ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.635/2026
EMENTA: CRIA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE EXU, ESTADO DE PERNAMBUCO, DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES, REQUISITOS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Exu-PE, no uso de suas competências legais atribuídas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Exu-PE APROVOU, em sessão ordinária realizada no dia 30 de junho de 2026, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º. Ficam criados, na estrutura administrativa de pessoal do Poder Executivo do Município de Exu, os cargos públicos de provimento efetivo constantes do Anexo I desta Lei, com suas respectivas atribuições, requisitos, carga horária e remuneração global e vencimento ou salário-base de cada cargo.
Art. 2º. Ficam ampliados os quantitativos de vagas dos cargos públicos de provimento efetivo já existentes na estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Exu, conforme especificado no Anexo II desta Lei, o qual dispõe de forma discriminada o quantitativo de vagas, os requisitos mínimos exigidos para admissão e posse, a carga horária de trabalho, as atribuições funcionais específicas, a remuneração global e o correspondente vencimento ou salário-base de cada cargo.
Art. 3º. Os Anexos I e II passam a constituir parte integrante e indissociável deste diploma legal para todos os efeitos de fato e de direito.
Art. 4º. Os cargos de provimento efetivo instituídos por esta Lei terão sua relação de trabalho regida pelo regime estatutário, integrando o Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura Municipal de Exu.
Art. 5º. Durante o prazo de validade do concurso público decorrente desta Lei, o Poder Executivo poderá convocar candidatos aprovados além das vagas inicialmente previstas, desde que existam cargos efetivamente criados por esta Lei, disponibilidade orçamentária e financeira, necessidade administrativa devidamente justificada e observância dos limites estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 6º. Fica assegurado a todo servidor público municipal ativo, inativo e pensionista do Município de Exu o pagamento de remuneração global mensal não inferior a 1 (um) salário-mínimo nacionalmente estabelecido pela União, independentemente do valor do salário-base fixado para o respectivo cargo nos Anexos desta Lei.
Art. 7º. O valor do salário-base fixado nesta Lei constitui o vencimento inicial do cargo público de provimento efetivo, servindo de base de cálculo exclusiva para a incidência de todas as vantagens pessoais e funcionais de caráter pecuniário, tais como gratificações de função, adicional noturno, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e outras vantagens de caráter pessoal e funcional expressamente previstas na legislação municipal.
Art. 8º. O cálculo de gratificações e demais vantagens pecuniárias do servidor público municipal não incidirá sobre o abono ou complementação de vencimentos utilizados exclusivamente para se atingir o patamar correspondente ao salário-mínimo nacional.
Art. 9º. Os preceitos de garantia de salário-mínimo referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público municipal, sendo juridicamente viável a fixação de vencimento-base ou salário-base em valor inferior ao salário-mínimo, desde que a remuneração global final mensal atinja o piso estabelecido pela União.
Art. 10º. Em observância aos princípios da isonomia, da legalidade e da impessoalidade administrativa dispostos na Constituição Federal, os servidores públicos municipais ocupantes de um mesmo cargo possuirão idêntico salário-base inicial na data de ingresso no serviço público, sendo expressamente vedada qualquer diferenciação salarial de base fundada unicamente no tempo de serviço ou na data de admissão na prefeitura.
Art. 11. A evolução remuneratória dos servidores públicos municipais observará exclusivamente as vantagens e mecanismos de desenvolvimento funcional previstos na legislação específica aplicável a cada categoria, respeitada a existência de planos de cargos, carreiras e vencimentos instituídos por lei própria.
Parágrafo único. Os servidores somente farão jus a vantagens remuneratórias ou progressões funcionais quando expressamente previstas em legislação municipal específica, observada a disponibilidade orçamentária e os limites da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Art. 12. Os institutos de progressão na carreira, progressão funcional ou promoção não se aplicam aos servidores municipais em estágio probatório cuja posse tenha ocorrido em virtude de concurso público realizado após a vigência desta Lei, permanecendo o servidor no padrão salarial inicial do cargo até a conclusão regular do período probatório e a homologação formal de sua avaliação especial de desempenho pela comissão competente.
Art. 13. As etapas avaliativas, os parâmetros de seleção, os critérios de habilitação e os requisitos para admissão de pessoal previstos nesta Lei serão estabelecidos por meio de edital específico de concurso público, o qual determinará as regras de aprovação, reprovação, classificação, aptidão e inaptidão em cada etapa classificatória ou eliminatória.
Art. 14. O Município de Exu instituirá comissão especial específica para a avaliação de desempenho dos servidores durante o estágio probatório, conforme critérios técnicos e funcionais a serem determinados em portaria própria de regulamentação.
Art. 15. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas consignadas na Lei Orçamentária Anual para despesas com pessoal civil do Município de Exu.
Art. 16. Poderão ser empregados recursos financeiros oriundos de fontes estaduais ou federais para o custeio e a remuneração, total ou parcial, dos servidores que vierem a ocupar os cargos instituídos por esta Lei, observados os termos, condições e instrumentos formais de convênio ou cooperação mútua pactuados entre os entes federativos competentes.
Art. 17. Os Anexos I e II desta Lei passam a integrar a estrutura de cargos efetivos do Município de Exu, estabelecendo os cargos criados e os quantitativos alterados por esta Lei, permanecendo vigentes as demais disposições relativas aos cargos efetivos não modificados expressamente.
Art. 18. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação oficial.
Art. 19. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente os anexos, tabelas e artigos relativos a cargos e remunerações que colidam com esta lei.
Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2026.
JOSÉ PINTO SARAIVA JÚNIOR
Prefeito do Município de Exu
ANEXO I - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO CRIADOS POR ESTA LEI.
CARGO: MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR.
Vagas: 20 vagas.
Salário-Base: R$ 1.621,00.
Remuneração Global: R$ 1.621,00.
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Possuir Ensino Fundamental completo no momento da posse.
Atribuições: Acompanhar alunos durante o transporte escolar diário; apoiar ações educativas e cívicas durante o trajeto de ida e volta; prestar auxílio direto a alunos com necessidades educacionais especiais; auxiliar o condutor do veículo oficial quando se fizer necessário; comunicar prontamente quaisquer ocorrências à direção da escola ou aos pais e responsáveis legais; conferir de forma rigorosa a presença dos estudantes no veículo; controlar a entrada e a saída de alunos no veículo de transporte; cumprir estritamente as normas de segurança escolar; agir preventivamente para evitar comportamentos de risco por parte dos alunos; garantir a disciplina de convivência dentro do veículo de transporte; assegurar o embarque e o desembarque seguro de todas as crianças; manter postura ética e profissional no trato diário; mediar conflitos interpessoais entre estudantes; orientar e exigir o uso correto de cinto de segurança; prestar os primeiros cuidados em situações de emergência simples; relatar problemas de ordem mecânica ou operacional constatados no transporte; zelar de forma contínua pela integridade física e moral dos alunos; zelar pelo patrimônio público e conservação do veículo; atentar para a segurança geral durante o trajeto planejado; e zelar pelo fiel cumprimento das rotas e itinerários fixados pela prefeitura.
CARGO: AGENTE DE TRÂNSITO.
Vagas: 6 vagas.
Salário-Base: R$ 1.621,00.
Remuneração Global: R$ 1.621,00.
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Possuir Ensino Médio completo, Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B e ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação Profissional exigido pela legislação nacional de trânsito no momento da posse.
Atribuições: Atuar na ordenação e na organização do tráfego rodoviário e urbano do Município; autuar as infrações de trânsito constatadas de acordo com as atribuições legais do município; controlar o fluxo de veículos em cruzamentos e vias públicas; fazer cumprir a legislação nacional de trânsito vigente; elaborar relatórios técnicos sobre ocorrências e acidentes viários; fiscalizar o estacionamento irregular de veículos nas vias urbanas; fiscalizar o cumprimento geral das normas de trânsito municipais; identificar situações que apresentem riscos ao tráfego de pessoas e veículos; intervir operacionalmente em congestionamentos e pontos críticos; orientar motoristas, ciclistas e pedestres de forma preventiva; participar de campanhas institucionais educativas de trânsito; prestar apoio e segurança no trânsito em acidentes com vítimas; promover ações educativas na comunidade e em escolas rurais e urbanas; realizar sinalizações de emergência temporárias em vias públicas; registrar infrações identificadas por meios eletrônicos ou manuais; seguir os regulamentos internos e operacionais da corporação; trabalhar de forma conjunta com outras forças de segurança pública; operar equipamentos de medição e fiscalização de trânsito homologados; zelar pela segurança dos usuários das vias públicas; zelar pela observância das leis de trânsito.
CARGO: ORIENTADOR DE TRÂNSITO.
Vagas: 3 vagas.
Salário-Base: R$ 1.621,00.
Remuneração Global: R$ 1.621,00.
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Possuir Ensino Médio completo, Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B e ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação Profissional no momento da posse.
Atribuições: Apoiar os trabalhos de organização de trânsito em vias locais; auxiliar pedestres na travessia segura de vias urbanas; atuar prioritariamente no ordenamento de tráfego em perímetros e portões escolares; colaborar ativamente com a execução de campanhas educativas e preventivas de trânsito; comunicar irregularidades ou acidentes constatados aos agentes públicos competentes; controlar o fluxo de veículos de forma manual em pontos estratégicos e de gargalo; cumprir as ordens emanadas pelas autoridades de trânsito competentes; garantir a segurança e a integridade de pedestres; identificar situações que apresentem riscos iminentes de acidentes; informar condutores de veículos sobre caminhos alternativos e desvios de tráfego; monitorar áreas de grande circulação de pessoas e eventos municipais; orientar os condutores e pedestres sobre regras de conduta segura; participar de atividades educativas desenvolvidas nas escolas municipais; prestar apoio operacional em eventos e festividades públicas municipais; realizar sinalizações de trânsito por gestos manuais padrão; seguir as normas de trânsito brasileiras; trabalhar de forma coordenada com a equipe de agentes de trânsito; utilizar os equipamentos de segurança e de sinalização regulamentares; zelar pela fluidez e organização do tráfego urbano de Exu; zelar pela segurança dos cidadãos em trânsito.
CARGO: INTÉRPRETE DE LIBRAS.
Vagas: 2 vagas.
Salário-Base: R$ 1.621,00
Remuneração Global: R$ 1.621,00.
Carga Horária: 30 horas semanais.
Requisitos: Possuir Ensino Médio completo e certificação de proficiência em Libras ou curso de formação em Libras com duração mínima de 180 horas no momento da posse.
Atribuições: Atuar como mediador linguístico nas comunicações internas e externas; auxiliar no processo de inclusão social e acessibilidade de pessoas surdas; cumprir o código de ética profissional da categoria de tradutores e intérpretes; facilitar a comunicação interpessoal de forma oral e sinalizada; realizar a interpretação em eventos oficiais, audiências públicas e solenidades institucionais; interpretar reuniões de trabalho e atendimentos de saúde ou assistência social; realizar interpretações simultâneas e consecutivas; manter o sigilo absoluto das informações traduzidas; apoiar atividades educacionais escolares e extraescolares com surdos; preparar-se previamente quanto ao vocabulário técnico das áreas interpretadas; prestar apoio no atendimento em repartições municipais; promover a ampla acessibilidade comunicacional na administração; realizar tradução técnica da Língua Brasileira de Sinais para a Língua Portuguesa; realizar tradução técnica do português falado para a Língua Brasileira de Sinais; registrar as atividades de atendimento realizadas no período; seguir as normas técnicas do setor de tradução; comunicar-se com clareza, fidelidade linguística e precisão; utilizar recursos visuais e espaciais adequados à comunicação; zelar pela qualidade técnica e clareza da interpretação prestada; e respeitar a cultura e as particularidades da comunidade surda de Exu.
CARGO: PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR.
Vagas: 70 vagas.
Salário-Base: R$ 1.621,00.
Remuneração Global: R$ 1.621,00.
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Possuir Ensino Médio completo e comprovar formação na área de Apoio Educacional Especializado, mediante a apresentação de certificado de curso de formação continuada com carga horária de no mínimo 80 horas, no momento da posse, considerando o art 16, da lei municipal 1.585/2025.
Atribuições: Acompanhar alunos que possuam necessidades educacionais específicas e que demandem apoio; auxiliar a inclusão escolar de estudantes deficientes ou autistas nas salas regulares; dar suporte nas atividades de alimentação escolar dos alunos assistidos; realizar ou auxiliar os estudantes na higiene pessoal básica no ambiente escolar; auxiliar os alunos na locomoção pelas dependências físicas da unidade de ensino; apoiar a execução de tarefas pedagógicas sob orientação direta do docente regente; colaborar na adaptação de materiais didáticos utilizados em sala; comunicar à coordenação e direção da escola situações que demandem intervenção especializada; atuar para o desenvolvimento da autonomia das crianças assistidas; cumprir orientações emanadas da equipe pedagógica e do plano individualizado do aluno; estimular a participação ativa das crianças nas atividades de socialização e aprendizado; garantir a segurança e a integridade física dos alunos sob seu acompanhamento; identificar e relatar dificuldades físicas ou cognitivas manifestadas pelas crianças; manter postura ética e profissional no ambiente de ensino; participar de reuniões de acompanhamento escolar sempre que for convocado; promover ambiente acolhedor, inclusivo, acolhedor e integrador; registrar ocorrências e evoluções comportamentais dos estudantes assistidos; respeitar as características individuais e o tempo de desenvolvimento de cada criança; seguir os regulamentos e normas da escola; e trabalhar de forma integrada e cooperativa com professores e demais profissionais da unidade escolar. observadas, ainda, as atribuições previstas no art. 15 da Lei Municipal nº 1.585/2025, que disciplina a atuação do Profissional de Apoio Escolar.
CARGO: PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE).
Vagas: 9 vagas.
Salário-Base: R$ 3.847,97.
Remuneração Global: R$ 3.847,97.
Carga Horária: 150 horas mensais.
Requisitos: Possuir ensino superior completo em Pedagogia ou curso de licenciatura em qualquer área do conhecimento, com especialização lato sensu ou stricto sensu concluída em Educação Especial ou Atendimento Educacional Especializado, com carga horária mínima de 360 horas, no momento da posse.
Atribuições: Realizar a adaptação e confecção de recursos didáticos pedagógicos e materiais de acordo com as necessidades específicas dos alunos com deficiência; apoiar o processo de inclusão escolar e social dos estudantes deficientes nas salas de aula regulares; prestar atendimento pedagógico especializado no contraturno das aulas aos alunos matriculados; avaliar e diagnosticar as necessidades educacionais específicas e as barreiras ao aprendizado dos alunos; prestar orientação e colaborar com as metodologias de ensino dos professores regentes de salas regulares; elaborar e colocar em prática os Planos de Atendimento Individualizado dos estudantes atendidos; confeccionar recursos pedagógicos em formatos acessíveis e de tecnologia assistiva; agir para o estímulo da autonomia diária dos alunos com deficiência na escola; identificar barreiras físicas e pedagógicas ao aprendizado de estudantes; orientar as famílias dos alunos sobre estratégias de facilitação educacional no recesso escolar; participar de reuniões de planejamento pedagógico da escola; sugerir medidas de acessibilidade física nos ambientes escolares; registrar todos os atendimentos e a evolução escolar das crianças atendidas; seguir as diretrizes regulamentares da educação inclusiva e as metas do Plano Municipal de Educação; atuar integrado com as equipes multidisciplinares; operar recursos de informática acessíveis; aplicar metodologias lúdicas e interativas de ensino especializado; acompanhar o rendimento escolar dos estudantes; planejar a inclusão das crianças em eventos e gincanas escolares; e zelar de forma contínua pelo desenvolvimento escolar integral do estudante.
CARGO: PROFESSOR DE BRAILLE.
Vagas: 1 vaga.
Salário-Base: R$ 3.847,97.
Remuneração Global: R$ 3.847,97.
Carga Horária: 150 horas mensais.
Requisitos: Possuir ensino superior completo em Pedagogia ou curso de licenciatura em qualquer área do conhecimento, com especialização concluída na área de ensino de Braille no momento da posse.
Atribuições: Realizar a transcrição e adaptação de materiais didáticos impressos de sala de aula regular para o sistema Braille de escrita tátil; apoiar os estudantes acometidos por cegueira ou baixa visão no ambiente escolar; avaliar o grau de proficiência de leitura e escrita dos estudantes cegos; aplicar exercícios de letramento e escrita utilizando o código Braille; ensinar de forma sistemática a leitura e escrita pelo método Braille; estimular o desenvolvimento da autonomia das crianças deficientes visuais no espaço escolar; identificar demandas de acessibilidade e materiais específicos de apoio escolar; orientar docentes regentes de salas de aulas regulares sobre técnicas de inclusão de deficientes visuais; colaborar com planejamentos pedagógicos escolares; registrar os atendimentos prestados e a evolução educacional do aluno; cumprir diretrizes públicas da educação especial; atuar interdisciplinarmente em equipes escolares; utilizar recursos de tecnologia assistiva de escrita Braille e equipamentos como regletes e punções; traçar e executar planos de aula especializados; acompanhar o progresso pedagógico das crianças assistidas; propor a acessibilidade e eliminação de barreiras nos prédios de ensino; prestar orientação às famílias dos alunos cegos; e zelar pela inclusão escolar e social do estudante.
CARGO: NEUROPSICOPEDAGOGO.
Vagas: 1 vaga.
Salário-Base: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais).
Remuneração Global: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Carga Horária: 150 horas mensais.
Requisitos: Possuir ensino superior completo em Pedagogia, Psicologia ou Fonoaudiologia, registro profissional ativo e regular no respectivo conselho profissional e especialização lato sensu ou stricto sensu em Neuropsicopedagogia no momento da posse.
Atribuições: Avaliar os processos e dificuldades de aprendizagem dos estudantes sob o prisma cognitivo; acompanhar o desenvolvimento neurológico e cognitivo das crianças assistidas; planejar e aplicar intervenções psicopedagógicas especializadas; traçar planos de intervenção individualizados para alunos com dificuldades de aprendizagem; identificar e auxiliar no manejo de transtornos e distúrbios da aprendizagem; orientar professores e familiares sobre estratégias de facilitação cognitiva; promover práticas e estratégias de ensino diferenciadas adaptadas às necessidades do aluno; prestar atendimento especializado de forma individualizada a estudantes encaminhados; trabalhar de forma interdisciplinar em parceria com as equipes escolares; registrar os atendimentos e a evolução cognitiva dos alunos; elaborar relatórios pedagógicos e pareceres técnicos; aplicar técnicas para estímulo das funções cognitivas básicas; orientar a adaptação curricular e de métodos de ensino; monitorar as respostas dos estudantes ao tratamento; promover o processo de inclusão escolar e social; utilizar instrumentos de avaliação clínica e institucional validados; atuar de forma ética; realizar ações de prevenção de distúrbios escolares; e dar apoio direto aos processos escolares de ensino e aprendizagem.
CARGO: PSICOPEDAGOGO.
Vagas: 1 vaga.
Salário-Base: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais).
Remuneração Global: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
Carga Horária: 150 horas mensais.
Requisitos: “Possuir ensino superior completo em Psicopedagogia ou formação superior em Pedagogia ou Psicologia com especialização lato sensu ou stricto sensu em Psicopedagogia, bem como registro ativo e regular no respectivo conselho profissional de classe no momento da posse.” .
Atribuições: Realizar a avaliação clínica e institucional de dificuldades no processo de aprendizagem de estudantes; diagnosticar problemas de ordem psicopedagógica nas unidades escolares; formular e aplicar planos de intervenção e facilitação da aprendizagem; prestar acompanhamento especializado a estudantes com distúrbios escolares; prestar orientações técnicas a professores, coordenadores e familiares dos estudantes assistidos; aplicar técnicas psicopedagógicas científicas; propor metodologias e estratégias diversificadas de ensino; atender de forma individual os alunos que demandem apoio; atuar integrado com as equipes multidisciplinares escolares; registrar os atendimentos e a evolução pedagógica dos estudantes em relatórios específicos; redigir laudos e pareceres técnicos de avaliação psicopedagógica; atuar na estimulação de funções cognitivas básicas ligadas à leitura, escrita e raciocínio lógico; sugerir adaptações de métodos pedagógicos curriculares; monitorar o rendimento escolar dos estudantes submetidos ao acompanhamento; promover e propor medidas de facilitação da inclusão de crianças deficientes; aplicar instrumentos de triagem e diagnóstico psicopedagógico; atuar na rede de ensino municipal e na área de assistência clínica; cumprir com preceitos éticos; desenvolver atividades de prevenção ao fracasso escolar; e apoiar os processos institucionais escolares de aprendizagem.
CARGO: TERAPEUTA OCUPACIONAL.
Vagas: 3 vagas.
Salário-Base: R$ 2.400,00.
Remuneração Global: R$ 2.400,00.
Carga Horária: 30 horas semanais.
Requisitos: Possuir ensino superior completo em Terapia Ocupacional e registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no momento da posse.
Atribuições: Avaliar detalhadamente a capacidade sensório-motora e o desempenho ocupacional de pacientes; traçar e executar planos terapêuticos ocupacionais específicos; promover ações de reabilitação com foco em autonomia ocupacional; estimular o desenvolvimento de autonomia nas atividades básicas da vida diária de crianças e adultos deficientes; indicar e realizar adaptações no ambiente domiciliar, escolar e de utensílios diários; orientar os pacientes, seus familiares e cuidadores sobre manobras de facilitação funcional; atuar em equipes multiprofissionais de saúde e de inclusão educacional; prestar atendimentos de terapia ocupacional de forma individual e em grupos terapêuticos; registrar o progresso terapêutico ocupacional em prontuários; empregar atividades expressivas, lúdicas e de artesanato como recursos de facilitação funcional; planejar medidas de inclusão social e acessibilidade; agir na prevenção primária de limitações funcionais osteomusculares; avaliar demandas ortóticas e protéticas básicas; estimular o desenvolvimento neuropsicomotor e cognitivo infantil; atuar em Centros de Atenção Psicossocial, ambulatórios e escolas; redigir pareceres, relatórios e laudos ocupacionais técnicos; seguir preceitos éticos da profissão; acompanhar as metas e a evolução funcional dos pacientes atendidos; e aplicar conhecimentos científicos para melhora da qualidade de vida de pessoas assistidas.
CARGO: PSICÓLOGO COM ABA.
Vagas: 2 vagas.
Salário-Base: R$ 2.400,00.
Remuneração Global: R$ 2.400,00.
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Possuir ensino superior completo em Psicologia, registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Psicologia com especialização em Análise do Comportamento Aplicada (ABA) com carga horária de no mínimo 360 horas, no momento da posse.
Atribuições: Aplicar os preceitos científicos da Análise do Comportamento Aplicada no tratamento de pacientes; realizar avaliações comportamentais específicas de usuários encaminhados; estruturar planos de intervenção terapêuticos individualizados focados no desenvolvimento comportamental; acompanhar a evolução diária do comportamento das crianças assistidas; realizar o treino sistemático de habilidades de socialização e convivência; orientar e capacitar familiares, pais e cuidadores sobre as técnicas de manejo comportamental domiciliar; prestar atendimento psicoterápico focado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista na rede municipal; registrar de forma minuciosa dados observados de comportamento em planilhas clínicas de controle; utilizar técnicas comprovadas de reforço positivo de comportamentos adequados; monitorar o progresso das metas terapêuticas estabelecidas no plano do paciente; atuar integrado com equipes multiprofissionais de educação e saúde; redigir relatórios técnicos sobre a evolução comportamental e cognitiva dos assistidos; atuar na redução de comportamentos agressivos ou desadaptativos dos usuários; aplicar testes e protocolos científicos de avaliação comportamental; mensurar os resultados das técnicas de intervenção empregadas; adaptar as intervenções ao progresso do usuário; observar preceitos éticos profissionais; e intervir terapeuticamente nos ambientes escolar e clínico das crianças assistidas.
CARGO: FISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO.
Vagas: 1 vaga.
Salário-Base: R$ 2.400,00.
Remuneração Global: R$ 2.400,00
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Possuir ensino superior completo em Fisioterapia, com especialização lato sensu, stricto sensu ou residência profissional em Fisioterapia Respiratória e registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no momento da posse.
Atribuições: Aplicar técnicas e manobras especializadas de fisioterapia cardiorrespiratória em pacientes assistidos; avaliar detalhadamente a função pulmonar e a mecânica respiratória dos usuários; acompanhar a reabilitação de pacientes acometidos por patologias respiratórias crônicas ou agudas; elaborar planos terapêuticos específicos com foco na melhora ventilatória; utilizar técnicas para otimização da ventilação pulmonar e higiene brônquica; prescrever e acompanhar a execução de exercícios de recondicionamento respiratório; monitorar de forma sistemática a evolução clínica respiratória do paciente; orientar as famílias e cuidadores quanto aos cuidados e uso de aparelhos de oxigenoterapia domiciliar; atuar em parceria com a equipe multiprofissional em saúde; prevenir complicações de ordem respiratória em pacientes acamados; promover a reabilitação físico-pulmonar global; realizar sessões de atendimento domiciliar a pacientes restritos ao leito; registrar as evoluções clínicas nos respectivos prontuários; seguir os protocolos científicos e as diretrizes de saúde do SUS; utilizar aparelhos e equipamentos específicos de assistência respiratória de forma segura; avaliar a necessidade de intervenções mais complexas ou de internação hospitalar; prestar atendimento clínico nas unidades municipais de saúde; desenvolver programas de saúde respiratória preventiva; zelar de forma constante pela integridade e segurança clínica do usuário assistido; e manter-se atualizado quanto às inovações científicas da área.
CARGO: MÉDICO GINECOLOGISTA.
Vagas: 1 vaga.
Salário-Base: R$ 8.500,00 .
Remuneração Global: R$ 8.500,00.
Carga Horária: 20 horas semanais.
Requisitos: Possuir ensino superior completo em Medicina, registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Medicina e Registro de Qualificação de Especialista em Ginecologia no momento da posse.
Atribuições: Prestar atendimento médico especializado em consultas ginecológicas na rede pública; avaliar de forma integral a saúde sexual e reprodutiva feminina; diagnosticar afecções ginecológicas de qualquer ordem; solicitar exames laboratoriais, de imagem e complementares necessários; interpretar os resultados dos exames solicitados; prescrever terapias medicamentosas e cirúrgicas pertinentes; realizar exames clínicos ginecológicos preventivos; prestar orientação sobre métodos contraceptivos e planejamento familiar; realizar o acompanhamento pré-natal de gestantes de alto risco; realizar prevenção e diagnóstico precoce de câncer ginecológico; executar pequenas cirurgias ginecológicas ambulatoriais; colaborar com a elaboração de programas municipais de atenção integral à saúde da mulher; preencher com precisão os prontuários das pacientes atendidas; realizar encaminhamentos médicos fundamentados a outras especialidades; observar os protocolos clínicos estabelecidos pelo município e pelo Ministério da Saúde; promover ações preventivas e de educação para a saúde das mulheres; trabalhar de forma interdisciplinar; garantir atendimento médico humanizado; guardar o sigilo profissional; e manter atualização científica contínua.
CARGO: MÉDICO NEUROLOGISTA.
Vagas: 1 vaga.
Salário-Base: R$ 7.000,00 .
Remuneração Global: R$ 7.000,00.
Carga Horária: 20 horas semanais.
Requisitos: Possuir ensino superior completo em Medicina, registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Medicina e Registro de Qualificação de Especialista em Neurologia no momento da posse.
Atribuições: Atender pacientes acometidos por afecções e patologias neurológicas na rede pública municipal; avaliar as funções e o estado geral do sistema nervoso dos usuários; diagnosticar distúrbios e distrofias neurológicas; solicitar exames complementares e específicos do sistema nervoso; interpretar exames de imagem e gráficos neurológicos; prescrever terapias clínicas farmacológicas e de reabilitação; acompanhar clinicamente a evolução das doenças sob seu tratamento; realizar exames semiológicos neurológicos; encaminhar pacientes para procedimentos neurocirúrgicos ou de alta complexidade quando indicados; orientar pacientes, familiares e cuidadores acerca do manejo e evolução da patologia; atuar em cooperação com equipes multiprofissionais de saúde; preencher prontuários eletrônicos de atendimento; seguir os protocolos clínicos; tratar agravos do sistema nervoso central e periférico; desenvolver ações de educação em saúde neurológica preventiva; prestar atendimento médico especializado em ambulatórios municipais; garantir atendimento humanizado e inclusivo; guardar segredo profissional sobre os prontuários das pessoas atendidas; atualizar conhecimentos médicos constantemente; e auxiliar na elucidação de diagnósticos de alta complexidade.
CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA.
Vagas: 1 vaga.
Salário-Base: R$ 1.621,00.
Remuneração Global: R$ 1.621,00.
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Possuir Ensino Médio completo e certificado de conclusão de curso Técnico Agrícola, Técnico em Agropecuária ou Técnico em Agricultura, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida pelo órgão competente, a ser apresentado no momento da posse.
Atribuições: Prestar assistência e consultoria técnicas, orientando diretamente a secretaria sobre produção agropecuária, comercialização e procedimentos de biosseguridade; executar projetos agropecuários em suas diversas etapas; planejar atividades agropecuárias, verificando viabilidade econômica, condições edafoclimáticas e infraestrutura; promover organização, extensão e capacitação rural. Fiscalizam produção agropecuária; desenvolver tecnologias adaptadas à produção agropecuária; disseminar produção orgânica; executar outras atividades relacionadas à função.
CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL.
Vagas: 1 vaga.
Salário-Base: R$ 2.280,96
Remuneração Global: R$ 2.280,96.
Carga Horária: 20 horas semanais.
Requisitos: Possuir ensino superior completo em Engenharia Ambiental com registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no momento da posse.
Atribuições: Realizar a supervisão, coordenação e orientação técnica de projetos correlatos à engenharia ambiental; elaborar estudos de viabilidade técnica, econômica, social e de planejamento ambiental; atuar na gestão integrada de recursos hídricos municipais e em planos de saneamento básico; executar análises e fornecer subsídios técnicos para o licenciamento ambiental de obras públicas e empreendimentos privados; atuar no monitoramento da qualidade do ar, água e solo de Exu; planejar medidas de contenção de encostas e taludes em áreas urbanas rurais de risco; gerenciar projetos de drenagem pluvial e tratamento de resíduos sólidos urbanos; atuar na recuperação de áreas ambientalmente degradadas e degradantes; desenvolver programas municipais de educação ambiental comunitária e escolar; elaborar laudos e pareceres técnicos fundamentados sobre questões ecológicas; prestar consultorias técnicas às secretarias municipais; conduzir vistorias técnicas e emitir certidões de conformidade ambiental; fiscalizar a execução de obras de engenharia sanitária e controle de poluição; e realizar desenhos e projetos técnicos específicos de sua competência profissional de acordo com as normas do órgão de classe.
CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS.
Vagas: 1 vaga.
Salário-Base: R$ 2.280,96.
Remuneração Global: R$ 2.280,96.
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Possuir ensino superior completo em Administração, Administração Pública, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis ou Direito, e registro ativo e regular no respectivo órgão de classe competente, no momento da posse.
Atribuições: Acompanhar a regularidade fiscal dos contribuintes municipais e verificar o cumprimento das obrigações tributárias. Analisar documentos fiscais, contábeis e administrativos relacionados às atividades dos contribuintes. Apurar possíveis irregularidades, fraudes ou sonegação de tributos municipais. Efetuar o lançamento de tributos municipais, de ofício ou mediante declaração, conforme previsto na legislação tributária, promovendo a constituição do crédito tributário. Atender, orientar e prestar informações aos contribuintes sobre legislação tributária municipal. Autuar contribuintes em situação irregular, conforme legislação vigente. Cadastrar, atualizar e fiscalizar informações referentes aos imóveis, empresas e atividades econômicas do município. Controlar e fiscalizar o recolhimento de tributos municipais, como ISS, IPTU, ITBI e taxas municipais. Elaborar relatórios, pareceres e documentos referentes às ações de fiscalização tributária. Emitir notificações, intimações e autos de infração quando constatadas irregularidades fiscais. Executar diligências, inspeções e vistorias fiscais em estabelecimentos e propriedades. Fiscalizar atividades comerciais, industriais, prestadoras de serviços e demais atividades sujeitas à tributação municipal. Identificar e combater práticas de evasão fiscal e descumprimento da legislação tributária. Lavrar termos, registros e documentos fiscais decorrentes das ações de fiscalização. Participar de ações de planejamento e melhoria dos procedimentos de arrecadação municipal. Promover a cobrança administrativa de créditos tributários, conforme normas municipais. Realizar levantamentos fiscais e análises para definição da base de cálculo dos tributos. Registrar e atualizar dados em sistemas informatizados de administração tributária. Verificar declarações, guias, livros fiscais e demais documentos apresentados pelos contribuintes. Zelar pelo cumprimento do Código Tributário Municipal e demais normas relacionadas à arrecadação. Zelar pela transparência, legalidade e eficiência dos processos de fiscalização tributária municipal.
ANEXO II - AMPLIAÇÃO DO QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO JÁ EXISTENTES
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Vagas: 17 vagas.
Salário-Base: R$ 620,57.
Remuneração Global: R$ 1.621,00.
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Possuir Ensino Fundamental completo no momento da posse.
Atribuições: Acompanhar a manutenção da limpeza e organização dos ambientes internos e externos. Auxiliar na conservação de móveis, equipamentos e instalações prediais. Auxiliar na preparação de ambientes para reuniões, eventos e atividades administrativas. Coletar e descartar resíduos sólidos conforme normas de limpeza e higiene. Comunicar à chefia imediata a necessidade de reparos e manutenção de equipamentos. Controlar o uso de materiais de limpeza e solicitar reposição quando necessário. Desempenhar atividades de apoio em serviços de copa e cozinha, quando necessário. Executar atividades de limpeza geral em salas, banheiros, corredores e áreas comuns. Executar serviços de varrição, lavagem e higienização de pisos e superfícies. Lavar, organizar e guardar utensílios e materiais de uso diário. Manter a organização e conservação dos espaços físicos da unidade. Preparar e servir café, água e outros itens de copa, quando solicitado. Realizar a coleta e organização de lixo em ambientes internos e externos. Realizar a limpeza de vidros, janelas e fachadas em altura compatível. Realizar a limpeza e higienização de banheiros e sanitários. Realizar a reposição de materiais de higiene em banheiros e demais dependências. Recolher materiais e objetos fora do lugar, mantendo a organização dos ambientes. Zelar pela conservação dos equipamentos utilizados nas atividades de limpeza. Zelar pela manutenção da ordem e limpeza dos ambientes de trabalho. Zelar pelo uso adequado de produtos de limpeza e equipamentos de proteção individual.
CARGO: MOTORISTA B.
Vagas: 2 vagas.
Salário-Base: R$ 847,92.
Remuneração Global: R$ 1.621,00.
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Possuir Ensino Fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação na categoria B no momento da posse.
Atribuições: Auxiliar no embarque e no desembarque seguro de passageiros; comunicar falhas de ordem mecânica ou elétrica observadas nos automóveis oficiais; conduzir os veículos da frota municipal com máxima segurança; cumprir rigorosamente as regras dispostas na legislação de trânsito; respeitar as rotas e os horários estabelecidos pela administração; dirigir em diferentes condições climáticas e adversas com prudência; evitar a direção negligente ou imprudente; manter o veículo sob sua responsabilidade limpo e bem conservado; preservar a segurança física dos passageiros conduzidos; preencher relatórios de viagem e diários de bordo; realizar a checagem regular dos níveis de óleo, água e condições dos pneus antes do uso; registrar a quilometragem rodada e a utilização do automóvel oficial; respeitar as normas internas da prefeitura; zelar pelo sigilo das informações e conversas quando necessário; seguir orientações de seus superiores; transportar materiais de consumo e expediente com cuidado; transportar servidores municipais e usuários de serviços públicos; verificar condições gerais do carro antes da partida; zelar pela documentação de porte obrigatório do veículo; e zelar pela guarda e conservação geral dos veículos municipais.
CARGO: MOTORISTA D.
Vagas: 2 vagas.
Salário-Base: R$ 1.271,88 (mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos).
Remuneração Global: R$ 1.621,00.
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Possuir Ensino Fundamental completo e Carteira Nacional de Habilitação na categoria D no momento da posse.
Atribuições: Auxiliar no embarque e desembarque de passageiros do transporte público e escolar; comunicar falhas de mecânica e de funcionamento aos setores competentes; conduzir veículos pesados, ônibus e caminhões municipais com segurança; cumprir de forma estrita o Código de Trânsito Brasileiro; seguir as rotas, itinerários e cronogramas de horários; dirigir com perícia técnica em condições climáticas adversas; rechaçar condutas de direção imprudente; manter o veículo limpo e sob perfeitas condições de higiene e conservação; preservar a segurança dos passageiros em trânsito; preencher formulários de controle de viagem; realizar checagem rotineira de pneus, óleo, água e freios; registrar quilometragem inicial e final bem como o uso geral do veículo; respeitar o regulamento interno da prefeitura municipal; resguardar informações de trabalho com sigilo profissional; executar ordens dadas pela chefia imediata; transportar materiais diversos e insumos com cuidado técnico; transportar servidores municipais e munícipes assistidos; inspecionar o automóvel antes do início do trajeto diário; zelar pelos documentos fiscais e de trânsito do veículo; e zelar pela manutenção geral e conservação do patrimônio móvel sob sua guarda.
CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS.
Vagas: 1 vaga.
Salário-Base: R$ 1.769,31 (Mil setecentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos);
Remuneração Global: R$ 2.000,00 (Dois mil reais);
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Possuir Ensino Fundamental completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias D ou E, e certificado de conclusão de curso específico de Operador de Máquinas Pesadas, com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas, sendo obrigatoriamente, no mínimo, 10 (dez) horas destinadas às atividades práticas, comprovados no momento da posse.
Atribuições: Realizar a abertura, conservação e o nivelamento de vias públicas urbanas e rurais; atuar na execução de obras públicas de infraestrutura e atendimentos emergenciais; auxiliar na manutenção preventiva de estradas rurais; efetuar o carregamento e descarregamento de materiais pesados; controlar o consumo diário de combustíveis e lubrificantes da máquina operada; cumprir as normas gerais de segurança do trabalho; evitar manobras que causem danos ao equipamento público; executar serviços de engenharia e terraplanagem conforme a orientação técnica recebida; executar obras de drenagem pluvial e saneamento; executar movimentação de terra e terraplanagem de terrenos; identificar e relatar falhas mecânicas ou hidráulicas nas máquinas; inspecionar as máquinas pesadas antes de iniciar o uso diário; manter as máquinas sob sua responsabilidade limpas, lubrificadas e conservadas; operar motoniveladoras, retroescavadeiras, tratores e similares com exatidão técnica; realizar escavações de valas e canais; registrar relatórios das atividades executadas no expediente; solicitar manutenção corretiva aos órgãos competentes sempre que necessário; trabalhar de forma colaborativa com os demais operadores e auxiliares; e utilizar obrigatoriamente os equipamentos de proteção individual fornecidos pela prefeitura.
CARGO: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.
Vagas: 17 vagas.
Salário-Base: R$ 875,05.
Remuneração Global: R$ 1.621,00.
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Possuir Ensino Médio completo no momento da posse.
Atribuições: Organizar e arquivar documentos públicos em formato físico e digital; prestar atendimento cordial ao público Acompanhar a tramitação de processos administrativos internos da prefeitura. Arquivar documentos físicos e digitais conforme normas de organização documental. Auxiliar na elaboração de relatórios administrativos e planilhas de controle. Auxiliar no atendimento ao público, prestando informações gerais sobre serviços administrativos. Controlar a entrada e saída de documentos e correspondências oficiais. Controlar e atualizar cadastros e bancos de dados administrativos. Digitar, formatar e revisar documentos oficiais, ofícios e memorandos. Elaborar ofícios, memorandos, requisições e demais documentos administrativos. Executar atividades de apoio aos setores administrativos da prefeitura. Organizar agendas, reuniões e compromissos de servidores e gestores. Organizar e manter arquivos físicos e digitais da unidade administrativa. Participar da elaboração de relatórios e controles internos de gestão. Prestar apoio na execução de rotinas de recursos humanos e departamento pessoal. Realizar controle de materiais de consumo e solicitar reposição quando necessário. Realizar conferência de documentos para processos administrativos diversos. Realizar levantamento de dados para subsidiar decisões administrativas. Redigir documentos administrativos sob orientação da chefia imediata. Registrar e protocolar documentos em sistemas administrativos. Suportar atividades de planejamento e organização administrativa da unidade. Zelar pela organização, sigilo e segurança das informações administrativas.
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Vagas: 6 vagas.
Salário-Base: R$ 3.242,00.
Remuneração Global: R$ 3.242,00.
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Possuir Ensino Médio completo, ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação Inicial, com carga horária mínima de 40 (quarenta) horas, e comprovar residência na área da comunidade geográfica de atuação correspondente ao cargo, desde a data de publicação do edital do certame, no momento da posse.
Atribuições: Acompanhar de forma periódica as famílias residentes na sua área de atuação territorial; realizar e atualizar o cadastro demográfico e epidemiológico das famílias; auxiliar nas ações e campanhas de vacinação da rede pública; coletar dados de saúde da comunidade para fins estatísticos e de controle; comunicar situações de vulnerabilidade social ou riscos sanitários à equipe de saúde de referência; desenvolver atividades de promoção da saúde e educação preventiva; encaminhar os usuários da comunidade aos serviços da rede municipal de saúde; estimular práticas saudáveis e prevenção de doenças prevalentes; identificar demandas urgentes de saúde da população local; informar os moradores sobre serviços públicos disponíveis e programas assistenciais; mapear áreas de risco socioambiental e sanitário; monitorar as condições sanitárias das moradias; orientar os núcleos familiares sobre cuidados básicos com a saúde e higiene; participar ativamente de reuniões técnicas com as equipes de atenção básica; preencher fichas de visitas domiciliares e relatórios de campo; promover educação em saúde junto à comunidade; realizar visitas domiciliares sistemáticas; registrar dados no sistema de informação da saúde; seguir as diretrizes regulamentares do Sistema Único de Saúde; e trabalhar de forma integrada e harmônica com a equipe de saúde local.
CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Vagas: 7 vagas.
Salário-Base: R$ 3.242,00.
Remuneração Global: R$ 3.242,00.
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Possuir Ensino Médio completo e ter concluído com aproveitamento o Curso de Formação Inicial com carga horária de no mínimo 40 horas no momento da posse.
Atribuições: Aplicar medidas químicas, biológicas e mecânicas de controle e eliminação de vetores causadores de doenças; auxiliar na execução de campanhas de combate a endemias epidemiológicas; coletar amostras de vetores ou materiais para análise laboratorial; comunicar a ocorrência de focos de infestação aos órgãos de vigilância em saúde; desenvolver e promover ações educativas preventivas junto aos cidadãos; executar visitas domiciliares e inspeções técnicas rotineiras; identificar e eliminar potenciais criadouros de insetos e vetores; inspecionar imóveis urbanos, comerciais e terrenos baldios; monitorar áreas identificadas de risco epidemiológico; notificar formalmente ocorrências de relevância sanitária; orientar a população sobre métodos eficazes de prevenção de pragas e doenças; participar de ações integradas de vigilância sanitária e ambiental; preencher detalhadamente os boletins e relatórios de atividades de campo; promover a eliminação mecânica de focos de mosquitos; realizar levantamentos epidemiológicos territoriais; registrar dados no sistema público municipal de saúde; seguir os protocolos de saúde pública estabelecidos pelos órgãos federais; utilizar os equipamentos de proteção individual necessários ao manuseio seguro de produtos químicos; verificar e monitorar as condições ambientais da localidade; e vistoriar imóveis periodicamente de acordo com as metas sanitárias municipais.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL.
Vagas: 3 vagas.
Salário-Base: R$ 2.280,96.
Remuneração Global: R$ 2.280,96.
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Possuir ensino superior completo em Serviço Social e registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Serviço Social no momento da posse.
Atribuições: Realizar o acompanhamento sistemático de famílias em situação de extrema vulnerabilidade social; articular os serviços da rede socioassistencial municipal; atender usuários das políticas assistenciais de forma individual ou em grupos temáticos; avaliar as condições socioeconômicas e familiares dos cidadãos assistidos; elaborar relatórios, pareceres técnicos e diagnósticos sociais; encaminhar usuários para serviços municipais de saúde, educação e previdência; identificar demandas sociais e vulnerabilidades no âmbito do Município; intervir tecnicamente em situações de grave risco social ou violação de direitos; monitorar os casos acompanhados e a evolução familiar; orientar os cidadãos acerca de seus direitos sociais garantidos por lei; participar de reuniões interdisciplinares com as equipes municipais; planejar ações e programas socioassistenciais locais; preencher fichas de monitoramento e prontuários sociais; realizar ações de inclusão social e cidadania; executar visitas domiciliares de forma regular; registrar os atendimentos prestados nos sistemas públicos nacionais; seguir as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social; trabalhar em cooperação em equipes multiprofissionais de saúde e assistência; elaborar e desenvolver projetos de intervenção social; e zelar pela guarda de documentos sigilosos e pelo segredo profissional.
CARGO: BIOMÉDICO.
Vagas: 1 vaga.
Salário-Base: R$ 2.280,96.
Remuneração Global: R$ 2.280,96.
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Possuir ensino superior completo em Biomedicina com registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Biomedicina no momento da posse.
Atribuições: Acompanhar a qualidade dos processos laboratoriais por meio de controles internos e externos. Atuar na análise e interpretação de exames laboratoriais nas áreas de sua habilitação. Colaborar com equipes de saúde na investigação de agravos e apoio diagnóstico. Controlar a qualidade de reagentes, insumos e equipamentos utilizados nos laboratórios. Desenvolver ações de vigilância em saúde, especialmente em vigilância laboratorial. Elaborar e emitir laudos técnicos de exames laboratoriais conforme normas vigentes. Garantir a rastreabilidade dos processos laboratoriais e resultados emitidos. Identificar agentes patogênicos em amostras biológicas por meio de técnicas laboratoriais. Integrar ações laboratoriais às políticas públicas de saúde do município. Manter registros técnicos e administrativos dos procedimentos laboratoriais realizados. Participar de programas de controle de qualidade e biossegurança laboratorial. Participar de treinamentos e capacitações técnicas na área de análises clínicas. Processar amostras biológicas para exames laboratoriais diversos. Realizar análises clínicas em amostras biológicas humanas. Realizar análises microbiológicas, parasitológicas, hematológicas e bioquímicas conforme habilitação. Realizar coletas e processamento de materiais biológicos quando necessário. Supervisionar e orientar atividades técnicas em laboratórios de análises clínicas. Supervisionar o cumprimento das normas de biossegurança no ambiente laboratorial. Utilizar equipamentos laboratoriais automatizados e manuais para realização de exames. Zelar pelo cumprimento das normas éticas e técnicas da profissão biomédica.
CARGO: DENTISTA.
Vagas: 4 vagas.
Salário-Base: R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais).
Remuneração Global: 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais).
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Possuir ensino superior completo em Odontologia e registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Odontologia no momento da posse.
Atribuições: Aplicar anestesia local em procedimentos odontológicos na rede pública; atender os pacientes em consultas de avaliação preventiva e curativa; avaliar as condições de higiene e saúde bucal da população atendida; diagnosticar afecções e patologias bucais; elaborar planos de tratamento odontológicos individuais; executar intervenções clínicas de odontologia geral; realizar extrações dentárias quando indicadas de forma clínica; identificar necessidades de tratamentos de maior complexidade e encaminhar para a rede de referência; orientar pacientes e comunidades sobre técnicas adequadas de escovação e higiene bucal; participar ativamente de ações de saúde bucal coletiva e campanhas preventivas; preencher prontuários odontológicos e fichas clínicas com clareza; prescrever medicamentos odontológicos de acordo com a patologia identificada; atuar na prevenção primária de doenças bucais; realizar limpeza dentária profissional e aplicação de flúor; realizar restaurações diretas em dentes anteriores e posteriores; executar tratamentos endodônticos em nível de atenção primária quando devidamente habilitado; registrar os atendimentos nos sistemas públicos informatizados da saúde; seguir as normas de biossegurança de materiais e ambientes; atuar em equipe multidisciplinar na atenção básica; e manusear com zelo e responsabilidade os equipamentos odontológicos municipais.
CARGO: FISIOTERAPEUTA.
Vagas: 2 vagas.
Salário-Base: R$ 2.280,96.
Remuneração Global: R$ 2.280,96.
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Possuir ensino superior completo em Fisioterapia e registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no momento da posse.
Atribuições: Acompanhar a evolução funcional dos pacientes por meio de avaliações periódicas e registros clínicos. Atuar na prevenção, tratamento e reabilitação de disfunções físicas e motoras. Colaborar com equipes multiprofissionais no planejamento de ações de saúde e reabilitação. Desenvolver ações de educação em saúde voltadas à prevenção de lesões e incapacidades. Elaborar e executar planos de tratamento fisioterapêutico individualizados. Estimular a recuperação da funcionalidade e da independência dos pacientes. Identificar alterações posturais, motoras e respiratórias nos pacientes atendidos. Indicar e aplicar recursos terapêuticos manuais, mecânicos e eletroterapêuticos. Integrar ações de fisioterapia às políticas públicas de saúde do município. Participar de reuniões de equipe para discussão de casos e planejamento terapêutico. Promover ações de reabilitação funcional em diferentes níveis de atenção à saúde. Promover a prevenção de agravos musculoesqueléticos e neurológicos. Realizar atendimentos fisioterapêuticos individuais e em grupo conforme demanda do serviço. Realizar avaliações fisioterapêuticas para diagnóstico funcional dos pacientes. Realizar acompanhamento de pacientes em processo de reabilitação física. Registrar atendimentos, evoluções e condutas terapêuticas em prontuários e sistemas oficiais. Solicitar e interpretar exames complementares relacionados à área de atuação. Supervisionar e orientar exercícios terapêuticos e programas de reabilitação. Trabalhar na reabilitação de pacientes com sequelas ortopédicas, neurológicas e respiratórias. Zelar pelo cumprimento das normas éticas e técnicas da profissão.
CARGO: FONOAUDIÓLOGO.
Vagas: 3 vagas.
Salário-Base: R$ 2.400,00
Remuneração Global: R$ 2.400,00.
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Possuir ensino superior completo em Fonoaudiologia e registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Fonoaudiologia no momento da posse.
Atribuições: Acompanhar a evolução dos pacientes por meio de avaliações periódicas e registros clínicos. Atuar na prevenção, avaliação, diagnóstico e tratamento dos distúrbios da comunicação humana. Colaborar com equipes multiprofissionais em ações de promoção da saúde e reabilitação. Desenvolver ações de orientação a familiares e cuidadores sobre cuidados fonoaudiológicos. Elaborar e executar planos terapêuticos individuais conforme as necessidades dos pacientes. Estimular o desenvolvimento da linguagem oral e escrita em crianças com dificuldades de aprendizagem. Identificar alterações de fala, linguagem, voz, audição e funções orofaciais. Integrar ações de fonoaudiologia às políticas públicas de saúde e educação do município. Participar de reuniões de equipe para discussão de casos e planejamento de intervenções. Promover ações de prevenção de distúrbios da comunicação em diferentes faixas etárias. Realizar atendimentos clínicos individuais e/ou em grupo, conforme demanda do serviço. Realizar avaliação audiológica básica e encaminhamentos quando necessário. Realizar avaliações fonoaudiológicas para diagnóstico e acompanhamento terapêutico. Realizar intervenções em casos de disfagia, distúrbios de voz e alterações de fala. Registrar atendimentos, evoluções e procedimentos em prontuários e sistemas de informação. Solicitar e interpretar exames complementares relacionados à área de atuação. Supervisionar e orientar atividades de reabilitação comunicativa quando necessário. Trabalhar na reabilitação de pacientes com sequelas neurológicas que afetem a comunicação. Utilizar métodos e técnicas terapêuticas específicas da fonoaudiologia clínica e educacional. Zelar pelo cumprimento das normas éticas e técnicas da profissão.
CARGO: MÉDICO ORTOPEDISTA.
Vagas: 1 vaga.
Salário-Base: R$ 8.800,00 .
Remuneração Global: R$ 8.800,00.
Carga Horária: 20 horas semanais.
Requisitos: Possuir ensino superior completo em Medicina, registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Medicina e Registro de Qualificação de Especialista em Ortopedia no momento da posse.
Atribuições: Prestar assistência médica em consultas de ortopedia e traumatologia na rede municipal; avaliar as funções e patologias do sistema musculoesquelético dos pacientes; diagnosticar lesões osteomusculares, deformidades e doenças ósseas; solicitar exames de diagnóstico por imagem e laboratoriais; interpretar exames radiológicos e de ressonância magnética; prescrever tratamentos ortopédicos e farmacológicos; realizar imobilizações gessadas e talas; acompanhar a evolução clínica e a reabilitação dos pacientes tratados; indicar intervenções cirúrgicas quando necessárias; orientar processos de reabilitação física e fisioterapia; atuar em coordenação com equipes de saúde; preencher prontuários médicos com rigor técnico; cumprir os protocolos de assistência ortopédica; tratar fraturas simples e entorses; desenvolver ações preventivas contra lesões por esforço repetitivo; atuar em ambulatórios de especialidades médicas do município; oferecer atendimento médico humanizado; manter o sigilo das informações médicas das pessoas atendidas; atualizar conhecimentos na sua área de especialidade; e avaliar a capacidade funcional física de servidores ou de cidadãos assistidos.
CARGO: MÉDICO PLANTONISTA.
Vagas: 2 vagas.
Salário-Base: R$ 2.200,00
Remuneração Global: R$ 2.200,00, por plantão.
Carga Horária: 24 horas semanais.
Requisitos: Possuir ensino superior completo em Medicina e registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Medicina no momento da posse.
Atribuições: Acolher pacientes em situação de urgência e emergência conforme classificação de risco. Avaliar clinicamente pacientes em regime de plantão, realizando diagnóstico e definição de condutas. Atualizar prontuários médicos com registros completos e legíveis durante o atendimento. Atuar em situações de intercorrências clínicas, estabilizando pacientes até encaminhamento adequado. Atuar em situações de parada cardiorrespiratória, realizando manobras de reanimação quando necessário. Cumprir protocolos clínicos e diretrizes de urgência e emergência estabelecidos pela instituição. Decidir sobre internação, observação ou alta hospitalar conforme avaliação clínica. Encaminhar pacientes para serviços de maior complexidade quando necessário. Executar procedimentos médicos de urgência compatíveis com sua área de atuação. Garantir a continuidade do atendimento durante o plantão, mantendo a estabilidade dos pacientes. Indicar e solicitar exames complementares para apoio diagnóstico em caráter de urgência. Manter comunicação com a equipe multiprofissional para condução dos casos clínicos. Prescrever medicamentos e terapias conforme necessidade clínica dos pacientes atendidos. Realizar atendimento médico em regime de plantão diurno, noturno, finais de semana e feriados. Realizar avaliação inicial e classificação de gravidade dos pacientes atendidos. Realizar registros adequados em sistemas de informação e prontuários médicos. Zelar pela organização do serviço durante o plantão, garantindo fluxo adequado de atendimento. Zelar pela segurança do paciente durante todo o atendimento de urgência e emergência. Zelar pelo sigilo médico e ética profissional durante os atendimentos. Zelar pelo cumprimento das normas institucionais e protocolos de atendimento de urgência.
CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA.
Vagas: 1 vaga.
Salário-Base: R$ 7.000,00.
Remuneração Global: R$ 7.000,00.
Carga Horária: 20 horas semanais.
Requisitos: Possuir ensino superior completo em Medicina, registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Medicina e Registro de Qualificação de Especialista em Psiquiatria no momento da posse.
Atribuições: Atender pacientes acometidos por transtornos psiquiátricos e de fundo mental na rede pública municipal; avaliar o estado mental e o comportamento dos usuários em consultas especializadas; diagnosticar transtornos de humor, de ansiedade, psicóticos e similares; prescrever terapêuticas medicamentosas psicotrópicas de forma criteriosa; acompanhar de forma contínua a evolução psíquica dos pacientes tratados; realizar exames psiquiátricos completos; encaminhar os pacientes para terapias integradas e serviços psicossociais municipais; orientar os pacientes, seus familiares e cuidadores quanto ao uso seguro de medicamentos e evolução do quadro mental; atuar em equipes multiprofissionais de saúde mental e nos Centros de Atenção Psicossocial; registrar os atendimentos prestados nos prontuários com clareza; observar os protocolos clínicos estabelecidos pelo município; desenvolver ações de promoção da saúde mental e prevenção de agravos psíquicos; intervir tecnicamente em crises psiquiátricas agudas; atuar em CAPS e unidades de referência em saúde mental; oferecer atendimento médico humanizado; guardar o sigilo absoluto dos dados clínicos das pessoas atendidas; atualizar conhecimentos médicos especializados regularmente; avaliar potenciais riscos de autoextermínio ou de agressividade do paciente; traçar planos terapêuticos de recuperação integrados; e atuar de forma ativa na prevenção de recaídas em crises psiquiátricas.
CARGO: MÉDICO ESF.
Vagas: 2 vagas.
Salário-Base: R$ 15.180,00 (Quinze mil, cento e oitenta reais).
Remuneração Global: R$ 15.180,00 (Quinze mil, cento e oitenta reais).
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Possuir ensino superior completo em Medicina e registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Medicina no momento da posse.
Atribuições: Acolher usuários e famílias na unidade de saúde e no território adscrito. Acompanhar pacientes e famílias adscritas à área de abrangência da Estratégia Saúde da Família. Articular ações com a equipe multiprofissional visando a integralidade do cuidado. Atender consultas médicas na Atenção Primária à Saúde, conforme demanda programada e espontânea. Avaliar condições de saúde dos pacientes, realizando classificação de risco quando necessário. Atualizar prontuários e registros médicos em sistemas de informação em saúde. Elaborar planos terapêuticos individuais e compartilhados conforme necessidade dos pacientes. Notificar doenças e agravos de notificação compulsória conforme normas do Ministério da Saúde. Orientar pacientes e familiares sobre cuidados em saúde, prevenção e adesão ao tratamento. Participar de reuniões de equipe da Estratégia Saúde da Família para planejamento e avaliação das ações. Prescrever medicamentos, exames e condutas terapêuticas conforme protocolos clínicos vigentes. Realizar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde no território. Realizar ações de promoção da saúde junto à comunidade, grupos e atividades educativas. Realizar diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças mais prevalentes na atenção básica. Realizar visitas domiciliares para acompanhamento de pacientes acamados, idosos ou em situação de vulnerabilidade. Registrar atividades realizadas em prontuários e sistemas oficiais de informação em saúde. Solicitar e interpretar exames complementares para apoio diagnóstico e acompanhamento clínico. Supervisionar agentes comunitários de saúde no desenvolvimento das ações territoriais. Zelar pelo cumprimento das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da atenção primária.
CARGO: NUTRICIONISTA.
Vagas: 1 vaga.
Salário-Base: R$ 2.280,96.
Remuneração Global: R$ 2.280,96.
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Possuir ensino superior completo em Nutrição e registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Nutrição no momento da posse.
Atribuições: Acompanhar de forma periódica o estado nutricional da população assistida pelos programas sociais municipais; planejar e avaliar cardápios de alimentação escolar e hospitalar, garantindo o equilíbrio nutricional e o fornecimento de alimentos de qualidade; capacitar e treinar equipes de merendeiras e manipuladores de alimentos das escolas e creches municipais quanto às boas práticas de higiene e conservação; gerenciar os programas públicos federais e municipais de alimentação; promover atividades educativas de nutrição e hábitos alimentares saudáveis na comunidade; elaborar os cardápios de escolas, creches e demais repartições públicas; fiscalizar rigorosamente a qualidade de alimentos estocados, adquiridos e distribuídos pelo Município; implantar e auditar protocolos de segurança alimentar na administração; monitorar de forma estatística os indicadores de carência nutricional de crianças e gestantes atendidas na rede municipal; prestar orientações nutricionais clínicas individuais ou coletivas; cooperar com equipes multiprofissionais de saúde; planejar e supervisionar a preparação de refeições em órgãos municipais; e certificar-se do fiel cumprimento de exigências sanitárias em cozinhas públicas.
CARGO: PSICÓLOGO.
Vagas: 4 vagas.
Salário-Base: R$ 2.280,96.
Remuneração Global: R$ 2.280,96.
Carga Horária: 40 horas semanais.
Requisitos: Possuir ensino superior completo em Psicologia e registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Psicologia no momento da posse.
Atribuições: Prestar atendimento psicoterápico em sessões clínicas individuais aos usuários da rede municipal; avaliar aspectos de ordem emocional, psicomotora e comportamental de pacientes; aplicar e interpretar testes psicológicos regulamentares; traçar e executar planos terapêuticos individuais; diagnosticar distúrbios emocionais e transtornos psicológicos na sua esfera de competência; orientar familiares e cuidadores quanto ao manejo de pacientes; realizar atendimentos psicoterápicos e oficinas terapêuticas em grupo; trabalhar de forma interdisciplinar integrada em equipes de saúde e assistência social; registrar detalhadamente os atendimentos e a evolução clínica em prontuários; redigir laudos psicológicos, relatórios técnicos e pareceres; promover ações e programas de saúde mental coletiva; intervir tecnicamente em crises psicológicas e emocionais agudas; cooperar com a execução de políticas públicas municipais de assistência social e saúde; desenvolver atividades preventivas em saúde mental na comunidade; zelar pela guarda de dados sigilosos e pelo segredo profissional; aplicar técnicas psicoterapêuticas científicas; monitorar as respostas dos usuários ao tratamento psicológico prestado; atuar de acordo com as diretrizes do código de ética da profissão; e efetuar encaminhamentos fundamentados para a rede de assistência psiquiátrica municipal sempre que necessário.
CARGO: PROFESSOR DE ARTES.
Vagas: 3 vagas.
Salário-Base: R$ 3.847,97.
Remuneração Global: R$ 3.847,97.
Carga Horária: 150 horas mensais.
Requisitos: Possuir licenciatura completa em Artes ou Educação Artística no momento da posse.
Atribuições: Acompanhar o desenvolvimento artístico e criativo dos alunos por meio de observações e avaliações contínuas. Colaborar na elaboração e execução do projeto político-pedagógico da unidade escolar. Corrigir e avaliar produções artísticas dos alunos, considerando critérios pedagógicos e de expressão criativa. Desenvolver atividades que estimulem a criatividade, a sensibilidade estética e a expressão artística dos estudantes. Elaborar e executar planos de aula de Artes conforme a BNCC e o currículo municipal. Estimular a apreciação das diferentes manifestações artísticas, culturais e históricas. Estimular a experimentação de diferentes linguagens artísticas, como artes visuais, música, teatro e dança. Incentivar a produção artística individual e coletiva dos alunos. Integrar diferentes linguagens artísticas ao processo de ensino e aprendizagem. Promover a valorização da diversidade cultural por meio das artes. Promover atividades de apreciação, fruição e análise de obras artísticas. Promover estratégias de recuperação paralela para alunos com dificuldades de aprendizagem. Propor atividades interdisciplinares envolvendo Artes e outras áreas do conhecimento. Realizar acompanhamento individualizado do desempenho dos alunos quando necessário. Registrar frequência, desempenho e evolução dos estudantes em atividades artísticas. Utilizar diferentes materiais, técnicas e recursos para o ensino de Artes. Utilizar metodologias ativas que favoreçam a expressão criativa dos alunos. Zelar pela organização dos materiais e espaços utilizados nas atividades artísticas. Zelar pela disciplina e pelo ambiente adequado ao processo de ensino-aprendizagem. Zelar pelo cumprimento do calendário escolar e das normas da instituição de ensino.
CARGO: PROFESSOR DE CIÊNCIAS.
Vagas: 3 vagas.
Salário-Base: R$ 3.847,97.
Remuneração Global: R$ 3.847,97.
Carga Horária: 150 horas mensais.
Requisitos: Possuir licenciatura completa em Ciências, Ciências Biológicas, Ciências da Natureza, Biologia ou Química no momento da posse.
Atribuições: Acompanhar o desenvolvimento dos alunos por meio de avaliações diagnósticas, formativas e contínuas. Colaborar na elaboração e execução do projeto político-pedagógico da unidade escolar. Corrigir atividades, provas e trabalhos, atribuindo conceitos ou notas conforme critérios pedagógicos. Desenvolver atividades práticas e experimentais que favoreçam a compreensão dos fenômenos científicos. Elaborar e executar planos de aula de Ciências conforme a BNCC e o currículo municipal. Estimular a curiosidade científica e o pensamento investigativo dos alunos. Estimular a compreensão dos seres vivos, do corpo humano, da matéria e da energia. Incentivar a observação, a formulação de hipóteses e a experimentação científica. Integrar recursos tecnológicos e laboratoriais ao ensino de Ciências. Participar de reuniões pedagógicas, conselhos de classe e formações continuadas. Planejar atividades didáticas alinhadas aos objetivos de aprendizagem estabelecidos. Promover a conscientização ambiental e o desenvolvimento sustentável. Promover estratégias de recuperação paralela para alunos com dificuldades de aprendizagem. Propor atividades interdisciplinares envolvendo Ciências e outras áreas do conhecimento. Realizar acompanhamento individualizado do desempenho dos alunos quando necessário. Registrar frequência, desempenho e evolução dos estudantes em documentos escolares oficiais. Relacionar os conteúdos científicos com situações do cotidiano dos alunos. Utilizar metodologias ativas para tornar o ensino de Ciências mais significativo. Zelar pela disciplina e pelo ambiente adequado ao processo de ensino-aprendizagem. Zelar pelo cumprimento do calendário escolar e das normas da instituição de ensino.
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
Vagas: 5 vagas.
Salário-Base: R$ 3.847,97.
Remuneração Global: R$ 3.847,97.
Carga Horária: 150 horas mensais.
Requisitos: Possuir licenciatura completa em Educação Física e registro profissional ativo e regular no Conselho Regional de Educação Física no momento da posse.
Atribuições: Acompanhar o desenvolvimento motor, físico e social dos alunos por meio de observações e avaliações contínuas. Colaborar na elaboração e execução do projeto político-pedagógico da unidade escolar. Corrigir e avaliar o desempenho dos alunos nas atividades práticas, considerando critérios pedagógicos. Desenvolver atividades físicas e esportivas adequadas à faixa etária e às condições dos alunos. Elaborar e executar planos de aula de Educação Física conforme a BNCC e o currículo municipal. Estimular a adoção de hábitos de vida saudáveis, incluindo atividade física regular e bem-estar. Estimular a cooperação, o respeito às regras e o trabalho em equipe por meio das práticas corporais. Incentivar a prática de diferentes modalidades esportivas e atividades corporais. Integrar conhecimentos sobre saúde, corpo humano e movimento às atividades pedagógicas. Orientar os alunos sobre a importância da segurança durante a prática de atividades físicas. Organizar e acompanhar jogos, brincadeiras, competições e eventos esportivos escolares. Participar de reuniões pedagógicas, conselhos de classe e formações continuadas. Planejar atividades pedagógicas que promovam o desenvolvimento físico e motor dos estudantes. Promover a inclusão de todos os alunos nas atividades físicas, respeitando suas limitações e necessidades. Promover estratégias de adaptação de atividades para alunos com deficiência ou necessidades específicas. Promover o desenvolvimento das capacidades motoras, como coordenação, equilíbrio e agilidade. Realizar acompanhamento individualizado do desempenho dos alunos quando necessário. Registrar frequência, desempenho e evolução dos alunos em atividades práticas. Utilizar metodologias diversificadas para o ensino da Educação Física escolar. Zelar pela segurança dos alunos durante a realização das atividades físicas.
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Vagas: 38 vagas.
Salário-Base: R$ 3.847,97.
Remuneração Global: R$ 3.847,97.
Carga Horária: 150 horas mensais.
Requisitos: Possuir formação em nível superior completo em Pedagogia ou em curso de licenciatura em qualquer área de conhecimento; sendo também admitida a formação em Nível Médio, na modalidade Normal Médio ou Magistério, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), devendo a comprovação da escolaridade ser apresentada no momento da posse.
Atribuições: Acompanhar o desenvolvimento integral das crianças, observando aspectos físicos, emocionais, sociais e cognitivos. Colaborar na elaboração e execução do projeto político-pedagógico da unidade de Educação Infantil. Contribuir para a adaptação das crianças ao ambiente escolar, favorecendo o processo de acolhimento. Cuidar e educar de forma indissociável, integrando práticas pedagógicas e de cuidado cotidiano. Desenvolver atividades lúdicas que estimulem a imaginação, a criatividade e a socialização. Elaborar e executar planejamentos pedagógicos alinhados à BNCC e às diretrizes da Educação Infantil. Estimular a autonomia, a convivência e o respeito às diferenças entre as crianças. Estimular o desenvolvimento da linguagem oral, corporal, artística e cognitiva. Incentivar hábitos de higiene, alimentação saudável e autocuidado nas crianças. Integrar brincadeiras, jogos e experiências sensoriais ao processo de aprendizagem. Manter registros do desenvolvimento e da evolução das crianças ao longo do período letivo. Observar e registrar o comportamento, as interações e as aprendizagens das crianças. Participar de reuniões pedagógicas, formações continuadas e atividades coletivas da escola. Planejar atividades pedagógicas adequadas às diferentes faixas etárias da Educação Infantil. Promover a interação social entre as crianças, favorecendo a convivência em grupo. Promover o desenvolvimento da coordenação motora ampla e fina por meio de atividades variadas. Realizar acompanhamento individualizado das crianças quando necessário. Zelar pela segurança, bem-estar e integridade física e emocional das crianças. Zelar pela organização dos espaços e materiais utilizados nas atividades pedagógicas. Zelar pelo cumprimento das normas da instituição e das diretrizes da Educação Infantil.
CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I (ANOS INICIAIS).
Vagas: 40 vagas.
Salário-Base: R$ 3.847,97.
Remuneração Global: R$ 3.847,97.
Carga Horária: 150 horas mensais.
Requisitos: Possuir formação em nível superior completo em Pedagogia ou em curso de licenciatura em qualquer área de conhecimento; sendo também admitida a formação em nível médio, na modalidade Normal Médio ou Magistério, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), devendo a comprovação da escolaridade ser apresentada no momento da posse.
Atribuições: Acompanhar o desenvolvimento da alfabetização e do letramento dos alunos por meio de avaliações contínuas e diagnósticas. Colaborar na elaboração e execução do projeto político-pedagógico da unidade escolar. Corrigir atividades, exercícios e avaliações, acompanhando o progresso da aprendizagem dos estudantes. Desenvolver atividades pedagógicas que integrem diferentes áreas do conhecimento nos anos iniciais. Elaborar e executar planos de aula conforme a BNCC e o currículo da rede municipal. Estimular a construção da leitura, escrita, oralidade e raciocínio lógico-matemático. Estimular a participação ativa dos alunos nas atividades escolares e no processo de aprendizagem. Identificar dificuldades de aprendizagem e propor estratégias de intervenção pedagógica. Incentivar hábitos de estudo, organização e convivência social no ambiente escolar. Integrar jogos, brincadeiras e recursos lúdicos ao processo de ensino-aprendizagem. Manter registros atualizados do desempenho, frequência e evolução dos alunos. Orientar os alunos quanto a valores, convivência, respeito e cidadania. Participar de reuniões pedagógicas, conselhos de classe e formações continuadas. Planejar atividades didáticas alinhadas aos objetivos de aprendizagem da etapa inicial do ensino fundamental. Promover a alfabetização e o letramento de forma significativa e contextualizada. Promover estratégias de recuperação paralela para alunos com dificuldades de aprendizagem. Utilizar diferentes metodologias ativas adequadas à faixa etária dos anos iniciais. Utilizar recursos didáticos variados para favorecer o processo de ensino-aprendizagem. Zelar pela disciplina e pelo ambiente adequado ao desenvolvimento das atividades escolares. Zelar pelo cumprimento do calendário escolar e das normas da instituição de ensino.
CARGO: PROFESSOR DE GEOGRAFIA.
Vagas: 3 vagas.
Salário-Base: R$ 3.847,97.
Remuneração Global: R$ 3.847,97.
Carga Horária: 150 horas mensais.
Requisitos: Possuir licenciatura completa em Geografia no momento da posse.
Atribuições: Acompanhar o desenvolvimento dos alunos por meio de avaliações diagnósticas, formativas e contínuas. Analisar e interpretar fenômenos naturais, sociais e econômicos para contextualização dos conteúdos geográficos. Colaborar na elaboração e execução do projeto político-pedagógico da unidade escolar. Corrigir atividades, provas, trabalhos e demais instrumentos avaliativos, conforme critérios pedagógicos. Desenvolver atividades que promovam a compreensão do espaço geográfico e suas transformações. Elaborar e executar planos de aula de Geografia conforme a BNCC e o currículo municipal. Estimular a análise crítica das relações entre sociedade, natureza e território. Estimular o uso de mapas, gráficos, tabelas e outras representações cartográficas no ensino. Incentivar a leitura e interpretação de diferentes linguagens geográficas e cartográficas. Integrar recursos tecnológicos e mídias digitais ao processo de ensino de Geografia. Participar de reuniões pedagógicas, conselhos de classe e formações continuadas. Planejar atividades didáticas alinhadas aos objetivos de aprendizagem estabelecidos. Promover a compreensão das dinâmicas ambientais, econômicas e sociais em diferentes escalas geográficas. Promover estratégias de recuperação paralela para alunos com dificuldades de aprendizagem. Propor atividades interdisciplinares envolvendo Geografia e outras áreas do conhecimento. Realizar acompanhamento individualizado do desempenho dos alunos quando necessário. Registrar frequência, desempenho e evolução dos estudantes em documentos escolares oficiais. Utilizar metodologias ativas para tornar o ensino de Geografia mais significativo. Zelar pela disciplina e pelo ambiente adequado ao processo de ensino-aprendizagem. Zelar pelo cumprimento do calendário escolar e das normas da instituição de ensino.
CARGO: PROFESSOR DE HISTÓRIA.
Vagas: 3 vagas.
Salário-Base: R$ 3.847,97.
Remuneração Global: R$ 3.847,97.
Carga Horária: 150 horas mensais.
Requisitos: Possuir licenciatura completa em História no momento da posse.
Atribuições: Acompanhar o desenvolvimento dos alunos por meio de avaliações diagnósticas, formativas e contínuas. Analisar e selecionar conteúdos históricos adequados à faixa etária e ao currículo da rede municipal. Colaborar na elaboração e execução do projeto político-pedagógico da unidade escolar. Corrigir atividades, provas e trabalhos, atribuindo conceitos ou notas conforme critérios pedagógicos. Desenvolver atividades que estimulem a compreensão crítica dos processos históricos e sociais. Elaborar e executar planos de aula de História conforme a BNCC e o currículo municipal. Estimular a análise crítica de fontes históricas, documentos e diferentes narrativas. Estimular o pensamento crítico sobre acontecimentos históricos e suas relações com o presente. Incentivar a pesquisa e a investigação histórica como prática pedagógica. Integrar recursos tecnológicos e mídias digitais ao ensino de História. Participar de reuniões pedagógicas, conselhos de classe e formações continuadas. Planejar atividades didáticas alinhadas aos objetivos de aprendizagem estabelecidos. Promover a compreensão da diversidade cultural, social e política ao longo da história. Promover estratégias de recuperação paralela para alunos com dificuldades de aprendizagem. Propor atividades interdisciplinares envolvendo História e outras áreas do conhecimento. Realizar acompanhamento individualizado do desempenho dos alunos quando necessário. Registrar frequência, desempenho e evolução dos estudantes em documentos escolares oficiais. Utilizar metodologias ativas para tornar o ensino de História mais significativo. Zelar pela disciplina e pelo ambiente adequado ao processo de ensino-aprendizagem. Zelar pelo cumprimento do calendário escolar e das normas da instituição de ensino.
CARGO: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA.
Vagas: 5 vagas.
Salário-Base: R$ 3.847,97.
Remuneração Global: R$ 3.847,97.
Carga Horária: 150 horas mensais.
Requisitos: Possuir licenciatura completa em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa no momento da posse.
Atribuições: Acompanhar o desenvolvimento da leitura, escrita e compreensão textual dos alunos por meio de avaliações contínuas. Aplicar estratégias pedagógicas que promovam a competência comunicativa dos estudantes. Colaborar na elaboração e execução do projeto político-pedagógico da escola. Corrigir atividades, redações, provas e trabalhos, conforme critérios pedagógicos estabelecidos. Desenvolver atividades que estimulem a interpretação de textos de diferentes gêneros e suportes. Elaborar e executar planos de aula de Língua Portuguesa conforme a BNCC e o currículo municipal. Estimular a produção textual coerente, coesa e adequada aos diferentes contextos de comunicação. Incentivar o hábito da leitura e o contato com diferentes obras literárias e gêneros textuais. Integrar recursos tecnológicos ao processo de ensino e aprendizagem da Língua Portuguesa. Participar de reuniões pedagógicas, conselhos de classe e formações continuadas. Planejar atividades didáticas alinhadas aos objetivos de aprendizagem da etapa escolar. Promover atividades de análise linguística e reflexão sobre a língua em uso. Promover estratégias de recuperação paralela para alunos com dificuldades de aprendizagem. Propor atividades interdisciplinares que envolvam leitura, escrita e oralidade. Realizar acompanhamento individualizado do desempenho dos alunos quando necessário. Registrar frequência, desempenho e evolução dos estudantes em documentos próprios da escola. Utilizar metodologias ativas para o ensino da leitura, escrita e oralidade. Zelar pela disciplina e pelo ambiente favorável ao processo de ensino-aprendizagem. Zelar pelo cumprimento do calendário escolar e das normas da instituição de ensino. Zelar pelo desenvolvimento da oralidade, promovendo debates, apresentações e outras práticas comunicativas.
CARGO: PROFESSOR DE MATEMÁTICA.
Vagas: 5 vagas.
Salário-Base: R$ 3.847,97.
Remuneração Global: R$ 3.847,97.
Carga Horária: 150 horas mensais.
Requisitos: Possuir licenciatura completa em Matemática no momento da posse.
Atribuições: Acompanhar o desempenho dos alunos por meio de avaliações contínuas, diagnósticas e formativas. Participar de reuniões pedagógicas, conselhos de classe e atividades de planejamento escolar. Elaborar e executar planos de aula de Matemática conforme o currículo municipal e a BNCC. Estimular o raciocínio lógico, a resolução de problemas e o pensamento crítico dos estudantes. Utilizar metodologias ativas e recursos didáticos diversificados no ensino da Matemática. Corrigir atividades, provas e trabalhos, atribuindo conceitos ou notas conforme critérios estabelecidos. Desenvolver estratégias de recuperação paralela para alunos com dificuldades de aprendizagem. Promover a aprendizagem significativa dos conteúdos matemáticos de acordo com a faixa etária. Zelar pela disciplina e pelo bom ambiente em sala de aula. Participar de formações continuadas e capacitações oferecidas pela rede municipal de ensino. Integrar tecnologias educacionais ao processo de ensino e aprendizagem da Matemática. Elaborar instrumentos de avaliação coerentes com os objetivos de aprendizagem. Manter registros atualizados do desempenho e frequência dos alunos. Planejar atividades pedagógicas alinhadas ao projeto político-pedagógico da escola. Orientar os alunos na construção de conhecimentos matemáticos aplicados ao cotidiano. Promover a inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais nas atividades de Matemática. Colaborar com a equipe gestora e demais professores no desenvolvimento de projetos interdisciplinares. Estimular a participação ativa dos alunos nas atividades escolares. Realizar o acompanhamento individualizado dos estudantes quando necessário. Zelar pelo cumprimento do calendário escolar e das normas da instituição de ensino.
Publicado por:
Ericleia Sergio Cordeiro e Silva
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