ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CUPIRA

Prefeitura Municipal de Cupira

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA - EXTRATO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUPIRA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 047/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 018/2025.

LOCATÁRIO: Município de Cupira/PE, CNPJ nº 10.191.799/0001-02, por intermédio das Secretarias de Segurança Cidadã, Trânsito e Defesa Civil e de Administração. LOCADORA: Shirley Krystiane da Silva.

OBJETO: Reequilíbrio econômico-financeiro do valor locatício do imóvel situado na Avenida Heleno José de Oliveira, s/n, Loteamento Santa Clara, Cupira/PE, destinado ao Alojamento da Guarda Civil Municipal, conforme avaliação mercadológica de 10/08/2026.

VALOR RECOMPOSTO: O aluguel mensal passa de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), com diferença mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 30,00%. O novo valor equivale a R$ 15.600,00 para 12 meses, com diferença anualizada de R$ 3.600,00.

VIGÊNCIA CONTRATUAL: Mantido o período de 21/05/2026 a 20/05/2027, conforme o 1º Termo Aditivo de Prazo. Este aditamento altera exclusivamente o valor locatício, sem prorrogação da vigência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20 - Poder Executivo; 04 - Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Defesa Civil; 04.182.0415.2501.0000 - Gestão Administrativa da Secretaria Cidadã, Trânsito e Defesa Civil; 33.90.00.00 - Aplicações Diretas.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 18 da Lei Federal nº 8.245/1991 e cláusulas 17.2 a 17.6 do contrato, conforme o termo aditivo.

RATIFICAÇÃO: Permanecem as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas pelo aditamento.

DATA DA ASSINATURA: 17/09/2026.

SIGNATÁRIOS: Eduardo da Fonseca Lira, Prefeito; Taisa Paula da Fonseca Lira, Secretária Municipal de Administração; Elias Antônio Alves, Secretário de Segurança Cidadã, Trânsito e Defesa Civil; Shirley Krystiane da Silva, locadora.

O instrumento encontra-se à disposição dos interessados na Sala da Licitação, situada na Rua Desembargador Felismino Guedes, nº 135, 1º andar, Centro, Cupira/PE.


Publicado por:
Nicolas Adam Luna de Holanda
Código Identificador:7CC705D5