ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Prefeitura Municipal de Triunfo - PE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO - PE
LEI Nº 1.486/2019

Ementa: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TRIUNFO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1°- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar naimportância de R$555.300,00 distribuídos nas seguintes dotações:

 

02 01 01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

43

04.122.1001.2202.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

R$50.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO

80

04.122.1001.2015.0000

MANUT. DAS ATIV. DA SECRET. DA FAZ. PLANEJ. E GESTÃO

R$108.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 108.000,00

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 03 05 GERENCIA DE DEFESA SOCIAL TRANSITO E TRANSPORTE

101

15.181.1001.2114.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. GUARDA MUNICIPAL E VIGIAS P

R$25.800,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.800,00

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

166

12.361.1001.2020.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 60% - EDUC. IN

R$34.000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 34.000,00

05

TRANSFERÊNCIAS E COVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

261 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO

170

12.361.1001.2022.0000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 40%

R$34.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 34.000,00

99

OUTROS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

172

12.361.1001.2023.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FU

R$124.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 124.000,00

99

OUTROS

262 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-OUTROS

 

02 04 02 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

184

12.361.1002.2021.0000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS DO FUNDEB 60%

R$119.000,00

3.1.91.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO 119.000,00

98

RECURSOS DO FUNDEB - MAGISTÉRIO (60%)

261 000

EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO

 

02 06 01 DEPARTAMENTO DE TURISMO

201

23.695.1004.2030.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO DEPT. DE TURISMO

R$6.500,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.500,00

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 07 01 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA

267

20.606.1007.2104.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA UNIDADE

R$8.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

295

15.452.1006.2029.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIV. GER. DA SEC. DE OBRAS URBA.

R$46.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 46.000,00

01

TESOURO

110 000

GERAL

SOMA R$555.300,00

 

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:

 

Anulação:

 

02 03 01 GABINETE DA SEC. DE FINANÇAS PLANEJ. E GESTÃO

94

99.999.1001.2132.0000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-R$200.000,00

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA -200.000,00

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

117

12.122.1002.2076.0000

PROJETO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS

-R$11.900,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -11.900,00

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

 

02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

138

12.361.1001.2019.0000

CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PESSOAL DA EDUCAÇÃO

-R$7.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO -7.000,00

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

139

12.361.1001.2019.0000

CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PESSOAL DA EDUCAÇÃO

-R$17.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA -17.000,00

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

140

12.361.1001.2019.0000

CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PESSOAL DA EDUCAÇÃO

-R$5.100,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -5.100,00

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

145

12.361.1002.1029.0000

AQUISIÇÃO DE MATEIRAL E EQUIP. DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS

-R$3.500,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -3.500,00

01

TESOURO

220 000

ENSINO FUNDAMENTAL

151

12.361.1002.2087.0000

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-R$5.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO -5.000,00

01

TESOURO

200 000

EDUCAÇÃO

152

12.361.1002.2087.0000

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-R$3.400,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA -3.400,00

01

TESOURO

200 000

EDUCAÇÃO

154

12.361.1002.2087.0000

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

-R$5.100,00

3.3.90.48.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA -5.100,00

01

TESOURO

200 000

EDUCAÇÃO

158

12.363.1002.2085.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVI. DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONAIS

-R$5.600,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO -5.600,00

01

TESOURO

200 000

EDUCAÇÃO

159

12.363.1002.2085.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVI. DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONAIS

-R$4.500,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA -4.500,00

01

TESOURO

200 000

EDUCAÇÃO

 

02 04 01 GERENCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL - TESOURO

160

12.363.1002.2085.0000

MANUTENÇÃO DAS ATIVI. DE ENSINO TÉCNICO PROFISSIONAIS

-R$2.200,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.200,00

01

TESOURO

200 000

EDUCAÇÃO

165

12.365.1002.1033.0000

CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE CRECHES

-R$17.960,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES -17.960,00

01

TESOURO

210 000

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

02 06 03 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

232

27.392.1004.1014.0000

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAQ., MOVE. E UTEN. P/ PRATICA ES

-R$10.700,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE-10.700,00

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS EURBANISMO

288

04.122.1006.1131.0000

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CLUBE DO SERVIDOR P

-R$50.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES -50.000,00

01

TESOURO

110 000

GERAL

289

04.122.1006.1131.0000

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CLUBE DO SERVIDOR P

-R$10.000,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -10.000,00

01

TESOURO

110 000

GERAL

290

04.122.1006.1131.0000

CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CLUBE DO SERVIDOR P

-R$30.000,00

 

4.4.90.61.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS -30.000,00

01

TESOURO

110 000

GERAL

291

15.122.1006.1041.0000

DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PELO MUNICÍPIO

-R$18.000,00

4.4.90.61.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS -18.000,00

01

TESOURO

110 000

GERAL

302

16.482.1006.1045.0000

IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E EXECUÇÃO DE PROJETOS

-R$10.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES -10.000,00

01

TESOURO

110 000

GERAL

307

17.512.1006.1050.0000

MELHORIA SANITARIA DOMICILIAR

-R$20.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES -20.000,00

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 08 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

312

25.752.1006.1053.0000

EXPANSÃO, MANUT. CORRETIVA E PREVENTIVA DA REDE D

-R$40.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES -40.000,00

01

TESOURO

110 000

GERAL

320

26.782.1006.2111.0000

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

-R$20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE T - PESSOA JURÍDICA -20.000,00

01

TESOURO

110 000

GERAL

323

27.813.1006.1059.0000

REFORMA E/OU MANUTENÇÃO DO PÁTIO DE EVENTOS MAES

-R$10.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES -10.000,00

01

TESOURO

110 000

GERAL

 

02 08 02 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS

324

04.122.1001.1146.0000

POLITICA DE APOIO E INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO

-R$10.000,00

3.3.50.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE T-PESSOA JURÍDICA -10.000,00

01

TESOURO

100 000

GERAL TOTAL

325

04.122.1001.1146.0000

POLITICA DE APOIO E INCENTIVO AO ASSOCIATIVISMO

-R$25.000,00

4.4.50.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES -25.000,00

01

TESOURO

100 001

CIDE .

 

326

15.452.1006.1006.0000

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

-R$13.340,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -13.340,00

01

TESOURO

110 000

GERAL

SOMA -R$ 555.300,00

 

Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposiçõesem contrário.

 

Triunfo/PE, 23 de setembro de 2019

 

JOÃO BATISTA RODRIGUES DOS SANTOS

Prefeito


Publicado por:
Poliana Carolina Santos Dias
Código Identificador:7D1EB962