ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - Secretaria Municipal de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - PROCESSO Nº 01/2019 - PARECER Nº 01/2019

APROVADO EM PLENÁRIO EM 28/02/2019

 

INTERESSADA: ESCOLA MÍNIMA BELIZÁRIO

ASSUNTO: Mudança de nome, mudança de endereço, renovação de autorização de funcionamento dos anos finais do ensino fundamental de nove anos e Atendimento Educacional Especializado - AEE e autorização de funcionamento da Modalidade EJA - Segunda Etapa da Escola Mínima Belizário.

 

RELATORA: Ivanilda Viana Santos da Cunha

 

1 - RELATÓRIO

 

A Secretaria Municipal de Educação de Triunfo/PE encaminhou a este Conselho o Ofício nº 14/2019, de 21 de janeiro de 2019, que solicita emissão de Parecer de autorização de mudança de denominação, mudança de endereço, como também renovação de autorização de funcionamento dos anos finais do ensino fundamental e Atendimento Educacional Especializado - AEE e autorização de funcionamento da Modalidade EJA - Segunda Etapa da Escola Mínima Belizário.

 

Histórico da Escola Mínima Belizário

 

A Escola Mínima Belizário, localizada no Sítio Belizário, deu início as suas atividades no ano de 1993. Recebeu autorização de Funcionamento da SEE através da Portaria 4.138 de 15/09/1993 com denominação Escola Mínima Belizário - Ensino de 1ª a 4ª série e Educação Pré Escolar e cadastro Escola sob o número: 562077. Escola uni docente, atendendo apenas uma turma de 1ª a 4ª série. No ano de 1995 ampliou seu atendimento para duas turmas.

Com a municipalização das escolas da rede estadual, em 1999, as turmas de 1ª a 4ª série localizadas nas Escolas São Vicente de Paulo e Alfredo de Carvalho, passaram a ser mantidas pelo Município, sendo matriculadas na Escola Mínima Belizário. O Município recebeu 5 (cinco) turmas.

Em 2003, não sendo mais possível acomodar as turmas da rede municipal na Escola São Vicente de Paulo, as mesmas passaram a ser atendidas no prédio da antiga Escola Barbosa Lima, onde funcionava naquela época o Museu do Cangaço. Em 2004, essas turmas, 02 que estavam sendo atendidas na Escola Alfredo de Carvalho e 01 atendida no Lar Santa Elizabeth, 03 atendidas na Escola São Vicente e 09 atendidas na Escola Monsenhor Luiz Sampaio iniciaram suas atividades em um prédio alugado, situado na Avenida Olavo Gomes de Oliveira. Todas informadas como sendo da Escola Mínima Belizário.

Em 2005 foi firmado contrato de aluguel com a Diocese de Afogados da Ingazeira e a Escola Mínima Belizário passou a funcionar no prédio do extinto Colégio Stella Maris. Nesse mesmo ano, a Escola Mínima Belizário, localizada no Sitio Belizário, sofreu a mudança de endereço e todas as suas atividades passaram a ser exercidas exclusivamente na nova sede, localizada no Sítio Horta nº 05.

Neste mesmo ano, considerando-se o êxito das atividades educacionais desenvolvidas na escola, bem como em atendimento às solicitações da comunidade, foi autorizado o funcionamento de turmas de 5º e 6º anos. A demanda foi aumentando significativamente para todas as turmas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

No final do ano letivo de 2013, o Município foi contemplado, através do então Governador do Estado de Pernambuco EduardoHenrique AcciolyCampos, com um novo prédio, construído com projeto arquitetônico definido em consonância com as diretrizes da Secretaria de Educação Básica do MEC. A Escola possui 12 salas de aula, auditório, biblioteca, laboratórios e outros espaços físicos, padrões nas escolas atuais. Em 2014, todas as turmas do 6º ao 9º ano, foram transferidas do espaço localizado no Sitio Horta nº 05, para o prédio da nova escola, localizada no Sítio Bom Jesus. As turmas de educação infantil e ensino fundamental - anos iniciais, permaneceram no mesmo endereço, tendo em vista o prédio não comportar todas as turmas existentes na unidade escolar, passando a escola a funcionar mais uma vez em dois espaços distintos (uma sede no Sitio Horta e um anexo no Sítio Bom Jesus). O Conselho Municipal de Educação autorizou o funcionamento provisório do novo estabelecimento, com documentação em andamento e comprovação do cumprimento das exigências estabelecidas pelas normas do Sistema Municipal de Ensino, apresentada em prazo determinado no Parecer de Credenciamento e Autorização de Funcionamento do mesmo.

Esse ano, 2019, a Secretaria Municipal de Educação está solicitando a este CME a regulamentação da situação da referida escola. Pela vontade do Executivo, do Legislativo e em consequência de pesquisa realizada com a comunidade triunfense, a Escola Mínima Belizário receberá o nome de Centro Educacional de Triunfo Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, localizado na Rua Elias Alves de Lima S/N, Bairro Bom Jesus, Triunfo/PE.

O Código do Inep permanece o mesmo.

 

2 - INSTRUÇÃO DO PROCESSO

 

O processo está instruído de acordo com as Resoluções nº 04/2013 e 05/2013 do Conselho Municipal de Educação contendo as seguintes peças:

 

a) Oficio expedido pela mantenedora, contendo o pedido e dirigido a presidência do Conselho Municipal de Educação, subscrito pelo representante legal da mantenedora;

b) Justificativa - Justificar os fins, níveis e modalidades de ensino a serem oferecidos, demanda, previsão de turmas e possibilidades de atendimento;

c) Cópia do Alvara emitido pela Secretaria Municipal da Saúde.

d) Cópia do Alvara de Proteção contra Incêndio, emitido pelo Corpo de Bombeiros;

e) Formulário preenchido (anexo VI);

f) Planta baixa ou croqui da escola contendo a descrição de todas as dependências e a área em m²;

g) Regimento Escolar e Proposta Pedagógica.

 

3 - RELATÓRIO DA COMISSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

A Comissão de Verificação realizou a visita de vistoria in loco, no dia 18 de fevereiro do ano em curso da qual participaram: Miriam Pereira de Lima Santos, Ivanice Fernandes de Queiroz Viana e Flávia Denise Santos de Albuquerque.

Após realizar a visita e analisar o Processo foi elaborado o Relatório.

A Comissão de Verificação destaca as observações seguintes:

- A Escola atende às exigências solicitadas para o funcionamento do Ensino Fundamental de nove anos;

- Apresenta espaço físico e ambientes adequados para o funcionamento em seu novo endereço; - O fornecimento de água potável e os bebedouros estão de acordo com as normas legais;

- A direção, a coordenação pedagógica e a secretaria escolar possuem formação admitida para exercer tais funções;

- Dispõe de recursos tecnológicos e materiais didáticos suficientes para atendimento ao Ensino Fundamental de 9 anos;

- O Projeto Político Pedagógico e o Regimento Escolar não estão de acordo com as orientações da Resolução nº 05/2013 do CME.

 

4 - ENCAMINHAMENTOS

 

Adequar o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Escolar às orientações da Resolução nº 05/2013 do CME.

 

5 - VOTO DA RELATORA

 

Pelo exposto, pela análise feita e tendo em vista o atendimento às normas do Sistema Municipal de Ensino de Triunfo/PE, nos termos do Laudo Técnico da Comissão Verificadora, a relatora é de parecer favorável a que se conceda a mudança de denominação e de endereço da Escola Mínima Belizário.

A Escola Mínima Belizário passará a ter a seguinte denominação:

CENTRO EDUCACIONAL DE TRIUNFO GOVERNADOR EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS: Anos Finais do Ensino Fundamental de Nove Anos

Está localizada no seguinte endereço: Rua Elias Alves de Lima S/N, Bairro Bom Jesus, Triunfo/PE.

Em decorrência e nos termos deste Parecer, a Secretaria Municipal de Educação emitirá o ato de Mudança de denominação, mudança de endereço, Renovação da Autorização de Funcionamento do Ensino Fundamental - Anos Finais e Atendimento Educacional Especializado - AEE e autorização de funcionamento da Modalidade EJA - Segunda Etapa do referido Estabelecimento.

Cabe a Secretaria Municipal de Educação, acompanhar e zelar pela fiel execução e cumprimento do Plano Municipal de Educação, no que trata da acessibilidade e segurança da Instituição e fazer o acompanhamento e a avaliação da qualidade da educação ofertada pela mesma, no Sistema Municipal de Ensino.

 

É o parecer.

 

IVANILDA VIANA SANTOS DA CUNHA

Conselheira relatora e Presidente do Conselho Municipal de Educação

 

6 - CONCLUSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

 

A Câmara aprova e acompanha o parecer da conselheira relatora e presidente do Conselho Municipal de Educação.

 

Miriam Pereira de Lima Santos – Presidente

Ivanice Fernandes de Queiroz Viana

Maria Valdeneide Ferraz da Silva

Flávia Denise Santos de Albuquerque

 

7 - CONCLUSÃO DO PLENÁRIO

 

O Plenário acompanha a decisão da Câmara de Educação Básica.

 

ELIZEU ANTÔNIO DOS SANTOS

 

JOSEILDA APARECIDA DA SILVA SANTOS

 

MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO

 

MARIA VÂNIA DE LIMA DA SILVA


Publicado por:
Zaira Hellida Nunes de Souza
Código Identificador:7CB3409C