ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE EXU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.470/2024.
PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE EXU/PE
EM: 19/06/2024
PUBLICAÇÃO NO SITE
www.exu.pe.gov.br
EM: 19/06/2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.470/2024.
EMENTA: ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EXU-PE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores - Plenário Luiz Gonzaga, em Sessão Ordinária realizada no dia 13 de junho de 2024, APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte lei:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$6.691.683,00 (seis milhões seiscentos e noventa e um mil seiscentos e oitenta e três reais) distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) R$6.691.683,00
Excesso
02 11 01 FUNDOMUNICIPALDESAÚDEDEEXU
169 10.301.1014.1027.0000 4.4.90.00.00
05
300 000
199 10.301.1016.2095.0000 3.1.90.00.00
05
300 000
201 10.301.1016.2095.0000 3.3.90.00.00
05
300 000
204 10.301.1016.2095.0000 4.4.90.00.00
05
300 000
445 10.301.1016.2094.0000 3.3.90.00.00
05
300 000
446 10.302.1017.2085.0000 3.3.90.00.00
05
300 000
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE USF APLICAÇÕES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SUS APLICAÇÕES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SUS APLICAÇÕES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL - SUS APLICAÇÕES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - SUS APLICAÇÕES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO HOSPITAL JOSÉ PINTO APLICAÇÕES DIRETAS
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS SAÚDE
1.816.494,00
F.R.: 0 05 00
150.000,00
F.R.: 0 05 00
315.000,00
F.R.: 0 05 00
710.189,00
F.R.: 0 05 00
1.300.000,00
F.R.: 0 05 09
2.400.000,00
F.R.: 0 05 09
Art. 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:REABERTURA 6.691.683,00 Fontes de Recurso
05 00 2.991.683,0005 09 3.700.000,00
Art. 3º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL, em Exu/PE, 18 de junho de 2024.
RAIMUNDO PINTO SARAIVA SOBRINHO
Prefeito Municipal de Exu/PE
Publicado por:
Allana Tays de Alencar Silva
Código Identificador:7CD53DA6