ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO EGITO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 897/2025 DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO, Prefeito do Município de São José do Egito, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada ACADEMIA DA SAÚDE SÔNIA MARIA VASCONCELOS VALADARES a unidade do Programa Academia da Saúde localizada no Bairro Rita Viana, no município de São José do Egito – PE.
Art. 2º A nova denominação constará em placas indicativas, registros oficiais, materiais de divulgação e quaisquer documentos administrativos relacionados ao referido equipamento público.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 22 de Outubro de 2025.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
Prefeito Constitucional do Município de São José do Egito – Estado de Pernambuco
“Terra da Poesia”
Publicado por:
Andressa Carolina Costa Lima
Código Identificador:7D3B599B