um ambiente seguro e propício ao aprendizado. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local nas atividades escolares, promovendo o diálogo e a cooperação. Realizar reuniões periódicas com a comunidade escolar, informando sobre as atividades, resultados e metas da escola. Colaborar na execução de programas e projetos educacionais, como merenda escolar, transporte escolar e ações de inclusão educacional. Participar da implementação de atividades complementares e extracurriculares que valorizem a cultura local e promovam a formação integral dos estudantes. Promover a disciplina e o cumprimento das normas de convivência escolar, mediando conflitos e incentivando a resolução pacífica de problemas. Participar da elaboração e implementação de estratégias pedagógicas que fortaleçam o respeito e a inclusão no ambiente escolar. Representar a escola em reuniões, fóruns e eventos, sempre que designado pelo Diretor(a) ou pela Secretaria de Educação. Contribuir com dados e sugestões para o planejamento estratégico da educação municipal, considerando as demandas e peculiaridades da comunidade escolar. Apoiar na elaboração de relatórios técnicos e pedagógicos, contribuindo para a avaliação contínua do desempenho escolar e administrativo da unidade. Propor melhorias em processos e ações com base nos resultados obtidos e nas metas estabelecidas. Executar atividades complementares determinadas pelo Diretor(a) ou pelo Secretário de Educação, de acordo com as necessidades e prioridades da unidade escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) do Centro de Educação Infantil João Bezerra de Assunção

Atribuições: Exercer a direção do Centro de Educação Infantil coordenando a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às necessidades locais e às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Supervisionar e acompanhar o planejamento e a execução das atividades pedagógicas, promovendo a articulação entre os diferentes componentes curriculares e metodologias de ensino. Gerir as atividades administrativas da escola, incluindo organização de turmas, cumprimento do calendário escolar e controle de frequência de alunos e servidores. Zelar pela manutenção e melhoria da infraestrutura física da escola, assegurando um ambiente seguro, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. Administrar os recursos financeiros e materiais disponibilizados para a unidade escolar, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Elaborar relatórios financeiros e de gestão para prestação de contas junto à Secretaria de Educação e aos órgãos de controle competentes. Liderar a equipe de docentes, coordenadores pedagógicos e técnicos-administrativos, promovendo a colaboração e a busca por resultados educacionais de excelência. Planejar e apoiar ações de formação continuada para a equipe escolar, incentivando o aperfeiçoamento pedagógico e profissional. Avaliar continuamente o desempenho acadêmico dos estudantes, propondo e implementando estratégias para reduzir taxas de evasão, reprovação e baixo rendimento. Promover iniciativas que garantam a inclusão educacional e o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local na vida escolar, promovendo a integração e o fortalecimento dos laços entre a escola e a sociedade. Coordenar reuniões pedagógicas e administrativas, garantindo a comunicação clara e eficiente entre os diferentes membros da comunidade escolar. Incentivar práticas educacionais que valorizem a cultura local e promovam o protagonismo dos alunos em atividades culturais, esportivas e sociais. Assegurar que todas as atividades da escola estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Secretaria de Educação. Atuar em parceria com órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações e relatórios necessários à avaliação do desempenho da unidade. Representar a escola em eventos, fóruns e reuniões organizados pela Secretaria de Educação ou por outras entidades públicas e privadas. Participar ativamente no planejamento estratégico da rede de ensino municipal, contribuindo com propostas e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade educacional. Executar atividades delegadas pelo Secretário de Educação ou que sejam necessárias ao bom funcionamento da unidade escolar, sempre em alinhamento com as metas e prioridades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Vice-Diretor(a) do Centro de Educação Infantil João Bezerra de Assunção

Atribuições: Exercer a vice direção do Centro de Educação Infantil auxiliando o Diretor(a) na elaboração, execução e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola, garantindo alinhamento às diretrizes educacionais municipais e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Colaborar com o planejamento e a supervisão das atividades pedagógicas, administrativas e financeiras, promovendo a eficiência e o cumprimento das metas institucionais. Acompanhar o desenvolvimento das práticas pedagógicas na unidade escolar, apoiando a equipe docente e identificando áreas que demandem ajustes ou reforços. Monitorar o desempenho acadêmico dos alunos, contribuindo para a criação de estratégias de melhoria e combate à evasão escolar. Assumir integralmente as responsabilidades do Diretor(a) em caso de ausência, garantindo a continuidade das atividades administrativas e pedagógicas da escola. Decidir e agir, no âmbito de sua competência, em situações emergenciais ou que exijam resposta imediata. Participar da organização e supervisão das rotinas administrativas, incluindo controle de frequência, organização de turmas, gestão de recursos materiais e infraestrutura escolar. Manter registros escolares atualizados, contribuindo para a organização e integridade dos dados administrativos. Auxiliar na administração dos recursos financeiros e materiais da escola, zelando pela sua utilização eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura física da unidade, assegurando um ambiente seguro e propício ao aprendizado. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local nas atividades escolares, promovendo o diálogo e a cooperação. Realizar reuniões periódicas com a comunidade escolar, informando sobre as atividades, resultados e metas da escola. Colaborar na execução de programas e projetos educacionais, como merenda escolar, transporte escolar e ações de inclusão educacional. Participar da implementação de atividades complementares e extracurriculares que valorizem a cultura local e promovam a formação integral dos estudantes. Promover a disciplina e o cumprimento das normas de convivência escolar, mediando conflitos e incentivando a resolução pacífica de problemas. Participar da elaboração e implementação de estratégias pedagógicas que fortaleçam o respeito e a inclusão no ambiente escolar. Representar a escola em reuniões, fóruns e eventos, sempre que designado pelo Diretor(a) ou pela Secretaria de Educação. Contribuir com dados e sugestões para o planejamento estratégico da educação municipal, considerando as demandas e peculiaridades da comunidade escolar. Apoiar na elaboração de relatórios técnicos e pedagógicos, contribuindo para a avaliação contínua do desempenho escolar e administrativo da unidade. Propor melhorias em processos e ações com base nos resultados obtidos e nas metas estabelecidas. Executar atividades complementares determinadas pelo Diretor(a) ou pelo Secretário de Educação, de acordo com as necessidades e prioridades da unidade escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) da Creche Maria Silvestre

Atribuições: Exercer a direção da Creche coordenando a elaboração, implementação e avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP), garantindo sua adequação às necessidades locais e às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Supervisionar e acompanhar o planejamento e a execução das atividades pedagógicas, promovendo a articulação entre os diferentes componentes curriculares e metodologias de ensino. Gerir as atividades administrativas da Creche, incluindo organização de turmas, cumprimento do calendário escolar e controle de frequência de alunos e servidores. Zelar pela manutenção e melhoria da infraestrutura física da Creche, assegurando um ambiente seguro, acessível e adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. Administrar os recursos financeiros e materiais disponibilizados para a Creche, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Elaborar relatórios financeiros e de gestão para prestação de contas junto à Secretaria de Educação e aos órgãos de controle competentes. Liderar a equipe da Creche, promovendo a colaboração e a busca por resultados de excelência. Planejar e apoiar ações de formação continuada para a equipe da Creche, incentivando o aperfeiçoamento pedagógico e profissional. Avaliar continuamente o desempenho acadêmico dos alunos. Promover iniciativas que garantam a inclusão educacional e o atendimento às necessidades de alunos com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Estimular a participação ativa de pais, responsáveis e da comunidade local na vida escolar, promovendo a integração e o fortalecimento dos laços entre a Creche e a sociedade. Coordenar reuniões pedagógicas e administrativas, garantindo a comunicação clara e eficiente entre os diferentes membros da comunidade escolar. Incentivar práticas educacionais que valorizem a cultura local e promovam o protagonismo dos alunos em atividades culturais, esportivas e sociais. Assegurar que todas as atividades da escola estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo aquelas emanadas da Secretaria de Educação. Atuar em parceria com órgãos de fiscalização e controle, fornecendo informações e relatórios necessários à avaliação do desempenho da unidade. Representar a Creche em eventos, fóruns e reuniões organizados pela Secretaria de Educação ou por outras entidades públicas e privadas. Participar ativamente no planejamento estratégico da rede de ensino municipal, contribuindo com propostas e iniciativas que promovam a melhoria da qualidade educacional. Executar atividades delegadas pelo Secretário de Educação ou que sejam necessárias ao bom funcionamento da unidade escolar, sempre em alinhamento com as metas e prioridades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) de Programa e Projetos Educacionais

Atribuições: Coordenar a execução de programas e projetos educacionais alinhados ao Plano Municipal de Educação (PME) e às diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Educação. Desenvolver propostas inovadoras que atendam às necessidades específicas da rede municipal de ensino, com foco na melhoria da qualidade educacional. Monitorar a implementação de programas educacionais, assegurando que suas metas, prazos e objetivos sejam cumpridos de maneira eficiente. Supervisionar a integração dos programas com as atividades pedagógicas das escolas, promovendo a adequação às diretrizes curriculares. Auxiliar na captação de recursos e na formalização de parcerias com entidades públicas e privadas, visando ampliar a oferta de iniciativas educacionais. Garantir a aplicação adequada e transparente dos recursos destinados aos programas e projetos educacionais. Organizar e promover capacitações para os profissionais da educação envolvidos na execução de programas e projetos, fortalecendo suas habilidades e competências. Prestar suporte técnico às escolas na implementação de ações previstas nos programas e projetos educacionais. Acompanhar os indicadores de desempenho educacional relacionados aos programas e projetos, avaliando seu impacto e propondo ajustes para melhorar os resultados. Elaborar relatórios detalhados sobre a execução das iniciativas, fornecendo informações estratégicas para a Secretaria de Educação. Coordenar ações voltadas à promoção da equidade no acesso à educação, com atenção especial a alunos em situação de vulnerabilidade social e com necessidades especiais. Implementar iniciativas que fortaleçam a educação inclusiva, garantindo a acessibilidade e a igualdade de oportunidades para todos os estudantes. Estabelecer articulações entre a Secretaria de Educação e outras secretarias municipais, organizações não governamentais e instituições de ensino para promover ações integradas.

Incentivar a participação da comunidade escolar no planejamento e na execução dos programas e projetos educacionais. Coordenar a realização de eventos, oficinas e atividades culturais e esportivas que complementem os objetivos pedagógicos dos programas educacionais. Garantir que essas iniciativas valorizem a identidade cultural local e incentivem o protagonismo estudantil. Assegurar que todos os programas e projetos sejam desenvolvidos em conformidade com a legislação educacional vigente, incluindo as normas locais e nacionais. Prestar informações e colaborar com auditorias ou fiscalizações relacionadas aos programas educacionais. Representar a Secretaria de Educação em reuniões, fóruns e eventos relacionados aos programas e projetos educacionais, articulando-se com órgãos e entidades externas. Executar outras atividades compatíveis com o cargo, conforme demanda do Secretário de Educação ou das necessidades específicas dos programas e projetos. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Assessor Educacional

Atribuições: Assessorar o Secretário de Educação e às unidades escolares, fornecendo subsídios para a formulação, implementação e monitoramento de políticas educacionais. Propor soluções e estratégias inovadoras que contribuam para a melhoria da qualidade da educação no município, considerando as especificidades locais. Colaborar na elaboração e na revisão de planos, projetos e programas educacionais, alinhando-os ao Plano Municipal de Educação (PME) e às normativas estaduais e federais. Participar da construção de metas e indicadores para o monitoramento e avaliação das políticas educacionais. Acompanhar a execução de programas educacionais municipais, estaduais e federais, garantindo sua integração e adequação às necessidades da rede de ensino. Monitorar os resultados dos programas, propondo ajustes e melhorias com base nos dados coletados e nas avaliações realizadas. Servir como elo entre as escolas municipais e a Secretaria de Educação, promovendo a comunicação eficiente e o alinhamento das ações pedagógicas e administrativas. Identificar demandas específicas das unidades escolares e propor soluções que atendam às suas necessidades. Planejar e organizar, em colaboração com a Secretaria, programas de capacitação e formação continuada para os profissionais da educação. Auxiliar na disseminação de boas práticas pedagógicas e administrativas entre as equipes escolares. Produzir relatórios técnicos, estudos e pareceres que subsidiem a gestão educacional e a tomada de decisões pela Secretaria de Educação. Analisar dados educacionais para identificar tendências, desafios e oportunidades de melhoria na rede municipal de ensino. Assessorar na implementação de políticas de inclusão educacional, garantindo o acesso e a permanência de estudantes com deficiência ou em situação de vulnerabilidade. Propor iniciativas que promovam a equidade e a diversidade nas práticas pedagógicas e administrativas. Contribuir para a gestão eficiente dos recursos financeiros, materiais e humanos destinados à educação, oferecendo suporte técnico e estratégico para sua aplicação. Auxiliar na elaboração de projetos e iniciativas que busquem captar recursos adicionais para a educação municipal. Representar a Secretaria de Educação em reuniões, fóruns e eventos educacionais, articulando parcerias e colaborando com instituições públicas e privadas. Atuar como representante técnico em diálogos com outros órgãos governamentais e entidades educacionais. Contribuir para a organização de eventos pedagógicos, seminários e outras ações que promovam a educação no município. Incentivar atividades que valorizem a cultura local e a integração da comunidade escolar. Executar atividades compatíveis com o cargo, conforme delegação do Secretário de Educação ou necessidade das políticas educacionais do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

02

Coordenador(a) Pedagógicos do Colégio Dom Vital

Atribuições: Coordenar, em conjunto com a equipe docente, o planejamento pedagógico do Colégio Dom Vital, alinhando-o às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Promover a articulação entre os diferentes componentes curriculares, garantindo coerência e interdisciplinaridade nas práticas pedagógicas. Monitorar o desempenho acadêmico dos estudantes, identificando necessidades de intervenção pedagógica e promovendo estratégias para superar dificuldades de aprendizagem. Acompanhar a aplicação de avaliações internas e externas, analisando resultados para subsidiar a tomada de decisões voltadas à melhoria da qualidade do ensino. Promover capacitações, reuniões pedagógicas e formações continuadas para os professores, visando ao desenvolvimento de competências e à adoção de metodologias inovadoras. Orientar os docentes sobre práticas pedagógicas inclusivas, garantindo que todos os estudantes, especialmente aqueles com necessidades educacionais especiais, tenham acesso a um ensino de qualidade. Estabelecer canais de diálogo com pais e responsáveis, promovendo sua participação ativa no acompanhamento do desenvolvimento escolar dos estudantes. Mediar conflitos entre estudantes, professores e famílias, buscando soluções pedagógicas que favoreçam a convivência harmoniosa no ambiente escolar. Promover ações integradas que reforcem a formação cidadã e o desenvolvimento integral dos estudantes. Implementar práticas pedagógicas que promovam a inclusão e a valorização da diversidade cultural, étnica e social, garantindo um ambiente escolar acolhedor e equitativo.

Identificar e propor adaptações curriculares e metodológicas que atendam às necessidades específicas de cada estudante. Acompanhar a execução do plano de ensino de cada disciplina, assegurando a coerência com os objetivos educacionais do Colégio Dom Vital. Auxiliar na elaboração de materiais didáticos e recursos pedagógicos que aprimorem o processo de ensino-aprendizagem. Fomentar a incorporação de tecnologias educacionais e metodologias ativas no ambiente escolar, preparando os estudantes para os desafios contemporâneos. Estimular o uso de ferramentas digitais que complementem as práticas pedagógicas e ampliem o acesso ao conhecimento. Elaborar relatórios sobre o andamento das atividades pedagógicas e os resultados alcançados, fornecendo dados para a gestão escolar e a Secretaria de Educação. Avaliar continuamente a eficácia das estratégias pedagógicas implementadas, propondo ajustes para atender às demandas educacionais da comunidade. Trabalhar em sintonia com o Diretor(a) e Vice-Diretor(a) do Colégio Dom Vital, contribuindo para a gestão integrada da unidade escolar. Participar do planejamento estratégico da escola, alinhando os objetivos pedagógicos às metas institucionais. Executar atividades complementares determinadas pela Secretaria de Educação ou pela gestão do colégio, de acordo com as necessidades específicas da unidade escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

12

Coordenador(a) Pedagógicos Escolares

Atribuições: Coordenar, em conjunto com a equipe docente, o planejamento pedagógico da Rede de Escolas do Município, alinhando-o às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Promover a articulação entre os diferentes componentes curriculares, garantindo coerência e interdisciplinaridade nas práticas pedagógicas. Monitorar o desempenho acadêmico dos estudantes, identificando necessidades de intervenção pedagógica e promovendo estratégias para superar dificuldades de aprendizagem. Acompanhar a aplicação de avaliações internas e externas, analisando resultados para subsidiar a tomada de decisões voltadas à melhoria da qualidade do ensino. Promover capacitações, reuniões pedagógicas e formações continuadas para os professores, visando ao desenvolvimento de competências e à adoção de metodologias inovadoras. Orientar os docentes sobre práticas pedagógicas inclusivas, garantindo que todos os estudantes, especialmente aqueles com necessidades educacionais especiais, tenham acesso a um ensino de qualidade. Estabelecer canais de diálogo com pais e responsáveis, promovendo sua participação ativa no acompanhamento do desenvolvimento escolar dos estudantes. Mediar conflitos entre estudantes, professores e famílias, buscando soluções pedagógicas que favoreçam a convivência harmoniosa no ambiente escolar. Promover ações integradas que reforcem a formação cidadã e o desenvolvimento integral dos estudantes. Implementar práticas pedagógicas que promovam a inclusão e a valorização da diversidade cultural, étnica e social, garantindo um ambiente escolar acolhedor e equitativo.

Identificar e propor adaptações curriculares e metodológicas que atendam às necessidades específicas de cada estudante. Acompanhar a execução do plano de ensino de cada disciplina, assegurando a coerência com os objetivos educacionais da Rede de escolas do Município. Auxiliar na elaboração de materiais didáticos e recursos pedagógicos que aprimorem o processo de ensino-aprendizagem. Fomentar a incorporação de tecnologias educacionais e metodologias ativas no ambiente escolar, preparando os estudantes para os desafios contemporâneos. Estimular o uso de ferramentas digitais que complementem as práticas pedagógicas e ampliem o acesso ao conhecimento. Elaborar relatórios sobre o andamento das atividades pedagógicas e os resultados alcançados, fornecendo dados para a gestão escolar e a Secretaria de Educação.

Avaliar continuamente a eficácia das estratégias pedagógicas implementadas, propondo ajustes para atender às demandas educacionais da comunidade. Trabalhar em sintonia com os Diretores(as) e Vice-Diretores(as) da Rede de Escolas do Município, contribuindo para a gestão integrada das unidades escolares. Participar do planejamento estratégico das escolas, alinhando os objetivos pedagógicos às metas institucionais. Executar atividades complementares determinadas pela Secretaria de Educação ou pela gestão das Escolas, de acordo com as necessidades específicas das unidades escolares. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC4).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

02

Supervisor(a) Pedagógicos Escolares

Atribuições: Fazer a supervisão pedagógica das escolas participando da elaboração e implementação do planejamento pedagógico das unidades escolares, alinhando-o às diretrizes do Plano Municipal de Educação (PME) e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Orientar a equipe docente na definição de metas e estratégias pedagógicas que promovam o desenvolvimento integral dos estudantes. Supervisionar o cumprimento dos planos de ensino, assegurando sua execução em conformidade com os objetivos educacionais estabelecidos. Analisar os resultados das avaliações internas e externas, identificando dificuldades no processo de ensino-aprendizagem e propondo intervenções pedagógicas. Promover formações continuadas e reuniões pedagógicas para o aperfeiçoamento dos professores, incentivando a adoção de metodologias inovadoras e inclusivas. Prestar suporte técnico e pedagógico à equipe docente, auxiliando na resolução de desafios relacionados às práticas de ensino. Avaliar continuamente a qualidade das práticas pedagógicas nas escolas, propondo ajustes para alcançar melhores resultados nos indicadores educacionais. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades supervisionadas, fornecendo informações estratégicas para a Secretaria de Educação. Garantir que as práticas pedagógicas atendam às necessidades de todos os estudantes, com especial atenção àqueles em situação de vulnerabilidade ou com deficiência. Apoiar a implementação de adaptações curriculares e metodológicas que assegurem a equidade no processo educacional. Colaborar com os gestores escolares na formulação de estratégias que integrem as ações pedagógicas às demandas administrativas e comunitárias. Participar ativamente do planejamento estratégico das escolas, contribuindo para o alinhamento entre as metas institucionais e as necessidades pedagógicas. Fomentar o diálogo entre professores, estudantes, famílias e a gestão escolar, promovendo a construção de um ambiente educacional colaborativo e acolhedor. Participar de reuniões escolares e eventos pedagógicos, reforçando o vínculo entre a escola e a comunidade local. Sugerir iniciativas que valorizem a cultura local, incentivem a cidadania e promovam o protagonismo estudantil. Incentivar o uso de tecnologias educacionais e metodologias ativas no ambiente escolar, visando à modernização do ensino e à preparação dos estudantes para os desafios contemporâneos. Propor ações que integrem o currículo escolar à realidade socioeconômica e cultural do município de Paranatama. Assegurar que as práticas pedagógicas estejam em conformidade com a legislação educacional vigente, incluindo normas locais, estaduais e federais. Colaborar com auditorias e avaliações realizadas pela Secretaria de Educação ou por outros órgãos competentes. Executar atividades delegadas pela Secretaria de Educação ou pela gestão das unidades escolares, de acordo com as necessidades específicas do sistema educacional. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) de Merenda

Atribuições: Coordenar o planejamento e a execução do Programa de Alimentação Escolar (PAE), garantindo a regularidade e a qualidade na oferta de merenda para os estudantes da rede municipal. Desenvolver cronogramas de fornecimento e distribuição, otimizando recursos e evitando interrupções no serviço. Monitorar o controle de estoques de gêneros alimentícios, assegurando a correta armazenagem, conservação e o cumprimento das normas sanitárias vigentes. Supervisionar a distribuição dos insumos às unidades escolares, garantindo que os alimentos cheguem em condições adequadas e dentro dos prazos estabelecidos. Assegurar que os cardápios da merenda escolar atendam às exigências nutricionais previstas na legislação e estejam adequados às diferentes faixas etárias e necessidades alimentares dos estudantes. Trabalhar em conjunto com nutricionistas para a elaboração de cardápios diversificados e nutricionalmente equilibrados, respeitando as especificidades culturais e regionais. Realizar visitas periódicas às escolas para verificar a qualidade do serviço de alimentação escolar, o cumprimento dos cardápios e a observância das normas de higiene e segurança alimentar. Identificar necessidades e propor melhorias nas condições de preparo e fornecimento da merenda. Promover treinamentos e capacitações para os profissionais envolvidos no preparo e distribuição da merenda escolar, com foco em boas práticas de manipulação de alimentos e atendimento às normas sanitárias. Orientar as equipes sobre o cumprimento das diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e outras legislações pertinentes. Administrar os recursos financeiros e materiais destinados à alimentação escolar, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Articular parcerias com fornecedores locais, promovendo a aquisição de produtos da agricultura familiar, conforme determina a legislação. Acompanhar os indicadores de desempenho relacionados à alimentação escolar, como a satisfação dos estudantes e a frequência de distribuição. Elaborar relatórios técnicos e gerenciais para subsidiar a Secretaria de Educação na tomada de decisões e na prestação de contas aos órgãos de controle. Garantir que todas as ações e procedimentos do programa de merenda escolar estejam em conformidade com as normas municipais, estaduais e federais, incluindo as diretrizes do PNAE. Prestar informações e colaborar com auditorias ou fiscalizações relacionadas à alimentação escolar. Desenvolver ações educativas voltadas para a promoção de hábitos alimentares saudáveis entre os estudantes, integrando essas atividades ao currículo escolar. Incentivar o envolvimento da comunidade escolar em atividades que valorizem a alimentação como elemento essencial para o aprendizado e o bem-estar. Executar atividades compatíveis com o cargo, conforme demanda do Secretário de Educação ou das necessidades específicas do programa de merenda escolar. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC8).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

V – SECRETARIA DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária

Atribuições: Desenvolver políticas públicas para a Saúde e Vigilância Sanitária elaborando e implementando o Plano Municipal de Saúde, alinhado às necessidades da população e às diretrizes estabelecidas pelo SUS. Coordenar a execução das políticas públicas de saúde, priorizando a universalidade, integralidade e equidade no atendimento. Supervisionar e gerenciar as unidades de saúde do município, incluindo postos, hospitais e outros equipamentos de saúde pública. Garantir a alocação eficiente de recursos humanos, materiais e financeiros para assegurar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. Planejar e coordenar as ações de vigilância sanitária, garantindo a fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviços que impactem a saúde pública. Supervisionar ações de vigilância epidemiológica, monitorando, prevenindo e controlando surtos e epidemias no município. Implementar programas de promoção à saúde e prevenção de doenças, com foco na conscientização da população sobre hábitos saudáveis e práticas de autocuidado. Fomentar ações educativas que integrem as comunidades e fortaleçam a atenção primária à saúde. Elaborar, em conjunto com a equipe técnica, o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, assegurando sua execução em conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal. Buscar parcerias e captação de recursos junto a esferas estadual e federal, promovendo a ampliação dos serviços de saúde no município. Coordenar a execução de programas e projetos de saúde, incluindo a atenção básica, saúde da família, saúde mental, saúde do trabalhador e outros.

Monitorar indicadores de saúde e avaliar o impacto dos programas implementados, propondo ajustes para melhorar os resultados. Promover a capacitação e o desenvolvimento dos profissionais de saúde, fortalecendo a qualidade do atendimento e a integração das equipes. Estimular a formação de equipes multidisciplinares, capazes de oferecer uma abordagem integral e humanizada no atendimento à população. Representar a Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária junto a conselhos, fóruns e entidades relacionadas à saúde pública. Articular-se com outras secretarias municipais e órgãos governamentais para integrar políticas públicas que impactem positivamente a saúde da população. Assegurar o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde, priorizando o atendimento a grupos em situação de vulnerabilidade. Garantir que todas as ações e serviços de saúde sejam realizados em conformidade com os princípios éticos, legais e regulamentares. Promover a transparência na gestão da saúde pública, incentivando a participação social por meio do Conselho Municipal de Saúde. Apresentar relatórios periódicos sobre as ações da Secretaria, fortalecendo o controle social e a prestação de contas. Coordenar e executar planos de contingência para emergências em saúde pública, atuando de forma rápida e eficiente para proteger a população. Mobilizar recursos e articular esforços intersetoriais em situações de crises sanitárias, epidemias ou desastres. Executar outras tarefas relacionadas à gestão da saúde pública e da vigilância sanitária, conforme delegação do Poder Executivo Municipal ou demandas específicas do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Saúde e Vigilância Sanitária

Atribuições: Fazer a direção do departamento colaborando com o Secretário no planejamento, coordenação e supervisão a execução das ações de saúde pública, garantindo que estejam alinhadas às diretrizes do SUS e ao Plano Municipal de Saúde. Promover a articulação entre os serviços de saúde, assegurando o funcionamento integrado e eficiente das unidades de saúde municipais. Coordenar as ações de vigilância sanitária, incluindo inspeções, licenciamento, fiscalização e monitoramento de estabelecimentos, produtos e serviços que possam impactar a saúde pública. Garantir o cumprimento das normas sanitárias, aplicando medidas corretivas ou preventivas sempre que necessário. Supervisionar as atividades de vigilância epidemiológica, incluindo a coleta, análise e disseminação de dados sobre agravos à saúde. Implementar estratégias para prevenir e controlar surtos, epidemias e outras situações de risco sanitário no município. Gerenciar e acompanhar a execução de programas e projetos de saúde pública, como campanhas de vacinação, ações de prevenção de doenças e atividades de promoção da saúde. Avaliar os resultados alcançados pelos programas, propondo ajustes para melhorar a eficiência e o alcance das ações. Administrar os recursos materiais e logísticos necessários para a realização das ações de saúde e vigilância sanitária, assegurando sua utilização eficiente. Garantir a manutenção e o funcionamento adequado das instalações, equipamentos e veículos utilizados pelos serviços de saúde e vigilância sanitária. Coordenar e supervisionar as equipes técnicas e administrativas envolvidas nas ações de saúde e vigilância sanitária, promovendo capacitações e boas práticas. Incentivar o trabalho integrado e multidisciplinar entre os profissionais de saúde. Colaborar na elaboração de planos de ação e relatórios técnicos relacionados às atividades de saúde e vigilância sanitária, fornecendo subsídios para o planejamento estratégico da Secretaria.

Monitorar indicadores de saúde e propor melhorias baseadas em análises técnicas e evidências. Coordenar ações de educação sanitária e campanhas informativas, promovendo a conscientização da população sobre práticas saudáveis e prevenção de riscos à saúde. Incentivar a participação da comunidade nas atividades de saúde pública e vigilância sanitária. Colaborar com outros órgãos e entidades públicas ou privadas para desenvolver ações conjuntas que fortaleçam as políticas de saúde e vigilância sanitária. Representar a Secretaria em eventos, reuniões e fóruns técnicos relacionados à saúde pública. Garantir que todas as ações de saúde e vigilância sanitária estejam em conformidade com as normas legais vigentes, incluindo leis municipais, estaduais e federais. Atuar na implementação de regulamentações sanitárias e na atualização contínua das práticas de fiscalização. Participar do planejamento e coordenação de respostas a emergências em saúde pública, como epidemias, desastres naturais ou outras crises sanitárias. Mobilizar recursos e equipes para mitigar impactos e garantir a proteção da saúde da população. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária, de acordo com as necessidades específicas da gestão de saúde pública do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) da Unidade Mista de Saúde Antônio Xavier Sobrinho

Atribuições: Dirigir a Unidade Mista coordenando o funcionamento geral dos serviços ofertados, garantindo a organização e o cumprimento das rotinas administrativas e operacionais. Supervisionar a infraestrutura física, equipamentos e insumos da unidade, assegurando a manutenção adequada e a disponibilidade para o atendimento contínuo à população. Garantir a oferta de serviços de saúde de qualidade, abrangendo atenção básica, atendimento de urgência, emergências e demais serviços disponibilizados pela unidade. Monitorar o cumprimento de protocolos e diretrizes assistenciais, promovendo a excelência e a segurança no atendimento aos pacientes. Coordenar as equipes de profissionais da unidade, promovendo um ambiente de trabalho colaborativo e eficiente. Planejar escalas de trabalho e supervisionar a atuação dos profissionais, garantindo o adequado dimensionamento da força de trabalho. Gerenciar os recursos financeiros e materiais destinados à unidade, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Participar da elaboração do planejamento orçamentário da unidade, alinhando as demandas locais às prioridades da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Monitorar os indicadores de desempenho da unidade, como número de atendimentos, taxa de ocupação e qualidade do serviço prestado. Elaborar relatórios periódicos de desempenho e gestão, subsidiando a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária na avaliação e melhoria das ações desenvolvidas. Implementar ações que promovam a humanização do atendimento, com foco no acolhimento, na resolutividade e na satisfação dos usuários. Garantir que as práticas assistenciais respeitem os princípios éticos e legais da saúde pública. Coordenar a execução de programas e projetos de saúde na unidade, alinhados às políticas do SUS e às necessidades específicas da população local. Apoiar campanhas de vacinação, prevenção de doenças e promoção da saúde realizadas no âmbito da unidade. Estabelecer articulação com outras unidades de saúde, órgãos públicos e organizações da sociedade civil para a integração e a continuidade do cuidado aos pacientes. Fomentar a participação da comunidade local em conselhos de saúde e em atividades de educação sanitária. Assegurar que todas as atividades realizadas na unidade estejam em conformidade com a legislação vigente e as normativas emanadas pela Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Colaborar com auditorias e fiscalizações, apresentando relatórios, dados e informações sobre a gestão da unidade. Coordenar as respostas da unidade em situações de emergência ou crises de saúde pública, como surtos, epidemias ou desastres naturais. Mobilizar recursos e equipes para garantir a continuidade do atendimento em cenários de alta demanda. Incentivar e apoiar a capacitação e a formação contínua dos profissionais da unidade, promovendo a atualização técnica e científica das equipes. Organizar eventos de educação em saúde para a comunidade, reforçando a prevenção e a promoção da saúde. Executar atividades compatíveis com o cargo, conforme delegação do Secretário Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária ou demandas específicas da gestão municipal. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 4.000,00 (quatro mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC2).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS)

Atribuições: Coordenar todas as atividades administrativas e operacionais do CAPS, garantindo seu pleno funcionamento e o cumprimento de sua finalidade. Planejar e acompanhar a execução das ações e serviços oferecidos pela unidade, de forma alinhada ao Plano Municipal de Saúde. Coordenar e supervisionar as equipes multiprofissionais do CAPS, incluindo psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros, terapeutas ocupacionais e demais colaboradores. Promover a integração entre os profissionais para a elaboração e execução de projetos terapêuticos individuais e coletivos.

Planejar e organizar os serviços de atenção psicossocial, assegurando que as ações terapêuticas sejam realizadas com qualidade e alinhadas às necessidades dos usuários. Garantir a oferta de atendimento integral e contínuo, promovendo o cuidado individual e comunitário. Organizar o fluxo de acolhimento e atendimento no CAPS, priorizando casos de maior complexidade e garantindo a resolutividade no cuidado. Supervisionar o acompanhamento dos usuários em suas redes de apoio e nas situações de crise. Implementar práticas de humanização no cuidado aos usuários, promovendo o respeito, a dignidade e o acolhimento às pessoas em sofrimento mental e suas famílias. Garantir a inclusão dos usuários nos processos de decisão sobre seu tratamento. Desenvolver ações de promoção à saúde mental e prevenção ao sofrimento psíquico no município, em articulação com outras unidades de saúde e setores municipais. Coordenar campanhas de conscientização sobre saúde mental e combate ao estigma associado a transtornos mentais. Administrar os recursos financeiros, materiais e tecnológicos destinados ao CAPS, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Garantir a manutenção e o bom funcionamento das instalações e equipamentos utilizados nas atividades terapêuticas. Monitorar os indicadores de saúde mental do CAPS, como número de atendimentos, reinternações e evolução dos usuários. Elaborar relatórios periódicos que subsidiem a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária no planejamento e na avaliação das políticas de saúde mental. Integrar as ações do CAPS com os demais serviços da rede de atenção à saúde, promovendo a continuidade do cuidado e a reinserção social dos usuários. Estabelecer parcerias com instituições locais, como escolas, associações e organizações comunitárias, para fortalecer o apoio à saúde mental. Promover capacitações e treinamentos para a equipe do CAPS, assegurando a atualização técnica e científica dos profissionais. Supervisionar as práticas clínicas e administrativas realizadas pelos colaboradores da unidade. Garantir que todas as ações e serviços do CAPS estejam em conformidade com as legislações vigentes, as normas do SUS e as diretrizes da política nacional de saúde mental. Cooperar com auditorias e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Coordenar a atuação do CAPS em situações de crise, como surtos psicóticos ou tentativas de suicídio, organizando recursos e equipes para um atendimento ágil e eficiente. Garantir o suporte necessário aos usuários e familiares em momentos de urgência. Representar o CAPS em reuniões, fóruns e eventos técnicos relacionados à saúde mental, articulando parcerias e fortalecendo a rede de atenção psicossocial. Dialogar com gestores públicos e entidades para propor melhorias no atendimento em saúde mental. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades do município e as demandas específicas do CAPS. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 4.000,00 (quatro mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC2).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) de Regulação

Atribuições: Coordenar, regular e organizar a relação entre oferta e demanda da população qualificando o acesso da população aos serviços de saúde do SUS de forma ordenada e equânime, fornecendo subsídios para o planejamento em saúde. Trabalhar diretamente com as equipes de atenção básica, coordenando o fluxograma e protocolos para acesso ambulatorial e de alta complexidade. Desenvolver outras atividades correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) de Epidemiologia e Vigilância Sanitária

Atribuições: Coordenar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária no município, alinhando-as às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às necessidades locais de saúde pública. Garantir que as estratégias de vigilância estejam integradas ao Plano Municipal de Saúde e às normas estabelecidas pelos órgãos estaduais e federais. Supervisionar a coleta, análise e interpretação de dados epidemiológicos, identificando tendências, surtos e padrões de doenças no município. Produzir relatórios periódicos que subsidiem a tomada de decisões e a elaboração de políticas de saúde baseadas em evidências. Coordenar ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis, com foco na redução de agravos à saúde da população. Implementar estratégias de resposta rápida a surtos e epidemias, promovendo a articulação entre os diversos serviços de saúde. Supervisionar as atividades de fiscalização sanitária, garantindo o cumprimento das normas de saúde pública em estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços. Monitorar a qualidade da água, dos alimentos e de outros produtos consumidos pela população, assegurando que estejam em conformidade com os padrões de segurança sanitária. Promover a capacitação contínua das equipes de vigilância epidemiológica e sanitária, fortalecendo suas competências técnicas e operacionais. Orientar as equipes sobre a aplicação de protocolos e boas práticas em vigilância, garantindo a padronização e a eficácia das ações. Gerenciar os recursos financeiros, materiais e tecnológicos destinados às ações de vigilância epidemiológica e sanitária, assegurando sua utilização eficiente e transparente. Propor a aquisição de equipamentos e insumos necessários para o fortalecimento das atividades de monitoramento e fiscalização. Coordenar campanhas educativas voltadas à promoção da saúde e à conscientização da população sobre práticas sanitárias e prevenção de doenças. Estimular a participação da comunidade em ações de vigilância e em atividades de promoção da saúde. Integrar as ações de vigilância epidemiológica e sanitária aos serviços de saúde do município, promovendo o fluxo contínuo de informações e a colaboração entre equipes. Estabelecer parcerias com outras secretarias municipais, órgãos estaduais e instituições privadas para fortalecer as políticas de vigilância. Acompanhar os indicadores relacionados à saúde pública, como taxas de morbidade e mortalidade, incidência de doenças e qualidade sanitária dos serviços e produtos. Utilizar os dados para avaliar a efetividade das ações e propor melhorias nos programas e políticas de vigilância. Coordenar a elaboração e a implementação de planos de contingência para emergências em saúde pública, como epidemias, desastres naturais ou eventos sanitários críticos. Mobilizar equipes e recursos para mitigar riscos e proteger a saúde da população. Representar a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária em reuniões, fóruns e eventos técnicos relacionados à vigilância epidemiológica e sanitária. Articular-se com outras esferas governamentais e organizações para compartilhar dados e estratégias de vigilância. Garantir que todas as ações de vigilância epidemiológica e sanitária estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis. Colaborar com auditorias e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária ou pelas demandas específicas do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC3).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa Saúde Bucal

Atribuições: Coordenar as atividades do Programa Saúde Bucal, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e do Plano Municipal de Saúde. Elaborar estratégias para ampliar o acesso aos serviços odontológicos e integrar as ações de saúde bucal à atenção primária no município. Coordenar as equipes de saúde bucal, incluindo cirurgiões-dentistas, técnicos e auxiliares de saúde bucal, garantindo a atuação integrada e eficiente nos serviços. Definir fluxos de trabalho e supervisionar a execução das ações clínicas e preventivas realizadas pelas equipes. Desenvolver e implementar programas educativos e preventivos em saúde bucal, com foco em hábitos saudáveis, higiene oral e prevenção de doenças bucais. Promover ações em escolas, comunidades e outras instituições para conscientizar a população sobre a importância da saúde bucal. Assegurar a oferta de serviços odontológicos básicos e especializados, priorizando grupos vulneráveis e populações com maior risco de doenças bucais. Coordenar o atendimento em unidades móveis e fixas, expandindo o alcance das ações do programa no município. Administrar os recursos financeiros, materiais e tecnológicos destinados ao programa, garantindo sua aplicação eficiente e transparente. Supervisionar a aquisição, distribuição e uso de materiais e equipamentos odontológicos, assegurando a qualidade dos insumos utilizados. Promover treinamentos e capacitações para os profissionais da equipe de saúde bucal, com foco em boas práticas clínicas e adoção de tecnologias atualizadas. Incentivar a educação continuada e a disseminação de conhecimentos entre os profissionais de odontologia. Acompanhar os indicadores de saúde bucal, como índice de cárie dentária, cobertura de atendimento e ações preventivas realizadas. Elaborar relatórios técnicos sobre as atividades do programa, avaliando os resultados alcançados e propondo melhorias nas estratégias. Integrar as ações de saúde bucal aos programas de saúde da família, saúde da criança, saúde do idoso e outras iniciativas da Secretaria de Saúde. Garantir o fluxo adequado de encaminhamentos para serviços especializados quando necessário. Organizar eventos e campanhas educativas que envolvam a comunidade, fortalecendo a conscientização sobre os cuidados com a saúde bucal. Incentivar a participação ativa de escolas, associações comunitárias e outras instituições nas ações do programa. Desenvolver estratégias para atender às demandas específicas de saúde bucal da população local, considerando aspectos socioeconômicos e culturais. Priorizar o atendimento de populações em situação de vulnerabilidade social e em áreas de difícil acesso. Garantir que as ações do programa estejam em conformidade com a legislação e as normas do SUS, incluindo protocolos de segurança e ética odontológica. Colaborar com auditorias e fiscalizações, fornecendo informações e documentos sobre a gestão do programa. Representar o Programa Saúde Bucal em reuniões, fóruns e eventos organizados pela Secretaria de Saúde ou por outras entidades públicas e privadas. Articular parcerias e iniciativas que fortaleçam as ações do programa e ampliem seu impacto no município. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária ou conforme as necessidades específicas do programa. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil e reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) do Laboratório Municipal de Análises Clínicas

Atribuições: Coordenar todas as atividades do Laboratório Municipal de Análises Clínicas, garantindo seu pleno funcionamento e a oferta de serviços de qualidade à população. Supervisionar a organização interna do laboratório, incluindo a definição de fluxos de trabalho e a aplicação de protocolos técnicos e administrativos. Planejar e monitorar a realização de exames laboratoriais, assegurando o atendimento ágil e preciso às demandas da rede municipal de saúde. Garantir que os procedimentos realizados estejam em conformidade com as normas técnicas e regulamentações aplicáveis. Implementar e supervisionar programas de controle de qualidade interna e externa, assegurando a confiabilidade e a precisão dos resultados laboratoriais. Adotar práticas que garantam a segurança biológica e sanitária no ambiente laboratorial. Coordenar as equipes de profissionais do laboratório, incluindo bioquímicos, técnicos e auxiliares, promovendo um ambiente de trabalho eficiente e colaborativo. Proporcionar capacitação contínua para a equipe, incentivando o aperfeiçoamento técnico e científico dos colaboradores. Supervisionar a aquisição, armazenamento e distribuição de insumos e reagentes necessários para a execução das análises clínicas. Garantir a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos laboratoriais, assegurando seu pleno funcionamento e durabilidade. Integrar os serviços do laboratório às demais unidades de saúde municipais, oferecendo suporte diagnóstico eficiente e alinhado às necessidades locais. Garantir o atendimento prioritário às demandas originadas pelos programas de saúde pública, como saúde da família, vigilância epidemiológica e saúde materno-infantil. Produzir relatórios periódicos sobre as atividades realizadas, incluindo indicadores de produtividade, qualidade e desempenho do laboratório. Utilizar os dados coletados para subsidiar o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Assegurar que todas as atividades laboratoriais sejam conduzidas de acordo com os princípios éticos, técnicos e legais aplicáveis. Promover a adoção de boas práticas de biossegurança, reduzindo riscos para os profissionais e os usuários. Garantir que os serviços laboratoriais sejam prestados de maneira acessível, humanizada e eficiente, priorizando a qualidade no atendimento aos usuários. Responder a reclamações, sugestões e demandas dos usuários, promovendo melhorias contínuas no serviço. Representar o laboratório em reuniões, fóruns e eventos técnicos relacionados à área de análises clínicas. Articular parcerias com instituições públicas e privadas para o fortalecimento das ações do laboratório. Garantir que as atividades do laboratório estejam em conformidade com as legislações vigentes, incluindo normas sanitárias e regulamentações do SUS. Cooperar com auditorias, inspeções e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Coordenar a atuação do laboratório em situações de emergência em saúde pública, como surtos e epidemias, assegurando agilidade na realização de exames e análises. Ajustar as prioridades do laboratório para atender demandas emergenciais da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades específicas do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) Municipal do Programa Nacional de Imunização

Atribuições: Coordenar, elaborar e implementar o plano municipal de imunização, garantindo que as metas e estratégias estejam alinhadas às diretrizes do PNI e ao Plano Municipal de Saúde. Organizar o calendário vacinal no município, priorizando campanhas e ações de acordo com os indicadores epidemiológicos locais. Coordenar e supervisionar as atividades de vacinação em todas as unidades de saúde do município, assegurando o cumprimento dos protocolos técnicos e a padronização dos procedimentos. Monitorar a aplicação de vacinas, o controle de estoques e a distribuição de insumos para as equipes de saúde. Promover treinamentos e capacitações para os profissionais de saúde envolvidos na administração de vacinas, com foco em boas práticas e segurança do paciente. Prestar suporte técnico às equipes durante campanhas de vacinação e situações de alta demanda. Coordenar o armazenamento, transporte e distribuição das vacinas, respeitando as normas de conservação, como a manutenção da cadeia de frio. Garantir o abastecimento contínuo das unidades de saúde, prevenindo desabastecimentos e desperdícios. Planejar e executar campanhas de vacinação, com especial atenção às populações vulneráveis e às áreas de difícil acesso. Mobilizar a comunidade para adesão às campanhas por meio de ações educativas e de conscientização sobre a importância da imunização. Acompanhar os índices de cobertura vacinal no município, identificando áreas ou grupos populacionais com baixa adesão e implementando estratégias para ampliá-la. Elaborar relatórios sobre a cobertura vacinal e apresentar dados à Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Supervisionar a notificação e o manejo de eventos adversos pós-vacinação, garantindo o acompanhamento adequado dos casos e a adoção de medidas corretivas. Implementar protocolos para garantir a segurança e a qualidade das vacinas administradas. Estabelecer parcerias com escolas, empresas e organizações da sociedade civil para ampliar o alcance das campanhas de vacinação. Integrar as ações do PNI a outros programas de saúde municipais, como vigilância epidemiológica e atenção básica. Coordenar atividades de educação em saúde voltadas para a conscientização da população sobre a importância da vacinação como medida de prevenção. Produzir materiais informativos e promover ações de comunicação em conjunto com a Secretaria de Saúde. Assegurar que todas as ações do programa estejam em conformidade com as legislações e regulamentações federais, estaduais e municipais aplicáveis. Cooperar com auditorias e fiscalizações, apresentando relatórios e dados sobre as atividades do programa. Coordenar ações de imunização emergenciais em situações de surtos ou epidemias, garantindo a resposta rápida e eficaz às necessidades da população. Mobilizar recursos e equipes para alcançar grupos prioritários em curto prazo. Representar o município em reuniões, fóruns e eventos relacionados ao PNI, articulando-se com outras esferas de governo e instituições. Colaborar com órgãos estaduais e federais na formulação de políticas e estratégias para a ampliação da cobertura vacinal. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as demandas específicas do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) de Enfermagem

Atribuições: Coordenar as ações realizadas pelas equipes de enfermagem em todas as unidades de saúde do município, incluindo atenção básica, urgência e emergência, e programas específicos de saúde. Assegurar que os procedimentos de enfermagem sejam realizados conforme os protocolos clínicos e as normas técnicas estabelecidas. Participar do planejamento das ações de saúde, contribuindo para a organização das atividades de enfermagem de forma integrada às demais áreas da saúde. Elaborar escalas de trabalho e supervisionar a distribuição das equipes de enfermagem, assegurando a cobertura necessária para atender às demandas. Implementar e monitorar padrões de qualidade na assistência de enfermagem, promovendo a humanização do atendimento e a segurança do paciente. Avaliar continuamente os resultados das ações de enfermagem, propondo ajustes para a melhoria do serviço. Promover treinamentos, cursos e capacitações para os profissionais de enfermagem, com foco na atualização técnica e no fortalecimento das competências profissionais. Incentivar a participação das equipes em programas de educação continuada e eventos técnicos. Monitorar a utilização de materiais e insumos relacionados às atividades de enfermagem, garantindo sua disponibilidade e uso racional. Participar do planejamento de aquisições e acompanhar o controle de estoque de materiais e medicamentos. Garantir a aplicação de práticas seguras de biossegurança nas unidades de saúde, prevenindo riscos para pacientes e profissionais. Fiscalizar o uso correto de equipamentos de proteção individual (EPIs) pelas equipes de enfermagem. Colaborar na execução e supervisão de programas municipais, estaduais e federais que demandem a participação da equipe de enfermagem, como saúde da família, saúde da mulher, vacinação e vigilância epidemiológica. Coordenar as ações de enfermagem durante campanhas de saúde pública, como mutirões de atendimento e campanhas de vacinação. Servir como elo entre as equipes de enfermagem e a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, garantindo o alinhamento das ações com as políticas públicas de saúde do município. Representar a equipe de enfermagem em reuniões e fóruns técnicos, defendendo suas demandas e promovendo sua integração com outras áreas da saúde. Monitorar os indicadores relacionados às atividades de enfermagem, como número de atendimentos, eficiência no uso de recursos e impacto das ações no estado de saúde da população. Elaborar relatórios técnicos para subsidiar o planejamento estratégico e as decisões da gestão municipal de saúde. Assegurar que todas as ações de enfermagem estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Cooperar com auditorias, inspeções e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Coordenar a atuação das equipes de enfermagem em situações de emergência em saúde pública, como epidemias, desastres naturais ou surtos epidemiológicos. Mobilizar recursos e reorganizar as equipes para atender a demandas emergenciais. Desenvolver e supervisionar ações de promoção da saúde e educação em saúde conduzidas pelas equipes de enfermagem, com foco na prevenção de doenças e na conscientização da população. Incentivar a participação comunitária em atividades educativas realizadas pelas unidades de saúde. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as demandas do município e as necessidades específicas das equipes de enfermagem. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Centro de Especialidades Médicas e Ultrassonografia de Paranatama (CEMUP)

Atribuições: Coordenar as atividades administrativas do CEMUP, assegurando a organização e o pleno funcionamento da unidade. Elaborar e acompanhar os planos de trabalho, metas e indicadores de desempenho relacionados aos serviços prestados. Coordenar as atividades clínicas e diagnósticas realizadas no CEMUP, garantindo a qualidade técnica e o cumprimento dos protocolos estabelecidos. Supervisionar os serviços de ultrassonografia e especialidades médicas, assegurando o alinhamento com as normas técnicas e regulatórias vigentes. Planejar e organizar o fluxo de atendimento, definindo prioridades para garantir a eficiência e a equidade na prestação dos serviços de saúde. Gerenciar as agendas de consultas, exames e procedimentos, promovendo a acessibilidade e a redução de filas de espera. Supervisionar as equipes de profissionais do CEMUP, incluindo médicos especialistas, técnicos, administrativos e outros colaboradores. Promover a integração e o alinhamento das equipes, incentivando o trabalho colaborativo e a busca pela excelência no atendimento. Implementar ações de humanização no atendimento aos usuários, assegurando a resolutividade e o acolhimento nas práticas de saúde. Monitorar continuamente a satisfação dos usuários e implementar melhorias baseadas nas demandas da população. Administrar os recursos financeiros, materiais e tecnológicos destinados ao CEMUP, garantindo sua aplicação eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura física e dos equipamentos, assegurando condições adequadas para a realização dos serviços. Garantir a articulação do CEMUP com as demais unidades de saúde do município, promovendo a continuidade do cuidado e o encaminhamento adequado dos pacientes. Participar do planejamento das ações de saúde junto à Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, assegurando a integração das especialidades médicas e diagnósticas às estratégias de saúde pública. Acompanhar os indicadores de desempenho do CEMUP, como número de atendimentos realizados, tempo de espera e impacto das ações na saúde da população. Elaborar relatórios periódicos que subsidiem a avaliação e o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde. Promover a capacitação contínua dos profissionais do CEMUP, incentivando a atualização técnica e a adoção de boas práticas clínicas e administrativas. Estimular a participação das equipes em programas de educação continuada e eventos técnicos. Assegurar que todos os serviços e procedimentos realizados no CEMUP estejam em conformidade com as legislações sanitárias e normativas do SUS. Cooperar com auditorias, inspeções e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Integrar o CEMUP a ações educativas e preventivas, reforçando o papel do centro no diagnóstico precoce e no acompanhamento de doenças crônicas e outras condições de saúde. Coordenar campanhas voltadas à promoção da saúde e à conscientização sobre a importância dos exames diagnósticos. Organizar a atuação do CEMUP em situações de emergência de saúde pública, como surtos e epidemias, assegurando a agilidade no diagnóstico e no suporte às ações de vigilância epidemiológica. Mobilizar recursos e equipes para atender a demandas excepcionais com eficiência. Representar o CEMUP em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando parcerias com instituições públicas e privadas para o fortalecimento das ações do centro. Promover a imagem do CEMUP como referência em especialidades médicas e diagnóstico no município de Paranatama. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades do município e as demandas específicas do CEMUP. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Centro de Reabilitação em Saúde

Atribuições: Coordenar todas as atividades administrativas e operacionais do Centro de Reabilitação, garantindo o pleno funcionamento da unidade e a organização dos serviços oferecidos. Elaborar e supervisionar planos de trabalho, metas e indicadores de desempenho do centro. Supervisionar as atividades técnicas e terapêuticas realizadas no centro, assegurando que estejam em conformidade com as normas do SUS e os protocolos de saúde. Garantir a implementação de planos de reabilitação individualizados, de acordo com as necessidades específicas de cada usuário. Planejar o fluxo de atendimento e supervisionar a agenda de consultas e sessões terapêuticas, promovendo a acessibilidade e a eficiência dos serviços. Garantir a continuidade do cuidado, articulando os serviços de reabilitação com as demais unidades de saúde do município. Coordenar as equipes multidisciplinares do centro, incluindo fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, psicólogos e outros profissionais da área de saúde. Promover a integração e a colaboração entre os profissionais, assegurando o alinhamento das práticas ao plano terapêutico dos usuários. Implementar ações voltadas à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida dos usuários, com foco na reabilitação física, mental e psicossocial. Garantir a acessibilidade da unidade e dos serviços às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Gerenciar os recursos financeiros, materiais e tecnológicos destinados ao centro, garantindo sua aplicação eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção da infraestrutura e dos equipamentos, assegurando condições adequadas para a prestação dos serviços. Desenvolver ações educativas voltadas à conscientização da comunidade sobre a importância da reabilitação e dos cuidados preventivos. Promover eventos e atividades que incentivem a participação da comunidade e o engajamento dos usuários no processo terapêutico. Monitorar os indicadores de desempenho do centro, como número de atendimentos, taxa de adesão às terapias e impacto das ações na saúde dos usuários. Elaborar relatórios periódicos que subsidiem a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária no planejamento de políticas públicas. Promover capacitações e treinamentos para os profissionais do centro, incentivando a adoção de práticas atualizadas e baseadas em evidências científicas. Estimular a participação das equipes em programas de educação continuada e eventos técnicos. Garantir a integração do centro com a rede municipal de saúde, promovendo o encaminhamento adequado dos pacientes e a continuidade do cuidado. Articular parcerias com organizações públicas e privadas para fortalecer e ampliar os serviços de reabilitação. Assegurar que todas as atividades do centro estejam em conformidade com as legislações e normativas aplicáveis, incluindo as diretrizes do SUS e as normas éticas e sanitárias. Cooperar com auditorias, inspeções e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Coordenar a atuação do centro em situações emergenciais ou demandas excepcionais relacionadas à reabilitação, como surtos ou desastres naturais. Ajustar as estratégias do centro para atender às necessidades emergentes da população. Representar o Centro de Reabilitação em Saúde em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando-se com outras instituições e esferas de governo. Promover a imagem do centro como referência em reabilitação e inclusão no município. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades do município e do centro. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU)

Atribuições: Coordenar todas as atividades administrativas relacionadas ao funcionamento do SAMU, assegurando a organização e a eficiência dos serviços. Planejar e monitorar a execução das ações do SAMU em conformidade com as diretrizes municipais, estaduais e federais de saúde. Garantir a operacionalidade das ambulâncias e equipamentos utilizados nos atendimentos de urgência e emergência, zelando pela manutenção preventiva e corretiva. Supervisionar a aplicação dos protocolos técnicos e clínicos, assegurando que os atendimentos sejam realizados com qualidade e segurança. Supervisionar as equipes multiprofissionais do SAMU, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores, promovendo a integração e o trabalho colaborativo. Elaborar escalas de trabalho e organizar as equipes para garantir a cobertura ininterrupta dos serviços. Definir fluxos e procedimentos para a triagem, atendimento e encaminhamento dos pacientes às unidades de saúde de referência. Monitorar o tempo de resposta e a eficiência das ações de atendimento pré-hospitalar. Promover treinamentos e capacitações regulares para as equipes do SAMU, garantindo a atualização técnica e o alinhamento às melhores práticas em urgência e emergência. Incentivar a participação em cursos de educação continuada e simulações de atendimento. Acompanhar e analisar os indicadores de desempenho do SAMU, como tempo de resposta, número de atendimentos e resolutividade dos casos. Elaborar relatórios periódicos para subsidiar a Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária no planejamento de ações e investimentos. Garantir a integração do SAMU com as unidades de saúde do município, incluindo hospitais e unidades de pronto atendimento, promovendo a continuidade do cuidado aos pacientes. Estabelecer parcerias com outras instituições e serviços de emergência, como Corpo de Bombeiros e Defesa Civil. Supervisionar a gestão dos recursos financeiros, materiais e logísticos destinados ao SAMU, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Garantir o abastecimento adequado de medicamentos, insumos e equipamentos necessários para os atendimentos. Coordenar campanhas educativas sobre o uso correto do serviço SAMU, conscientizando a população sobre a importância do atendimento de urgência e emergência. Promover ações de prevenção de acidentes e primeiros socorros em parceria com escolas e comunidades. Planejar e coordenar a atuação do SAMU em situações de emergência em saúde pública, desastres naturais e eventos de grande porte. Mobilizar equipes e recursos para atender a demandas excepcionais com eficiência e agilidade. Assegurar que todas as ações do SAMU estejam em conformidade com as legislações vigentes, incluindo normas sanitárias e regulamentos do SUS. Cooperar com auditorias, fiscalizações e inspeções realizadas por órgãos de controle e supervisão. Representar o SAMU em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando parcerias e contribuindo para o fortalecimento do serviço no município. Estabelecer diálogo com autoridades e gestores públicos para aprimorar a qualidade e a eficiência do SAMU. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades do município e demandas específicas do serviço. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa de Leitos de Retaguarda

Atribuições: Coordenar todas as atividades administrativas relacionadas ao Programa de Leitos de Retaguarda, garantindo a organização e o cumprimento de suas finalidades. Elaborar e implementar planos de trabalho e estratégias que otimizem o uso dos leitos de retaguarda no município. Planejar e supervisionar o fluxo de internação e alta dos pacientes, assegurando que os leitos sejam utilizados de forma eficaz e em conformidade com os critérios estabelecidos. Monitorar o tempo de permanência dos pacientes nos leitos, promovendo a eficiência e a continuidade do cuidado. Supervisionar as equipes de saúde envolvidas no programa, incluindo médicos, enfermeiros, técnicos e outros profissionais de suporte, garantindo a integração entre as áreas. Promover reuniões de alinhamento e capacitações para assegurar a qualidade no atendimento prestado. Implementar práticas de humanização no cuidado aos pacientes, respeitando suas necessidades individuais e promovendo a dignidade no atendimento. Supervisionar a aplicação de protocolos clínicos e de segurança do paciente nas unidades que oferecem os leitos de retaguarda. Gerenciar os recursos financeiros, materiais e logísticos destinados ao programa, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção dos equipamentos e das instalações relacionadas aos leitos de retaguarda, garantindo condições adequadas de atendimento. Coordenar a integração do programa com as demais unidades de saúde, como hospitais, unidades de pronto atendimento e serviços de atenção primária, promovendo a continuidade do cuidado. Garantir o fluxo adequado de informações entre os níveis de atenção à saúde para facilitar a gestão dos leitos. Monitorar indicadores relacionados ao programa, como taxa de ocupação dos leitos, tempo de permanência e resolutividade dos casos atendidos. Elaborar relatórios periódicos sobre o desempenho do programa, subsidiando o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Desenvolver ações educativas voltadas à conscientização da comunidade e dos profissionais de saúde sobre o papel e a importância dos leitos de retaguarda no sistema de saúde. Promover encontros e treinamentos para aprimorar o conhecimento técnico das equipes envolvidas no programa. Coordenar a atuação do programa em situações de emergência em saúde pública, como surtos ou aumento da demanda por internações, assegurando o uso estratégico dos leitos. Reorganizar os fluxos de atendimento para atender às demandas emergenciais com eficiência. Garantir que todas as ações do programa estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo as diretrizes do SUS e os padrões de qualidade definidos pelos órgãos competentes. Cooperar com auditorias, fiscalizações e inspeções realizadas por órgãos de controle. Representar o Programa de Leitos de Retaguarda em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando parcerias e promovendo o fortalecimento do programa no município. Estabelecer diálogo com gestores públicos e instituições parceiras para a melhoria contínua dos serviços. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades específicas do programa e do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa Saúde na Escola (PSE)

Atribuições: Coordenar, elaborar e implementar o plano de ação municipal do PSE, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e do Plano Municipal de Saúde. Coordenar as atividades de saúde no ambiente escolar, garantindo a execução das ações de forma integrada e alinhada às metas estabelecidas. Promover a articulação entre as equipes de saúde e as escolas municipais para o desenvolvimento de ações intersetoriais voltadas à promoção da saúde e à melhoria da qualidade de vida dos estudantes. Facilitar a comunicação e a colaboração entre os profissionais das secretarias de Saúde e Educação. Acompanhar e supervisionar as ações realizadas no âmbito do PSE, como campanhas de vacinação, triagens de saúde, atividades de educação em saúde, entre outras. Garantir que as ações sejam conduzidas de maneira inclusiva, acessível e respeitosa, considerando as necessidades da comunidade escolar. Coordenar ações voltadas à promoção de hábitos saudáveis, como alimentação adequada, prática de atividades físicas, prevenção ao uso de substâncias psicoativas e saúde mental. Implementar estratégias para o diagnóstico precoce de condições de saúde que possam impactar o aprendizado, como problemas visuais, auditivos e posturais. Promover treinamentos e capacitações para os profissionais de saúde e educação envolvidos no PSE, fortalecendo suas competências para a execução das atividades. Oferecer suporte técnico às equipes, garantindo o alinhamento das práticas aos objetivos do programa. Administrar os recursos financeiros, materiais e logísticos destinados ao programa, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Garantir a disponibilidade de materiais educativos, equipamentos e insumos necessários para as ações do PSE. Monitorar os indicadores de desempenho do programa, como número de ações realizadas, cobertura de estudantes atendidos e impacto das atividades na saúde escolar. Elaborar relatórios periódicos que subsidiem o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Desenvolver e coordenar atividades educativas sobre temas como higiene pessoal, saúde bucal, sexualidade, prevenção de doenças e saúde mental. Incentivar a participação dos estudantes, pais e professores nas ações educativas, fortalecendo a cultura de promoção da saúde. Coordenar a atuação do programa em situações emergenciais de saúde pública, como surtos epidemiológicos que afetem a comunidade escolar. Mobilizar equipes e recursos para atender às demandas específicas das escolas em situações de emergência. Assegurar que todas as atividades do PSE estejam em conformidade com as normativas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo as diretrizes do SUS e do Ministério da Educação. Cooperar com auditorias, inspeções e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Representar o PSE em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecer as ações do programa. Atuar como interlocutor entre o município e os órgãos estaduais e federais responsáveis pela coordenação do PSE. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades do município e as demandas específicas do programa. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa de Estratégia de prevenção e atenção à obesidade infantil (PROTEJA)

Atribuições: Coordenar a elaboração e a implementação do plano de ações municipais do Programa PROTEJA, garantindo que estejam alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde e ao Plano Municipal de Saúde. Planejar estratégias intersetoriais que integrem saúde, educação e assistência social para a prevenção da obesidade infantil. Implementar ações educativas voltadas para a promoção de uma alimentação saudável, a prática de atividades físicas e a conscientização sobre os riscos da obesidade infantil. Desenvolver campanhas de sensibilização dirigidas às famílias, escolas e comunidades para incentivar práticas saudáveis desde a infância. Integrar o programa às unidades de atenção básica, garantindo o acompanhamento regular do estado nutricional das crianças atendidas pela rede pública de saúde. Articular-se com as escolas para promover ações conjuntas de educação alimentar, saúde e bem-estar. Coordenar as atividades das equipes envolvidas no programa, garantindo a execução das ações previstas e a aplicação correta dos protocolos estabelecidos. Monitorar os indicadores de saúde relacionados à obesidade infantil, como índices de sobrepeso, obesidade e hábitos alimentares da população atendida. Administrar os recursos financeiros, materiais e logísticos destinados ao programa, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Garantir a disponibilidade de materiais educativos e equipamentos necessários para o desenvolvimento das ações. Promover a capacitação contínua dos profissionais de saúde e educação envolvidos no programa, fortalecendo suas competências em temas como nutrição, práticas pedagógicas e promoção da saúde. Organizar oficinas e treinamentos para incentivar a troca de experiências e a disseminação de boas práticas. Desenvolver e coordenar atividades de educação alimentar e nutricional em escolas e comunidades, incentivando escolhas alimentares saudáveis e sustentáveis. Apoiar ações de incentivo ao consumo de alimentos naturais e à redução do consumo de alimentos ultra processados. Acompanhar os indicadores de impacto do programa, como redução de casos de obesidade infantil, aumento na prática de atividades físicas e melhoria nos hábitos alimentares. Elaborar relatórios periódicos que subsidiem o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Articular parcerias com outras secretarias municipais, como Educação e Assistência Social, para a implementação de políticas públicas integradas de promoção da saúde infantil. Estabelecer colaborações com organizações da sociedade civil, instituições de ensino e empresas para fortalecer as ações do programa. Coordenar a identificação e o acompanhamento de crianças em situação de risco nutricional, oferecendo suporte personalizado e encaminhamento aos serviços de saúde especializados quando necessário. Promover intervenções emergenciais em comunidades com altos índices de obesidade infantil, priorizando as áreas mais vulneráveis. Garantir que todas as ações do programa estejam em conformidade com as normativas legais e regulamentares aplicáveis, incluindo as diretrizes do SUS e as políticas nacionais de saúde. Cooperar com auditorias, fiscalizações e inspeções realizadas por órgãos de controle. Representar o Programa PROTEJA em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando parcerias e promovendo a visibilidade das ações realizadas no município de Paranatama. Dialogar com gestores públicos e instituições para propor e implementar melhorias no programa. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades específicas do município e as demandas do programa. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)

Atribuições: Coordenar todas as atividades administrativas do CEO, garantindo a organização, o bom funcionamento e a eficiência dos serviços. Elaborar e implementar planos de trabalho e estratégias para atender às demandas da população por serviços odontológicos especializados. Supervisionar as atividades técnicas realizadas pelos profissionais do CEO, assegurando o cumprimento dos protocolos clínicos e das normas do SUS. Monitorar a qualidade e a segurança nos procedimentos realizados, promovendo boas práticas odontológicas. Planejar e gerenciar o fluxo de atendimento, organizando as agendas para consultas, exames e procedimentos, visando a agilidade e a resolutividade dos serviços. Garantir a priorização do atendimento a casos de maior complexidade e pacientes em situação de vulnerabilidade. Coordenar as equipes de profissionais do CEO, incluindo cirurgiões-dentistas especialistas, técnicos e auxiliares em saúde bucal. Promover a integração das equipes, assegurando a colaboração entre os profissionais e o alinhamento das ações às diretrizes do centro. Implementar práticas de humanização no atendimento aos usuários, garantindo acolhimento, respeito e atenção às necessidades individuais. Monitorar a satisfação dos usuários e propor melhorias para aprimorar a experiência dos pacientes. Administrar os recursos financeiros, materiais e tecnológicos destinados ao CEO, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Supervisionar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos odontológicos e da infraestrutura física do centro. Acompanhar os indicadores de desempenho do CEO, como número de atendimentos realizados, tempo de espera e resolutividade dos casos. Elaborar relatórios periódicos que subsidiem o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Garantir a articulação do CEO com as unidades de atenção básica e outros serviços de saúde do município, promovendo a continuidade do cuidado aos pacientes. Participar do planejamento e da execução de ações integradas de saúde bucal no município. Desenvolver e coordenar ações educativas sobre prevenção de doenças bucais, incentivando hábitos saudáveis e a adoção de práticas de autocuidado. Promover campanhas de conscientização sobre a importância da saúde bucal, em parceria com escolas, comunidades e outras instituições. Promover a capacitação contínua dos profissionais do CEO, incentivando a atualização técnica e o aprimoramento das práticas odontológicas. Estimular a participação das equipes em eventos técnicos e programas de educação continuada. Assegurar que todas as ações realizadas no CEO estejam em conformidade com as normativas legais e regulatórias aplicáveis, incluindo os padrões do SUS e o Código de Ética Odontológica. Cooperar com auditorias, inspeções e fiscalizações realizadas por órgãos de controle e supervisão. Coordenar o atendimento odontológico em situações de emergência, organizando as equipes e os recursos para atender demandas excepcionais. Ajustar os fluxos de atendimento em resposta a crises sanitárias ou outros eventos imprevistos. Representar o CEO em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando parcerias com instituições públicas e privadas para fortalecer as ações do centro. Dialogar com gestores municipais e outras esferas de governo para propor e implementar melhorias no serviço. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as necessidades específicas do CEO e do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa Saúde da Família

Atribuições: Coordenar as atividades do Programa Saúde da Família, alinhando-as às diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde. Garantir a organização e o funcionamento das equipes de saúde da família, assegurando a cobertura e o acesso adequado às comunidades atendidas. Acompanhar e supervisionar as equipes de saúde da família (médicos, enfermeiros, técnicos, agentes comunitários de saúde, entre outros), promovendo a integração e a eficiência no atendimento.

Prestar suporte técnico e operacional às equipes, identificando necessidades de capacitação e promovendo o desenvolvimento profissional contínuo. Monitorar os indicadores de saúde relacionados ao PSF, como taxa de cobertura, atendimentos realizados e resultados de ações preventivas. Analisar os dados coletados pelas equipes e elaborar relatórios para subsidiar o planejamento estratégico e a tomada de decisões pela Secretaria de Saúde. Coordenar a realização de campanhas educativas e ações de promoção da saúde, com foco na prevenção de doenças e no fortalecimento de hábitos saudáveis na comunidade. Estimular a participação ativa da população em programas de controle de doenças crônicas, saúde da mulher, saúde infantil, imunização, entre outros. Promover a articulação entre as equipes de saúde e a comunidade, fortalecendo os laços de confiança e a participação dos usuários no planejamento e avaliação das ações de saúde. Estabelecer parcerias com outras secretarias municipais e entidades locais para integrar as ações de saúde a políticas sociais mais amplas. Garantir o fluxo adequado de encaminhamentos e atendimentos nas redes de atenção básica e especializada, assegurando a continuidade do cuidado aos pacientes. Administrar os recursos materiais e financeiros destinados ao PSF, assegurando sua aplicação eficiente e transparente. Colaborar com a Secretaria de Saúde na elaboração de propostas orçamentárias e na captação de recursos estaduais e federais para fortalecer o programa. Assegurar que todas as ações do PSF estejam em conformidade com as normas e diretrizes do SUS e com a legislação vigente. Acompanhar auditorias e fiscalizações relacionadas ao programa, apresentando informações e documentos necessários. Coordenar ações voltadas à inclusão social e à equidade, garantindo que o atendimento chegue às populações mais vulneráveis e às áreas de difícil acesso do município. Implementar estratégias de atenção integral às necessidades de saúde das famílias cadastradas. Avaliar periodicamente o desempenho das equipes e os resultados das ações do PSF, propondo melhorias para aumentar a qualidade e o impacto das iniciativas. Promover reuniões periódicas com as equipes e a gestão municipal para alinhar objetivos e revisar estratégias de atuação. Representar o Programa Saúde da Família em reuniões, fóruns e eventos organizados pela Secretaria de Saúde ou por instituições externas, articulando parcerias e compartilhando boas práticas. Executar atividades complementares determinadas pela Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as demandas do programa e as necessidades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) do Programa Agentes Comunitários de Saúde

Atribuições: Coordenar as atividades desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde, assegurando sua integração com as estratégias de atenção primária à saúde no município. Garantir que as ações estejam alinhadas ao Plano Municipal de Saúde e às diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Supervisionar o trabalho dos agentes comunitários de saúde, assegurando que cumpram suas funções de identificação, orientação e acompanhamento das famílias. Monitorar as visitas domiciliares realizadas pelos ACS, verificando a qualidade do atendimento e o registro adequado das informações coletadas. Promover treinamentos e capacitações contínuas para os agentes comunitários de saúde, garantindo que estejam atualizados sobre as diretrizes do SUS e as políticas públicas de saúde. Incentivar a adoção de boas práticas de abordagem comunitária e métodos de coleta de informações. Acompanhar os indicadores de desempenho das ações realizadas pelos ACS, como cobertura de visitas domiciliares e identificação de agravos de saúde. Analisar os dados obtidos pelas equipes e utilizá-los para subsidiar o planejamento e a tomada de decisões pela Secretaria de Saúde. Coordenar a integração dos agentes comunitários de saúde com as equipes de saúde da família, promovendo o trabalho colaborativo e a continuidade do cuidado aos usuários. Facilitar a comunicação entre os ACS e os profissionais de saúde, assegurando o fluxo adequado de informações e encaminhamentos. Coordenar ações de educação em saúde desenvolvidas pelos agentes comunitários, com foco na prevenção de doenças e na promoção de hábitos saudáveis. Incentivar a mobilização comunitária para o envolvimento das famílias em campanhas de vacinação, programas de controle de doenças crônicas e outras iniciativas de saúde. Assegurar a disponibilidade de materiais e recursos necessários ao trabalho dos ACS, como fichas de registro, insumos educativos e equipamentos básicos. Monitorar a utilização eficiente dos recursos destinados ao programa. Garantir que as ações dos agentes comunitários de saúde atendam às populações mais vulneráveis e às áreas de difícil acesso no município. Desenvolver estratégias específicas para identificar e acompanhar famílias em situação de risco social ou com necessidades especiais. Garantir que as atividades do programa estejam em conformidade com as normas legais e regulamentares do SUS e com as políticas públicas de saúde municipais, estaduais e federais. Supervisionar o cumprimento dos protocolos e fluxos de trabalho definidos para os ACS. Produzir relatórios periódicos sobre as atividades dos agentes comunitários de saúde, apresentando os avanços, desafios e resultados alcançados. Propor ajustes e melhorias nas estratégias do programa, com base nas avaliações realizadas. Representar o programa em reuniões, fóruns e eventos promovidos pela Secretaria de Saúde ou outras entidades públicas e privadas. Articular parcerias que fortaleçam as ações do programa e promovam a integração com outras políticas públicas. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária ou demandas específicas do programa, conforme as necessidades do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Articulador do Projeto Mãe Coruja

Atribuições: Articular as ações previstas no âmbito do Projeto Mãe Coruja, garantindo o cumprimento de suas metas e diretrizes. Implementar estratégias que promovam o cuidado integral e humanizado às gestantes e às crianças, desde o pré-natal até os primeiros anos de vida. Promover a integração entre as secretarias municipais de Saúde, Educação, Assistência Social e demais órgãos relacionados, assegurando a execução de ações intersetoriais. Fortalecer as redes de proteção social e de saúde, articulando serviços e iniciativas que atendam às demandas do público-alvo do projeto. Supervisionar e monitorar o atendimento às gestantes e crianças cadastradas no projeto, assegurando o acesso a serviços essenciais, como consultas pré-natal, exames e vacinas. Coordenar o acompanhamento integral das famílias, promovendo orientações sobre saúde, nutrição e desenvolvimento infantil. Desenvolver e coordenar ações educativas voltadas para gestantes, famílias e comunidades, abordando temas como saúde reprodutiva, cuidados na gestação, aleitamento materno e primeiros cuidados com o bebê. Incentivar práticas de promoção à saúde e prevenção de agravos, com base em evidências científicas e boas práticas. Coordenar as equipes de profissionais envolvidas no projeto, promovendo alinhamento e integração nas ações realizadas. Realizar capacitações e treinamentos contínuos para os profissionais, assegurando que estejam preparados para atender às necessidades das gestantes e crianças de forma humanizada e eficiente. Gerenciar os recursos financeiros, materiais e logísticos destinados ao projeto, garantindo sua aplicação eficiente e transparente. Assegurar a disponibilidade de materiais educativos e insumos necessários para a execução das ações do projeto. Acompanhar e analisar indicadores relacionados à saúde materno-infantil, como taxa de mortalidade materna e infantil, cobertura de consultas pré-natal e vacinação. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades e os resultados do projeto, subsidiando o planejamento estratégico da Secretaria de Saúde e Vigilância Sanitária. Promover ações que incentivem a inclusão social e o fortalecimento econômico das famílias atendidas, articulando iniciativas de capacitação e geração de renda em parceria com outros órgãos e instituições. Identificar situações de vulnerabilidade e encaminhar os casos para os serviços de assistência social e saúde. Mobilizar e engajar as comunidades no fortalecimento do Projeto Mãe Coruja, incentivando a participação de líderes comunitários, associações e organizações locais. Promover encontros e eventos comunitários para disseminar informações sobre o projeto e incentivar a adesão das gestantes e famílias. Garantir que todas as ações do projeto estejam em conformidade com a legislação vigente, incluindo as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) e as diretrizes das políticas públicas de proteção à saúde materno-infantil. Cooperar com auditorias, fiscalizações e inspeções realizadas por órgãos de controle e supervisão. Representar o Projeto Mãe Coruja em reuniões, fóruns e eventos técnicos, articulando parcerias e promovendo a visibilidade das ações realizadas no município. Estabelecer diálogo com gestores municipais, estaduais e federais para viabilizar recursos e aprimorar o projeto. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Saúde e Vigilância Sanitária, conforme as demandas do município e as necessidades do projeto. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC9).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

VI – SECRETARIA DE GOVERNO

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Governo

Atribuições: Desenvolver políticas públicas para promoção das boas relações institucionais entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, promovendo o diálogo entre o governo municipal e os vereadores. Desenvolver políticas públicas para promoção das boas relações institucionais entre o Poder Executivo e os demais órgãos que compõem a administração pública direta indireta das três esferas governamentais e dos três poderes da república. Representar o prefeito em eventos, reuniões e outras atividades de relevância administrativa e política, quando delegado. Supervisionar a comunicação oficial do governo municipal, assegurando clareza, transparência e alinhamento das mensagens institucionais com as diretrizes da administração. Coordenar a divulgação de ações, projetos e políticas públicas por meio de canais oficiais e eventos comunitários. Elaborar e monitorar a execução de planos estratégicos relacionados à eficiência administrativa do governo municipal. Supervisionar a integração e coordenação de secretarias municipais, promovendo a unidade e a eficácia na implementação das políticas públicas. Fomentar parcerias com a sociedade civil organizada, instituições privadas e órgãos públicos de diferentes esferas, visando à cooperação em programas e projetos de interesse público. Promover a participação cidadã nos processos decisórios por meio da organização de audiências públicas e consultas comunitárias. Monitorar a implementação de projetos prioritários do governo municipal, identificando entraves e propondo soluções. Atuar na coordenação e articulação de respostas rápidas em situações de crise ou emergência que demandem ações integradas entre diferentes secretarias e órgãos municipais. Prestar assessoramento direto ao prefeito, subsidiando-o com informações e análises para tomada de decisões estratégicas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) Especial de Compras e Distribuição

Atribuições: Desenvolver políticas públicas para o planejamento, coordenação e supervisão dos processos de aquisição de bens e serviços para atender às demandas dos órgãos e secretarias municipais, em conformidade com o Plano Anual de Compras e o orçamento público. Garantir que as aquisições sejam realizadas com base nos princípios da economicidade, eficiência e legalidade, atendendo às necessidades da administração pública de forma tempestiva. Organizar e gerenciar a logística de armazenamento, transporte e distribuição de bens adquiridos pela administração pública municipal, assegurando que os produtos cheguem aos destinatários com qualidade e dentro dos prazos estabelecidos. Supervisionar o controle de estoques e a distribuição de materiais para os órgãos públicos, promovendo a utilização eficiente dos recursos. Acompanhar a execução dos contratos administrativos relacionados às compras públicas, verificando o cumprimento das cláusulas contratuais pelos fornecedores. Garantir que os bens e serviços adquiridos estejam de acordo com as especificações técnicas e os padrões de qualidade exigidos. Desenvolver estratégias de compras centralizadas e integradas, promovendo economia de escala e racionalização dos processos administrativos. Identificar oportunidades de melhoria nos procedimentos de compras e implementar práticas que aumentem a transparência e a eficiência. Assegurar que todas as aquisições e contratos estejam em conformidade com a legislação vigente, em especial com relação a Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) e as normas internas municipais. Supervisionar a realização de processos licitatórios, garantindo a publicidade, competitividade e igualdade de condições aos participantes. Acompanhar os gastos relacionados às aquisições e à logística de distribuição, garantindo o cumprimento do planejamento orçamentário e a adoção de medidas de controle financeiro. Propor ajustes nas estratégias de compras e distribuição, com base em análises de custo-benefício e indicadores de desempenho. Coordenar as equipes responsáveis pelos processos de compras, logística e distribuição, promovendo o alinhamento às políticas e objetivos da Secretaria de Governo. Incentivar a capacitação contínua dos servidores, assegurando que estejam atualizados quanto às boas práticas de gestão pública e às mudanças na legislação. Elaborar relatórios periódicos sobre as atividades de compras e distribuição, incluindo indicadores de desempenho, economia gerada e conformidade dos processos. Utilizar os dados coletados para subsidiar o planejamento estratégico da Secretaria de Governo e a tomada de decisões. Estabelecer parcerias e dialogar com fornecedores para garantir a competitividade e a qualidade nas contratações públicas. Manter a comunicação eficiente com as demais secretarias municipais, atendendo às demandas de forma integrada e colaborativa. Implementar e supervisionar mecanismos de fiscalização e controle interno dos processos de compras e distribuição, assegurando a integridade e a transparência das operações. Atuar na prevenção e no combate a irregularidades nos processos administrativos sob sua gestão. Incorporar práticas sustentáveis nos processos de compras e logística, priorizando produtos e serviços que minimizem impactos ambientais e promovam a responsabilidade social. Incentivar a aquisição de bens de fornecedores locais, contribuindo para o desenvolvimento econômico do município. Representar a Secretaria de Governo em reuniões, fóruns e eventos relacionados às áreas de compras e logística, promovendo o diálogo com outros entes públicos e privados. Apresentar à gestão municipal propostas e resultados das atividades desenvolvidas, reforçando o compromisso com a eficiência e a transparência. Executar atividades complementares determinadas pelo Secretário de Governo, conforme as necessidades específicas do município e as demandas da administração pública. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 5.000,00 (cinco mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) de Segurança Pública

Atribuições: Compete ao Coordenador Municipal de Segurança Pública, nas suas atribuições de comando imediato e geral da Guarda Civil do Município de Paranatama – GCMP, cabendo-lhe: comandar as questões administrativas pertinentes a Guarda Municipal; manter a ordem e a disciplina, de acordo com a hierarquia da Instituição e em conformidade com a legislação em vigor; deliberar assuntos de interesse da Instituição, bem como pleitear a aquisição de bens e execução de serviços necessários ao funcionamento do órgão; representar a Guarda Municipal nas solenidades de caráter civil, militar e eclesiástica; representar o Chefe do Executivo Municipal em solenidades, conforme delegação do mesmo; tomar as decisões finais das questões decorrentes de deliberações dos Guardas Municipais de acordo com a previsão legal; designar integrantes da Instituição para execução de atividades administrativas; integrar-se com as autoridades policiais do Estado, no sentido de oferecer e obter a necessária e indispensável colaboração mútua, bem como atuar em conjunto com as Guardas Municipais de outros Municípios, sempre quando expressamente solicitado e autorizado pelos respectivos Poderes Executivos Municipais; responsabilizar-se pela manutenção e regularização da sede da Instituição, nos termos da legislação Federal, em especial quanto o armazenamento das armas e munições; responsabilizar-se pela adequação às demais solicitações decorrentes de inspeção do órgão Federal responsável pela fiscalização; encaminhar pedidos de sindicância e processo administrativo disciplinar que envolva os servidores lotados na Instituição; criar comissões que se tornem necessárias ao bom andamento do serviço; coordenar, controlar e fiscalizar as atividades dos setores da Guarda Municipal; planejar de forma geral objetivando a organização da Instituição, visando às necessidades de pessoal, materiais e serviços e ao efetivo emprego da Instituição; orientar a distribuição dos recursos humanos e materiais, tendo por objetivo a otimização e aprimoramento das atividades a serem desenvolvidas; manifestar-se em processos que versem sobre assuntos de interesse da Guarda Municipal; prestar contas de suas ações e atribuições ao órgão ao qual está subordinado sempre que solicitado; desenvolver outras atividades correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 4.000,00 (quatro mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC2).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Agente de Contratação

Atribuições: Conforme Decreto Federal nº. 11.246/2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

Exclusivo para detentor de cargo efetivo com pagamento de gratificação de função no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), na forma de verba indenizatória.

 

02

Membro da Equipe de Apoio para Auxílio do Agente de Contratação

Atribuições: Conforme Decreto Federal nº. 11.246/2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos.

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

03

Membro de Comissão de Contratação

Atribuições: Conforme Decreto Federal nº. 11.246/2022, que regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos.

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Chefe da Divisão de Almoxarifado

Atribuições: Chefiar a divisão controlando a entrada, armazenamento e saída de materiais e bens patrimoniais do almoxarifado municipal. Garantir a organização, catalogação e controle adequado dos itens estocados, assegurando a eficiência nos processos de distribuição. Realizar periodicamente o levantamento das necessidades de materiais, evitando desperdícios ou faltas que prejudiquem os serviços municipais. Planejar a reposição de estoques em conformidade com as demandas das secretarias e demais órgãos municipais. Implementar e manter boas práticas de armazenamento que preservem a integridade dos materiais e evitem perdas por avarias, prazos de validade expirados ou má conservação. Assegurar a limpeza, organização e segurança do espaço físico do almoxarifado. Acompanhar a saída de materiais mediante requisições autorizadas, mantendo registros detalhados e atualizados das movimentações. Elaborar relatórios periódicos sobre o consumo de materiais, fornecendo dados que subsidiem a tomada de decisões administrativas. Coordenar os colaboradores designados ao setor de almoxarifado, distribuindo tarefas e monitorando o desempenho das atividades. Promover treinamentos ou orientações voltadas à melhoria contínua da equipe. Participar da implantação e uso de sistemas informatizados para o controle de estoques e inventários. Garantir que as informações registradas sejam confiáveis e possam ser consultadas para auditorias ou outros fins administrativos. Promover práticas que reduzam desperdícios, priorizando a sustentabilidade no uso de materiais e recursos. Monitorar o descarte adequado de materiais obsoletos ou inutilizados, em conformidade com as normas ambientais vigentes. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos.

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

VII – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Obras e Serviços Públicos

Atribuições: Desenvolver políticas públicas voltadas ao planejamento estratégico das obras e serviços públicos municipais, garantindo a execução de projetos alinhados às prioridades do município. Coordenar as atividades de manutenção, recuperação e ampliação de vias públicas, sistemas de drenagem, praças e demais equipamentos urbanos, o que deve ocorrer em estrita colaboração com a Secretária de Políticas Públicas, Infraestrutura e Recursos Hídricos. Implementar e monitorar a prestação de serviços públicos essenciais, como iluminação pública, limpeza urbana, coleta de resíduos. Estabelecer diretrizes e supervisionar a atuação das equipes encarregadas da manutenção de prédios públicos e demais infraestruturas municipais. Realizar a fiscalização de obras públicas em execução no município, assegurando a conformidade com os contratos e a legislação vigente. Garantir a correta aplicação dos recursos destinados às obras e serviços públicos, promovendo a transparência e eficiência administrativa. Prestar assessoria técnica ao Chefe do Poder Executivo e às demais secretarias em questões relacionadas à infraestrutura urbana e obras públicas. Articular parcerias com órgãos estaduais e federais, bem como com o setor privado, para viabilizar projetos e programas de interesse público. Participar da elaboração e execução de políticas públicas de desenvolvimento urbano, alinhando-se às necessidades e potencialidades locais. Receber, avaliar e responder às solicitações e reclamações da comunidade relacionadas às obras e serviços públicos, garantindo uma gestão participativa e eficiente. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Obras e Serviços Públicos

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o Secretário(a) Municipal na elaboração, execução e acompanhamento dos planos de trabalho relacionados às obras públicas e serviços públicos municipais. Supervisionar as atividades de construção, manutenção e reparação de vias, pontes, prédios públicos e demais equipamentos urbanos. Coordenar a execução de serviços públicos de responsabilidade do município, como limpeza urbana, iluminação pública, entre outros. Organizar e acompanhar a manutenção de praças, jardins e outros espaços de convivência pública. Fiscalizar as obras e serviços em execução, assegurando a qualidade e conformidade com os projetos e contratos firmados. Garantir a aplicação correta dos recursos destinados à realização de obras e serviços, promovendo eficiência e transparência. Controlar e otimizar o uso dos materiais, máquinas e equipamentos utilizados nas obras e serviços. Gerir as equipes técnicas e operacionais, garantindo a execução dos serviços de forma eficiente e alinhada às metas estabelecidas pela Secretaria. Representar a Secretaria em reuniões, audiências e eventos relacionados às obras públicas e serviços urbanos. Atender às demandas da população e dos órgãos municipais relacionadas à infraestrutura e serviços públicos, promovendo soluções adequadas. Produzir relatórios periódicos sobre o andamento das obras e serviços, incluindo indicadores de desempenho e utilização de recursos. Apresentar propostas de melhoria ou ampliação das atividades executadas pela Diretoria. Propor e implementar práticas inovadoras e sustentáveis na realização de obras e na prestação de serviços públicos. Monitorar o impacto ambiental das atividades desenvolvidas e promover ações que reduzam eventuais impactos negativos. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 4.000,00 (quatro mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC2).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Coordenador(a) de Defesa Civil

Atribuições: Coordenar a defesa civil municipal desenvolvendo e implementando planos de ação para prevenção e mitigação de riscos de desastres no município. Realizar diagnósticos técnicos sobre áreas vulneráveis a desastres naturais e propor medidas corretivas. Atuar na coordenação de ações emergenciais em situações de calamidade pública, garantindo a articulação com outros órgãos e entidades envolvidas. Organizar e mobilizar equipes de resposta rápida para atender emergências, garantindo a proteção da população. Promover campanhas educativas para conscientizar a população sobre a prevenção de desastres e a importância de ações seguras em situações de emergência. Realizar treinamentos e simulações práticas com a comunidade e equipes técnicas. Monitorar e gerenciar os recursos materiais e equipamentos destinados à defesa civil, garantindo sua disponibilidade e adequação. Supervisionar a manutenção de estruturas críticas e equipamentos utilizados nas operações de emergência. Implantar e operar sistemas de monitoramento climático e geológico para emissão de alertas precoces. Garantir o funcionamento contínuo dos canais de comunicação com a população durante crises. Produzir relatórios detalhados sobre as ações realizadas, incluindo registros de ocorrências e avaliações de impacto. Sugerir melhorias e novas estratégias para a gestão de desastres e redução de vulnerabilidades. Estabelecer parcerias com órgãos estaduais e federais, além de organizações não governamentais, para fortalecer as capacidades do município em gestão de riscos e respostas emergenciais. Representar o município em fóruns e reuniões técnicas sobre defesa civil. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 3.000,00 (três mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC5).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Chefe da Divisão de Obras e Serviços Públicos

Atribuições: Chefiar as atividades relacionadas à execução, manutenção e reparação de obras públicas municipais em colaboração com o secretário e diretor. Garantir que os serviços de limpeza, pavimentação, drenagem e conservação de vias públicas sejam realizados conforme os padrões estabelecidos. Inspecionar a qualidade dos materiais e serviços utilizados nas obras e serviços públicos. Monitorar o cumprimento dos prazos e das especificações técnicas estabelecidas nos projetos. Gerenciar a alocação dos recursos necessários para as operações da Divisão, incluindo mão de obra, equipamentos e insumos. Supervisionar as equipes operacionais, garantindo eficiência no desempenho das atividades. Responder às solicitações da população e encaminhar demandas relacionadas a obras e serviços para as instâncias adequadas dentro da Secretaria. Promover diálogo com a comunidade para identificar prioridades e melhorias no atendimento. Auxiliar na elaboração de cronogramas para a execução de obras e serviços de infraestrutura, em alinhamento com as metas da Secretaria. Propor melhorias nos processos operacionais da Divisão, buscando maior eficiência e redução de custos. Elaborar relatórios periódicos detalhando o andamento das obras e os resultados alcançados. Realizar a avaliação contínua dos serviços prestados, identificando oportunidades de melhoria. Garantir a regularidade dos serviços de coleta de lixo, iluminação pública, e manutenção de praças e áreas verdes. Atuar em parceria com outras divisões e órgãos municipais para assegurar a integração das ações operacionais.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC8).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

VIII – SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Agricultura e Pecuária

Atribuições: Desenvolver políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável da agricultura e pecuária, alinhadas às diretrizes municipais. Coordenar programas de apoio aos pequenos e médios produtores, incentivando práticas agrícolas e pecuárias modernas e sustentáveis. Gerenciar ações de fortalecimento das cadeias produtivas do município, priorizando a diversificação e a agregação de valor à produção local. Implementar projetos de assistência técnica e extensão rural, visando a capacitação dos agricultores e pecuaristas. Incentivar o uso de novas tecnologias e práticas agrícolas que melhorem a produtividade e reduzam impactos ambientais. Representar o município em fóruns e conselhos relacionados à agricultura e pecuária. Promover parcerias com órgãos estaduais e federais, buscando recursos e suporte técnico para o setor agropecuário. Fomentar a organização dos produtores locais por meio de cooperativas, associações ou grupos comunitários. Coordenar iniciativas para o manejo sustentável dos recursos hídricos e solos, essenciais para a produção agropecuária. Desenvolver ações de prevenção e mitigação de impactos relacionados à estiagem ou outras adversidades climáticas, comuns à região. Supervisionar a execução de projetos e programas vinculados à secretaria, garantindo a aplicação correta dos recursos. Monitorar indicadores de desempenho relacionados à produção agrícola e pecuária, ajustando estratégias conforme necessário. Estabelecer diálogo constante com os agricultores, pecuaristas e demais stakeholders, promovendo a inclusão social e a participação popular na definição de políticas públicas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Agricultura

Atribuições: Dirigir o departamento no planejamento e execução de ações relacionadas ao fortalecimento da produção agrícola no município. Acompanhar projetos e programas de incentivo ao desenvolvimento rural sustentável, promovendo a modernização das práticas agrícolas. Supervisionar as equipes e recursos alocados para a execução dos projetos vinculados à Secretaria de Agricultura e Pecuária. Garantir o uso eficiente dos recursos financeiros, técnicos e humanos no desenvolvimento das atividades agrícolas. Organizar ações de assistência técnica e extensão rural voltadas aos pequenos e médios produtores. Promover capacitações e eventos técnicos, incentivando a adoção de novas tecnologias agrícolas e práticas sustentáveis. Elaborar relatórios periódicos detalhando as atividades realizadas e os resultados alcançados, incluindo dados sobre produtividade e impacto social dos programas. Apresentar propostas de melhorias e inovações no âmbito agrícola. Manter diálogo contínuo com associações, cooperativas e outros representantes do setor agropecuário local. Representar a Secretaria em fóruns e eventos relacionados ao desenvolvimento rural e agrícola. Identificar oportunidades para diversificação e ampliação das atividades econômicas no campo. Trabalhar em conjunto com outras secretarias para integrar ações que atendam às necessidades da população rural. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) de Pecuária

Atribuições: Dirigir o departamento no planejamento e execução de ações relacionadas ao fortalecimento da produção pecuária no município. Acompanhar projetos e programas de incentivo ao desenvolvimento rural sustentável. Supervisionar as equipes e recursos alocados para a execução dos projetos vinculados à Secretaria de Agricultura e Pecuária. Garantir o uso eficiente dos recursos financeiros, técnicos e humanos no desenvolvimento das atividades pecuárias. Organizar ações de assistência técnica e extensão rural voltadas aos pequenos e médios pecuaristas. Promover capacitações e eventos técnicos, incentivando a adoção de novas tecnologias voltadas a pecuária e práticas sustentáveis. Elaborar relatórios periódicos detalhando as atividades realizadas e os resultados alcançados, incluindo dados sobre produtividade e impacto social dos programas. Apresentar propostas de melhorias e inovações no âmbito pecuário. Manter diálogo contínuo com associações, cooperativas e outros representantes do setor pecuário local. Representar a Secretaria em fóruns e eventos relacionados ao desenvolvimento rural e pecuário. Identificar oportunidades para diversificação e ampliação das atividades econômicas no campo. Trabalhar em conjunto com outras secretarias para integrar ações que atendam às necessidades da população rural. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

IX – SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Transportes

Atribuições: Desenvolver políticas públicas relacionadas à gestão de transporte público e frota municipal. Elaborar planos para a melhoria da mobilidade urbana e rural no município, garantindo a acessibilidade e a eficiência dos serviços. Coordenar a gestão e manutenção da frota de veículos oficiais, assegurando o uso adequado e a disponibilidade para as necessidades das secretarias e órgãos municipais. Promover o controle de consumo de combustível, manutenção preventiva e corretiva dos veículos. Planejar e supervisionar os serviços de transporte escolar e transporte comunitário, garantindo a segurança, pontualidade e qualidade no atendimento à população. Articular com a Secretaria de Educação para ajustar rotas e adequar veículos às demandas do transporte escolar. Monitorar e fiscalizar a prestação de serviços de transporte público municipal, garantindo a conformidade com normas e regulamentos. Coordenar a emissão de autorizações para transporte de passageiros, cargas e outros serviços específicos. Promover campanhas educativas relacionadas à segurança no trânsito e ao uso sustentável de veículos no município. Incentivar a adoção de práticas sustentáveis e a modernização da frota municipal. Elaborar relatórios periódicos detalhando as atividades desenvolvidas pela Secretaria, bem como dados financeiros e operacionais. Propor melhorias nos serviços e ajustar políticas públicas com base em análises de desempenho e feedback da população. Representar o município em fóruns e reuniões relacionadas ao setor de transportes. Articular parcerias com órgãos estaduais e federais para captação de recursos e implementação de programas relacionados ao transporte público. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Transportes

Atribuições: Dirigir o departamento supervisionando o uso, manutenção e controle da frota de veículos oficiais do município, assegurando a funcionalidade e conservação. Implementar rotinas de controle de consumo de combustível e monitoramento das condições de uso dos veículos. Planejar e organizar a alocação de veículos para atender às demandas de diferentes secretarias e órgãos municipais. Coordenar a aquisição de materiais e insumos necessários para a manutenção da frota. Garantir que os motoristas e operadores dos veículos estejam em conformidade com as normas de trânsito e segurança. Supervisionar a aplicação de políticas de uso responsável da frota municipal. Produzir relatórios periódicos sobre a utilização, manutenção e custos operacionais da frota. Fornecer informações que subsidiem decisões estratégicas da Secretaria de Transportes. Propor ações e estratégias para otimizar os serviços de transporte, reduzindo custos e aumentando a eficiência. Apoiar a modernização dos sistemas de gestão e controle do transporte público e da frota. Gerenciar as equipes de manutenção, motoristas e demais profissionais relacionados ao transporte municipal. Promover treinamentos e capacitações para o aprimoramento técnico e operacional dos colaboradores. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) de Transporte Escolar

Atribuições: Dirigir o departamento acompanhando e orientando a oferta e a qualidade do serviço de transporte escolar aos alunos da rede municipal de ensino, bem como do transporte intermunicipal escolar universitário gratuito. Realizar o controle da frota dos veículos utilizados no transporte escolar; planejar a oferta do serviço de transporte escolar visando à inclusão e/ou supressão de itinerários. Coordenar o levantamento dos alunos e da necessidade de veículos adequados às rotas; coordenar a equipe para promover estudos de viabilidade e de economicidade dos itinerários existentes, consoante Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, e Lei Orçamentária Anual. Supervisionar os veículos inseridos utilizados na prestação do serviço de transporte escolar, nos termos da legislação de regência. Coordenar a implantação de programas com o objetivo de zelar pela segurança e pelo conforto dos alunos. Gerenciar frota de veículos, primando pela efetividade e pela aplicação de políticas públicas de economia e sustentabilidade. Desempenhar outras atribuições correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Chefe da Divisão de Manutenção

Atribuições: Chefiar a divisão possibilitando a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal. Garantir a identificação e o reparo de falhas para preservar a segurança e funcionalidade dos ativos. Supervisionar as equipes responsáveis pela manutenção, distribuindo tarefas de forma eficiente e acompanhando o desempenho técnico. Promover treinamentos para qualificação dos colaboradores, visando aumentar a eficiência dos serviços realizados. Gerir o estoque de peças, ferramentas e insumos necessários para a execução das atividades de manutenção. Garantir a aquisição de materiais e peças de reposição de qualidade, observando os procedimentos administrativos e legais. Documentar as atividades realizadas, incluindo manutenções realizadas, consumo de materiais e custos associados. Fornecer relatórios gerenciais que auxiliem a Secretaria na tomada de decisões estratégicas. Monitorar a qualidade e conformidade dos serviços terceirizados de manutenção contratados pela Secretaria. Garantir que as entregas estejam de acordo com os contratos firmados e as normas vigentes. Propor soluções que reduzam os custos operacionais e aumentem a vida útil dos equipamentos e veículos. Planejar cronogramas de manutenção alinhados às necessidades das operações municipais. Assegurar que as atividades de manutenção atendam às normas de segurança do trabalho e ambientais. Implementar práticas sustentáveis no descarte de resíduos e no uso de materiais. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.000,00 (dois mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC8).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

X – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Atribuições: Desenvolver políticas públicas voltadas à preservação do meio ambiente e ao uso sustentável dos recursos naturais. Coordenar a criação de políticas públicas que promovam a educação ambiental no município. Supervisionar as atividades de fiscalização ambiental, garantindo o cumprimento das leis e normas ambientais municipais, estaduais e federais. Monitorar as áreas de preservação ambiental e propor medidas de proteção e recuperação em casos de degradação. Promover e supervisionar projetos que incentivem práticas sustentáveis em áreas como agricultura, urbanização e consumo de recursos. Estimular a adoção de tecnologias e métodos inovadores que minimizem o impacto ambiental. Realizar campanhas educativas e atividades comunitárias para conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental. Coordenar programas voltados à formação de líderes locais em práticas ambientais. Estabelecer parcerias com órgãos estaduais, federais e organizações não governamentais para captação de recursos e assistência técnica em projetos ambientais. Representar o município em fóruns e conselhos ambientais, defendendo os interesses locais. Propor e implementar regulamentos municipais relacionados ao licenciamento ambiental, visando à proteção e controle de atividades potencialmente poluidoras. Avaliar e conceder autorizações e licenças em conformidade com a legislação vigente. Elaborar relatórios periódicos sobre a execução de políticas ambientais, destacando impactos, avanços e metas atingidas. Propor ajustes e melhorias nas ações realizadas, assegurando o alinhamento com os objetivos de sustentabilidade do município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Atribuições: Dirigir o departamento implementando e coordenando ações que promovam a proteção ambiental e a gestão sustentável dos recursos naturais. Colaborar na elaboração de programas e projetos definidos pela Secretaria, assegurando sua execução conforme as diretrizes municipais e legais. Supervisionar as atividades relacionadas à fiscalização ambiental, promovendo o cumprimento das normas legais. Acompanhar as condições das áreas de preservação ambiental e propor medidas corretivas para minimizar impactos ambientais. Realizar campanhas educativas e ações comunitárias que incentivem práticas sustentáveis e o engajamento da população na preservação ambiental. Promover workshops e treinamentos voltados à sensibilização sobre questões ambientais. Coordenar projetos de reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e combate à poluição. Fomentar iniciativas voltadas ao uso racional dos recursos hídricos e à gestão adequada de resíduos sólidos. Elaborar relatórios periódicos sobre o andamento dos projetos e atividades ambientais desenvolvidos no município. Monitorar indicadores ambientais e propor melhorias nos programas existentes. Representar a Secretaria em eventos, fóruns e conselhos ambientais, promovendo o alinhamento entre as demandas locais e as políticas públicas. Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar recursos e ações conjuntas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Supervisor(a) de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Atribuições: Supervisionar a execução das políticas e programas ambientais aprovados pela Secretaria. Monitorar as ações relacionadas à proteção e recuperação de áreas naturais, assegurando a conformidade com as normas ambientais vigentes. Supervisionar pequenos projetos de educação ambiental e iniciativas comunitárias voltadas à sustentabilidade. Participar da execução de programas de reflorestamento, manejo de resíduos e outras ações de impacto local. Auxiliar na fiscalização das atividades que possam impactar o meio ambiente, reportando irregularidades à Secretaria. Monitorar o cumprimento das condições estabelecidas em autorizações e licenças ambientais emitidas pelo município. Promover atividades educativas para conscientizar a população sobre a importância da preservação ambiental. Desenvolver campanhas comunitárias para incentivar práticas sustentáveis no uso de recursos naturais. Elaborar relatórios técnicos e operacionais sobre as atividades supervisionadas, apresentando resultados e sugestões de melhorias. Assessorar tecnicamente os gestores e a comunidade em questões relacionadas à sustentabilidade. Colaborar com órgãos ambientais estaduais e federais em ações conjuntas de proteção ambiental. Apoiar a organização de eventos e encontros que envolvam diversos setores relacionados à sustentabilidade. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC7).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

XI – SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Cultura, Turismo e Lazer

Atribuições: Desenvolver políticas públicas voltadas ao planejamento, coordenação, controle e execução de programas culturais, atividades de práticas recreativas de lazer, artísticas e de turismo no município. Incentivar as atividades e práticas organizadas da população, voltadas à cultura, lazer e turismo; promover eventos de natureza econômica, propulsores do turismo no município. Gerenciar as unidades de lazer e de recreação do município. Organizar, promover e executar as atividades artísticas, culturais e de arquivo histórico do município. Articular com outras instituições públicas e particulares municipais, estaduais, nacionais e internacionais, com vistas ao cumprimento de suas finalidades. Viabilizar a preservação do patrimônio histórico, artístico e cultural e das tradições e manifestações folclóricas do município. Promover a realização de eventos de interesse para o desenvolvimento das atividades culturais e turísticas no município. Formular, subsidiar e incentivar a criação de ações culturais e de produtos turísticos no Município. Desenvolver outras atividades correlatas de interesse público que sejam afetas as áreas de cultura, turismo e lazer.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Cultura, Turismo e Lazer

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o secretário no planejamento e supervisão de eventos culturais e artísticos que valorizem as tradições locais e promovam o acesso à cultura. Estimular a criação e a execução de projetos culturais voltados à inclusão social e à preservação do patrimônio histórico e artístico. Coordenar ações que promovam o turismo no município, destacando os atrativos naturais e culturais de Paranatama. Desenvolver estratégias de fomento ao turismo, incentivando parcerias com o setor privado e comunidades locais. Organizar e gerenciar espaços de lazer e recreação públicos, garantindo acesso inclusivo e de qualidade à população. Planejar programas recreativos para diferentes públicos, promovendo integração comunitária. Implementar ações para a preservação e valorização do patrimônio histórico, artístico e cultural do município. Trabalhar na organização e manutenção de arquivos históricos, promovendo o registro e a difusão das tradições locais. Representar o município em fóruns e eventos estaduais e nacionais voltados à cultura, turismo e lazer. Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para a execução de projetos culturais e turísticos. Desenvolver campanhas educativas que incentivem a preservação cultural e o engajamento comunitário em atividades culturais e recreativas. Promover oficinas, palestras e capacitações que estimulem a criatividade e o protagonismo cultural dos cidadãos. Elaborar relatórios de desempenho sobre as atividades realizadas, apresentando propostas de melhoria e expansão das iniciativas. Participar do planejamento estratégico da Secretaria, alinhando ações às metas estabelecidas pelo município. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

XII – SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal Políticas Públicas para a Mulher

Atribuições: Desenvolver e implementar políticas públicas que promovam a igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres no município. Elaborar programas e ações voltados à autonomia econômica, social e política das mulheres de Paranatama. Coordenar iniciativas para prevenção e combate à violência de gênero, promovendo campanhas educativas e de conscientização. Garantir a articulação com órgãos de proteção e atendimento à mulher em situação de violência. Estabelecer projetos que ampliem o acesso das mulheres a serviços de saúde, educação, habitação e oportunidades de trabalho. Garantir que as ações e programas sejam inclusivos e considerem a diversidade cultural e socioeconômica do município. Supervisionar a utilização dos recursos destinados aos programas de políticas para a mulher, assegurando sua correta aplicação. Estimular parcerias com entidades públicas e privadas para ampliação das iniciativas de impacto social. Realizar palestras, oficinas e eventos para capacitação e conscientização da comunidade sobre os direitos das mulheres. Estimular a participação da sociedade civil na formulação e monitoramento das políticas públicas de gênero. Representar o município em conselhos, fóruns e eventos relacionados às políticas públicas para as mulheres. Articular parcerias com governos estadual e federal, bem como com organizações não governamentais e internacionais, visando à captação de recursos e ao fortalecimento das políticas locais. Produzir relatórios periódicos sobre o impacto e a eficácia das políticas públicas para as mulheres no município. Monitorar indicadores sociais para orientar as ações da Secretaria e propor ajustes estratégicos. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Gênero e Enfrentamento de Violência Contra a Mulher

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o secretário no desenvolvimento e implementação de estratégias para combater todas as formas de violência contra a mulher, articulando campanhas educativas e ações intersetoriais com outros órgãos públicos e privados. Representar o município em fóruns, conselhos e eventos regionais, estaduais ou federais relacionados à defesa dos direitos das mulheres, promovendo parcerias estratégicas. Garantir a coordenação de serviços de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência, articulando fluxos com delegacias especializadas, defensorias públicas, e outras entidades de proteção. Organizar workshops, palestras e treinamentos para conscientização sobre os direitos das mulheres e prevenção da violência, tanto para a população em geral quanto para servidores públicos. Monitorar a execução de projetos vinculados à área de gênero, assegurando a correta aplicação dos recursos e a adequação às metas previstas. Elaborar relatórios detalhados sobre as políticas implementadas, avaliando resultados e propondo melhorias para maior eficácia nas ações públicas de proteção e empoderamento. Promover ações que considerem a diversidade cultural, racial, socioeconômica e de gênero, garantindo que todas as mulheres tenham acesso igualitário às políticas públicas. Estimular a captação de recursos junto a organizações não governamentais e internacionais para ampliar o alcance das ações da secretaria. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

XIII – Secretaria de Políticas Públicas, Infraestrutura E RECURSOS HIDRÍCOS

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal Políticas Públicas, Infraestrutura e Recursos Hídricos

Atribuições: Desenvolver políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da infraestrutura urbana e rural, incluindo a execução de projetos de abastecimento de água, o que deve ocorrer em estrita colaboração com a Secretária de Obras e Serviços Públicos. Desenvolver outras políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social do município com base em programas e projetos sociais que lhe sejam outorgados e que não estejam sob a responsabilidade de outra secretaria. Desenvolver e supervisionar políticas de uso sustentável e distribuição de recursos hídricos, promovendo ações para preservação e recuperação de mananciais, além de gerenciar a infraestrutura hídrica existente. Monitorar e fiscalizar a execução de obras e serviços públicos no município voltados à infraestrutura urbana e rural, como foco na garantia de recursos hídricos que garantam o abastecimento da população. Articular junto a órgãos estaduais, federais e entidades privadas a captação de recursos e parcerias para financiar projetos de infraestrutura e gestão hídrica. Promover práticas sustentáveis em projetos de infraestrutura, assegurando o uso de materiais ecologicamente adequados e mitigação de impactos ambientais. Garantir a eficiência administrativa e a correta aplicação dos recursos destinados à área, promovendo a prestação de contas e a transparência dos processos. Dialogar com a comunidade para identificar necessidades e prioridades relacionadas à infraestrutura e recursos hídricos, buscando soluções inclusivas e participativas. Assessorar o poder executivo municipal em temas relacionados à infraestrutura e recursos hídricos, representando o município em eventos, fóruns e conselhos pertinentes. Implementar políticas que representem alternativa para o problema de abastecimento de água. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) de Políticas Públicas, Infraestrutura e Recursos Hídricos

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o secretário na implementação e coordenação de políticas públicas voltadas à infraestrutura urbana e rural, com foco em soluções que atendam às demandas locais relacionadas ao desenvolvimento sustentável e à eficiência no uso dos recursos hídricos. Contribuir com a elaboração e monitoramento de planos estratégicos para expansão da infraestrutura urbana e rural e o abastecimento de água. Supervisionar iniciativas voltadas à preservação, recuperação e uso sustentável dos recursos hídricos, promovendo ações que assegurem a disponibilidade e qualidade da água para a população e atividades econômicas. Garantir a execução e o acompanhamento das obras públicas, assegurando a conformidade com os contratos, prazos e normas legais. Acompanhar o uso correto de recursos materiais e financeiros destinados aos projetos da Secretaria. Articular parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades privadas para captação de recursos e apoio técnico. Atuar como representante do município em fóruns e conselhos que tratem de infraestrutura e recursos hídricos. Promover campanhas de conscientização junto à população sobre a importância da conservação dos recursos hídricos e a adoção de práticas sustentáveis no uso da infraestrutura municipal. Elaborar relatórios periódicos sobre o progresso dos projetos e obras, destacando indicadores de desempenho, impacto ambiental e propostas de melhoria. Auxiliar o secretário na implementação de políticas que representem alternativa para o problema de abastecimento de água. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

XIV – SECRETARIA DO TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal do Trabalho, Juventude e Empreendedorismo

Atribuições: Desenvolver políticas públicas voltadas para a geração de empregos e capacitação profissional, promovendo parcerias com empresas, instituições educacionais e entidades do setor público e privado. Promover ações de incentivo ao empreendedorismo local, com foco em pequenos e médios negócios. Desenvolver políticas que incentivem a formalização de microempreendedores individuais (MEI’s) e pequenas empresas, criando ambientes propícios para inovação e investimento. Articular iniciativas que facilitem o acesso a crédito, tecnologia e mercados para empreendedores locais. Coordenar programas voltados para o desenvolvimento pessoal e profissional da juventude, priorizando ações que ampliem suas oportunidades de educação, cultura e lazer. Promover políticas que integrem os jovens ao mercado de trabalho por meio de estágios, capacitação e inserção em projetos sociais. Estabelecer parcerias com órgãos estaduais, federais e internacionais para a captação de recursos e implementação de projetos inovadores. Dialogar com associações comunitárias e demais representantes locais para mapear necessidades e criar ações inclusivas. Supervisionar a execução de projetos e programas relacionados às suas áreas de atuação, monitorando a aplicação de recursos e a eficácia das ações. Elaborar relatórios de desempenho para avaliação das políticas públicas implementadas. Desenvolver iniciativas que promovam a igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e ao empreendedorismo, especialmente para mulheres, pessoas com deficiência e outros grupos em situação de vulnerabilidade. Representar o município em conselhos, fóruns e eventos relacionados a trabalho, juventude e empreendedorismo, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas nessas áreas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) do Trabalho, Juventude e Empreendedorismo

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o secretário na coordenação programas de incentivo ao trabalho e empreendedorismo, promovendo parcerias estratégicas para fomentar o desenvolvimento local. Articular ações que facilitem o acesso a crédito e capacitação para empreendedores. Promover projetos que aumentem a inserção da juventude no mercado de trabalho, com foco em capacitação técnica e profissional. Desenvolver políticas públicas específicas para a juventude, considerando aspectos culturais, educacionais e de integração social. Supervisionar a execução de programas de apoio ao empreendedorismo e ao desenvolvimento da juventude, assegurando a aplicação eficaz dos recursos. Monitorar indicadores de desempenho e elaborar relatórios sobre os resultados das ações da Diretoria. Incentivar iniciativas que promovam a inclusão social de grupos vulneráveis, oferecendo suporte e oportunidades para jovens e pequenos empreendedores. Representar a Secretaria em conselhos, fóruns e eventos relacionados a trabalho, juventude e empreendedorismo, fortalecendo a rede de apoio às políticas públicas. Estabelecer parcerias com órgãos estaduais, federais e privados para captar recursos e implementar novos projetos. Realizar campanhas educativas e eventos comunitários para divulgar os programas da Secretaria e engajar a população nas iniciativas. Prestar suporte técnico e estratégico ao Secretário(a) Municipal, garantindo alinhamento das ações da Diretoria com os objetivos governamentais. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Diretor(a) de Integração Comunitária e Associativa

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o secretário na oferta de suporte técnico e administrativo às associações e cooperativas locais. Facilitar o acesso a programas e recursos estaduais e federais. Promover encontros periódicos com lideranças comunitárias para ouvir demandas e sugestões. Realizar campanhas de conscientização e mobilização social. Estimular a formação de novas associações em áreas que carecem de representação. Capacitar lideranças locais para melhor gestão de seus projetos. Garantir que as políticas públicas atendam às necessidades das comunidades urbanas e rurais. Articular ações entre secretarias para potencializar os serviços oferecidos. Melhoria na comunicação entre a gestão pública e a população. Fortalecimento do tecido social através do associativismo. Maior participação popular na definição de políticaspúblicas. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

01

Assessor de Imprensa e Comunicação

Atribuições: Assessorar na comunicação interna e externa da Secretaria e demais órgãos das administração municipal, assegurando a coerência e alinhamento com as diretrizes do governo municipal. Gerenciar canais de comunicação, incluindo redes sociais, site institucional e outras plataformas digitais, para promover transparência e interação com a população. Elaborar notas, releases, materiais informativos e publicitários sobre as ações, programas e eventos promovidos pela Secretaria. Coordenar a cobertura jornalística das iniciativas da Secretaria, incluindo registro fotográfico e audiovisual. Manter contato regular com veículos de imprensa locais e regionais, promovendo a divulgação de pautas e eventos da Secretaria. Organizar entrevistas, coletivas de imprensa e eventos midiáticos para ampliar a visibilidade das políticas públicas voltadas ao trabalho, juventude e empreendedorismo. Assessorar o Secretário e demais dirigentes na elaboração de estratégias de comunicação, fornecendo suporte técnico em pronunciamentos e apresentações públicas. Monitorar a percepção pública das ações da Secretaria, sugerindo ajustes na comunicação para melhorar o engajamento e a imagem institucional. Promover campanhas educativas para sensibilizar a população sobre os programas da Secretaria, destacando a importância do empreendedorismo e da capacitação profissional. Coordenar a elaboração e revisão de publicações oficiais da Secretaria, garantindo clareza, precisão e adequação à legislação. Desenvolver relatórios periódicos sobre as atividades de comunicação, avaliando resultados e propondo melhorias para as ações futuras. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

XV – SECRETARIA DE ESPORTES

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Secretário(a) Municipal de Esportes

Atribuições: Desenvolver políticas públicas para promover a prática esportiva e a inclusão social por meio do esporte. Elaborar e supervisionar programas e projetos voltados à formação esportiva de base, inclusão social e incentivo ao alto rendimento. Supervisionar a manutenção, ampliação e modernização das instalações esportivas municipais, garantindo condições adequadas para a prática de esportes. Planejar e propor novas infraestruturas para atender às demandas locais por espaços de esporte. Incentivar a realização de eventos esportivos e competições que promovam a integração da comunidade. Apoiar iniciativas de lazer e recreação voltadas para diferentes faixas etárias e grupos sociais. Buscar parcerias com instituições públicas e privadas para o financiamento de projetos esportivos. Representar o município em fóruns, conselhos e eventos relacionados ao desenvolvimento esportivo regional e nacional. Desenvolver ações voltadas para a inclusão de crianças, jovens e pessoas com deficiência em práticas esportivas.

Garantir a participação igualitária de gêneros e a valorização da diversidade no acesso às atividades esportivas. Acompanhar a execução de projetos e programas esportivos, avaliando seus resultados e propondo melhorias. Elaborar relatórios periódicos sobre as políticas implementadas e o impacto das ações na comunidade. Integrar as atividades esportivas a ações culturais e educativas, fortalecendo a cidadania e a saúde pública. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Alfabetizado.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 8.000,00 (oito mil reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CCS).

 

Quando integrante do quadro de servidores efetivos poderá ser designado para a função podendo optar pela remuneração mais vantajosa.

01

Diretor(a) do Departamento de Esportes

Atribuições: Dirigir o departamento colaborando com o secretário na execução de programas e projetos esportivos voltados à promoção da prática esportiva, com foco em diferentes faixas etárias e necessidades da comunidade. Planejar e supervisionar eventos esportivos municipais, garantindo a integração comunitária e o incentivo à prática esportiva. Supervisionar a manutenção, recuperação e ampliação das instalações esportivas públicas do município. Identificar demandas por novas infraestruturas e propor melhorias, assegurando espaços adequados para a prática de esportes e recreação. Implementar iniciativas que promovam a inclusão social por meio do esporte, com atenção especial a crianças, jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade. Apoiar o desenvolvimento de talentos esportivos locais, criando oportunidades para sua formação e integração em competições. Estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para fortalecer as políticas esportivas no município. Representar a Secretaria de Esportes em fóruns, conselhos e eventos relacionados à área esportiva. Promover campanhas educativas sobre os benefícios da prática esportiva para a saúde e o bem-estar da população. Desenvolver ações de conscientização sobre inclusão e igualdade no acesso às atividades esportivas. Elaborar relatórios periódicos sobre os resultados das iniciativas esportivas realizadas, avaliando seu impacto social e propondo melhorias. Monitorar a aplicação de recursos destinados às ações do Departamento, assegurando a transparência e eficiência. Fornecer suporte ao Secretário(a) Municipal de Esportes no planejamento e execução das políticas públicas da Secretaria. Participar da elaboração de estratégias que alinhem as atividades esportivas às prioridades do governo municipal. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais): quando não integrante do quadro de servidores efetivos (Símbolo CC6).

 

Quando o servidor efetivo ou contratado temporariamente for designado para a função de confiança correlata receberá gratificação de até 100% (cem por cento), podendo haver a complementação para o valor do cargo comissionado quando mesmo com a concessão do percentual máximo a remuneração total não se equiparar ao valor respectivo.

 

ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

 

I – IPSEPAR – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE PARANATAMA

 

Quantidade

Cargo

Subsídio/Remuneração/Gratificação

01

Presidente(a) do IPSEPAR

Atribuições:

Dirigir e administrar as atividades do IPSEPAR, assegurando a eficiência na gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal. Supervisionar e garantir o cumprimento das normas previstas na legislação previdenciária municipal e federal aplicáveis. Elaborar planos de ação para a sustentabilidade financeira e atuarial do IPSEPAR. Coordenar a implementação de políticas voltadas à melhoria dos serviços previdenciários, beneficiando os segurados e dependentes. Gerir os recursos financeiros e patrimoniais do Instituto, assegurando sua aplicação conforme as diretrizes legais e orçamentárias. Fiscalizar a arrecadação de contribuições previdenciárias e propor medidas para a ampliação das receitas do fundo previdenciário. Representar o IPSEPAR junto a órgãos públicos, conselhos e entidades relacionadas à previdência social. Articular parcerias e captar recursos para o fortalecimento do RPPS municipal. Assegurar a transparência na gestão do Instituto, elaborando relatórios periódicos sobre a execução financeira, atuarial e administrativa. Atender aos órgãos de controle interno e externo, prestando contas e respondendo a auditorias relacionadas à gestão do IPSEPAR. Promover o atendimento de qualidade aos segurados e dependentes, garantindo celeridade nos processos administrativos de aposentadorias e pensões. Coordenar a disseminação de informações sobre os direitos e benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais. Liderar as equipes técnicas e administrativas do IPSEPAR, promovendo capacitação e qualificação constante. Garantir o bom funcionamento das unidades e sistemas vinculados ao Instituto. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

Exclusivo para detentor de cargo efetivo com pagamento de gratificação em conformidade com artigo 29 da Lei Municipal nº. 11/2006.

01

Diretor(a) Administrativo Financeiro do IPSEPAR

Atribuições: Auxiliar a Presidência na gestão dos recursos financeiros e patrimoniais do IPSEPAR, assegurando que sejam aplicados de acordo com as diretrizes legais e orçamentárias. Fiscalizar a arrecadação de contribuições previdenciárias, propondo medidas para ampliar as receitas do fundo previdenciário. Assegurar a transparência na gestão do Instituto, elaborando relatórios periódicos sobre a execução financeira, atuarial e administrativa. Atender aos órgãos de controle interno e externo, prestando contas e respondendo a auditorias relacionadas à gestão do IPSEPAR. Representar o Instituto perante órgãos públicos, conselhos e entidades relacionadas à previdência social. Articular parcerias estratégicas e captar recursos para o fortalecimento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. Coordenar e promover atendimento eficiente e célere aos segurados e dependentes, garantindo a agilidade nos processos administrativos relacionados a benefícios como aposentadorias e pensões. Disseminar informações sobre direitos e benefícios previdenciários aos servidores públicos municipais. Liderar as equipes técnicas e administrativas vinculadas ao IPSEPAR, promovendo capacitação e qualificação contínua dos profissionais. Garantir o bom funcionamento das unidades e sistemas ligados ao Instituto. Planejar ações que assegurem a sustentabilidade financeira e atuarial do IPSEPAR, de acordo com as normas aplicáveis. Desenvolver atividades de forma flexível, incluindo a possibilidade de trabalho externo ou remoto, desde que certificadas pela chefia imediata. Desenvolver outras atividades que sejam correlatas.

Escolaridade: Nível médio.

Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais, ficando autorizado o trabalho externo, inclusive em sistema home-office, fora das dependências da repartição, não estando sujeito ao controle convencional da jornada de trabalho como imposto aos servidores efetivos, estáveis e contratados (livros de ponto, biometria, etc), podendo o cumprimento da jornada ser certificado pela chefia imediata.

Idade Mínima: 18 anos.

Exclusivo para detentor de cargo efetivo com pagamento de gratificação em conformidade com artigo 29 da Lei Municipal nº. 11/2006.

 

TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES

CCS

R$ 8.000,00

CC1

R$ 5.000,00

CC2

R$ 4.000,00

CC3

R$ 3.500,00

CC4

R$ 3.300,00

CC5

R$ 3.000,00

CC6

R$ 2.500,00

CC7

R$ 2.300,00

CC8

R$ 2.000,00

CC9

R$ 1.600,00

 

Gabinete do Prefeito do Município de Paranatama, 22 de janeiro de 2025.

 

HENRIQUE DE OLIVEIRA GOIS

Prefeito


Publicado por:
Poliana Maria Reis Albuquerque
Código Identificador:7BEF6E14